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Umuarama Ilustrado 

Umuarama, sexta-feira 

6 de abril de 2012 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI 

Estado do Paraná 

PORTARIA Nº 28/2012 

SÚMULA: Exonera por aposentadoria a servidora 

e da outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais, 

R E S O L V E 

I - Exonerar por aposentadoria, a contar de 01 de Abril de 2012, MARIO ANTONIO 

MICHELONI , CARPINTEIRO, 40 horas, RG Nº 1.670.381 SSP/PR, lotado na 

Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Urbanos. 

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 04 DE 

ABRIL DE 2012. 

GERSON MARCIO NEGRISSOLI 

Prefeito Municipal 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI 



SÚMULA: Exonera a pedido o Secretário de Educação, Esporte e Turismo e da 

outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas 


R E S O L V E 

I - Exonerar a pedido, a contar de 04 de Abril de 2012, VALDECI APARECIDO 

MOROTTI, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TURISMO, RG Nº 

3.168.216-9 SSP/PR, lotado na Secretaria de Educação, Esporte e Turismo. 

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 04 DE 

ABRIL DE 2012. 

GERSON MARCIO NEGRISSOLI 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 


EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 

CONTRATO N.º 032/2012 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA - ESTADO 

DO PARANÁ 

CONTRATADA: CANÔNICO & FILHOS LTDA 

DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto o fornecimento de diversos 

materiais de construção que serão destinados a manutenção, ampliação e execução 

de vários setores das Secretarias Municipais deste Município. 

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2012, 

podendo ser prorrogado por interesse das partes. 

DO VALOR CONTRATUAL: O preço total do fornecimento do objeto pela CON- 

TRATADA é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). 

Cidade Gaúcha - Pr, em 28 de Março de 2012. 

VITOR MANOEL ALCOBIA LEITÃO 


Contratante 

NEIVA CRISTINA SCHIAVON CANÔNICO 

Sócio Administrador 

Contratado 

Testemunhas: 



DA...................................: 

DIRETORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES 

PARA..............................: 

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 

ASSUNTO.......................: 

EDITAL DE PREGÃO N.º 017/2012 - PMCG 

Senhor Secretário: 

Tomadas às devidas providências, não havendo interposição de recursos e, 

tendo em vista parecer favorável da Procuradoria Geral, em anexo, encaminhamos 

a Vossa Senhoria o presente PREGÃO N.º 017/2012-PMCG, para obter a 

HOMOLOGAÇÃO do Sr. Prefeito Municipal. 

Cidade Gaúcha - Pr, 28 de Março de 2012. 

TELMO. R. FERREIRA FRANCO 

Pregoeiro Municipal 

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL: 

O presente PREGÃO está em condições de ser Homologado. 


Homologo o presente Pregão, conforme adjudicação do Pregoeiro. 




REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

Nº 005/2012 

Dispõe sobre exoneração de servidor e dá outras providências. 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CISA - 

AMERIOS, no uso de suas atribuições legais, e, 

R E S O L V E: 

I - Exonerar a servidora JULIANA LOMBARDI DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 

7.116.291-5-SSP/PR e CPF Nº 054.378.109-70, ocupante do cargo de Provimento 

em Comissão de Chefe da Divisão de Planejamento e Orçamento, símbolo 

CC-03, a partir de 05 de abril de 2012. 

II - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando em especial a Resolução 

nº.012/2011. 

Umuarama-PR, 04 de abril de 2012. 

HÉLIO BELTER 

Presidente 

SÚMULA DE RECEBIMENTO 

DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 

Toniatto & Santos Ltda – ME, torna público que recebeu ao I.A.P, Licença 

Ambiental de Operação, para comércio varejista de combustíveis e lubrificantes 

para veículos automotores, implantado na Rua Rosalina Ribeiro, n° 181, Centro, 

São Jorge do Patrocínio – PR. Com validade 29/03/2018. 

SÚMULA DE RECEBIMENTO 

DE LICENÇA DE OPERAÇÃO 

A F. Moreira Neto & Moreira LTDA – EPP, torna público que recebeu do I.A.P, 

Licença Ambiental de Operação, para comércio varejista de combustíveis para 

veículos automotores, implantado na Av. Ângelo Moreira da Fonseca, 2731, Jardim 

Alvorada, Umuarama/PR. Com validade 29/03/2016. 

SÚMULA DE EMISSÃO 

DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO 

A empresa abaixo, torna público que recebeu do IAP, Licença de Instalação para 

oempreendimento a seguir especificado: 

EMPRESA: Ernando Splendori, CPF: 118.752.919-20 

ATIVIDADE: Loteamento Residencial 

ENDERERÇO: Lote n.º 17-D, subdivisão do lote nº 17, Gleba n°14 

MUNICÍPIO: Quarto Centenário– PR. 

VALIDADE: 29/03/2014 N.º 14008 

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE 


AVISO DE LICITAÇÃO 

Pregão N.º 60/2.012 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 94/2.012 

DATA DA ABERTURA.: 18/04/2012 

HORÁRIO.:09:00 horas 

LOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de peças de 1ª linha 

destinado a Patrola RG-140-B. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Obras, 

Viação e Serviços Públicos. Conforme especificações no Anexo I. 

TIPO: Menor Preço 

REGIME CONTRATAÇÃO: Por Lote 

PREÇO MÁXIMO TOTAL 

VALOR DA DESPESA POR EXTENSO 

4.822,00 quatro mil oitocentos e vinte e dois reais 

CÓDIGO DA DESPESA 

CÓDIGO DA FONTE DE RECURSO 

DESCRIÇÃO DA DESPESA 

1398 1510 OUTROS MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍ 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme retirada - 15 (quinze) dias após a 

emissão da Nota Fiscal 

PRAZO DE ENTREGA: Os produtos licitados deverão ser entregues no município, 

em local especificado pela SECRETARIA DE OBRA,VIAÇÃO E 

SERV.PÚBLICO, conforme solicitação e autorização de empenho, sem custo 

adicional no valor licitado. 

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Departamento 

de Compras, sito na Rua João Ormindo de Rezende, n° 686, Centro, 

Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 ramal 8171 e 8172. 

Cruzeiro do Oeste, 03/Abr/2012 

MARCOS GONÇALVES RIBEIRO 

AUTORIDADE COMPETENTE 

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE 


P O R T A R I A Nº.292/2012 

O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas 



CONVOCAR em jornada suplementar (Artigo 27 da Lei 132/2005, Artigo 2 § 1º do 

Decreto nº. 029/2007), de 20 (vinte) horas semanais, a servidora PAULA FERREIRA 

DE SOUZA RODRIGUES, RG. nº. 9.439.769-3 SSP/PR, ocupante do cargo de 

Professor Nível "C", Classe "01", para exercer a função de docência na Escola 

Municipal Tempo Integral Tasso da Silveira conforme (Artigo 28, inciso II, da Lei 

132/2005 de 15 de dezembro de 2005), a contar do dia 28 de março de 2012 à 25 

de abril de 2012. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO 

DO PARANÁ, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 

VALTER PEREIRA DA ROCHA 

-Prefeito Municipal- 

P O R T A R I A Nº.293/2012 




CONVOCAR em jornada suplementar (Artigo 27 da Lei 132/2005, Artigo 2 § 1º do 

Decreto nº. 029/2007), de 20 (vinte) horas semanais, a servidora ADALGIZA 

APARECIDA RIGON PAIVA, RG. nº. 3.340.806-4 SSP/PR, ocupante do cargo de 

Professor Nível "C", Classe "02", para exercer a função de docência na Escola 

Municipal Tempo Integral Emiliano Perneta conforme (Artigo 28, inciso II, da Lei 

132/2005 de 15 de dezembro de 2005), a contar do dia 30 de março de 2012 à 20 

de setembro de 2012. 



DO PARANÁ, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 



P O R T A R I A Nº. 294/2012 


atribuições legais, em conformidade com a Lei Complementar nº. 64/90, de 18/ 

05/90, em atendimento ao requerimento protocolado sob nº. 228/2012. 


CONCEDER Licença Remunerada a partir do dia 07 de Abril de 2012, para fins 

de desempenho de atividade política nas eleições Municipais como candidato 

a vereador até o final do pleito de 08 de outubro de 2012, ao servidor ANTONIO 

GOMES, RG. nº. 917.104-5 SSP/PR, ocupante do cargo de Fiscal de Tributos, 

nível "02", lotada na Secretaria Municipal de Finanças, dos quadros desta Prefeitura 

Municipal. 



DO PARANÁ, AOS 02 (dois) DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 

Valter Pereira da Rocha 


P O R T A R I A Nº 290/2012 




CONCEDER ao servidor HELIN TEOLOGIDES BARBERY, RG. nº 355.440-SSP/ 

PR, ocupante do cargo de Médico Clínico Geral, nível "03" da Secretaria Municipal 

de Saúde, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao período 

aquisitivo de 01/08/09 a 01/08/10, a contar do dia 01/04/2012 a 30/04/2012. 



DO PARANÁ, AOS 03 (TRÊS) DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 



D E C R E T O Nº. 170/2012 

Nomeia visto ter sido Aprovado em Concurso Público Municipal, Edital nº. 075/ 

2011 do dia 07/08/2011. 



D E C R E T A: 

Art. 1º - Nomear a contar do dia 02 de Abril de 2012, visto ter sido aprovado em 

Concurso Público Municipal, Edital nº. 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado 

no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocado através do Edital 

nº. 124/2012, do dia 28/03/2012, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do 

dia 29/03/2012. 

CARGO: VIGIA 

GRUPO OCUPACIONAL: OPERACIONAL 

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO: REGIME ESTATUTÁRIO 

CARGA HORÁRIA: 40 (quarenta) HORAS SEMANAIS. 

NOME RG NÍVEL 

SAMUEL LOPES RODRIGUES 5.673.931-9 "1" 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação. 


DO PARANÁ, AOS 03 (TRÊS) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 



D E C R E T O Nº. 171/2012 

Nomeia visto ter sido Aprovada em Concurso Público Municipal, Edital nº. 075/ 

2011 do dia 07/08/2011. 



D E C R E T A: 

Art. 1º - Nomear a contar do dia 03 de Abril de 2012, visto ter sido aprovado em 

Concurso Público Municipal, Edital nº. 075/2011 do dia 07/08/2011, Publicado 

no "Jornal Umuarama Ilustrado", do dia 19/10/2011, convocada através do Edital 

nº. 125/2012, do dia 28/03/2012, Publicado no "Jornal Umuarama Ilustrado", do 

dia 29/03/2012. 

CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO REGIME ESTATUTÁRIO 

AREA DO MAGISTÉRIO 

CARGO: PROFESSOR (Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental) 

CARGA HORÁRIA: 20 (vinte) HORAS SEMANAIS 

NOME RG NÍVEL CLASSE 

LEILAINE PEREIRA DE CARVALHO 9.244.334-5 "C" "01" 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, a partir da data de sua publicação. 





P O R T A R I A Nº. 295/2012 




DETERMINAR a Lotação do servidor SAMUEL LOPES RODRIGUES, RG. nº. 

5.673.931-9 SSP/PR, ocupante do cargo efetivo de VIGIA, nível "01", 40 (quarenta) 

horas semanais, nomeado a contar do dia 02/04/2012, pelo Decreto nº. 170/ 

2012 do dia 03/04/12, junto a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte 

e Lazer a partir da data de sua nomeação. 



DO PARANÁ, AOS 03 (três) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 



P O R T A R I A Nº. 298/2012 




DETERMINAR a Lotação da servidora LEILANE PEREIRA DE CARVALHO, RG. 

nº. 9.244.334-5-SSP/PR, ocupante do cargo efetivo de PROFESORA (Educação 

Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental), nível "C" classe "0l", 20 (vinte) 

horas semanais, nomeada a contar do dia 03/04/2012, pelo Decreto nº. 171/ 

2012 do dia 03/04/12, na Escola Tempo Integral Municipal Emiliano Perneta a 

partir da data de sua nomeação. 



DO PARANÁ, AOS 04 (QUATRO) DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 



P O R T A R I A Nº. 299/2012 




DEMITIR a pedido, a contar do dia 03 de abril de 2012, a Sra. CRISTIANE DA 

SILVA, RG. nº. 8.478.451-6 SSP/PR, ocupante do cargo de Agente Comunitário 

de Saúde, junto à Secretaria Municipal de Saúde. 






P O R T A R I A Nº. 300/2012 




DEMITIR a pedido, a contar do dia 03 de abril de 2012, a servidora LUCIANA DUTRA 

SOARES, RG. nº 6.266.909-8 SSP/PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços 

Gerais, junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. 






P O R T A R I A Nº 301/2012 




CONCEDER a servidora MARIA AMÉLIA DUARTE DRECH, RG. nº. 5.779.532-8 

SSP/PR, ocupante do cargo de Professor, nível "C", classe "06" da Secretaria 

Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, dos quadros desta Prefeitura, 

30 (trinta) dias de férias "antecipadas", referente ao período aquisitivo de 01/11/ 

2011 a 01/11/2012, a contar do dia 01/04/2012 a 30/04/2012. 



DO PARANÁ, AOS 03 (TRÊS) DIA DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE 2012. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 


DECRETO N. 1.044/2012 

De 04 de Abril de 2012. 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$- 2.500,00 

( DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS ) 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de 

suas atribuições legais, com base na Lei Municipal nº.1.059, de 14 de dezembro 

de 2011. 

DECRETA: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$- 

2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) destinado a reforço da seguinte dotação 

orçamentária, a saber: 

08 - SECRET. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 

08.008 - DIVISÃO DE ESPORTE 

27.812.0013.2072 - Manutenção da Divisão de Esportes 

FONTE -01000 - Recursos Livres 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500,00 

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500,00 

Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrerão da anulação 

parcial nas seguintes dotações orçamentária vigente: 

05 - SECRETARIA DE FINANÇAS 

05.004 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO 

09.999.0006.9017 - Reserva de Contingência 

FONTE -01000 - Recurso Livre 

9.9.99.99.00.00 - Reserva de Contingência 2.500,00 

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2.500,00 

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor nesta data. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado 

do Paraná, 

aos quatro dias do mês de abril do ano de dois mil e Doze (04/04/2012). 

JOSÉ CARLOS PEDROSO 

FRANCISCO APº. DE ALMEIDA 


Secretário Geral 

CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES 

FONE (044) 3643 -1301 CEP 87570-000 

Rua Jorge Ferreira nº 550 - Francisco Alves - Paraná 

RESOLUÇÃO Nº 002/2012. 

SÚMULA: Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de 

Francisco Alves e dá outras providências. 

A Câmara Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aprovou, e eu, ALIRIO 

JOSÉ MISTURA, Presidente, promulgo presente RESOLUÇÃO: 

Art. 1º - Fica reajustado, a partir de 1º de março de 2012, os salários dos servidores 

da Câmara Municipal de Francisco Alves, com índices assim definidos: 

- 5,34% (cinco, virgula trina e quatro por cento), a título de recomposição salarial; 

- 0,7399% (zero virgula, sete mil e noventa e nove por cento), a titulo de aumento 

real, totalizando um índice global de 6,0799% (seis virgula zero, setecentos e 

noventa e nove por cento). 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por 

conta de dotação própria do orçamento do Poder Legislativo Municipal. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 

seus efeitos a 1º de março de 2012. 

Edifício da Câmara Municipal de Francisco Alves, aos cinco dias do mês de abril 

de dois mil e doze. 

Alirio José Mistura 

Presidente 

PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES 


LEI MUNICIPAL Nº 752/2012 

SÚMULA: Concede reajuste salarial para os Servidores Públicos Municipais e 

Ocupantes de Cargos em Comissão, do Município de Francisco Alves e dá 

outras providências. 

A CAMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, APRO- 

VOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI 

Art. 1º - Fica reajustado, a partir de 1º de março de 2012, os salários e subsídios 

com índices assim definidos: 

I – Para os servidores Municipais, Ocupantes de Cargo em Comissão: 

· 5.34% (Cinco vírgula trinta e quatro por cento), a título de recomposição 

salarial; 

· 0,7399% (Zero vírgula, sete mil, trezentos e noventa e nove por cento), 

a título de aumento real, totalizando um índice global de 6.0799% (Seis virgula 

zero, setecentos e noventa e nove por cento). 

Parágrafo Único – O reajuste salarial que trata este artigo abrange os Servidores 

Públicos Ativos, Inativos, Pensionista, Ocupantes de Cargos em Comissão do 

Município de Francisco Alves, exceto Agentes Políticos. 

Art. 2º - A presente Lei tem efeito de reposição/reajuste aos Servidores em 

cumprimento ao Art. 37 inciso X da Constituição Federal, que considera hábil a 

reposição/reajuste, no qual o município adota os índices do INPC - IBGE. 

Art. 3º - O Valor mínimo a título de salário a ser pago pelo município, não será 

inferior a R$ 622,00 (Seiscentos e vinte e dois reais), o que equivale ao mínimo 

fixado pelo Governo Federal, conforme Decreto 7.655, de 23 de dezembro de 

2011. 

Parágrafo primeiro – Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário 

mínimo corresponderá a R$ 20,73 (vinte reais e setenta e três centavos) e o valor 

horário, a R$ 2,83 (dois reais e oitenta e três centavos). 

Parágrafo segundo - Após aplicação do índice deferido no Art. 1º os salários que 

não atingirem o mínimo determinado pela Decreto 7.655, de 23 de dezembro de 

2011, serão complementado. 

Art. 4º - O percentual aplicado nos artigos anteriores desta Lei, retroage a 1º de 

março de 2012, para o pagamento de salários dos Servidores Públicos Municipais 

de Francisco Alves - PR. 

Art. 5º - Não se aplica o presente dispositivo aos profissionais do magistério, 

haja vista possuírem normativo próprio. 

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos cinco dias do 

mês de abril do ano de dois mil e doze. 

VALTER CESAR ROSA - Prefeito Municipal 

PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES 


LEI Nº 753/2012 

SÚMULA: Concede reposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito 

e dos Secretários Municipais de Francisco Alves e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, APRO- 

VOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º - Fica concedida reposição anual dos subsídios do Prefeito, do Vice- 

Prefeito e dos Secretários Municipais de Francisco Alves a partir de 1º de janeiro 

de 2012, no percentual de 6,0799% (seis vírgula zero, setecentos e noventa e 

nove por cento), acumulado pelo INPC-IBGE, de janeiro a dezembro de 2011. 

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 

benefícios a 1º de janeiro de 2012. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, aos cinco dias do mês de 

abril do ano de dois mil e doze. 

VALTER CESAR ROSA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 


PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 

DECRETO N.º 1621/11 

DATA – 01/06/11 

SUMULA – Aposenta por Idade, a Srª. Nair de Oliveira Bonfain, dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas 


RESOLVE: 

Art. 1º) Fica aposentado por Idade, a Servidora Municipal Nair de Oliveira Bonfain, 

atualmente ocupante do cargo de Monitora de Curso, lotado no Departamento de 

Administração – Divisão de Assistência Social, nos termos do Processo n.º 

125/11, Fundamentado no Art.40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal – 

Voluntaria por Idade, e a Lei Municipal 026/92, a partir de 01 de junho de 2011, 

entretanto no período de 1 de Junho de 2011 a 31 de julho de 2011, perceberá 

seus proventos do erário Publico em conformidade com os acórdãos nº 1223/06 

e 1491/06, após esse período ( a partir de 1 de agosto de 2011) percebera seus 

proventos do FAPI – Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais 

de Icaraíma. 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor nesta data. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, ao 01 de Junho 

de 2011. 

PAULO DE QUEIROZ SOUZA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ 


TERMO ADITIVO Nº 001/2012 

CONTRATO NÚMERO 053/2011 - LIC FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE 

CONSTRUÇÃO, DESTINADOS A OBRAS E REPAROS EM PRÉDIOS PUBLICOS 

DO MUNICÍPIO DE MARILUZ, DEVIDAMENTE AUTORIZADO PELO PROCES- 

SO LICITÁTÓRIO Nº 20/2011, DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO. 

O MUNICÍPIO DE MARILUZ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público 

inscrita do CGC/MF nº 76.404.136/0001-29, através de seu representante legal, 

prefeito PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES aqui denominado Contratante, de 

outro lado O SR. HUDSON FERNANDO CURIONI, brasileiro (a), portador do – RG 

Nº 4.474.162-8/SSP- PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 815.459.329-72, residente 

e domiciliado na cidade de MARILUZ/PR. representante da empresa. H.F. CURIONI 

– CONSTRUÇOES - ME. aqui denominado Contratada, resolvem aditivar o presente 

contrato, conforme o disposto nas cláusulas seguintes 

Cláusula primeira: Fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) o valor do 

contrato nº 053/2011, que trata de aquisição de materiais de construção, destinado 

a obras e reparos em prédios públicos do município de Mariluz/Pr. Amparado 

pelo processo Licitatório, pregão presencial nº 20/2011. 

Cláusula SEGUNDA: Os Contratantes se comprometem a cumprir todas as 

demais Cláusulas e Condições estipuladas no Contrato que não colidirem com 

o presente instrumento. 

Mariluz 05 DE ABRIL DE 2012 

PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES 

Contratante 

H.F. CURIONI – CONSTRUÇÕES - ME. 

HUDSON FERNANDO CURIONI. 

Contratada 

Testemunhas 

NOME..................................................................CPF..................... 

NOME...................................................................CPF..................... 



CONCURSO PÚBLICO 03/2011 

EDITAL Nº 14/2012 

O Prefeito Municipal de Mariluz Estado do Paraná no uso das suas atribuições 

e considerando o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e 

Edital do Concurso Público 03/2011, de 28 de dezembro de 2011. 

RESOLVE 

Convocar, os candidatos abaixo relacionado, aprovado e classificado no Concurso 

Público 03/2011, conforme Edital de homologação Final nº 13/2012, a 

comparecerem na Divisão de Recursos Humanos, dentro do prazo de 3 (três) dias 

úteis, contados da publicação deste Edital no órgão oficial do Município e afixado 

na Prefeitura, para se manifestarem sobre a aceitação do cargo público, 

devendo no ato do comparecimento, preencher os requisitos exigidos no item 2.1 

do Edital de Concurso Público 03/2011, bem como apresentar os documentos 

exigidos no item 6.11.1, do referido Edital de Concurso Público. 

Ainda, deverá o Candidato, em data, horário e local a ser designados pela Divisão 

de Recursos Humanos, comparecer para realização dos exames médicos 

admissionais, munidos de Exame de Urina I, Hemograma e Raio X do Tórax. 

O candidato será considerado desistente e excluído tacitamente do Concurso 

Público quando não comparecer a convocação na data estabelecida, não apresentar 

os documentos exigidos na data da convocação, ou ainda manifestar sua 

desistência por escrito, sendo nestes casos, convocado o candidato imediatamente 

classificado. 

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL 

Cargo: Número da Inscrição 

NOME DO CANDIDATO 

APROVADO EM 

781489 BRUNA VIEIRA MOREIRA 1º LUGAR 

780828 CAROLINI RAMOS NEVES 2º LUGAR 

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (DISTRITO SÃO LUIZ) 



APROVADO EM 

773832 ANDREIA MARIA PAES LANDIM 1º LUGAR 

771911 LUCIMARA DE FATIMA F. TEIXEIRA 2º LUGAR 

781867 JAQUELINE APARECIDA BRIGO 3º LUGAR 

Cargo: ENGENHEIRO CIVIL 



APROVADO EM 

778082 EDSON NOBORU SIMAKAWA 1º LUGAR 

Cargo: OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA 



APROVADO EM 

780190 FERNANDO BAZANELLA 1º LUGAR 

Cargo: OPERÁRIO (MASCULINO) 



APROVADO EM 

776844 EDER APARECIDO DAMIÃO 1º LUGAR 

782294 WELLINGTON COUTINHO DA SILVA 2º LUGAR 

781609 VIDAL NICOLAU DA SILVA 3º LUGAR 

775383 JOUBERT LUCAS DE SILVA SANTO 4º LUGAR 

Cargo: TÉCNICO AGRÍCOLA 



APROVADO EM 

771011 ROGERIO DE ARAUJO CARDOSO 1º LUGAR 

Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA 



APROVADO EM 

766884 CLAYTON ALEX FELIPE DOS SANTOS 1º LUGAR 

REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO 

(ITEM 2.1 DO EDITAL 03/2011) 

2.1.1 Ter nacionalidade brasileira ou ser naturalizado. 

2.1.2 Estar em gozo com seus direitos políticos. 

2.1.3 Estar quite com a Justiça Eleitoral. 

2.1.4 Quando do sexo masculino, haver cumprido suas obrigações quanto ao 

Serviço Militar. 

