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Umuarama Ilustrado 

Umuarama, quarta-feira 

20 de junho de 2012 

PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA 

– PDT – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

Nos termos da Legislação em vigor e em conformidade com as Resoluções das 

Direções Nacional e Estadual do PDT, ficam convocados seus convencionais 

(membros do Diretório Municipal e demais eleitores com direito a voto) para 

participarem da Convenção Municipal a realizar-se no dia 30 de junho de 2012 

às 18:00 horas no Colégio Estadual Duque de Caxias,na Rua Santa Catarina s.n, 

nesta cidade de Nova Olímpia-PR, para deliberar a seguinte ordem do dia: 

a- Definição sobre candidatura própria e/ou coligação na majoritária. 

b- Escolha do candidato a Prefeito Vice-Prefeito e Vereadores. 

c- Apreciação e votação de propostas de coligação com outros Partidos. 

d- Assuntos gerais 

Nova Olímpia-PR, 16 de junho de 2012 

Edite dos Santos Tenório – Presidente 

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO – 

PTB – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 


Direções Nacional e Estadual do PTB, ficam convocados seus convencionais 










Cirlene de Fatima Aguiar – Presidente 

PARTIDO DA REPÚBLICA – PR – EDITAL 

DE CONVOCAÇÃO 


Direções Nacional e Estadual do PR, ficam convocados seus convencionais 










Angela Silvana Zaupa – Presidente 

PARTIDO PROGRESSISTA – PP – EDITAL 

DE CONVOCAÇÃO 


Direções Nacional e Estadual do PP, ficam convocados seus convencionais 










Paulo Sergio Boni – Presidente 

PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA 

– PRP – EDITAL DE CONVOCAÇÃO 


Direções Nacional e Estadual do PRP, ficam convocados seus convencionais 










Wilson José Ferreira – Presidente 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 

O presidente do Sindicato Rural de Perobal, em conformidade com os estatutos 

da entidade, convoca os associados para Assembléia Geral Extraordinária, a ser 

realizada no dia 25 de junho de 2012 às 19:00 horas, na sede do sindicato à 

Avenida Paraná, 1074 – Sala A – Perobal – Pr. 

Pauta do dia: 

1) Eleger dois suplentes de diretoria para completar a chapa referente ao 

mandato vigente (23/04/2012 a 22/04/2015); 

2) Assuntos gerais. 

Perobal, 19 de junho 2012. 

João Augusto Paloan Toesca 

Presidente 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 

ESTADO DO PARANÁ 

PORTARIA N.º 269/2012 

SÚMULA: Nomeia membros da UGT - Unidade Gestora de Transferência. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de 

suas atribuições legais, 

R E S O L V E: 

Art. 1º - Nomear os membros para compor a UGT - Unidade Gestora de Transferência, 

composta pelos seguintes servidores: 

Presidente: 

- GELLEARD AMERICO DALA BERNARDINA. 

Membros: 

- IZABEL RAMOS; 

- JAIR LOPES. 

Art. 2º - Considerar de relevância os serviços prestados pelos componentes da 

UGT, porém, sem ônus ao Município. 

Art. 3º - Revoga as disposições em contrário, em especial a Portaria nº. 420/ 

2010. 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 19 

(dezenove) dias do mês de junho de 2012. 

MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA 

Prefeita Municipal 



EXTRATO DE CONTRATOS nº 067/2012 

CONTRATO DE FORNECIMENTO 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO 

CONTRATADO: Andrea Regina Cordova 

OBJETO: Contratação de serviços de auxiliar de enfermagem a serem prestados 

no Centro de Saúde e no PSF ( Programa da Saúde da Mulher), do Município de 

Alto Paraíso. 

VALOR: R$ 6.279,00 (Seis Mil, Duzentos e Setenta e Nove Mil) divididos em 07 

(sete) parcelas de R$ 897,00 (Oitocentos e Noventa e Sete Reais) mensais. 

VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2012. 

FORUM: Comarca de Xambrê. 

EXTRATO DE CONTRATOS nº 068/2012 

CONTRATO DE FORNECIMENTO 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAISO 

CONTRATADO: Maria Aparecida Lopes 

OBJETO: Contratação de serviços de auxiliar de enfermagem a serem prestados 

no Centro de Saúde e no PSF ( Programa da Saúde da Mulher), do Município de 

Alto Paraíso. 

VALOR: R$ 5.229,00 (Cinco Mil, Duzentos e Vinte e Nove Reais) divididos em 07 

(sete) parcelas de R$ 747,00 (Setecentos e Quarenta e Sete Reais) mensais. 

VIGÊNCIA: 31 de Dezembro de 2012. 

FORUM: Comarca de Xambrê. 



PORTARIA Nº. 268/2012 

SÚMULA: Concede GR a servidora. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições e com base nos dispositivos legais, 


Art. 1º - Fica concedido a servidora ALETEIA GARCIA DOS SANTOS, portadora 

da cédula de identidade RG n°. 6.183.938-0, GR (gratificação por representação) 

no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o símbolo CC-03, a partir de 15 de 

junho de 2012. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO 

PARANÁ, aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2012. 





EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 012/2012 

A PREFEITA DE ALTO PARAÍSO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, com base na homologação final do Concurso Público Municipal nº 001/ 

2011, homologado através do Edital 008/2012, resolve CONVOCAR os candidatos 

abaixo, para comparecer na Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, sito a Av. 

Pedro amaro dos Santos, nº 900, Centro, na Divisão de Recursos Humanos, no 

prazo de 30 (trinta) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de 

publicação do presente Edital, para tomar conhecimento sobre a nomeação e 

apresentar os seguintes documentos: 

a) Cédula de Identidade (RG) ou protocolo de identidade e fotocópia; 

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF) e fotocópia; 

c) PIS ou PASEP - extrato atualizado se já possuir vínculo empregatício. 

d) Título de eleitor e fotocópia; 

e) Comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência; 

f) Certificado de reservista e fotocópia, quando couber; 

g) Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir e fotocópia, quando 

couber; 

h) Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia; 

i) Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 (dezoito) anos e fotocópia, 

quando couber; 

j) Comprovante de escolaridade exigida, expedido por entidade reconhecida pelo 

MEC e fotocópia; 

k) Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça 

Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos; 

l) Carteira de Trabalho; 

m) Registro no órgão da classe e fotocópia; 

n) Uma fotografia 3X4 recente, tirada de frente; 

o) Atestado de sanidade física e mental; 

p) Declaração de que não ocupa outro cargo, emprego ou função pública, em 

qualquer das esferas do governo, excetuadas as hipóteses previstas no art. 37, 

XVI, da Constituição Federal, nem percebe outro benefício proveniente de regime 

próprio da previdência social ou regime geral de previdência social relativo 

a emprego público, e declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio, 

com firma reconhecida. 

O não comparecimento dentro do prazo estipulado significará desistência do 

candidato, cabendo à administração convocar outro habilitado, obedecida a 

ordem de classificação. 

CARGO: EDUCADOR INFANTIL 

NOME: RG: CLASSIFICAÇÃO 

JOELMA DOS SANTOS 7.148.433-5 10 

ELAINE BRAGA MARTINS 6.796.693-7 11 

LUCILENE DE FATIMA SIMI 5.595.632-4 12 

DAIANE RUBIO DE AMORIM 8.280.574-5 13 

Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, aos 19 dias do mês de junho de 2012. 



COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL 

DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC 

CAFEZAL DO SUL – PR 


Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por 

este Edital, todos os Convencionais da Comissão Provisória do Partido Social 

Cristão - PSC, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 28 de 

junho de 2012 (quinta-feira), com início às 17h00min, na Rua Santa Catarina, N o . 

758 – Centro, nesta cidade e Município, nas dependências do Salão da Associação 

de Desenvolvimento Comunitário, com a seguinte ordem do dia: 

1) Escolha do Candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores. 

2) Votação de propostas de coligação com outros Partidos; 

3) Sorteio dos Números dos Candidatos 

4) Assuntos Gerais. 

Cafezal do Sul – PR, 16 de Junho de 2012. 

MARILEUZA DOS SANTOS 

Presidente da Comissão Provisória do PSC 

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL 

SIMPLIFICADA 

MARCOS ANDRIOLI DA SILVA, CPF 078.957.199-47, torna público que requereu 

junto ao IAP, Licença Ambiental Simplificada, para fins de Avicultura de Corte, 

a ser implantada no Lote 316, Gleba Pindorama, Xambrê – PR. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2012 

A Comissão Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB do 

município de Terra Roxa - PR, através de seu presidente convoca por este EDITAL 

todos os filiados ao partido em dia com suas obrigações, para participar da 

Convenção municipal, que se realizará no dia 30 de junho de 2012, a partir das 

16:00 horas e encerramento às 18:00 horas do respectivo dia, para deliberar sob 

a seguinte 

ORDEM DO DIA 

a) - escolha de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito ou coligações com outros 

partidos, para as eleições de 07 de outubro de 2.012; 

b) - escolha de candidatos a Vereador ou coligações com outros partidos, para 

as eleições de 07 de outubro de 2.012; 

c) - outros assuntos de interesse do Partido. 

Terra Roxa 18 de junho de 2012. 

PAULO LUIZ DA CUNHA 

Presidente Municipal do PSDB 

PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA 

ESTADO DO PARANÁ. 

PORTARIA N° 071/2012 

SÚMULA: Concede Promoção de Nível à Servidora abaixo relacionada e dá 

outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná no uso de suas 

atribuições legais, e o contido no Art. 12 e seguintes da Lei nº 431 de 18 de 

dezembro de 2009 ainda, 

Considerando a apresentação do certificado de conclusão de curso de Pós 

Graduação (Protocolo nº 191/2012); 


Art. 1º - Conceder à Servidora Polyana Miloch Soares Luciano, profissional do magistério, 

a promoção de um Nível, com base no Artigo 12 da Lei nº 431/2009, reenquadrandoa 

para a o Nível "C", permanecendo na mesma Classe que ocupa, C-1. 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

CERTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 19 

dias do mês de junho do ano de dois mil e doze. 

EVERTON BARBIERI 

Prefeito Municipal 

Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União 

Prefeitura Municipal de Douradina - Período 18/06/2012 

Estado do Paraná 

NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os 

Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais: 

Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas 

1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 18/6/2012 2.343,20 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos 

Douradina 19 de Junho de 2012 

José Carlos Pedroso 


Fonte:Contabilidade 

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 

Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União 

Prefeitura Municipal de Douradina - Período 19/06/2012 


NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os 

Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais: 

Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas 

1722.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 19/6/2012 207.038,50 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos 

1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 19/6/2012 2.507,87 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos 

1724.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEB 19/6/2012 14.243,42 Custeio/Invest./Pessoal/encargos 

Douradina 20 de Junho de 2012 



Fonte:Contabilidade 




PORTARIA N° 072/2012 

SÚMULA: Concede ao Servidor Helton Pinto de Castro avanço de duas referências 

a título de incentivo ao estudo e aprimoramento e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná no uso de suas 

atribuições legais, e o contido no Art. 22 e seguintes da Lei 500 de 20 de abril 

de 2011 ainda, 

Considerando o requerimento do Servidor protocolado sob o nº 198/2012, onde 

apresentou o Certificado de Conclusão de Curso Superior de Ciências Contábeis, 

emitido pela Universidade Paranaense - ENIPAR, 


Art. 1º - Concede ao Sr. Helton Pinto de Castro, solteiro, portador da CI/RG nº 

8.748.843-8 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 047.279.099-44, ocupante do 

cargo de Técnico Agrícola, o avanço de duas referências de vencimento a título 

de incentivo ao estudo e aprimoramento, com base no artigo 22 da Lei 500/2011, 

reenquadrando-o para referência de nº 38, constante no anexo I da citada Lei. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando os 

seus efeitos à partir do dia 01/06/2012, revogadas as disposições em contrário. 


Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 

dezenove dias do mês de Junho do ano de dois mil e doze. 





DECRETO N.º 670/2012 

DATA: 19 de Junho de 2012. 

SÚMULA: Homologa resultado do processo licitatório, 

Modalidade Pregão, n.º 033/2012. 

A Prefeita Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, e 

CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Pregoeira, Sra. Raquel dos 

Santos, 

DECRETA: 

Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão, 

n.º 033/2012 em favor da empresa INTERCLINICA ZILIOTTO LTDA, que 

tem como objeto a Contratação de uma empresa Especializada na Prestação 

de Serviços Médicos na Área de Geriatria, a fim de realizar o atendimento no 

Centro de Saúde do Município de Alto Paraíso. 

Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, aos 19 dias do mês de Junho 

de 2012. 



SÚMULA DE RECEBIMENTO 

DE LICENÇA INSTALAÇÃO 

A empresa V. Barbosa da Silva e CIA LTDA. ME, torna-se público que recebeu 

do IAP, a Licença Instalação, com atividade de Lavanderia e Alvejamento, 

tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do vestuário, 

localizado na Rua Paraná nº. 2070, Bloco 04 - Rod. PR 480, Nova Olímpia- 

Paraná. Validade: 23/12/2010. 

SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE 

RENOVAÇÃO DA LICENÇA INSTALAÇÃO. 

A empresa V. Barbosa da Silva e CIA LTDA. ME, torna-se público que requereu 

ao IAP, a Renovação da Licença Instalação, com atividade de Lavanderia e 

Alvejamento, tingimento e torção em fios, tecidos, artefatos têxteis e peças do 

vestuário, localizado na Rua Paraná nº. 2070, Bloco 04 - Rod. PR 480, Nova 

Olímpia- Paraná. 

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE 

ESTADO DO PARANÁ. 

EXTRATO DO CONTRATO nº .160/2012 

CO0NTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO 

PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede junto a prefeitura 

Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 

76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor 

Valter Pereira da Rocha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade 

civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, e 

CONTRATADO: ANDAIME CONSTRUÇÃO LTDA. 

DOMICILIO: ENTRE RIOS DO OESTE – PARANÁ 

Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de 

empresa por empreitada global destinado construção da Academia de Saúde, 

convênio nº 08888.9670001/11-008 - FNS, conforme memorial descritivos e 

planilhas em anexo. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Saúde - Divisão 

Regional de Saúde., da(o) Tomada de Preços 15/2012, que passa a fazer parte 

integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada. 

Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento 

licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 15/2012, na forma da Lei 

8.666/93, bem como pelas demais disposições pertinentes a mesma, 

subsidiariamente o Código Civil Brasileiro. 

Cláusula – terceira: O valor global para a execução do objeto deste contrato é de 

R$ 179.861,04 (cento e setenta e nove mil oitocentos e sessenta e um reais e 

quatro centavos) 

Vigência do contrato: 31 de dezembro de 2012 

Data da assinatura do contrato: 19 de junho de 2012. 

Foro: Comarca de Cruzeiro do Oeste - Estado do Paraná 

Cruzeiro do Oeste, 19 de junho de 2012 

EXTRATO DO CONTRATO nº .149/2012 

CO0NTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO 

PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno, com sede junto a prefeitura 

Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 

76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor 

Valter Pereira da Rocha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade 

civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, e 

CONTRATADO: HIDRONOROESTE CONSTRUÇÕES LTDA. 

DOMICILIO: UMUARAMA PARANÁ 

Cláusula primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de 

empresa por empreitada global destinado a conclusão da quadra esportiva coberta 

com área de 1.043,90m2, na Escola Municipal Tasso da Silveira - Proposta 

SICONVI 1980/2008, conforme cronograma físico-financeiro e planilha quantitativa 

e projeto em anexo. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Educação, 

Cultura, Esporte e Lazer - Divisão de Educação, da(o) Tomada de Preços 9/2012, 

que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor 

da Contratada. 

Cláusula segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento 

licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 9/2012, na forma da Lei 

8.666/93, bem como pelas demais disposições pertinentes a mesma, 

subsidiariamente o Código Civil Brasileiro. 

DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DE REAJUSTAMENTO E ATUALI- 

ZAÇÃO FINANCEIRA 

Cláusula terceira: Para execução dos serviços objeto deste contrato o Contratante 

pagará a Contratada a importância total de R$ 74.225,50 (setenta e quatro mil 

duzentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), cujo pagamento será 

conforme nota de empenho e conforme Medições efetuadas pela Secretaria 

Municipal de Planejamento. 

Vigência do contrato: 31 de dezembro de 2012 

Data da assinatura do contrato: 01 de junho de 2012. 

Foro: Comarca de Cruzeiro do Oeste - Estado do Paraná 

Cruzeiro do Oeste, 19 de junho de 2012 


PORTARIA N.º 1674 

De 11 de junho de 2012 

EXONERA, A PEDIDO, O SR. CARLOS TORISCO DO CARGO DE SECRETÁRIO 

DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de 

suas atribuições legais, 

Remetendo ao requerimento do Sr. Carlos Torisco, protocolado e deferido em 25/ 

05/2012; 

Remetendo ao Termo de Rescisão datado de 31/05/2012; 

RESOLVE: 

EXONERAR, a pedido, o Sr. CARLOS TORISCO, portador do CPF-N.º-461.616.949- 

72 e do RG-N.º-4.598.974-7-SSP/PR, do cargo em comissão de Secretário de 

Administração e Planejamento do Município de Douradina, a contar 01/06/2012. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos onze dias do mês de junho do 

ano de dois mil e doze. (11/06/2012). 

JOSÉ CARLOS PEDROSO 

JANIRA APDA. DO AMARAL F. SORRILHA 


Secretária de Governo 



DECRETO Nº. 054/2012 

Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, do 

Processo Licitatório nº. 16/2012, modalidade Pregão Presencial nº. 11/2012 e 

dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova - PR, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe 

de Apoio da Licitação na Modalidade Pregão Presencial do Município de Esperança 

Nova, referente à licitação, que se trata da AQUISIÇÃO DE PEÇAS DA 

PARTE ELÉTRICA PARA VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, a favor do vencedor 

do certame: 

VENCEDOR VALOR R$ 

ODILON DE JESUS GOMES & GOMES LTDA-ME CNPJ: 07.562.206/0001-54. 

R$ 51.124,71 (cinqüenta e um mil cento e vinte e quatro reais e setenta 

e um centavos). 

Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo de contrato depois 

de cumpridas todas as formalidades legais. 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 19 

(dezenove) dias do mês de Junho de 2012. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 


DECRETO N.º 1.986/2012 

DATA: 19/06/2012. 

SÚMULA: Decreta Luto Oficial. 

O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, e 

CONSIDERANDO o falecimento da Sra. Santina Vivian de França, servidora 

pública aposentada, 

DECRETA: 

Art. 1º) Fica decretado Luto Oficial de 03 (três) dias no Município de Icaraíma. 

Art. 2º) Este decreto entra em vigor nesta data. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 19 dias do mês de Junho de 

2012. 

PAULO DE QUEIROZ SOUZA 




TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

É dispensável licitação para a despesa abaixo especificada, devidamente 

justificada, com fundamento no art. 24, II da Lei 8.666/93, e em conformidade 

com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI do 

mesmo diploma legal. 

DISPENSA: B2/2012 

PROCESSO Nº 106/2012 

ORGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de uniforme para o Departamento 

de Vigilância Sanitária do município de Icaraíma. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2012 

CONTRATADO: MARIA LUCIA FERREIRA NOGUEIRA 

CNPJ: 10.695.842/0001-69 

VALOR TOTAL: R$ 4.588,40 (quatro mil quinhentos e oitenta e oito reais e 

quarenta centavos) 



DECRETO N.º 1.985/2012 

DATA: 18/06/2012 

SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado do processo de dispensa de Licitação. 


legais, e 

CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação, 

DECRETA: 

Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da empresa PLACARAMA COMÉRCIO DE 

PLACAS LTDA ME, o resultado do processo de Dispensa de Licitação “A2”/ 

2012. 

Art. 2º) Fica Homologado o resultado do processo de Dispensa de Licitação “A2”/ 

2012, em favor da empresa PLACARAMA COMÉRCIO DE PLACAS LTDA ME, 

que tem como objeto a contratação de empresa para aquisição de placa de 

inauguração de obra em aço de inox 40x60 cm com mármore, para as Unidades 

Básicas de Saúde nos distritos do Porto Camargo e Vila Rica do Ivaí e Barracão 

dos Feirantes. 

Art. 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 


2012. 





REAVISO DE LICITAÇÃO 

PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS N o . 051/2012 

A Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, com sede na Avenida 

Hermes Vissoto, n.º 810, torna público que realizará no local e data abaixo, 

certame licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL - REGISTRO DE 

PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, objetivando contratação de empresas 

para a aquisição de materiais de construção, por um período de 12 (doze) 

meses, conforme relação com quantidade e especificações constantes no Anexo 

I do edital. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze meses). 

VALOR MÁXIMO A SER INVESTIDO R$ 499.738,09 (quatrocentos e noventa e 

nove mil, setecentos e trinta e oito reais e nove centavos). 

Os pedidos serão realizados PARCELADAMENTE, durante o período de vigência 

do contrato conforme a necessidade do município. 

Não haverá VALOR MÍNIMO para as solicitações dos produtos. 

A Ata de Registro de Preços resultante do presente processo poderá ser utilizada 

por qualquer órgão ou entidade da Administração que tenha ou não participado 

do certame licitatório mediante prévia consulta do órgão gerenciador. 

O edital e demais documentos pertinentes a presente licitação poderão ser 

apreciados e fornecidos aos interessados, diretamente na Prefeitura Municipal 

de Icaraíma, na Avenida Hermes Vissoto, 810 – Icaraíma/PR, mediante cópias 

impressas ou copias em mídia digital (pen-drive, CD, DVD, desde que fornecido 

pelo licitante), mediante o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais), comprovado por 

guia autenticada no horário das 08:00 h às 11:30 e 13:30 às 17:00 e no telefone 

(44) 3665-8000, conforme art. 32 da Lei Federal 8.666/93. 

LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal 

DATA: 03 de Julho de 2012 

HORÁRIO: 09:00 horas 

Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, 19 de Junho de 

2012. 

João Gilson Prado 

Pregoeiro 

Nelson de Queiroz Souza 

Presidente da Comissão Permanente de Licitação 



DECRETO N.º 1.988/2012 

DATA: 19/06/2012 

SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado do processo de dispensa de Licitação. 


legais, e 


DECRETA: 

Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da PAROQUIA DE NOSSA SENHORA 

APARECIDA DE ICARAÍMA, o resultado do processo de Dispensa de Licitação 

“C2”/2012. 

Art. 2º) Fica Homologado o resultado do processo de Dispensa de Licitação “C2”/ 

2012, em favor dA PAROQUIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA DE ICARAÍMA, 

que tem como objeto a locação do Salão Paroquial e de suas salas de Catequese 

da Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Icaraíma, para a instalação provisória 

da Escola Infantil Casinha Feliz. 



2012. 





DECRETO N.º 1.989/2012 

DATA: 19/06/2012 

SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado do processo Licitatório. 


legais, e 


DECRETA: 

Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da empresa BERALDO ARTES GRÁFICAS 

LTDA, o resultado do Convite n° 007/2012. 

Art. 2º) Fica Homologado em favor da empresa BERALDO ARTES 

GRÁFICAS LTDA, o resultado do Convite n° 007/2012 que tem como objeto a 

contratação de empresa para prestações de serviços gráficos para atendimento 

das diversas secretarias do município de Icaraíma. 



2012. 



PSL- PARTIDO SOCIAL LIBERAL 

COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL. 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO- CONVENÇÃO PARA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PSL- PARTIDO 

SOCIAL LIBERAL do município de Alto Paraíso- PR, JOSÉ CARLOS DOS SAN- 

TOS, convoca os membros da Comissão Provisória Municipal para comparecerem 

a Convenção Municipal que se realizará no dia 29 de junho de 2012, com 

inicio as 19h00min e com encerramento as 20h00min, na Praça José Hilton de 

Oliveira n 1080, nesta cidade com a seguinte: 

Ordem do dia 

I- Deliberação por maioria absoluta sobre proposta de coligações com propostas 

de coligações para as eleições de 07 de outubro de 2012. 

II- Escolha dos candidatos a Prefeito e Vice Prefeito; 

III- Escolha dos canditados a Vereador; 

IV- Sorteio dos números dos candidatos; 

V- Estabelecimento dos limites máximos para candidatura a Prefeito e Vereadores; 

VI- Outros assuntos de interesse do Partido. 

Alto Paraíso- Pr. 19 de junho de 2012. 

José Carlos dos Santos. 

Presidente do PSL. 


O Presidente do Diretório do Partido do Movimento Democrático Brasileiro de 

Alto Paraíso - PMDB, na forma que autoriza o Estatuto Partidário e de acordo com 

a legislação eleitoral, convoca os membros do Diretório Municipal para CON- 

VENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, com inicio 

às 18:00 horas, na Chácara Nossa Senhora da Aparecida KM 01, na cidade de 

Alto Paraíso-PR, Comarca de Xambrê e Jurisdição Eleitoral de Icaraíma-PR, 

com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

a) Debater e Deliberar sobre propostas de coligações partidárias com outros 

partidos para as eleições majoritárias e/ou proporcionais do 07 de outubro de 

2012; 

b) Escolha do(s) nome(s) da(s) coligação(ões) ; 

c) Escolha e designação do representante de cada partido coligado que atuará 

como Presidente da coligação perante a Justiça Eleitoral; 

d) Escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores; 

e) Sorteio dos números dos candidatos; 

f) Estabelecimento dos limites máximos para candidatura a prefeito e vereador; 

g) Assuntos gerais. 

Alto Paraíso, 19 de junho de 2012. 

Job Rezende Neto 

Presidente 

SÚMULA DE RECEBIMENTO 

DE LICENÇA OPERAÇÃO 

Fujihara e Regiani Ltda - Me, torna público que recebeu do I. A. P Licença 

Ambiental de Operação para Comércio de Combustíveis, lavagem de veículos 

e lubrificação, implantado na Av. Maringá, n°5560, Umuarama/PR. Com a validade: 

15/10/2012. 


O Presidente da Comissão Provisória do PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - 

PPS do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, na forma que 

autoriza o Estatuto Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, CONVOCA 

os membros da Comissão Provisória Municipal para a CONVENÇÃO MUNICIPAL 

re-designada para realização no dia 30/06/2012, com início às 08 horas, na 

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR, sito a Rua Rui 

Sebastião Divino Simão, nº 48, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Comarca 

de Altônia, Estado do Paraná, CEP 87.555-000, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

01 – Debater e Deliberar sobre as propostas de coligação partidárias, para eleições 

majoritárias e/ou proporcionais de 07 de outubro de 2012; 

02 – Escolha dos(s) nome(s) da(s) coligação(ões); 

03 – Escolha e designação do representante de cada coligação partidária, que 

atuará como presidente da coligação, perante a Justiça Eleitoral; 

04 – Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; 

05 – Sorteio dos números dos candidatos a Vereador; 

06 – Deliberação sobre limites de gastos ou autorização para a executiva decidir; 

07 – Assuntos gerais. 

São Jorge do Patrocínio/PR., 19 de junho de 2012. 

SANDRELEY MINORU MIYAMOTO 

Presidente 

Nota: 

Os suplentes serão convocados a exercer o direito de voto duas horas antes da 

hora prevista para o término da convenção.




PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI 


PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-PROJETO SEGUNDO 

TEMPO 

A Prefeitura Municipal de Alto Piquiri DIVULGA os Gabaritos das provas objetivas realizadas no 

dia 17/06/2012, referente ao Processo Seletivo Simplificado, aberto pelo Edital de Processo 

Seletivo Simplificado Nº 002/2012, conforme abaixo discriminado: 

COORDENADOR GERAL 

RESPOSTAS 

01 B 06 D 11 D 16 B 21 D 26 D 31 B 36 C 

02 A 07 A 12 D 17 D 22 B 27 A 32 C 37 B 

03 C 08 C 13 C 18 A 23 B 28 C 33 B 38 A 

04 B 09 D 14 A 19 C 24 C 29 B 34 A 39 D 

05 B 10 A 15 D 20 C 25 D 30 B 35 C 40 A 

COORDENADOR DE NÚCLEO 

RESPOSTAS 

01 C 06 B 11 A 16 D 21 A 26 B 31 C 36 B 

02 C 07 D 12 B 17 D 22 D 27 D 32 B 37 A 

03 B 08 C 13 D 18 D 23 A 28 A 33 C 38 B 

04 D 09 A 14 C 19 Anulada 24 B 29 B 34 D 39 A 

05 B 10 B 15 C 20 A 25 A 30 B 35 D 40 C 

MONITOR DE ESPORTE 

RESPOSTAS 

01 C 06 B 11 A 16 B 21 B 26 C 31 A 36 B 41 A 46 D 

02 C 07 A 12 C 17 D 22 C 27 A 32 C 37 D 42 C 47 B 

03 B 08 B 13 D 18 C 23 C 28 C 33 B 38 A 43 C 48 D 

04 D 09 B 14 B 19 A 24 A 29 C 34 A 39 C 44 B 49 C 

05 B 10 B 15 A 20 A 25 D 30 D 35 C 40 B 45 B 50 C 

TÉCNICO ADMINISTRATIVO 

RESPOSTAS 

01 D 06 C 11 D 16 C 21 B 26 D 31 A 36 A 41 A 46 B 

02 A 07 A 12 A 17 A 22 C 27 A 32 D 37 C 42 A 47 C 

03 D 08 D 13 D 18 D 23 A 28 B 33 A 38 D 43 D 48 A 

04 B 09 A 14 A 19 B 24 A 29 A 34 D 39 C 44 B 49 B 

05 D 10 B 15 A 20 C 25 B 30 C 35 A 40 D 45 C 50 D 

Alto Piquiri, 19 de maio de 2012. 

_____________________________ 


SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO 

MUNICÍPIO DE PÉROLA 

CNPJ 01.513.570/0001-48 

Av. Pérola Byington, 1470, fundos, fone/fax: 44 – 3636-1899 - CEP: 87.540-000 – Perola/Pr 


A Comissão Eleitoral do Sindicato dos Servidores Públicos de Pérola, no uso de suas atribuições legais, torna 

público a presente CONVOCAÇÃO para Assembléia Geral Extraordinária da categoria a ser realizada no dia 

18 de agosto de 2012, na Câmara Municipal de Pérola, das 9:00 às 16:00 horas, para eleição do novo Sistema 

Diretivo da Entidade, em processo eleitoral único, para o próximo triênio. 

As inscrições das chapas se encontram abertas, e devem ser apresentadas no máximo até 30 (trinta) dias após 

a publicação deste edital, junto à Comissão Eleitoral, na Av. Pérola Byington, 1470, fundos, sede do Sindicato, 

no horário de expediente, acompanhada de fichas de qualificação de cada membro que irá compor a nova 

chapa e do requerimento solicitando o registro da mesma. 

As chapas somente serão aceitas, se estiverem completas, ou seja, todos os órgãos do Sistema Diretivo 

deverão estar preenchidos por membros filiados ao sindicato a mais de 06 (seis) meses, e com pelo menos 

02 (dois) anos de exercício da profissão. 

