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2) – APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E PRINCIPAIS PRÁTICAS
CONTÁBEIS
2.1) Apresentação das Demonstrações Contábeis
As Demonstrações Contábeis individuais e consolidadas foram elaboradas e preparadas de acordo
com as práticas contábeis adotadas no Brasil, compreendendo: a Lei das Sociedades por Ações; os
pronunciamentos, as orientações e as interpretações emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos
Contábeis (“CPC”); normas da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”); e normas da legislação
específica aplicáveis às concessionárias de energia elétrica, emanadas da Agência Nacional de
Energia Elétrica (“ANEEL”).
Em 09 de março de 2010 a Diretoria Executiva da Companhia autorizou a conclusão das
Demonstrações Contábeis referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2009 e o consequente
envio ao Conselho de Administração para aprovação.
Reclassificação de Saldos Contábeis
A Companhia reclassificou seus investimentos em consórcios da conta patrimonial Investimento para
a conta patrimonial Imobilizado – Atividade não Vinculada, em função do despacho da ANEEL nº
3.467 que considerando a necessidade de se proceder a ajustes no Manual de Contabilidade do
Serviço Público de Energia Elétrica – MCSPEE, instituído pela Resolução ANEEL nº 444, e
adequando-se às especificidades das concessionárias do serviço público de energia elétrica que
participam na forma de Consórcio, aprovou as alterações e determinou a reclassificação dos
consórcios a partir de 1° de janeiro de 2009.
As reclassificações efetuadas nos saldos de 2008 para fins de comparabilidade estão a seguir
discriminadas:
Consolidado Controladora Consolidado Controladora
Conta Original Valor (R$) Valor (R$) Conta de Reclassificação Valor (R$) Valor (R$)
Ativo Não Circulante
Ativo Não Circulante
Imobilizado
Investimento Atividade não Vinculada 1.050.329 909.966
Consórcios (1.061.302) (920.939) Intangível
Atividade não Vinculada 10.973 10.973
(1.061.302) (920.939) 1.061.302 920.939
Outras despesas operacionais
Deduções da Receita
Encargo de Aquisição Emergencial 10.371 10.371 Encargo de Aquisição Emergencial (10.371) (10.371)
10.371 10.371 (10.371) (10.371)
2.2) Alteração na Lei das Sociedades por Ações
A Lei nº 11.638/07, que alterou, revogou e introduziu novos dispositivos à Lei das Sociedades por
Ações, no capítulo relativo à divulgação e preparação de Demonstrações Contábeis, que vieram a
modificar, entre outros aspectos, o critério de reconhecimento e valorização de ativos e passivos.
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