2.1.5 Ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da posse, se aprovado. 

2.1.6 Não ter sofrido no exercício da função pública, penalidade por prática de 

atos desabonadores. 

2.1.7 Apresentar no ato da posse as certidões negativas de antecedentes criminais 

fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, de onde o candidato 

residiu nos 5 (cinco) últimos anos. 

2.1.8 Possuir o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo e o 

respectivo Registro no Órgão de Classe, quando for o caso, no ato da posse. 

2.1.9 Gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante exame médico. 

2.1.10 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer do 

certame ou quando da posse e ter atendido outras condições prescritas em lei. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (ITEM 6.11.1. DO EDITAL 03/2011) 

6.11.1 O candidato aprovado e convocado, deverá apresentar os seguintes documentos 

para admissão e posse, além de observar o previsto no item 2.1 deste 

Edital: 

I - Cédula de Identidade (R.G.) e fotocópia autenticada. 

II - Certificado de reservista e fotocópia autenticada, quando couber. 

III - Título de eleitor e fotocópia autenticada. 

IV -- Comprovante de voto na última eleição ou a justificativa da ausência. 

V -- Cadastro de Pessoa Física (C.P.F.) e fotocópia autenticada. 

VI - Comprovante de escolaridade e habilitação exigida. 

VII - Registro no órgão de classe e fotocópia autenticada. 

VIII - Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia. 

IX - Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, quando 

couber. 

X - Uma fotografia 3X4 recente, tirada de frente. 

XI - Atestado de sanidade física. 

XII – certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça 

Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos. 

XIII – Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública 

e, nos casos que a lei 

Edifício do Paço Municipal aos 05 de abril de 2012. 





CONCURSO PÚBLICO - EMPREGO PÚBLICO 02/2011 


O Prefeito Municipal de Mariluz Estado do Paraná no uso das suas atribuições e 

considerando o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Edital 

do Concurso Público --- Emprego Público 02/2011, de 28 de dezembro de 2011. 

RESOLVE 


Público - Emprego Público 02/2011 (CRAS), conforme Edital de homologação 

Final nº 14/2012, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos, 

dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste Edital no 

órgão oficial do Município e afixado na Prefeitura, para se manifestarem sobre a 

aceitação do cargo público, devendo no ato do comparecimento, preencher os 

requisitos exigidos no item 2.1 do Edital de Concurso Público 02/2011, bem 

como apresentar os documentos exigidos no item 7.11.1, do referido Edital de 

Concurso Público. 








classificado. 

Cargo: ASSISTENTE SOCIAL - CRAS 


NOME DO CANDIDATOAPROVADO EM 

765775 ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 1º LUGAR 

Cargo: EDUCADOR SOCIAL 



768362 RAFAEL FERNANDO DA SILVA 1º LUGAR 

Cargo: PSICÓLOGO - CRAS 



780138 MARIA CLEIDE BORALLI COELHO1º LUGAR 

















2.1.10 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer 

do certame ou quando da admissão e ter atendido outras condições prescritas 

em lei. 



para admissão, além de observar o previsto no item 2.1 deste Edital: 










couber. 





XIII – Declaração sobre o exercício de outro emprego, emprego ou função pública 

e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu 

patrimônio. 






CONCURSO PÚBLICO – EMPREGO PÚBLICO 01/2011 


O Prefeito Municipal de Mariluz Estado do Paraná no uso das suas atribuições e 

considerando o disposto no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e Edital 

do Concurso Público - Emprego Publico 01/2011, de 28 de dezembro de 2011. 

RESOLVE 


Público - Emprego Público 01/2011, conforme Edital de homologação 

Final nº 15/2012, a comparecerem na Divisão de Recursos Humanos, dentro do 

prazo de 3 (três) dias úteis, contados da publicação deste Edital no órgão oficial 

do Município e afixado na Prefeitura, para se manifestarem sobre a aceitação do 

cargo público, devendo no ato do comparecimento, preencher os requisitos 

exigidos no item 2.1 do Edital de Concurso Público 01/2011, bem como apresentar 

os documentos exigidos no item 7.11.1, do referido Edital de Concurso Público. 








classificado. 

Cargo: ACS_ASSENTAMENTO N. SENHORA APARECIDA 



770884 DAYANE DE LIMA 1 º LUGAR 

Cargo: ACS_BAIRROS: ENGANO E OUTROS 



770146 SUELI DEL MASSA BAZANELA 1 º LUGAR 

Cargo: ACS_MICRO-ÁREA URBANA 



781148 DINALVA ALENCAR DE MEDEIROS 1 º LUGAR 

Cargo: AGENTE DA DENGUE 



780985 VALÉRIA FRANCISCA GRILO 1 º LUGAR 

Cargo: AUXILIAR TÉCNICO EM ENFERMAGEM 



772845 JULIANO FERNANDES LAGE 1 º LUGAR 

Cargo: DENTISTA 



777780 MANOELLA CAZULA LOPES 1 º LUGAR 

















2.1.10 Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, no decorrer 

do certame ou quando da admissão e ter atendido outras condições prescritas 

em lei. 



para admissão, além de observar o previsto no item 2.1 deste Edital: 










couber. 





XIII – Declaração sobre o exercício de outro emprego, emprego ou função pública 

e, nos casos que a lei indicar, declaração de bens e valores que constituam seu 

patrimônio. 




AVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01/2012 

EDITAL DE LICITAÇÃO Nº. 02/2012 

O Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente do Rio Paraná 

e Áreas de Influências- CORIPA, torna público que na sua sede, localizada a Rua 

Arnaldo Ferro, nº400, na cidade de São Jorge do Patrocínio – PR, realizar-se-á 

no dia 18/04/2012 às 09h30m, ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, 

na hipótese de não haver expediente nesta data, licitação sob modalidade 

PREGÃO PRESENCIAL, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, nos moldes da Lei 

10.520/2002 e na Lei 8.666/93, a fim de escolher a melhor proposta do seguinte 

objeto: 

OBJETIVO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZASA EM 

AGENCIAMENTO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO DE 

ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR PARA O CONSOR- 

CIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVAÇÃO DO REMANESCENTE DO RIO 

PARANÁ E ÁREAS DE INFLUÊNCIAS, CONFORME DESCRITO E ESPECIFI- 

CADO NO ANEXO I DO INTRUMENTO CONVOCATORIO. 

INFORMAÇÕES: Na sede do Consórcio ou pelo Telefone: 44 3634 1903 ou pelo 

email coripa@coripa.org.br ou contabilidade@coripa.org.br 

São Jorge do Patrocínio, 05 de Abril de 2012 

Paulo Sergio de Souza 

Pregoeiro 

Claudio Aparecido Alves Palozi 

Presidente 


Altera a composição da comissão de licitação e da outras providencias. 

O Presidente do Consórcio Intermunicipal para Conservação do Remanescente 

do Rio Paraná e Áreas de Influência, no uso de suas atribuições conferidas por 

lei e atendendo o requerimento protocolado em 03 de abril de 2012, 

RESOLVE: 

Substituir o membro da comissão de licitação nomeado pela portaria 002/2012 

o Senhor Sergio Aparecido Laverde, CPF 527.679.739-00 que a partir dessa data 

não compõe a referida comissão, sendo substituído pela Senhora Carla Danielly 

Chaves Porfirio CPF 065.517.364-16. Ficando assim constituída a comissão: 

PRESIDENTE: 

Erick Caldas Xavier 

RG nº: 8.632.119 – 0 / SSP – PR 

CPF nº: 037.441.369-06 

SECRETARIO: 

Paulo Sergio de Souza 

RG nº: 4.686.403 – 4 / SSP - PR 

CPF nº: 648.453.119-68 

MEMBROS: 

Carla Danielly Chaves Porfirio 

RG nº: 200.200.604.539-6 / SSP – AL 

CPF: 065.517.364-16 

MEMBRO 

Marcia Cristina Niro de Souza 

RG nº: 4.356.128-6 / SSP – PR 

CPF nº: 794.393.499-72 

MEMBRO 

José Carlos Paulino Duarte 

RG nº: 6.034.366-7 / SSP – PR 

CPF nº: 894.729.939-15 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, 04 de Abril de 2012. 

CLAUDIO PALOZI 

Presidente 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 


RESUMO DE TERMO ADITIVO 

Termo Aditivo 003 

Ref: Contrato de Empreitada Global nº009/2011. 

Contratante: Município de Perobal 

Contratado: A C CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA. 

Cláusula Primeira: Fica alterado o prazo de vigência disposto na Clausula Sétima 

do presente contrato, acrescendo 90 dias ao prazo originalmente pactuado, 

encerrando-se em 24 de agosto de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica alterado o prazo de execução disposto na Clausula 

Sexta do presente contrato, acrescendo 90 dias ao prazo originalmente pactuado, 

com término previsto para o dia 16 de maio de 2012. 

Cláusula Terceira: Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 

Data: 16/02/2012. 

AMAURI DE ALMEIDA 

Secretario de Administração. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 


NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos 

os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento 

dos seguintes recursos Federais e Estaduais. 

DATA DO 

RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR EM R$ 

22.03.2012 FMAS-PISO BASICO VARIÁVEL DE TRANSIÇÃO II 1.000,00 

1.000,00 

Perobal, 22 de março de 2012 

ALMIR DE ALMEIDA 

MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO 


Secretária Municipal de Fazenda 

NOTIFICAÇÃO 




DATA DO 


29.03.2012 MS-PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL-SAÚDE BUCAL 2.100,00 

TOTAL 2.100,00 






NOTIFICAÇÃO 




DATA DO 


29.03.2012 FMAS-PRO JOVEM 2.512,50 

TOTAL 2.512,50 






NOTIFICAÇÃO 




DATA DO 


29.03.2012 FMAS-PBF-I/PAIF-PISO BÁSICO FIXO I 4.500,00 

TOTAL 4.500,00 






NOTIFICAÇÃO 




DATA DO 


29.03.2012 FNDE-MERENDA ESCOLAR 4.848,00 

03.04.2012 FNDE-MERENDA ESCOLAR 4.848,00 

TOTAL 9.696,00 

Perobal, 03 de abril de 2012 





MUNICÍPIO DE PÉROLA 

ESTADO DO PARANÁ 

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO 

REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 002/2012. 

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do 

Edital de Tomada de Preços n.º 002/2012, que após a análise e verificação das 

propostas ofertadas, decidiu classificar as seguintes proponentes: 

Nº EMPRESA VALOR R$ 

1º J. RODRIGUES & MELLO LTDA. R$222.866,00 

2º SOTRAM – CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM R$ 222.876,16 

3º C.R. MARTINEZ & CIA LTDA R$ 226.322,90 

Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da 

data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo 

licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição 

de recurso. 

Pérola/PR, 05 de abril de 2012. 

Membros da Comissão: 

GLEICY FERNANDA GIROTO BOLSON 

VALMIR ANTONINI DA SILVA 

JOSÉ CARLOS PESTANA DA CUNHA 



ERRATA 

No Extrato de Contrato n.° 028/2012, publicado no Diário Oficial desta 

municipalidade na edição do dia 03 de abril de 2012, à página 21, onde se lê, 

“R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. 

Leia-se: 

“R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)” 


Gleicy Fernanda Giroto Bolson 

Diretora do Departamento de Gestão 

ERRATA 



“R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)”. 

Leia-se: 

“R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)” 




ERRATA 



“R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais)”. 

Leia-se: 

“R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)” 




ERRATA 



“R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”. 

Leia-se: 

“R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)” 




ERRATA 



“R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”. 

Leia-se: 

“R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)” 




ERRATA 



"R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais)". 

Leia-se: 

"R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)" 




ERRATA 



"R$ 100.000,00 (cem mil reais)". 

Leia-se: 

"R$ 90.000,00 (noventa mil reais)" 






ERRATA 



"R$ 100.000,00 (cem mil reais)". 

Leia-se: 




Diretora do Departamento de Gestão






ERRATA 

No Extrato de Contrato n.° 037/2012, publicado no Diário Oficial desta municipalidade na edição do dia 03 de 

abril de 2012, à página 20, onde se lê, "R$ 100.000,00 (cem mil reais)". 

Leia-se: 





ERRATA 


abril de 2012, à página 20, onde se lê, “R$ 100.000,00 (cem mil reais)”. 

Leia-se: 

“R$ 90.000,00 (noventa mil reais)” 




ERRATA 


abril de 2012, à página 20, onde se lê, “R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”. 

Leia-se: 

“R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)” 




PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


PORTARIA Nº. 146/2012 

AUTORIZA o pagamento de Diárias e da outras providencias. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; 


AUTORIZAR em consonância com a Lei Municipal nº. 592/98, o pagamento de 4 (quatro) diárias, correspondentes 

aos dias 09, 10, 11 e 12 de abril de 2012, data em que o representante legal desta municipalidade, o 

Sr. Cláudio Aparecido Alves Palozi, realizará viagem à Brasília, em visita Câmara dos Deputados; Senado 

Federal; Funasa; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Ministério das Cidades; Ministério da Agricultura; 

Ministério da Saúde; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome; Ministério das Comunicações; 

Ministério da Integração, Ministério do Turismo e Diretoria do Banco do Brasil, tendo em vista tratar assuntos 

pertinentes ao interesse desta municipalidade. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de 

abril de 2012. 

CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI 




PORTARIA Nº. 147/2012 

DESINCOMPATIBILIZA servidor público e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por 

Lei; 


DESINCOMPATIBILIZAR nos termos do art. 1º, II, letra “L” da Lei Complementar 64/90, cumulado com o art. 91 

da Lei Municipal 410/93, o servidor público Sr. Sérgio Aparecido Laverde, brasileiro, maior, portador do RG 

n° 3.773.953-7SSP/PR., ocupante de Cargo de Provimento Efetivo de Técnico Administrativo, padrão GA, 

classe X, lotado na: 03 – Secretaria de Administração, Indústria e Comércio, 0301 – Gabinete do Secretário, 

2012 – Manutenção da Secretaria de Administração, Desenvolvimento, Indústria e Comércio, das atribuições 

pertinentes de Auxiliar de Controle Interno portaria n°. 031/2010, Comissão de Avaliação e Atualização da 

Legislação de Pessoal - portaria n°. 122/2011, Presidente Fundo de Previdência - portaria n°. 202/2011, Comissão 

de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis - portaria n°. 274/2011, Comissão Processante Especial - portaria 

n°. 346/2011 e Comissão Permanente de Licitação - portaria n°. 243/2011 e demais comissões ao qual o 

servidor esteja vinculado, tendo em vista sua solicitação por meio de requerimento protocolizado sob nº 450/ 

2012, a partir de 05 de abril de 2012. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, em 05 de 

abril de 2012. 

CLÁUDIO APARECIDO ALVES PALOZI 




DECRETO Nº. 013/2012 

EMENTA: Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor público Domingos Luiz Santana e dá outras 

providências. 

CLÁUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no 

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei. 

CONSIDERANDO: 

* O REQUERIMENTO DE APOSENTADORIA do servidor público Sr. Domingos Luiz Santana, datado de 27 de 

março de 2012, protocolado em 27 de março de 2012, protocolo nº. 432/2012; 

* A PORTARIA DE NOMEAÇÃO do referido servidor sob nº. 082/1990, datada de 15 de junho de 1990; 

* As CERTIDÕES DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO exaradas pelo Órgão do Instituto Nacional do Seguro Social 

– INSS, e do município, atestando o período utilizado para concessão do benefício previdenciário; 

* Parecer Jurídico Previdenciário favorável exarado pela Assessoria Jurídica; 

* O disposto no art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal; 

* O disposto no art. 84 da Seção III, Subseção IV, da Lei Municipal nº-1.005/2005 de 30 de novembro de 2005 

do Plano de Previdência do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná. 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica concedido Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição ao Servidor Público 

Efetivo Sr. DOMINGOS LUIZ SANTANA, portador da Cédula de Identidade n.º- 5.661.697-7 SSP/PR, ocupante 

do Cargo de Servente de Serviços Gerais I - Padrão GSG, Classe I , com proventos proporcionais, somando 

o montante de R$- 439,40 (quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta centavos), em virtude de se tratar de 

Aposentadoria Voluntária por Idade, ressaltando que o servidor faz jus ao recebimento de um salário mínimo 

vigente, mensal por força do art. 7º, IV, c/c art. 39, 3º da Constituição Federal, a serem pagos ao Servidor a partir 

de 1º de abril de 2012, entretanto no período de 1º de abril de 2012 à 30 de maio de 2012, perceberá seus 

proventos do erário público em conformidade com os Acórdãos nº. 1223/06 e 1491/06, após esse período (a 

partir de 1º de junho de 2012) perceberá seus proventos do SERVIPREV – Fundo de Previdência do Município 

de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, “ad referendum” do Egrégio Tribunal de Contas 

do Estado do Paraná (art. 10, V. do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ESTADO DO PARANÁ, 27 de março 

de 2012. 

CLÁUDIO APARECIDO ALVES PALOZI 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA 


REPUBLICADO POR CORREÇÃO 

CONTRATO DE CONVÊNIO 

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 001/2011. 

CONVENENTE: MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF nº 76.247.345/0001-06. 

CONVENIADO: – APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ 

nº 76.722.982/0001-97. 

OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO o repasse de recursos financeiros estabelecidos na Lei 

Municipal nº. 1.478 de 15 de dezembro de 2010, pela CONVENENTE à CONVENIADA, visando contribuir na 

manutenção da mesma através de Subvenção Social / FMAS, de acordo com o Plano de Trabalho anexado a 

este CONVÊNIO e devidamente aprovado em assembléia pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência 

Social. 

VALOR TOTAL: R$ 27.000,00 (Vinte e Sete Mil Reais) 

VALOR DE CADA PARCELA: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais). 

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo da prestação do serviço será de 01/04/2011 à 31/12/2011, dando início a partir 

da assinatura do contrato podendo ser prorrogado para o mesmo período de tempo. 

Tapejara, 13 de abril de 2011. 

OSVALDO JOSÉ DE SOUZA 

Município de Tapejara. 

JOAQUIM FRANCISCO CANEVER 

Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE 





CONVENIADO: LAR DA VOVÓ SANTA ALBERTINA inscrita no CNPJ nº. 78.202.280/0001-08. 

OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO o repasse de recursos financeiros estabelecidos nas Leis 

Municipais: nº. 1.478 de 15 de dezembro de 2010 e nº. 1.484 de 12 de abril de 2011, pela CONVENENTE à 

CONVENIADA, visando contribuir na manutenção sda mesma através de Subvenção Social / FMAS, de acordo 

com o Plano de Aplicação anexado a este CONVÊNIO e devidamente aprovado em assembléia pelo CMAS – 

Conselho Municipal de Assistência Social. 

VALOR TOTAL: R$ 28.200.00 (Vinte e oito mil e duzentos reais). 

VALOR MENSAL: R$ 3.133,33 (Três mil cento e trinta e três reais e trinta e três centavos). 



Tapejara-Pr, 13 de abril de 2011. 


Município de Tapejara 

ABEL DOMINGUES DE SOUZA 

Presidente do Lar da Vovó Santa Albertina. 



EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 003/2011 


CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL E PROMOCIONAL NOSSA SENHORA PASTORA do Município 

de Tapejara-Pr, inscrita no CNPJ nº 05.346.949/0001-61. 


Municipal nº. 1.478 de 15 de dezembro 2010, pela CONVENENTE à CONVENIADA, visando contribuir na manutenção 

da mesma através de Subvenção Social / FMAS, de acordo com o Plano de Aplicação anexado a este 

CONVÊNIO e devidamente aprovado em assembléia pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social. 

VALOR TOTAL: R$ 92.700,00 (Noventa e dois mil e setecentos reais). 

VALOR MENSAL: R$ 10.300,00 (Dez mil e trezentos reais). 






ALESSANDRA ALVES INACIO FABRÃO. 

Presidente da Associação Assistencial e Promocional Nossa Senhora Pastora 





CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO TAPEJARENSE DE APOIO E PROMOÇÃO ASSISTENCIAL A CRIANÇA do 

Município de Tapejara-Pr, inscrita no CNPJ nº01401301/0001-90. 



manutenção da mesma através de Subvenção Social / FMAS, de acordo com o Plano de Aplicação anexado 

a este CONVÊNIO e devidamente aprovado em assembléia pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência 

Social. 

VALOR TOTAL: R$ 13.000.00 (Treze Mil Reais) 

VALOR MENSAL: R$1.444,44 (Um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) 






CLEUZA BENEDITA BELLO 

Presidente da Associação Tapejarense de Apoio e Promoção Assistencial a Criança. 



EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 005/2011 


CONVENIADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE TAPEJARA do Município 

de Tapejara-Pr, inscrita no CNPJ nº. 76983360/0001-12. 

OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO o repasse de recursos financeiros estabelecidos nas Leis 

Municipais: nº. 1.478 de 15 de dezembro de 2010 e nº. 1.484 de 12 de abril de 2011 pela CONVENENTE à 

CONVENIADA, visando contribuir na manutenção da mesma através de Subvenção Social / FMAS, de acordo 

com o Plano de Aplicação anexado a este CONVÊNIO e devidamente aprovado em assembléia pelo CMAS – 

Conselho Municipal de Assistência Social. 

VALOR TOTAL: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e seiscentos reais). 

VALOR MENSAL: R$ 4.400,00 (Quatro mil e quatrocentos reais). 






MARIA APARECIDA DE FREITAS SOUZA 

Presidente da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância. 





CONVENIADO: – CASA LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº. 80.291.081/ 

0001-65. 



manutenção da mesma através de Subvenção Social / FMAS, de acordo com o Plano de Trabalho anexado a 

este CONVÊNIO e devidamente aprovado em assembléia pelo CMAS – Conselho Municipal de Assistência 

Social. 

VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (Vinte e Dois Mil Reais) 

VALOR DE CADA PARCELA: R$ 2.444,44 (Dois mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro 

centavos). 



Tapejara, 13 de abril de 2011. 



NILSON GOMES BARBOSA 

Presidente da Casa Lar São Francisco de Assis 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA 


RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 

A Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, comunica à Câmara Municipal, aos Partidos Políticos e 

as Entidades Empresariais com sede neste Município que, em cumprimento ao Art. 2º da Lei nº 9.452/97, 

recebeu os seguintes recursos da União: 

Data Recurso Valor R$ 

03/04/2012 FUNDEB. R$ 677,45 

04/04/2012 FUNDEB R$ 3.560,02 

04/04/2012 MERENDA ESCOLAR R$ 4.236,00 

Tapira-PR., 05 de ABRIL de 2012. 

HÉLIO BELTER 

= Prefeito Municipal = 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA 

R. PARANAGUÁ, 518 - CENTRO 

CEP 87.830-000 FONE-FAX 44-679-1133 

CNPJ 75.801.738/0001-57 

PORTARIA Nº 894/2012. 

HÉLIO BELTER, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são 

conferidas por Lei, 

R E S O L V E : 

Conceder Férias ao Funcionário Público Municipal, Senhor, MAURO JOSÉ DA SILVA, relativas ao período de 

2010/2011, a partir de 09 de abril de 2012, devendo a mesmo retornar as suas funções normais no dia 29 de 

abril 2012. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Edifício da prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 05 (cinco) dias do mês de abril do ano de 

2012. 

HÉLIO BELTER 

= Prefeito Municipal = 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 


PORTARIA N.º 5320/2012 

O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe säo conferidas por 

Lei, 

RESOLVE: 

Art. 1º - REVOGAR a portaria nº 3369/2009 de 18/05/2009, onde designava o Sr. Ademir Murro Marsari, CI-RG 

nº. 4.059.904-5 SSP/PR, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal 

de Finanças, para desempenhar a função gratificada de Diretor do Departamento de Receita. 