Não havendo quorum na primeira votação (50%), ou havendo empate entre as chapas mais votadas, ficam 

desde já, todos os associados convocados para ao segundo prélio a ser realizado no dia 25 de agosto de 2012, 

na Câmara Municipal de Pérola, das 9:00 às 16:00 horas, ocasião em que deve participar mais 40% dos 

eleitores, caso novamente não havendo quorum e/ou novo empate entre as chapas, fica estabelecida a terceira 

eleição para ser realizada no dia 01 de setembro de 2012, na Câmara Municipal de Pérola, das 9:00 às 16:00 

horas, ficando sua validade condicionada ao comparecimento de mais 30% dos eleitores. 

Terá direito a voto, conforme determina o Estatuto, os sindicalizados que estiverem em dia com suas mensalidades, 

aqueles que estiverem inscritos junto a entidade a mais de 03 (três) meses, e aqueles que estiverem 

em pleno gozo dos direitos sociais conferidos no Estatuto. 

O prazo para impugnação de candidaturas ou qualquer tipo de irregularidades atinentes a presente eleição será 

de 05 (cinco) dias contados da publicação da relação nominal das chapas registradas. 

Pérola – Pr., 19 de junho de 2012. 

Comissão Eleitoral: 

Ademir Fuchini Cardoso 

Josué Almeida de Oliveira 

Juvenal Wenceslau Marques 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE 


HOMOLOGAÇÃO 

DECRETO Nº 274/2012 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo Licitatório Tomada de Preços nº 

15 / 2012 , dando outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE Cruzeiro do Oeste, PR, no uso de suas atribuições legais; 

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, nomeada pela Portaria nº 03/2012 

de 05/01/12, sobre o Processo de Licitação nº 136/2012, que tem por objeto a (o) Contratação de empresa por 

empreitada global destinado construção da Academia de Saúde, convênio nº 08888.9670001/11-008 - FNS, 

conforme memorial descritivos e planilhas em anexo. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Saúde - 

Divisão Regional de Saúde.. 

Art. 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da empresa(s) abaixo relacionada. 

NOME DO FORNECEDOR VALOR VALOR POR EXTENSO 

ANDAIME CONSTRUÇÃO LTDA - ME R$: 179.861,04 cento e setenta e nove mil oitocentos e 

sessenta e um reais e quatro centavos 

Art. 3º. Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, da decisão estabelecida 

neste Decreto. 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

PAÇO MUNICIPAL, Sexta-Feira, 15 de Junho de 2012 

VALTER PEREIRA DA ROCHA 

PREFEITO MUNICIPAL 



LEI Nº. 1.161 

De 19 de Junho de 2012. 

Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 

SANCIONO A SEGUINTE LEI. 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional 

Especial no valor de até R$- 111.000,00 (cento e onze mil reais), de acordo com a seguinte classificação 

orçamentária: 

08 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 

08.006 - TRANSPORTE ESCOLAR 

08.006.12.361.0011.1.041 - Aquisição de Veículo para o Transporte Escolar 

F – 03103 - 5% Sobre Transf. Constitucionais FUNDEB-Exercícios Anteriores 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 111.000,00 

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111.000,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, será utilizado o seguinte recurso: 

I – SUPERÁVIT FINANCEIRO (disponível + realizável – passivo financeiro) do exercício de 2011, na seguinte fonte: 

F. 03103 - 5% Sobre Transf. Constitucionais FUNDEB-Exercícios Anteriores 111.000,00 

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111.000,00 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (19/06/2012). 

JOSÉ CARLOS PEDROSO JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA 

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE GOVERNO 



LEI Nº. 1.162 


SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 956/2011 DE 

28/06/2011 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E NA LEI Nº. 679/2009 DE 27/11/2009 - PPA. 


SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado incluir no projeto do Anexo I integrante da Lei nº. 956/2011, 

de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/2009, para o exercício financeiro de 2012, abaixo discriminado: 

PROJETO/ATIVIDADE 

VALOR 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 111.000,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111.000,00 


Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos dezenove dias do mês junho do ano de dois mil e doze (19/06/2012). 


JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA 




LEI Nº. 1.163 






Especial no valor de até R$- 99.000,00 (noventa e nove mil reais), de acordo com as seguintes classificações 

orçamentárias: 




F – 01107 - Salário Educação 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.000,00 

Art. 2º. - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação 

orçamentária vigente. 


08.002 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

08.002.12.361.0011.2.054 - Manutenção do Programa Salário Educação 


3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 70.000,00 

3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 26.000,00 

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.000,00 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 






LEI Nº. 1.164 






Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado incluir no projeto do Anexo I integrante da Lei n 956/2011, 



VALOR 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA O TRANSPORTE ESCOLAR 99.000,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.000,00 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 






LEI Nº. 1.165 


SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 956/2011 DE 




Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado reduzir na Atividade do Anexo I integrante da Lei nº. 956/ 

2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/2009 - PPA, para o exercício financeiro de 2012, abaixo 

discriminado: 


VALOR 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 99.000,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.000,00 







LEI Nº. 1.166 






Especial no valor de até R$- 20.000,00 (vinte mil reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 

10 - SECRETARIA DE SAÚDE 

10.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

10.001.10.304.0017.1.081 - Aquisição de Equipamentos p/ Vigilância Sanitária 

F – 01497 - Vigilância em Saúde 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação 




10.001.10.305.0017.2.097 - Manutenção do Setor de epidemiologia e Vig. Sanitária/Própria 

F – 01303 - Saúde 15% 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 






LEI Nº. 1.167 






Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado incluir no projeto do Anexo I integrante da Lei n 956/2011, 



VALOR 

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ VIGILÂNCIA SANITÁRIA 20.000,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00 







LEI Nº. 1.168 


SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANEXO I DA LEI Nº. 956/2011 DE 




Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado reduzir na Atividade do Anexo I integrante da Lei nº. 956/ 

2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/2009 - PPA, para o exercício financeiro de 2012, abaixo 

discriminado: 


VALOR 

MANUTENÇÃO DO SETOR DE EPIDEMIOLOGIA E VIG. ANITÁRIA/PRÓPRIO 20.000,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00 







LEI Nº. 1.169 


Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Suplementar” e dá outras providências. 




Suplementar no valor de até R$-118.000,00 (cento e dezoito mil reais), de acordo com as seguintes classificações 

orçamentárias: 

10 - SECRETÁRIA DE SAÚDE 


10.001.10.301.0015.2.082 - Manutenção da Divisão UBS-Hélio Corsini 

F – 01303 - Saúde 15% 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 54.000,00 

10.001.10.301.0015.2.083 - Manutenção da Divisão UBS-Vila Formosa 

F – 01303 - Saúde 15% 


10.001.10.301.0015.2.083 - Manutenção da Divisão UBS-Jardim Indo Ivaí 

F – 01303 - Saúde 15% 



08.008 - DIVISÃO DE ESPORTES 

08.008.27.812.0013.2.072 - Manutenção da Divisão de Esportes 

F – 01000 - Recursos Livres 

3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00 

3.3.90.13.00.00 - Obrigações Patronais 4.000,00 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118.000,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto neste Projeto será utilizado, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da Lei 

Federal 4.320/64 o recurso proveniente de excesso de arrecadação no exercício de 2012. 

17.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 

17.20.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 

17.22.00.00.00.00 Transferências da Estado 

17.22.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 

17.22.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS 118.000,00 

T O T A L, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118.000,00 







LEI Nº. 1.170 






Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado incluir nos projetos do Anexo I integrante da Lei nº. 956/ 

2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/2009, para o exercício financeiro de 2012, abaixo discriminado: 


VALOR 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA UBS-HÉLIO CORSINI 54.000,00 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA UBS-VILA FORMOSA 20.000,00 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DA UBS-JARDIM INDO IVAÍ 20.000,00 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ESPORTES 24.000,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118.000,00 







LEI Nº. 1.171 






Especial no valor de até R$-102.000,00 (cento e dois mil reais), de acordo com a seguinte classificação 

orçamentária: 



10.001.10.301.0015.2.086 - Manutenção do Programa PSF/Federal 

F – 33495 - Atenção Básica – Exercícios Anteriores 



10.001.10.301.0015.2.087 - Manutenção do Prog. PACS/Prog. de Agente Comunit.de Saúde/Federal 




10.001.10.301.0015.2.089 - Manutenção da Incidência Bucal/Federal 



T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000,00 


I – SUPERÁVIT FINANCEIRO (disponível + realizável – passivo financeiro) do exercício de 2011, na seguinte 

fonte: 

F. 33495 - Atenção Básica – Exercícios Anteriores 102.000,00 

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000,00 


Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e doze (19/06/2012). 





LEI Nº. 1.172 






Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado incluir nos projetos do Anexo I integrante da Lei nº. 956/ 

2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/2009, para o exercício financeiro de 2012, abaixo discriminado: 


VALOR 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PSF/FEDERAL 25.000,00 

MANUTENÇÃO DO PROG. PACS/PROG. DE AGENTE COMINT. DE SAÚDE FED. 75.000,00 

MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA BUCAL/FEDERAL 2.000,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000,00 







DECRETO Nº. 1.075 


Abre “Crédito Adicional Especial” e dá providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições Legais e com 

base na Lei Municipal nº. 1.161 de 19 de Junho de 2012. 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$- 111.000,00 

(cento e onze mil reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 






T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111.000,00 



fonte: 

F. 03103 - 5% Sobre Transf. Constitucionais FUNDEB-Exercícios Anteriores 111.000,00 

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 111.000,00 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 











DECRETA: 


(noventa e nove mil reais), de acordo com as seguintes classificações orçamentárias: 




F – 01107 - Salário Educação 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.000,00 

Art. 2º. - Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação 



08.002 - DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 

08.002.12.361.0011.2.054 - Manutenção do Programa Salário Educação 



3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 3.000,00 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99.000,00 












DECRETA: 


(vinte mil reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 



10.001.10.304.0017.1.081 - Aquisição de Equipamentos p/ Vigilância Sanitária 

F – 01497 - Vigilância em Saúde 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação 




10.001.10.305.0017.2.097 - Manutenção do Setor de epidemiologia e Vig. Sanitária/Própria 

F – 01303 - Saúde 15% 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20.000,00 









Abre “Crédito Adicional Suplementar” e dá providências. 



DECRETA: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$- 

118.000,00 (cento e dezoito mil reais), de acordo com as seguintes classificações orçamentárias: 



10.001.10.301.0015.2.082 - Manutenção da Divisão UBS-Hélio Corsini 

F – 01303 - Saúde 15% 


10.001.10.301.0015.2.083 - Manutenção da Divisão UBS-Vila Formosa 

F – 01303 - Saúde 15% 


10.001.10.301.0015.2.083 - Manutenção da Divisão UBS-Jardim Indo Ivaí 

F – 01303 - Saúde 15% 



08.008 - DIVISÃO DE ESPORTES 

08.008.27.812.0013.2.072 - Manutenção da Divisão de Esportes 

F – 01000 - Recursos Livres 




T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118.000,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto neste Projeto será utilizado, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II da 

Lei Federal 4.320/64 o recurso proveniente de excesso de arrecadação no exercício de 2012. 

17.00.00.00.00.00 Transferências Correntes 

17.20.00.00.00.00 Transferências Intergovernamentais 

17.22.00.00.00.00 Transferências da Estado 

17.22.01.00.00.00 Participação na Receita dos Estados 

17.22.01.02.00.00 Cota-Parte do ICMS 118.000,00 

T O T A L, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 118.000,00 












DECRETA: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$-102.000,00 

(cento e dois mil reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 



10.001.10.301.0015.2.086 - Manutenção do Programa PSF/Federal 




10.001.10.301.0015.2.087 - Manutenção do Prog. PACS/Prog. de Agente Comunit.de Saúde/ 

Federal 




10.001.10.301.0015.2.089 - Manutenção da Incidência Bucal/Federal 



T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000,00 



fonte: 

F. 33495 - Atenção Básica – Exercícios Anteriores 102.000,00 

T O T A L . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 102.000,00 





PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE 


AVISO DE LICITAÇÃO 

Pregão Eletrônico N.º 86/2.012 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 150/2.012 

DATA DA ABERTURA.: 06/07/2012 

HORÁRIO.:09:00 horas 

LOCAL.: EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL/DIVISÃO DE COMPRAS 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento e instalação de semáforos para Sinalização Semafórica 

de Pedestre destinados à implantação de Sistema de Segurança de Trânsito, no Município de Cruzeiro do 

Oeste/PR, conforme Contrato de Repasse nº 0310870-80/2009/Ministério das Cidades/CAIXA, Secretaria 

Municipal de Planejamento. Conforme especificações no anexo I 

TIPO: Menor Preço 

REGIME CONTRATAÇÃO: Por Lote 

PREÇO MÁXIMO TOTAL 

VALOR DA DESPESA POR EXTENSO 

41.000,00 quarenta e um mil reais 

CÓDIGO DA DESPESA CÓDIGO DA FONTE DE RECURSO DESCRIÇÃO DA DESPESA 

1576 1000 MÁQUINAS, UTENSÍLIOS E EQUIP. DIVERSOS 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Conforme liberação da Caixa Economica Federal 

Maiores informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitações do Departamento de Compras, sito na 

Rua João Ormindo de Rezende, n° 686, Centro, Cruzeiro do Oeste - Paraná ou pelo telefone n° (44) 3676-8150 

ramal 8171 e 8172. 

Cruzeiro do Oeste, 19/Jun/2012 

MARCOS GONÇALVES RIBEIRO 

AUTORIDADE COMPETENTE 

CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE 

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 

RESOLUÇÃO Nº 02, de 18 de Junho de 2012. 

Aprova o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS. 

O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, na forma dos 

artigos 6° e 7° da Lei 417/2009, de 26 de outubro de 2009, resolve: 

Art. 1º 

Fica aprovado, na forma do Anexo, o Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS, do 

município de Esperança Nova. 

Art. 2º 

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

JOSÉ EURÍPIDES BERBEL 

Presidente do Conselho 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA 



Homologa Julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio, do Processo Licitatório nº. 19/2012, 

modalidade Pregão Presencial nº. 13/2012 e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova - PR, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio da Licitação na 

Modalidade Pregão Presencial do Município de Esperança Nova, referente à licitação, que se trata da AQUI- 

SIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE FARMÁCIA PARA PRONTO AVIAMENTO DE RECEITA MÉDICA PARA O 

ATENDIMENTO DE PACIENTES CARENTES EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO CENTRO MUNICIPAL DE 

SAÚDE – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, a favor dos vencedores do certame: 

VENCEDOR VALOR R$ 

GERALDO CAIO DE CARVALHO & CIA – ME – CNPJ: 75.738.542/0001-65 29.525,60 (vinte e nove mil 

quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos). 

JUANFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA – CNPJ: 10.435.595/0001-61 

29.365,30 (vinte e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e trinta centavos). 

Art. 2º. Fica o setor competente autorizado a elaborar o termo de contrato depois de cumpridas todas as 

formalidades legais. 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos 19 (dezenove) dias do mês de Junho 

de 2012. 

Everton Barbieri 




DECRETO N.º 1.990/2012 

DATA: 19/06/2012 

SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado do processo Licitatório. 


legais, e 


DECRETA: 

Art. 1º) Fica Adjudicado em favor da empresa FRANCISCO LUIZ DANIELI 

52682900968, o resultado do Convite n° 009/2012. 

Art. 2º) Fica Homologado em favor da empresa FRANCISCO LUIZ DANIELI 

52682900968, o resultado do Convite n° 009/2012 que tem como objeto a contratação 

de empresa para execução de calçadas e meio fio no cemitério municipal e galeria na 

rua beija flor no distrito do Porto Camargo, de acordo com o projeto arquitetônico da 

obra. 


Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 19 dias do mês de Junho de 2012. 


Prefeito Municipal




EDITAL PARA CONVOCAÇÃO DE 

CONVENÇÃO MUNICIPAL 

O presidente da comissão Provisória do Partido Social Cristão - PSC, convoca 

os membros da comissão provisória Municipal e filiados para comparecerem à 

Rua Maringá, nº 923, no Município de Alto Paraíso-PR e participarem da CON- 

VENÇÃO MUNICIPAL, que se realizará no dia 29 do mês de junho do corrente ano 

de 2012, com início às 18:00 horas e término às 22:30 horas, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

a) Escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores; 

b) Deliberação sobre propostas de coligações com outros partidos para as eleições 

de 07 de outubro de 2012; 

c) Tratar de outros assuntos relacionados às eleições municipais; 

d) Sorteio dos números dos candidatos; 

e) Estabelecimento dos limites máximos para candidatura a prefeito e vereador; 

f) Assuntos gerais 


Edilson Aparecido dos Santos 

Presidente 



O presidente da comissão Provisória do Partido Social Democrático - PSD, Luiz 

Elizeu dos Santos, convoca os membros da comissão provisória Municipal e 

filiados para comparecerem à Rua Benjamim José dos Santos, nº 460, no Município 

de Alto Paraíso-PR e participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que se 

realizará no dia 29 do mês de junho do corrente ano de 2012, com início às 18:00 

horas e término às 22:30 horas, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 







f) Assuntos gerais. 


Luiz Eliseu dos Santos 

Presidente 



O presidente da comissão Provisória do Partido Democrático Trabalhista – PDT, 

convoca os membros da comissão provisória Municipal e filiados para comparecerem 

ao KM 01, Saída para Icaraíma, no Município de Alto Paraíso-PR e 

participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que se realizará no dia 29 do mês de 

junho do corrente ano de 2012, com início às 18:00 horas e término às 22:30 

horas, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 









Marcos Henrique de Paula Faria 

Presidente 



O presidente da comissão Provisória do Partido Republicano Brasileiro - PRB, 


à Estrada de Alto paraíso para Casa Branca, Km 04, Santo Antonio, no 

Município de Alto Paraíso-PR e participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que 

se realizará no dia 29 do mês de junho do corrente ano de 2012, com início às 

18:00 horas e término às 22:30 horas, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 









Santo Martins de Melo 

Presidente 



O presidente da comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, 


à Avenida José Augusto de Oliveira, s/nº, no Município de Alto Paraíso- 

PR e participarem da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que se realizará no dia 29 do 

mês de junho do corrente ano de 2012, com início às 18:00 horas e término às 

22:30 horas, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 









Gilson Patricio de Amorim 

Presidente 

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 

EDITAL DE CONVENÇÃO 

Nos termos da legislação em vigor, e na conformidade com Estatuto do PTB, 

ficam convocados por este Edital para a Convenção Municipal, os membros do 

Diretório Municipal e Vereadores, com domicílio eleitoral neste Município e os 

Delegados do Município à Convenção Estadual, a participarem da Convenção 

Municipal que será realizada no dia 30 de Junho de 2012, com início às 08;00horas 

e encerramento às 12;00/horas, na Rua JOAQUIM LUIS de SOUZA Nº, localizado 

a,nesta Cidade com a seguinte; 

ORDEM DO DIA: 

1- Deliberar sobre propostas de coligação; 

2- Escolha de candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito e Vereadores; 

3- Sorteio dos números com que concorrerão os candidatos. 

Os suplentes do Diretório Municipal e dos Delegados do Município à Convenção 

Municipal,terão direito a voto a partir das 10:30 horas. 

FRANCISCO ALVES 15 de Junho de 2012. 

RUBENS EUGÊNIO DOS SANTOS 

Presidente Comissão Municipal do PTB 


O Presidente da Comissão Provisória do PARTIDO DA REPÚBLICA – PR, do 

Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, na forma que autoriza 

o Estatuto Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, CONVOCA os 

membros da Comissão Provisória Municipal para a CONVENÇÃO MUNICIPAL redesignada 

para realização no dia 30/06/2012, com início às 08 horas, na CÂMA- 

RA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR, sito a Rua Rui Sebastião 

Divino Simão, nº 48, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Comarca de Altônia, 

Estado do Paraná, CEP 87.555-000, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 











ELDIMAR MESSIAS LOPES 

Presidente 

Nota: 


hora prevista para o término da convenção. 


O Presidente da Comissão Provisória do PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA 

BRASILEIRA - PSDB do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, 

na forma que autoriza o Estatuto Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, 

CONVOCA os membros da Comissão Provisória Municipal para a CONVEN- 

ÇÃO MUNICIPAL re-designada para realização no dia 30/06/2012, com início às 

08 horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR, sito a 

Rua Rui Sebastião Divino Simão, nº 48, na cidade de São Jorge do Patrocínio, 

Comarca de Altônia, Estado do Paraná, CEP 87.555-000, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 











VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO 

Presidente 

Nota: 




O Presidente do Diretório Municipal do PT - Partido Trabalhista do Município de 

São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, na forma que autoriza o Estatuto 

Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, CONVOCA os membros do 

Diretório Municipal para a CONVENÇÃO MUNICIPAL re-designada para realização 

no dia 30/06/2012, com início às 08 horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO 

JORGE DO PATROCÍNIO/PR, sito a Rua Rui Sebastião Divino Simão, nº 48, na 

cidade de São Jorge do Patrocínio, Comarca de Altônia, Estado do Paraná, CEP 

87.555-000, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 











SÉRGIO APARECIDO LAVERDE 

Presidente 

Nota: 




O Presidente da Comissão Provisória do PARTIDO TRABALHISTA BRASILEI- 

RO - PTB do Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, na forma 

que autoriza o Estatuto Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, CON- 

VOCA os membros da Comissão Provisória Municipal para a CONVENÇÃO 

MUNICIPAL re-designada para realização no dia 30/06/2012, com início às 08 

horas, na CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR, sito a Rua 

Rui Sebastião Divino Simão, nº 48, na cidade de São Jorge do Patrocínio, 

Comarca de Altônia, Estado do Paraná, CEP 87.555-000, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 











LUCINEIA HILDEBRAND ARIAS 

Presidente 

Nota: 




O Presidente da Comissão Provisória do DEMOCRATAS – DEM do Município de 

São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, na forma que autoriza o Estatuto 

Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, CONVOCA os membros da 

Comissão Provisória Municipal para a CONVENÇÃO MUNICIPAL re-designada 

para realização no dia 30/06/2012, com início às 08 horas, na CÂMARA MUNI- 

CIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO/PR, sito a Rua Rui Sebastião Divino 

Simão, nº 48, na cidade de São Jorge do Patrocínio, Comarca de Altônia, Estado 

do Paraná, CEP 87.555-000, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 











APARECIDO FALLEIRO DE SOUZA 

Presidente 

Nota: 



CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 011/2012 

O Presidente da Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, a pedido do 

Executivo municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária 

a ser realizada nos dias 25 e 26 de junho de 2012, ás 19:15 horas, no 

Plenário da Câmara Municipal para discussão e votação da seguinte matéria: 

PROJETO DE LEI Nº. 105/2012 - “Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial 

e dá outras providencias”. 

PROJETO DE LEI N°. 106/2012 – “Dispõe sobre a Inclusão de metas e prioridades 

no anexo I da Lei n°. 956/2011 de 28/06/2011 – Lei Diretrizes Orçamentárias 

– LDO e na Lei n°. 679/2009 de 27/11/2009 - PPA” 

PROJETO DE LEI N°. 107/2012 – “Dispõe sobre a Redução de metas e prioridades 
















PROJETO DE LEI N°. 113/2012 – “Dispõe sobre a Redução 

de metas e prioridades no anexo I da Lei n°. 956/2011 de 28/06/2011 – Lei 

Diretrizes Orçamentárias – LDO e na Lei n°. 679/2009 de 27/11/2009 - PPA” 

















EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, Estado do Paraná, aos 

vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (20/06/2012). 

JOÃO DE ARAÚJO 

PRESIDENTE 



LEI Nº. 1.160 


Súmula: Dispõe sobre a Reformulação do Conselho Municipal de Assistência 

Social e do Fundo Municipal de Assistência Social de Douradina e dá outras 

providências. 

A Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito 

Municipal a sanciono a seguinte Lei. 

CAPÍTULO I 

DOS OBJETIVOS 

Art. 1º. - Fica reformulado o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 

do Município de Douradina, criado pela Lei Municipal n°. 039/95, órgão de deliberação 

colegiada, paritário, de caráter permanente e de âmbito municipal, vinculado 

a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Promoção Social, responsável 

pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, cujos 

membros, nomeados pelo Prefeito Municipal, têm mandato de 2 (dois) anos, 

permitida uma única recondução por igual período. 

Art. 2º. - Compete ao Conselho Municipal de Assistência Social: 

I – definir as prioridades e atuar na formulação de estratégias e no controle da 

execução da política de Assistência Social no âmbito municipal; 

II – estabelecer as diretrizes a serem observadas na elaboração do Plano Municipal 

de Assistência Social; 

III – apreciar e aprovar o Plano e a Política Municipal de Assistência Social 

elaborada em consonância com a Política Nacional de Assistência Social e 

com as diretrizes estabelecidas pelas Conferências de Assistência Social, 

podendo contribuir nos diferentes estágios de sua formulação. 

IV – apreciar e aprovar a programação orçamentária e a execução financeira do 

Fundo Municipal de Assistência Social, e fiscalizar a aplicação dos recursos; 

V – acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços de assistência prestados à 

população pelos órgãos, entidades públicas e privadas do Município; 

VI – apreciar e aprovar critérios de qualidade para o funcionamento das entidades 

e organizações de Assistência Social, públicas ou privadas, fixando normas 

para a inscrição das mesmas, no âmbito municipal; 

VII – aprovar, após apreciação prévia, os critérios para celebração de contratos 

e convênios entre o setor público e as entidades privadas que prestam serviços 

de Assistência Social no âmbito municipal; 

VIII – elaborar e aprovar seu Regimento Interno, o conjunto de normas administrativas 

definidas pelo Conselho, com o objetivo de orientar o seu funcionamento; 

IX – zelar pela efetivação do sistema descentralizado e participativo de Assistência 

Social; 

X – convocar ordinariamente a cada 2 (dois) anos, ou extraordinariamente, por 

maioria absoluta de seus membros, a Conferência Municipal de Assistência 

Social, que terá a atribuição de avaliar a situação da Assistência Social, e propor 

diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema, bem como aprovar as normas de 

funcionamento das mesmas e constituir a comissão organizadora e o respectivo 

Regimento Interno; 

XI – encaminhar as deliberações da Conferência aos órgãos competentes e 

monitorar seus desdobramentos; 

XII – acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os 

ganhos sociais e o desempenho dos benefícios, rendas, serviços sócioassistenciais, 

programas e projetos aprovados na Política Municipal de Assistência 

Social; 

XIII – apreciar e aprovar critérios de concessão e valor dos benefícios eventuais: 

pagamento dos auxílios natalidade e morte, de responsabilidade do Município; 

XIV – dar posse a seus membros, após constituído; 

XV - inscrever e fiscalizar as entidades e organizações de Assistência Social 

instaladas no Município; 

XVI – informar ao CNAS sobre o cancelamento de inscrição de entidades e 

organizações de assistência social, a fim de que este adote as medidas cabíveis; 

XVII - apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser 

encaminhada pela Secretaria responsável pela área da Assistência Social; 

XVIII – divulgar as deliberações, consubstanciadas em Resoluções do Conselho 

Municipal, em jornal de circulação local ou em locais de fácil acesso ao 

público; 

XIX – divulgar e promover a defesa dos direitos sócio-assistenciais; 

XX – acionar o Ministério Público, como instância de defesa à garantia de suas 

prerrogativas legais. 

CAPÍTULO II 

DA ESTRUTURA E DO FUNCIONAMENTO 

SEÇÃO I 

DA COMPOSIÇÃO 

Art. 3º. - O CMAS terá a seguinte composição: 

I – Do Governo Municipal 

a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e 

Promoção Social; 

b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes; 

c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde; 

d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Fazenda; 

e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento. 

II – Da Sociedade Civil 

a) 01 (um) representante de entidades de Usuários ou de Defesa de Direitos dos 

Usuários de Assistência Social, no âmbito municipal; 

b) 04 (quatro) representantes de entidades Prestadoras de Serviço da Área de 

Assistência Social, no âmbito municipal. 

c) 01 (um) representante de entidades dos Trabalhadores da Área de Assistência 

Social, no âmbito municipal; 

§ 1º Cada titular do CMAS terá um suplente, oriundo da mesma categoria representativa. 

§ 2º Cada membro poderá representar somente um órgão ou entidade. 

§ 3º Somente será admitida à participação no CMAS de entidades juridicamente 

constituídas, e em regular funcionamento. 

§ 4º Quando na sociedade civil houver uma única entidade habilitada de uma 

dada categoria, admitir-se-á, provisória e excepcionalmente, enquanto novas 

entidades surjam, que o CMAS preencha as vagas de titular e suplência com 

representantes da mesma entidade. 

§ 5º Os representantes da Sociedade Civil, serão eleitos em fórum próprio, sob 

a fiscalização do Ministério Público Municipal. 

Art. 4º. Os membros titulares e suplentes do CMAS serão nomeados pelo Prefeito 

Municipal, mediante indicação: 

I – do representante legal das entidades, quando da sociedade civil; 

II – do Prefeito ou dos titulares das Pastas respectivas dos órgãos do governo 

municipal. 

Art. 5º. A atividade dos membros do CMAS reger-se-á pelas disposições seguintes: 

I – o exercício da função de conselheiro é considerado serviço público relevante, 

e não será remunerado; 

II – os membros do CMAS poderão ser substituídos mediante solicitação da 

entidade, ou órgão que representam, apresentada ao próprio Conselho que encaminhará 

os novos nomes para nomeação imediata pelo Prefeito Municipal; 

III – cada membro titular do CMAS terá direito a um único voto na sessão plenária; 

IV – as decisões do CMAS serão consubstanciadas em Resoluções; 

V – o CMAS será presidido por um de seus integrantes, eleito dentre seus 

membros, para o mandato de 1 (um) ano, permitida uma única recondução, por 

igual período. 

VI – o CMAS buscará aplicar o princípio da alternância de comando, possibilitando 

que a presidência do Conselho se reveze entre o poder público e a sociedade 

civil: cada representação cumprirá a metade do tempo previsto para o 

período total de mandato do conselho. 

SEÇÃO II 

DO FUNCIONAMENTO 

Art. 6º. O CMAS terá seu funcionamento regido por Regimento Interno próprio e 

obedecendo as seguintes normas: 

I – plenário como órgão de deliberação máxima; 

II – as sessões plenárias serão realizadas ordinariamente a cada mês, conforme 

calendário anual previamente acordado, e, extraordinariamente quando 

convocadas pelo Presidente ou por requerimento da maioria dos seus membros. 

Art. 7º. A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Promoção Social prestará 

apoio técnico e administrativo, necessário ao funcionamento do CMAS. 

Art. 8º Para melhor desempenho de suas funções o CMAS poderá recorrer a 

pessoas e entidades, mediante os seguintes critérios: 

I – consideram-se colaboradores do CMAS as instituições formadoras de recursos 

humanos para a Assistência Social e as entidades representativas de profissionais 

e usuários dos serviços de Assistência Social sem embargo de sua 

condição de membro; 

II – poderão ser convidadas pessoas ou instituições de notória especialização 

para assessorar o CMAS em assuntos específicos. 

