Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades
c. dependência de patentes, marcas, licenças, concessões, franquias, contratos de royalties relevantes para o
desenvolvimento das atividades.
Considerada uma referência em inovação e detentora de um dos maiores portfólios de projetos de pesquisa e
desenvolvimento no setor elétrico, a Cemig investe em diversas áreas do seu negócio visando a melhoria contínua de seus
processos e de tecnologias relacionados ao setor de energia e também na busca de inovações que promovam o seu
crescimento e expansão. Estão presentes no portfólio de projetos, temas como diversificação da matriz, automação e
controle de redes, linhas e usinas, soluções ambientais, operação e manutenção do sistema e segurança.
A Cemig começou o seu programa de P&D em 1999 com sete projetos com um montante investido de R$ 680 mil. Até
2010 já foram aplicados R$ 312 mi em mais de 290 projetos As entidades envolvidas nas parcerias para o desenvolvimento
tecnológico da companhia já somam mais de 85 instituições, entre universidades, centros de pesquisa, fornecedores,
desenvolvedoras de tecnologias e empresas de software.
A utilização, por parte da Cemig, dos benefícios concedidos pela Lei 11.196/05, conhecida como Lei do Bem, tem
permitido uma recuperação fiscal da ordem R$ 14,2 milhões nesses últimos quatro anos. Essa lei permite a exclusão direta
no imposto de renda dos investimentos realizados em pesquisa, desenvolvimento e inovação por parte das empresas. A
Cemig figura como uma das empresas pioneiras na utilização desses benefícios.
A preocupação da Cemig com a inovação e o seu desenvolvimento tecnológico coloca-a como a empresa do setor elétrico
com o maior número de depósitos de patente junto ao INPI. Até a data deste Formulário de Referência, a Companhia é
titular de 9 patentes concedidas no Brasil e 46 patentes depositadas, além de 28 registros de softwares. é titular de 30
marcas registradas e 9 pedidos de registro de marca perante o INPI. Apesar de a Cemig não depender de patentes,
licenciamentos ou contratos de royalties para o desenvolvimento de suas atividades, a marca “CEMIG” é um ativo
estratégico, avaliado nos dois últimos anos por consultoria especializada.
Atualmente a Companhia possui diversas concessões emitidas pelo Poder Concedente que permitem sua operação no setor
de energia elétrica. Além dessas concessões as empresas do Grupo Cemig também detêm, isoladamente ou em
participação, autorizações para exploração de pequenas centrais hidrelétricas, usinas térmicas e usinas eólicas.
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