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, em 04 de abril de 2012. 

DONALDO WAGNER 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE 


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 

PROCESSO 21/2012 

LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2012 

O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente 

a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; 

Considerando o teor das Atas do Pregão Presencial constantes do processo, firmadas pelas licitantes presente, 

pelo Pregoeiro e pela Comissão de Apoio, instituída pela Portaria n.º 632/2012; 

Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido 

processo licitatório, resolve: 

I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- 

CIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA MANUAL E/OU MECÂNICA DE VIAS E 

LOGRADOUROS PÚBLICOS, NO CENTRO, BAIRROS E INTERIOR DO MUNICÍPIO DE TUNEIRAS DO OES- 

TE, COM EQUIPE MÁXIMA DE 05 (CINCO) TRABALHADORES, ABRANGENDO MÃO DE OBRA E FERRAMEN- 

TAS (anexo III): 

Fornecedor: EMPREITEIRA CREMONESE & MARCOS LTDA 

CNPJ/CPF: 11.712.053/0001-51 

Item Descrição Unidade Quant. Valor Unitário(R$) Valor Total(R$) 

1 SERVIÇOS DE LIMEPZA E CONSERVAÇÃO(LIMPEZA MANUAL E/OU MECANICA DE VIAS E 

LOGRADOUROS PUBLICOS, NO CENTRO, BAIRROS E INTERIOR DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE 

MENSAL 9 6.380,00 57.420,00 

Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de Abril de 2012. 

LUIZ ANTONIO KRAUSS 

PREFEITO MUNICIPAL 




LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais, e em conformidade com o disposto no Artigo 91 da Lei nº. 060 de 27 de Outubro de 2010 

resolve, 

CONCEDER 

Ao servidor MILTON TEODORO DA SILVA, portador do CPF. nº. 301.307.789-15, licença prêmio de 03 meses, 

referente ao qüinqüênio de 31/10/2006 à 31/10/2011 a ser gozada no período de 09/04/2012 a 09/07/2012, 

conforme Lei nº. 060 de 27 de Outubro de 2010, na forma como dispõe o Art. 091, sem prejuízo em seus 

vencimentos. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 

Tuneiras do Oeste, 04 de abril de 2012. 







atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o disposto do artigo 057 da Lei nº 060 de 27 de 

Outubro de 2010, resolve, 


CONCEDER em conformidade com o Artigo 057 da Lei nº 060/2010, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, 

aos servidores (a) abaixo discriminados, ocupantes de cargos do quadro de servidores deste município. 

Nº NOME CARGO ANO BASE PERÍODO DE FÉRIAS 

001 MARIA DO SOCORRO M. DAS NEVES MEDICO 2009/2010 09/04/2012 À 08/05/2012 

002 PAULO RENATO AMARA JUNIOR CHEFE DA FROTA VEÍCULOS 2010/2011 02/04/2012 À 01/05/2012 

003 MARIA DONIZETE BENFICA AUX. DE ENFERMAGEM 2011/2012 22/03/2012 À 20/04/2012 

004 JOSE ALEXANDRE GOMES VIGIA 2009/2010 09/04/2012 À 08/05/2012 

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 








atribuições que lhe são conferidas pela Lei, Resolve; 

EXONERAR 

A pedido conforme requerimento datado em 05 de abril de 2012, o senhor FRANCISCO CARLOS RODRIGUES, 

portador do CPF nº 023.249.938-13, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNI- 

CIPAL DE SAÚDE, nomeado pela portaria nº 451/2011 de 02 de maio de 2011, a partir de 05 de abril de 2012. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 








LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 13/2012 







I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA 

CONSTRUÇÃO DE UM ALAMBRADO DE CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO NO CONJUNTO BERÇO DA FAMILIA: 

Fornecedor: A. P. FERRAREZE COMERCIO 

CNPJ/CPF: 11.489.046/0001-32 

LOTE ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. VALOR UNIT. VALOR. TOTAL 

1 1 PALANQUES DE EUCALIPTO TRATATADO 3,0 MTS - DIAMETRO MINIMO 12 CM ME- 

LHORAMENTOS 40 R$ 53,50 R$ 2.140,00 

1 2 PALANQUES DE EUCALIPTO TRATATADO 6,0 MTS - DIAMETRO MINIMO 12 CM ME- 

LHORAMENTOS 22 R$ 139,90 R$ 3.077,80 

1 3 MALHA PARA ALAMBRADO - MALHA 9 - FIO 12 BATUTA 670 R $ 

10,40 R$ 6.968,00 

1 4 ROLO DE ARAME LISO C/ 1000 MTS GERDAU 1 R$ 295,00 R $ 

295,00 

1 5 CATRACAS PARA ESTICAR ARAMES BATUTA 25 R$ 5,40 R $ 

135,00 

VALOR TOTAL HOMOLOGADO àR$ 12.615,80 

Tuneiras do Oeste-Pr, em 05 de abril de 2012. 














I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA 

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEICULOS PARA SERVIR A FROTA MUNICIPAL DE 

VEICULOS: 

Fornecedor: MARCOS ROGERIO DE SOUZA LOCAÇÃO E TRANSPORTES 

CNPJ/CPF: 04.327.092/0001-70 

LOTE ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. UNIDADE VALOR UNITARIO 

VALORTOTAL 

1 1 LOCAÇÃO DE ÔNIBUS EXECUTIVO (COM MOTORISTA), COM CAPACIDADE MINIMA 

PARA 40 (QUARENTA) PASSAGEIROS, COM TOALETE, BAGAGEIRO. 

TUNAS TUR 

20.000 KM R$ 2,47 R$ 49.400,00 

1 2 LOCAÇÃO DE MICRO-ÔNIBUS, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 21 (VINTE E UM) 

PASSAGEIROS. TUNAS TUR 5.000 KM R$ 1,55 R$ 7.750,00 

1 3 LOCAÇÃO DE VEICULO VAM, COM CAPACIDADE MINIMA PARA 15 (QUINZE) PASSA- 

GEIROS, COM BAGAGEIRO. TUNAS TUR 5.000 KM R$ 1,27 R$ 6.350,00 

VALOR TOTAL HOMOGADO à R$ 63.500,00 




PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE 



LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, Resolve; 

EXONERAR 

A pedido conforme requerimento datado em 05 de abril de 2012, o senhor FRANCIS- 

CO CARLOS RODRIGUES, portador do CPF nº 023.249.938-13, ocupante do cargo 

de Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE, nomeado 

pela portaria nº 451/2011 de 02 de maio de 2011, a partir de 05 de abril de 2012. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 






Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Pela Lei nº069/2011 de 10 

de janeiro de 2011, resolve, 

CONCEDER 

Art. 1º Fica concedida Função Gratificada Administrativa, Símbolo FG-06, a partir de 

01/04/2012, a servidora municipal a Senhora EUNICE BARBOSA TORRES DE 

ALMEIDA portadora do CPF nº 900.109.229-20, ocupante do cargo efetivo de TÉC- 

NICO ADMINISTRATIVO, conforme Lei municipal nº 069/2011, anexo XI, de 10 de 

janeiro de 2011. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 

nº 682/2012, de 16 de fevereiro de 2012. 

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 






Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Pela Lei nº069/2011 de 10 

de janeiro de 2011, resolve, 

CONCEDER 

Art. 1º Fica concedida Função Gratificada Administrativa, Símbolo FG-06, a partir de 

01/04/2012, ao servidor municipal o Senhor JOAQUIM JOSÉ RIBEIRO DE SOUZA, 

portador do CPF nº 571.427.349-49, ocupante do cargo efetivo de CONDUTOR DE 

VEÍCULO COORDENADOR DE FROTA, conforme Lei municipal nº 069/2011, anexo 

XI, de 10 de janeiro de 2011. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 

nº 687/2012 de 17 de fevereiro de 2012. 







Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, resolve. 

EXONERAR 

EXONERAR, O Senhor CUSTODIO APARECIDO DE BRITO, portador do CPF nº 

571.049.059-87 do cargo de provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL 

DE ADMINISTRAÇÃO nomeado pela portaria nº 608/2012 de 11 de janeiro de 2012, a 

partir de 05 de abril de 2012. 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 

em contrario. 







DECRETO Nº 040/2012 

O Senhor LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr., no uso das atribuições legais 

que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Municipal nº 129/2008, combinada com a Lei nº 136/2008, 

e em especial o Art. 31 da Constituição Federal e o Art. 117 da Lei Orgânica do Município de Tuneiras do Oeste, 

e demais mandamentos legais que disciplinam o Controle Interno do Município: 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica revogada parcialmente o parágrafo único do Decreto nº 002/2011 de 21 de janeiro de 2011, em 

relação ao adicional nível 22 estabelecido pela Lei Municipal 168/2003, concedido ao servidor Edir Oliveira dos 

Santos, Coordenador do Controle Interno, passando o mesmo a perceber sua remuneração anterior ao Decreto 

002/2011, sem o referido adicional. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrario. 

Paço da Prefeitura Municipal de Tuneiras do Oeste/Pr., 05 de abril de 2012. 


Prefeito Municipal. 


LUIZ ANTONIO KRAUSS Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o contido no Art. 44 da Lei Municipal 069/2011, 

resolve 

CONCEDER 

Ao Servidor EDIR OLIVEIRA DOS SANTOS, portador do CPF/MF nº 445.876.359-87, cédula de identidade – RG 

nº 3.208.562-8 e Identidade Profissional CORECON nº 6.457-2, ocupante do Cargo Efetivo de Economista 

Sênior, exercendo cumulativamente a função de Controlador Interno, gratificação pelo regime de tempo integral 

e dedicação exclusiva – TIDE, na ordem de 100% (cem por cento), sobre a sua remuneração básica, a partir 

de 01/04/2012, conforme preconiza o artigo 44 da Lei Municipal nº 069/2011 de 10 de janeiro de 2011. 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. 


Tuneiras do Oeste- PR., 05 de abril de 2012. 

Luiz Antonio Krauss 






atribuições que lhe são conferidas Pela Lei nº069/2011 de 10 de janeiro de 2011, resolve, 

CONCEDER 

Art. 1º Fica concedida Função Gratificada Administrativa, Símbolo FG-05, a partir de 01/04/2012, ao servidor 

municipal o Senhor MARIO LUIZ RENATO AMARO, portador do CPF nº 424.805.319-53, ocupante do cargo 

efetivo de ESCRITURARIO AUXILIAR DE UNIDADE ADMINISTRATIVA, conforme Lei municipal nº 069/2011, 

anexo XI, de 10 de janeiro de 2011. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 686/2012 de 17 de 

fevereiro de 2012. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 




PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ 


N O T I F I C A Ç Ã O 

Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos 

Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos 

seguintes recursos federais: 

Data Recebimento Especificação Órgão Repassador Valor 

03/04/2012 Merenda Escolar Ministério da Educação 4.074,00 

04/04/2012 Aquisição de 01 veículo escolar, no âmbito do Programa Caminho da Escola M i - 

nistério da Educação 130.680,00 

Xambrê, 05 de abril de 2012. 

Lucas Campanholi 


PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ 


LEI Nº 1870/2012 

De 05 de abril de 2012 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 

ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2012, INCLUSÃO NAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2012 E 

INCLUSÃO NO PLANO PLURIANUAL 2010-2013 DO MUNICÍPIO DE XAMBRE – Pr.. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Xambrê 

sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir nas Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual e no Orçamento- 

Programa do município de XAMBRE para o exercício de 2012, um crédito Adicional Especial no valor de R$ 

350.000,00 (trezentos e três mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das 

dotações orçamentárias: 

Receita 

Funcional Programática Fonte Nomenclatura Valor 

2.1.14.99.99.01.00 01605 Operação de Créditos Banco do Brasil PROVIAS 350.000,00 

TOTAL DA RECEITA .......................................................................................................... 350.000,00 

Despesa 

Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor 

04 002 2678219003014 01605 Operação de Crédito Banco Brasil PROVIAS 

4.4.90.52350.000.00 

TOTAL DA DESPESA ............................................................................................................ 350.000,00 

Art. 2º - Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, será utilizada a 

receita proveniente de operações de crédito autorizada pela Lei nº 1824, de 17/03/2011. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, 05 de abril de 2012. 

LUCAS CAMPANHOLI 

Prefeito Municipal de Xambrê 

LEI Nº 1871/2012 









2.000.000,00 (dois milhões de reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das 

dotações orçamentárias, visando a execução de projetos de saneamento e esgotamento urbano em convênio 

com a FUNASA. 


05 001 1751213003018 31790 Esgotamento Sanitário.............. 4.4.90.51 

2.000.000,00 

TOTAL DA DESPESA ......................................................................................................... 2.000.000,00 


receita proveniente do excesso de arrecadação verificados nesta fonte de receita. 





LEI Nº 1872/2012 









50.000,00 (cinqüenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações 

orçamentárias, visando à execução de convênio com a SEAB Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento, 

visando a aquisição e distribuição de calcário a agricultores menos favorecidos. 


04 001 2060616002009 31791 Convênio SEAB Agricultura-Calcário 

3.3.90.3250.000,00 

TOTAL DA DESPESA .......................................................................................................... 50.000,00 


receita proveniente do excesso de arrecadação verificado nesta fonte de receita. 





LEI Nº 1873/2012 









350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa 

das dotações orçamentárias, visando à execução de reforma do Centro de Saúde de Xambre em convênio com 

o Ministério da Saúde. 


05 001 1030115003020 31324 Convênio Reforma Posto de Saúde...... 

4.4.90.51347.000,00 

05 001 1030115003020 31324 Convênio Reforma Posto de Saúde....... 

3.3.30.933.000,00 

TOTAL DA DESPESA ......................................................................................................... 350.000,00 


receita proveniente do excesso de arrecadação verificado nesta fonte de receita. 




Prefeito Municipal de Xambrê








O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; 

Considerando o teor das Atas do Pregão Presencial constantes do processo, firmadas pelas licitantes presente, pelo Pregoeiro e pela Comissão de Apoio, instituída pela 

Portaria n.º 632/2012; 

Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido processo licitatório, resolve: 

I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRONICO, MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS 

IMÓVEIS, E EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE, PARA A MANUTENÇÃO DIÁRIA DO MUNICIPIO TUNEIRAS DO OESTE, as seguintes empresas: 

Fornecedor: FERNANDO TAVARES FERREIRA & CIA. LTDA. 