Art. 9º. Todas as sessões do CMAS serão públicas e precedidas de ampla 

divulgação. 

Parágrafo único: As Resoluções do CMAS, bem como os temas tratados em 

reuniões da mesa diretora e comissões, serão objeto de ampla e sistemática 

divulgação. 

Art. 10. A Secretaria Municipal a cuja competência esteja afetas as atribuições 

objeto da presente lei, denominar-se-á “Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego 

e Promoção Social”. 

CAPÍTULO III 

DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

SEÇÃO I 

DA COMPOSIÇÃO 

Art. 11. Fica instituído o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, instrumento 

de captação e aplicação de recursos, que tem por objetivo proporcionar 

recursos e meios para o financiamento das ações da Política de Assistência 

Social, destacadas na LOAS, bem como benefícios, serviços, programas e 

projetos da área de Assistência Social. 

Art. 12. Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS: 

I – dotações orçamentárias do Município; 

II – recursos provenientes da transferência dos Fundo Nacional e Estadual de 

Assistência Social; 

III – doações, auxílios, contribuições, subvenções e transferências de entidades 

nacionais e internacionais, organizações governamentais e não governamentais; 

IV – receitas de aplicações financeiras de recursos do Fundo, realizadas na 

forma da lei; 

V – as parcelas do produto oriundas de financiamento das atividades econômicas, 

de prestação de serviços e de outras transferências que o Fundo Municipal de 

Assistência Social terá direito a receber por força da Lei e de convênios do setor; 

VI - produto de convênios firmados com outras entidades financeiras; 

VII – doações em espécie feitas diretamente ao Fundo; 

VIII – outras receitas que venham a ser legalmente constituídas 

§1º. A dotação orçamentária prevista para o órgão da Administração Pública 

Municipal, responsável pela Assistência Social, será transferida para a conta do 

Fundo Municipal de Assistência Social, configurando como Unidade Orçamentária, 

após realização das receitas correspondentes. 

§2º. Os recursos que compõem os Fundos serão depositados em instituições 

financeiras oficiais em conta especial sob a denominação – Fundo Municipal de 

Assistência Social- FMAS. 

Art.13. O FMAS será gerido pela Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e 

Promoção Social responsável pela Política de Assistência Social, sob orientação 

e controle do Conselho Municipal de Assistência Social. 

§1º. A proposta orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS 

deverá ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social e constar 

na Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

§2º. O orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social integrará o orçamento 

da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Promoção Social. 

Art.14. Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS poderão 

ser aplicados em: 

I – apoio técnico e financeiro aos serviços, programas, projetos e benefícios de 

Assistência Social aprovados pelo Conselho Municipal de Assistência Social 

- CMAS, obedecidas as prioridades estabelecidas no parágrafo único do art. 23 

da Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993; 

II – na capacitação de recursos humanos e no desenvolvimento de estudos e 

pesquisas relativos à área de Assistência Social; 

III – para atender, em conjunto com o Estado e a União, as ações assistenciais 

de caráter de emergência; 

Art.15. O repasse de recurso para as entidades e organizações de Assistência 

Social, devidamente registradas no CMAS, será efetivado por intermédio do 

FMAS, de acordo com critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal de Assistência 

Social. 

Parágrafo Único. A transferência de recursos para organizações governamentais 

e não governamentais de Assistência Social processar-se-ão mediante convênios, 

contratos, acordos, ajustes e/ou similares, obedecendo à legislação vigente 

sobre a matéria e em conformidade com os planos aprovados pelo Conselho 

Municipal de Assistência Social. 

Art.16. As contas e os relatórios do gestor do Fundo Municipal de Assistência 

Social serão submetidos à apreciação do Conselho Municipal de Assistência 

Social – CMAS. 

Art.17. A contabilidade evidenciará a situação financeira, patrimonial e orçamentária 

do Sistema Municipal de Assistência Social, conforme a legislação 

pertinente. 

Art.18. A contabilidade permitirá controle prévio, concomitante e subseqüente, 

informando apropriações, apurando custos de serviços, interpretando e avaliando 

com os instrumentos de sua competência os resultados obtidos. 

Art.19. Para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei, fica 

o Poder Executivo autorizado a abrir, no exercício da criação deste Fundo, crédito 

adicional especial no valor necessário obedecido às prescrições contidas nos 

incisos I a IV do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº. 4.320/64. 

CAPÍTULO IV 

DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

Art.20. A Conferência Municipal de Assistência Social é órgão colegiado de 

caráter deliberativo, composta por delegados representantes do Poder Executivo 

Municipal e da sociedade civil, representada pelas entidades prestadoras de 

serviços na área de Assistência Social, das organizações dos usuários e representantes 

dos trabalhadores da área de Assistência Social. 

§1º. A Conferência Municipal ocorrerá a cada 02 (dois) anos, sob a convocação 

e coordenação do Conselho Municipal de Assistência Social, respeitando Regulamento 

e Regimento Interno Próprio. 

§2º. Os representantes do Poder Legislativo participarão da Conferência na 

condição de convidados. 

Art.21. A Conferência Municipal de Assistência Social será convocada pelo 

Conselho Municipal de Assistência Social, no período de até 60 (sessenta) dias 

anteriores à data, para eleição do Conselho. 

Parágrafo Único. Em caso de não convocação, por parte do Conselho Municipal 

de Assistência Social, no prazo referido no caput deste artigo, a iniciativa poderá 

ser tomada por 1/5 (um quinto) das instituições registradas no Conselho Municipal 

de Assistência Social, que formarão comissão paritária para a organização 

e coordenação da Conferência. 

Art.22. Os delegados da Conferência Municipal de Assistência Social serão 

eleitos, em Assembleia própria das instituições, convocadas para este fim 

específico, sob a orientação do Conselho Municipal de Assistência Social – 

CMAS, no período de 10 (dez) dias anteriores à data de realização da Conferência 

e em conformidade com o Regulamento da Conferência. 

Art.23. Os delegados governamentais serão indicados pelos titulares dos órgãos 

municipais integrantes da Conferência Municipal de Assistência Social, 

através de oficio ao Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – 

CMAS, no prazo de até 10 (dez) dias anteriores à realização da Conferência. 

Art.24. Compete a Conferência Municipal de Assistência Social: 

I – avaliar a situação da Assistência Social no Município; 

II – fixar as diretrizes gerais da Política Municipal de Assistência Social no biênio 

subsequente ao de sua realização; 

III – referendar os representantes, titulares e suplentes da sociedade civil e do 

Poder Executivo do Conselho Municipal de Assistência Social; 

IV – aprovar seu Regimento Interno; 

V – aprovar e dar publicidade às suas Resoluções, registradas em documento 

final; 

Art.25. O Regimento Interno da Conferência Municipal de Assistência Social 

disporá sobre a metodologia e o processo da realização da Conferência. 

Art.26. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Art.27. Fica revogada a Lei nº. 666, de 27 de Novembro de 2009, e demais 

disposições em contrário. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos dezenove dias do mês de junho do ano 

de dois mil e doze. (19/06/2012). 


Janira Apª. do Amaral França Sorrilha 



PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES 


PORTARIA Nº 211 DE 18 DE JUNHO DE 2012. 

SÚMULA: Exonera. 

VALTER CÉSAR ROSA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, 

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: 

RESOLVE: 

Exonerar, a pedido, LUDOWICO PEDRO JANESCH, portador da Cédula de 

Identidade RG nº 903.254-1 SSP/PR e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF 

sob nº 206.022.049-00, do cargo de Provimento Efetivo de MÉDICO, Grupo Profissional, 

lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, do quadro único de pessoal deste 

município de Francisco Alves, Estado do Paraná. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos 

dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e doze. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

VALTER CESAR ROSA 




SEGUNDO EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 

ORIGEM: CONTRATO 100/2011; 

OBJETO: Prestação de serviços na função Serviços Gerais. 

DATA DO ADITAMENTO: 01/04/2012; 

CONTRATANTE: Município de Francisco Alves – Estado do Paraná; 

CONTRATADA: ANDRÉIA BERGAMINI 

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA: 01/04/2012 a 10/06/2012; 



LEI Nº. 1.173 


FICA ALTERADA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ALÍNEA “A” DA LEI Nº. 957 DE 

28 DE JUNHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS DO 

“PARQUE ANA LAURA, JARDIM GUARITA E JARDIM MOLIVERA”. 

A Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito 

Municipal sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica alterado o artigo 1º. alínea “a” da Lei nº. 957 de 28 de Junho de 2011, 

que passa a vigorar com a seguinte redação: 

“Art.1º. As ruas do Parque Ana Laura, localizado na Estrada Santa Izabel do Ivai, 

Km 0,5, neste Município, passam ter a seguinte denominação: 

a) Rua José Delatore, a originariamente denominada Rua “Q”; 

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei nº. 957 de 28 de 

Junho de 2011. 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 

em contrário. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos dezenove dias do mês de junho do ano 

de mil dois mil e doze (19/06/2012). 


JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA 





LEI Nº. 1.174 


Denomina Edifício Antonio de Araújo o prédio da Câmara Municipal de Douradina, 

Estado do Paraná. 

A Câmara Municipal de Douradina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito 

Municipal, sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1°. Fica denominado de ANTONIO DE ARAÚJO o Edifício da Câmara Municipal 

de Douradina, Estado do Paraná. 

Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos dezenove dias do mês de junho de ano 

de dois mil e doze (19/06/2012). 

José Carlos Pedroso Janira Apª. do Amaral França Sorrilha 






SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE 

ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, CRIADO PELA LEI Nº. 71, DE 12 DE NOVEM- 

BRO DE 1998. 

Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais, em especial o Artigo 35 da Lei Municipal 71/1998. 

DECRETA:: 

Art. 1º - O Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, criado pela Lei nº. 71, 

de 12 de novembro de 1998, vinculado à Divisão Municipal de Assistência Social, 

tem a finalidade de proporcionar os meios financeiros para o desenvolvimento 

das políticas públicas na área da assistência social, bem como ao exercício 

das competências do Conselho Municipal de Assistência Social – C.M.A.S. 

Art. 2º - Constituirão receitas do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS: 

I - dotação consignada anualmente no orçamento municipal e verbas adicionadas 

que a lei estabelecer no decurso do período; 

II - recursos provenientes dos Conselhos Estadual e Nacional de Assistência 

Social 

III - doações, auxílios, contribuições e legados que lhe venham a ser destinados; 

IV - contribuições dos governos e organismos nacionais, estrangeiros e internacionais; 

V - rendas eventuais, inclusive as resultantes de depósitos e aplicações de 

capitais; 

VI - outros recursos que lhe forem destinados. 

VII - produtos de operações de crédito celebrados pelo Município com organismos 

nacionais e internacionais relativos ao setor mediante prévia autorização 

legislativa; 

Parágrafo único - Os recursos de responsabilidade do Município, da União e do 

Estado, destinados à assistência Social serão automaticamente repassados 

ao Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. 

Art. 3º - Cabe à Divisão Municipal de Assistência Social, como órgão responsável 

pela coordenação da Política Municipal de Assistência Social, gerir o Fundo 

Municipal de Assistência Social - FMAS, sob orientação e controle do Conselho 

Municipal de Assistência Social - CMAS. 

§ 1º - A gestão financeira dos recursos do FMAS será feita pela Divisão Municipal 

de Assistência Social. 

§ 2º - A Divisão Municipal de Assistência Social aplicará os recursos do FMAS, 

eventualmente disponíveis, a ele revertendo seus rendimentos. 

Art. 4º - Compete à Divisão Municipal de Assistência Social expedir os atos 

normativos necessários à gestão do Fundo Municipal de Assistência Social - 

FMAS, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Assistência 

Social - CMAS. 

Art. 5º - Em cumprimento ao art. 6º ao art. 6°- E da Lei nº 8.742/93 e Lei 12.435/ 

2011, o Fundo Municipal de Assistência Social vai ter sua própria gestão, seus 

recursos e seu patrimônio, além uma conta bancária só para ele, diferente da 

conta corrente da Divisão Municipal de Assistência Social e da Prefeitura Municipal. 

Art. 6º - O município também deve repassar recursos ao Fundo, a título de 

cofinanciamento da assistência social, conforme dispõe a Lei nº 8.742/93, art. 

15 e art. 30. 

Parágrafo único. O percentual de repasse deve ser fixado na lei ou na Lei Orçamentária 

Anual, conforme arts. 71 e 72 da Lei nº 4.320/64. 

Art. 7º - Todas as despesas que onerem o Fundo Municipal de Assistência 

Social - FMAS deverão ser previamente autorizadas pela Divisão Municipal de 

Assistência Social, sob orientação e controle do Conselho Municipal de Assistência 

Social - CMAS. 

Art. 8º - O Fundo Municipal de Assistência Social será operacionalizado de 

acordo com as normas estabelecidas e observada a legislação federal pertinente 

e na Lei Municipal 71/1998. 

Art. 9º - O gestor e ordenador de despesas do Fundo deve ser o Diretor da Divisão 

Municipal de Assistência Social. 

Art. 10° - Os recursos do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS serão 

aplicados, mediante avaliação e aprovação do Conselho Municipal de Assistência 

Social – CMAS, em: 

I - financiamento total ou parcial de programas, projetos e serviços de assistência 

social, de acordo com o Plano Municipal de Assistência Social; 

II - pagamento de prestações de serviços a entidades conveniadas de direito 

público e privado para execução de programas e projetos específicos do setor 

de assistência social, incluídos programas de capacitação, assessoria e pesquisa; 

III - aquisição de material permanente de consumo e de outros insumos necessários 

ao desenvolvimento dos programas; 

IV - aquisição, mediante prévia avaliação, construção, reforma, ampliação ou 

locação de imóveis para adequação da rede física de prestação de serviços de 

assistência social; 

V - desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos de gestão, planejamento, 

administração e controle das ações de assistência social; 

VI - desenvolvimento de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos 

humanos ligados à área de assistência social; 

VII - pagamentos dos benefícios de prestação continuada, conforme dispuser a 

legislação sobre a matéria; 

VIII - pagamentos dos benefícios eventuais, conforme dispuser a legislação 

sobre a matéria; 

§ 1º - É vedada a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Assistência 

Social – FMAS, qualquer que seja a sua origem, em pagamento de despesas de 

pessoal da administração direta, indireta bem como de encargos financeiros 

estranhos à sua funcionalidade. 

§ 2º - Os recursos, aplicações e depósitos do Fundo obedecerão às normas 

gerais da legislação pertinente. 

Art. 11° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 


Gabinete do Prefeito municipal de Esperança Nova Estado do Paraná aos dezoito 

dias do mês de junho do ano de dois mil e doze. 



CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAIMA 


RUA DOS PIONEIROS, 631 CX.POSTAL 62 CEP: 87.530.000 Fone/Fax: 0xx 44 

36651339 

CNPJ: 77.930.386/0001-65 

ATO DA MESA Nº. 015/2012 

Autoriza viagem 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, usando 

das prerrogativas regimentais conferidas pelo art.23, da Resolução nº 006/91, 

art. 17, inciso XXVIII, da Lei Orgânica, atendendo ainda ao disposto na resolução 

nº 001/2009, tendo em vista a solicitação formulada pelos os vereadores: 

RESOLVE: 

Fica o vereador MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA, presidente do Legislativo 

municipal, autorizado a viajar a cidade de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, 

juntamente com os vereadores AUGUSTO LEOPOLDO HONÓRIO, ROBERTO 

RIVELINO NUNES, LUIZ DE CAIRES NEVES nos dias 20, 21 e 22 de junho 

2012, para participar do CURSO SOBRE Tema 01- COMO MELHORAR A SEGU- 

RANÇA PÚBLICA NOS MUNICIPIOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS ( PRONASCI) 

E DE CAPITALIZAÇÃO, Tema 02- A IMPORTANCIA DA COMUNICAÇÃO NO 

ATENDIMENTO NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pela NS TREINA- 

MENTO E CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA., cabendo-lhe o recebimento 

antecipado de 03 (três) diárias. 

Após a conclusão da viagem, conforme art.4º da Resolução de nº. 001/2009, de 

04 de março de 2009, para comprovar a realização do referido deslocamento 

deverá o vereador apresentar à Mesa Diretora, no prazo de vinte e quatro horas, 

os seguintes documentos, passagens, recibos de inscrição do curso e certificado 

do mesmo. 

Edifício da Câmara Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná aos 19 dias do mês 

de junho de 2012. 

MANOEL TIMÓTEO DE ALMEIDA 

-Presidente- 

LUIZ DE CAÍRES NEVES 

1º Secretário 



LEI Nº 738/2012 

SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Superávit Financeiro 

e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 

EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais 

Especiais por Superávit Financeiro no corrente exercício financeiro de 2012, 

inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o exercício 

de 2012 e do Plano Plurianual de 2010 a 2013, no limite de R$- 8,52 (oito reais 

e cinqüenta e dois centavos), referente aos saldos disponíveis em banco do 

exercício financeiro de 2011, sem comprometimento financeiro, nos termos da 

Instrução Técnica nº 038/2005 e suas atualizações, de acordo com a seguinte 

ordem classificatória: 

11.00 SECRETARIA MUNIC. DE ASSISTENCIA SOCIAL 

11.02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 

08.243.0009.2.098 MANUTENÇÃO PROGRAMA PROJOVEM 

3.3.20.93.00 15186 Indenizações e Restituições 8,52 

Fonte de Recurso 3.3.755 PRO - JOVEM - Ex. Anterior. 

Art. 2º. Como recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder 

Executivo Municipal utilizar-se-á do superávit financeiro, referente aos saldos 

disponíveis em banco do exercício financeiro de 2011, sem comprometimento 

financeiro, nos termos da Instrução Técnica nº 038/2005 e suas atualizações, 

de acordo com as seguintes fontes de recursos: 

Fonte 

Descrição Valor 

3.3.755 PRO - JOVEM - Ex. Anterior. 8,52 

TOTAL 8,52 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a 

partir da data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 19 dias do mês de Junho de 2012. 

Paulo de Queiroz Souza 

Prefeito 

CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ 


ATO DA MESA Nº 036/2012 

SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR JOÃO FRANCISCO SIBIM A VIAJAR A 

CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPORÃ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO 

DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA RESOLUÇÃO N° 001/2009, 

DE 26/03/2009 E CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO VEREADOR JOÃO 

FRANCISCO SIBIM PROTOCOLADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

GERAL DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL SOB Nº 052/2012, EM DATA DE 18 

DE JUNHO DE 2012. 


Autorizar o Vereador JOÃO FRANCISCO SIBIM, a viajar a Cidade de Foz do 

Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, para participar 

do Curso: TEMA 01 – COMO MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA NOS MUNI- 

CÍPIOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS (PRONASCI) E DE CAPITALIZAÇÃO 

(SENASP). TEMA 02 – A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO NO ATENDIMEN- 

TO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pela NS – Treinamento e 

Capacitação Em Gestão Pública, que será realizado no Auditório do Hotel Bella 

Itália, Avenida República Argentina, nº 1700, Centro, na Cidade de Foz do Iguaçu 

– Paraná, cabendo-lhe o recebimento antecipado de três diárias. 

Após a conclusão da viagem, conforme parágrafo 4° do artigo 3° da Resolução 

n° 001/2009, de 26/03/2009, para comprovar a realização do referido deslocamento 

deverá o Vereador, apresentar à Mesa Diretora, no prazo de dez dias, os 

seguintes documentos: recibos de pedágios, passagens, recibos de inscrição 

do curso e certificado de conclusão do mesmo. 

As despesas de locomoção (passagens de ida e volta) serão ressarcidas mediante 

a apresentação dos documentos comprobatórios respectivos. 

Edifício da Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezoito dias do 

mês de junho do ano dois mil e doze. 

JOSÉ MAURÍCIO ALARCON 

PRESIDENTE 

SÉRGIO LUIZ BORGES 

1º SECRETÁRIO 




SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR VANDERLEI DE JESUS ANTUNES A VI- 

AJAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 



DE 26/03/2009 E CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO VEREADOR 

VANDERLEI DE JESUS ANTUNES PROTOCOLADO NA SECRETARIA DE 

ADMINISTRAÇÃO GERAL DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL SOB Nº 053/2012, 

EM DATA DE 18 DE JUNHO DE 2012. 


Autorizar o Vereador VANDERLEI DE JESUS ANTUNES, a viajar a Cidade de Foz 

do Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, para 

participar do Curso: TEMA 01 – COMO MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA 

NOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS (PRONASCI) E DE CAPITALIZA- 

ÇÃO (SENASP). TEMA 02 – A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO NO ATENDI- 

MENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pela NS – Treinamento e 














PRESIDENTE 






SÚMULA: AUTORIZA O VEREADOR WESLEY CELESTINO DA SILVA A VIA- 

JAR A CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ. 



DE 26/03/2009 E CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO VEREADOR WESLEY 

CELESTINO DA SILVA PROTOCOLADO NA SECRETARIA DE ADMINISTRA- 

ÇÃO GERAL DESTE LEGISLATIVO MUNICIPAL SOB Nº 054/2012, EM DATA DE 

18 DE JUNHO DE 2012. 


Autorizar o Vereador WESLEY CELESTINO DA SILVA, a viajar a Cidade de Foz 

do Iguaçu, Estado do Paraná, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, para 

participar do Curso: TEMA 01 – COMO MELHORAR A SEGURANÇA PÚBLICA 

NOS MUNICÍPIOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS (PRONASCI) E DE CAPITALIZA- 

ÇÃO (SENASP). TEMA 02 – A IMPORTÂNCIA DA COMUNICAÇÃO NO ATENDI- 

MENTO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, promovido pela NS – Treinamento e 














PRESIDENTE 



PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ 



ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do 

Paraná, usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo 

que determina a Lei Municipal nº 1.201/2012 de 14/06/2012, publicada no Órgão 

Oficial do Município “JORNAL UMUARAMA ILUSTRADO”, em data de 19/06/ 

2012, Edição de nº 9.506, resolve: 

D E C R E T A R: 

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto ao Orçamento Geral do Exercício, o 

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.155.975,00 (Um milhão, cento e 

cinqüenta e cinco mil, novecentos e setenta e cinco reais),destinado a atender 

despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue 

discriminado: 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO 

123610008.3.186000 PROJ. REPERFILAMENTO ASFÁLTICO PATIO ESCOLA 

MUNICIPAL PROF. GENI APDA. GIORDANO 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 19.800.00 

2134 FONTE: 01104 25% sobre demais Impostos vinc. a Educação – Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 19.800,00 

07. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇÃO 

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANS- 

PORTE, OBRAS E SERVIÇOS 

154520013.3.187000 PROJETO GALERIAS PLUVIAIS E RECUPERAÇÃO 

PAVIMENTO AV. PRES. CASTELO BRANCO 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 33.000,00 

2135 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício 

154520013.3.188000 PROJETO RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA AV. PRES. 

CASTELO BRANCO 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 

1.100.000,00 

2136 FONTE: 41601 OPERAÇÃO DE CREDITO P/ INFRA-ESTRUTURA - Exercício 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES....................................R$ 3.175,00 


SOMA.....................................................................R$ 1.136.175,00 

SOMA GERAL...............................................................R$ 1.155.975,00 

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que 

determina o Artigo Primeiro deste Decreto, decorrerá(ão), por CANCELAMENTO 

de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado 

abaixo: 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO 

123610008.2.035000 ESCOLAS MUNICIPAIS 

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAS 

CIVIL..........R$ 19.800.00 

343 FONTE: 01104 25% sobre demais Impostos vinc. a Educação – Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 19.800,00 

07. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇÃO 

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANS- 

PORTES, OBRAS E SERVIÇOS 

154520013.3.037000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E GALERIAS DE ÁGUAS 

PLUVIAIS 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES............................R$ 1.100.000,00 

1306 FONTE: 41601 OPERAÇÃO DE CRÉDITO P/ INFRA-ESTRUTURA - Exercício 

SOMA....R$ 1.100.000,00 

10. SECRETARIA DE FINANÇAS 

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL 

288430003.0.001000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 

4.6.90.71.00.0000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 

RESGATADO...............R$ 36.175,00 

1539 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 36.175,00 

SOMA GERAL...............................................................R$ 1.155.975,00 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de junho 

do ano de dois mil e doze. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO 





ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, 

usando das atribuições legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que 

determina a Lei Municipal nº 1.198/2012 de 18/06/2012, publicada no Órgão 

Oficial do Município “JORNAL UMUARAMA ILUSTRADO”, em data de 19/06/ 

2012, Edição de nº 9.506, resolve: 

D E C R E T A R: 

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto ao Orçamento Geral do Exercício, o 

Crédito Adicional Especial no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil 

reais),destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade 

com o que segue discriminado: 



288430003.0.001000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 

4.6.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................R$ 65.000,00 


SOMA.....................................................................R$ 65.000,00 

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que 

determina o Artigo Primeiro deste Decreto, decorrerá(ão), por CANCELAMENTO 

de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado 

abaixo: 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO 



041230003.2.005000 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA / PUBLICAÇÃO DE 

ATOS PÚBLICOS 

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL 

CIVIL..........R$ 10.000,00 


3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL................................R$ 5.000,00 


3.3.90.91.00.0000 SENTENÇAS JUDICIAIS....................................R$ 20.000,00 


3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES...........R$ 15.000,00 


999990005.0.099000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 

9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA...............R$ 15.000,00 


SOMA.....................................................................R$ 65.000,00 



Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de junho 






Torna Público, que se acha aberta no setor de licitações o Processo abaixo 

relacionado: 

PREGÃO PRESENCIAL - SRP : 029/2012-PMI 

PROCESSO Nº 058/2012-PMI 

OBJETO: Registro de Preços para serviços futuros e parcelados de serviço de 

lavagem em veículos da frota municipal, conforme especificações do Edital. 

ENTREGA DOS ENVELOPES, CREDENCIAMENTO E INICIO DA SEÇÃO DE 

LANCES: "Proposta e documentação", às 09HR00MIN horas do dia 02 de Julho 

de 2012, no setor de licitações, situado na Rua Pedro Álvares Cabral, 2.677 - Alto 

Ipiranga - Iporã - PR. 

AQUISIÇÃO DO EDITAL: A pasta contendo o edital completo poderá ser adquirida 

no setor de licitações, pelo valor de R$.20,00 (vinte reais), no endereço 

acima. 

DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas no setor de licitações ou pelo 

fone/fax: (44) 3652-8100 

Iporã-PR., 11 de Junho de 2012 

Luiz dos Santos - Pregoeiro






SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 

DIVISÃO DE LICITAÇÃO, CADASTRO, COMPRAS E SERVIÇOS 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 

EDITAL DE RESULTADOS E HABILITAÇÃO 

O MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, através do FUN- 

DO MUNICIPAL DE SAÚDE, devidamente inscrito no CNPJ/MF n.º 09.465.664/ 

0001-09, com sede a rua Jorge Ferreira, 627, centro, por intermédio do seu gestor 

LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA (Secretario Municipal da Saúde e Assistência Social 

nomeado pela portaria n.º 088/2005) e do pregoeiro e equipe de apoio designado 

pela portaria 022/2012, tornam público, o RESULTADO e HABILITAÇÃO 

das licitante participantes do processo licitatório n.º 021/2012 modalidade 

PREGÃO PRESENCIAL 016/2012, e que realizou no Departamento de compras, 

serviços, Cadastro e Licitação, sito nas dependências do Edifício da Prefeitura 

Municipal, Rua Jorge Ferreira, 627,centro, Francisco Alves - Paraná, no dia 14 DE 

JUNHO DE 2012, na modalidade supra citado, NO MENOR PREÇO NO VALOR 

UNITÁRIO POR ITEM. 

EMPRESA(S) HABILITADA(S) 

OESTE GÁS VIOLA LTDA-ME 

CLASSIFICAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) PARTICIPANTE(S) 

OESTE GÁS VIOLA LTDA-ME , por ter apresentado proposta mais vantajosa com 

o resultado de melhor proposta do objeto especificado no edital e realizado em 

sessão publica em forma de lance seqüencial e tudo em conformidade com sua 

proposta inicial, e proposta final registrado e homologada em ata de sessão 

publica para o Lote n.º 01 composto com os seguintes item (s)n.° 01e 02. 

Em virtude que os licitantes declinaram do direito de interpor quaisquer recursos 

dispensando de todos os prazos recursais em conformidade com que determina 

o Edital e a Lei Federal 8666/1993 conforme ciência formalizada em ata de 

sessão publica fica o pregoeiro a adjudicar e a autoridade competente a homologar 

na data em que lhe achar conveniente o presente resultado. 

Paço municipal; 14 de junho de 2012 

Marcio Renato trindade da silva 

PREGOEIRO 



AVISO DE ADJUDICAÇÃO 













AVISO ADJUDICAÇÃO 

Em virtude que o licitante declinou do direito de interpor recursos realizado em 

ato de sessão referente ao procedimento do Edital do Processo Licitatório n.º 

021/2012 modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 016/2012 , torna-se publica a 

ADJUDICAÇÃO do procedimento licitatório em epigrafe para a seguinte empresa 

licitante: OESTE GÁS VIOLA LTDA-ME , por ter apresentado proposta mais 

vantajosa com o resultado de melhor proposta do objeto especificado no edital 

e realizado em sessão publica em forma de lance seqüencial e tudo em conformidade 

com sua proposta inicial, e proposta final registrado e homologada em 

ata de sessão publica para o Lote n.º 01 composto com os seguintes item (s)n.° 

01e 02. 

Francisco Alves - PR., 18 de junho de 2012. 

MARCIO RENATO TRINDADE DA SILVA 

PREGOEIRO 



AVISO DE HOMOLOGAÇÃO 














Diante da Adjudicação do pregoeiro, em virtude que os licitantes declinaram do 

direito de interpor recursos realizado em ato de sessão publica, realização dos 

tramites legais e do parecer final da assessoria jurídica referente ao Edital do 

Processo Licitatório n.º 021/2012 modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 016/ 

2012, torna-se publica a HOMOLOGAÇÃO a ser realizado por decreto em relação 

ao procedimento licitatório em epigrafe para a(s) seguinte(s) empresa(s) 

licitante(s): OESTE GÁS VIOLA LTDA-ME , por ter apresentado proposta mais 





01e 02. 

Francisco Alves - PR, 19 de junho de 2012 

VALTER CÉSAR ROSA 







PROCESSO LICITATÓRIO N.º 023/2012 

TOMADA DE PREÇO: 005/2012 

OBJETO: contratação de empresa habilitada para execução de serviços de 

pavimentação asfáltica nas vias públicas da área urbana do município de Francisco 

Alves, estado do Paraná, composta por acabamento asfáltica com TST, 

base em solo cimento, meio-fio, sarjeta e serviços de urbanismo, conforme total 

de área e nas localizações urbanas (ruas e/ou avenidas) constante no 

projeto,memorial descritivo, cronograma de execução, planilhas de serviços e 

demais condições e especificações constante no edital. 

