Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades
possibilidade de acidentes que possam acarretar lesões a pessoas, danos materiais e ambientais, em caso de ignição ou
vazamento, potencialmente significativos. A Gasmig possui diversos inspetores monitorando sua rede diariamente, para
prevenir escavações em vias urbanas, invasões ou construções, erosões ilegais ou não notificadas, conforme aplicável, ou
quaisquer outros problemas que possam causar riscos aos dutos. No entanto, todas as redes de gás da Companhia são
claras, amplamente demarcadas e sinalizadas.
A Gasmig, por meio de seu programa “Escave com Segurança”, vem formando parcerias com a comunidade,
principalmente com autoridades públicas e concessionárias de serviços públicos, para divulgar seus registros a companhias
que realizem escavações em vias públicas. Desta maneira, assegura-se que, antes de escavar próximo a uma rede de gás
natural, elas telefonem ao plantão 24 horas da Gasmig e solicitem orientações e suporte para a execução segura de sua obra.
Redes de Transmissão – A Companhia tem servidões para a sua rede de transmissão sobre um terreno com
aproximadamente 13.670 milhas de comprimento. Uma parte significativa de tal terreno é ocupada por construções não
autorizadas, incluindo construções residenciais. Esse tipo de ocupação gera riscos de choque elétrico e acidentes
envolvendo moradores locais, além de constituir um obstáculo à manutenção de seu sistema de energia elétrica. A
Companhia está buscando uma solução para esse problema, o que pode envolver a remoção destes ocupantes, ou melhorias
que possibilitariam manter de forma segura e eficiente seu sistema de energia elétrica. O Comitê de Monitoramento de
Risco de Invasão de Passagens de Transmissão foi criado para minimizar esses riscos por meio do monitoramento e
registro de invasões, realizando ações que previnam invasões nas passagens seguras das linhas de transmissão. Várias
medidas foram adotadas, incluindo: a contratação de uma empresa para inspeção sistemática e implementação de medidas
de segurança e trabalhos para minimizar os riscos; o desenvolvimento do projeto Geomape que, com a utilização de
técnicas de geoprocessamento e tecnologias a laser, geram imagem de alta resolução objetivando a melhoria e atualização
do mapeamento de invasões e registro dos ocupantes; diagnóstico dos riscos de invasão a fim de classificar áreas com alto,
médio ou baixo risco de invasão, para sustentar ações defensivas de inspeção e prevenção de invasões; educação das
comunidades sobre os riscos de acidentes envolvendo energia elétrica e nossas linhas de transmissão; criação de jardins
vegetais da comunidade nas passagens das linhas de transmissão; e remoção de ocupação das passagens de transmissão por
meio de acordos com os moradores locais e outras autoridades.
Áreas de Represas — Implementamos medidas de segurança para proteger nossas instalações de geração de energia contra
invasões, utilizando tanto postos de segurança, patrulhas móveis para o controle das margens de reservatórios e sistemas de
vigilância eletrônicos (SVE) para monitorar as instalações de geração de energia, conforme apropriado. Invasores dentro
das instalações são detidos e encaminhados para as delegacias, onde as queixas policiais são registradas. Há placas nas
margens das represas das nossas instalações de geração hidrelétrica indicando a propriedade. Invasores são identificados
pelas unidades móveis de patrulhamento por meio de inspeções periódicas nas encostas das represas. Frequentemente, a
Companhia tem de tomar medidas judiciais para recuperar a posse das áreas invadidas. Devido ao fato de se tratar de uma
área muito extensa e ao número de nossas represas, a Companhia está continuamente sujeita a novas invasões e ocupações
de margens das reservas por construções não autorizadas. Entretanto, a Cemig está empregando seus melhores esforços
para prevenir essas invasões e quaisquer danos ambientais resultantes às Áreas de Preservação Permanente, (“APPs”), em
volta das represas.
O Mercado de Carbono
A Companhia acredita que o Brasil tem potencial significativo para gerar créditos de carbono decorrentes de projetos de
energia limpa que observam o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, (“MDL”), ou os Mercados Voluntários. Todo ano,
a Companhia busca quantificar suas emissões e publicar suas principais iniciativas na redução da emissão de gás carbônico,
por exemplo, através do Projeto de Emissão de Carbono.
O Grupo CEMIG participa de projetos de MDL em vários estágios de desenvolvimento, incluindo seis Pequenas Centrais
Hidrelétricas, (“PCHs”), com capacidade de 81 MW e uma usina hidrelétrica com capacidade de 140 MW e diversas
fazendas de energia eólica, as quais totalizaram 669 MW. Até a presente data, nenhum crédito de carbono foi
comercializado, já que esses projetos ainda não chegaram à fase de emissão de Certificados de Emissão Reduzida,
(“CER”).
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