CNPJ/CPF: 78.691.763/0001-13 

LOTE ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. VALOR UNITARIO 

VALORTOTAL 

2 1 ADAPTADOR FLANGE 20X½ PLASTILIT 5 R$ 4,50 R$ 22,50 

2 2 ADAPTADOR FLANGE 25X¾ PLASTILIT 10 R$ 4,30 R$ 43,00 

2 3 ADAPTADOR FLANGE 32X1 PLASTILIT 5 R$ 8,00 R$ 40,00 

2 4 ADAPTADOR FLANGE 50X1.½ PLASTILIT 10 R$ 9,00 R$ 90,00 

2 5 ADAPTADOR LR 25X¾ PLASTILIT 20 R$ 0,50 R$ 10,00 

2 6 ADAPTADOR LR 50X1.½ PLASTILIT 10 R$ 3,00 R$ 30,00 

2 7 ADESIVO P/ PVC 175GR. TIGRE 20 R$ 8,80 R$ 176,00 

2 8 ANEL DE VEDAÇÃO DE CERA P/ BACIA SANITÁRIA PLASTILIT 10 R$ 5,80 R$ 58,00 

2 9 ARAME LISO GALVANIZADO Nº12 GERDAU 10 R$ 5,70 R$ 57,00 




2 13 ARAME RECOZIDO Nº18 BWG GERDAU 10 R$ 5,70 R$ 57,00 

2 14 AREIA FINA COMERCIAL AGRÍCOLA 150 R$ 30,00 R$ 4.500,00 

2 15 AREIA LAVADA GROSSA COMERCIAL AGRÍCOLA 200 R$ 57,00 R$ 11.400,00 

2 16 ARGAMASSA COLANTE ACIII PISO SOBRE PISO - 20 KG VOTORAN 30 R$ 26,50 R$ 795,00 

2 17 ARGAMASSA COLANTE EXTERNA ACII - 20 KG VOTORAN 50 R$ 16,80 R$ 840,00 

2 18 ARGAMASSA COLANTE INTERNA ACI - 20 KG VOTORAN 70 R$ 7,50 R$ 525,00 

2 19 ASSENTO PVC P/ VASO SANITÁRIO BR. CIPLA 50 R$ 12,00 R$ 600,00 

2 20 BACIA SANITÁRIA DE LOUÇA BR. LOGASA 30 R$ 77,50 R$ 2.325,00 

2 21 BALDE P/ PEDREIRO CIPLA 20 R$ 7,00 R$ 140,00 

2 22 BATENTE DE MADEIRA 13 X 3 - 1ª COMERCIAL AGRÍCOLA 30 R$ 44,16 R$ 1.324,80 

2 23 BRAÇO P/ CHUVEIRO EM ALUMÍNIO 40 CM COMERCIAL AGRÍCOLA 10 R$ 5,60 R$ 56,00 

2 24 BUCHA DE REDUÇÃO ¾ X ½ ROSCA PLASTILIT 10 R$ 0,50 R$ 5,00 

2 25 BUCHA REDUÇÃO 100X75MM ESGOTO PLASTILIT 10 R$ 5,00 R$ 50,00 



2 28 BÓIA P/ CAIXA D’AGUA ½” CIPLA 10 R$ 3,80 R$ 38,00 

2 29 BÓIA P/ CAIXA D’AGUA ¾ CIPLA 20 R$ 4,50 R$ 90,00 

2 30 CABO MADEIRA P/ ENXADA COMERCIAL AGRÍCOLA 30 R$ 7,50 R$ 225,00 

2 31 CABO MADEIRA P/ ENXADÃO COMERCIAL AGRÍCOLA 30 R$ 6,50 R$ 195,00 

2 32 CABO MADEIRA P/ MACHADO COMERCIAL AGRÍCOLA 10 R$ 6,80 R$ 68,00 

2 33 CABO MADEIRA P/ PA COMERCIAL AGRÍCOLA 30 R$ 6,50 R$ 195,00 

2 34 CABO MADEIRA P/ PICARETA COMERCIAL AGRÍCOLA 10 R$ 7,60 R$ 76,00 

2 35 CADEADO 20MM STAM 30 R$ 5,00 R$ 150,00 



2 38 CAIXA DE DESCARGA 12LT. S/ FLEXIVEL CIPLA 15 R$ 15,00 R$ 225,00 

2 39 CAIXA D’AGUA EM PVC DE 1000LT C/ TAMPA FORTLEV 10 R$ 224,90 R$ 2.249,00 

2 40 CAIXA D’AGUA EM PVC DE 310L C/ TAMPA FORTLEV 15 R$ 95,00 R$ 1.425,00 

2 41 CAIXA D’AGUA EM PVC DE 500LT C/ TAMPA FORTLEV 15 R$ 130,00 R$ 1.950,00 

2 42 CAIXA D’AGUA FIBRA 20000 LT C/ TAMPA FORTLEV 3 R$ 2.900,00 R $ 

8.700,00 

2 43 CAIXA D’AGUA FIBRA 5000 LT C/ TAMPA FORTLEV 5 R$ 790,00 R$ 3.950,00 

2 44 CAL HIDRATADO 20KG MOTTIM PAVIM 500 R$ 7,25 R$ 3.625,00 

2 45 CAL P/ PINTURA - 8KG MOTTIM PAVIM 250 R$ 5,00 R$ 1.250,00 

2 46 CAL VIRGEM 20KG MOTTIM PAVIM 500 R$ 7,25 R$ 3.625,00 

2 47 CANO COMPLETO P/ CAIXA DESCARGA CIPLA 15 R$ 6,50 R$ 97,50 

2 48 CANO DE LIGAÇÃO P/ VASO BR. CIPLA 15 R$ 3,10 R$ 46,50 

2 49 CANO DE LIGAÇÃO P/ VASO CR. CIPLA 15 R$ 9,00 R$ 135,00 

2 50 CANTONEIRA DE FERRO DE 1X1/8 - 6MT GERDAU 15 R$ 26,50 R$ 397,50 

2 51 CANTONEIRA DE FERRO DE 5/8 SERRALHEIRA - 6MT GERDAU 60 R$ 13,40 R$ 804,00 

2 52 CANTONEIRA DE FERRO DE ¾ SERRALHEIRA - 6MT GERDAU 15 R$ 16,50 R$ 247,50 

2 53 CAP 100MM ESGOTO PLASTILIT 10 R$ 5,00 R$ 50,00 

2 54 CAP 20MM SOLDAVEL PLASTILIT 10 R$ 0,80 R$ 8,00 






2 60 CAPA CERÂMICA COMUM BARRA BONITA 500 R$ 1,50 R$ 750,00 

2 61 CAPA CERÂMICA PAULISTA BARRA BONITA 500 R$ 1,50 R$ 750,00 

2 62 CARRINHO DE MÃO 60 LITROS EM METAL CHAPA 20 PNEU E CÂMARA DE AR ALZA 15 R$ 87,00 R $ 

1.305,00 

2 63 CARTELA DOBRADIÇA ZINCADA “3.1/2” 3 PÇ. C/ PARAFUSOS 1ª ROCHA 30 R$ 5,60 R$ 168,00 

2 64 CAVADEIRA 2 CABOS MD. TUCANO CADIOLI 5 R$ 45,00 R$ 225,00 

2 65 CAVADEIRA 2 CABOS PQ. LIGHT CADIOLI 5 R$ 22,00 R$ 110,00 

2 66 CIMENTO CP-II Z 32 - 50 KG VOTORAN 1.000,00 R$ 22,60 R$ 22.600,00 

2 67 CUMEEIRA FIBROCIMENTO 5MM C/ 15º BRASILIT 30 R$ 22,00 R$ 660,00 

2 68 CURVA 25MM SOLDÁVEL PLASTILIT 50 R$ 2,20 R$ 110,00 



2 71 DISCO DE CORTE PARA MÁRMORE 4.3/8 COMERCIAL AGRÍCOLA 15 R$ 26,80 R$ 402,00 

2 72 DISCO DIAMANTADO P/ CONCRETO 4.3/8 COMERCIAL AGRÍCOLA 15 R$ 26,80 R$ 402,00 

2 73 DOBRADIÇA 3.½ POLIDA 1ª ROCHA 50 R$ 1,80 R$ 90,00 

2 74 ENGATE FLEXIVEL 50CM PLASTILIT 25 R$ 3,20 R$ 80,00 

2 75 ENXADA 1,5 LIBRA 2 CARAS 10 R$ 21,50 R$ 215,00 



2 78 ENXADÃO ESTREITO TRAMONTINA 10 R$ 17,00 R$ 170,00 

2 79 ENXADÃO LARGO TRAMONTINA 10 R$ 21,00 R$ 210,00 

2 80 ESCADA DE FERRO EXTENSAO 9 DEGRAUS CADIOLI 2 R$ 305,00 R$ 610,00 

2 81 ESCADA DE FERRO EXTENSAO 3,00 DEGRAUS CADIOLI 2 R$ 92,50 R$ 185,00 

2 82 ESCADA DE FERRO EXTENSAO 5,7M DEGRAUS CADIOLI 2 R$ 265,00 R$ 530,00 

2 83 ESPUDE P/ BACIA SANITÁRIA CIPLA 25 R$ 2,40 R$ 60,00 

2 84 FECHADURA EXTERNA INOX 1ª 3F 100 R$ 24,50 R$ 2.450,00 

2 85 FECHADURA INTERNA INOX 1ª 3F 30 R$ 19,00 R$ 570,00 

2 86 FECHADURA WC INOX 1ª 3F 50 R$ 19,00 R$ 950,00 

2 87 FERRO CA-50 1/2 - 12 MT. GERDAU 30 R$ 37,00 R$ 1.110,00 

2 88 FERRO CA-50 3/8 - 12 MT. GERDAU 40 R$ 24,50 R$ 980,00 

2 89 FERRO CA-50 5/16 - 12 MT. GERDAU 200 R$ 16,50 R$ 3.300,00 

2 90 FERRO CA-50 ¼ - 12 MT. GERDAU 120 R$ 10,50 R$ 1.260,00 

2 91 FERRO CA-60 4,2MM 12 MT. GERDAU 300 R$ 4,75 R$ 1.425,00 

2 92 FILETE DE MASSA P/ CALEFETAR (CX. 24X1) WORKER 240 R$ 0,40 R$ 96,00 

2 93 FIO 3MM NYLON PARA ROÇADEIRA (ROLO 372MT) EKILON 5.000,00 R$ 0,70 R$ 3.500,00 

2 94 FITA ZEBRADA 7 X 200 MT WORKER 100 R$ 6,20 R$ 620,00 

2 95 FITA VEDA ROSCA 18X50MT. FIRLON 40 R$ 5,50 R$ 220,00 

2 96 FIXADOR COLA P/ CAL PINTURA 150ML COMERCIAL AGRÍCOLA 200 R$ 0,80 R$ 160,00 

2 97 FOICE PARANÁ TRAMONTINA 5 R$ 14,00 R$ 70,00 

2 98 FOLHA DE SERRA DE AÇO STARRET 30 R$ 3,50 R$ 105,00 

2 99 FORMAO P/ MADEIRA 5/8’ TRAMONTINA 5 R$ 11,50 R$ 57,50 

2 100 FORRO DE PVC 200MMX8MM MAGESTIC 500 R$ 13,00 R$ 6.500,00 

2 101 GRAMPO DE CERCA 1 X 9 GERDAU 20 R$ 5,00 R$ 100,00 

2 102 JOELHO 100MM 90º ESGOTO PLASTILIT 30 R$ 4,80 R$ 144,00 



2 105 JOELHO 20MM SOLDAVEL PLASTILIT 30 R$ 0,50 R$ 15,00 







2 112 JOELHO LR 20 X ½ TIGRE 25 R$ 1,60 R$ 40,00 

2 113 JOELHO LR 25 X ¾ TIGRE 40 R$ 2,80 R$ 112,00 

2 114 JOELHO LR REDUÇÂO MISTO 25X½ TIGRE 20 R$ 1,60 R$ 32,00 

2 115 JOELHO LR REDUÇÂO MISTO 25X½ – LATÃO AZUL TIGRE 30 R$ 4,80 R$ 144,00 

2 116 JOGO DE VISTA 5 cm. P/ BATENTE DE MADEIRA 1ª COMERCIAL AGRÍCOLA 40 R$ 13,60 R$ 544,00 

2 117 LIMA PARA ENXADA 8 K&F 10 R$ 8,50 R$ 85,00 

2 118 LIMA PARA MOTO SERRA K&F 2 R$ 3,80 R$ 7,60 

2 119 LIMA PARA SERROTE K&F 10 R$ 8,50 R$ 85,00 

2 120 LIXAS D’AGUA Nº 80 / 100 /120 / 150 3M 150 R$ 0,77 R$ 115,50 

2 121 LONA PRETA 150 MICRAS COMERCIAL AGRÍCOLA 500 R$ 0,55 R$ 275,00 

2 122 LONA PRETA 200 MICRAS COMERCIAL AGRÍCOLA 500 R$ 1,00 R$ 500,00 

2 123 LUVA 20MM SOLDAVEL PLASTILIT 30 R$ 0,50 R$ 15,00 






2 129 LUVA LR 20 X ½ TIGRE 30 R$ 1,00 R$ 30,00 

2 130 LUVA LR 25 X ¾ TIGRE 30 R$ 1,20 R$ 36,00 

2 131 LUVA LR REDUÇÂO MISTO 25X½ TIGRE 35 R$ 1,60 R$ 56,00 

2 132 LUVA LR REDUÇÂO MISTO 25X½ – LATÃO AZUL TIGRE 25 R$ 3,90 R$ 97,50 

2 133 MACHADO 2 CARAS 2 R$ 41,00 R$ 82,00 

2 134 MARRETA DE FERRO C/ CABO 2KG TRAMONTINA 10 R$ 26,50 R$ 265,00 

2 135 MARTELO C/ CABO 27MM TRAMONTINA 10 R$ 21,00 R$ 210,00 

2 136 NIVEL EM ALUMINIO 18 POLEGADA BELLOTA 5 R$ 13,00 R$ 65,00 

2 137 PARAFUSO C/ BUCHA S-10MM WORKER 300 R$ 0,50 R$ 150,00 




2 141 PARAFUSO FIXADOR DE FORRO PVC CISER 3.000,00 R$ 0,05 R$ 135,00 

2 142 PARAFUSO P/ FIXAR JOGO DE LOUÇA S - 8 COMERCIAL AGRÍCOLA 50 R$ 1,00 R$ 50,00 

2 143 PARAFUSO P/ FIXAR VASO SANITÁRIO S - 10 COMERCIAL AGRÍCOLA 50 R$ 1,60 R$ 80,00 

2 144 PARAFUSO TELHEIRO 5/16 X 110MM C/ ARRUELA E BORRACHA CISER 500 R$ 0,67 R$ 335,00 

2 145 PEDRA BRITA Nº 1 COMERCIAL AGRÍCOLA 300 R$ 57,00 R$ 17.100,00 

2 146 PICARETA TRAMONTINA 2 R$ 37,80 R$ 75,60 

2 147 PISO PAREDE CERÂMICA 45X45CM- PEI - 4 CEDASA 550 R$ 10,50 R$ 5.775,00 

2 148 PLUG ½ ROSCA TIGRE 25 R$ 0,50 R$ 12,50 

2 149 PLUG ¾ ROSCA TIGRE 25 R$ 0,70 R$ 17,50 

2 150 PORTA LAMINADA DE FERRO 2,15 X 0,84 REQ. 12 - 1ª MRG 25 R$ 135,00 R$ 3.375,00 

2 151 PORTA LISA EM MADEIRA 2,10 X 0,80 - 1ª COMERCIAL AGRÍCOLA 50 R$ 41,00 R$ 2.050,00 

2 152 PREGO 15X15 GERDAU 20 R$ 5,60 R$ 112,00 







2 159 PREGO TELHEIRO C/ BORRACHA 18 X 27 GERDAU 20 R$ 6,30 R$ 126,00 

2 160 PÁ C/ CABO MADEIRA LONGO CADIOLI 20 R$ 21,00 R$ 420,00 

2 161 REBITADOR MANUAL PROFISSIONAL KALA 5 R$ 16,00 R$ 80,00 

2 162 REGISTRO GAVETA INOX ¾ C-33 PEVILON 20 R$ 24,50 R$ 490,00 

2 163 REGISTRO PRESSÃO INOX ¾ C-33 PEVILON 30 R$ 24,50 R$ 735,00 

2 164 REGISTRO VS 25 SOLDAVEL PLASTILIT 30 R$ 12,50 R$ 375,00 




2 168 REJUNTE FLEXÍVEL P/ PISOS VOTORAN 150 R$ 1,90 R$ 285,00 

2 169 ROLO LÂ ANTIGOTA 23CM ATLAS 20 R$ 11,80 R$ 236,00 

2 170 SEPARADOR 3MM P/ PISO CERÂMICO MAX 25 R$ 4,80 R$ 120,00 

2 171 SEPARADOR 5MM P/ PISO CERÂMICO MAX 25 R$ 4,80 R$ 120,00 

2 172 SIFÃO SINFONADO BR. 66CM PLASTILIT 25 R$ 5,00 R$ 125,00 

2 173 TE 20MM SOLDAVEL TIGRE 10 R$ 0,85 R$ 8,50 



2 176 TE 40MM SOLDAVEL PLASTILIT 10 R$ 5,00 R$ 50,00 

2 177 TE 40X40MM ESGOTO PLASTILIT 30 R$ 1,80 R$ 54,00 

2 178 TE 50MM SOLDAVEL PLASTILIT 30 R$ 5,90 R$ 177,00 

2 179 TE 50X50MM ESGOTO PLASTILIT 20 R$ 4,30 R$ 86,00 

2 180 TE LR 20 X ½ TIGRE 10 R$ 2,00 R$ 20,00 

2 181 TE LR 25 X ¾ TIGRE 30 R$ 3,10 R$ 93,00 

2 182 TE LR REDUÇÂO MISTO 25X½ TIGRE 20 R$ 3,20 R$ 64,00 

2 183 TE LR REDUÇÂO MISTO 25X½ – LATÃO AZUL TIGRE 20 R$ 5,00 R$ 100,00 

2 184 TELHA CERAMICA DUPLAN BARRA BONITA 2.500,00 R$ 1,09 R$ 2.725,00 

2 185 TELHA CERAMICA FRANCESA BARRA BONITA 3.000,00 R$ 1,00 R$ 3.000,00 

2 186 TELHA CERAMICA PORTUGUESA BARRA BONITA 2.000,00 R$ 1,09 R$ 2.180,00 

2 187 TELHA S/ AMIANTO 1,53X1,10X5MM BRASILIT 80 R$ 19,50 R$ 1.560,00 


2 189 TELHA S/ AMIANTO 2,44X 0,50X4MM BRASILIT 200 R$ 9,42 R$ 1.884,00 





2 194 TIJOLO DE CERÂMICA 6 FUROS – 1ª BARRA BONITA 50.000,00 R$ 0,32 R$ 15.800,00 

2 195 TIJOLO MACIÇO 1ª CERAMICA CUNHA 15.000,00 R$ 0,30 R$ 4.500,00 

2 196 TORNEIRA GIRATÓRIA INOX LAVATÓRIO ½ BANCADA PEVILON 30 R$ 33,50 R$ 1.005,00 

2 197 TORNEIRA GIRATÓRIA INOX LAVATÓRIO ½ PAREDE PEVILON 30 R$ 41,00 R$ 1.230,00 

2 198 TRELIÇA TG H8 12MT. (6X4,2) GERDAU 300 R$ 29,50 R$ 8.850,00 


2 199 TRENA AÇO C/ 5 MT COMERCIAL AGRÍCOLA 10 R$ 6,50 R$ 65,00 

2 200 TUBO 100 ESGOTO 6 MT PLASTILIT 60 R$ 26,30 R$ 1.578,00 

2 201 TUBO 150 ESGOTO 6 MT PLASTILIT 10 R$ 73,00 R$ 730,00 

2 202 TUBO 20 SOLDAVEL 6 MT PLASTILIT 10 R$ 6,00 R$ 60,00 

2 203 TUBO 200 ESGOTO 6 MT PLASTILIT 10 R$ 145,00 R$ 1.450,00 






2 209 TUBO 50 SOLDAVEL 6 MT PLASTILIT 40 R$ 28,50 R$ 1.140,00 

2 210 TUBO DESCARGA P/ VÁLVULA CIPLA 20 R$ 6,00 R$ 120,00 

2 211 VALVULA DE DESCARGA LATÃO COMPLETA DECA 10 R$ 123,00 R$ 1.230,00 

2 212 VALVULA DE DESCARGA PVC COMPLETA CIPLA 10 R$ 45,00 R$ 450,00 

3 1 BETONEIRA C/ MOTOR 2 CV E 1.730 RPM, 2 POLOS, CAPACIDADE 400 LT., ESPESSURA 2MM, PRODUÇÃO HORARIA 4,05M³, C/ POLIA E CORREIA, 

C/RODAS MACIÇAS P/ TRANSPORTES ALZA 2 R$ 2.385,00 R $ 

4.770,00 

3 4 CORTADORES DE GRAMA, SEM RECOLHEDOR, C/ POTENCIA MÁXIMA DE 3,80 HP, 3200 RPM, FAIXA DE CORTE MINIMO 48CM, 5 REGULAGEM DE 

CORTE, MOTOR 4 TEMPOS -GASOLINA TRAPP 4 R$ 835,00 R$ 3.340,00 

3 5 PULVERIZADOR COSTAL 20LT, PESO MAXIMO VAZIO 3,5KG E COMPRIMENTO DA LANÇA 60CM. 2 CARAS 3 R$ 145,00 R $ 

435,00 

3 7 SERRA CIRCULAR DISCO ATÉ 7.1/4 X 5/8 (184MM), POTENCIA 1.450W, ROTAÇÃO S/ CARGA 6.100 MIN-1, PROFUNDIDADE DE CORTE 90º ATÉ 66MM 

E 45º ATÉ 51MM, BOTÃO TRAVA EIXO, PLACA BASE C/ AJUSTE DE ÂNGULO ATÉ 45º E ENTRADA P/ GUIA PARALELO, E COM PESO MÁXIMO 4,0KG. 

BOSCH 1 R$ 472,00 R$ 472,00 

3 8 SERRA MARMORE DISCO ATÉ 125MM, POTENCIA 1.450W, ROTAÇÃO 12.000 RPM, PROFUNDIDADE MAXIMA DE CORTE 40 MM, BOTÃO TRAVA EIXO, 

PLACA BASE C/ AJUSTE DE ÂNGULO ATÉ 45º E ENTRADA P/ GUIA PARALELO, E COM PESO MÁXIMO 2,7KG. BOSCH 1 R$ 294,00 R $ 

294,00 

4 2 CAIBRO 5 X 5 PINUS COMERCIAL AGRÍCOLA 1.000,00 R$ 1,35 R$ 1.350,00 

4 3 FORRO DE PINUS COMERCIAL AGRÍCOLA 350 R$ 7,70 R$ 2.695,00 

4 4 MEIA CANA DE PINUS COMERCIAL AGRÍCOLA 350 R$ 0,68 R$ 238,00 

4 6 RIPÃO PINUS 2,5 X 5 COMERCIAL AGRÍCOLA 500 R$ 0,70 R$ 350,00 

4 7 TABUA PINUS P/ CAIXARIA 0,20CM LARG. COMERCIAL AGRÍCOLA 300 R$ 2,41 R$ 723,00 

4 8 TABUA PINUS P/ CAIXARIA 0,25CM LARG. COMERCIAL AGRÍCOLA 500 R$ 2,98 R$ 1.490,00 

4 9 TABUA PINUS P/ CAIXARIA 0,30CM LARG. COMERCIAL AGRÍCOLA 500 R$ 3,65 R$ 1.825,00 

4 10 VIGA 5 X 10 PINUS COMERCIAL AGRÍCOLA 400 R$ 2,73 R$ 1.092,00 

5 1 VIDRO CANELADO 3MM, COLOCADO NO LOCAL SOLICITADO COMERCIAL AGRÍCOLA 50 R$ 47,50 R$ 2.375,00 

5 2 VIDRO LISO INCOLOR 3MM, COLOCADO NO LOCAL SOLICITADO COMERCIAL AGRÍCOLA 50 R$ 47,50 R$ 2.375,00 

5 3 VIDRO LISO INCOLOR 4MM, COLOCADO NO LOCAL SOLICITADO COMERCIAL AGRÍCOLA 50 R$ 57,00 R$ 2.850,00 

6 1 ÁGUA RAZ 0,900 ML FARBEN 30 R$ 6,00 R$ 180,00 

6 2 ÁGUA RAZ 5 LT FARBEN 30 R$ 33,00 R$ 990,00 

6 3 THINHER 5 LT FARBEN 20 R$ 33,00 R$ 660,00 

6 4 THINHER0900 ML FARBEN 25 R$ 7,00 R$ 175,00 

6 5 TINTA ACRÍLICA FOSCO, LATA 18 LITROS, COM CERTIFICADO DA ABRAFATI -PREMIUM DACAR 100 R$ 105,00 R $ 

10.500,00 

6 6 TINTA ESMALTE SINTÉTICO, GALÃO 3,6 LITROS, COM CERTIFICADO DA ABRAFATI - PRIMIUM DACAR 80 R$ 44,50 R $ 

3.560,00 

6 9 TINTA LÁTEX BASE D’ ÁGUA, LATA DE 18 LITROS COM CERTIFICADO DA ABRAFATI - PREMIUM DACAR 100 R$ 81,00 R $ 

8.100,00 

6 10 TINTA PARA PISO, LATA 18 LITROS COM CERTIFICADO DA ABRAFATI - PREMIUM DACAR 100 R$ 135,00 R $ 

13.500,00 

6 11 TINTA SPRAY DIVERSAS CORES UNIDADE DE 350 ML SHEMICOLOR 40 R$ 8,45 R$ 338,00 

6 12 ZARCÃO GALÃO 3,6 LITROS COM CERTIFICADO ABRAFATI - PREMIUM DACAR 20 R$ 45,00 R$ 900,00 

VALOR TOTAL HOMOLOGADO à R$ 281.327,20 

Fornecedor: ELETROFIO INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA 

CNPJ/CPF: 85.062.099/0001-09 


VALORTOTAL 

1 3 CABO PP 2 X 4,0MM - 750V 70º COBRECOM 100 R$ 2,29 R$ 229,00 

1 5 CABO PP 3 X 1,5MM - 750V 70º COBRECOM 100 R$ 1,31 R$ 131,00 

1 7 CABO SÓLIDO CÓBRE 25MM COBRECOM 100 R$ 6,25 R$ 625,00 

1 8 CABO SÓLIDO CÓBRE 35MM COBRECOM 100 R$ 8,69 R$ 869,00 

1 10 CHUVEIRO TIPO DUCHA 127V – 550W SINTEX 10 R$ 18,95 R$ 189,50 

1 11 CHUVEIRO TIPO DUCHA 220 V- 550W SINTEX 10 R$ 18,99 R$ 189,90 

1 18 DISJUNTOR MW MONOPOLAR CURVA C 16A - MODELO DIN SOPRANO 20 R$ 2,85 R$ 57,00 





1 30 FIO FLEXÍVEL CÓBRE 16MM - 750V COBRECOM 200 R$ 3,63 R$ 726,00 

1 39 FIO SÓLIDO CÓBRE 10MM COBRECOM 200 R$ 2,19 R$ 438,00 



1 48 INTERRUPTOR 2 TECLAS SIMPLES 4X2 RADIAL 50 R$ 2,14 R$ 107,00 

1 69 REATOR ELETRONICO P/ LAMPADA FLURESCENTE 2 X 20W RCG 100 R$ 8,67 R$ 867,00 

1 71 REFLETOR BLINDADO 160W PROJASMIM 10 R$ 15,49 R$ 154,90 

1 72 REFLETOR BLINDADO 250W PROJASMIM 10 R$ 18,11 R$ 181,10 

1 76 TOMADA 20A . 2P + T 4X2 RADIAL 30 R$ 2,55 R$ 76,50 

1 79 TOMADA PADRÃO 2P+T 20A/250V REDONDA (SOBREPOR) RADIAL 30 R$ 3,40 R$ 102,00 

1 80 TOMADA PADRÃO 2P+T 20A/250V SAIDA 180º JUNÇÃO FÊMEA (SOBREPOR)RADIAL 30 R$ 3,40 R$ 102,00 


Fornecedor: MADEIREIRA SOL NASCENTE LTDA 

CNPJ/CPF: 09.596.904/0001-04 


VALORTOTAL 

4 1 CAIBRO 5 X 5 EUCALIPTO VERMELHO SOL NASCENTE 1.000 R$ 3,25 R$ 3.250,00 

4 5 RIPÃO EUCALIPTO OU GREVILHA 3 X 5 SOL NASCENTE 500 R$ 1,35 R$ 675,00 

4 11 VIGA 5 X 10 EUCALIPTO VERMELHO SOL NASCENTE 400 R$ 6,50 R$ 2.600,00 

4 12 PRANCHA DE EUCALIPTO 5CM ESPESSURA x 25CM. LARGURA SOL NASCENTE 750 R$ 15,60 R$ 11.700,00 


Fornecedor: ROENG COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 

CNPJ/CPF: 08.028.641/0001-66 


VALORTOTAL 

1 1 CABO PP 2 X 1,5MM - 750V 70º SIL 100 R$ 0,95 R$ 95,00 




1 9 CAIXA AR CONDICIONADO 133X158MM C/ TOMADA 2P+T E DISJUNTOR DIN BIPOLAR 20A PEZZE 10 R$ 26,24 R $ 

262,40 

1 12 DISJUNTOR MW BIPOLAR CURVA C 16A - MODELO DIN ALUMBRA 15 R$ 9,50 R$ 142,50 






1 23 DISJUNTOR MW TRIPOLAR CURVA C 32A - MODELO DIN ALUMBRA 15 R$ 14,70 R$ 220,50 



1 26 FILTRO DE LINHA E PROTETOR DE REDE C/ 5 TOMADAS BIVOLT 250V E 900VA MARGIRIUS 30 R$ 11,30 R $ 

339,00 

1 27 FIO FLEXÍVEL CÓBRE 4MM - 750V SIL 200 R$ 0,84 R$ 168,00 

1 31 FIO FLEXÍVEL CÓBRE 2,5MM - 750V SIL 300 R$ 0,50 R$ 150,00 



1 36 FIO PARALELO CÓBRE 2x2,5MM SIL 500 R$ 0,87 R$ 435,00 

1 38 FIO SÓLIDO CÓBRE 1,5 MM SIL 300 R$ 0,31 R$ 93,00 

1 44 FITA ISOLANTE 20 MTS ALUMBRA 30 R$ 1,90 R$ 57,00 

1 45 HASTE TERRA COBREADA 5/8 X 2,0 (PADRÃO COPEL) INTELLI 10 R$ 13,40 R$ 134,00 

1 52 LAMPADA COMPACTA 32 W OUROLUX 100 R$ 6,95 R$ 695,00 

1 53 LAMPADA COMPACTA ESPIRAL 59 W GOLDEN 50 R$ 26,75 R$ 1.337,50 

1 56 LAMPADA VAPOR MERCURIO 400W OUROLUX 50 R$ 11,40 R$ 570,00 

1 57 LAMPADA VAPOR MERCURIO 80W OUROLUX 50 R$ 5,00 R$ 250,00 

1 58 LAMPADA VAPOR SÓDIO 80W AVANT 30 R$ 10,10 R$ 303,00 

1 59 LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR 20W X 127W E 220W OUROLUX 200 R$ 2,43 R$ 486,00 

1 60 LÂMPADA FLUORESCENTE TUBULAR 40W X 127W E 220W OUROLUX 300 R$ 2,42 R$ 726,00 

1 62 LÂMPADA MISTA 250W AVANT 60 R$ 11,00 R$ 660,00 

1 63 LÂMPADA MISTA 500W AVANT 30 R$ 16,39 R$ 491,70 

1 64 POSTE PM – 100 (PADRÃO COPEL) INCOPOSTES 3 R$ 155,00 R$ 465,00 



1 67 QUADRO DISTR. P/ 12 DISJ. C/ BARRAMENTO BIFÁSICO 100A OLIPE 5 R$ 60,90 R$ 304,50 

1 68 QUADRO DISTR. P/ 24 DISJ. C/ BARRAMENTO BIFÁSICO 100A OLIPE 5 R$ 112,50 R$ 562,50 

1 73 REFLETOR BLINDADO 400W ALCANCY 10 R$ 24,00 R$ 240,00 

1 74 ROLDANA LOUÇA 72 X 72 INCER 30 R$ 1,87 R$ 56,10 

1 75 SOQUETE PENDENTE SIMPLES DECORLUX 150 R$ 1,00 R$ 150,00 

1 77 TOMADA DE LOUÇA 2X30 AMPERES DECORLUX 30 R$ 3,75 R$ 112,50 

1 78 TOMADA DE LOUÇA 3X30 AMPERES DECORLUX 30 R$ 4,60 R$ 138,00 

1 82 TOMADAS TELEFONE PADRÃO C/ CONECTOR RJ11 – 2 VIAS 4X2 ILUMI 30 R$ 2,97 R$ 89,10 


Fornecedor: INCOVIA INDUSTRIA E COMERCIO DE SINALIZAÇÃO VIARIA E DE SEGURANÇA LTDA 

CNPJ/CPF: 08.321.096/0001-00 

LOTE ITEM DESCRIÇÃO MARCA QUANT. VALORUNITARIO 

VALORTOTAL 

6 7 TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA BRANCA P/ PINTURA ASFALTICA HORIZONTAL LT. 18 LT. NORMA ABNT-NBR11862 INCOVIA 60 