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 

Diante da dispensa de todos os prazos recursais por parte da licitante vencedora 

em ciência tomada na ata de sessão publica e em conformidade com a decisão 

tomada pela comissão permanente de licitação e de conformidade com o que 

determina os artigos, itens e seus sub-itens do Edital do Processo Licitatório n.º 

023/2012 modalidade tomada de preço n.º 005/2012, torna-se publica a HOMO- 

LOGAÇÃO do procedimento licitatório em epigrafe e ADJUDICAÇÃO do objeto 

acima especificado , em favor da seguinte empresa licitante: 

CR MARTINEZ & CIA LTDA, por ter apresentado proposta mais vantajosa para 

o município no valor de até R$ 99.948,21 (noventa e nove mil, novecentos e 

quarenta e oito reais e vinte e um centavos) tudo de conformidade com a proposta 

apresentado em preço de valor global constante no seu anexo de proposta e em 

ata de sessão de julgamento realizado em sessão publica. 

A homologação e adjudicação para a empresa acima especificada são de conformidade 

com o demonstrativo do anexo de proposta de preços e Ata de Sessão 

de julgamentos. 

Francisco Alves - PR., 19 de junho de 2012 





DECRETO N.º 049/2012 DE 19 DE JUNHO DE 2012 

SUMULA: HOMOLOGA E ADJUDICA O JULGAMENTO PROFERIDO POR COMIS- 

SÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 023/2012 

TIPO TOMADA DE PREÇO N.º 005/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ no 

uso de suas atribuições legais; e 

Considerando o julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação, 

nomeado pela Portaria n.º 021/2012 de 04/04/2012.;e; 

Considerando os termos e trâmites legais atendidos em conformidade com o 

que determina o Edital Licitatório amparado pela Lei Federal 8.666/1993 e posteriores 

alterações; 


Art. 1 - FICA HOMOLOGADO o julgamento proferido pela comissão permanente 

de licitação, de que trata o processo licitatório n.º 023/2012 , na modalidade de 

Tomada de Preço sob n.º 005/2012 que tem como OBJETO: contratação de 

empresa habilitada para execução de serviços de pavimentação asfáltica nas 

vias públicas da área urbana do município de Francisco Alves, estado do Paraná, 

composta por acabamento asfáltica com TST, base em solo cimento, meio-fio, 

sarjeta e serviços de urbanismo, conforme total de área e nas localizações 

urbanas (ruas e/ou avenidas) constante no projeto,memorial descritivo, 

cronograma de execução, planilhas de serviços e demais condições e 

especificações constante no edital em favor da empresa: CR MARTINEZ & CIA 

LTDA. 

Art. 2 - FICA ADJUDICADO em favor da empresa licitante: CR MARTINEZ & CIA 

LTDA, por ter apresentado proposta mais vantajosa para o município no valor de 

até R$ 99.948,21 (noventa e nove mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte 

e um centavos) tudo de conformidade com a proposta apresentado em preço de 

valor global constante no seu anexo de proposta e em ata de sessão de julgamento 

realizado em sessão publica. Fica fazendo parte integrante ao presente 

DECRETO, Ata de Julgamento, Edital de Resultados, Contrato em sua integra, 

Publicações Legais no Diário Oficial do Município e demais documentações 

pertinentes ao processo licitatório de conformidade com o que determina a Lei 

Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações. 

Art. 3 Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, 

da decisão estabelecida neste decreto. 

Art. 4 - Fica autorizado a formalizar o devido contrato nos termos do Artigo 54 e 

seguintes da Lei Federal 8.666/1993. 

Art. 5 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, AOS 

DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DOZE. 









O MUNICÍPIO DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, através do pregoeiro 

e equipe de apoio designado pela portaria 022/2012, tornam público, o 

RESULTADO e HABILITAÇÃO das licitante participantes do processo licitatório 

n.º 022/2012 modalidade PREGÃO PRESENCIAL 017/2012, que realizou no 

Departamento de compras, serviços, Cadastro e Licitação, sito nas dependências 

do Edifício da Prefeitura Municipal, Rua Jorge Ferreira, 627,centro, Francisco 

Alves - Paraná, no dia 14 DE JUNHO DE 2012, na modalidade supra citado, 

NO MENOR PREÇO NO VALOR UNITÁRIO POR ITEM. 
















PREGOEIRO 






















01e 02. 



PREGOEIRO 
























01e 02. 






DECRETO N.º 048/2012 - 19 de junho de 2012 

SUMULA: HOMOLOGA O JULGAMENTO E A ADJUDICAÇÃO PROFERIDO PELO 

PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO 

N.º 022/2012 PREGÃO PRESENCIAL N.º 017/2012 E DÃO OUTRAS PROVI- 

DENCIAS. 



Considerando o julgamento proferido pelo Pregoeiro e equipe de apoio, nomeado 

pela portaria do executivo sob n.º 022/2012;e; 


que determina o Edital Licitatório amparado pela Lei federal nº. 10.520, de 17 de 

julho de 2002, Decreto Municipal nº. 030/2006, de 15 de maio de 2006, Decreto 

5.450/2005 de 31 de maio de 2005, Decreto 5.504/2005 de 05 de agosto de 2005 

e aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei 

federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com alterações introduzidas posteriormente 

e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. 


Art. 1 - FICA HOMOLOGADO o julgamento proferido e conforme ADJUDICADO 

pelo pregoeiro e equipe de apoio de que trata o PROCESSO LICITATÓRIO N.º 

022/2012 - PREGÃO PRESENCIAL n.º 017/2012 para a(s) seguinte(s) empresa(s) 






01e 02. 

Art. 2 - Fica fazendo parte integrante ao presente DECRETO, Ata de sessão 

Publica com lance seqüencial, Edital de Resultados, Extrato de Contrato e/ou 

contrato na sua integra, anexo de proposta de preços, Publicações Legais no 

Diário Oficial do Município e demais documentações pertinentes ao processo 

licitatório de conformidade com o que determina a Lei Federal n.º 8.666/93,posteriores 

alterações e demais legislações inerentes. 

Art. 3 - Pelo presente, fica intimado o participante da licitação supramencionado, 



dos demais artigos seguintes da Lei Federal 8.666/1993 e das demais legislações 

pertinente em vigor. 



dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e doze. 








FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE-FMS 





























PREGOEIRO 


























01e 02. 



PREGOEIRO 






















ao procedimento licitatório em epigrafe para a(s) seguinte(s) empresa(s) licitante(s): 






































PREGOEIRO 













Em virtude que o licitante declinou do direito de interpor recursos realizado em ato 

de sessão referente ao procedimento do Edital do Processo Licitatório n.º 022/2012 

modalidade PREGÃO PRESENCIAL n.º 017/2012 , torna-se publica a ADJUDICA- 

ÇÃO do procedimento licitatório em epigrafe para a seguinte empresa licitante: 




proposta inicial, e proposta final registrado e homologada em ata de sessão publica 

para o Lote n.º 01 composto com os seguintes item (s)n.° 01e 02. 



PREGOEIRO 
























01e 02. 










DENCIAS. 





















01e 02. 























DENCIAS. 





















01e 02. 




















CONCEDE FÉRIAS A Srª. TÂNIA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições legais; 

RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, a servidora Srª. TÂNIA DIAS, brasileira, solteira, portadora 

da Cédula de Identidade RG sob nº. 6.220.695-0 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF 

sob nº. 033.247.209-40, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de 

Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, lotado na 

Secretaria Municipal de Saúde, férias de 15 (quinze) dias, referente ao período 

aquisitivo de 11/03/2009 a 11/03/2010, a contar a partir de 03/07/2012 a 03/07/ 

2012. 

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. 

Iporã-Pr., 19 de junho de 2012. 



PARTIDO PROGRESSISTA - PP 


IPORÃ – PARANÁ. 

CONVENÇÃO MUNICIPAL ELEITORAL 

Nos termos da Legislação Eleitoral, ficam CONVOCADOS, pelo presente edital 

todos os filiados ao PARTIDO PROGRESSISTA DE IPORÃ, para a CONVENÇÃO 

MUNICIPAL ELEITORAL que será realizada no dia 30 de Junho de 2012, na A.A.B.B 

(Associação Atlética do Banco do Brasil) na Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na 

cidade de Iporã, com início as 08:00 horas, com a seguinte ORDEM DO DIA: 

· Deliberação sobre coligação; 

· Escolha de candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; 

· Sorteio dos números dos candidatos a Vereador; 

· Assuntos gerais. 

Iporã, 19 de junho de 2012. 

GISELA ALVES DOS SANTOS TROVO – Presidente 

PARTIDO DEMOCRÁTICO 

TRABALHISTA - PDT 





Direções Nacional e Estadual do PDT, ficam CONVOCADOS, por este Edital, os 

membros da Comissão Provisória, vereadores e Deputados com domicilio eleitoral 

neste Município, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que definirá a candidatura 

e escolha de candidatos às eleições de 07 de outubro de 2.012 que será 

realizada no dia 30 de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco 

do Brasil) na Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 

08:00 horas, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA: 

A) Definição sobre candidatura própria e/ou coligações na majoritária; 

B) Escolha do candidato a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; 

C) Apreciação e votação de propostas de coligação com outros partidos; 

D) Assuntos gerais. 


JOÃO CARLOS ZANFRILLI – Presidente da Comissão Provisória Municipal 

PARTIDO SOCIAL CRISTÃO - PSC 



Nos termos da Legislação Eleitoral, ficam CONVOCADOS, pelo presente edital, 

todos os convencionais do PSC, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será 

realizada no dia 30 de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco 

do Brasil) na Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 

08:00 horas, para tratar dos seguintes assuntos relativos as eleições de 07 de 

outubro de 2.012. 

. Deliberação sobre coligação; 

. Escolha de candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; 

. Assuntos gerais. 


JOCELIO POLIS – Presidente da Comissão Provisória Municipal 



DECRETO Nº 070 /2012 

REGULAMENTA EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 1195/2012 DE 18/06/212, 

PUBLICADA NO JORNAL UMUARAMA ILUSTRADO – ORGÃO OFICIAL DO 

MUNICIPIO NA EDIÇÃO Nº. 9506 EM 19/06/2012, A DENOMINAÇÃO DO CON- 

JUNTO HABITACIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do 

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 

CONSIERARANDO: a necessidade de denominar o Conjunto Habitacional recém 

criado no município; 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica denominada de “CONJUNTO HABITACIONAL SANTA FELICIDA- 

DE”, as casas a serem construídas através da Companhia de Habitação do 

Paraná - COHAPAR, na Chácara de terras sob nºs 11, 12 e 14 com área de 

99.000,00 metros quadrados, encravada na Gleba Atlântida, Bairro Industrial, 

neste Município e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, com as seguintes metragens 

e confrontações: NORDESTE confronta-se com a Rua Thomé de Souza, com o 

rumo 141º20’49" numa extensão de 314,46 metros; SUDESTE confronta-se com 

a área industrial nº 13, no rumo 231°24’09", numa extensão de 417,76 metros; 

SUDOESTE confronta-se com a área industrial nº 15 no rumo 13°30’49", numa 

extensão de 149,79 metros; OESTE confronta-se com a área industrial nº 15, no 

rumo 321°12’00", numa extensão de 219,77 metros; NOROESTE Confronta-se 

com a Avenida Presidente Castelo Branco, no rumo de 50°53’14" numa extensão 

de 299,90 metros. 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal, 19 de junho de 2012 





EDITAL Nº 026/2012 

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO Nº. 001/212, PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA 

ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE DIVERSOS SETORES DO MUNICIPIO, CONFORME EDITAL Nº 007/2012, DE 17/04/2012. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, e em conformidade com o Edital de Teste Seletivo nº 

007/2012, de 17/04/2012, e o Edital nº 015/2012, de 09/05/2012, que homologou o resultado final do Teste Seletivo. 

CONVOCA os (a) candidatos (a) abaixo relacionados (a), aprovados (a) e classificados (a) no Teste Seletivo, para nomeação aos cargos públicos. 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RG N.F CLASSIF. 

Ana Claudia do Nascimento Siqueira M 9.239.286 85 11º 

Silvana Scarabelli 9.681.391-0 84 12º 

Waldireny Kienen 6.524.954-5 83,5 13º 

Jacheline Koene Henning 2.411.483-9 81,5 14º 

Luciana Caetano Santos 9.632.482-0 80,5 15º 

Andressa Anselmo da Cruz 40.176.842-9 80,5 16º 

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS RG N.F CLASSIF. 

Rosimeire Cristina H. Queiroz Lima 9.837.935-5 78,5 3º 

Os (a) candidatos (a) acima convocados (a) deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, portando os 

seguintes documentos: 

- Carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia; 

- Certificado de Reservista e fotocópia, quando couber; 

- Título de Eleitor e fotocópia; 

- C.P.F. e fotocópia; 

- Comprovante de escolaridade exigida no edital; 

- Certidão de Nascimento ou casamento e fotocópia; 

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber; (quando for menor de 14 anos trazer carteirinha de vacina e se estudante, declaração 

da escola); 

- Duas fotos 3X4 recentes, tirada de frente; 

- C.N.H. e fotocópia grupo “C”, “D”ou “E”, quando couber; 

- Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais; 

- Apresentação de declaração de bens e valores, de acordo com a Lei Federal nº 8429/92. 

- Copia do PIS/PASEP; 

- Carteira de trabalho (original); 

- Endereço completo (conta de água, luz ou telefone); 

- Telefone para contato. 






PORTARIA Nº 361/2012 

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA DEBORA FERREIRA DIAS 

E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições legais; e considerando: 

- requerimento protocolado sob nº. 2073/2012 de 01.06.2012; 

- Parecer Jurídico; 

- o Atestado Médico Para Gestante. 

RESOLVE; 

I – Conceder a Servidora DEBORA FERREIRA DIAS, brasileira, casada, portadora 

da Cédula de Identidade RG nº. 9.621.951-2 - SSP/PR, e inscrita no CPF/ 

MF sob nº 060.791.519-60, contratada através do Contrato nº 006/2012, de 01/06/ 

2012, aprovada em Teste Seletivo sob regime CLT, ocupante do cargo de AGEN- 

TE COMUNITÁRIA DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, LI- 

CENÇA MATERNIDADE, pelo período de 103 (cento e três) dias, a partir de 01 


II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 01 de junho de 2012. 

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 

Iporã-Pr, 19 de junho de 2012. 






CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE À SERVIDORA JULIANA CRISTINA 

SARTORELO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições legais; e considerando: 

- requerimento protocolado sob nº. 2182/2012 de 11.06.2012; 

- Parecer Jurídico; 

- o Atestado Médico Para Gestante. 

RESOLVE; 

I – Conceder a Servidora JULIANA CRISTINA SARTORELO, brasileira, casada, 

portadora da Cédula de Identidade RG nº. 7.372.958-0 - SSP/PR, e inscrita no 

CPF/MF sob nº 037.558.069-75, contratada através do Contrato nº 009/2012, de 

01/06/2012, aprovada em Teste Seletivo sob regime CLT, ocupante do cargo de 

AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, 

LICENÇA MATERNIDADE, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 04 


II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 04 de junho de 2012. 


Iporã-Pr, 19 de junho de 2012. 






PRORROGA AUXÍLIO DOENÇA AO SERVIDOR REINALDO SALES RIBEIRO E 

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 

- o disposto no Art. 34, da Lei nº. 835/2006; 

- o atestado de Perícia expedida pela Junta Médica Oficial do Município de Iporã 

– Paraná; 

RESOLVE; 

I – Prorrogar, a partir de 06 de junho de 2012, por um período de 15 (quinze) dias, 

AUXÍLIO DOENÇA ao Servidor REINALDO SALES RIBEIRO, brasileiro, casado, 

portador da Cédula de Identidade RG nº 1.271.626 - SSP/RJ, e inscrito no CPF/ 

MF sob nº 176.151.007-04, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de 

Iporã, Estado do Paraná, servidor Público Municipal, aprovado em Concurso 

Público, para o cargo de MÉDICO (CLINICO GERAL), nomeado através da Portaria 

nº. 277/2001 de 09 de julho de 2010, lotada na Secretaria Municipal de 

Saúde. 

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 06 de junho de 2012. 

Registre-se, 

Publique-se, e 

Cumpra-se. 

Iporã-Pr, 19 de junho de 2012 






PRORROGA AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA LUZIA FRANCISCO DE CARVA- 

LHO CAITANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 

- o disposto no Art. 34, da Lei nº. 835/2006; 

- o atestado de Perícia expedida pela Junta Médica Oficial do Município de Iporã 

– Paraná; 

RESOLVE; 

I – Prorrogar, a partir de 08 de junho de 2012, por um período de 07 (sete) dias, 

AUXÍLIO DOENÇA a Servidora LUZIA FRANCISCO DE CARVALHO CAITANO, 

brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.874.251-3 - SSP/ 

PR, e inscrita no CPF/MF sob nº 663.253.749-91, residente e domiciliada nesta 

cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, 

aprovada em Concurso Público, para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS 

GERAIS, nomeado através da Portaria nº. 139/2008 de 18 de março de 2008, 

lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. 

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 08 de junho de 2012. 


Iporã-Pr, 19 de junho de 2012 






CONCEDE FÉRIAS AO SR. CARLOS ANTONIO LISBOA DA SILVA, E DÁ OU- 

TRAS PROVIDÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor CARLOS ANTONIO LISBOA DA SILVA, brasileiro, 

casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.009.285 - SSP/PR, 

e inscrito no CPF/MF sob nº. 585.451.236-04, residente e domiciliado a Rua 

Santa Catarina, 3668 na cidade de Umuarama, Estado do Paraná, ocupante do 

Cargo de MÉDICO (GINECOLOGISTA – OBSTETRÍCIA) lotado na Secretaria de 

Saúde, férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 09/07/2009 

a 09/07/2010 a contar a partir de 03/07/2012 a 17/07/2012. 








CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR EMERSON CAMPANER, E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do 


RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor EMERSON CAMPANER, brasileiro, solteiro, 

portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 8.745.989-6 - SSP/PR, e inscrito no 

CPF/MF sob nº. 007.375.299-11, residente e domiciliado nesta Cidade e Comarca 

de Iporã, Estado do Paraná, ocupante do Cargo de GUARDA MUNICIPAL, lotado 

na Secretaria Municipal de Administração, férias de 30 (trinta) dias, referente ao 

período aquisitivo de 02/10/2010 a 02/10/2011 a contar de 16/07/2012 a 14/08/ 

2012. 





DEM DEMOCRATAS 

Comissão Provisória do Município de Ivaté – Paraná 


Nos termos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, ficam convocados, pelo 

presente edital, todos os filiados ao Democratas -DEM- aptos a votar, para a 

CONVENÇÃO ELEITORAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, com 

início às 19:00 horas e encerramento às 21:00 horas, Câmara Municipal localizada 

a Avenida Rio de Janeiro n° 2572, município de Ivaté, com a seguinte 

ORDEM DO DIA: 

I – Estratégia eleitoral a ser adotada; 

II – Deliberação sobre coligação; 

III – Denominação da coligação (se aprovada); 

IV – Escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores; 

V – Sorteio dos números dos candidatos a vereador. 

Ivaté, Paraná, 18 de junho de 2012. 

Sérgio Gomes da Silva Filho 

Presidente da Comissão Provisória 

PP PARTIDO PROGRESSISTA 




presente edital, todos os filiados ao Partido Progressista – PP- aptos a votar, 

para a CONVENÇÃO ELEITORAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, 

com início às 19:00 horas e encerramento às 21:00 horas, Câmara Municipal 

localizada a Avenida Rio de Janeiro n° 2572, município de Ivaté, com a seguinte 

ORDEM DO DIA: 







Carmelita lima sgaravato 


PPS – PARTIDO POPULAR SOCIALISTA 




presente edital, todos os filiados ao Partido Popular Socialista – PPS aptos a 

votar, para a CONVENÇÃO ELEITORAL que será realizada no dia 30 de junho de 

2012, com início às 19:00 horas e encerramento às 21:00 horas, Câmara Municipal 

localizada a Avenida Rio de Janeiro n° 2572, município de Ivaté, com a 

seguinte ORDEM DO DIA: 







JOÃO VIEIRA PINHO 


PSC PARTIDO SOCIAL CRISTÃO 




presente edital, todos os filiados ao Partido Social Cristão -PSC- aptos a votar, 

para a CONVENÇÃO ELEITORAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, 

com início às 19:00 horas e encerramento às 21:00 horas, Câmara Municipal 

localizada a Avenida Rio de Janeiro n° 2572, município de Ivaté, com a seguinte 

ORDEM DO DIA: 







Richard Del Cielo Coiado 


PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA 



Abre Crédito Adicional Suplementar no corrente Orçamento Geral do Município. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais e considerando as disposições da Lei nº 630, do dia 23 

de dezembro de 2011. 

DECRETA 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no corrente Orçamento 

geral do Município, no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para 

reforço das seguintes dotações orçamentárias vigente: 

06.00 – Secretaria de Saúde 

06.02 – Fundo Municipal de Saúde 

0602.1030100112.032000 – Manutenção do Programa – PAB/FIXO – Federal 

F-01495 - 486/3.3.90.30.00 – Material de Consumo...R$ 20.000,00 

0602.1030100112.037000 – Manutenção do Programa PSF/ESTADUAL 

F-31319 - 539/3.3.90.30.00 – Material de Consumo...R$ 15.000,00 

TOTAL.........R$ 35.000,00 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior serão utilizados 

recursos de anulação total/parcial das seguintes dotações orçamentárias vigente: 

06.00 – Secretaria de Saúde 

06.02 – Fundo Municipal de Saúde 

0602.1030100112.032000 – Manutenção do Programa – PAB/FIXO – Federal 

F-01495 – 491/3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. 

Jurídica..............................R$ 20.000,00 

0602.1030100112.037000 – Manutenção do Programa PSF/ESTADUAL 

F-31319– 544/3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. 

Jurídica...............................R$ 15.000,00 

TOTAL...R$ 35.000,00 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, 

aos 19 dias do mês de junho do ano de 2012. 

OSMAR TRENTINI 




Declara licitação deserta. 

Ref. Licitação sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL sob nº 037/2012, tendo 

como objeto Contratação de empresa para fornecimento madeiras para atender as 

necessidades da Secretaria de Transportes e Obras Pública do Município de 

Maria Helena, no valor máximo de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), com 

data de recebimento de envelopes com documentação e propostas prevista para 

o dia 18 de junho de 2012, às 10:00 horas, conforme Edital. 

Tendo em vista informação datada de 18 do corrente mês, subscrita pelo Pregoeiro 

designado para as licitações sob a modalidade Pregão Presencial, 

dando conta da ausência de interessados, fica declarada deserta a presente 

licitação, para os devidos fins. 

Maria Helena - PR, 19 de junho de 2012. 


Prefeito Municipal




PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT 


IPORÃ - PARANÁ. 

O Diretório do Partido dos Trabalhadores - PT do Município de Iporã - Pr, através 

de sua Presidente, nos termos da legislação em vigor, CONVOCA por este 

EDITAL, todos os filiados ao partido em dia com suas obrigações para participar 

da CONVENÇÃO OFICIAL MUNICIPAL que homologará coligações e escolha 

dos candidatos ás eleições de 07 de outubro de 2.012 que realizar-se no dia 30 

de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco do Brasil) na Rua 

Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 08:00 horas 


PIO COSTA BARROS - Presidente 

PARTIDO VERDE - PV 



Nos termos da legislação em vigor e em conformidade com o artigo 47, do 

Estatuto do Partido Verde, ficam convocados por este edital os membros da 

Comissão Provisória e filiados para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que definirá a 

escolha dos candidatos ás eleições de 07 de outubro de 2.012 que será realizado 

no dia 30 de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco do 

Brasil) na Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 08:00 

horas, nesta cidade com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

a) - Escolha de candidato a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores; 

b) - Apreciação e votação de proposta de coligação com outros partidos; 

c) - Assuntos Gerais. 


CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO FILHO - Presidente da Comissão Provisória 

Municipal. 

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS 



Nos termos da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, ficam CONVOCADOS, pelo 

presente edital, todos os filiados ao PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS 

aptos a votar, para a CONVENÇÃO ELEITORAL que será realizado no dia 30 de 

Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco do Brasil) na Rua 

Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 08:00 horas, nesta 

cidade com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

I) - Estratégia eleitoral a ser adotada; 

II) 

- Deliberação sobre a coligação; 

III) 

- Denominação da coligação; 

IV) - Escolha de candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; 

V) - Sorteio dos números dos candidatos a Vereador. 


OMAR GONÇALVES BATISTA - Presidente do PPS em Iporã. 

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL - PTN 



Nos termos da Legislação Eleitoral ficam CONVOCADOS pelo presente EDITAL, 

todos os convencionais do PTN, para a CONVENÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL 

que será realizada no dia 30 de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética 

do Banco do Brasil) na Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com 

início as 08:00 horas, para tratar dos seguintes assuntos relativos as eleições 

de 07 de outubro de 2.012. 

. Deliberação sobre coligações; 

. Escolha de candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; 

. Assuntos gerais. 


JOSANE MARIA BATISTA SILVA DE SOUZA - Presidente da Comissão Municipal 

Provisória 

PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL 

PARTIDO HUMANISTA DA 

SOLIDARIEDADE - PHS 




A Comissão Executiva Municipal ou Provisória de Iporã do PHS - Partido 

Humanista da Solidariedade do Paraná, CONVOCA todos os Senhores filiados 

para a CONVENÇÃO ELEITORAL MUNICIPAL que será realizar-se-a no dia 30 de 

Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco do Brasil) na Rua 

Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 08:00 horas até as 

23:00 horas com a seguinte ordem do dia: 

a) Eleições 2.012; 

b) Escolha de candidatos a Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores; 

c) Escolha de possíveis coligações; 

d) Escolha de Delegados do PHS para a coligação; 

e) Escolha dos números eleitorais; 

f) Comitês eleitorais; 

g) Assuntos gerais. 


SÉRGIO LUIZ BORGES - Presidente. 

PARTIDO DA REPÚBLICA - PR 



Pelo presente, na forma do artigo 7º - c/c 11 e incisos do Estatuto CONVOCO os 

membros da Comissão Diretora Municipal Provisória, Prefeito, Vereadores e 

Integrantes da Bancada do Partido na Câmara Municipal, todos de Iporã, Estado 

do Paraná para Comporem a CONVENÇÃO MUNICIPAL que se instalará no dia 

30 de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco do Brasil) na 

Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 08:00 horas, que 

deliberará sobre a seguinte pauta: 

. Indicação sobre cargos eletivos. 

. Decisão sobre a coligação, Prefeito, Vereadores e outras matérias relativas ao 

processo eleitoral do pleito de 07 de outubro de 2.012, previstas nos incisos II 

e III do artigo 12, do Estatuto. 


ANTÔNIO APARECIDO BATISTA - Presidente da Provisória Municipal de Iporã. 

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO 

NACIONAL - PMN 




A Comissão Executiva Municipal ou Provisória de Iporã do PMN do Município de 

Iporã - Pr, através de sua Presidente, nos termos da legislação em vigor, CON- 

VOCA por este EDITAL, todos os filiados ao partido em dia com suas obrigações 

para participar da CONVENÇÃO OFICIAL MUNICIPAL que homologará coligações 

e escolha dos candidatos ás eleições de 07 de outubro de 2.012 que 

realizar-se no dia 30 de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do 

Banco do Brasil) na Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início 

as 08:00 horas. 


JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO - Presidente 

DEMOCRATAS - DEM 



O Democratas de Iporã, pelo Presidente da Comissão Executiva Municipal com 

fundamento nos artigos 7º a 9º da Lei 9.504/97, na forma e prazo do artigo 24, 

alínea "a" e artigos 41 a 43, todos do Estatuto do Partido, CONVOCA os convencionais, 

para a CONVENÇÃO MUNICIPAL a realizar-se no dia 30 de Junho de 

2012, na A.A.B.B (Associação Atlética do Banco do Brasil) na Rua Gonçalves 

Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, com início as 08:00 horas, para deliberação 

da seguinte orem do dia: I - Escolha, aprovação e homologação das coligações 

partidárias para as eleições proporcionais, para a eleição majoritária ou para 

candidatura própria; II - Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores 

para as eleições municipais deste ano; III - Aprovação da denominações 

da coligação partidária; IV - Sorteio do número com os quais concorrerão os 

candidatos do partido ás eleições proporcionais; V - Fixação do limite de gastos 

de campanha para os cargos em disputa; VI - Assuntos gerais. 


ANTONIO OSÓRIO MARQUES - PRESIDENTE 

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB 


A Comissão Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB do Município 

de Iporã - Pr, através de sua Presidente, nos termos da alínea "d" do 

artigos 16 do Estatuto, ficam CONVOCADOS por este EDITAL todos os filiados 

ao partido em dia com suas obrigações - art. 8º para participar da CONVENÇÃO 

MUNICIPAL que realizar-se no dia 30 de Junho de 2012, na A.A.B.B (Associação 

Atlética do Banco do Brasil) na Rua Gonçalves Dias, n.º 360, na cidade de Iporã, 

com início as 08:00 horas, para deliberação da seguinte 

ORDEM DO DIA 

a) - Escolha de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito ou coligações com 

outros partidos para as eleições de 07 de outubro de 2012; 

b) - Escolha de candidatos a vereador ou coligações com outros partidos 

para as eleições de 07 de outubro de 2012; 

c) - Outros assuntos de interesse do partido. 


ANA LIGIA FLORES GUESINE - PRESIDENTE 



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2012 

PREGÃO PRESENCIAL N°. 28/2012– SRP 

PROCESSO N° 57/2012 

Aos 06 dias do mês de Maio de 2012, autorizado pelo ato de folhas 01 a 07, do 

processo de PREGÃO PRESENCIAL n°. 28/2012 foi expedida a presente Ata de 

Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15°. da Lei Federal n°. 

8.666/93 e suas alterações que, conjuntamente com as condições a seguir 

estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO GERENCIADOR 

e o DETENTOR DA ATA: 

I. Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: 

REDUCOPIA –COPIADORA LTDA ME. CNPJ/MF n° 02.118.251/0001-09. 

Representado pelo seu representante legal, Sra. Rosangela Freitas de Almeida 

Bacarin. 

