BALANÇO GT FINAL_Revisadox - Cemig

Conforme Resolução ANEEL nº 36, de 29 de janeiro de 2003, as distribuidoras de energia elétrica
arrecadam e repassam os valores obtidos mensalmente através da Recomposição Tarifária
Extraordinária - RTE aos geradores e distribuidoras com valores a receber, entre os quais está
incluída a Companhia, desde março de 2003.
Em 12 de janeiro de 2010, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 387 em que estabeleceu que
os saldos da Energia Livre e da Perda de Receita, após o encerramento da cobrança da
Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento da distribuidoras, deverão
ser recalculados através de uma nova metodologia.
O repasse final da Energia Livre corresponderá ao somatório das diferenças mensais, positivas ou
negativas, entre os repasses financeiros da Energia Livre efetuados conforme critérios definidos e os
repasses já efetivamente realizados, acrescidas da remuneração financeira pela Taxa Selic desde a
data da ocorrência da diferença até a data de encerramento da cobrança da RTE nas tarifas de
fornecimento. O montante a ser repassado à Companhia, pelas distribuidoras, é de R$36.388.
Os direitos da Cemig Geração e Transmissão são atualizados pela variação da SELIC acrescidos de
1,00% de juros ao ano.
A conclusão de alguns processos judiciais em andamento movidos por agentes do mercado, relativos
à interpretação das regras em vigor à época da realização das transações no âmbito da CCEE,
poderá implicar em alterações nos montantes registrados.
Baixa para perdas na realização
Em 2009 a Companhia realizou baixas no valor de R$36.902 referente aos créditos a receber que não
tem mais a possibilidade de serem repassados por algumas distribuidoras em função do término de
vigência da cobrança da RTE em suas áreas de concessão.
8) – ATIVO REGULATÓRIO - REVISÃO TARIFÁRIA
A primeira revisão tarifária da transmissão da Companhia foi aprovada pela diretoria da ANEEL em 17
de junho de 2009 na qual a Agência fixou o reposicionamento da Receita Anual Permitida (RAP) da
Companhia em 5,35%, retroativo a 2005.
Adicionalmente, foi estabelecido pela ANEEL um componente financeiro de R$158.090 a ser pago a
Companhia através da Parcela de Ajuste (PA) em 24 meses. Esse valor é decorrente dos efeitos
retroativos do reposicionamento tarifário ocorrido no período entre 1º de julho de 2005 e 30 de junho
de 2009. A primeira parcela de R$85.732 foi incorporada no reajuste do ciclo 2009/2010 e a segunda
parcela de R$72.358 será compensada no reajuste 2010/2011.
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