R$ 165,00 R$ 9.900,00 

6 8 TINTA A BASE DE RESINA ACRILICA AMARELA P/ PINTURA ASFALTICA HORIZONTAL LT. 18 LT. NORMA ABNT-NBR11862 INCOVIA 60 

R$ 170,00 R$ 10.200,00 


Fornecedor: ELETROPEL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA 

CNPJ/CPF: 10.663.982/0001-55 


VALORTOTAL 

1 28 FIO FLEXÍVEL CÓBRE 1,5MM - 750V BRASCOPPER 400 R$ 0,30 R$ 120,00 

1 61 LÂMPADA MISTA 160W ALUMBRA 60 R$ 5,95 R$ 357,00 

VALOR TOTAL HOMOLOGADO à R$ 477,00 

Fornecedor: J B LIMA MATERIAIS ELETRICOS 

CNPJ/CPF: 13.476.100/0001-30 


VALORTOTAL 

1 29 FIO FLEXÍVEL CÓBRE 10MM - 750V NATICON 200 R$ 2,19 R$ 438,00 

1 34 FIO PARALELO CÓBRE 2x1,0MM NATICON 500 R$ 0,47 R$ 235,00 



1 41 FIO SÓLIDO CÓBRE 2,5 MM NATICON 350 R$ 0,59 R$ 206,50 

1 43 FIO SÓLIDO CÓBRE 6MM NATICON 200 R$ 1,25 R$ 250,00 

1 46 INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES 4X2 PLUZIE 50 R$ 1,50 R$ 75,00 

1 47 INTERRUPTOR 1 TECLA SIMPLES 1 TOMADA 20 AMP. 4X2 PLUZIE 50 R$ 2,80 R$ 140,00 

1 49 INTERRUPTOR DE 1 TECLA PARALELA 2X4 PLUZIE 50 R$ 1,90 R$ 95,00 

1 50 INTERRUPTOR DE 1 TECLA SIMPLES E 1 TECLA PARALELA 4X2 PLUZIE 30 R$ 3,40 R$ 102,00 

1 51 INTERRUPTOR DE 2 TECLAS PARALELA 2X4 PLUZIE 50 R$ 3,80 R$ 190,00 

1 54 LAMPADA VAPOR MERCURIO 125W AVANT 50 R$ 5,50 R$ 275,00 

1 55 LAMPADA VAPOR MERCURIO 250W AVANT 50 R$ 8,82 R$ 441,00 

1 70 REATOR ELETRONICO P/ LAMPADA FLURESCENTE 2 X 40W TOP LINE 200 R$ 10,50 R$ 2.100,00 

1 81 TOMADAS P/ REDE DE INFORMÁTICA RJ45E – 8 VIAS 4X2 PLUZIE 30 R$ 4,20 R$ 126,00 


Fornecedor: A. P. FERRAREZE COMERCIO 

CNPJ/CPF: 11.489.046/0001-32 


VALORTOTAL 

3 2 CORTADOR DE CERAMICA E AZULEJO, COM CAPACIDADE DE CORTE MINIMO 510MM, CAPACIDADE DE CORTE DIAGONAL 35 CM, GUIAS 11MM 

CORTAG 1 R$ 105,00 R$ 105,00 

3 3 CORTADOR DE CERAMICA E AZULEJO, COM CAPACIDADE DE CORTE MINIMO 900MM, CAPACIDADE DE CORTE DIAGONAL 63 CM CARRO GUIA EM 

FERRO FUNDIDO, GUIAS 16MM CORTAG 1 R$ 285,00 R$ 285,00 

3 6 ROÇADEIRA P/ JARDINAGEM COM POTENCIA MINIMA DE 1,7KW(2,3 DIN-PS), CILINDRADA 35,2 CM³, PESO SEM CONJUNTO DE CORTE 7,7 KG 

STHILL 4 R$ 2.595,00 R$ 10.380,00 

3 9 TRANSFORMADOR P/ SOLDA ELÉTRICA DE 250AMP, A 20% DO FATOR DE TRABALHO, MONOFÁSICA E BIVOLT, REGULAGEM POR NÚCLEO MÓVEL, 

P/ ELETRODOS 6013 ATÉ 3,25MM, CORRENTE ALTERNADA E PESO DE 27KG. ARCO 1 R$ 425,00 R$ 425,00 




PREFEITO MUNICIPAL






EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO 

CONTRATO N.º 022/2012. 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA, ESTADO DO PARANÁ 

CONTRATADO: MARIA APARECIDA BARRANCO POLZIN 

A presente contratação decorre do Processo de Licitação n.º 016, Pregão Presencial n.º 011/2012, de conformidade 

com as Leis n.º 8.666/93 e 10.520/02 e suas alterações. 

OBJETO: Consiste objeto do presente contrato a contratação de um fornecedor de 14.400 mtr3 de pedras irregulares 

para cascalhamento da Av. Piratinin, contorno oeste na extensão de 3.300 mtr no Município de Cidade Gaúcha – Pr. 

DO PRAZO: O prazo de vigência do presente contrato será de 10 (dez) meses, contados de sua celebração. 

Podendo ser prorrogado com fundamentos nos artigos da lei 8.666/93, bem como ser houver prorrogação do 

convênio ou ainda de acordo com o interesse da administração. 

DO VALOR: O Valor do presente contrato será R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). 




Contratante 

MARIA AP.ªBARRANCO POLZIN 

Representante Legal 

Contratado 

Testemunhas: 

EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 

CONTRATO N.º 033/2012 - PMCG 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE CIDADE GAÚCHA - PR 

CONTRATADO: S.M.F. DE OLIVEIRA DOMICIANO 

DO OBJETO 

Pelo presente instrumento, a CONTRATADA obriga-se e compromete-se a entregar à CONTRATATANTE, os 

objetos hora licitados, nas quantidades, características e especificações da proposta apresentada constante 

no Pregão N.º 013/2012-PMCG, seus Anexos e demais cláusulas contratuais. 

DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 

O preço global, certo e ajustado da compra ora feita é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo este valor 

divido em (10) parcelas iguais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 

DA VIGÊNCIA 

O contrato terá sua vigência até 31/12/2012, contados a partir da data de sua assinatura, podendo, no interesse 

da Administração, mediante Termo Aditivo, ser prorrogado por igual e sucessivo período, até o limite de 60 

(sessenta) meses, conforme art. 57, Inciso II da Lei n.º 8666/93. 




Contratante 

ALOCIR GOMES DOMICIANO 

Representante por Procuração 

Contratado 

Testemunhas: 

DA...................................: 


PARA..............................: 


ASSUNTO.......................: 



Tomadas às devidas providências, não havendo interposição de recursos e, tendo em vista parecer favorável 

da Procuradoria Geral, em anexo, encaminhamos a Vossa Senhoria o presente PREGÃO N.º 013/2012-PMCG, 

para obter a HOMOLOGAÇÃO do Sr. Prefeito Municipal. 











DA...................................: 


PARA..............................: 


ASSUNTO.......................: 



Tomadas às devidas providências, não havendo interposição de recursos e, tendo em vista parecer favorável 

da Procuradoria Geral, em anexo, encaminhamos a Vossa Senhoria o presente PREGÃO N.º 011/2012-PMCG, 

para obter a HOMOLOGAÇÃO do Sr. Prefeito Municipal. 













LEI nº 1.736 de 5 de abril de 2012. 

Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de 

Diretrizes Orçamentárias. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições 

legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Autoriza abrir no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de 

Diretrizes Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$82.620,00 (oitenta e dois mil, seiscentos e vinte 

reais), por Superávit Financeiro, de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

Órgão...............: 06 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

Unidade Orçamentária: 06.01 Divisão de Ensino 

1236100082.107000 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - PNAE 

3.3.90.32.00.0000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST. GRATUITA (FR 03000) R$60.000,00 

Órgão...............: 09 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 

Unidade Orçamentária: 09.03 Fundo Mun. Dos Dir. da Criança e do Adolescente 

0824300146.101000 MAN. DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS – P. CIVIL (FR 03000) R$18.850,00 

3.1.90.13.00.0000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS (FR 03000) R$3.770,00 

TOTAL 

R$-82.620,00 

Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art.º 1º, fica utilizado o Superávit Financeiro 

da seguinte fonte de recurso: 

3000 – Recursos Ordinários Livres R$-82.620,00 

TOTAL 

R$-82.620,00 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Pérola, 26 de Março de 2012. 

CLAITON CLEBER MENDES 




LEI nº 1.737, 5 de abril de 2012. 

Autoriza abrir Crédito Especial por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei 

de Diretrizes Orçamentárias. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais faz saber que 

a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 


Diretrizes Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$111.000,00 (cento e onze mil reais), por Anulação 

de Dotação, de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

Órgão...............: 06 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


1236100082.108000 MANUTENÇÃO DO ENSINO – FUNDEB 

3.1.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES (FR 01102) R$69.000,00 

1236500092.112000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 

3.1.90.34.00.0000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES (FR 01102) R$42.000,00 

TOTAL R$-111.000,00 

Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito aberto pelo art. 1º, ficam canceladas as seguintes 

dotações orçamentárias: 

Órgão...............: 06 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


1236100082.108000 MANUTENÇÃO DO ENSINO – FUNDEB 


1236500092.112000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 


TOTAL R$-111.000,00 


Pérola, 5 de abril de 2012. 





LEI nº 1.738, de 5 de abril de 2012. 

Autoriza abrir Crédito Suplementar por Anulação de Dotação e efetuar as adequações do Plano Plurianual e 

Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais faz saber que 

a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Autoriza abrir no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e 

Lei de Diretrizes Orçamentárias, Crédito Suplementar no valor de até R$4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), 

por Anulação de Dotação, de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


1236700172.115000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 

3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS (FR 01103) R$4.500,00 

TOTAL R$-4.500,00 

Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito aberto pelo art. 1º, fica cancelada a seguinte dotação 

orçamentária: 

Órgão...............: 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 


1236100082.110000 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 

3.1.90.16.00.0000 OUTROS DESPESAS VARIAVEIS – P. CIVIL (FR 01103) R$4.500,00 

TOTAL 

R$-4.500,00 








Autoriza abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de 

Diretrizes Orçamentárias. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições 

legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 


Diretrizes Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$201.000,00 (duzentos e um mil reais), por Superávit 

Financeiro, de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

Órgão...............: 05 SECR. MUNICIPAL DE URB . OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 

Unidade Orçamentária: 05.01. Departamento de Serviços Públicos 

1545200063.103000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES (FR 03000) R$190.000,00 

Órgão...............: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 

Unidade Orçamentária: 07.01. Departamento de Esportes e Lazer 

2781200122.117000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER 

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (FR 03000) R$11.000,00 

TOTAL 

R$-201.000,00 

Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art.º 1º, fica utilizado o Superávit Financeiro 

da seguinte fonte de recurso: 

3000 – Recursos ordinário (livres) R$-201.000,00 

TOTAL 

R$-201.000,00 





ÍNDICE POR ARTIGOS 

TÍTULO I 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Capítulo I Do campo da aplicação ...................................................... Arts. 1º a 3º 

Capítulo II Dos conceitos fundamentais ............................................... Arts. 4º 

Capítulo III Dos princípios e garantias .................................................. Arts. 5º a 6º 

TÍTULO II 

DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 

Capítulo I Da estrutura da carreira ...................................................... Arts. 7º 

Seção I Dos níveis e das classes ...................................................... Arts. 8º 

TÍTULO III 

DO PROVIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA 

Capítulo I Do ingresso ......................................................................... Arts. 9º 

Capítulo II Do concurso público .......................................................... Arts. 10º a 13º 

Capítulo III Do estágio probatório ......................................................... Arts. 14º a 18º 

Capítulo IV Da posse, lotação e exercício ............................................. Arts. 19º a 26º 

Seção I Da função de coordenação pedagógica ............................. Arts. 27º a 29º 

Seção II Da função de direção ......................................................... Arts. 30º a 31º 

Capítulo V Da distribuição de aulas ............................... Art. 32º 

Capítulo VI Da promoção e progressão na carreira............................. Art. 33º 

Seção I Da promoção vertical.......................................................... Art. 34º 

Seção II Da progressão horizontal.................................................... Arts. 35º a 42º 

TÍTULO IV 

DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 

Capítulo I Dos objetivos da formação e qualificação ......................... Art. 43º 

Capítulo II Da qualificação profissional ............................................... Arts. 44º 

TÍTULO V 

DA JORNADA DE TRABALHO, DAS VANTAGENS E DA REMUNERAÇÃO 

Capítulo I Da jornada de trabalho ....................................................... Arts. 45º a 46º 

Capítulo II Da jornada suplementar ..................................................... Arts. 47º a 49º 

Capítulo III Das vantagens ................................................................... Art. 50º 

Seção I Das gratificações ................................................................ Arts. 51º 

Seção II Do adicional por tempo de serviço .................................... Art. 52º 

Capítulo IV Do vencimento e da remuneração..................................... Arts. 53º a 62º 

TÍTULO VI 

DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS 

Capítulo I Das férias ........................................................................... Arts. 63º a 65º 

Capítulo II Das licenças ...................................................................... Arts. 66º a 67º 

TÍTULO VII 

DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO 

Capítulo I Da remoção e da permuta ................................................. Art. 68º 

Capítulo II Da cedência ou cessão ........................................................ Art. 69º 

TÍTULO VIII 

DOS DIREITOS E DOS DEVERES 

Capítulo I Dos direitos ........................................................................ Art. 70º 

Capítulo II Dos deveres ....................................................................... Art. 71º 

TÍTULO IX 

DO PROCESSO DE REENQUADRAMENTO 

Capítulo Único .............................................................................................. Arts. 72º a 74º 

TÍTULO X 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Capítulo Único ........................................................................................... Arts. 75º a 89º 

ANEXOS 

ANEXO I Descrição do cargo e funções - Professor 

ANEXO II 

Descrição do cargo e funções - Professor de Educação Infantil 

ANEXO III 

Descrição do cargo e funções - Professor de Artes 

ANEXO IV 

Descrição do cargo e funções - Professor de Educação Física 

ANEXO V 

Quadro de cargos e vagas - Quadro Permanente 

ANEXO VI 

Tabela de vencimentos - Professor com jornada de 20 horas semanais 

ANEXO VII 

Tabela de vencimentos - Professor com jornada de 40 horas semanais 

ANEXO VII 

Tabela de vencimentos - Quadro Especial em Extinção 

LEI Nº 1.740 de 5 de abril de 2012. 

SÚMULA: Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de 

Pérola, Estado do Paraná. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais faz saber 

que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:: 

TÍTULO I 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

CAPÍTULO I 

DO CAMPO DA APLICAÇÃO 

Art. 1º - Esta Lei consolida os princípios e normas estabelecidos no Novo Plano de Cargos, Carreira e 

Remuneração do Magistério Público do Município de Pérola, nos termos da legislação vigente. 

Art. 2º - O cargo de EDUCADOR INFANTIL passa a obter a partir da presente Lei a nomenclatura de Cargo de 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 

Art. 3º Para efeito desta Lei, o Quadro Próprio do Pessoal do Magistério Público do Município de Pérola é 

formado pelos professores que exercem as funções do Cargo de PROFESSOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO 

INFANTIL, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA e PROFESSOR DE ARTES. 

CAPÍTULO II 

DOS CONCEITOS FUNDAMENTAIS 

Art. 4º - Para efeito desta Lei entende-se por: 

I - REDE MUNICIPAL DE ENSINO: o conjunto de instituições educacionais e órgãos que realizam atividades 

de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação. 

II - INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS: os estabelecimentos mantidos pelo Poder Público Municipal em que se 

desenvolvem atividades ligadas à educação infantil, ao ensino fundamental e às modalidades de ensino, aí 

incluídas a educação especial e a educação de jovens e adultos; 

III - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: a parte central da administração pública do Município, responsável 

pela gestão da Rede municipal de ensino; 

IV - MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL: o conjunto de profissionais da educação, titulares do Cargo de 

Professor, de Professor de Educação Infantil, de Professor de Artes e Educação Física da Rede Municipal de 

ensino, com funções de magistério. 

V - FUNÇÕES DE MAGISTÉRIO: as atividades de docência e de suporte pedagógico à docência, incluídas as 

de direção ou administração, planejamento, assessoramento, supervisão, orientação e coordenação educacionais. 

Parágrafo único. As atribuições para o exercício das funções dos profissionais com funções de magistério 

estão descritas nos Anexos I, II, III e IV, parte integrante desta Lei. 

VI - CARGO: centro unitário e indivisível de competência e atribuições, criado por lei, com denominação própria 

e em número certo, hierarquicamente localizado na estrutura organizacional do serviço público. 

VII - CARREIRA: conjunto de classes que definem a evolução funcional e remuneratória 

do professor. 

VIII - EVOLUÇÃO FUNCIONAL: é o crescimento do Professor, na Carreira, por meio de procedimentos de 

Progressão e Promoção. 

IX - NÍVEL: situação ocupacional segundo o grau de escolaridade ou formação profissional; 

X - CLASSE: situação ocupacional no Cargo da respectiva Carreira, segundo o tempo de serviço; 

XI - GRADE: conjunto de matrizes de vencimento referente a cada nível; 

XII - HORA-AULA - tempo reservado à regência de classe, com a participação efetiva do aluno realizado em 

sala de aula ou em outros locais adequados ao processo ensino-aprendizagem; 

XIV - HORA-ATIVIDADE: tempo reservado para estudo, planejamento, avaliação do trabalho didático, reunião, 

articulação com a comunidade e outras atividades de caráter pedagógico; 

XV - QUADRO PERMANENTE: quadro composto por cargos de provimento efetivo, reunidos em grupos e 

escalonados em níveis e classes; 

XVI - QUADRO SUPLEMENTAR: quadro constituído pelo cargo de Professor com habilitação inferior à exigida 

para ingresso no Quadro Permanente. 

XVII - VENCIMENTO: é a retribuição pecuniária paga pelo efetivo exercício do cargo. 

XVIII - VENCIMENTO INICIAL: aquele estabelecido para o início da carreira, para a presente Lei, o correspondente 

à classe A do Nível 1. 

XIX - VENCIMENTO BÁSICO: aquele estabelecido para cada referência de Nível, correspondente à Classe A. 

CAPÍTULO III 

DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS 

Art. 5º - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal, objetiva o aperfeiçoamento 

profissional contínuo e a valorização do Professor por meio de remuneração condigna, bem como a 

melhoria de desempenho, de produtividade e da qualidade dos serviços prestados à população do Município. 

Art. 6º - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal contempla também os 

seguintes objetivos específicos: 

I - valorizar o magistério público municipal, reconhecendo a importância da carreira pública e de seus agentes; 

II - integrar o desenvolvimento profissional de seus professores ao desenvolvimento da educação no Município, 

visando padrão de qualidade; 

III - promover a educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da 

cidadania; 

IV - garantir a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos 

ideais de democracia; 

V - participar da gestão democrática do ensino público municipal; 

VI - assegurar um vencimento condigno para o Professor mediante qualificação profissional e crescimento na 

carreira; 

VII - garantir ao Professor os meios necessários para o provimento de conhecimentos, valores e habilidades 

compatíveis com a política institucional da Secretaria Municipal de Educação; 

VIII - estimular o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, bem como a melhoria do desempenho 

e da qualidade dos serviços prestados ao conjunto da população do Município; 

IX - possibilitar a diferenciação organizacional sem que haja duplicidade das atividades exercidas; 

X - subsidiar a gestão de Recursos Humanos quanto a: 

a. recrutamento e seleção; 

b. programas de qualificação profissional; 

c. correção de desvio de função; 

d. programa de desenvolvimento de carreira; 

e. quadro de lotação ideal; 

f. programas de higiene e segurança no trabalho; 

g. critérios para captação, alocação e movimentação de pessoal. 

XI - auxiliar no planejamento de ampliação ou implantação de novas unidades escolares; 

XII - garantir o princípio da democracia, onde os professores tenham as mesmas oportunidades, baseandose 

em critérios únicos para todos; 

XIII - garantir o compromisso do Professor de propiciar ao educando uma formação que possibilite compreender, 

criticamente, a realidade social, conscientizando-o de seus direitos e responsabilidades, buscando o 

desenvolvimento de valores éticos e da participação social. 

TÍTULO II 

DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 

CAPÍTULO I 

DA ESTRUTURA DA CARREIRA 

Art. 7º - A estruturação da carreira do Magistério Público Municipal de Pérola compreende o Cargo de PROFES- 

SOR, de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, de PROFESSOR DE ARTES e de PROFESSOR DE EDU- 

CAÇÃO FÍSICA, com número de vagas definido conforme Anexos V da presente lei. A estrutura está composta 

por: 

I - Quadro Permanente. 

II - Quadro Especial em Extinção. 

§ 1º - O Quadro Permanente será caracterizado por sua denominação, pela descrição sumária e detalhada de 

suas atribuições e pelos requisitos de instrução, qualificação e experiência exigidos para o ingresso, como 

definido no artigo 8° da presente Lei. 

§ 2º - O Quadro Especial em extinção é constituído pela atual integrante do nível com licenciatura curta sendolhe 

assegurado todas as vantagens adquiridas, inclusive a progressão horizontal até o cumprimento das 

exigências para ingresso no quadro permanente. 




Altera os anexos I, II e V, da Lei Complementar 001, de 1º de abril de 2010. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber 

que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º Ficam alterados os anexos I (Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo), II (Quadro Suplementar 

de Pessoal do Poder Executivo) e V (Tabela de Ranqueamento das Classes de Cargos de Carreira do Poder 

Executivo), da Lei Complementar n. 001, de 1º de abril de 2010, no tocante ao percentual a ser acrescido aos 

vencimentos dos servidores, que passará a 4%, após observado o disposto no artigo 24 da mesma lei. 

Art. 2º. Os demais artigos e anexos permanecem inalterados. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Pérola, em 5 de abril de 2012. 





§ 3º - Fica vedado o provimento de profissionais no quadro especial em extinção com base na licenciatura curta 

a partir da presente Lei. 

§ 4º - Fica assegurado ao profissional da educação integrante do quadro especial em extinção o ingresso no 

quadro permanente, no nível correspondente à licenciatura plena, no mês subseqüente aquele que apresentar 

o certificado ou diploma 

SEÇÃO I 

DOS NÍVEIS E DAS CLASSES 

Art. 8º - O Quadro de Pessoal Permanente do Magistério Público Municipal é composto por 4 (quatro) Níveis, 

assim designados: 

Nível I - integrada pelos profissionais que tenham concluído o Ensino Médio, na modalidade Normal. 

Nível II - integrada pelos profissionais que tenham concluído o Ensino Médio, na modalidade Normal, acrescida 

de Ensino Superior em curso de Licenciatura Plena. 

Nível III - integrada pelos profissionais que tenham concluído o Ensino Médio, na modalidade Normal, acrescida 

de Ensino Superior mais estudos de pós-graduação em área específica da educação e/ou habilitação 

superior à exigida neste nível. 

§ 1º - Cada um dos Níveis descritos é composto de 12 (doze) Classes designadas pelas letras de "A" a "L" 

associadas aos critérios de avaliação de desempenho e a participação em programas de desenvolvimento 

para a carreira. 

TÍTULO III 

DO PROVIMENTO E DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA 

CAPÍTULO I 

DO INGRESSO 

Art. 9°. As condições essenciais para o provimento no cargo de Professor são: 

I - ser brasileiro nato ou naturalizado, nos termos da legislação pertinente; 

II - ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da nomeação; 

III - estar em dia com as obrigações militares e eleitorais previstas em lei; 

IV - estar em pleno gozo de seus direitos políticos; 

V - possuir a habilitação ou titulação exigida para o exercício do cargo; 

VI - possuir aptidão física e mental para o exercício do cargo, constatada mediante laudo pericial especializado. 

§ 1°- A admissão em provimento inicial observará a aprovação em concurso de provas e prova de títulos; 

§ 2° - Além dos requisitos previstos no caput e Parágrafo 1° deste artigo, a nomeação depende da prévia 

verificação da inexistência de acumulação de cargos vedada pela Constituição Federal. 

§ 3º - O professor aprovado em concurso público para o cargo de professor com jornada de 20 (vinte) horas 

semanais será admitido na Classe A do Nível I, da tabela de vencimentos para jornada de 20 horas, independente 

da titulação acadêmica que possuir. 

