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6) – CONSUMIDORES E REVENDEDORES Vencidos Vencidos Total Saldos a até há mais Classe de Consumidor Vencer 90 dias de 90 dias 2009 2008 Controladora Industrial 161.423 3.677 27.080 192.180 217.224 Suprimento a Outras Concessionárias 195.419 17.051 8.059 220.529 140.515 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - - (2.372) (2.372) (780) 356.842 20.728 32.767 410.337 356.959 Controladas Industrial 1.108 - - 1.108 774 Comércio, Serviços e Outras 1.622 - - 1.622 - Suprimento a Outras Concessionárias 26.396 - - 26.396 - 29.126 - - 29.126 774 Total Consolidado 385.968 20.728 32.767 439.463 357.733 Circulante 393.275 357.733 Não Circulante 46.188 - A Companhia constitui a provisão para créditos de liquidação duvidosa através de uma análise individual do saldo dos clientes, sendo considerado o histórico de inadimplência, negociações em andamento e existência de garantias reais. A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa constituída é considerada suficiente para cobrir eventuais perdas na realização desses ativos. Encontra-se registrado o valor de R$46.188 referente a créditos de consumidor industrial que não foram pagos em função de liminar cautelar que permitiu o não pagamento desse montante até o julgamento final de ação judicial questionando reajuste tarifário durante a vigência do Plano Cruzado através da Portaria 045/86. A Companhia tem a expectativa de que os valores mencionados serão integralmente recebidos. 7) – REVENDEDORES – TRANSAÇÕES COM ENERGIA LIVRE As obrigações e direitos da Companhia referentes às transações com energia livre no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE durante a vigência do Programa de Racionamento estão demonstrados como segue: ATIVO Consolidado e Controladora 2009 2008 Valores a serem recebidos de distribuidoras 46.028 45.302 Provisão para perdas na realização - (26.119) 46.028 19.183 Circulante 46.028 15.076 Não Circulante - 4.107 Os valores a receber no Ativo referem-se à diferença entre os preços pagos pela Companhia nas transações com energia na CCEE, durante o período de vigência do Programa de Racionamento, e o valor de R$49,26/MWh, que deverá ser ressarcido pelas distribuidoras através dos montantes arrecadados por meio da RTE, conforme definido no Acordo Geral do Setor Elétrico. 54
Conforme Resolução ANEEL nº 36, de 29 de janeiro de 2003, as distribuidoras de energia elétrica arrecadam e repassam os valores obtidos mensalmente através da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE aos geradores e distribuidoras com valores a receber, entre os quais está incluída a Companhia, desde março de 2003. Em 12 de janeiro de 2010, a ANEEL publicou a Resolução Normativa nº 387 em que estabeleceu que os saldos da Energia Livre e da Perda de Receita, após o encerramento da cobrança da Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE nas tarifas de fornecimento da distribuidoras, deverão ser recalculados através de uma nova metodologia. O repasse final da Energia Livre corresponderá ao somatório das diferenças mensais, positivas ou negativas, entre os repasses financeiros da Energia Livre efetuados conforme critérios definidos e os repasses já efetivamente realizados, acrescidas da remuneração financeira pela Taxa Selic desde a data da ocorrência da diferença até a data de encerramento da cobrança da RTE nas tarifas de fornecimento. O montante a ser repassado à Companhia, pelas distribuidoras, é de R$36.388. Os direitos da <strong>Cemig</strong> Geração e Transmissão são atualizados pela variação da SELIC acrescidos de 1,00% de juros ao ano. A conclusão de alguns processos judiciais em andamento movidos por agentes do mercado, relativos à interpretação das regras em vigor à época da realização das transações no âmbito da CCEE, poderá implicar em alterações nos montantes registrados. Baixa para perdas na realização Em 2009 a Companhia realizou baixas no valor de R$36.902 referente aos créditos a receber que não tem mais a possibilidade de serem repassados por algumas distribuidoras em função do término de vigência da cobrança da RTE em suas áreas de concessão. 8) – ATIVO REGULATÓRIO - REVISÃO TARIFÁRIA A primeira revisão tarifária da transmissão da Companhia foi aprovada pela diretoria da ANEEL em 17 de junho de 2009 na qual a Agência fixou o reposicionamento da Receita Anual Permitida (RAP) da Companhia em 5,35%, retroativo a 2005. Adicionalmente, foi estabelecido pela ANEEL um componente financeiro de R$158.090 a ser pago a Companhia através da Parcela de Ajuste (PA) em 24 meses. Esse valor é decorrente dos efeitos retroativos do reposicionamento tarifário ocorrido no período entre 1º de julho de 2005 e 30 de junho de 2009. A primeira parcela de R$85.732 foi incorporada no reajuste do ciclo 2009/2010 e a segunda parcela de R$72.358 será compensada no reajuste 2010/2011. 55
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