FormulÃƒÂ¡rio de ReferÃƒÂªncia - 2012 - Cemig

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Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 Formulário de Referência da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Transleste – LT Irapé – Montes Claros Minas Gerais 02/2004 02/2034 Transudeste – LT Itutinga – Juiz de Fora Minas Gerais 03/2005 03/2035 Transirapé – LT Irapé – Araçuaí Minas Gerais 03/2005 03/2035 EBTE – LT Juína-Brasnorte Mato Grosso 10/2008 10/2038 ETEP – LT Tucuruí – Vila do Conde Pará 06/2001 06/2031 ENTE – LTs Tucuruí – Marabá – Açailândia Pará/Maranhão 12/2002 12/2032 ERTE – LT Vila do Conde – Santa Maria Pará 12/2002 12/2032 EATE – LT Tucuruí – Presidente Dutra Pará 06/2001 06/2031 ECTE – LT Campos Novos – Blumenau Santa Catarina 11/2000 11/2030 STC – LT Barra Grande Santa Catarina 06/2006 06/2036 Lumitrans – LT Machadinho Santa Catarina 07/2004 07/2034 Taesa - TSN (3) Goiás/ Bahia 12/2000 12/2030 Taesa – Munirah (4) Bahia 02/2004 02/2034 Taesa – Gtesa (5) Pernambuco/ Paraíba 01/2002 01/2032 Taesa – Patesa (6) Rio Grande do Norte 12/2002 12/2032 Taesa – NVT (7) Maranhão/Distrito Federal 12/2000 12/2030 Taesa – ETAU (8) Santa Catarina/Rio G. do Sul 12/2002 12/2032 Taesa – ETEO (9) São Paulo 05/2000 05/2030 Taesa – Brasnorte (10) Mato Grosso 03/2008 03/2038 Taesa – STE (11) Rio Grande do Sul 12/2002 12/2032 Taesa – ATE (12) Paraná/São Paulo 02/2004 02/2034 Taesa – ATE II (13) Tocantins/Piauí/Bahia 03/2005 03/2035 Taesa – ATE III (14) Tocantins/Pará 03/2006 03/2036 Transchile – LT Charrua – Nueva Temuco Chile 05/2005 05/2028 Centroeste de Minas – LT Furnas – Pimenta Minas Gerais 03/2005 03/2035 Projetos em Andamento – Transmissão ESDE – LT Barbacena2-Juiz de Fora 1 Minas Gerais 11/2009 11/2039 DISTRIBUIÇÃO Cemig Distribuição Norte Minas Gerais 04/1997 02/2016 Sul Minas Gerais 04/1997 02/2016 Leste Minas Gerais 04/1997 02/2016 Oeste Minas Gerais 04/1997 02/2016 Light SESA Região Metropolitana Rio de Janeiro 07/1996 06/2026 Grande Rio Rio de Janeiro 07/1996 06/2026 Vale do Paraíba Rio de Janeiro 07/1996 06/2026 (1) As capacidades instaladas demonstradas referem-se às participações acionárias da Cemig nas controladas e controladas em conjunto e também nos empreendimentos em consórcio com a iniciativa privada. Vide maiores informações na Nota Explicativa nº 17 Demonstrações Contábeis consolidadas. (2) A data de vencimento da concessão será de 20 anos após o início das operações. (3) TSN – Transmissora Sudeste Nordeste S.A. (4) Munirah Transmissora de Energia S.A. (5) Gtesa - Goiânia Transmissora de Energia S.A. (6) Paraíso Açu Transmissora de Energia S.A. (7) NVT - Novatrans Energia S.A. (8) ETAU - Empresa de Transmissão Alto Uruguai S.A. (9) ETEO - Empresa de Transmissão de Energia do Oeste S.A. (10) Brasnorte Transmissora de Energia S.A. (11) STE – Sul Transmissora de Energia S.A. (12) ATE – Transmissora de Energia S.A. (13) ATE II – Transmissora de Energia S.A. (14) ATE III – Transmissora de Energia S.A. Marca Cemig A marca “Cemig” está atualmente no 3º decênio. Uma marca tem validade enquanto houver pagamento dos decênios. Concessões A Lei 9.074/1995, alterada pela Lei 10.848/2004, estabelece os prazo de duração dos contratos de concessão, conforme descrito abaixo. 3 PÁGINA: 130 de 399
Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3 Formulário de Referência da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG 9.1 - Bens do ativo não-circulante relevantes - outros Geração As concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor da Lei nº 8.987/1995, sejam de geração, distribuição ou transmissão, são válidas pelo prazo fixado no contrato ou no ato de outorga, admitindo-se prorrogação a critério do Poder Concedente e a pedido do concessionário. As concessões de geração de energia elétrica anteriores a 11/12/2003 têm o prazo necessário à amortização dos investimentos limitado a 35 anos, contado da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por até 20 anos, a critério do Poder Concedente, observadas as condições estabelecidas nos contratos. Finalmente, as concessões de geração de energia elétrica contratadas após a edição da Medida Provisória nº 144, de 10/12/2003, terão o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a 35 anos, contado da data de assinatura do contrato. Distribuição e Transmissão Como no caso das concessões de geração, as concessões de serviço público outorgadas anteriormente à entrada em vigor da Lei 8.987/1995 são válidas pelo prazo fixado no contrato ou no ato de outorga. A Lei 9.074/1995 estabelece, em seu art. 22, que as concessões de distribuição de energia elétrica alcançadas pelo art. 42 da Lei 8.987/1995, poderão ser prorrogadas, desde que reagrupadas segundo critérios de racionalidade operacional e econômica, por solicitação do concessionário ou iniciativa do poder concedente. As concessões de distribuição da Cemig foram reagrupadas em quatro áreas e prorrogadas até 2016 enquanto as concessões de transmissão da Cemig foram prorrogadas até 2015. As concessões de transmissão e de distribuição de energia elétrica, contratadas a partir da Lei 9.074/1995, tem o prazo necessário à amortização dos investimentos, limitado a trinta anos, contado da data de assinatura do imprescindível contrato, podendo ser prorrogado no máximo por igual período, a critério do poder concedente, nas condições estabelecidas no contrato. Novas Prorrogações Os contratos de concessão de distribuição, geração e de transmissão assinados pela CEMIG contemplam a possibilidade de prorrogação da concessão, a pedido da concessionária e a critério do Poder Concedente. Foi formado um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE para estudar a questão da prorrogação das concessões em geral e propor alternativas ao Governo Federal. Os estudos e conclusões do grupo ainda não foram publicados. O detalhamento dos prazos atuais de nossas concessões encontram-se na tabela do item 9.1.a, acima. 4 PÁGINA: 131 de 399
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