§ 4º - O professor aprovado em concurso público para o cargo de professor com jornada de 40 (quarenta) horas 

semanais será admitido na Classe A do Nível I, da tabela de vencimentos para jornada de 40 (quarenta) horas, 

independente da titulação acadêmica que possuir com exceção dos professores de Educação Física e de 

Artes, que serão admitidos na Classe A do Nível II, da tabela de vencimentos de 40 horas. 

§ 5º - Os professores aprovados para o cargo de professor e de educação infantil que no provimento inicial 

utilizar certificado de graduação terá em caráter excepcional a possibilidade de após cumprido o estágio 

probatório utilizar a mesma certificação para a promoção vertical. 

CAPÍTULO II 

DO CONCURSO PÚBLICO 

Art. 10 - O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período, a 

critério da Administração Pública Municipal. 

Art. 11 - Comprovada a existência de vagas no quadro do magistério e a inexistência de candidatos anteriormente 

aprovados, realizar-se-á, mediante necessidade e verba orçamentária, concurso público de ingresso 

para suprimento efetivo das vagas. 

Art. 12 - Admitir-se-á outras formas de seleção e contratação pública, nos termos da lei e em caráter excepcional, 

para suprir necessidades de: 

I - provimento temporário; 

II - substituição emergencial de titulares do cargo. 

Parágrafo único. A lei de que trata este artigo, disporá sobre a contratação por tempo determinado para atender 

as necessidades de substituição temporária dos titulares de cargo de Professor, quando excedida a capacidade 

de atendimento. 

Art. 13 - O número de vagas a serem preenchidas, para provimento de profissionais do magistério, será definido 

no respectivo edital de concurso público. 

CAPÍTULO III 

DO ESTÁGIO PROBATÓRIO 

Art. 14. Os professores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos ao estágio probatório, com 

duração de três anos, contados a partir da data da posse e exercício. 

§ 1º Durante o período de estágio probatório os profissionais do magistério serão submetidos a avaliações 

periódicas, nas quais serão apurados os requisitos necessários à comprovação de sua aptidão para o cargo. 

I - disciplina e cumprimento dos deveres; 

II - assiduidade e pontualidade; 

III - eficiência e produtividade; 

IV - capacidade de iniciativa; 

V - responsabilidade; 

VI - criatividade; 

VII - cooperação; 

VIII - postura ética; 

IX - condições emocionais para o desempenho das funções inerentes ao cargo. 

§ 2° Durante o período do estágio probatório o profissional do magistério deverá exercer, exclusivamente, a 

função de docência. 

§ 3º O estágio probatório ficará suspenso nas hipóteses previstas no Estatuto dos Servidores Públicos 

Municipais de Pérola. 

§ 4º O estágio probatório será retomado a partir do término dos motivos que geraram sua suspensão. 

Art. 15. Constatado pelas avaliações que o servidor não preenche os requisitos necessários para o desempenho 

de suas funções, caberá à autoridade competente, sob pena de responsabilidade, iniciar o processo 

administrativo em tempo hábil, assegurando ao servidor o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

Art. 16 - Durante o estágio probatório serão proporcionados aos profissionais do magistério meios para o 

desenvolvimento de suas potencialidades em relação ao interesse público. 

Parágrafo único. Cabe à Secretaria Municipal de Educação garantir os meios necessários para acompanhamento 

e avaliação de desempenho dos profissionais do magistério em estágio probatório. 

Art. 17 - Concluídas as avaliações do estágio e sendo considerado apto para o exercício das funções de 

magistério, o profissional fará jus à estabilidade no Cargo. 

Parágrafo único. Cumprido o estágio probatório, cujas avaliações concluíram pela efetivação do profissional 

do magistério, e sendo ele possuidor de diploma de curso superior, este será automaticamente promovido à 

Classe "B" do Nível II. 

Art. 18. As progressões horizontais subseqüentes deverão coincidir com as datas e condições dos demais 

servidores estáveis. 

CAPÍTULO IV 

DA POSSE, LOTAÇÃO E EXERCÍCIO 

Art. 19 - Posse é a aceitação expressa dos deveres e responsabilidades inerentes aos cargos e às atribuições 

de acordo com os ANEXOS I, II, III e IV com o compromisso de bem servir, formalizada com assinatura do termo 

de Posse pela autoridade competente e pelo empossado. 

§ 1° - A autoridade competente para dar a posse é o Chefe do Poder executivo Municipal. 

§ 2° - No ato da posse o professor apresentará obrigatoriamente a declaração de bens e valores que constituem 

seu patrimônio e declaração quanto ao exercício de outro cargo ou emprego público e declaração de serviço 

e horário. 

Art. 20 - Compete ao Dirigente Municipal de Educação dar exercício aos profissionais do magistério, observando 

os interesses do ensino, a racionalidade administrativa e os princípios de justiça e equidade. 

Parágrafo único - Todos os profissionais do magistério terão sua lotação na Secretaria Municipal de Educação, 

após publicação do ato de nomeação, e posteriormente entrarão em exercício na Unidade escolar ou Centro 

de Educação Infantil. 

Art. 21 - O exercício do cargo terá seu início no prazo de 07 (sete) dias, contados da data da posse. 

Parágrafo único - O prazo previsto neste artigo poderá ser prorrogado por mais 30 (trinta) dias por solicitação 

do interessado e a juízo da autoridade competente, havendo motivo justificado. 

Art. 22 - Será exonerado o Profissional da Educação empossado que não cumprir os prazos previstos no artigo 

anterior. 

Art. 23 - O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no assentamento individual dos 

Profissionais da Educação. 

Art. 24 - O afastamento dos Profissionais da Educação só será permitido nos casos previstos no Estatuto dos 

servidores públicos do município de Pérola. 

Art. 25- O exercício profissional do integrante do Quadro do Magistério Público será vinculado à Educação 

Infantil e ao Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) e as modalidades de ensino incluídas: 

I - para o exercício dos cargos de Professor e Professor de Educação Infantil é exigida formação em nível 

superior, em curso de licenciatura plena em Pedagogia com habilitação em séries iniciais ou Curso Normal 

Superior. 

II - excepcionalmente, conforme estabelece o artigo 62, da Lei nº 9394 de 20/12/96, poderá ser admitida como 

formação mínima para o exercício da docência, na Educação Infantil e nos cinco primeiros anos do Ensino 

Fundamental, a obtida em Nível Médio na Modalidade Normal. 

§ 1° - Somente poderá ministrar aulas em salas de Recursos, Salas Multifuncionais e Classes Especiais, o 

professor que possuir habilitação específica para essa área. 

§ 2º - Para o exercício das disciplinas de Educação Física e Artes o profissional deverá possuir formação em 

curso superior de licenciatura plena nas áreas mencionadas. 

Art. 26 - Os profissionais do magistério poderão exercer de forma alternada ou concomitante com a docência, 

funções de suporte pedagógico, atendido os seguintes requisitos: 

I - formação em pedagogia ou outra licenciatura com pós-graduação específica na área da educação para o 

exercício das funções de suporte pedagógico; 

Parágrafo único. É pré-requisito para o exercício profissional de quaisquer funções do magistério, que não a docência, 

ser integrante do Quadro Próprio de Pessoal do Magistério Público Municipal de Pérola e comprovar experiência 

docente de no mínimo 3 (três) anos adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino, público ou privado. 

SEÇÃO I 

DA FUNÇÃO DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA 

Art. 27 - A Secretaria Municipal da Educação estabelecerá o número de Coordenadores Pedagógicos designados 

para atuarem em cada instituição. 

Art. 28 - A função de Coordenador Pedagógico será ocupada por profissional que possuir formação em curso 

de pedagogia ou outra licenciatura, com pós-graduação específica na área da administração/gestão escolar, 

orientação ou supervisão educacional e comprove experiência de, no mínimo 3 (três) anos, de docência no 

Magistério Público Municipal de Pérola. 

Art. 29 - Ao professor, na função de Coordenador Pedagógico compete coordenar e supervisionar as atividades 

escolares, desempenhando funções de natureza pedagógica e demais atribuições definidas nos Anexos I e 

II, parte integrante desta lei. 

§ 1° - Quando a Instituição Educacional funcionar mais de um turno e o professor indicado para a função de 

coordenador pedagógico for detentor do Cargo de professor de 20 (vinte) horas, será concedido o segundo 

período com adicional de 100% do Vencimento Inicial do Nível I, sem prejuízo da gratificação de que trata o 

artigo 51. 

§ 2° - O exercício deste segundo período, por ser de cunho eventual, esporádico e temporário, não se incorpora 

aos vencimentos, não gera estabilidade ou direito a sua conversão em outro cargo, nem sobre ele incidirá 

quaisquer vantagens acessórias. 

SEÇÃO II 

DA FUNÇÃO DE DIREÇÃO 

Art. 30 - A função de diretor será ocupada por profissional, integrante do Quadro Próprio de Pessoal do 

Magistério Público Municipal de Pérola, que possuir curso de graduação de licenciatura plena, tenha exercido 

no mínimo 3 (três) anos de docência no Magistério Público de Pérola, eleito pelo princípio da gestão democrática 

através da comunidade escolar (Professores, Funcionários, Alunos e Pais ou responsáveis e nomeado 

pelo Chefe do Poder Executivo. 

§ 1° - O mandato da função de Diretor de Unidade Escolar será de 3 (três) anos admitido reeleição, uma única 

vez. 

§ 2° - Quando não houver candidatos à função de Direção o Chefe do Poder executivo designará um integrante 

do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal. 

Art. 31 - Ao Diretor compete coordenar e supervisionar as atividades escolares, desempenhando funções de 

natureza pedagógica e administrativa, promovendo a articulação escola-comunidade e demais atribuições 

definidas nos Anexos I e II, parte integrante desta lei. 

§ 1° - Quando a Instituição Educacional funcionar mais de um turno e o professor eleito ou indicado para Diretor 

for detentor do Cargo de professor de 20 (vinte) horas, será concedido o segundo período com adicional de 100% 

do Vencimento Inicial do Nível I, sem prejuízo da gratificação de que trata o artigo 51. 

§ 2 - O exercício deste segundo período, por ser de cunho eventual, esporádico e temporário, não se incorpora 

aos vencimentos, não gera estabilidade ou direito a sua conversão em outro cargo, nem sobre ele incidirá 

quaisquer vantagens acessórias. 

CAPÍTULO V 

DA DISTRIBUIÇÃO DE AULAS 

Art. 32 - A distribuição de aulas aos profissionais do magistério, nas instituições educacionais, obedecerá aos 

interesses do ensino e os seguintes critérios, por ordem de preferência: 

I- maior tempo de efetivo exercício no magistério municipal de Pérola; 

II- maior titulação acadêmica; 

III- maior idade; 

IV - maior número de filhos. 

CAPÍTULO VI 

DA PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA 

Art. 33 - O processo de desenvolvimento na Carreira iniciará após 3 (três) anos de efetivo exercício na Classe 

Inicial do Nível I, mediante os procedimentos de: 

I - Promoção Vertical 

II - Progressão Horizontal 

SEÇÃO I 

DA PROMOÇÃO VERTICAL 

Art. 34 - Entende-se por promoção vertical a passagem de um Nível para outro, após aprovação no estágio 

probatório, e observando o seguinte: 

§ 1º - O professor que adquirir nova titulação/habilitação passará para a Grade de vencimento correspondente 

ao Nível da nova titulação/habilitação e para a Classe equivalente a que ele se encontrava no nível anterior 

obedecido os critérios estabelecidos no "caput" deste artigo. 

§ 2º - Os cursos de pós-graduação e de nova habilitação, para os fins previstos nesta Lei, realizados, somente 

serão considerados para fins de Promoção, se ministrados por instituição autorizada ou reconhecida por 

órgãos competentes e, quando realizados no exterior, se forem revalidados por instituição brasileira, credenciada 

para este fim; 

§ 3º - O professor com acumulação de cargo, prevista em Lei, poderá usar a nova habilitação em ambos os 

Cargos, obedecidos os critérios estabelecidos neste artigo. 

§ 4º - A promoção vertical será concedida após análise e verificação da regularidade da documentação 

apresentada. 

§ 5º - A Promoção para o Nível de Vencimento II dar-se-á para o Professor de Nível I que obtiver o título de curso 

de nível superior de graduação de licenciatura plena. 

§ 6º - A Promoção para o Nível de Vencimento III dar-se-á, para o Professor que obtiver curso de pós-graduação 

lato-sensu, Especialização, em área relacionada à sua atuação, com carga horária mínima de 360 (trezentos 

e sessenta) horas. 

§ 7° - A Promoção Vertical poderá ser solicitada em qualquer época, após o vencimento do estágio probatório 

e vigorará a partir do mês subsequente aquele em que o interessado apresentar o documento pertinente à sua 

habilitação, ou Certificado de conclusão ou Diploma, endereçado ao Departamento de Recursos Humanos e 

Secretaria Municipal de Educação. 

§ 8° A promoção vertical será automática, mediante a simples apresentação da titulação obtida pelo integrante 

do quadro, observado o interstício de um ano da última promoção vertical. 

SEÇÃO II 

DA PROGRESSÃO HORIZONTAL 

Art. 35 - Por Progressão Horizontal entende-se a passagem de uma Classe para outra, dentro de um mesmo 

Nível mediante acréscimo de 4% (quatro por cento) cumulativo. 

§ 1º - O avanço horizontal dar-se-á através de concurso de promoção realizado a cada 2 (dois) anos, avaliado 

pela Secretaria Municipal de Educação, Equipe Pedagógica e Direção do estabelecimento onde o professor 

estiver em exercício 

mediante critérios devidamente pontuados e decorrerá de avaliação que considerará o 

desempenho e a participação em programas de desenvolvimento para a carreira. 

Art. 36. Para a progressão de que trata o artigo anterior será obedecido o interstício de dois anos. 

Parágrafo único. Os efeitos financeiros da progressão por avaliação de desempenho somente serão efetivados 

dois meses após os resultados da referida avaliação. 

§ 3º- Em cada promoção o profissional da educação poderá obter a elevação de no máximo uma classe, ficando 

estabelecido que os títulos que tenham sido avaliados não poderão ser reapresentados em concursos de 

promoção ulteriores. 

§ 4º- Para avançar de uma classe para outra é necessário conseguir no mínimo 60 (sessenta) pontos na 

avaliação de desempenho. 

Art. 37. Após cumprida a avaliação, a Comissão de Avaliação de Desempenho emitirá parecer conclusivo 

sobre as condições do servidor, opinando pela possibilidade de progressão na carreira caso este tenha 

alcançado a pontuação necessária. 

Parágrafo Único. O parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho poderá concluir pela permanência do 

servidor em mais dois anos no nível em que se encontre, ou pela abertura de processo administrativo para 

exoneração por insuficiência de desempenho. 

Art. 38. São fatores a serem considerados em termos de desempenho dos profissionais do magistério: 

I - qualidade do trabalho; 

II - iniciativa e criatividade; 

III - competência interpessoal; 

IV - responsabilidade com o trabalho; 

V - zelo por equipamentos e materiais; 

VI - relações com a comunidade; 

VII - participação em cursos de formação; 

VIII - assiduidade e pontualidade; 

Art. 39 - A avaliação de desempenho, referente à qualificação profissional será efetuada mediante análise dos 

certificados entregues pelo professor, referentes à participação do mesmo em cursos, seminários, congressos 

e outros eventos ligados a área de educação, devendo o professor comprovar, no mínimo, 80 (oitenta) horas 

a cada dois anos, de participação em tais eventos. 

§ 1° - Para fins de avaliação computam-se exclusivamente, os certificados obtidos no período correspondente 

ao interstício entre uma progressão e outra. 

Art. 40 - Não terá direito à progressão o professor: 

I - em estágio probatório; 

II - aposentado; 

III - em disponibilidade; 

IV - em licença sem vencimentos; 

V - que afastar-se do cargo por prisão judicial; 

VI - que sofrer penalidade de advertência ou suspensão, no interstício da progressão; 

VII - que durante o interstício da progressão tiver faltado injustificadamente ao serviço por 3 (três) dias ou mais, 

contínuos ou não; 

VIII - que afastar-se para exercício de mandato eletivo; 

IX - demais normas aplicadas pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Pérola. 

Art. 41 - Ao professor do Quadro Próprio do Magistério Público Municipal que atingir a última classe em seu 

nível, ou seja, a classe 12 (doze), e não tenha direito à aposentadoria, será concedido para cada biênio de 

serviço, até o limite de 5 (cinco) biênios de efetivo exercício no cargo, adicional de 4% (quatro por cento), desde 

que o mesmo se submeta a progressão por avanço horizontal e obtenha o número de pontos necessários para 

obter tal progressão. 

Parágrafo Único: As demais normas de avaliação de desempenho terão regulamentação própria definida por 

comissão interinstitucional constituída pela Secretaria Municipal da Educação. 

Art. 42. Não realizando a avaliação de desempenho nas datas previstas, os professores terão direito à 

progressão automática. 

TÍTULO IV 

DAS ATIVIDADES DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 

CAPÍTULO I 

DOS OBJETIVOS DA FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO 

Art. 43 - A qualificação profissional ocorrerá com base no levantamento prévio das necessidades e prioridades 

da Instituição, visando: 

I - valorização do professor e melhoria da qualidade do serviço; 

II - formação ou complementação de formação de professores, para obtenção da habilitação necessária às 

atividades do cargo ou emprego; 

III - identificar as carências dos professores do Magistério Público Municipal para executar tarefas necessárias 

ao alcance dos objetivos da Instituição, assim como as potencialidades dos mesmos que deverão ser desenvolvidas; 

IV - aperfeiçoar e/ou complementar valores, conhecimentos e habilidades necessários ao cargo; 

V - utilização de metodologias diversificadas, incluindo as que empregam recursos da educação à distância; 

VI - apropriação de novos conhecimentos e habilidades, decorrentes de inovações científicas, tecnológicas 

ou alterações de legislação. 

CAPÍTULO II 

DA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 

Art. 44 - O processo de Qualificação Profissional ocorrerá por iniciativa do Governo Municipal, através da 

Secretaria Municipal de Educação, mediante convênio, ou por iniciativa do próprio professor, cabendo ao 

Município atender prioritariamente. 

I - Programa de Capacitação - Aplicado aos professores para apropriação de novos conhecimentos e habilidades, 

decorrentes de inovações científicas e tecnológicas ou de alteração da legislação, normas e procedimentos 

específicos ao desempenho do seu cargo ou função; 

II - Programa de Aperfeiçoamento - Aplicado aos professores com a finalidade de apropriação de conhecimentos 

complementares, de natureza especializada, relacionados ao exercício ou desempenho do cargo ou 

função, podendo constar de cursos regulares, seminários, palestras, simpósios, congressos e outros eventos 

similares. 

Parágrafo Único: A Secretaria Municipal de Educação assegurará, anualmente, no mínimo, 40 (quarenta) horas 

de cursos de capacitação e/ou aperfeiçoamento. 

TÍTULO V 

DA JORNADA DE TRABALHO, DAS VANTAGENS E DA REMUNERAÇÃO 

CAPÍTULO I 

DA JORNADA DE TRABALHO 

Art. 45 - A jornada para o Cargo de PROFESSOR será de 20 (vinte) horas semanais, garantindo o limite de 20% 

(vinte por cento) para horas-atividade. 

Art. 46 - A jornada para o cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR de EDUCAÇÃO 

FÍSICA E ARTES será de 40 (quarenta) horas semanais, garantindo o limite de 20% (vinte por cento) para horasatividade. 

§ 1° - Somente terão direito a hora-atividade os professores regentes de classe. 

§ 2° - A hora-atividade deverá ser cumprida na instituição de ensino, salvo casos específicos julgados pela 


CAPÍTULO II 

DA JORNADA SUPLEMENTAR 

Art. 47. O titular do Cargo de Professor, em jornada de 20 (vinte) horas semanais, poderá prestar serviço em 

regime suplementar, sendo-lhe acrescentado até o máximo de 20 (vinte) horas semanais, para o exercício das 

funções de docência ou de suporte pedagógico à docência, por necessidade do ensino e enquanto persistir 

esta necessidade. 

§ 1° - A necessidade do ensino de que trata o caput deste artigo será decorrente de necessidade de substituição 

quando o titular do Cargo entrar em gozo de licença, tais como: licença sem vencimento, licença 

maternidade; licença especial, licença para tratamento de saúde, ou interromper o exercício por prazo superior 

a 15 (quinze) dias, ou ainda, para substituir professores aposentados ou que solicitaram exoneração, até o 

suprimento da vaga por meio de realização de concurso público. 

§ 2º Na jornada em regime suplementar de que trata o caput deste artigo, deverá ser resguardada a proporção 

entre horas de atividades de interação com os alunos e de atividades complementares ao exercício da docência. 

§ 3º A jornada, em regime suplementar, não se constitui em horas extras e por ser de cunho eventual e 

transitório, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, não se incorpora aos vencimentos, 

não gera estabilidade ou direito de conversão em cargo efetivo. 

§ 4º A interrupção da jornada em regime suplementar de que trata o caput deste artigo ocorrerá: 

I - a pedido do interessado; 

II - quando cessada a razão determinante da jornada em regime suplementar; 

III - a critério da Secretaria Municipal de Educação, por ato motivado. 

Art. 48 - A atribuição de jornada em regime suplementar obedecerá aos seguintes critérios, por ordem de 

preferência: 

I - maior tempo de serviço no Magistério Público Municipal de Pérola; 

CONTINUA NA PÁGINA SEGUINTE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 


PORTARIA N.º 5321/2012 

O Prefeito Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

que lhe são conferidas por Lei, 

RESOLVE: 

Art. 1º - EXONERAR a pedido, o Sr. LUIZ FERNANDES GOMES, CI-RG nº. 1.271.319 

SSP/PR, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços 

Urbanos da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, em 04 

de abril de 2012. 

DONALDO WAGNER 


PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE 



LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas Pela Lei 

nº069/2011 de 10 de janeiro de 2011, resolve, 

CONCEDER 

Art. 1º Fica concedida Função Gratificada Administrativa, Símbolo FG-05, a partir de 01/04/2012, a servidora municipal a Senhora SUELI DE LIMA 

COSTA portadora do CPF nº 040.975.189-84, ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA, conforme Lei municipal nº 069/2011, anexo XI, de 10 de 

janeiro de 2011. 

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 439/2011, de 20 de abril de 2011. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 





LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei, 

resolve. 

EXONERAR 

EXONERAR, O Senhor ALMIR MATOS, portador do CPF nº 759.354.909-78, do cargo de provimento em Comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE TESOU- 

RARIA nomeado pela portaria nº 401/2011 de 11 de março de 2011, a partir de 05 de abril de 2012. 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria nº 497/2011, de 19 de julho de 2011. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 





LUIZ ANTONIO KRAUSS Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e 

considerando o contido no Art. 44 da Lei Municipal 069/2011, resolve 

CONCEDER 

Ao Servidor ALMIR MATOS, portador do CPF nº 759.354.99-78, ocupante do Cargo efetivo de ESCRITURARIO DEZENHISTA gratificação pelo regime 

de tempo integral e dedicação exclusiva (TIDE), na ordem de 100,%, sobre a sua remuneração básica, a partir de 05/04/2012, conforme Preconiza o 

artigo 44 da Lei Municipal nº. 069/2011 de 10 de janeiro de 2011. 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrario. 

PUBLIQUE-SE 

CUMPRA-SE 

Tuneiras do Oeste, 05 de março de 2012. 


PREFEITO MUNICIPAL




II - maior titulação acadêmica; 

III - mais idade; 

IV - maior número de filhos. 

Parágrafo Único: O professor somente poderá exercer novamente outra jornada suplementar a partir do momento 

em que todos os professores da Rede Municipal de Ensino também tenham sido oportunizados com a 

prerrogativa. 

Art. 49 A jornada em regime suplementar será remunerada proporcionalmente ao número de horas adicionadas 

à jornada de trabalho do titular de cargo de Professor e será baseada, no Vencimento inicial do Nível I. 

