BALANÇO GT FINAL_Revisadox - Cemig
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De acordo com os artigos 63 e 64 do Decreto n.º 41.019, de 26 de fevereiro de 1957, os bens e<br />
instalações utilizados na geração e transmissão, são vinculados a esses serviços, não podendo ser<br />
retirados, alienados, cedidos ou dados em garantia hipotecária sem a prévia e expressa autorização<br />
do Órgão Regulador. A Resolução ANEEL n.º 20/99 regulamenta a desvinculação de bens das<br />
concessões do serviço público de energia elétrica, concedendo autorização prévia para desvinculação<br />
de bens inservíveis à Concessão, quando destinados à alienação, determinando que este produto<br />
seja depositado em conta bancária vinculada, sendo aplicado na concessão.<br />
A composição das obrigações vinculadas à concessão do serviço público de energia elétrica é como<br />
segue:<br />
2009 2008<br />
Participação da União 5.169 4.299<br />
Participação dos Municípios 168 168<br />
Participação do Consumidor 36.516 3.257<br />
Outros 200 200<br />
42.053 7.924<br />
Consórcios<br />
A Companhia participa em consórcios de concessões de geração de energia elétrica, para os quais<br />
não foram constituídas empresas com característica jurídica independente para administrar o objeto<br />
da referida concessão, sendo mantidos os controles no Ativo Imobilizado e Intangível, Atividade Não<br />
Vinculada, conforme Despacho ANEEL nº 3.467, de 18 de Setembro de 2008, da <strong>Cemig</strong> Geração e<br />
Transmissão da parcela específica equivalente aos investimentos efetuados, conforme segue:<br />
Participação<br />
na energia<br />
gerada<br />
Taxa Média<br />
Anual de<br />
Depreciação<br />
% 2009 2008<br />
Em serviço<br />
Usina de Porto Estrela 33,33% 2,48 38.625 38.625<br />
Usina Igarapava 14,50% 2,58 55.554 55.554<br />
Usina de Funil 49,00% 2,64 182.360 181.402<br />
Usina de Queimado 82,50% 2,45 206.724 193.599<br />
Usina de Aimorés 49,00% 2,62 549.538 543.684<br />
Depreciação acumulada (138.115) (111.658)<br />
Total em operação 894.686 901.206<br />
Em curso<br />
Usina de Queimado 82,50% - 13.125<br />
Usina de Funil 49,00% 739 755<br />
Usina de Aimorés 49,00% 759 5.853<br />
Total em construção 1.498 19.733<br />
Total de Consórcios - Controladora 896.184 920.939<br />
Usina de Baguari - em construção 34,00% 178.960 140.363<br />
Total de Consórcios - Consolidado 1.075.144 1.061.302<br />
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