Formulário de Referência - 2012 - Cemig

Formulário de Referência - 2012 - CIA ENERG MINAS GERAIS - CEMIG Versão : 3
7.5 - Efeitos relevantes da regulação estatal nas atividades
Cada empresa geradora que contrate a venda de energia por meio do leilão firmará um Contrato de Compra e Venda de
Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) com cada empresa distribuidora, proporcionalmente à demanda estimada da
distribuidora. Os CCEARs dos leilões “A-5” e “A-3” terão um prazo variando de 15 a 30 anos, dependendo do produto
ofertado, e os CCEAR dos leilões “A-1” terão um prazo variando entre 5 e 15 anos. Contratos decorrentes dos leilões de
ajuste de mercado estarão limitados ao prazo de dois anos.
Leilões de Energia Existente
Os leilões de energia existente complementam os contratos de energia nova para cobrir 100% da carga. Seu objetivo é
recontratar periodicamente a energia existente, por meio de leilões anuais de contratos com duração de 5 a 15 anos. A
entrega da energia é feita a partir do ano seguinte ao leilão, e por esta razão este leilão é chamado de A-1. Os leilões A-1
possuem limites mínimos e máximos de compra de energia. Além da duração, os contratos de energia existente têm outras
características especiais que os diferenciam dos contratos de energia nova: a quantidade de energia existente contratada
pode ser reduzida, em qualquer momento, em caso de redução da carga da distribuidora devido à migração de
consumidores cativos para o mercado livre. Adicionalmente, a quantidade de energia contratada pode ser reduzida, a
critério da distribuidora, em até 4% a cada ano para adaptação a desvios em relação às projeções de demanda.
Leilões de Energia Nova
Os leilões de energia nova têm como objetivo promover a construção de nova capacidade para atender ao crescimento do
consumo das distribuidoras. Nestes leilões, contratos de suprimento de energia de longo prazo (15-30 anos) são oferecidos
aos geradores candidatos. A cada ano, dois tipos de leilões de energia nova são realizados: (i) Leilão Principal (A-5), que
oferece contratos bilaterais para nova capacidade, com duração entre 15 e 30 anos, com entrada em operação em 5 anos
após o leilão. Assim, com estes prazos, este contrato permitirá que o investidor vencedor do leilão obtenha o “project
finance”, e ofereça o tempo necessário para construção da nova planta; (ii) Leilão Complementar (A-3), que oferece
contratos bilaterais para nova capacidade com duração entre 15 e 30 anos. Neste caso, porém, as usinas devem entrar em
operação 3 anos após o leilão. O objetivo é a criação de um complemento para o leilão A-5 realizado dois anos antes,
permitindo uma correção dos desvios causados pela incerteza na trajetória da demanda.
Leilões de Ajuste
Esse tipo de leilão tem como objetivo fazer um “ajuste fino” entre a energia contratada e a demanda. Estes leilões oferecem
contratos com duração de até 2 anos e são realizados três ou quatro vezes ao ano, com entrega para o mesmo ano. Por esta
razão, esses contratos são conhecidos como “A0”. A distribuidora poderá comprar até 1% do total de sua energia
contratada por meio dos leilões de ajuste. Da mesma forma que os contratos de geração distribuída, os custos de aquisição
desta energia também serão limitados, para efeitos de repasse para os consumidores cativos, pelo Valor de Referência.
Leilões de Energia Alternativa
Além dos leilões de energia nova e existente, o MME também pode periodicamente organizar leilões específicos para
contratar energia de fontes alternativas (biomassa, PCH, eólica e solar). Contratos padronizados de longo prazo (10-30
anos) são oferecidos e a sistemática do leilão é similar aos dos leilões A-3 e A-5. O primeiro leilão de energia alternativa
ocorreu em junho de 2007.
Leilão de Geração Distribuída (GD)
As distribuidoras podem fazer licitações especiais para a contratação de geração distribuída localizada em sua área de
concessão (tensões abaixo de 230 KV). Até 10% da demanda da distribuidora pode ser suprida por este tipo de contrato.
Para participar do processo, o gerador deve respeitar algumas restrições, tais como mínima eficiência para
empreendimentos termelétricos (com exceção para fonte biomassa ou resíduos de processo) e limite máximo de capacidade
de 30MW para hidrelétricas.
Leilões Especiais
PÁGINA: 95 de 399