Parágrafo Único. A remuneração para a jornada, em regime suplementar, integrará proporcionalmente o cálculo 

para efeitos de concessão do 13º (décimo terceiro) salário e 1/3 (um terço) de férias, observando-se o tempo 

de serviço no período aquisitivo. 

CAPÍTULO III 

DAS VANTAGENS 

Art. 50 - Além do vencimento do cargo o profissional do magistério poderá receber as seguintes vantagens 

pecuniárias: 

I - gratificações. 

II - adicional por tempo de serviço. 

SEÇÃO I 

DAS GRATIFICAÇÕES 

Art. 51 - Os integrantes do Quadro Próprio do Magistério terão direito às seguintes gratificações: 

I - Ao Profissional da Educação no exercício de cargo de Secretário de Educação desde que faça opção 

em receber seus vencimentos de conformidade com os valores fixados nesta Lei, receberá gratificação que 

corresponda a 100% (cem por cento) de 1(um) padrão de nível inicial do cargo de professor de Nível I. 

II - Pelo Exercício de Direção nas Unidades Escolares de ensino Fundamental (1º ao 5º ano) e Educação 

Infantil (Pré-Escola e Creche), mantidas pelo Município, receberá gratificação correspondente a 50% (cinqüenta 

por cento) do valor correspondente a 01(um) padrão inicial do cargo de professor Nível I. 

III - Pelo exercício da função de Coordenação Pedagógica, os profissionais receberão uma gratificação de 30% 

(trinta por cento) do valor correspondente a 1(um) padrão inicial do cargo de professor Nível I. 

§ 1º - Os professores que exercerem as funções mencionadas nos incisos II e III, somente receberão as horas 

extraordinárias mencionadas se efetivamente atuarem em escola de 2 turnos. Os que atuarem em escola de 

1(um) turno e tiverem 2 (dois padrões), necessariamente prestarão serviços em outro estabelecimento por 20 

horas semanais. 

§ 2º - Aos professores que possuírem um único padrão e forem exercer as funções mencionadas nos incisos 

I e II receberão em caráter suplementar 20 horas, calculadas sobre os vencimento referente ao nível I da carreira, 

acrescidas temporariamente à sua jornada de trabalho. 

SEÇÃO II 

DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO 

Art. 52 - Todo profissional da educação, pertencente ao quadro de carreira, terá direito ao adicional por tempo 

de serviço, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre seu vencimento básico a cada cinco anos de efetivo 

exercício. 

§ 1º - O adicional de que trata este artigo será devido a partir do primeiro dia do mês subsequente em que 

completar o quinquênio. 

§ 2º - Possuindo o Professor dois cargos, o adicional por tempo de serviço será calculado sobre ambos, 

respeitando a data de posse e exercício de cada cargo. 

CAPÍTULO IV 

DO VENCIMENTO E DA REMUNERAÇÃO 

Art. 53- A estrutura de vencimentos do Quadro Próprio do Pessoal do Magistério Público do Município de Pérola 

deve observar: 

I - a viabilidade econômica em relação ao impacto financeiro, com vistas à disponibilidade do erário e à 

necessidade de preservar o poder aquisitivo dos professores tomando como base de estudos, entre outros, os 

recursos previstos no art. 212 da Constituição Federal; 

II - a eliminação de distorções; 

III - os limites legais; 

IV - a natureza das atribuições e requisitos de habilitação e qualificação para o exercício do cargo. 

Art. 54 - Vencimento é a retribuição pecuniária paga pelo efetivo exercício do cargo, correspondente a classe 

fixada em Lei. 

Art. 55 - A estrutura de vencimentos do Cargo de Professor Público Municipal compõe os Anexos VI e VII desta 

Lei. 

Art. 56 - Remuneração é o vencimento dos diversos Cargos de Professor da Rede Pública Municipal acrescida 

das gratificações estabelecidas na presente Lei. 

Art. 57 - O cálculo do vencimento do Cargo de Professor Público Municipal, far-se-á com base na jornada de 

trabalho legalmente atribuída. 

Art. 58 - Ressalvadas as permissões neste Plano e outras previstas em lei, a falta ao serviço acarretará 

desconto proporcional ao vencimento mensal do profissional do magistério. 

§ 1º- Considerar-se-ão como serviços, além das atividades de docência, direção de unidade escolar, coordenação 

e assessoramento pedagógico, orientação e supervisão educacional, a convocação para comparecimento 

às reuniões, encontros, cursos, seminários e outras atividades decorrentes da função educacional. 

§ 2º- Para cálculo do desconto proporcional, referido no caput deste artigo, atribuir-se-á a um dia de serviço, 

o valor de um trinta avos do vencimento mensal. 

Art. 59 - Para efeito de pagamento, a frequência será apurada pelo ponto a que ficam obrigados todos os 

integrantes do quadro de pessoal do magistério, ressalvados os cargos cuja natureza do serviço justifique a 

dispensa do mesmo. 

Art. 60 - Fica assegurada como data base para a revisão anual ou reajuste aos profissionais do magistério 

a data que dispõe a legislação vigente acerca do Piso Salarial Profissional Nacional. 

Art. 61 - A Tabela Salarial dos Cargos de Professor com jornada de 20 (vinte) horas semanais, ANEXO VI 

desta Lei obedecerá os seguintes critérios: 

a) O vencimento inicial do Nível I não será inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor estabelecido 

como Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério; 

b) O vencimento inicial do Nível II será o valor inicial do Nível I acrescido de 25% (vinte e cinco por 

cento); 

c) O vencimento inicial do Nível III será o valor inicial do Nível II acrescido de 15 % (quinze por cento); 

Art. 62 - A Tabela Salarial dos Cargos de Professor com jornada de 40 (quarenta) horas semanais, ANEXO VII 

desta Lei obedecerá os seguintes critérios: 

a) O vencimento inicial não será inferior ao valor estabelecido como Piso Salarial Profissional Nacional 

do Magistério com carga horária de 40 horas. 

b) O vencimento inicial do Nível II será o valor inicial do Nível I acrescido de 25 % (quinze por cento); 

§ 1º- O Secretário de Educação poderá fazer opção em receber seus vencimentos como Profissional de 

Educação, de conformidade com os valores fixados neste Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salário do 

Magistério Público do Município de Pérola ou pelo subsídio fixado por Lei para os Secretários Municipais. 

§ 2º- Ao Profissional da Educação no exercício de cargo de Secretário de Educação desde que faça opção 

em receber seus vencimentos de conformidade com os valores fixados nesta Lei, receberá gratificação que 

corresponda a 100% (cem por cento) de 1(um) padrão de nível inicial do cargo de professor de Nível I, na forma 

do art. 51, inciso I da presente Lei. 

TÍTULO VI 

DAS FÉRIAS E DAS LICENÇAS 

CAPÍTULO I 

DAS FÉRIAS 

Art. 63 - Os ocupantes dos diversos Cargos de Professor que desenvolvem funções de magistério no Centro 

Municipal de Educação Infantil e nas Unidades Escolares, farão jus a 30 (trinta) dias consecutivos de férias 

anuais, após o término do ano letivo, de acordo com o calendário escolar. 

§ 1° - Os Professores que desenvolvem funções de magistério, em Unidade Escolar, terão direito, além das 

férias previstas no caput deste artigo, a um recesso remunerado de 15 (quinze) dias, condicionado ao cumprimento 

do calendário escolar, composto de 200 (duzentos) dias letivos mais os dias destinados a atividades 

de formação continuada. 

§ 2° - O professor de Educação Infantil que desenvolvem funções de magistério, no centro municipal de 

Educação Infantil terão direito, além das férias previstas neste artigo, a um recesso remunerado de 15 (quinze) 

dias, condicionado ao cumprimento do calendário escolar, composto de 200 (duzentos) dias letivos mais os 

dias destinados a atividades de formação continuada. 

§ 3° - O Poder Público Municipal assegurará o recesso dos professores da educação infantil utilizando formas 

alternativas para o atendimento das crianças. 

§ 4° - Fica a cargo da secretaria de educação a organização da escala com anuência do servidor, observandose 

que ficará assegurado tempo para formação continuada e descanso remunerado nos demais dias do 

recesso. 

§ 5º - Não ingressará em férias o Professor que estiver em licença maternidade, podendo usufruí-la posteriormente. 

Art. 64 - Independentemente de solicitação, será pago ao ocupante de cargo do Magistério Público Municipal, 

por ocasião das férias, um adicional sobre a remuneração de acordo com o que estabelece a Constituição 

Federal. 

Parágrafo Único - O adicional de que trata o caput deste artigo refere-se somente ao período de férias e não 

se enquadra no caso dos recessos. 

Art. 65 - O professor exonerado do cargo efetivo ou em comissão perceberá indenização relativa ao período das 

férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, ou 

fração superior a 14 (quatorze) dias. 

Parágrafo Único - As demais normas seguem o estabelecido no Estatuto dos Servidores Públicos de Pérola. 

CAPÍTULO II 

DAS LICENÇAS 

Art. 66 - Ao professor estável que, durante o período de cinco anos consecutivos, não se afastar do exercício 

de suas funções, é assegurado o direto à licença especial de três meses, por quinquênio, nos termos estabelecidos 

pelo Estatuto dos Servidores Públicos de Pérola. 

§ 1º - Somente poderão estar em gozo de Licença Prêmio simultaneamente, no máximo 1/5 (um quinto) dos 

professores existentes em cada Instituição Educacional, levando em consideração os interesses do ensino 

e a possibilidade tanto da instituição como da Secretaria Municipal de Educação, seguindo, ainda, os seguintes 

critérios: 

I - maior tempo de efetivo exercício no magistério público municipal de Pérola; 

II - maior tempo de efetivo exercício no estabelecimento de ensino; 

III - mais idoso. 

Art. 67 - É assegurado ao ocupante de cargo do Magistério Público Municipal de Ensino o direito à licença para 

o desempenho representação de entidade de classe, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de 

Pérola. 

TÍTULO VII 

DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO 

CAPÍTULO I 

DA REMOÇÃO E DA PERMUTA 

Art. 68 - A remoção do professor para outra instituição educacional poderá ser feita, a pedido dos Profissionais 

da Educação, quando da existência de vaga e compete ao Secretário Municipal de Educação, a decisão de 

atender ou não ao pedido, priorizando os interesses do ensino e da educação, observando o princípio da 

equidade e os critérios estabelecidos nesta Lei. 

§ 2o - A remoção por permuta só se processará quando a pedido de ambos os interessados, em requerimento 

conjunto, com aquiescência da Secretaria Municipal de Educação. 

§ 3o - Em caso de haver mais de um candidato à mesma vaga, terá preferência, por ordem, os seguintes 

critérios: 

I- maior tempo de efetivo exercício no Magistério Público Municipal de Pérola; 

II- 

maior habilitação; 

III- 

mais idade; 

IV- 

maior número de filhos. 

CAPÍTULO II 

DA CEDÊNCIA OU CESSÃO 

Art. 69 - A cedência de Professor para outras funções fora da Rede Municipal de Ensino de Pérola será admitida 

prioritariamente sem ônus para o Poder Público Municipal de Pérola. 

§ 1o Em casos excepcionais, a cedência ou cessão poderá dar-se com ônus para o ensino municipal: 

I - quando a entidade, ente federado ou órgão solicitante, compensar a rede municipal de ensino com profissional 

habilitado para o exercício de funções de magistério ou com serviço de valor equivalente ao custo anual 

do cedido. 

§ 3o - A cedência ou cessão para exercício de atividades estranhas ao magistério ou não estabelecidas nesta 

Lei, interrompe o interstício para o avanço horizontal e vertical, tendo o profissional o direito de reiniciar as 

mesmas quando terminar o período da cedência. 

§ 4o - Não será permitido o desvio de função dos integrantes do Quadro Próprio do Magistério. 

TÍTULO IX 

DOS DIREITOS E DEVERES 

CAPÍTULO I 

DOS DIREITOS 

Art. 70 - São direitos dos profissionais do magistério, além de outros previstos no Estatuto dos Servidores 

Públicos Municipais: 

I - ter acesso às informações educacionais, bibliografia, materiais didáticos e outros instrumentos, bem como 

contar com orientação pedagógica que auxilie e estimule a melhoria de seu desempenho profissional e 

ampliação de seus conhecimentos; 

II - ter oportunidade de frequentar cursos de formação, atualização e especialização profissional; 

III - ter ambiente de trabalho, condições, instalações e materiais técnicos pedagógicos suficientes e adequados 

para que possa desenvolver com eficiência e eficácia suas funções; 

IV - receber remuneração de acordo com a classe, nível de habilitação ou titulação, tempo de serviço, formação 

profissional continuada e jornada de trabalho; 

V - receber ajuda de custo e manutenção quando convocado para participar de cursos ou encontros educacionais 

representando a Secretaria Municipal de Educação fora do município; 

VI - participar do processo de planejamento do Projeto Político-Pedagógico da instituição educacional ou da 

Secretaria Municipal de Educação; 

VII - participar de programas permanentes e regulares de formação continuada. 

CAPÍTULO II 

DOS DEVERES 

Art. 71 - O profissional do magistério tem o dever constante de considerar a relevância social de sua profissão 

em razão da qual, além das obrigações previstas em outras normas, deverá: 

I - preservar os princípios estabelecidos pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; 

II - reconhecer e respeitar as diferenças culturais, sociais, religiosas dos alunos e da comunidade escolar, 

valorizando os diferentes saberes e culturas, combatendo a exclusão e a discriminação; 

III - participar da elaboração da proposta pedagógica de sua instituição educacional; 

IV - participar de reuniões com pais e com outros profissionais de ensino; 

V - participar de programas, projetos, reuniões, cursos, debates, seminários e grupos de trabalho, buscando 

o aperfeiçoamento, atualização e a capacitação profissional, bem como a qualidade do ensino, no âmbito de 

sua atuação; 

VI - participar dos eventos voltados à formação profissional; 

VII - participar de projetos de inclusão escolar, reforço de aprendizagem ou correção de problemas junto aos 

alunos da rede municipal de ensino; 

VIII - participar de projetos de conscientização das famílias para a necessidade da frequência escolar das 

crianças do Município; 

IX - participar do Censo, da chamada e da efetivação das matrículas escolares na rede municipal de ensino; 

X - participar da realização de pesquisas na área de educação; 

XI - participar da organização de festividades, feiras e outros eventos destinados a divulgar a arte, a ciência 

e a cultura local e nacional no âmbito de sua atuação; 

XII - participar da organização de eventos destinados a comemorar datas significativas nacionais, estaduais 

e municipais, no âmbito de sua atuação; 

XIII - participar de reuniões de grupos de trabalho e/ou outras ações destinadas a assegurar o pleno desenvolvimento 

da criança, a proteção integral aos seus direitos, o seu preparo para o exercício da cidadania e a 

sua qualificação para o trabalho; 

XIV - participar da organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 

XV - organizar, planejar e ministrar aulas, com conteúdos anteriormente definidos nos planos de aula; 

XVI - orientar os alunos na formulação e implementação de projetos de pesquisa, leitura e utilização de textos 

literários e didáticos indispensáveis ao seu desenvolvimento; 

XVII - aplicar diferentes instrumentos de avaliação em variadas situações de aprendizagem para possibilitar 

o desenvolvimento das capacidades dos alunos; 

XVIII - adequar o processo de ensino e aprendizagem de forma a atender as necessidades dos alunos; 

XIX - monitorar continuamente o progresso dos alunos; 

XX - cumprir plano de trabalho, segundo o Projeto Político-Pedagógico da instituição educacional; 

XXI - elaborar programas e planos de aula, relacionando e confeccionando material didático a ser utilizado; 

XXII - elaborar material destinado à divulgação do pensamento, da arte e do saber, nos termos da Constituição 

Federal, art. 206, II; 

XXIII - elaborar material destinado à conscientização dos alunos para preservação do patrimônio artístico, 

histórico, cultural e ambiental do País, Estado e Município; 

XXIV - comparecer ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, ministrando aulas nos dias letivos 

e horas aulas estabelecidos, além de participar dos períodos dedicados às atividades complementares ao 

exercício da docência; 

XXV - colaborar com a organização das atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade; 

XXVI - prestar assistência, suporte, informações ou denúncia quando couber, aos órgãos encarregados do 

cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente; 

XXVII - manter em classe e na instituição educacional, documentos relacionados a vida escolar, controle de 

frequência e demais registros oficiais dos alunos. 

TÍTULO X 

DO PROCESSO DE ENQUADRAMENTO 

CAPÍTULO ÚNICO 

DO REENQUADRAMENTO NA TABELA DE VENCIMENTOS 

Art. 72 - Os atuais integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério Público Municipal de Pérola, estáveis, 

concursados, regulares e habilitados, serão transferidos para o Novo Plano de Cargos Carreira e Remuneração 

mediante reenquadramento, obedecidos os critérios estabelecidos nesta Lei. 

§ 1º - Somente nos casos em que, eventualmente, houver redução salarial será permitido o reenquadramento 

numa classe que não represente perdas ao servidor. 

Art. 73 - Os professores que se encontrem à época de implantação do Novo Plano de Cargos, Carreira e 

Remuneração em licença para tratamento de assuntos de interesse particular, serão reenquadrados por 

ocasião da reassunção, desde que atendam os requisitos. 

Art. 74 - O professor que, ao ser reenquadrado, sentir-se prejudicado poderá requerer reavaliação junto a 

Comissão para Enquadramento no Quadro do Magistério Público Municipal de Pérola dentro de um prazo de 

30 (trinta) dias da publicação daquele ato. 

TÍTULO XI 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 

Art. 75 - É instituída a Comissão de Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, com a 

finalidade de: 

I - orientar a sua implantação e operacionalização; 

II - acompanhar, avaliar e propor medidas necessárias à sua execução; 

III - participar da elaboração de suas normas reguladoras; 

IV - participar do processo de enquadramento dos profissionais do magistério, conforme disposições 

estabelecidas no Plano de Carreira. 

Art. 76 - A Comissão de Gestão do Plano de Carreira será presidida pelo Dirigente Municipal de Educação e 

integrada por representantes dos órgãos municipais de Administração, do Financeiro, da Educação e, 

paritariamente, de representantes do Magistério Público Municipal, indicados por seus pares. 

Parágrafo Único: A alternância dos membros representantes do Magistério Público Municipal na Comissão de 

Gestão do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, verificar-se-á a cada 2 (dois) anos de participação, 

observados, para substituição de seus participantes, os critérios do caput desse artigo. 

Art. 77 - As regulamentações previstas nesta Lei só poderão sofrer alterações com a aprovação da maioria dos 

membros da Comissão de Gestão. 

Art. 78 - Fica criado o Cargo de Professor de Educação Infantil com jornada de 40 horas semanais para atuar 

junto à Educação Infantil Pública Municipal, com ingresso por meio de concurso e com tabela própria. 

Art. 79 - O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de que trata esta lei será revisado a cada três anos, a contar 

da data de sua publicação. 

Art. 80 - Ao integrante do Magistério Público Municipal de Pérola são assegurados, nos termos da Constituição 



Federal, além do direito à livre associação sindical os seguintes direitos, dentre outros dela decorrentes: 

I - ser representado pelo sindicato, inclusive como substitutivo processual; 

II - inamovibilidade do dirigente sindical, até 01 (um) ano após o final do mandato, exceto se a pedido; 

III - descontar em folha, sem ônus para a entidade sindical a que for filiado, o valor das mensalidades e 

contribuições definidas em assembléia geral da categoria. 

Art. 81 - O Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pérola, será 

implantado de acordo com as normas estabelecidas nesta Lei. 

Art. 82 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. 

Art. 83 - As normas previstas neste Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal 

têm caráter suplementar e específico, aplicando-se aos integrantes do Quadro Próprio do Magistério Público 

de Pérola, as normas constantes no Estatuto do Servidor Público Municipal de Pérola, naquilo que não 

conflitar. 

Art. 84 - Os profissionais do magistério em efetivo exercício na data da publicação desta Lei serão reenquadrados 

no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pérola, num prazo máximo 

de 90 (noventa) dias, observados, entre outros, os direitos adquiridos, as exigências de habilitação profissional 

e critérios de enquadramento estabelecidos nesta Lei. 

Art. 85 - Os profissionais do magistério integrantes da Carreira do Magistério Público Municipal poderão 

perceber outras vantagens pecuniárias devidas aos servidores municipais, nessa condição, quando não 

conflitantes com o disposto nesta Lei. 

Art. 86 - Ficam vedadas aos aposentados e pensionistas quaisquer das formas de progressão e crescimento 

previstos nesta Lei. 

Parágrafo Único: Os proventos de aposentadoria e pensões dos profissionais do magistério, alcançados pelo 

art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e pela Emenda Constitucional nº 47, de 

5 de julho de 2005, serão revistos na mesma proporção e data em que se modificar o Vencimento Básico da 

Carreira dos profissionais em atividade. 

Art. 87 - As disposições desta Lei aplicam-se, no que não for peculiar da Carreira por ela instituída, aos 

integrantes do Magistério Público Municipal de Pérola nela não incluídos. 

Art. 88 - Integram a presente Lei os Anexos de I a VIII. 

Art. 89 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros retroativos ao mês 

de janeiro do corrente ano, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei n° 986/2004 de 19 de 

maio de 2004 e suas alterações posteriores e demais disposições em contrário. 

Paço Municipal, 5 de abril de 2012. 



ANEXO I 

DESCRIÇÃO DO CARGO E FUNÇÕES 

PROFESSOR 

DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 

1. Exerce a docência na Rede Municipal de Ensino, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma 

integrada, proporcionando ao aluno condições de exercer sua cidadania; 

2. Exerce atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino; 

3. Planeja, coordena, avalia e reformula o processo ensino/aprendizagem, e propõe estratégias 

metodológicas compatíveis com os programas a serem operacionalizados; 

4. Desenvolve o educando para o exercício pleno de sua cidadania, proporcionando a compreensão de 

co-participação e co-responsabilidade de cidadão perante sua comunidade, Município, Estado e País, tornando-o 

agente de transformação social; 

5. Gerencia, planeja, organiza e coordena a execução de propostas administrativo-pedagógicas, possibilitando 

o desempenho satisfatório das atividades docentes e discentes. 

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR ESPECÍFICAS EM ATIVIDADE DE DOCÊNCIA NA 

INSTITUIÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL. 

1. Planeja e ministra aulas nos dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar dos períodos 

dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 

2. Avalia o rendimento dos alunos de acordo com o regimento escolar; 

3. Informa aos pais e responsáveis sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a 

execução de sua proposta pedagógica; 

4. Participa de atividades cívicas, sociais, culturais e esportivas; 

5. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas; 

6. Participa do planejamento geral da escola; 

7. Contribui para o melhoramento da qualidade do ensino; 

8. Participa da escolha do livro didático; 

9. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos, e 

outros eventos da área educacional e correlatos; 

10. Acompanha e orienta estagiários; 

11. Zela pela integridade física e moral do aluno; 

12. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares; 

13. Elabora projetos pedagógicos; 

14. Participa de reuniões interdisciplinares; 

15. Confecciona material didático; 

16. Realiza atividades extraclasse em bibliotecas, museus, laboratórios e outros; 

17. Avalia e participa do encaminhamento dos alunos portadores de necessidades educacionais especiais, 

para os setores específicos de atendimento; 

18. Seleciona, apresenta e revisa conteúdos; 

19. Participa do processo de inclusão do aluno portador de necessidades educacionais especiais no 

ensino regular; 

20. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e similares; 

21. Realiza atividades de articulação da escola com a família do aluno e a comunidade; 

22. Orienta e incentiva o aluno para a pesquisa; 

23. Participa do conselho de classe; 

24. Prepara o aluno para o exercício da cidadania; 

25. Incentiva o gosto pela leitura; 

26. Desenvolve a autoestima do aluno; 

27. Participa da elaboração e aplicação do regimento da escola; 

28. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola; 

29. Orienta o aluno quanto à conservação da escola e dos seus equipamentos; 

30. Contribui para a aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de 

ensino, principalmente no que se refere aos componentes curriculares; 

31. Propõe a aquisição de equipamentos que venham favorecer as atividades de ensino-aprendizagem; 

32. Planeja e realiza atividades de recuperação para os alunos de menor rendimento; 

33. Analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão escolar além das questões 

externas como, por exemplo, a Prova e a Provinha Brasil; 

34. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação; 

35. Mantém atualizados os registros de aula, frequência e de aproveitamento escolar do aluno; 

36. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; 

37. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar; 

38. Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade de ensino; 

39. Participa da gestão democrática da unidade escolar; 

40. Executa outras atividades correlatas. 

41. Compromete-se com o ensino de qualidade que vise a aprendizagem das crianças. 

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR NA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE DIREÇÃO OU ADMI- 

NISTRAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU ENSINO FUNDAMENTAL. 