1.1. Descrição dos itens: 

LOTE - 03 

ITEM QTD. UND. DESCRIÇÃO MARCA P.UNIT. P. TOTAL 

1 100 Unid Xerox Col. A3 Reducópia 5,50 550,00 

2 150 Unid Xerox Col.A.4 Reducópia 2,50 375,00 

3 200 Mts Copia Metro Reducópia 12,00 2.400,00 

4 100 Unid Encadernação p Reducópia 2,50 250,00 

5 100 Unid Encadernação m Reducópia 3,00 300,00 

6 100 Unid Encadernação g Reducópia 3,50 350,00 

7 150 Mts Plotagem PB Reducópia 5,50 825,00 

8 200 Mts Plotagem col Reducópia 7,50 1.500,00 

9 150 Mts Adesivos para envelopamento veículos 

Reducópia 65,00 9.750,00 

10 120 Mts Impressão Digital Reducópia 35,00 4.200,00 

12 100 Unid Crachás PVC Reducópia 7,50 750,00 

13 100 Unid Cordões personalizados Reducópia 

2,50 250,00 

TOTAL 21.500,00 

1.1.1. Faz parte do Rol de encargos da detentora da Ata, por sua conta, custo 

e risco da entrega dos itens da Ata em local próprio indicado pela administração. 

1.1.2. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano a contar 

de sua assinatura. 

1.2. O ÓRGÃO GERENCIADOR efetuará seus pedidos ao fornecedor, através 

da entrega de uma via da nota de empenho por onde correrá a despesa, 

mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile, 

na forma descrita no Edital de PREGÃO N°.28/2012. 

1.3. O prazo para entrega do respectivo item será o estabelecido no ANEXO 

I - OBJETO DO PREGÃO, inclusive nas condições lá estabelecidas, pelo DE- 

TENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de cada pedido de fornecimento 

representado pela correspondente NOTA DE EMPENHO, no endereço e horário 

constante do ANEXO I. 

1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos no 15° (décimo quinto) 

dia após quinzena de entregas, mediante a apresentação da Nota Fiscal, liquidação 

das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidades perante 

o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica 

pela contratante. 

1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos 

trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pelo ÓR- 

GÃO GERENCIADOR. 

1.6. Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento 

definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade e quantidade, 

e consequentemente aceitação, no prazo de 02 (dois) dias a contar do 

recebimento provisório, ou imediatamente quando for o caso. No caso de adulteração, 

deverão nessas circunstâncias e prazos serem substituídos, sem prejuízo 

do eventual cancelamento da Ata e demais sanções aplicáveis. 

1.7. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta 

da Unidade Orçamentária, a seguir discriminadas, constante da Nota de 

Empenho especifica: 3.3.90.30.00.0000 

1.8. Esta Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as 

contratações com o Detentor da Ata, podendo, inclusive, firmar para um o mais 

item constante do lote registrado, ficando-lhe facultada a utilização de outros 

meios, assegurada, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em 

igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15 da Lei Federal 

n°. 8666/93 e suas alterações. 

1.9. O descumprimento do prazo de entrega sujeitará o fornecedor às seguintes 

sanções, sem prejuízo das previstas no item 28 do Edital de PREGÃO 

PRESENCIAL N°. 28/2012, que desta Ata faz parte integrante: 

a) Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada 

contratação, por dia de atraso na entrega do produto ou não substituição caso 

estes não sejam recebidos, em caráter definitivo em razão de na atender a qualidade 

do produto; 

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, caso haja defeito nos 

itens, que não venha ser corrigido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar 

da comunicação prevista na alínea anterior,, salvo se neste período a CONTRA- 

TADA substituir o equipamento defeituoso por outro com as mesmas características. 

c) Multa de 15% sobre o valor do contrato caso não substitua ou repare o 

equipamento defeituoso no prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação 

prevista na alínea “a”, ou haja atraso na entrega do produto por prazo superior a 

05 (cinco) dias úteis do pedido. 

1.10. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse da 

Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal n 0 ..8.666/93, 

ou a pedido justificado do interessado, presente às razões orientadas pela Teoria 

da Imprevisão. 

1.11. O DETENTOR DA ATA deverá manter, enquanto vigorar o registro de 

preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as 

condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de PREGÃO N°.28 / 

2012. 

1.12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe 

todos os seus dispositivos, o edital de PREGÃO N°. 28/2012 a Nota de Empenho 

(ANEXO VI) com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que 

não contrariar os presentes disposições. 

1.13. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a 

precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Iporã - PR, esgotadas as vias 

administrativas. 

1.14. Para constar que foi lavrado a presente Ata de Registro de Preços, que 

vai assinada pelo Senhor Cássio Murilo Trovo Hidalgo, Prefeito Municipal de 

Iporã, e pelo Sr. Rosangela Freitas de Almeida Bacarin qualificada 

preambularmente, representando a detentora e testemunhas. 


Cassio Murilo Trovo Hidalgo 

Sr. Rosangela Freitas de Almeida Bacarin 

Detentora da Ata: REDUCÓPIA - COPIADORA LTDA ME. 

Testemunhas 

NOME: NOME: 

RG: RG: 



ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 019/2012 

PREGÃO PRESENCIAL N°. 28/2012– SRP 

PROCESSO N° 57/2012 

Aos 06 dias do mês de Maio de 2012, autorizado pelo ato de folhas 01 a 07, do 

processo de PREGÃO PRESENCIAL n°. 28/2012 foi expedida a presente Ata de 

Registro de Preços, de acordo com o disposto no artigo 15°. da Lei Federal n°. 

8.666/93 e suas alterações que, conjuntamente com as condições a seguir 

estipuladas, regem o relacionamento obrigacional entre o ÓRGÃO 

GERENCIADOR e o DETENTOR DA ATA: 

I. Consideram-se registrados os seguintes preços do Detentor da Ata: 

FAUEZI DARAB - ME CNPJ/MF n° 82.032.889/0001-53 

Representado pelo seu representante legal, Sr. FAUEZI DARAB. 

1.1. Descrição dos itens: 

LOTE - 01 


1 40 UND. Fotos Preto e Branco 3x4cm, conjunto de 6 unidades 

FOTO AMÉRICA 9,89 395,6 

2 35 UND. Fotos Coloridas 10x15cm FOTO AMÉRICA 3,94 

137,9 


1987,5 


2460 


2609,2 


8370 

7 40 UND. Fotos Coloridas 50x75cm FOTO AMÉRICA 85 

3400 

8 20 UND. Fotos Coloridas 60x1,00cm FOTO AMÉRICA 114,99 

2299,8 

TOTAL 21.660,00 

LOTE - 02 


1 45 Hora Serviços de Projetor Visual em Telão e Filmagens com 

Projetor com lâmpada de no mínimo 1.700 lumes, telão experto 4,00mtx3mt, 

interno 2,20mtx2,80mt. FOTO AMÉRICA 148,8 

6.696,00 

2 38 Hora Serviço de Filmagem com padrão digital, com 1 Camara. 

FOTO AMÉRICA 460 17.480,00 

3 30 Hora Serviço de Filmagem com padrão digital, com 2 Camaras. 

FOTO AMÉRICA 594 17.820,00 

TOTAL 41.996,00 

1.1.1. Faz parte do Rol de encargos da detentora da Ata, por sua conta, custo 

e risco da entrega dos itens da Ata em local próprio indicado pela administração. 

1.1.2. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de um ano a contar 

de sua assinatura. 

1.2. O ÓRGÃO GERENCIADOR efetuará seus pedidos ao fornecedor, através 

da entrega de uma via da nota de empenho por onde correrá a despesa, 

mediante comprovante de recebimento por qualquer meio, inclusive fac-simile, 

na forma descrita no Edital de PREGÃO N°.28/2012. 

1.3. O prazo para entrega do respectivo item será o estabelecido no ANEXO 

I - OBJETO DO PREGÃO, inclusive nas condições lá estabelecidas, pelo DE- 

TENTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de cada pedido de fornecimento 

representado pela correspondente NOTA DE EMPENHO, no endereço e horário 

constante do ANEXO I. 

1.4. Os valores devidos pela Prefeitura serão pagos no 15° (décimo quinto) 

dia após quinzena de entregas, mediante a apresentação da Nota Fiscal, liquidação 

das despesas e apresentação dos comprovantes de regularidades perante 

o INSS e FGTS, podendo essas regularidades ser confirmadas por via eletrônica 

pela contratante. 

1.5. Os preços registrados serão confrontados periodicamente, pelo menos 

trimestralmente, com os praticados no mercado e assim controlados pelo 

ÓRGÃO GERENCIADOR. 

1.6. Os produtos fornecidos serão recebidos provisoriamente; o recebimento 

definitivo será feito após a verificação das especificações, qualidade e quantidade, 

e consequentemente aceitação, no prazo de 02 (dois) dias a contar do 

recebimento provisório, ou imediatamente quando for o caso. No caso de adulteração, 

deverão nessas circunstâncias e prazos serem substituídos, sem prejuízo 

do eventual cancelamento da Ata e demais sanções aplicáveis. 

1.7. As despesas decorrentes dos pedidos de fornecimento correrão à conta 

da Unidade Orçamentária, a seguir discriminadas, constante da Nota de Empenho 

especifica: 3.3.90.30.00.0000 

1.8. Esta Ata de Registro de Preços não obriga a Administração a firmar as 

contratações com o Detentor da Ata, podendo, inclusive, firmar para um o mais 

item constante do lote registrado, ficando-lhe facultada a utilização de outros 

meios, assegurada, nesta hipótese, a preferência do beneficiário do registro em 

igualdade de condições, nos termos do parágrafo quarto, artigo 15 da Lei Federal 

n°. 8666/93 e sua alterações. 

1.9. O descumprimento do prazo de entrega sujeitará o fornecedor às seguintes 

sanções, sem prejuízo das previstas no item 28 do Edital de PREGÃO 

PRESENCIAL N°. 28/2012, que desta Ata faz parte integrante: 

a) Multa de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) do valor de cada 

contratação, por dia de atraso na entrega do produto ou não substituição caso 

estes não sejam recebidos, em caráter definitivo em razão de na atender a 

qualidade do produto; 

b) Multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato, caso haja defeito nos 

itens, que não venha ser corrigido no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar 

da comunicação prevista na alínea anterior,, salvo se neste período a CONTRA- 

TADA substituir o equipamento defeituoso por outro com as mesmas características. 

c) Multa de 15% sobre o valor do contrato caso não substitua ou repare o 

equipamento defeituoso no prazo de 10 (dez) dias a contar da comunicação 

prevista na alínea “a”, ou haja atraso na entrega do produto por prazo superior a 

05 (cinco) dias úteis do pedido. 

1.10. O registro de preços poderá ser suspenso ou cancelado no interesse 

da Administração e nas hipóteses dos artigos 77 e 78, da Lei Federal n 0 ..8.666/ 

93, ou a pedido justificado do interessado, presente às razões orientadas pela 

Teoria da Imprevisão. 

1.11. O DETENTOR DA ATA deverá manter, enquanto vigorar o registro de 

preços e em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as 

condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital de PREGÃO N°.28 

/2012. 

1.12. Faz parte integrante desta Ata de Registro de Preços, aplicando-se-lhe 

todos os seus dispositivos, o edital de PREGÃO N°. 28/2012 a Nota de Empenho 

(ANEXO VI) com os termos aditados e a proposta da detentora da Ata naquilo que 

não contrariar os presentes disposições. 

1.13. As questões oriundas desta Ata e do procedimento licitatório que a 

precedeu, serão dirimidas no Foro da Comarca de Iporã - PR, esgotadas as vias 

administrativas. 

1.14. Para constar que foi lavrado a presente Ata de Registro de Preços, que 

vai assinada pelo Senhor Cássio Murilo Trovo Hidalgo, Prefeito Municipal de 

Iporã, e pelo Sr. Fauezi Darab qualificado preambularmente, representando a 

detentora e testemunhas. 


Cassio Murilo Trovo Hidalgo 

Sr. Fauezi Darab 

Detentora da Ata: FAUEZI DARAB - ME 

Testemunhas 

NOME: NOME: 

RG: RG: 



EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 008/2012. 

Contratação de Pessoal por Tempo Determinado. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, no uso de suas atribuições legais, 

com base na Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, Lei Complementar 

Municipal nº. 002/93, de 28 de janeiro de 1993, e na Lei Complementar 

Municipal nº. 018/2009, de 23 de março de 2009 e considerando: 

I) a necessidade de suprir vaga na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e 

Turismo, mormente no que tange a atividades físicas destinadas aos grupos da 

terceira idade que freqüentam o Centro de Referência de Assistência Social – 

CRAS; 

II) a necessidade de suprir a vaga de professor de educação física em caráter 

excepcional e temporário, na forma do art. 37, inciso IX da CF/88 e do art. 1º da 

Lei Complementar Municipal nº. 018/2009; 

III) a impossibilidade de realizar concurso público sem esbarrar nas proibições 

prescritas pela Lei nº. 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, 

resolve 

TORNAR PÚBLICO 

o presente Edital que estabelece instruções destinadas à realização de Processo 

Seletivo, objetivando a contratação de professor de educação física para 

atuar junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo. 

1. Das Disposições Preliminares: 

1.1. O Processo de Seleção de que trata este Edital é destinado a selecionar 01 

(um) profissional da educação apto (professor de educação física), a ser convocado, 

para atuar junto à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, 

exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse 

público, nos casos previstos no art. 2º, incisos III e VII, da Lei Complementar 

Municipal nº. 018/2009. 

2. Do Regime Jurídico: 

2.1. A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento no art. 37, 

inciso IX, da CF/88 e com base na Lei Complementar Municipal nº. 018/2009; 

2.2. O contrato terá prazo máximo de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por 

igual período, conforme necessidade e nos casos previstos em Lei; 

2.3. A remuneração será equivalente ao valor fixado para o nível inicial do cargo 

efetivo de professor; 

2.4. A carga horária será de 20 (vinte) horas semanais, com jornada diária adequada 

ao horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer 

e Turismo. 

Dada a urgência, a seleção para a contratação será realizada por Comissão 

Especial constituída para a finalidade, mediante análise de currículos, na forma 

estabelecida pelo art. 5°, da Lei Complementar Municipal 018/2009. 

3. Das Inscrições: 

3.1. As inscrições dos interessados serão realizadas exclusivamente no Departamento 

de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maria Helena, Estado 

do Paraná, nos dias 20, 21 e 22 de junho de 2012, das 8h às 12h e das 14h às 17h. 

4. Dos Requisitos: 

4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo, previsto neste Edital, o candidato 

deverá preencher os requisitos abaixo: 

4.1.1 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade 

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 

com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 

12, §1°, da CF/88; 

4.1.2 estar em gozo dos seus direitos políticos; 

4.1.3 estar quite com a Justiça Eleitoral; 

4.1.4 ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em Lei; 

4.1.5 ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da contratação; 

4.1.6 não ter sofrido no exercício da função pública, penalidade por prática de 

atos desabonadores; 

5. Da Documentação: 

A inscrição deverá ser formalizada através de: 

5.1 ficha de inscrição devidamente preenchida, instruída com: 

5.1.1 uma foto (3x4) recente; 

5.1.2 fotocópia da Cédula de Identidade e do CPF; 

5.1.3 comprovante de residência; 

5.2 será permitida a inscrição por procuração (instrumento público ou particular), 

com poderes específicos, acompanhada de fotocópia autenticada do documento 

oficial de identidade do candidato, e apresentação do documento de identidade 

original do procurador, juntamente com os demais documentos exigidos; 

5.3 não haverá inscrição condicional, por correspondência, por fac-símile ou fora 

do prazo estabelecido; 

5.4 o candidato que não apresentar no ato da inscrição, os documentos exigidos, 

será considerado inabilitado. 

6. Da Avaliação: 

6.1 O Processo Seletivo será realizado em uma etapa de caráter classificatório 

e consistirá na avaliação dos documentos apresentados pelo candidato, relativos 

à Escolaridade, ao Tempo de Serviço e aos Títulos de Aperfeiçoamento 

Profissional. 

7. Da Análise de Currículo: 

7.1 Escolaridade 

7.1.1 Tabela de Títulos para Avaliação do ITEM 7.1 – ESCOLARIDADE 

7.1.1.a) Licenciatura Plena ou Formação Pedagógica específica na disciplina 

de inscrição: 75 pontos; 

7.1.1.b) Licenciatura Curta específica na disciplina de inscrição: 70 pontos; 

7.1.1.c) Licenciatura Plena ou Curta em outra área – com carga horária mínima 

de 120 horas na disciplina de inscrição: 60 pontos; 

7.1.1.d) Bacharelado específico na disciplina de inscrição: 50 pontos; 

7.1.1.e) Curso Superior (Bacharelado ou Superior em Tecnologia) em outras áreas, 

com carga horária mínima de 120 horas na disciplina de inscrição: 40 pontos; 

Documentos para comprovação: Diploma ou Certidão ou Certificado de Conclusão 

de Curso, acompanhado de Histórico Escolar, emitido por Instituição de 

Ensino Superior – IES (Universidade) devidamente credenciada e/ou Formação 

Pedagógica, com no mínimo 540 (quinhentos e quarenta) horas, 

conforme dispõe o art. 3° da Resolução n° 01 de 27/03/2008 do Conselho 

Nacional da Educação – CNE: 

7.1.1.f) Acadêmico de Curso de Licenciatura específico na disciplina de inscrição 

com carga horária mínima cursada de 120 horas, na disciplina de inscrição: 

4 pontos por semestre cursado e concluído; 

Documentos para comprovação: Declaração de Matrícula atualizada, expedida 

no semestre da convocação, acompanhada do Histórico Escolar, emitido por 

Instituição de Ensino Superior – IES (Universidade) devidamente credenciada, 

onde conste a disciplina de inscrição, com carga horária mínima já cursada de 

120 horas; 

7.1.2 Entende-se como período a fração de 6 (seis) meses cursados, mesmo em 

cursos de períodos anuais. Cada período corresponde a um semestre. O candidato 

deve informar a quantidade de semestres cursados e concluídos, 

não sendo considerado semestre concluído quando houver reprovação, 

dependência 

ou desistência. 

7.1.3 Adotar-se-á para o ITEM 7.1 – ESCOLARIDADE, o limite máximo de 75 

pontos. 

7.2. Tempo de Serviço 

7.2.1 Tabela de Títulos para Avaliação/Pontuação do ITEM 7.2 – TEMPO DE 

SERVIÇO 

7.2.1.1 A pontuação pelo Tempo de Serviço considerará os últimos 10 (dez) 

anos, até a data de 31 de maio de 2012, na função de Professor, sendo um ponto 

para cada ano trabalhado. 

7.2.1.2. O tempo de serviço na rede pública de ensino do município de Maria 

Helena, na Educação Básica e suas modalidades, é computado para a inscrição 

neste Processo Seletivo, com base nos dados incluídos na folha de pagamento 

de maio de 2002 até maio de 2012. 

7.2.1.3 Tempo de Serviço na Rede Pública Municipal, Estadual, Federal e Rede 

Particular deve ser comprovado, conforme Tabela de Avaliação de Títulos. 

7.2.1.4. O candidato deve solicitar exclusão do tempo já utilizado ou em processo 

de utilização para aposentadoria. 

7.2.1.5 O candidato não deve informar período de tempo de serviço paralelo. 

7.2.1.6. O candidato deve somar os períodos de tempo trabalhados e informar 

o total do tempo de serviço em anos, meses e dias. 

7.2.1.7. A fração igual ou superior a 6 (seis) meses é convertida em ano completo. 

7.2.1.8. O Tempo de serviço em estágios de aprendizagem não é considerado 

tempo de docência; 

7.2.1.9. Quando utilizada a Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS 

deve ser acompanhada de cópia das páginas de identificação do trabalhador/ 

candidato e do(s) Contrato(s) de Trabalho. 

7.2.1.10. O candidato que informar tempo de serviço que não atenda aos itens 

anteriores, é remetido para o final da lista de classificados. 

7.2.1.11 Serão aceitos como documentos para comprovação: 

a) Certidão de Tempo de Serviço, para professores efetivos; 

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou Contrato de Trabalho em 

Regime Especial (CRES), para professores não efetivos. 

7.2.1.12 Como tabela de pontuação, para o ITEM 7.2 - TEMPO DE SERVIÇO, 

será considerado o limite máximo de 10 pontos. 

7.3. Aperfeiçoamento Profissional 

7.3.1 Tabela de Títulos para Avaliação/Pontuação do ITEM 7.3 – APERFEIÇO- 

AMENTO PROFISSIONAL 

7.3.1.1 Para a avaliação/pontuação do ITEM 7.3 – APERFEIÇOAMENTO PRO- 

FISSIONAL adotar-se-á o limite máximo de 15 (quinze) pontos, como somatória 

de todas as habilitações; 

7.3.1.2. Somente serão aceitos cursos completos e concluídos que sejam comprovados 

conforme a tabela de avaliação de títulos, exceto para acadêmicos de 

cursos universitários do Curso de Educação Física; 

7.3.1.3. O candidato que informar títulos de aperfeiçoamento profissional que 

não atendam aos requisitos estabelecidos neste edital é remetido para o final 

da lista de classificados. 

7.3.1.4. Ao Certificado de Curso de Pós-graduação Completo (lato sensu ou 

stricto sensu) na Área da Educação, Área Específica da Disciplina de 

inscrição ou outra Área desde que não utilizado como requisito da inscrição, 

serão atribuídos 5 pontos. 

7.3.1.5 Será aceita e pontuada a quantidade máxima 3 cursos, com observância 

do limite máximo de 15 pontos este ITEM 7.3 – APERFEIÇOAMENTO PROFIS- 

SIONAL; 

7.3.1.6 Como documentos para comprovação serão aceitos Certificado ou Certidões 

de conclusão de curso, acompanhados do respectivo Histórico Escolar, 

emitido por Instituição de Ensino Superior – IES (Universidade) devidamente 

credenciada. 

7.3.1.7 Como o TOTAL MÁXIMO DE PONTOS PARA O ITENS 7.1 – ESCOLARI- 

DADE, ITEM 7.2 - TEMPO DE SERVIÇO e ITEM 7.3- APERFEIÇOAMENTO 

PROFISSIONAL, serão atribuídos o máximo de 100 pontos. 

7.3.1.8 Os currículos e demais documentos que os instruem deverão ser entregues 

no Departamento de Pessoal no prazo máximo de 02 (dois) dias após a 

homologação das inscrições. 

8. Da classificação: 

8.1 Os candidatos serão classificados em lista nominal, na ordem decrescente, 

de acordo com a nota obtida; 

8.2 Em caso de igualdade de pontuação o desempate ocorrerá da seguinte 

forma: 

a) maior Tempo de Serviço; 

b) mais idoso. 

8.3 O resultado do Processo Seletivo e a classificação dos candidatos aprovados 

serão publicados no órgão oficial do município “Jornal Umuarama Ilustrado” 

e no mural da Prefeitura Municipal. 

9. Dos Recursos: 

9.1 O candidato poderá interpor recurso contra a classificação nas 24 horas após 

a divulgação da lista de classificação; 

9.2 Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados no Departamento 

de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maria Helena; 

9.3 Os recursos serão analisados por uma Comissão Especial, formalmente 

designada pelo Município, que emitirá Parecer Conclusivo; 

9.4 Os recursos devem conter argumentação lógica e consistente, indicando 

precisamente o ponto sobre o qual versa a reclamação; 

9.5 O recurso destituído de fundamentação será preliminarmente indeferido; 

9.6 Após análise dos recursos, a classificação final será publicada no órgão oficial 

do Município “Jornal Umuarama Ilustrado” e no mural da Prefeitura Municipal. 

10. Das Contratações: 

10.1 O candidato aprovado e classificado, quando convocado para a contratação, 

será submetido ao regime administrativo especial nos termos e condições definidos 

pela Lei Complementar n° 018/2009 de 23 de março de 2009; 

10.2 O candidato aprovado e convocado, deverá apresentar os seguintes documentos 

para a contratação: 

a) Cédula de Identidade (RG.): fotocópia autenticada; 

b) Certificado de reservista: fotocópia autenticada, quando couber; 

c) Título de eleitor: fotocopia autenticada; 

d) Comprovante de voto na última eleição ou justificativa de ausência; 

e) Cadastro de Pessoa Física (CPF): fotocópia autenticada; 

f) Certidão de nascimento ou casamento: fotocópia; 

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos: fotocópia 

(se for o caso); 

h) Laudo médico de sanidade física e mental expedido por médico devidamente 

registrado no Conselho Nacional de Medicina do Paraná - CRM, considerandoo 

apto para o exercício da função, objeto da contratação; 

O Laudo Médico consistirá de avaliação clínica e realização dos seguintes 

exames: hemograma, raio/X do tórax e exame de urina; 

10.3 A contratação do aprovado no Processo Seletivo não gerará vinculo empregatício 

entre o contratado e a contratante expirando-se ao término da vigência do contrato; 

11. Das disposições gerais: 

11.1 O preenchimento da ficha de inscrição deverá ser em letra legível e assinado, 

não sendo aceita ficha de inscrição que não estiver corretamente preenchida 

ou incompleta; 

11.2 O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, 

deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos 

exigidos por este edital, será excluído do certame; 

11.3 O simples requerimento de inscrição do candidato implicará no conhecimento 

das condições do certame e de sua aceitação; 

11.4 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa do direito 

à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das 

conveniências e oportunidade em fazê-lo e das disposições legais pertinentes; 

11.5 O candidato convocado que deixar de comparecer para a contratação no 

prazo estipulado, será incluso no final da lista de aprovados; 

11.6 Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados, mediante publicidade 

prévia e ampla; 

11.7 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os editais, 

portarias, decretos, comunicados e demais publicações referentes a este processo 

seletivo através do Diário Oficial do Município “Jornal Umuarama Ilustrado” 

e no mural da Prefeitura Municipal; 

11.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo 

Seletivo, em conformidade com este Edital e com a legislação vigente. 

Maria Helena/PR, 19 de junho de 2012. 





EDITAL Nº 007/2012 

Resposta ao Requerimento da Candidata Cristiane Silva de Souza. 

A PRESIDENTA DA COMISSÃO DE CONCURSO, no uso de suas atribuições 

legais, com base na Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, Lei 

Complementar Municipal nº. 002/93, de 28 de janeiro de 1993 e Lei nº. 8112/90, 

de 11 de dezembro de 1990, torna público: 

A candidata Cristiane Silva de Souza, aprovada no Concurso Público deflagrado 

pelo Edital nº. 001/2011, protocolizou requerimento solicitando nova convocação 

e nomeação para o cargo público de auxiliar de serviços gerais, sob o 

fundamento de que na ocasião da convocação do Edital nº. 002/2012 estava 

incapacitada temporariamente para o trabalho, inclusive recebendo auxílio-doença 

do Instituto Nacional do Seguro Social. 

A posse em cargo público é disciplinada pela Lei Complementar nº. 002/93, de 

28 de janeiro de 1993, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. 

Segundo o diploma, só poderá ser empossado no cargo público quem satisfizer 

os requisitos determinados pelo art. 19, a saber: ter bom procedimento, gozar de 

boa saúde e possuir aptidão para o exercício da função. 

Nos termos do art. 23 da LC nº. 002/93, a posse terá lugar no prazo de 30 (trinta) 

dias da publicação do ato de provimento, qual seja, a portaria de nomeação. 

No caso em mesa, nota-se que a candidata nem chegou a ser provida no cargo, 

aparentemente por não ter apresentado o laudo médico atestando sua capacidade 

para o trabalho. 

Socorrendo-se da Lei nº. 8.112/90, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor 

Público Federal, percebe-se que o afastamento para tratamento da própria saúde 

impede o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias para a posse no cargo. 

Veja: 

O art. 13, §1º e §2º, da Lei nº. 8112/90, prescreve: 

Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão 

constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes 

ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer 

das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. 

§ 1 o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de 

provimento. 

§ 2 o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de 

provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas 

hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, 

o prazo será contado do término do impedimento. 

Art. 102. Além das ausências ao serviço previstas no art. 97, são considerados 

como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: 

VIII - licença: 

(...); 

b) para tratamento da própria saúde, até o limite de vinte e quatro meses, cumulativo 

ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de 

provimento efetivo; 

Tendo em vista o contido nos artigos supramencionados, aplicados ao caso 

devido à omissão do estatuto próprio, o prazo de 30 (trinta) dias para a posse, no 

qual a candidata deveria apresentar o atestado de sanidade física e mental, 

somente começou a transcorrer a partir do dia 26 de abril de 2012, ocasião em 

que recebeu alta médica. 

O laudo médico foi apresentado no departamento de Recursos Humanos no dia 

27 de abril de 2012, acompanhado do requerimento em mesa, portanto, dentro 

do prazo previsto pelo art. 23 da LC nº. 002/93 c/c os artigos 13, §1º e §2º e 102, 

VIII, b, da Lei nº. 8112/90. 

Nessa toada, inobstante o contido no item 11 do Edital nº. 001/2011, que determina 

a desclassificação automática do candidato considerado inapto no exame 

médico pré-admissional, deve-se oportunizar a nomeação da candidata, sob 

pena de desrespeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. 

Além disso, imperioso destacar que inexiste outros candidatos aprovados passíveis 

de serem convocados para o mesmo cargo, sem contar que o município 

precisa sobremaneira de servidores na área de serviços gerais, para a continuidade 

do serviço público. 

À vista do exposto, opino pela nomeação da candidata para o cargo de auxiliar 

de serviços gerais. 

Maria Helena, 04 de maio de 2012. 

SELMA ESTEVANIM DE FREITAS 

Presidente da Comissão 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ 


PORTARIA Nº 726, DE 19 DE JUNHO DE 2012. 

Nomeia Comissão de Avaliação. 

A Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Mariluz, no 

uso de suas atribuições legais e considerando o disposto nos artigos 16, 17 e 

18 da Lei Complementar nº 06, de abril de 2008 e o disposto no Decreto 704, de 

17 de junho de 2010, 


Art. 1º. Nomear as Comissões de Avaliações, destinadas à promoção por 

avanço horizontal, referente aos anos 2010 e 2011, dos professores municipais 

de Mariluz. 

I - Escola Municipal Laudelino Rosa de Mello - Educação Infantil e Ensino 

fundamental: 

1 - Adriana Guedes 

2 - Jeane Aparecida Neves Silva 

3 - Silvia Helena de Oliveira 

II - Escola Municipal Manoel Ribas - Educação Infantil e Ensino Fundamental: 

1 - Maria de Lourdes Gomes de Salles 

2 - Iraides Delfino Pereira 

3 - Denise Cristina da Silva 

III - Escola Rural Municipal Augusta Gutierrez Lopes - Ensino Infantil e Ensino 

Fundamental: 

1 - Marcia Regina Pineli Belém 

2 - Estefânia Helena da Silva 

3 - Adriana dos Santos Moreira 

IV - Escola Municipal Arnaldo Busato - Educação Infantil e Ensino Fundamental: 

1 - Eunice Buscariol Abelha 

2 - Valdinéia Aparecida Batista 

3 - Helena Maria dos Santos 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito em 01 


Mariluz-Pr., 19 de junho de 2012. 

Rosinei Vacilio de Arruda 

Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer 



PORTARIA Nº 727, DE 19 DE JUNHO DE 2012 

Promove por merecimento os professores abaixo designados. 

