Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
3.3 - Eventos subsequentes às últimas demonstrações financeiras
a capitalização de R$821.527 mil do saldo da Reserva de Retenção de Lucros e R$31.491 mil provenientes da incorporação
das parcelas do Contrato de Cessão de Crédito do saldo remanescente da CRC, distribuindo-se aos acionistas, em
consequência, uma bonificação de 25% em ações novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de R$5,00.
Reajuste Tarifário da Cemig Distribuição
Em 8 de abril de 2012, a ANEEL divulgou o resultado do Reajuste Tarifário da Companhia. Como consequência, as tarifas
da Companhia tiveram impactos diferenciados por nível de tensão, sendo o impacto médio correspondente a um aumento
de 3,85% a partir daquela data.
Dividendos e Juros sobre Capital Próprio da Light
Na Assembleia Geral Ordinária da Light realizada em 11 de abril de 2012, foi aprovado o pagamento de dividendos
adicionais propostos com base no resultado apurado em 31 de dezembro de 2011 e referente à reserva de lucros existente
no balanço em 31 de dezembro 2011, totalizando o montante de R$205.036 mil, a serem pagos até 31 de outubro de 2012.
Destinação do Lucro Líquido aprovado pela Assembleia Geral ordinária em abril de 2012
Na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária da Companhia, realizadas cumulativamente em 27 de abril de 2012, foram
aprovadas as demonstrações contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011, a destinação do lucro
líquido do exercício no montante de R$2.415.450 mil, do saldo dos lucros acumulados de R$128.979 mil decorrente de
realização de Reserva de Ajustes de Avaliação Patrimonial, bem como a definição da forma e data do pagamento dos
dividendos e dos juros sobre o capital próprio.
Ao lucro líquido e ao saldo de lucros acumulados do exercício de 2011, nos montantes indicados, foi dada a seguinte
destinação: R$109.210 mil, relativos a 4,52% do lucro líquido, sejam alocados à conta de Reserva Legal. R$1.294.041 mil
sejam destinados ao pagamento de dividendos, sendo: R$1.207.728 mil como dividendos obrigatórios e R$86.316 mil na
forma de dividendos complementares em percentual superior ao mínimo obrigatório e R$1.141.178 mil sejam mantidos no
Patrimônio Líquido na conta de Reserva Estatutária. Os pagamentos dos dividendos complementares e dos dividendos
utilizando o saldo de lucros acumulados serão realizados em duas parcelas, 50% até 30 de junho de 2012 e 50% até 30 de
dezembro de 2012, que poderão ser antecipados, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva da
Companhia.
Conta de Resultado a Compensar – CRC
Em 17de maio de 2012, a Conselho de Administração deliberou autorizar a celebração com o Estado de Minas Gerais e a
Cemig Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Conta CRC (“FIDC”) do Termo de Acordo e Quitação Integral do
Contrato de Cessão de Crédito do Saldo Remanescente da Conta de Resultados a Compensar – CRC, visando a antecipação
do pagamento pelo Estado de Minas Gerais da dívida seguida da quitação integral pela Companhia de todas as obrigações
decorrentes do Contrato CRC e a quitação integral pelo FIDC à Companhia de todas as obrigações decorrentes do mesmo.
Ao valor atualizado do saldo devedor será aplicado um desconto de 35% para depósito à vista pelo Estado de Minas Gerais
na conta da Companhia que será integralmente repassado ao FIDC.
Reestruturação Societária em ativos de Transmissão
Em 17 de maio de 2012, a Companhia, a Cemig Geração e Transmissão S.A e a Transmissora Aliança de Energia Elétrica
S.A. - TAESA comunicaram aos seus acionistas e ao mercado em geral que, nesta data, celebraram Instrumento Particular
de Investimento em Ativos de Transmissão e Outras Avenças, pelo qual foi acordada a transferência à Taesa das
participações acionárias minoritárias detidas pela Cemig e Cemig GT no capital social das concessionárias de serviço
público de transmissão de energia elétrica (i) Empresa Catarinense de Transmissão de Energia S.A. – ECTE; (ii) Empresa
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