1. Dirige a escola, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, normas da Secretaria Municipal a 

Educação, Regimento Interno, decretos, calendário escolar, determinações e orientações superiores e disposições 

deste Plano de Carreira, de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional. 

2. Representa a unidade escolar perante as autoridades, bem como em atos oficiais e atividades da comunidade. 

3. Acompanha todas as atividades internas e externas da unidade escolar. 

4. Convoca e preside as reuniões do Conselho Escolar. 

5. Acompanha as atividades e decisões da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola. 

6. Coordena as reuniões e festividades da escola. 

7. Coordena o recebimento, registro, distribuição e expedição de correspondências, processos e documentos 

em geral que devam tramitar na escola. 

8. Analisa toda a escrituração escolar e as correspondências recebidas, bem como mantém atualizados os 

registros e documentações do corpo docente, discente e demais servidores. 

9. Mantém arquivo de todos os atos oficiais e legislação de interesse para a unidade escolar, dando ciência 

aos interessados. 

10. Abre, rubrica e encerra todos os livros em uso da escola. 

11. Elabora, juntamente com o Conselho Escolar e APMF o planejamento anual. 

12. Acompanha e opina sobre a elaboração do projeto político-pedagógico da escola. 

13. Busca soluções alternativas para eliminar os problemas de natureza administrativa e pedagógica da 

escola, responsabilizando-se com toda a equipe da unidade escolar pelos índices de desenvolvimento do 

processo educacional. 

14. Organiza o horário do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional. 

15. Participa da distribuição de classes aos professores no início do ano letivo. 

16. Participa do planejamento e execução de ações capacitadoras de formação continuada que visem o 

aperfeiçoamento profissional de sua equipe escolar e da rede municipal como um todo. 

17. Fornece informações aos pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos. 

18. Coordena a acomodação da demanda, inclusive a criação e supressão de classes, nos turnos de funcionamento, 

bem como a distribuição de classe por turnos. 

19. Autoriza a matrícula e transferência de alunos. 

20. Controla o cumprimento dos dias letivos, carga horária e horários de aulas estabelecidos. 

21. Zela pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos. 

22. Toma medidas de urgência em situações ocasionais e outras não previstas na legislação pertinente, 

comunicando imediatamente as autoridades superiores. 

23. Encaminha à Secretaria Municipal da Educação, sempre que solicitado, relatório das atividades a unidade 

escolar. 

24. Participa de todas as reuniões convocadas pela Secretaria Municipal de Educação. 

25. Elabora a escala de férias dos servidores da escola, observada a legislação vigente e as normas emanadas 

da Secretaria Municipal da Educação. 

26. Controla a frequência diária do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional da unidade escolar 

e atesta sua frequência mensal. 

27. Supervisiona o recebimento e uso do material pedagógico e de consumo, bem como providencia a sua 

reposição. 

28. Utiliza com lisura e atendendo os princípios democráticos, os recursos financeiros colocados à disposição 

da escola, obedecendo o planejamento efetuado pela APMF. 

29. Acompanha a frequência dos alunos e verifica as causas de ausências prolongadas, consecutivas ou não, 

tomando as providências cabíveis. 

30. Providencia o atendimento imediato ao aluno que adoecer ou for acidentado, comunicando o ocorrido aos 

pais ou responsáveis e à Secretaria Municipal da Educação. 

31. Solicita, coordena, acompanha, controla e zela pelo cumprimento e oferta da merenda escolar. 

32. Orienta e procura soluções para resolver pequenas infrações e atritos entre os docentes e servidores. 

33. Aplica, por escrito, a pena de advertência aos docentes e funcionários da unidade escolar, quando 

necessário, comunicando imediatamente a Secretaria Municipal da Educação. 

34. Apura irregularidades cometidas pelos docentes ou demais servidores da unidade escolar, elaborando 

relatório sobre elas, com juntada de documentação, encaminhando-o à Secretaria Municipal da Educação para 


35. Executa todas as demais funções e atribuições pertinentes ao Diretor de Escola. 

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR, NA FUNÇÃO ESPECÍFICA DE COORDENAÇÃO 

PEDAGÓGICA NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E/OU ENSINO FUNDAMENTAL. 

1. Elabora e executa projetos pertinentes à sua área de atuação. 

2. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação. 

3. Participa da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade 

escolar. 

4. Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. 

5. Estimula o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos. 

6. Elabora relatórios de dados educacionais. 

7. Emite parecer técnico. 

8. Zela pela integridade física e moral do aluno. 

9. Participa e coordena as atividades de planejamento global da escola. 

10. Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino. 

11. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola. 

12. Estabelece parcerias para desenvolvimento de projetos. 

13. Articula-se com órgãos gestores de educação e outros. 

14. Participa da elaboração do currículo e calendário escolar. 

15. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros. 

16. Participa da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de 

turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor. 

17. Mantém intercâmbio com outras instituições de ensino. 

18. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas. 

19. Acompanha e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar. 

20. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e 

outros eventos da área educacional e correlatas. 

21. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares. 

22. Coordena as atividades de integração da escola com a família e a comunidade. 

23. Coordena as reuniões do conselho de classe. 

24. Contribui na preparação do aluno para o exercício da cidadania. 

25. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional. 

26. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar. 

27. Contribui para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de 

ensino. 

28. Propõe a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar. 

29. Planeja, executa e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de 

educação. 

30. Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino. 

31. Contribui para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização 

do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade. 

32. Sistematiza os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos 

professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno. 

33. Acompanha e orienta pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares. 

34. Promove o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar. 

35. Trabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação transmissão/produção 

de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político-econômico. 

36. Conhece os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação 

básica. 

37. Desenvolve pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates, estudos e outras fontes 

de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da escola. 

38. Busca a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua 

participação em programas de capacitação e demais eventos. 

39. Assessora o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão 

escolar. 

40. Contribui para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala 

de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola, consubstanciado numa educação 

transformadora. 

41. Participa das atividades de elaboração do regimento escolar. 

42. Participa da análise e escolha do livro didático. 

43. Acompanha e orienta estagiários. 

44. Participa de reuniões interdisciplinares. 


para os setores específicos de atendimento. 

46. Promove a inclusão e, do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular. 

47. Coordena a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola. 

48. Trabalha a integração social do aluno. 

49. Orienta os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e 

selecionando, em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas. 

50. Divulga experiências e materiais relativos à educação. 

51. Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas 

da unidade escolar. 

52. Acompanha estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e verificando 

o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do processo educativo. 


ANEXO II 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL ESPECÍFICAS EM 

ATIVIDADE DE DOCÊNCIA NA INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 

1. Desenvolve todas as atividades de higiene e alimentação das crianças, na relação de educar/cuidar; 

2. Pesquisa e propõe práticas de ensino que enriqueça a teoria pedagógica, adequada às características 

das crianças da escola pública; 

3. Participa das atividades de atualização e aperfeiçoamento visando aprofundar conhecimentos pertinentes 

à educação; 

4. Participa com o pessoal técnico-administrativo e demais profissionais, de reuniões do conselho de 

classe, pedagógicas, administrativas, festivas e outras atividades da escola que exijam decisões coletivas; 

5. Mantém-se informado das diretrizes e determinações da escola e dos órgãos superiores; 

6. Participa da elaboração do Projeto Pedagógico da instituição educacional; 

7. Divulga as experiências educacionais realizadas; 

8. Indica material didático e bibliográfico a serem utilizados nas atividades escolares; 

9. Participa de reuniões ordinárias e extraordinárias quando for convocado; 

10. Cumpre e faz cumprir o horário e o calendário escolar; 

11. Avalia o trabalho do aluno, de acordo com o proposto nas diretrizes pedagógicas; 

12. Colabora com as atividades de articulação da escola com a família e a comunidade; 

13. Incumbe das demais tarefas indispensáveis para atingir os fins educacionais da escola e ao processo 

de ensino-aprendizagem. 

14. Organiza tempos e espaços que privilegiem o brincar como forma de expressão, pensamento e interação. 

15. Desenvolve atividades objetivando o cuidar e o educar como eixo norteador do desenvolvimento infantil. 

16. Assegura que a criança matriculada na Educação Infantil tenha as suas necessidades básicas de higiene, 

alimentação e repouso atendidas de forma adequada. 

17. Executa suas atividades pautando-se no respeito à dignidade, aos direitos e as especificidades da criança 

de até 5 (cinco) anos, em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem 

discriminação alguma. 

18. Trabalha com a diversidade. 

19. Ministra aulas, com atividades pedagógicas planejadas, propiciando aprendizagens significativas para as 

crianças, com atividades recreativas e trabalhos educacionais através de jogos, brincadeiras, materiais alternativos 

e colagens. 

20. Realiza os planejamentos, registros e relatórios solicitados. 

21. Acompanha e orienta as crianças durante as refeições, estimulando a aquisição de bons hábitos alimentares, 

auxiliando as crianças menores na ingestão de alimentos na quantidade e forma adequada, oferecer 

mamadeira aos bebês , tomando o devido cuidado com o regurgito. 

22. Cuida, estimula e orienta as crianças na aquisição de hábitos de higiene, troca fraldas, dar banho e 

escovação dos dentes. 

23. Observa o comportamento das crianças durante o período de repouso e no desenvolvimento das atividades 

diárias, prestando os primeiros socorros , quando necessário e/ou relatando as ocorrências não rotineiras à 

Coordenação do CMEI, para providências subsequentes. 

24. Cuida do ambiente e dos materiais utilizados no desenvolvimento das atividades, organizando os objetos 

de uso pessoal das crianças. 

25. Incumbe de outras tarefas específicas que lhe forem atribuídas, de acordo com as normas emanadas da 


DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA FUNÇÃO ESPE- 

CÍFICA DE DIREÇÃO OU ADMINISTRAÇÃO NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 

1. Dirige a escola, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, normas da Secretaria Municipal a 

Educação, Regimento Interno, decretos, calendário escolar, determinações e orientações superiores e disposições 

deste Plano de Carreira, de modo a garantir a consecução dos objetivos do processo educacional. 

2. Representa a unidade escolar perante as autoridades, bem como em atos oficiais e atividades da comunidade. 

3. Acompanha todas as atividades internas e externas da unidade escolar. 

4. Convoca e preside as reuniões do Conselho Escolar. 

5. Acompanha as atividades e decisões da Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola. 

6. Coordena as reuniões e festividades da escola. 

7. Coordena o recebimento, registro, distribuição e expedição de correspondências, processos e documentos 

em geral que devam tramitar na escola. 

8. Analisa toda a escrituração escolar e as correspondências recebidas, bem como mantém atualizados os 

registros e documentações do corpo docente, discente e demais servidores. 

9. Mantém arquivo de todos os atos oficiais e legislação de interesse para a unidade escolar, dando ciência 

aos interessados. 

10. Abre rubrica e encerra todos os livros em uso da escola. 

11. Elabora juntamente com o Conselho Escolar e APMF os planejamento anual. 

12. Acompanha e opina sobre a elaboração do projeto político-pedagógico da escola. 

13. Busca soluções alternativas para eliminar os problemas de natureza administrativa e pedagógica da 

escola, responsabilizando-se com toda a equipe da unidade escolar pelos índices de desenvolvimento do 

processo educacional. 

14. Organiza o horário do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional. 

15. Participa da distribuição de classes aos professores no início do ano letivo. 

16. Participa do planejamento e execução de ações capacitadoras de formação continuada que visem o 

aperfeiçoamento profissional de sua equipe escolar e da rede municipal como um todo. 

17. Fornece informações aos pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos. 

18. Coordena a acomodação da demanda, inclusive a criação e supressão de classes, nos turnos de funcionamento, 

bem como a distribuição de classe por turnos. 

19. Autoriza a matrícula e transferência de alunos. 

20. Controla o cumprimento dos dias letivos, carga horária e horários de aulas estabelecidos. 

21. Zela pela legalidade, regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos. 

22. Toma medidas de urgência em situações ocasionais e outras não previstas na legislação pertinente, 

comunicando imediatamente as autoridades superiores. 

23. Encaminha à Secretaria Municipal da Educação, sempre que solicitado, relatório das atividades a unidade 

escolar. 

24. Participa de todas as reuniões convocadas pela Secretaria Municipal de Educação. 

25. Elabora a escala de férias dos servidores da escola, observada a legislação vigente e as normas emanadas 

da Secretaria Municipal da Educação. 

26. Controla a frequência diária do pessoal docente, técnico, administrativo e operacional da unidade escolar 

e atesta sua frequência mensal. 

27. Supervisiona o recebimento e uso do material pedagógico e de consumo, bem como providencia a sua 

reposição. 

28. Utiliza com lisura e atendendo os princípios democráticos, os recursos financeiros colocados à disposição 

da escola, obedecendo o planejamento efetuado pela APMF. 

29. Acompanha a frequência dos alunos e verifica as causas de ausências prolongadas, consecutivas ou não, 

tomando as providências cabíveis. 

30. Providencia o atendimento imediato ao aluno que adoecer ou for acidentado, comunicando o ocorrido aos 

pais ou responsáveis e à Secretaria Municipal da Educação. 

31. Solicita, coordena, acompanha, controla e zela pelo cumprimento e oferta da merenda escolar. 

32. Orienta e procura soluções para resolver pequenas infrações e atritos entre os docentes e servidores. 

33. Aplica, por escrito, a pena de advertência aos docentes e funcionários da unidade escolar, quando 

necessário, comunicando imediatamente a Secretaria Municipal da Educação. 

34. Apura irregularidades cometidas pelos docentes ou demais servidores da unidade escolar, elaborando 

relatório sobre elas, com juntada de documentação, encaminhando-o à Secretaria Municipal da Educação para 


35. Executa todas as demais funções e atribuições pertinentes ao Diretor de Escola. 

DESCRIÇÃO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FUNÇÃO ESPE- 

CÍFICA DE COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL. 

54. Elabora e executa projetos pertinentes à sua área de atuação. 

55. Participa de estudos e pesquisas em sua área de atuação. 

56. Participa da promoção e coordenação de reuniões com o corpo docente e discente da unidade 

escolar. 

57. Assegura o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. 

58. Estimula o uso de recursos tecnológicos e o aperfeiçoamento dos recursos humanos. 

59. Elabora relatórios de dados educacionais. 

60. Emite parecer técnico. 

61. Zela pela integridade física e moral do aluno. 

62. Participa e coordena as atividades de planejamento global da escola. 

63. Participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino. 

64. Participa da elaboração, execução e avaliação do projeto pedagógico da escola. 

65. Estabelece parcerias para desenvolvimento de projetos. 

66. Articula-se com órgãos gestores de educação e outros. 

67. Participa da elaboração do currículo e calendário escolar. 

68. Incentiva os alunos a participarem de concursos, feiras de cultura, grêmios estudantis e outros. 

69. Participa da análise do plano de organização das atividades dos professores, como: distribuição de 

turmas, horas/aula, horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor. 

70. Mantém intercâmbio com outras instituições de ensino. 

71. Participa de reuniões pedagógicas e técnico-administrativas. 

72. Acompanha e orienta o corpo docente e discente da unidade escolar. 

73. Participa de palestras, seminários, congressos, encontros pedagógicos, capacitações, cursos e 

outros eventos da área educacional e correlatas. 

74. Participa da elaboração e avaliação de propostas curriculares. 

75. Coordena as atividades de integração da escola com a família e a comunidade. 

76. Coordena as reuniões do conselho de classe. 

77. Contribui na preparação do aluno para o exercício da cidadania. 

78. Zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional. 

79. Zela pela manutenção e conservação do patrimônio escolar. 

80. Contribui para aplicação da política pedagógica do Município e o cumprimento da legislação de 

ensino. 

81. Propõe a aquisição de equipamentos que assegurem o funcionamento satisfatório da unidade escolar. 

82. Planeja, executa e avalia atividades de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal da área de 

educação. 

83. Apresenta propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino. 

84. Contribui para a construção e operacionalização de uma proposta pedagógica que objetiva a democratização 

do ensino, através da participação efetiva da família e demais segmentos da sociedade. 

85. Sistematiza os processos de coleta de dados relativos ao educando através de assessoramento aos 

professores, favorecendo a construção coletiva do conhecimento sobre a realidade do aluno. 

86. Acompanha e orienta pedagogicamente a utilização de recursos tecnológicos nas unidades escolares. 

87. Promove o intercâmbio entre professor, aluno, equipe técnica e administrativa, e conselho escolar. 

88. Trabalha o currículo, enquanto processo interdisciplinar e viabilizador da relação transmissão/produção 

de conhecimentos, em consonância com o contexto sócio-político-econômico. 

89. Conhece os princípios norteadores de todas as disciplinas que compõem os currículos da educação 

básica. 

90. Desenvolve pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e debates, estudos e outras fontes 

de informação, a fim de colaborar na fase de discussão do currículo pleno da escola. 

91. Busca a modernização dos métodos e técnicas utilizados pelo pessoal docente, sugerindo sua 

participação em programas de capacitação e demais eventos. 

92. Assessora o trabalho docente na busca de soluções para os problemas de reprovação e evasão 

escolar. 

93. Contribui para o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem desenvolvida pelo professor em sala 

de aula, na elaboração e implementação do projeto educativo da escola, consubstanciado numa educação 

transformadora. 

94. Participa das atividades de elaboração do regimento escolar. 

95. Participa da análise e escolha do livro didático. 

96. Acompanha e orienta estagiários. 

97. Participa de reuniões interdisciplinares. 


para os setores específicos de atendimento. 

99. Promove a inclusão e, do aluno portador de necessidades especiais no ensino regular. 

100. Coordena a elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos e administrativos da escola. 

101. Trabalha a integração social do aluno. 

102. Orienta os professores na identificação de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e selecionando, 

em conjunto, alternativas de soluções a serem adotadas. 

103. Divulga experiências e materiais relativos à educação. 

104. Promove e coordena reuniões com o corpo docente, discente e equipes administrativas e pedagógicas 

da unidade escolar. 

105. Acompanha estabelecimentos escolares, avaliando o desempenho de seus componentes e verificando 

o cumprimento de normas e diretrizes para garantir eficácia do processo educativo. 


ANEXO III 


PROFESSOR DE ARTES 

1. Participa da elaboração do projeto pedagógico da Unidade Escolar, definindo ações, atividades e procedimentos 

de avaliação no processo de ensino aprendizagem; 

2. Ministra aulas, transmitindo aos alunos os conhecimentos estabelecidos no projeto pedagógico, de acordo 

com as diretrizes curriculares em vigor, com assiduidade e pontualidade; 

3. Avalia os alunos e as turmas, no contexto educacional, utilizando técnica e metodologia em consonância 

com a proposta pedagógica em vigor; 

4. Interage com os alunos de forma a enriquecer o processo educacional, atendendo com disponibilidade e 

dedicação aos alunos com dificuldade de aprendizagem, inclusive a pessoas com necessidades educacionais 

especiais; 

5. Propõe estratégias pedagógicas que favoreçam a interação aluno-aluno e aluno-professor, no contexto 

escolar; 

6. Participa de atividades educacionais internas e externas, que contribuem para seu enriquecimento profissional, 

agindo sempre com ética e equilíbrio emocional; 

7. Mantêm articulação permanente com a equipe técnico-pedagógica e administrativa de sua Unidade Escolar; 

8. Participa dos programas de capacitação em serviço oferecido pela SME; 

9. Desenvolver atividades de pesquisa relacionadas à prática pedagógica; 

10. Participa de reuniões com pais, mães e responsáveis e demais profissionais de educação e executa outras 

atividades afins, determinadas pela Direção e pela Coordenação Pedagógica da Unidade Escolar. 

ANEXO IV 


PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

1. Participa da elaboração do projeto pedagógico da Unidade Escolar, definindo ações, atividades e procedimentos 

de avaliação no processo de ensino aprendizagem; 

2. Ministra aulas, transmitindo aos alunos os conhecimentos estabelecidos no projeto pedagógico, de acordo 

com as diretrizes curriculares em vigor, com assiduidade e pontualidade; 

3. Avalia os alunos e as turmas, no contexto educacional, utilizando técnica e metodologia em consonância 

com a proposta pedagógica em vigor; 

4. Interage com os alunos de forma a enriquecer o processo educacional, atendendo com disponibilidade e 

dedicação aos alunos com dificuldade de aprendizagem, inclusive a pessoas com necessidades educacionais 

especiais; 

5. Propõe estratégias pedagógicas que favoreçam a interação aluno-aluno e aluno-professor, no contexto 

escolar; 

6. Participa de atividades educacionais internas e externas, que contribuem para seu enriquecimento profissional, 

agindo sempre com ética e equilíbrio emocional; 

7. Mantêm articulação permanente com a equipe técnico-pedagógica e administrativa de sua Unidade Escolar; 

8. Participa dos programas de capacitação em serviço oferecido pela SME; 

9. Participa de reuniões com pais, mães e responsáveis e demais profissionais de educação e executa outras 

atividades afins, determinadas pela Direção e pela Coordenação Pedagógica da Unidade Escolar. 

ANEXO V 

QUADRO DE CARGOS E VAGAS 

QUADRO PERMANENTE 

NOMENCLATURA / CARGO 

CARGA HORÁRIA 

SEMANAL 

NÚMERO DE VAGAS 

PROFESSOR 

20 horas 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL 

40 horas 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 

40 horas 

PROFESSOR DE ARTES 

40 horas 

ANEXO VI 

TABELA DE VENCIMENTOS 

PROFESSOR 20 HORAS SEMANAIS 

CLASSES 

NÍVEIS A B C D E F G H I J K L 

ESPEC. III 917,76 954,47 992,65 1.032,35 1.073,65 1.116,59 1.161,26 1.207,71 1.256,01 1.306,26 1.358,51 1.412,85 

L. PLENA II 798,05 829,97 863,17 R$ 897,70 R$ 933,61 R$ 970,95 1.009,79 1.050,18 1.092,19 1.135,87 1.181,31 1.228,56 

MAG. I 725,50 754,52 784,70 816,09 848,73 882,68 917,99 954,71 992,90 1.032,61 1.073,92 1.116,87 


QUADRO SUPLEMENTAR (em extinção) 

A B C D E F G H I J K L 

L. CURTA II 761,78 792,25 823,94 856,89 891,17 926,82 963,89 1.002,44 1.042,54 1.084,24 1.127,61 1.172,72 

MAG. I 725,50 754,52 784,70 816,09 848,73 882,68 917,99 954,71 992,90 1.032,61 1.073,92 1.116,87 

ANEXO VII 


CLASSES 


ESPEC. III 1.835,52 1.908,94 1.985,29 2.064,70 2.147,29 2.233,18 2.322,51 2.415,41 2.512,03 2.612,51 2.717,01 2.825,69 

L. PLENA II 1.596,10 1.659,94 1.726,34 1.795,40 1.867,21 1.941,90 2.019,58 2.100,36 2.184,37 2.271,75 2.362,62 2.457,12 

MAG. I 1.451,00 1.509,04 1.569,40 1.632,18 1.697,46 1.765,36 1.835,98 1.909,42 1.985,79 2.065,23 2.147,83 2.233,75 

ANEXO VIII 

ANEXO VIII 

QUADRO ESCPECIAL EM EXTINÇÃO 


L.CURTA II 798,05 829,97 863,17 897,70 933,61 970,95 1.009,79 1.050,18 1.092,19 1.135,87 1.181,31 1.228,56 

MAG.I 725,50 754,52 784,70 816,09 848,73 882,68 917,99 954,71 992,90 1.032,61 1.073,92 1.116,87

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