O Prefeito do Município de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais e considerando o resultado da Avaliação de Capacitação profissional, 

com cumprimento do disposto nos arts. 16, 17, e 18, da Lei Complementar nº 06 

de 3 abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do 

magistério Público Municipal, regulamentado pelo Decreto nº 704, de 17 de 

junho de 2010. 


Art. 1º Promove por merecimento (avanço horizontal), a contar de 01 de junho de 

2012, os seguintes professores: 



Edifício do Paço Municipal de Mariluz/Pr, em 19 de junho de 2012. 

Luiz Albino Borghetti 

Prefeito Municipal em Exercício 

SITUAÇÃO 

ANTERIOR 

SITUAÇÃO 

ATUAL 

NOME 

ADMISSÃO 

REFERÊNCIA 

REFERÊNCIA 

Adriana dos Santos Moreira 26/02/1996 C - 07 C - 08 

Adriana Guedes 14/02/1995 C - 08 C - 09 

Adriana Guedes 23/05/2001 C - 04 C - 05 

Azemira Fátima Diniz Merino 01/03/1985 B - 13 B - 14 

Cláudia Martins da Silva 26/02/1996 C - 07 C - 08 

Domicilia Alves Cardiga Firmino 04/05/1987 C - 11 C - 12 

Dorotéia Aparecida dos Santos 01/03/1989 C - 11 C - 12 

Eliana Braz da Silva 01/03/1991 C - 10 C - 11 

Eliane Apda do Nasc. H. de Oliveira 26/03/1996 C - 07 C - 08 

Elizabeth Maria de Souza 22/02/1995 C - 08 C - 09 

Ermelinda Aparecida Isaias Firmino 23/02/1989 B - 11 B - 12 

Eunice Buscariol Abelha 01/08/1987 B - 11 B - 12 

Eunice Buscariol Abelha 01/03/1991 B - 10 B - 11 

Eunice Néia Maçú 23/05/2001 C - 04 C - 05 

Helena Maria dos Santos 14/02/1995 C - 12 C - 13 

Iraides Delfino Pereira 01/06/1985 C - 12 C - 13 

Iraides Delfino Pereira 01/03/1991 C - 10 C - 11 

Ivanete de Souza Nascimento 02/03/1988 C - 11 C - 12 

Janete Maria Lima 01/03/1991 C - 10 C - 11 

Jeane Aparecida Neves Silva 14/02/1995 C - 08 C - 09 

Jeane Aparecida Neves Silva 23/05/2001 C - 04 C - 05 

Judite Puerari Borghetti 01/03/1988 C – 07 C - 08 

Luzia Viana da Silva Bazanela 05/04/1989 C - 10 C - 11 

Marcia Regina Pineli Belem 08/02/1988 B - 11 B - 12 

Maria do Carmo Cunha Silva 01/04/1992 C - 10 C - 11 

Maria Ines Alves da Silva 01/03/1991 C - 11 C - 12 

Maria Ines Alves da Silva 03/04/1995 C - 08 C - 09 

Maria Ines Marchi 14/02/1995 C - 08 C - 09 

Maria Madalena Batista 01/03/1991 C - 10 C - 11 

Maria Madalena Batista 18/04/1995 C - 08 C - 09 

Maria Sonia Campos dos Santos 01/03/1991 B - 10 B - 11 

Marta Brito da Silva 01/04/1987 C - 12 C - 13 

Milene Alessandra dos Santos 27/08/2001 C - 04 C - 05 

Neuza Alves da Silva Campos 14/02/1995 C - 08 C - 09 

Odete Belafronte de Andrade 01/03/1991 C - 08 C - 09 

Orenides Aparecida Alves de Oliveira 03/03/1986 B - 12 B - 13 

Rosana Maria Fernandes Moura 01/03/1985 B - 13 B - 14 

Rosana Maria Fernandes Moura 14/02/1995 B - 08 B - 09 

Rosanea Maria Neves Ferreira 01/03/1991 C - 10 C - 11 

Rosangela Maria Leme Gomes 01/03/1991 C - 10 C - 11 

Sueli Maria Garcia 01/03/1991 C - 12 C - 13 

Zilma Oliveira Amorim da Silva 07/08/2000 C - 05 C – 06 



PORTARIA Nº 728, DE 19 DE JUNHO DE 2012 

Promove 

por merecimento os 

professores abaixo designados. 

O Prefeito do Município de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais e considerando o resultado da Avaliação de Capacitação Profissional, 

com cumprimento do disposto nos arts. 13, 14, 17 e Parágrafo único do art. 18, 

da Lei Complementar nº 06 de 3 de abril de 2008, que trata do Plano de Cargos, 

Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. 


Art. 1º Promover por merecimento (avanço horizontal), a contar de 01 de junho 

de 2012, os seguintes professores: 

SITUAÇÃO 

ANTERIOR 

SITUAÇÃO 

ATUAL 

NOME 

ADMISSÃO 

REFERÊNCIA 

REFERÊNCIA 

Ana Paula Estercio Mourão da Silva 03/08/2009 C-01 C-02 

Eunice Néia Maçu 21/05/2009 C-01 C-02 

Lenira Reali Leite Reginaldo 04/05/2009 C-01 C-02 

Maria Aparecida Gonçalves da Silva 03/03/2009 C-01 C-02 

Marilene Meira Almeida da Silva 04/05/2009 B-01 B-02 

Marineide Maria Pereira Firmino 21/05/2009 C-01 C-02 

Patrícia Fernanda Bazanela de Souza 21/05/2009 B-01 B-02 

Suzete Cristina Pensin 22/04/2009 C-01 C-02 



Edifício do Paço Municipal, em 19 de junho de 2012. 


Prefeito Municipal em Exercício 

MARILUZ - PARANÁ 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSB 

MUNICIPIO DE MARILUZ 

A Comissão Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB do Município 

de Mariluz - PR, através de seu presidente, nos termos da alínea "d" do art. 

16 do Estatuto, ficam convocados por este EDITAL todos os filiados ao partido 

em dia com suas obrigações - art. 8º para participar da Convenção Municipal, que 

realizar-se-à no dia 29 de junho de 2012, a partir das 19:00 no Salão Nobre da 

Prefeitura Municipal. 

Estaremos na oportunidade deliberando sobre, as eleições Municipais de 07 de 

Outubro de 2012, com a seguinte ORDEM DO DIA: 

A) Escolha dos Candidatos a Vereadores ou coligações com outros partidos 

para as eleições de 07 de outubro de 2.012; 

B) Escolha do Candidato a prefeito ou Vice ou coligações com outros 

partidos para as eleições de 07 de outubro de 2.012; 

C) Deliberação sobre Coligações na Proporcional 

D) Deliberação sobre Coligações na Majoritária 

E) Outros assuntos de interesse do partido 

Mariluz, 19 de junho de 2012 

José Aparecido Ferreira 

Presidente do PSB 

MARILUZ - PARANÁ 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSD 


A Comissão Provisória Municipal do Partido Social Democrático - PSD do Município 

de Mariluz - PR, através de seu presidente, nos termos do art. 20 e 34 do 

Estatuto, ficam convocados por este EDITAL todos os filiados partidário em dia 

com suas obrigações para participar da Convenção Municipal, que será realizada 

no dia 29 de junho de 2012, a partir das 19:00 e termino para as 23:00 horas, 

no Salão Nobre da Prefeitura Municipal. Com a seguinte ORDEM DO DIA: 

A) Escolha dos Candidatos a Vereadores ou coligações com outros partidos 


B) Escolha do Candidato a prefeito ou Vice ou coligações com outros 

partidos para as eleições de 07 de outubro de 2.012; 



E) Outros assuntos de interesse do partido 




PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA 

BRASILEIRA - PSDB 



Nos termos das disposições estatutárias, ficam convocados, por este Edital, os 

membros do Diretório Municipal com domicilio eleitoral neste Município de Mariluz 

para a CONVENÇÃO MUNICIPAL, que se realizará no dia 29 de junho de 2012, 

no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, sito à Avenida Marília, 1920, nesta 

cidade, com inicio as 19:00 (dezenove) horas e encerramento as 22:00 (vinte 

duas) horas, com a seguinte 

ORDEM DO DIA: 

1 - Deliberação, por maioria absoluta, sobre coligações para as eleições de 07 

de outubro de 2012; 

2 - Escolha, por voto direto e secreto, dos candidatos do Partido à eleição 

majoritária; 

3 - Homologação das candidaturas natas; 

4 - Sorteio dos números dos candidatos; 

5 - Estabelecimentos dos limites máximos para gastos de campanha à candidatura 

de Prefeito e Vereador. 

Mariluz, 19 de junho de 2012. 

Juarez dos Santos Junior 

Presidente do Diretório Municipal 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE 


Nos termos da Legislação em vigor e em conformidade com o Estatuto do PDT, 

ficam convocados todos os filiados ao Partido Democrático Trabalhista - PDT, 

deste Município, para a Convenção Municipal, que será realizada no dia 29 de 

junho de 2012 com início às 19:00 horas e encerramento às 22:00 horas, no 

Salão Nobre da Prefeitura Municipal, na Avenida Marília, 1890, nesta cidade com 

a seguinte: 

ORDEM DO DIA: 

a. Escolha dos candidatos a vereadores; 

b. Deliberação sobre Coligações na Proporcional; 

c. Deliberação sobre Coligações na Majoritária; 

d. Assuntos Gerais. 

Mariluz, 19 de junho de 2012. 

Benedito Oscar dos Santos 

Presidente Comissão Municipal 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PSL 


Ao cumprimentá-lo (a) cordialmente, venho através do presente, na condição de 

presidente da provisória Municipal do PSL do município de Mariluz, convocá-lo 

(a) os filiados a participarem da convenção do partido a ser realizada no próximo 

dia 29 de junho do corrente ano (sexta feira), no Salão Nobre da Prefeitura Municipal, 

com inicio ás 19:00 horas. 

Estaremos na oportunidade deliberando sobre, as eleições Municipais de 07 de 

Outubro de 2012, com a seguinte ORDEM DO DIA: 

A) Escolha dos Candidatos a Vereadores 

B) Escolha do Candidato a prefeito ou Vice 



E) Assuntos Gerais 


Alcides José Ferreira 

Presidente do PSL 

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA 



SÚMULA: Concede Pensão a Sra. ALZIRA MAZONI TURA, viúva do servidor 

ELPIDIO DE OLIVEIRA, e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado do Paraná, usando de suas atribuições 

legais, em conformidade com o Artigo 40, §§ 7º e 8º, da Constituição 

Federal e Artigos 58 a 61 da Lei Municipal n.º 842 de 28/12/2001, 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica concedido pensão a senhora ALZIRA MAZONI TURA, RG. 3.260.404- 

8 SESP/PR e do CPF. n.º 639.388.559-91, viúva do senhor ELPIDIO DE OLIVEI- 

RA, ex-funcionário municipal, falecido em 01 de maio de 2012, com proventos 

mensais no valor de R$. 684,20 (seiscentos e oitenta e quatro reais e vinte 

centavos) e anuais de R$. 8.210,40 (oito mil, duzentos e dez reais centavos), a 

partir do dia 01 de maio de 2012. 

Parágrafo Único – A Pensão concedida tem caráter vitalício, se extinguindo 

apenas em razão do previsto no Artigo 64 da Lei n.º 842 de 28/12/2001. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA, ESTADO DO 

PARANÁ, AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012. 

PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO 





SÚMULA: Homologa resultado de licitação pública e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Nova Olímpia, no uso de suas atribuições que lhe são 

conferidas por lei e em pleno exercício de suas funções, 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o resultado da Licitação Pública sob a modalidade 

de Pregão Presencial n.º 028/2012, apresentado pelo Pregoeiro nomeado pelo 

Decreto n.º 053/2009, a favor da empresa: INSTITUTO MAKRO MARKETING E 

TREINAMENTOS LTDA ME, no lote único do Pregão pelo valor total de R$: 17.999,60 

(dezessete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). 

Art. 2º - 

Este Decreto entra em vigor nesta data, convalidando o ato pela 

publicação oficial. 

Nova Olímpia, Pr., 19 de junho de 2012. 




Nos termos da Legislação Eleitoral em vigor ficam convocados por este 

Edital, os Membros da Comissão Municipal Provisória do Democratas com 

domicílio eleitoral neste Município, visando realizar a Convenção Municipal 

do partido para as Eleições deste corrente ano, e que será realizada no dia 

30 de Junho de 2012 com início às 20:00 horas e encerramento as 10:30 horas, 

nas dependências da Escola Municipal Maria Rodrigues Traváglia de Nova 

Olímpia, sito a Avenida Higienópolis s/n, nesta Cidade, com deliberação 

para a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

· A – Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores às 

eleições municipal deste ano; 

· B – Apreciação e votação de propostas de coligação com outros Partidos; 

· C – Assuntos Gerais. 

Nova Olímpia, 20 de Junho de 2012. 

SIDNEY APOLONIO






RESUMO DE CONTRATO N.º 056/2012 

· Contrato de Prestação de Serviço n.º 056/2012. 

Contratante: MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA 

Contratada: LEPAVI CONSTRUÇÕES LTDA 

Objeto: execução de 21.118,69 m2 de pavimentação asfáltica em TST, 3.569,45 

m2 de calçadas e 5.543,12 m de meio fio com sarjeta de acordo com o Plano de 

Trabalho e dos Projetos Técnicos anexos ao Processo do CONVENIO N.º 

05.00.2006.0017, firmado entre o ESTADO DO PARANÁ por intermédio da Secretaria 

de Estado do Desenvolvimento Urbano – e o MUNICIPIO DE NOVA OLÍMPIA 

objetivando a execução de ações do Programa PAVIMENTAÇÃO DE VIAS UR- 

BANAS, compreendendo os seguintes trechos: Ï% Rua São Paulo (entre Rua 

Amazonas e Av. Ypiranga); Ï% Rua Mato Grosso (entre Rua Amazonas e Av. 

Ypiranga); Ï% Rua Guanabara (entre Rua Amazonas e Av. Ypiranga); Ï% Av. Ypiranga 

(entre Rua Guanabara e Rua Paraná); Ï% Rua Nicaragua (entre Rua da Saudade 

e Av. dos Estados); Ï% Av. Dona Olímpia Pacheco (entre Rua Uruguai e Av. 

Perimetral); Ï% Av. Perimetral (entre Rua México e Rua São Domingos); Ï% Rua 

Haiti (entre Av. Ypiranga e Av. Perimetral); Ï% Rua São Domingos (entre Av. Ypiranga 

e Av. Perimetral); Ï% Av. Ypiranga (entre Rua Haiti e Rua Nicarágua) (1 pista); Ï% 

Av. Ypiranga (entre Rua Nicarágua e contorno da Praça Pres. Kennedy) ( 2 pistas); 

sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância 

com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da 

(Tomada de Preço n.º 002/2012 ), fornecida pelo CONTRATANTE. 

Valor Total: R$: 938.317,43 (novecentos e trinta e oito mil, trezentos e dezessete 

reais e quarenta e três centavos) 

Data da Assinatura: 19 de junho 2012. 

Fundamentação: Tomada de Preço nº. 002/2012 

Nova Olímpia, 19 de junho de 2012. 



PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT 

PEROBAL – ESTADO DO PARANÁ 

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, através de seu Presidente, 

nos termos das normas Estatutárias e Regimentais em vigor, convoca por 

este EDITAL, todos os filiados ao PARTIDO DOS TRABALHADORES – PT, em 

dia com suas obrigações partidárias, para participar da Convenção Municipal, 

que realizar-se-á no dia 28 de junho de 2012, a partir das 21h30min, no Salão 

Paroquial da Igreja São Pedro, localizado na Rua Guilherme Bruxel - 858, para 

deliberar sob o seguinte: 

ORDEM DO DIA: 

Deliberar sobre candidatura à eleição majoritária de 2012; 

Deliberar sobre proposta de coligação à majoritária e proporcional; 

Deliberar sobre a escolha de candidatos à eleição proporcional de 2012; 

Assuntos gerais. 

Perobal, 18 de junho de 2012. 

Francisco Albinati Filho 

Presidente do Diretório Municipal do Partido 

dos Trabalhadores, Perobal - Paraná 

PARTIDO DEMOCRATAS - DEM 


A comissão Provisória do Partido Democratas, através de seu Presidente, nos 

termos das normas Estatutárias e Regimentais em vigor, convoca por este 

EDITAL, todos os filiados ao PARTIDO DEMOCRATAS - DEM, em dia com suas 

obrigações partidárias, para participar da Convenção Municipal, que realizar-seá 

no dia 28 de junho de 2012, a partir das 21h30m, no Salão Paroquial da Igreja 

São Pedro, localizado na Rua Guilherme Bruxel – 858, nesta cidade, para deliberar 

sob o seguinte: 

ORDEM DO DIA: 






Wenderson Leite Barbosa 

Presidente da Comissão Provisória do Partido 

Democratas do Município de Perobal – PR 

PARTIDO DEMOCRÁTICO 

TRABALHISTA - PDT 


A comissão Provisória do Partido Democrático Trabalhista - PDT, através de seu 

Presidente, nos termos das normas Estatutárias e Regimentais em vigor, convoca 

por este EDITAL, todos os filiados ao PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABA- 

LHISTA - PDT, em dia com suas obrigações partidárias, para participar da Convenção 

Municipal, que realizar-se-á no dia 28 de junho de 2012, a partir das 

21h30m, no Salão Paroquial da Igreja São Pedro, localizado na Rua Guilherme 

Bruxel – 858, nesta cidade, para deliberar sob o seguinte: 

ORDEM DO DIA: 






Jefferson Cassio Pradella 


Democrático Trabalhista do Município de Perobal – PR 

PARTIDO DO MOVIMENTO 

DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB 

Perobal – Estado do Paraná 

O Diretório Municipal do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB, 

através de seu Presidente, nos termos das normas Estatutárias e Regimentais 

em vigor, convoca por este EDITAL, todos os filiados ao PARTIDO DO MOVIMEN- 

TO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB, em dia com suas obrigações partidárias, 

para participar da Convenção Municipal, que realizar-se-á no dia 28 de 

junho de 2012, a partir das 21h30min, no Salão Paroquial da Igreja São Pedro, 

localizado na Rua Guilherme Bruxel - 858, para deliberar sob o seguinte: 

ORDEM DO DIA: 






José Messias da Silva 

Presidente do Diretório Municipal do Partido 

do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB 

Perobal – Paraná 

PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS 


A comissão Provisória do Partido Popular Socialista - PPS, através de seu 


por este EDITAL, todos os filiados ao PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, 

em dia com suas obrigações partidárias, para participar da Convenção Municipal, 

que realizar-se-á no dia 28 de junho de 2012, a partir das 21h30m, no Salão 

Paroquial da Igreja São Pedro, localizado na Rua Guilherme Bruxel – 858, nesta 

cidade, para deliberar sob o seguinte: 

ORDEM DO DIA: 






Paulo Roberto Rubio 


Socialista do Município de Perobal – PR 

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO - PSD 


A comissão Provisória do Partido Social Democrático - PSD, através de seu 


por este EDITAL, todos os filiados ao PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO 

- PSD, em dia com suas obrigações partidárias, para participar da Convenção 

Municipal, que realizar-se-á no dia 28 de junho de 2012, a partir das 21h30m, no 

Salão Paroquial da Igreja São Pedro, localizado na Rua Guilherme Bruxel – 858, 

nesta cidade, para deliberar sob o seguinte: 

ORDEM DO DIA: 






Sidiney Rafael Alves 


Social Democrático do Município de Perobal – PR 

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB 


A comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro - PTB, através de seu 


por este EDITAL, todos os filiados ao PARTIDO TRABALHISTA BRASILEI- 

RO, em dia com suas obrigações partidárias, para participar da Convenção 

Municipal, que realizar-se-á no dia 28 de junho de 2012, a partir das 21h30m, no 

Salão Paroquial da Igreja São Pedro, localizado na Rua Guilherme Bruxel – 858, 

nesta cidade, para deliberar sob o seguinte: 

ORDEM DO DIA: 






Laércio Gomes de Araujo 


Trabalhista Brasileiro do Município de Perobal – PR 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 


EXTRATO DE CONTRATOS 

Contrato de Fornecimento nº061/2012. 

Contratante: Município de Perobal 

Contratado: LIMA & BARBIERI LTDA. 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de 

construção a serem utilizados para atender as necessidades das pessoas em 

situação de vulnerabilidade temporária, de acordo com a Lei Municipal nº212/ 

2006. 

Valor Total: R$ 69.679,90 

Vigência: 15/06/2012 a 31/12/2012. 

Fundamentação: Pregão Presencial n°012/2012. 

Contrato de Fornecimento nº062/2012. 

Contratante: Município de Perobal 

Contratado: --------------------------------DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 

E AUTO PEÇA PEROBAL LTDA. 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de materiais de 

construção a serem utilizados para atender as necessidades das pessoas em 

situação de vulnerabilidade temporária, de acordo com a Lei Municipal nº212/2006. 

Valor Total: R$ 69.845,60 

Vigência: 15/06/2012 a 31/12/2012. 

Fundamentação: Pregão Presencial n°012/2012. 

AMAURI DE ALMEIDA 

Secretario de Administração. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL 



Concede licença Maternidade. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais, 


Art. 1º CONCEDER Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias à servidora 

pública municipal TANIA CRISTINA DE PAIVA MORIS, portadora da Cédula de 

Identidade Nº.8.865.303-3 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de 

Educador Infantil, lotada na Secretaria de Educação e Cultura, no período de 11/ 

06/2012 a 08/10/2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 19 de junho de 2012. 

ALMIR DE ALMEIDA 



Concede licença para tratamento de Saúde. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas 



Art. 1º CONCEDER licença para tratamento de Saúde a servidora pública municipal 

ROZIANE MENDES SETE, portadora da Cédula de Identidade Nº.6.929.246- 

1 SSP/PR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, lotada na 

Secretaria de Educação e Cultura, sem prejuízo de seus vencimentos, no período 

de 15.06.2012 a 19.06.2012. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 19 de junho de 2012. 

ALMIR DE ALMEIDA 


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA 

CRIANÇA E ADOLESCENTE- PÉROLA- PARANÁ 

RESOLUÇÃO Nº 10/12 DE 12 JUNHO DE 2012. 

Dispõe sobre a inscrição de locais e orientadores que realizarão a medida 

socioeducativa de Prestação de Serviços a Comunidade E Liberdade Assistida 

conforme estabelece o art.117,118 e 119 da Lei 8;069/90 Estatuto da Criança e 

Adolescente e Lei 12.594/2012 SINASE. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pérola, no 

uso das atribuições legais e constitucionais, definidas no art. 88, inciso II, da 

Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 

com respaldo nos arts. 227 caput e §7º c/c 204, da Constituição Federal 

de 1988, visando dar efetividade ao disposto no art. 227, § 3º, inciso VII, desta 

mesma Carta Magna, e considerando a necessidade de registro dos locais e 

orientadores onde nossos adolescentes cumprirão Medida Socioeducativa de 

PSC E L.A, que sejam integradas e contemplem ações articuladas entre os 

diversos órgãos públicos encarregados da execução das políticas públicas e 

defesa dos direitos de crianças e adolescentes, 

RESOLVE: 

Art. 1º. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Pérola 

conforme deliberação em reunião ordinária do dia 12 de junho em atendimento 

as normativas do SINASE deliberou pela inscrição dos seguintes orientadores 

e locais de realização das Medidas Socioeducativas de PSC E L.A. 

Secretaria de Educação: 

Escola Municipal Professor Valdemar Biaca 

Responsável: Silmara Cristina de Azevedo Martins 

Funcionário Orientador: Silmara Cristina de Azevedo Martins 

Escola M. Arminda R. de Souza 

Responsável: Josefina F. Mariano 

Funcionário Orientador: Adriana Gabarras Astori 

Secretaria de Assistência Social: 

Projeto Nana Nenê 

Responsável: Sônia Maria Batista Galiani 

Funcionário Orientador: Vilma Alexandre Campos 

Projeto Artesanato: 

Responsável: Sônia Maria Batista Galiani 

Funcionário Orientador: Vilma Alexandre Campos 

Secretaria de Agricultura: 

Viveiro Municipal de Essências Florestais 

Responsável: Edson Bisarri 

Funcionário Orientador: Sérgio Mariano Vieira 

Secretaria de Saúde: 

Vigilância Sanitária 

Responsável: Clóvis José de Oliveira 

Funcionário Orientador: Clóvis José de Oliveira 

Hospital Municipal: 

Responsável: Vicente Rosar 

Funcionário Orientador: Vicente Rosar 

Unidade da Família – PSF-1 

Responsável: Shesli Silva 

Funcionário Orientador: Shesli Silva 

PSF – Rural: 

Responsável: Marta Maria Vieira da Fonseca 

Funcionário Orientador: Marta Maria Vieira da Fonseca 

Unidade Básica – PSF-3 

Responsável: Helen Carla Ferreiro Gomes 

Funcionário Orientador: Helen Carla Ferreira Gomes 

Centro Social Urbano 

Responsável: Leonice Ribeiro da Fonseca 

Funcionário Orientador: Eliana de Souza Delgado 

Prefeitura Municipal de Pérola 

Responsável: Claiton c. Mendes 

Funcionário Orientador: Rafaela B. Rahuan 

Associação de Amigos e Amigas da Criança 

Responsável; Roneide Finnili Ascenção 

Funcionário Orientador: Roneide Finnili Ascenção 

Art. 2º. Esta Resolução após publicada deverá ser encaminhada ao Ministério 

Publico e Poder Judiciário para conhecimento do rol de entidades executoras 

bem como dos respectivos orientadores podendo estes impugnarem os inscritos 

conforme orientação da Lei 12.594/2012 SINASE 

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando 

revogadas as disposições em contrário. 

Pérola, 12 de junho de 2012. 

Luciana Reis Martins 

Presidente CMDCA 



EXTRATO DE CONVÊNIO 

MODALIDADE: CONVÊNIO AUTORIZADO POR LEI MUNICIPAL. 

BASE LEGAL: Art. 1º da Lei Municipal 1761/2012. 

OBJETO: Constitui objeto do presente convenio o vinculo de cooperação financeira 

e parceria na prestação de serviços entre as partes, para o fomento na 

execução dos programas de ações sociais na área da criança, tida como atividade 

de relevante interesse público, instituída pela Lei Municipal e constante 

dos objetivos estatutários da associação. 

RECURSOS: Próprios do Município Pérola. 

CONVENENTE: COOPELER – COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE 

DE ENTRE RIOS, CNPJ n.º 08.609.132/0001-27 

VALOR: R$ 500,00 (quinhentos reais) mensal. 

PRAZO DE VIGÊNCIA: 01/06/2012 a 31/12/2012. 


Claiton Cleber Mendes 




PORTARIA Nº098/2012 

Altera Faixa Salarial e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a apresentação da escolaridade que possibilita a alteração 

de Faixa Salarial, 

CONSIDERANDO o previsto nos artigos 27 e 28 combinados com o artigo 61 da 

Lei Complementar Municipal nº.01/2010. 

RESOLVE : 

Art. 1º. Fica alterada a Faixa Salarial de a Servidora INÊZ ABREU DA CRUZ 

CERANTOLA, Agente de Serviços Especiais, Padrão A, de Faixa Salarial I para 

Faixa Salarial II em virtude da Conclusão do Ensino Médio, a contar de 1º de 

junho de 2012(inclusive). 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


CLAITON CLEBER MENDES 


PORTARIA N.º095/2012 

Concede Prêmio Especial ao Servidor GILMAR DE CAMARGO PEREIRA, e da 

outras providências. 

O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

Art.1º. Conceder Prêmio Especial ao servidor GILMAR DE CAMARGO PEREIRA, 

ocupante da função de Agente de Serviços Especiais, lotado na Secretaria 

Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, conforme disposto no artigo 

123 da Lei Complementar nº002/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais). 


Pérola/Paraná, 19 de junho de 2012. 




Concede Férias a Servidora MUNIQUE DAIANE CONTI PERISSATO FREIRE, e 

dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder à servidora MUNIQUE DAIANE CONTI PERISSATO FREIRE, 

brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade sob o nº. 10.126.572-2- 

SSP/PR, ocupando o cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria 

Municipal de Educação e Cultura, 30 (trinta) dias de FÉRIAS, referente ao período 

aquisitivo de 16/06/2011 a 15/06/2012, a partir de 20/06/2012 a 19/07/2012. 


Pérola/Paraná, 19 de junho de 2012. 



PORTARIA Nº097/2012 

Altera Classe e Nível Salarial e dá outras providências. 


atribuições legais e, 

CONSIDERANDO o previsto nos artigos 34 e 35 da Lei Municipal nº-1.740/ 

2012(Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal). 

RESOLVE : 

Art. 1º. Fica alterada a Classe e o Nível Salarial de a Servidora MAGNA JAQUELINE 

TAMBOLO COELHO, Professora, Classe A para Classe B e Nível Salarial I para 

Nível Salarial III, a contar de 1º de junho de 2012(inclusive). 







DECRETO Nº177/2012 

Homologa Certame Licitatório referente a Tomada de Preços n.º003/2012. 



DECRETA: 

Art. 1º. Fica homologado o procedimento licitatório, modalidade Tomada de 

Preços, aberto pelo Edital n.º003/2012, objetivando a contratação de empresa 

sob regime de empreitada global para a construção do Centro de Cultura do 

município de Pérola, Estado do Paraná, com recursos provenientes do Contrato 

de Repasse nº0373609-21/2011, Ministério do Turismo/Caixa, Convênio SICONV 

nº766933/2011, Programa Turismo Social no Brasil, e contrapartida do município 

de Pérola. 

Art. 2º. Fica adjudicado o valor do contrato de R$748.487,93 (setecentos e quarenta 

e oito mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) a 

empresa E.M. KAMI & CIA LTDA., com CNPJ n. 00.557.226/0001-98, estabelecida 

na Avenida Presidente Castelo Branco, n.°4345, na cidade de Umuarama, Estado 

do Paraná. 

Art. 3º. Fica autorizado o Departamento de Gestão a formalizar o devido contrato 

nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


Pérola/PR, 19 de junho de 2012. 



PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 



AUTORIZA o pagamento de diárias e da outras providencias. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de 

suas atribuições legais; 


AUTORIZAR em consonância com a Lei Municipal nº. 592/98, o pagamento de 

02 (duas) diárias correspondentes aos dias 18 e 19 de junho de 2012, período 

em que o representante legal desta municipalidade, o Sr. Cláudio Aparecido 

Alves Palozi, realizará viagem à Curitiba – Capital do Estado do Paraná, em visita 

a SANEPAR; Reunião do CEDRAF; SEAB – Secretaria de Estado da Agricultura 

e Abastecimento; COHAPAR; Assembléia Legislativa; SESA – Secretaria de 

Estado de Saúde e SEDU – Paranacidade, visando tratar assuntos pertinentes 

ao interesse desta municipalidade. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ES- 

TADO DO PARANÁ, em 18 de junho de 2012. 

CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI 





Nomeia Sra. Luciana Aparecida Palma Lirola e da outras providencias. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de 



NOMEAR mediante aprovação prévia em Certame Público nº. 001/2011, a Sra. 

