BALANÇO GT FINAL_Revisadox - Cemig

Juros sobre o Capital Próprio – Os juros sobre o capital próprio pagos em substituição aos
dividendos, apesar de registrados contabilmente como despesa financeira, estão apresentados
nas Demonstrações Contábeis como redutores do Patrimônio Líquido, de forma a refletir a
essência da operação.
Imposto de Renda e Contribuição Social – O Imposto de Renda e a Contribuição Social do
exercício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de 15%, acrescidas do
adicional de 10% sobre o lucro tributável excedente de R$240 para imposto de renda e 9% sobre
o lucro tributável para contribuição social sobre o lucro líquido. Os impostos ativos diferidos foram
provisionados ou constituídos créditos sobre adições temporárias, considerando as alíquotas
vigentes dos citados tributos, de acordo com as disposições da Deliberação CVM nº 273, de 20
de agosto de 1998 e Instrução CVM nº 371, de 27 de junho de 2002 e consideram o histórico de
rentabilidade e a expectativa de geração de lucros tributáveis futuros fundamentada em estudo
técnico de viabilidade aprovado pelo Conselho de Administração.
Participações dos Empregados – Previstas no Estatuto Social, são provisionadas em
conformidade ao acordo coletivo estabelecido com os sindicatos representantes dos empregados
e registradas como redutoras do Lucro antes dos Impostos e Participações Estatutárias.
Resultado – O resultado é apurado em conformidade com o regime contábil de competência. A
receita de venda de energia é reconhecida no resultado quando todos os riscos e benefícios
inerentes aos produtos são transferidos para o comprador. A receita pela disponibilização da
rede de transmissão é reconhecida no resultado com base na Receita Anual Permitida (“RAP”),
conforme definida no contrato de concessão. A receita de serviços prestados é reconhecida no
resultado em função da sua realização. Uma receita não é reconhecida se há uma incerteza
significativa na sua realização. Conforme mencionado na nota explicativa n° 23, a partir do 16°
ano de operação comercial, a receita pela disponibilização da rede de transmissão será
linearizada.
Lucro Líquido por Lote de Mil Ações – É calculado com base no número de ações na data dos
balanços.
Uso de Estimativas – A preparação de Demonstrações Contábeis requer que a Administração se
utilize de estimativas para o registro de certas transações, que afetam os ativos e passivos,
receitas e despesas da Companhia e suas controladas, bem como a divulgação de informações
sobre dados das suas Demonstrações Contábeis. Os resultados finais dessas transações e
informações, quando de sua efetiva realização em períodos subsequentes, podem divergir
dessas estimativas. A Companhia revisa as estimativas e premissas pelo menos trimestralmente,
exceto quanto às Obrigações Pós-Emprego, como divulgado na nota específica. As principais
estimativas relacionadas às Demonstrações Contábeis referem-se ao registro dos efeitos
decorrentes do Programa de Racionamento, do Acordo Geral do Setor Elétrico, operações na
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”), Provisão para Créditos de Liquidação
Duvidosa, Créditos Tributários, Obrigações Pós-Emprego, Depreciação, Amortização, Provisões
para Contingências e Fornecimento não Faturado de Energia Elétrica.
Provisões – Uma provisão é reconhecida no balanço quando a Companhia possui uma obrigação
legal ou constituída como resultado de um evento passado, e é provável que um recurso
econômico seja requerido para saldar a obrigação. As provisões são registradas tendo como
base as melhores estimativas do risco envolvido.
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