Formulário de Referência - 2012 - Cemig
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Formulário <strong>de</strong> Referência - <strong>2012</strong> - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3<br />
3.3 - Eventos subsequentes às últimas <strong>de</strong>monstrações financeiras<br />
atualizado pelo IPCA-IBGE e farão jus a juros remuneratórios correspon<strong>de</strong>ntes a 6,00% ao ano e 6,20% ao ano,<br />
respectivamente. A 3ª Emissão Pública <strong>de</strong> Debêntures Simples da <strong>Cemig</strong> Geração e Transmissão conta com o aval da<br />
Companhia.<br />
O efeito financeiro da operação acima <strong>de</strong>scrita não po<strong>de</strong> ser estimado.<br />
Aumento <strong>de</strong> capital da Ma<strong>de</strong>ira Energia S.A. (“Ma<strong>de</strong>ira”)<br />
A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> <strong>2012</strong> aprovou o aumento do capital social da Ma<strong>de</strong>ira no<br />
montante <strong>de</strong> R$350.000 mil , passando o capital social da Ma<strong>de</strong>ira, totalmente subscrito e integralizado, a ser <strong>de</strong><br />
R$2.531.100 mil . Não houve diluição do capital da Ma<strong>de</strong>ira em <strong>de</strong>corrência do aumento aprovado. Este aumento <strong>de</strong><br />
capital social é <strong>de</strong>vido ao aporte financeiro para a construção da UHE Santo Antônio, que <strong>de</strong>ve ser finalizada em 2016.<br />
Estes e futuros aportes já fazem parte do Plano <strong>de</strong> Negócios original da Ma<strong>de</strong>ira Energia S.A.<br />
Santo Antônio Energia S.A. (“SAESA”)<br />
A Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> <strong>2012</strong> aprovou o aumento <strong>de</strong> capital social da SAESA no<br />
valor <strong>de</strong> R$350 mil, passando o capital social da SAESA, totalmente subscrito e integralizado, a ser <strong>de</strong> R$4.074.640. Não<br />
houve diluição do capital da SAESA em <strong>de</strong>corrência do aumento aprovado. Este aumento <strong>de</strong> capital social é <strong>de</strong>vido ao<br />
aporte financeiro para a construção da UHE Santo Antônio, que <strong>de</strong>ve ser finalizada em 2016. Estes e futuros aportes já<br />
fazem parte do Plano <strong>de</strong> Negócios original da Santo Antônio Energia S.A.<br />
Revisão <strong>de</strong> Vida Útil<br />
Em 7 <strong>de</strong> fevereiro <strong>de</strong> <strong>2012</strong>, a ANEEL, por meio da Resolução Normativa nº 474, estabeleceu as novas taxas <strong>de</strong> <strong>de</strong>preciação<br />
para os ativos em serviço outorgado no setor elétrico com base na revisão da vida útil dos ativos. A aplicação das novas<br />
taxas será realizada a partir <strong>de</strong> 1 <strong>de</strong> janeiro <strong>de</strong> <strong>2012</strong>. A Companhia está em processo <strong>de</strong> avaliação quanto aos impactos<br />
<strong>de</strong>correntes <strong>de</strong>ssa alteração em seus Ativos Financeiros e Intangíveis.<br />
O efeito financeiro da operação acima <strong>de</strong>scrita não po<strong>de</strong> ser estimado.<br />
Compra <strong>de</strong> ações da ABENGOA<br />
Em 16 <strong>de</strong> março <strong>de</strong> <strong>2012</strong>, a Transmissora Aliança <strong>de</strong> Energia Elétrica S.A. (“TAESA”) assinou um contrato <strong>de</strong> compra e<br />
venda <strong>de</strong> ações com a Abengoa Concessões Brasil Holding S.A., referente à aquisição, pela TAESA, do restante da<br />
participação societária <strong>de</strong>tida pela Abengoa, equivalente a 50% do capital da União <strong>de</strong> Transmissoras <strong>de</strong> Energia Elétrica<br />
Holding S.A. (“UNISA”). A UNISA, por sua vez, <strong>de</strong>tém 100% da participação acionária da STE – Sul Transmissora <strong>de</strong><br />
Energia S.A. (“STE”), ATE Transmissora <strong>de</strong> Energia S.A. (“ATE”), ATE II Transmissora <strong>de</strong> Energia S.A. (“ATE II”), e<br />
ATE III Transmissora <strong>de</strong> Energia S.A. (“ATE III”). Nos termos do contrato <strong>de</strong> compra e venda <strong>de</strong> ações, a TAESA pagará<br />
R$863,5 milhões, corrigidos pela SELIC <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> <strong>2012</strong> até a data <strong>de</strong> fechamento da aquisição. A conclusão<br />
<strong>de</strong>ssa operação está sujeita à aprovação da Assembleia Geral Extraordinária da TAESA, da ANEEL, dos bancos<br />
financiadores das companhias e do CADE. Esta operação irá acrescentar R$ 207 milhões <strong>de</strong> receitas anuais permitidas<br />
(“RAP”) à Transmissora Aliança <strong>de</strong> Energia Elétrica S.A., um aumento <strong>de</strong> 16,6% da RAP percebida em 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong><br />
2011.<br />
Aumento do Capital Social aprovado pela Assembleia Geral ordinária em abril <strong>de</strong> <strong>2012</strong><br />
Em 27 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> <strong>2012</strong>, os acionistas da Companhia reunidos em Assembleia Geral Ordinária aprovaram o aumento do<br />
capital social da Companhia <strong>de</strong> R$3.412.073 mil para R$4.265.091 mil com emissão <strong>de</strong> 170.603.646 novas ações, mediante<br />
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