Luciana Aparecida Palma Lirola, brasileira, maior, portadora do RG nº. 10.304.322- 

0 SSP/PR., para assumir em vinte e um de junho de dois mil e doze, o Cargo de 

Provimento Efetivo de Agente Comunitário de Saúde, Classe II, Padrão GAM, 

para o qual obteve a 12ª (décima segunda) posição na classificação de aprovados, 

conforme dispõe o Edital nº. 005/2012, Homologado pelo Edital nº. 006/ 

2012., devendo assumir as atribuições pertinentes ao cargo supracitado, a partir 

da data acima mencionada, lotada na: 07 – Secretaria de Saúde, 0703 – Fundo 

Municipal de Saúde, 2138 - Manutenção e Atividades de Média e Alta Complexidade, 

Ambulatorial e Hospitalar. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, ES- 

TADO DO PARANÁ, em 19 de junho de 2012. 

CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI 




São Jorge do Patrocínio, 19 de junho de 2012. 

Em cumprimento ao art. 2º da Lei Federal nº.9.452/97 e considerando os princípios 

constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e 

eficiência, que imperam a Administração Publica, bem como a necessidade de 

uma ação planejada e transparente dos recursos públicos, com a finalidade de 

prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas, 

segue abaixo relação dos recursos financeiros federais repassados ao 

Município de São Jorge do Patrocínio/PR. 

Período: 19/06/2012 

Total recebido no período: R$- 3.000,00 

RECURSOS FINALIDADE DATA VALOR LIBERADO 

IGD IGD SUAS 19/06/2012 1.500,00 

IGD IGD SUAS 19/06/2012 1.500,00 

TOTAL 3.000,00 

Antonio Cirineu Passarela 

Secretário Municipal de finanças 

CÂMARA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


PORTARIA 09/2012 

Dispõe sobre a composição da Comissão de Licitação Pública CONVITE, para 

o Processo Licitação 02/2012, e dá outras providências 

O Presidente da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, 

no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93 

e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/2002, Portaria Legislativa nº 06/ 

2012 e demais disposições vigente aplicáveis, ouvida a mesa diretora, neste 

ato, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Designar os membros adiante relacionados, para sob a presidência do 

I (primeiro), secretario II (segundo) e membros III e IV (terceiro e quarto) a comporem 

a Comissão de Licitação Pública Modalidade Convite para a Câmara 

Municipal de São Jorge do Patrocínio, como segue: 

I - CLAUDINEI LEONEL (servidor público), presidente; 

II – PAULO SERGIO DE SOUZA (servidor público), secretário; 

III - CLARICE LOPES BATISTA OLIVEIRA (servidor público), membro; 

IV - SIRLENE APARECIDA FELBER (servidor público), membro; 

Art. 2º. Compõe, sem prejuízo de suas atividades, cargos ou funções, como 

equipe de apoio para atuar no processo licitatório, na modalidade CONVITE, 

para AQUISIÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE SOM E INSTALA- 

ÇÃO, A SEREM INSTALADOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO 

PATROCÍNIO, ESTADOS DO PARANÁ. 

Art. 3º. Os membros acima designados terão poderes delegados, exclusivamente, 

para o exercício das funções contidas nesta Portaria, com fundamento as 

competências descritas em legislação vigente, durante o exercício de 2012. 

Art. 4º. Considera-se de relevância os serviços prestados pelos integrantes 

desta Comissão, sem ônus para os cofres públicos. 

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 


CIENTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Edifício da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio, aos dezenove de junho 


RONALDO TINTI 

Presidente 



EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 52/2012 

Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO 

PATROCÍNIO - PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada 

de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na 

cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado 

pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, brasileiro, 

casado, portador do RG nº 2.089.469-2-SSP/PR, e do CPF/MF nº 350.348.589- 

91, residente e domiciliado à Rua Leonilda Tofaline Cano, nº 188, na cidade de 

São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de 

CONTRATADA empresa: B 7 SOM E LUZ LOCAÇÕES LTDA ME, inscrita no 

CNPJ nº 10.427.555/0001-78, com sede à RUA JOSÉ LIMEIRA FILHO, 46, nº 46, 

JARDIMSANTA MONICA - 87140000 na cidade de PAIÇANDU, Estado do PR, 

Brasil, neste ato representado pelo Sr.EDSON FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, 

casado, portador(a) do RG. nº 64999001 SSP/PR, e do CPF/MF Nº2011578965, 

residente e domiciliado à Rua José Limeira Filho, 46, Jardim Santa Mônica, 

Paiçandu-PR. CEP. 87.140-000., resolvem firmar o presente Contrato de Prestação 

de Serviços Técnicos Profissionais, firmado com amparo da Lei Federal nº 

8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de Dispensa 

por Limite nº 1/2012, Processo n° 43, data da homologação da licitação 

18/06/12, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: 

Do Objeto 

Constitui como objeto do presente a contratação: CONTRATAÇÃO DE SOM E 

ILUMINAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 24 

DE JUNHO DE 2012, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 

DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, PR. 

Da Vigência 

O presente Contrato terá vigência: tendo início em 19-06-2012 e término previsto 

para 31/12/12, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse 

entre as partes contratuais. 

Do Valor Contratual e Forma de Pagamento 

O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-6.500,00-(seis 

mil e quinhentos reais), efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente 

ao da prestação dos serviços. 

Do Foro Competente 

Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele 

venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente 

Contrato. 

São Jorge do Patrocínio-PR, 19 de Junho de 2012. 



HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

Dispensa por Limite Nº 1/2012 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo 

Licitatório nº 43/2012, dando outras providências. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições 

legais; 

§ 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, 

nomeada pela Portaria nº 001/2012 de 04 de JUNHO de 2012, sobre o Processo 

de Licitação nº 1/2012, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE SOM E ILUMI- 

NAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW EM PRAÇA PÚBLICA, NO DIA 24 DE 

JUNHO DE 2012, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE 

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, PR.. 

§ 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo 

relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na 

Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. 

B 7 SOM E LUZ LOCAÇÕES LTDA ME - R$: 6.500,00 

§ 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação 

supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto. 

§ 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


São Jorge do Patrocínio-PR, 18/06/12 

CLAUDIO A. A. PALOZI 




HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO 

Dispensa por Limite Nº 2/2012 

Homologa Julgamento proferido pela Comissão de Licitação, do Processo 

Licitatório nº 44/2012, dando outras providências. 

O Prefeito Municipal de São Jorge do Patrocínio, PR, no uso de suas atribuições 

legais; 

§ 1º. Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão de Licitação, 

nomeada pela Portaria nº 001/2012 de 04 de junho de 2012, sobre o Processo 

de Licitação nº 2/2012, que tem por objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE 

DISPONIBILIZE PALCO E GERADOR PARA SHOW EM PRAÇA PÚBLICA, NO 

DIA 22 a 24/06/2012, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO 

DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, PR.. 

§ 2º. Fica adjudicado o objeto desta licitação em favor da(s) empresa(s) abaixo 

relacionadas, tudo conforme o constante no Mapa Comparativo de Preços (na 

Deliberação), que fica fazendo parte indissolúvel deste Decreto. 

KONECTAR - AUDIO, LUZ E VIDEO LTDA - R$: 5.500,00 

§ 3º. Pelo presente, ficam intimados os participantes da licitação 

supramencionada, da decisão estabelecida neste Decreto. 

§ 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


São Jorge do Patrocínio-PR, 18/06/12 





EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 53/2012 

Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO 

PATROCÍNIO - PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada 

de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na 

cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado 

pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, brasileiro, 

casado, portador do RG nº 2.089.469-2-SSP/PR, e do CPF/MF nº 350.348.589- 

91, residente e domiciliado à Rua Leonilda Tofaline Cano, nº 188, na cidade de 

São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de 

CONTRATADA empresa: KONECTAR - AUDIO, LUZ E VIDEO LTDA, inscrita no 

CNPJ nº 11.638.423/0001-58, com sede à AV. ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA 

ROCHA, nº 1589, ZONA 27 - 87053330 na cidade de MARINGÁ, Estado do PR, 

Brasil, neste ato representado pelo Sr.CLEBER NOGUEIRA DE OUZA, brasileiro, 

casado, portador(a) do RG. nº 87418308 SSP/PR, e do CPF/MF Nº3553747900, 

residente e domiciliado à Avenida José LAves Nendo, 1266, Apto. 004, bloco, 

46, CEP. 87.055-000, Maringá PR., resolvem firmar o presente Contrato de Prestação 

de Serviços Técnicos Profissionais, firmado com amparo da Lei Federal 

nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado na Licitação Modalidade de 

Dispensa por Limite nº 2/2012, Processo n° 44, data da homologação da licitação 

18/06/12, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: 

Do Objeto 

Constitui como objeto do presente a contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRE- 

SA QUE DISPONIBILIZE PALCO E GERADOR PARA SHOW EM PRAÇA PÚBLI- 

CA, NO DIA 22 a 24/06/2012, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DO MU- 

NICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, PR. 

Da Vigência 

O presente Contrato terá vigência: tendo início em 19-06-2012 e término previsto 

para 31/12/12, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse 

entre as partes contratuais. 

Do Valor Contratual e Forma de Pagamento 

O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-5.500,00- 

(cinco mil e quinhentos reais), efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente 

ao da prestação dos serviços. 

Do Foro Competente 

Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele 

venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente 

Contrato. 

São Jorge do Patrocínio-PR, 19 de Junho de 2012. 

PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO – PSD 

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO-PR 

O Presidente da Comissão Provisória Municipal de São Jorge do Patrocínio-Pr, 

do Partido Social Democrático - PSD, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei 

9.504, de 30 de setembro de 1997 e de acordo com o art. 20° e demais disposições 

do Estatuto Partidário, CONVOCA os convencionais para se reunirem em 

Convenção Municipal para a escolha de candidatos às Eleições de 07 de Outubro 

de 2012, a realizar-se no dia 27 de junho de 2012, das 19:00 às 22:00 horas, 

na Rua José Hermínio Visconcini nº. 236 – Clube ACRES, nesta cidade, observada 

a seguinte ORDEM DO DIA: 

1. Deliberação sobre propostas de coligação; 

2. Estratégia Eleitoral a ser adotada 

3. Escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeitos e vereadores; 

4. Denominação da coligação (se aprovada) 

5. Demais assuntos relacionados às eleições de 2012. 

A Comissão Provisória Municipal, nos termos das disposições legais e 

estatutárias, fixará o valor máximo de gastos para cada eleição. 

São Jorge do Patrocínio, 19 de junho de 2012 

JOSÉ CARLOS BARALDI 

Presidente da Comissão Provisória Municipal do PSD 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO DIRETÓRIO 

MUNICIPAL DO PMDB DE SÃO JORGE DO 

PATROCÍNIO – PARANÁ. 

Nos termos da legislação estatutária e legal em vigor, ficam convocados, por 

este Edital, todos os membros do Diretório Municipal efetivos e suplentes do 

PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB, neste município, 

para a CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 27 de junho de 

2012, com inicio as 19:00 h, encerrando-se as 22:00 h, na Rua José Hermínio 

Visconcini nº. 236 – Clube ACRES, Município de São Jorge do Patrocínio – 

Paraná com a seguinte 

ORDEM DO DIA 

a) Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores para disputarem 

as eleições municipais de outubro de 2012; 

b) Apreciação e votação de propostas de coligação com outros Partidos, nas 

eleições majoritárias (Prefeito e Vice-Prefeito) e proporcionais (vereadores); 

c) Deliberação sobre limites de gastos ou autorizações para executiva decidir; 

d) Assuntos Gerais. 

São Jorge do Patrocínio, PR 19 de junho de 2012. 

Augusto Dudek 

Presidente do Diretório Municipal do PMDB 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA COMISSÃO 

PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PDT DE SÃO 

JORGE DO PATROCÍNIO – PARANÁ 

Nos termos da Legislação em vigor ficam convocados, por este Edital, os Membros 

da Comissão Provisória Municipal, Vereadores e Deputados Estaduais, 

Federais e Senadores, com domicílio eleitoral neste Município, e membros da 

Comissão Executiva Provisória Estadual, do Partido Democrático Trabalhista - 

PDT, para a Convenção Municipal para a escolha de candidatos às Eleições de 

07 de Outubro de 2012, que será realizada no dia 27 de Junho de 2012, com início 

às 19:00h, encerrando-se as 22:00h, na Rua José Hermínio Visconcini nº. 236 

– Clube ACRES, Município de São Jorge do Patrocínio - Paraná com a seguinte 

ORDEM DO DIA 

c) Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores para 

disputarem as eleições municipais de outubro de 2012; 

b) Apreciação e votação de propostas de coligação com outros Partidos, 

nas eleições majoritárias (Prefeito e Vice-Prefeito) e proporcionais (vereadores); 

d) Deliberação sobre limites de gastos ou autorizações para executiva 

decidir; 

e) Assuntos Gerais. 

São Jorge do Patrocínio, Pr, 19, de junho de 2012. 

Presidente da Comissão Provisória Municipal do PDT- 

COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DE 

SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 



O Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Progressista – PP, do 

município de São Jorge do Patrocínio, na forma que dispõe os artigos 12, 19 e 

30 do Estatuto Partidário e legislação eleitoral vigente, convocam os Convencionais 

com direito a voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PP a ser 

realizada no dia 27 de junho de 2012, às 19h00min horas, tendo por local o Clube 

ACRES à Rua José Hermínio Visconcini 236, neste município, com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

01 – Deliberação sobre coligação partidária para eleição majoritária e proporcional 

e discussão, 

aprovação e nome da coligação (se houver coligação); 

02 – Escolha de candidato a prefeito e Vice-Prefeito; 

03 – Escolha de candidatos a Vereador; 

04 – Sorteio dos respectivos números para candidatos a Vereador 


06 – Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral. 

São Jorge do Patrocínio, 19 de Junho de 2012. 

Agnaldo Gouveia 

Presidente da Comissão Provisória Municipal 




EMENDA: Cancela Licitação Modalidade Pregão Presencial nº. 23/2012. 

CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, Prefeito do Município de São Jorge do 

Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, 

DECRETA, 

Art. 1º - Fica Cancelada a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 23/ 

2012, POR CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA, que tinha como objetivo: a 

Contratação de Serviço Médico e Anestesista, no Município de São Jorge do 

Patrocínio, Estado do Paraná. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, Estado 

do Paraná, aos 19 dias do mês de Junho de 2012. 



PDT - PARTIDO DEMOCRATA 

TRABALHISTA COMISSÃO PROVISÓRIA 

MUNICIPAL DE TAPEJARA - PARANÁ 



O Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Democrata Trabalhista 

– PDT, do município de Tapejara, na forma que dispõe os artigos 12, 19 

e 30 do: Estatuto Partidário e legislação eleitoral vigente, convoca os Convencionais 

com direito a voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PDT 

a ser realizada no dia 30 de junho de 2012, com início às 19 horas e término às 

22 horas, tendo por local o Endereço: Rua Felício Peppa, nº. 103, neste município, 

com a seguinte 

ORDEM DO DIA 


e discussão, aprovação e nome da coligação (se houver coligação); 

02 – Escolha de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito; 


04 – Sorteio dos respectivos números para candidatos a Vereador; 


Tapejara – Pr., 15 de junho de 2012. 

Osvaldo José de Souza 

Presidente da Comissão Provisória Municipal - PDT 

PP – PARTIDO PROGRESSISTA 

COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL 

DE TAPEJARA - PARANÁ 



O Presidente da Comissão Provisória Municipal do Partido Progressista – PP, do 

município de Tapejara, na forma que dispõe os artigos 12, 19 e 30 do: Estatuto 

Partidário e legislação eleitoral vigente, convoca os Convencionais com direito 

a voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PP a ser realizada no dia 

30 de junho de 2012, com início às 19 horas término às 22 horas, tendo por local 

o Endereço: Rua Felício Peppa, nº. 103, neste município, com a seguinte 

ORDEM DO DIA 


e discussão, aprovação e nome da coligação (se houver coligação); 

02 – Escolha de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito; 


04 – Sorteio dos respectivos números para candidatos a Vereador; 


Tapejara – Pr., 15 de junho de 2012. 

Edson Gustavo Faxina 

Presidente da Comissão Provisória Municipal - PP 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA 


DECRETO Nº. 053, DE 18 DE JUNHO DE 2012 

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar em dotações do orçamento corrente. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71 inciso 

VI, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a Lei nº 1.530, de 23 de Novembro de 2011. 

DECRETA 

Art. 1 o Fica aberto o crédito adicional suplementar no Orçamento do corrente exercício o valor de R$: 

99.505,00 (Noventa nove mil e quinhentos cinco reais), destinados a ocorrer com despesas classificadas 

nas atividades e nos elementos a seguir discriminados: 

02.00 – Gabinete do Prefeito 

02.01 – Gabinete 

04 Administração 

122 Administração Geral 

0002 Programa de Apoio Administrativo 

2.002000 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 

Fonte: 01000 – Recursos Ordinários Livres 

3.3.90.39.00.00 (6) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. . . . . . . . . . . . . . . .R$: 4.800,00 

05.00 – Departamento de Administração 

05.02 – Divisão de Serviços Gerais 




2.008000 – Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços Gerais 


3.3.90.30.00.00 (26) Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$: 75.000,00 

3.3.90.39.00.00 (31) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. . . . . . . . . . . . . . .R$: 5.000,00 

08.00 – Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio 

08.02 – Divisão de Indústria e Comercio 

22 Indústria 

661 Promoção Industrial 

0015 Industria e Comercio 

2.018000 – Manutenção e Encargos da Divisão de Indústria e Comércio 


3.3.90.36.00.00 (92) Outros Serviços de Terceiros – P. Física. . . . . . . . . . . . . . . . R$: 4.000,00 

10.00 – Departamento de Educação 

10.01 – Divisão do Ensino Fundamental 

12 Educação 

365 Educação Infantil 

0016 Manutenção e Revitalização da Educação Infantil 

2.021000 – Manutenção e Encargos das Creches 

Fonte: 01104 – 25% Sobre Demais Impostos Vinculadas a Educação 

3.3.90.36.00.00 (127) Outros Serviços de Terceiros – P. Física. . . . . . . . . . . . . . . R$: 7.125,00 

3.3.90.39.00.00 (129) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. . . . . . . . . . . . . .R$: 3.000,00 


10.02 – Divisão de Assistência ao Educando 

12 Educação 

363 Ensino Profissional 


2.025000 – Manutenção e Encargos da Escola Profissionalizante 


3.3.90.39.00.00 (146) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. . . . . . . . . . . . . . . R$: 580,00 

TOTAL R$: 99.505,00 

Art. 2 o Para cobertura do crédito aberto no art. 1º, será utilizado como recurso o cancelamento das 

seguintes dotações orçamentárias: 

02.00 – Gabinete do Prefeito 

02.01 – Gabinete 



0002 Programa de Apoio Administrativo 

2.002000 – Manutenção e Encargos do Gabinete do Prefeito 


3.3.90.35.00.00 (4) Serviços de Consultoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$: 1.800,00 

3.3.90.36.00.00 (5) Outros Serviços de Terceiros – P. Física. . . . . . . . . . . . . . . . . R$: 1.000,00 

4.4.90.52.00.00 (7) Equipamentos e Material Permanente. . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$: 2.000,00 

05.00 – Departamento de Administração 

05.02 – Divisão de Serviços Gerais 




2.008000 – Manutenção e Encargos da Divisão de Serviços Gerais 


3.3.90.35.00.00 (29) Serviços de Consultoria. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$: 80.000,00 

08.00 – Departamento de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio 

08.02 – Divisão de Indústria e Comercio 

22 Indústria 

661 Promoção Industrial 

0015 Industria e Comercio 

2.018000 – Manutenção e Encargos da Divisão de Indústria e Comércio 


3.3.90.30.00.00 (91) Material de Consumo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R$: 1.500,00 

3.3.90.39.00.00 (93) Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica. . . . . . . . . . . . . . .R$: 2.500,00 


10.01 – Divisão do Ensino Fundamental 

12 Educação 

365 Educação Infantil 

0016 Manutenção e Revitalização da Educação Infantil 

2.021000 – Manutenção e Encargos das Creches 

Fonte: 01104 – 25% Sobre Demais Impostos Vinculadas a Educação 

3.3.90.32.00.00 (124) Material, Bem ou Serviços P/ Distribuição Gratuita. . . . . . R$: 7.125,00 

4.4.90.52.00.00 (130) Equipamentos e Material Permanente. . . . . . . . . . . . . . . . . R$: 3.000,00 


10.02 – Divisão de Assistência ao Educando 

12 Educação 



2.025000 – Manutenção e Encargos da Escola Profissionalizante 


3.3.90.36.00.00 (145) Outros Serviços de Terceiros – P. Física. . . . . . . . . . . . . . . . .R$: 580,00 

TOTAL R$: 99.505,00 

Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Tapejara, em 18 de Junho de 2012. 

OSVALDO JOSÉ DE SOUZA 


CÃMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA 



A MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAPEJARA, ESTADO 

DO PARANÁ, USANDO DE SUA PRERROGATIVA LEGAL BAIXA O SE- 

GUINTE ATO: 

Art. 1º - Ficam autorizados o vereador senhor Milton Caetano Alves (Biro Biro) 

e o Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Tapejara-PR, senhor Luciano 

César Lunardelli, a viajarem para a cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos 

dias 20 e 21 de junho de 2012, para tratar de assuntos de interesse do Poder 

Legislativo Municipal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e 

Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, cabendo-lhes o recebimento de 

02 (duas) diárias cada, para cobrir suas despesas com transporte, alimentação 

e pernoite, em conformidade com a RESOLUÇÃO nº 001/2011, promulgada 

por essa Casa. 

Art. 2º - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


Câmara Municipal de Tapejara, em 19 de junho de 2012. 

MILTON CAETANO ALVES MARIA APARECIDA CALDEIRA NUNES 

Presidente 

1ª Secretária 

JOEL PACCOR 




N O T I F I C A Ç Ã O 

Em cumprimento às disposições da Lei Federal n. 9.452, de 20 de Março de 

1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as 

Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes Recursos 

Federais. JUNHO/2012 

DATA ESPECIFICAÇÃO VALOR 

18/06/2012 SNA – SIMPLES NACIONAL 71,97 

19/06/2012 SNA – SIMPLES NACIONAL 95,64 

19/06/2012 ICMS ESTADUAL 375.384,98 

19/06/2012 F U N D E B 27.656,75 

19/06/2012 FMAS – IGD SUAS 1.611,84 

Tapejara-Pr; 19 DE JUNHO 2012. 


Prefeito Municipal






CONTRATO DE COMPRA 

EXTRATO DE CONTRATO N° 045/2012 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2012 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TAPEJARA, Estado do Paraná CNPJ/MF n° 

76.247.345/0001-06. 

CONTRATADA: J F Gimenez & Cia Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.337.856/ 

0001-19, com estabelecimento à Avenida Rui Barbosa, 377, na cidade de Tapejara 

Estado do Paraná. 

OBJETO: A Contratada se obriga a prestar o fornecimento parcelado do Óleo 

Diesel acima indicado, de acordo com as solicitações do Departamento de 

Obras no período de 04 (quatro) meses, dando início a partir da assinatura do 

contrato, respeitando-se o limite da quantidade do item, na conformidade do 

Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 018/2012. 

VALOR TOTAL: R$ - 40.000,00 (Quarenta Mil Reais). 

PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de entrega do objeto deste Contrato é para o 

período certo e ajustado de 04 (quatro) meses, dando início a partir da assinatura 

do contrato, respeitando-se o limite da quantidade de cada item. 

FORO: Comarca de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná. 

Tapejara/PR, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2012. 



Contratante 

JAIR FAGLIARI GIMENEZ 

J F Gimenez & Cia Ltda 

Contratada 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA 


AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 35/2012 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 52/2012 

Objeto – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA 

PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS 

O Município de Tapira, Estado do Paraná, por intermédio do Pregoeiro designado 

através da Portaria Nº. 911/2012, de 21 de Maio de 2012, torna público aos 

interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, 

do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE GÊNE- 

ROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA DIVERSOS DEPARTA- 

MENTOS, em conformidade com o disposto no Edital e seus anexos. 

Valor máximo: R$ 22.582,32 (vinte e dois mil quinhentos e oitenta e dois reais e 

trinta e dois centavos). 

Data da Realização do Pregão – dia 02 de Julho de 2012 até 09:00 hr (nove horas), 

nas dependências da Prefeitura Municipal de Tapira, sito na Rua Paranaguá, 

518, na cidade de Tapira, Estado do Paraná. 

Esclarecimentos e Retirada do Edital – A cópia completa do Edital, como também 

maiores esclarecimentos por parte dos interessados serão obtidos exclusivamente 

junto a Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal, de segunda à 

sexta feira, no horário das 09:00 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:00 

horas, na Rua Paranaguá, 518, em Tapira/PR, até 24 (vinte e quatro) horas do 

horário fixado para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas 

de preços e habilitação. 

Tapira/PR, 18 de Junho de 2.012. 

EDNER JOÃO PERES DA SILVA - Pregoeiro 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA 


HOMOLOGAÇÃO 

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 31/2012. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PINTURA 

DE PRÉDIOS PÚBLICOS 

HÉLIO BELTER, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso de 

suas atribuições que lhe são conferidas por lei, e observando o contido na Lei 

Federal Nº. 8666, de 21 de junho de 1993 e na Lei Federal 10.520 de 17 de julho 

de 2002, e o ato de adjudicação apresentado pelo Senhor Pregoeiro e a Equipe 

de Apoio HOMOLOGA como vencedora a proposta da empresa VALCIR CÂNDI- 

DO CARDOSO – 954.266.208-49, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 

14.436.866/0001-54, tendo o Menor Preço Global totalizando o valor de R$ 4.700,00 

(quatro mil e setecentos reais). 

Tapira, 18 de Junho de 2012. 

HÉLIO BELTER - Prefeito Municipal 

DIRETÓRIO MUNICIPAL DE TAPIRA - PR 



O Presidente da Comissão Executiva Municipal do Partido Progressista - PP, do 

município de Tapira, na forma que dispõe os artigos 12, 19 e 30 do Estatuto 

Partidário e legislação eleitoral vigente, convoca os Convencionais com direito 

a voto, para comparecerem à Convenção Municipal do PP a ser realizada no dia 

30 de junho de 2012, com início às 08:00 horas e encerramento as 12:00 horas 

do respectivo dia, tendo por local, Av. Rio Grande do Sul, 1320 - Vila Operária, 

neste município, com a seguinte 

ORDEM DO DIA 

01 - Deliberação sobre coligação partidária para eleição majoritária e proporcional 

discussão, aprovação e nome da coligação ( se houver coligação); 

02 - Escolha de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito; 

03 - Escolha de candidatos a Vereador; 

04 - Sorteio dos respectivos números para candidatos a Vereador; 

05 - Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral. 

Tapira, 14 de junho de 2012. 

Francisco Perecin 

Presidente da Comissão Executiva Municipal 


A comissão Executiva Municipal do Partido Socialista Brasileira - PSB do município 

de Tapira - PR, Através de seu presidente, nos termos de alínea "d" de art. 

16 do Estatuto, ficam convocados por este EDITAL todos os filiados ao partido 

em dia com suas obrigações - art. 8º para participar da Convenção municipal, 

que realizar-se-á no dia 30 de junho de 2012, a partir das 08:00 (oito) horas e 

encerramento às 12:00 (doze) horas do respectivo dia no seguinte endereço, Av. 

Rio Grande do Sul, 1320 - Vila Operária - Tapira - PR, para deliberar sob a seguinte 

ORDEM DO DIA 

a) - escolha de candidato a Prefeito e Vice-Prefeito ou coligações com 

outros partidos, para as eleições de 07 de outubro de 2.012; 

b) - escolha de candidatos a Vereador ou coligações com outros partidos, 


c) - outros assuntos de interesse do partido. 

Tapira / 14 de junho de 2.012. 

Evando Ap º. Borges Silva 

Presidente Municipal do PSB 



do Diretório Municipal ou Comissão Provisória, Vereadores e Deputados 

com domicílio eleitoral neste Município, para a Convenção Municipal para a 

escolha de candidatos às Eleições de 07 de Outubro de 2012, que será realizada 

no dia 29 de Junho de 2012, com início às 17:30 Horas e encerramento as 20:00 

horas, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Rua Paraná, nesta Cidade, 

com o seguinte: 

ORDEM DO DIA 

A – Escolha do candidato a Prefeito, Vice – Prefeito e Vereadores; 

B – Apreciação e votação de propostas de coligação com outros Partidos; 

C – Assuntos Gerais. 


Germano Salvador Bergamaschi 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2012 

A Comissão Municipal do Partido da República – PR do município de Terra Roxa 

– PR, através de seu presidente, nos termos do Capítulo II, Art. 8º do Estatuto, 

ficam convocados por este EDITAL todos os filiados ao partido em dia com suas 

obrigações para participar da Convenção municipal, que se realizar-se-á no dia 

28 de junho de 2012, a partir das 20h00min horas e, encerramento ás 22h00min 

horas do respectivo dia, na sede do partido sito a av. Pres. Costa e Silva, 149 - 

Terra Roxa PR., para deliberar sob a seguinte. 

ORDEM DO DIA 

a) – escolha do candidato a Prefeito e Vice prefeito ou coligações com 

outros partidos, para as eleições de 07 de outubro de 2012. 

b) – escolha de candidatos a Vereador ou coligações com outros partidos, 

para as eleições de 07 de outubro de 2012; 

c) – outros assuntos de interesse do Partido. 

Terra Roxa 19 de Junho de 2012. 

DONALDO WAGNER 

Presidente Municipal do PR 


Os Democratas de Terra Roxa-PR, pelo Presidente da Comissão Executiva 

Municipal, com fundamento nos artigos 7º a 9º da Lei n. 9.504/97, na forma e 

prazo do artigo 24, alínea a e artigos 41 a 43, todos do Estatuto do Partido, 

CONVOCA os convencionais, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL a realizar-se no 

dia 30 do mês de junho de 2012, na Avenida Costa e Silva, na casa da cultura 

do Município de Terra Roxa-PR, com início às 18h00min, para deliberação da 

seguinte ordem do dia: I - Escolha, aprovação e homologação das coligações 

partidárias para as eleições proporcionais, para a eleição majoritária ou para 

candidatura própria; II - Escolha dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e vereadores 

para as eleições municipais deste ano; III - Aprovação da denominação 

da coligação partidária; IV - Sorteio do número com os quais concorrerão os 

candidatos do partido às eleições proporcionais; V - Fixação do limite de gastos 

de campanha para os cargos em disputa; VI - Assuntos gerais. 

Terra Roxa, 18 de junho de 2012. 

