Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades
O Decreto Estadual nº 45.175/2009 foi alterado pelo Decreto nº 45.629/2011, que estabeleceu o seguinte:
O valor de referência dos projetos que causam impacto ambiental significativo será definido, conforme abaixo:
I - para os projetos executados antes da publicação da Lei Federal nº 9.985 de 2000 será utilizado o valor escritural líquido,
excluindo reavaliações ou, na sua falta, o valor do investimento feito pelo representante legal da empresa, e
II - a compensação para projetos ambientais executados após a publicação da Lei Federal nº 9.985 de 2000 irá usar a
referência estabelecida no item IV, do artigo 1º, do Decreto nº 45.175 de 2009, calculada no momento da execução do
projeto e corrigida com base em uma taxa de reajuste pela inflação.
Gestão de peixes
As represas de cada uma das hidrelétricas da Companhia podem colocar em risco os peixes que habitam os reservatórios
vizinhos. Para reduzir o impacto dessas instalações, a CEMIG realiza diversos procedimentos para mitigar acidentes
envolvendo peixes em suas usinas hidrelétricas. Adicionalmente, a Companhia está desenvolvendo projetos de pesquisa em
parceria com universidades para estudar as técnicas mais efetivas para controlar o impacto de suas operações sobre a
ictiofauna.
Apesar desses esforços, um incidente ocorreu em 2007, na Usina Hidrelétrica de Três Marias, resultando na morte de
aproximadamente 17 toneladas de peixes, conforme estimativas da Polícia Ambiental (8,2 toneladas pelas estimativas da
Companhia). O volume de peixes mortos não foi medido ou estimado. Em consequência do ocorrido, o Instituto Estadual
de Florestas, (“IEF”), aplicou duas multas, totalizando aproximadamente R$5,5 milhões, o que atualmente corresponde a
R$7,7 milhões. Pagamos 50% das multas e o restante está sendo negociado com a autoridade ambiental para aplicação em
projetos de pesquisa. Em 8 de abril de 2010, a CEMIG e a Procuradoria do Estado de Minas Gerais assinaram um Termo
de Ajuste de Conduta, (“TAC”), por R$6,8 milhões em medidas compensatórias para melhorias ambientais na área afetada
pela usina de Três Marias, no município de Três Marias, em Minas Gerais.
Nesse contexto, em 2007, um dos principais objetivos da Companhia era a criação de medidas preventivas e mitigadoras
contra a mortalidade de peixes causada pela operação de usinas hidroelétricas. A administração da Companhia acreditava
que a avaliação correta dos riscos e a subsequente adoção de medidas de controle eficazes levariam à diminuição de perdas
econômicas e ambientais, assim como danos à imagem da Companhia, o que ocorreu em anos anteriores. Portanto, foi
implementado um programa ambiental, denominado Peixe Vivo, na região afetada, como resposta ao evento. Assim,
reafirma-se o compromisso da Cemig com o desenvolvimento econômico e social das regiões onde operamos e onde
nossos projetos estão localizados. Além disso, peixes nos canais de saída de diversas de nossas plantas estão sendo
monitorados por biólogos especializados, com o intuito de se familiarizarem com a dinâmica das populações de peixes, os
períodos de maior atividade durante o dia e as localizações de sua maior densidade. Com base nessas informações, técnicas
mais eficientes podem ser desenvolvidas para controlar o impacto da operação das usinas sobre os peixes. A CEMIG
investiu, de 2007 a 2011, R$6,4 milhões para o desenvolvimento de projetos de pesquisa com relação ao programa Peixe
Vivo, e mais de R$6,0 milhões em barreiras físicas para prevenir a entrada de peixes no tubo de sucção e na modernização
da incubadora principal na Estação Ambiental de Volta Grande.
As autoridades ambientais ainda não chegaram a uma decisão final sobre a obrigação de se construir escadas para peixes
nas usinas hidroelétricas da CEMIG. No entanto, há possibilidade de que futuras decisões tomadas pelas autoridades
ambientais, mudanças na legislação ambiental ou novas informações, obtidas a partir de estudos em curso, possam gerar a
necessidade de construção de escadas para peixes em todas as nossas usinas hidroelétricas, o que poderá resultar em custos
operacionais não previstos.
Ocupação Urbana de Áreas de Passagem e Margens de Represas
Dutos de Gás - As redes de dutos de distribuição de gás natural da Companhia são subterrâneas, atravessando áreas
habitadas, e usando áreas de passagem em conjunto com tubulações subterrâneas operadas por outras concessionárias de
serviços públicos e órgãos públicos. Esse fato aumenta o risco representado por obras irregulares realizadas sem prévia
comunicação e consulta aos registros da Companhia referentes às redes de distribuição de gás natural, havendo
PÁGINA: 105 de 399