Assina o Sr. Kleber Francisco Carvalho 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA - ESTADO DO PARANÁ 

Em atendimento a Lei n.022/2001, regulamentada pelo Decreto n. 491/2003, o Município de Terra Roxa, publica o 

relatório dos 50 (ciquenta) maiores pagamentos efetuados no mês de maio de 2012. 

ITEM FAVORECIDO DATA PGTO VLR. PAGO HISTÓRICO DO PAGAMENTO 

1 ACIATRA- ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE TERRA 15/05/12 19.666,65 REPASSE FINANCEIRO 

2 AGENCIA DE FOMENTO DO PARANA S/A 15/05/12 52.620,90 AMORTIZAÇÃO DE EMPRESTIMOS 

3 ASSOC. DOS UNIVERSITARIOS DE TERRA ROXA 11/05/12 30.000,00 REPASSE FINANCEIRO 

4 ATUALBRASIL CONSTRUTORA E INCORPORAD 31/05/12 115.883,71 CONSTRUÇÃO DA CRECHE 

5 B. H. R. BERBET - ME 25/05/12 7.654,00 CURSOS PARA SECRETARIA ASSISTENCIA SOCIAL 

6 BANCO DO BRASIL S/A 31/05/12 3.861,33 TARIFAS BANCARIAS 

7 BRAGA & PASQUAL LTDA 04/05/12 5.387,12 SERVIÇOS TÉCNICOS 

8 BRASIL TELECOM S/A 31/05/12 14.266,48 DESPESAS COM LIGAÇÕES TELEFONICAS 

9 CESARIA, TRICHES & CIA LTDA 23/05/12 13.511,00 SERVIÇOS MÉDICOS 

10 COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA 23/05/12 4.702,92 CONSUMO DE AGUA 

11 CONS. INTERM.DE SAUDE COSTA OESTE DO PR. 18/05/12 30.272,59 CONSORCIO DE SAUDE 

12 CONSTRUTORA DINAMICA LTDA 18/05/12 221.480,03 REF.AMPLUNID BAS DE SAUDE, REFORMA FRENTE DA PREFEITURA 

13 CONSULTEC-CONSULTORIA E ASSES.TEC. MUNIC 10/05/12 27.541,45 SERV DE ASSESSORIA, MÊS 05ADITIVO ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA 

14 COPEL DISTRIBUICAO S/A 23/05/12 7.423,57 ENERGIA ELETRICA 

15 D. MARTINS COMERCIO DE MATERIAIS DE CONS 15/05/12 13.000,00 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 

16 DIRLAN DA SILVA & CIA LTDA 17/05/12 10.994,00 SERVIÇOS MÉDICOS 

17 EMATER = EMP.PARANAENS.DE ASS.TEC. E EXT 15/05/12 3.852,50 REPASSE FINANCEIRO 

18 EMPRESA JORNALISTICA UMUARAMA LTDA. 18/05/12 10.671,57 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS 

19 EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S. A. 15/05/12 8.539,11 AQUISIÇÃO DE PASSAGENS 

20 FELICIO FASOLO & CIA LTDA 15/05/12 10.178,95 PEÇAS E SERVIÇOS DE AUTO ELETRICA 

21 FERREIRA LOPES ADVOGADOS 15/05/12 4.300,00 SERVIÇOS DE ASSESSORIA 

22 FOLHA DE PAGAMENTO FUNCIONARIOS 30/05/12 968.102,22 Folha Pg+Ades+Est+Ree+P.Serviços 

23 H.M.MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA 15/05/12 16.984,03 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO 

24 I.N. WINTER & CIA LTDA 15/05/12 11.610,00 AQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES 

25 IK OBRAS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - M 15/05/12 70.202,34 TRANSPORTE ESCOLAR 

26 INSS- INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL 10/05/12 49.321,87 INSS PARTE DA EMPRESA E PARCELAMENTO 

27 IPM-AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA. 15/05/12 6.213,38 LOCAÇÃO DE SOFTWARE E SERVIÇOS 

28 J. FERREIRA BRAGA & CIA LTDA 15/05/12 8.732,61 AQUISIÇÃO DE MEDICAMMENTOS - FARMACIA 

29 J. POSSATI & CIA LTDA 15/05/12 19.389,30 AQUISIÇÃO DE PEÇAS 

30 J.M. SOARES & CIA LTDA 15/05/12 4.908,67 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL STA RITA 

31 JOAO LUIS MILLER E CIA LTDA 10/05/12 32.604,20 PLANTÕES MÉDICOS 

32 KB RECICLADOS LTDA 17/05/12 48.869,23 TERCER VARREÇÃO, COLETA DE LIXO E MANUTEN DO ATERRO SANITA 

33 LIGA DE FUTSAL DE TOLEDO 15/05/12 11.050,00 ARBITRAGEM DE CAMPEONATOS RELAIZADOS P DPTO DE ESPORTES 

34 M. R. GON & CIA LTDA 15/05/12 47.791,19 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL 

35 MARIA MARCIA P . CARDOSO 15/05/12 5.089,31 CUSTAS JUDICIAIS 

36 MENDONCA & PELAQUIM LTDA 11/05/12 32.083,78 AQUIS DE GENEROS ALIM, COPA COZINHA, LIMPEZA 

37 MINERPAL COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONS 29/05/12 210.177,34 AQUISIÇÃO DE C.B.U.Q, PAVIMENTAÇÃO TRECHO AV DA SAUDADE 

38 MORI, ROSSO & CIA LTDA 15/05/12 27.286,21 AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL 

39 PASEP - PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO 30/05/12 31.486,14 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 

40 PAULO TRANMONTIN MARQUES 15/05/12 23.943,34 SENTENÇA JUDICIAL 

41 PHD PUBLICIDADE E PESQUISA LTDA. 15/05/12 3.960,00 AGENCIA DE PUBLICIDADE 

42 RAFAEL ANGELO PAGANINI 23/05/12 15.174,93 SENTENÇA JUDICIAL 

43 RETIFICADORA PRIMOR LTDA. 15/05/12 38.839,50 RETIFICA DE MOTORES 

44 ROMAC TECNICA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LT 15/05/12 25.220,00 AQUISIÇÃO DE EIXO PARA MAQUINA DOOSAN 

45 SCHMITT & COSTA LTDA 15/05/12 6.880,00 SERVIÇOS MÉDICOS 

46 SINDICATO DOS EMPREGADORES RURAIS DE TE 15/05/12 8.300,01 ALUGUEL DE IMOVEL 

47 SUPERMERCADO C.VALE TERRA ROXA II 15/05/12 12.232,63 AQUIS DE GENEROS ALIM, COPA COZINHA, LIMPEZA 

48 TERRA BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA 02/05/12 3.930,69 AQUSIÇÃO DE PASSAGENS AEREAS 

49 TRICHES & TRICHES LTDA 23/05/12 20.456,00 SERVIÇOS MÉDICOS 

50 VALDEMAR ARTMANN 11/05/12 4.648,20 AQUIS DE GENEROS ALIM, COPA COZINHA, LIMPEZA 

Nota Explicativa: Os pagamentos efetuados, referem-se a despesas efetuadas no mês de maio/2012 e anteriores. 

PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO 







horas, na Av. Rio Grande do Sul, 1320, Vila Operária, nesta Cidade, com o 

seguinte: 

ORDEM DO DIA 





ANTONIO BEZERRA LOPES 

Diretório Municipal 








seguinte: 

ORDEM DO DIA 





RENAN SUSKI BELTER 

PRESIDENTE 








seguinte: 

ORDEM DO DIA 





JUSTINA INÊS SUSKI BELTER 

Partido Popular Socialista 

Nova Olímpia - Paraná 









ORDEM DO DIA 





Edson Carlos Piloto 









ORDEM DO DIA 





Paulo Jobel Bezerra de Araujo 


Nos termos da Legislação em vigor ficam convocados, por este Edital, os 

Membros do Diretório Municipal ou Comissão Provisória, Vereadores e 

Deputados com domicílio eleitoral neste Município, para a Convenção Municipal 

para a escolha de candidatos às Eleições de 07 de Outubro de 2012, que 

será realizada no dia 29 de Junho de 2012, com início às 17:30 Horas e encerramento 

as 20:00 horas, nas dependências da Câmara Municipal, sito a Rua 

Paraná, nesta Cidade, com o seguinte: 

ORDEM DO DIA 





Kauana Diniz de Araujo 


O Presidente da Comissão Provisória Municipal de Terra Roxa do Partido Social 

Democrático - PSD, nos termos do art. 8º e seguintes da Lei 9.504, de 30 de 

setembro de 1997 e de acordo com o art. 20° e demais disposições do Estatuto 

Partidário, CONVOCA os convencionais para se reunirem em Convenção Municipal 

a realizar-se no dia 28 de junho de 2012, das às 18h30min na Camara 

Municipal de Terra Roxa, rua Governador Parigot de Souza, 78 , nesta cidade, 

observada a seguinte ORDEM DO DIA: 






A Comissão Provisória Municipal, nos termos das disposições legais e 

estatutárias, fixará o valor máximo de gastos para cada eleição. 

Terra Roxa, Pr 18 de junho de 2012 

CARLOS ADELSON DINIZ 

Presidente da Comissão Provisória Municipal do PSD 


O Presidente do Partido Dos Trabalhadores - PT de Terra Roxa, nos termos do 

art. 8º e seguintes da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 e de acordo com o 

art. 20° e demais disposições do Estatuto Partidário, CONVOCA os convencionais 

para se reunirem em Convenção Municipal a realizar-se no dia 30 de junho 

de 2012, das 13h00min às 17h00min na Escola Benjamim Jose Coelho, Rua: 

Azauri Guedes Pereira, 1435, nesta cidade, observada a seguinte ORDEM DO 

DIA: 






A executiva Municipal, nos termos das disposições legais e estatutárias, fixará 

o valor máximo de gastos para cada eleição. 

Terra Roxa PR, 18 de junho de 2012 

Claudio Pereira Fernandes 

Presidente do PT 

PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL 


O Diretório Municipal do Partido da Mobilização Nacional- PMN de Terra Roxa, 

através de seu Presidente Municipal, nos termos das normas estatutárias e 

regimentais, convoca por este edital, todos seus filiados partidários habilitados, 

para participar da CONVENÇÃO MUNICIPAL, que será realizada no dia 30 de 

junho do corrente mês e ano, na sede do partido sito à Rua Wilson Anderson, 50, 

Parque verde nesta Cidade de Terra Roxa-Pr, com inicio às 14:00 horas com 

encerramento ás 17:00 horas, com a seguinte ordem do dia: 

a) Deliberação para candidatura da eleição majoritária e proporcional; 

b) Deliberação para coligação da eleição majoritária e proporcional; 

c) Deliberação para coligação de outros partidos; 

d) Deliberação para gastos de campanha; 

e) Deliberação para outros assuntos pertinentes ao pleito eleitoral de 

2012. 

Terra Roxa, 19 de junho de 2012 

ADEMIR MURRO MARSARI 

Presidente Municipal do PMN 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2012 

ORDEM CRONOLÓGICA: 075/2012 

ÓRGÃO GESTOR: GOVERNO MUNICIPAL 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

SECRETARIA DE FINANÇAS 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 

SECRETARIA DE AGRICULTURA 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO 

SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO. 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E FILTROS, PARA OS VE- 

ÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE. SENDO 

VENCEDOR NOS ITENS: 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 

012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 

029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 

046, 047, 048, 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 

063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073, 074, 075. 

MODALIDADE: PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2012, PREGÃO PRESENCIAL 

Nº 036/2012. SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS. 

VALIDADE DA ATA: ATÉ 31/12/2012, A PARTIR DA DATA DE SUA PUBLICA- 

ÇÃO. 

ÓRGÃOS PARTICIPANTES: I. N. WINTER & CIA LTDA ME. 

A ata de Registro de Preços encontra-se disponível na íntegra no site 

www.terraroxa.pr.gov.br, no link Licitações. 

Terra Roxa Paraná, 19 de Junho de 2012. 



PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 


DECRETO Nº 1978/2012. 

Dispõe sobre a homologação de julgamento proferido pela Comissão Permanente 

de Licitação, do Processo Licitatório nº 045/2012, Modalidade Tomada de 

Preços nº 004/2012, bem como Adjudica o objeto ao vencedor, dando outras 

providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA ESTADO DO PARANÁ, no uso de 


D E C R E T A 

Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Permanente de 

Licitação, nomeada pela Portaria nº 4978/2011, datada de 01 de Dezembro de 

2011, sobre o Processo Licitatório nº 045/2012, Modalidade Tomada de Preços 

nº 004/2012, que tem por objeto a REFORMA E COBERTURA DA QUADRA DE 

ESPORTES DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ DE ALENCAR, COM ÁREA DE 

450.00 M². Conforme especificação no Edital. 

Art. 2º - Fica adjudicado o objeto da citada licitação em favor da proponente CONS- 

TRUÇÃO CRF LTDA EPP, perfazendo um valor total de R$ 155.328,22 (cento e 

cinquenta e cinco mil trezentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos). Tudo 

conforme o constante da Ata de Julgamento acostada ao referido processo. 

ART. 3º - Pelo presente fica intimado o participante da licitação supramencionada, 

da decisão estabelecida neste Decreto. 



PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA, aos 19 dias do mês de Junho 

do ano de 2012. 



PREFEITURA DE TUNEIRAS DO OESTE 


PREGÃO PRESENCIAL – REGISTRO DE PREÇOS Nº. 53/2011-PMTO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2011 

ADITIVO Nº 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 77/2011 

EXTRATO ADITIVO Nº 1 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 77/2011 

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO 

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE 

CONTRATADO: NOEL PAULINO DA SILVA - PADARIA - CNPJ: 12.119.926/ 

0001-80 

OBJETO: 

Aditiva-se o presente contrato por 60 (dias), por saldo de 

mercadorias a retirar. 

FORNECIMENTO: PARCELADO 

DATA DA ASSINATURA: 18 de Junho de 2012 

DURAÇÃO: 18/06/2012 a 17/08/2012 

FORO: COMARCA DE CRUZEIRO DO OESTE 

Tuneiras do Oeste, 18 de Junho de 2012 

Luiz Antonio Krauss 


XAMBRÊ-PARANÁ 

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

EDITAL 004/ 2012. 

PROCESSO DE ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 

Considerando a vacância de 5 (cinco) cargos de conselheiros; 

Onde se lê: 

7.2- A eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar, será realizada pelos eleitores 

do município inscritos até o dia 05 de junho de 2012 e será realizada no dia 

24 de junho de 2012, das 10:00 às 15:00 – nos estabelecimentos do município, 

onde os eleitores de Xambrê sede voltaram todos na Escola Municipal Wallace 

Thadeu de Mello e Silva, os eleitores do Distrito de Casa Branca na Escola 

Municipal Castro Alves, e os Eleitores do distrito de Eliza e Pindorama voltaram 

todos na Escola Municipal Augusto dos Anjos, sendo que os eleitores de 

Pindorama haverá transporte escolar no período da manhã e tarde. 

Leia-se: 

7.2- A eleição dos candidatos ao Conselho Tutelar, será realizada pelos eleitores 

do município inscritos até o dia 05 de junho de 2012 e será realizada no dia 

24 de junho de 2012, das 10:00 às 15:00 – nos estabelecimentos do município, 

onde os eleitores de Xambrê sede voltaram todos na Escola Municipal Wallace 

Thadeu de Mello e Silva, os eleitores do Distrito de Casa Branca na Escola 

Municipal Castro Alves, e os Eleitores do distrito de Eliza e Pindorama voltaram 

todos no Salão Paroquial da Capela Sagrada Família, sendo que os eleitores de 

Pindorama haverá transporte escolar no período da manhã e tarde. 

Robim Hudson de Oliveira 

Presidente do CMDCA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ 


-PORTARIA Nº 091/2012 

Concede RTIDE a servidor que especifica. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE 

SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

Considerando o disposto no Art. 200 – da Lei 509/71 (Estatuto dos Servidores 

Públicos) e do Decreto nº 026/2012. 

R e s o l v e: 

CONCEDER: Ao servidor Marcos Martins Neto portador do RG. sob nº 1.928.411- 

5e inscrito CPF. Sob nº 361.208.479-87 ocupante do cargo de Contador, RTIDE 

(Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva) no Percentual de 100% (cem 

por cento) sob o nível de vencimento. A contar de 01 de junho de 2012, esta 

portaria entra em vigor nesta data. 

Registre-se. Anote-se. Publique-se. 

Prefeitura Municipal de Xambrê, 19 de junho 2012. 

LUCAS CAMPANHOLI 

- Prefeito Municipal- 



EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO 

REF: EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2012. 

A comissão de licitação comunica aos interessados na execução do objeto do 

Edital de Tomada de Preços nº002/2012, que após a análise e verificação da 

proposta ofertada, decidiu classificar a seguinte proponente: 

Nº EMPRESA VALOR R$ 

01 RUIZ & MARTINEZ LTDA 207.308,88 

Comunica outrossim, que dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da 

data deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo 

licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada, para interposição 

de recurso. 

Xambrê-PR, 15 de junho de 2012. 

WILSON REIS BIONDO – Presidente: 

- ADEMAR BOTELHO- Secretário - 

ANDRÉ ORNELAS VALLE 

-EDILSON FARIAS FILHO - 




CONCURSO PUBLICO 001/2011 

O Prefeito Municipal de Xambrê, Estado do Paraná, no uso das atribuições 

legais, resolve: 

TORNAR PÚBLICA 

Art. 1º. Convocar os candidatos abaixo, aprovados em Concurso Público, realizado 

em 08/05/2011 para realização do exame médico admissional e consequente 

emissão atestado médico de saúde física e mental, a ser expedida pela junta 

Médica Oficial do Município de Xambrê. Qualquer membro da junta médica poderá 

solicitar ao candidato apresentação de exames complementares a fim de 

sustentar a emissão do atestado médico solicitado. Os exames poderão ser 

realizados a partir do dia 20 de junho de 2012. 

MOTORISTA 

INSCRIÇÃO CANDIDATO 

20039 ALUISIO PEREIRA JUNIOR 9º 

20144 CLEBERSON RENATO DE SOUZA 10º 

CLASSIFICAÇÃO 

OPERADOR BRAÇAL 



20111 LEANDRO JORGE DIAS 9º 

20210 MARCIO CONCENÇIO 10º 

AGENTE DE SAUDE - SEDE 



20274 OSVANIR PEREIRA DA SILVA 6º 

20562 FABIANA BARBOSA DOS SANTOS 7º 

Art. 2º. Os candidatos no período de 30 (tinta) dias da data da publicação desta 

edital deverão comparecer à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, 

munidos com os documentos necessários: 

1. Atestado Médico; 

2. CTPS, RG e CPF; 

3. Título Eleitoral; 

4. 1 fotos 3x4; 

5. Certidão de Antecedentes Criminais; 

6. Certificado de Reservista ou Dispensa; 

7. Carteira Nacional de Habilitação; 

8. Certidão de Casamento ou Nascimento; 

9. Comprovante de Votação; 

10. Comprovante de Residência; 

11. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos; 

12. Comprovante de Escolaridade; 

13. Comprovante de Registro no órgão competente. 

Art. 3º O não comparecimento dos candidatos no prazo de 30 (trinta) dias úteis, 

a contar da data de publicação do presente edital, implicará automática desistência 

da vaga e classificação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Xambrê, Estado do Paraná, aos 19 dias do 

mês junho do ano de 2012. 



CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – 

XAMBRÊ – PARANÁ. 

Resolução nº 05/2012 

Súmula: Nomear os Conselheiros abaixo para compor a Comissão de 

escrutinadores da eleição do Conselho Tutelar do município de Xambrê - Paraná. 

Resolve: 

Art.1º - Nomear os Conselheiros abaixo relacionados para compor a Comissão 

de Escrutinadores que irá realizar a apuração e a contagem dos votos: 

· Vilma Maria Fidelis Borges 

· Marly Cristina Biaca Campanholi 

· Patricia dos Passos Campanholi 

· Ludmila da Silva Ferré 

· Andréa Sefrian Martins 

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. 

Xambrê, 19 de junho de 2012. 

Robim Hudson de Oliveira 

Presidente do C.M.D.C.A.






AUDIÊNCIA PÚBLICA 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE XAMBRÊ, Estado do Paraná, Convida a população 

e Autoridades do município de Xambrê, para participar da 1ª Audiência Pública de 2012, a ser realizada 

no dia 25 de Junho de 2012, às 19h00, na Câmara Municipal de Xambrê, sito à Av. Alberto Biyngton, 679 

– Centro – Xambrê PR. 

Altair Rosa 

Secretário Municipal de Saúde 



ATO DE HOMOLOGAÇÃO 

Homologa certame licitatório referente ao Pregão nº. 021/2012. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. 

Art. 1º. Homologa o procedimento licitatório, modalidade Pregão nº. 021/2012, objetivando a aquisição de 

eletrodomésticos e colchões para atender as necessidades da Administração Municipal de Xambrê, Estado 

do Paraná, conforme especificações e condições constantes deste Edital e seus Anexos, em favor da(s) 

proponente(s) CARLA CHARLISE RUIZ LOPES PAPELARIA - ME, por ter apresentado o menor preço para os 

itens 03, 07 no valor total de R$2.580,00(dois mil quinhentos e oitenta reais), COLOMBI MOVEIS E INFORMÁTICA 

LTDA, itens 02,04,05, no valor total de R$7.555,00(sete mil quinhentos cinqüenta cinco reais), COMERCIAL 

DE GENEROS ALIMENTÍCIOS RONQUI LTDA, itens 01,06 no valor total de R$4.787,00(quatro mil setecentos 

oitenta sete reais) tudo conforme o constante no mapa comparativo de preços e na ata que faz parte integrante 

do presente procedimento. 

Art.2º. Autoriza a contratação após cumprir todas as formalidades legais nos termos do art. 54 e seguintes da 

Lei 8.666/93. 

Xambrê, Pr 19 de junho de 2012. 


Prefeito Municipal de Xambrê 

CAMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA 


INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 

003/2012 

De acordo com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/91, e, com base no Parecer exarado pelo Ilmo. Drº. 

Octávio Antoniassi Júnior, Assessor Jurídico desta Casa de Leis, a Comissão Permanente de Licitações, 

nomeada pela Portaria nº. 006/2012, inexige o ato Licitatório referente à aquisição de 30 (trinta) assinaturas 

anuais de periódicos do Jornal Umuarama Ilustrado, sendo ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA/ 

PR, e de caráter informativo, com notícias locais e regionais, de grande circulação neste município, junto à 

EMPRESA JORNALÍSTICA UMUARAMA LTDA, inscrita no CNPJ 04.233.582/0001-07. 

Umuarama/PR Umuarama (PR), 15 de junho de 2012. 

LUIS SERGIO DE TOLEDO BARROS FILHO 

Presidente da CPL 

Neide Machado de Oliveira Fernandes 

Membro da CPL 

Mabel Almeida Ribas M. e Silva 

Membro da CPL 

Ratificação. 

Ratifico as razões adotadas pela Comissão Permanente de Licitações, nomeada pela Portaria 006/2011, de 

02 de fevereiro de 2012, quanto a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, referente à contratação da empresa do 

ramo de jornalismo EMPRESA JORNALÍSTICA DE UMUARAMA LTADA, CNPJ 04.233.582/0001-07, para a 

aquisição de 30 (trinta) assinaturas anuais de jornal periódico do Jornal Umuarama Ilustrado, utilizado como 

ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UMUARAMA/PR, e também de caráter informativo, com notícias locais e 

regionais, conforme Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2012, devidamente fundamentado. 

Umuarama (PR), 18 de junho de 2012. 

MARCELO DERENUSSON NELLI 

Presidente 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA 



Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando 

as disposições da Lei Municipal nº 3.819, de 20 de dezembro de 2011; 


Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 

(vinte mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória; 

4000 - ADM. DE CEMIT. S. FUNERÁRIOS - ACESF 

4001 - GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 

4001.2369200202.089 - Manut. da Estrut. Func. Otimização Pessoal 

- FONTE DE RECURSOS 01076 ACESF 

4230/3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 

4001.2369200203.019 - Aquisição e Reposição de Equipamentos e Mate- 

Rial Permanente 

- FONTE DE RECURSOS 01076 ACESF 

4299/4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 

- T O T A L................................................................ 20.000,00 

Art. 2º. Como recurso, para a abertura de crédito mencionado no artigo anterior o Poder Executivo utilizar-seá 

do provável excesso de arrecadação da fonte 01076 ACESF, considerando a tendência do exercício nos 

termos do art. 43,§ 3º da Lei Federal nº 4320/64. 


PAÇO MUNICIPAL, aos 15 de junho de 2012. 

MOACIR SILVA 


ARMANDO CORDTS FILHO 

Secretário de Administração 




Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando 

as disposições da Lei Municipal nº 3.819 de 20 de dezembro de 2011. 


Art. 1º. Fica aberto no orçamento do Fundo Municipal de Saúde no corrente exercício financeiro, Crédito 

Adicional Suplementar no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais) para reforço das seguintes 

dotações do orçamento vigente: 

70 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

70.01 - COORDENAÇÃO GERAL – S.M.S 

10.304.0025.2.098.000 Manutenção da Vigilância Sanitária 

- FONTE DE RECURSOS 01497 

5817/ 3.3.90.39.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -P.JURIDICA 48.000,00 


5563/ 3.1.90.11.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 73.000,00 

T O T A L........................................................................ 121.000,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes 

dotações do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde: 

70 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

70.01 - COORDENAÇÃO GERAL – S.M.S 

10.304.0025.2.098.000 Manutenção da Vigilância Sanitária 


5558/ 3.1.90.11.00 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 31.000,00 

5573/ 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS – INSS OB 17.000,00 


5878/ 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 

5578/ 3.1.90.13.00 OBRIGACOES PATRONAIS - INSS OB 30.000,00 

5769/ 3.3.90.36.00 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - P. FISICA 3.000,00 

T O T A L........................................................................ 121.000,00 



MOACIR SILVA 







Designa JOSÉ GONÇALVES DIAS NETO. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO a exigência do Art. 5º., § 1º inciso VIII da Portaria MS/GM nº 1.171 de 05 de junho de 2012; 


Art. 1º. Designar JOSÉ GONÇALVES DIAS NETO, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.090.540-1-SSP- 

PR, e inscrito no CPF nº 608.146.089-49, para ocupar a Coordenação da Rede de Urgência Municipal. 

Art. 2º. Ficam considerados de relevância os serviços prestados pelo Coordenador, porém, sem ônus ao 

Município. 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


MOACIR SILVA 






EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 197/2012 

O município de Umuarama, pessoa jurídica de direito interno, inscrita no CNPJ sob n°. 76.247.378/0001-56, 

com sede na Avenida Rio branco, 3717, representada pelo Fiscal de Posturas a baixo indicado, vem com fulcro 

no art. 153, da Lei complementar 129 de 22 de Dezembro de 2004, Código de Posturas, CIENTIFICAR o sujeito 

passivo da obrigação acessório, RAIMUNDO BIANCHINI, possuidor do imóvel na RUA JOSÉ LUCIANO 

ANDRADE, JARDIM LISBOA, quadra 002 lote 007, cadastro 3381200-0, conforme espelho do cadastro anexo 

aos autos, da ciência da notificação n°. 197/2012-A. 

Para que no prazo de 20 (vinte) dias, conforme determina o artigo 2°, a Lei 2.104 de 07 de maio de 1998, a contar 

da publicação deste edital, efetuar a limpeza do aludido imóvel, por desobediência ao que dispõe o art. 1°, da 

lei n°. 2.104, de maio de 1998, c/c art. 11, da lei Complementar n°. 129, já citadas. 

O não atendimento no prazo preliminar, culminará nas sanções administrativas e pecuniárias, previstas na 

mesma L/C 129 e Lei n°. 3.351 de 08 de abril de 2009. 

O motivo da notificação em edital deu-se pelo fato de que o contribuinte encontra-se em local incerto e não 

sabido. 

Umuarama, 19 de Junho de 2012. 

ANGELO D. GALMASSI 

Fiscal de Posturas 





passivo da obrigação acessório, PATRICIA OLVIDIO CARREIRA, possuidor do imóvel na RUA LUIZA VOLPATO 

GAZZI, PARQUE DO LAGO, quadra 019 lote 005, cadastro 3432500-0, conforme espelho do cadastro anexo aos 

autos, da ciência da notificação n°. 198/2012-A. 







sabido. 








passivo da obrigação acessório, BRUNA APARECIDA ANASTACIO, possuidor do imóvel na RUA PROJETA- 

DA D, PARQUE DO LAGO, quadra 009 lote 007, cadastro 3420300-0, conforme espelho do cadastro anexo aos 








sabido. 








passivo da obrigação acessório, REGINALDO SALTON ALCAIDE, possuidor do imóvel na RUA PROJETADA 

B, PARQUE DO LAGO, quadra 005 lote 005, cadastro 3414900-0, conforme espelho do cadastro anexo aos 








sabido. 








passivo da obrigação acessório, DILSON BARBOSA DA SILVA, possuidor do imóvel na RUA ROUXINOL, 

PARQUE ALPHAVILE I, quadra 010 lote 002, cadastro 3087500-0, conforme espelho do cadastro anexo aos 








sabido. 








passivo da obrigação acessório, MARCIA CRISTINA GALBIATI, possuidor do imóvel na RUA VEREADOR AP. 

CASSIANO, PARQUE DO LAGO, quadra 002 lote 003, cadastro 3413500-0, conforme espelho do cadastro 

anexo aos autos, da ciência da notificação n°. 201/2012-A. 







sabido. 








passivo da obrigação acessório, AARÃO ABRAMOSKI G. SOBRINHO, possuidor do imóvel na RUA PROJE- 

TADA D, PARQUE DO LAGO, quadra 009 lote 011, cadastro 3420700-0, conforme espelho do cadastro anexo 

aos autos, da ciência da notificação n°. 203/2012-A. 







sabido. 










passivo da obrigação acessório, MADALENA PEREIRA JULIÃO, possuidor do imóvel na RUA PROJETADA 

D, PARQUE DO LAGO, quadra 009 lote 013, cadastro 3420900-0, conforme espelho do cadastro anexo aos 








sabido. 








passivo da obrigação acessório, SUELI DO PRADO, possuidor do imóvel na RUA VEREADOR AP. CASSIANO, 

PARQUE DO LAGO, quadra 012 lote 003, cadastro 3424300-0, conforme espelho do cadastro anexo aos autos, 

da ciência da notificação n°. 205/2012-A. 







sabido. 








passivo da obrigação acessório, DILSON BARBOSA DA SILVA, possuidor do imóvel na RUA DAS PERDIZES, 

PARQUE ALPHAVILLE I, quadra 010 lote 003, cadastro 3087600-0, conforme espelho do cadastro anexo aos 








sabido. 








passivo da obrigação acessório, JUNIOR CESAR CARNEIRO, possuidor do imóvel na RUA SÃO NICOLAU, 

JARDIM SÃO CRISTOVÃO, quadra 007 lote 008, cadastro 3907800-0, conforme espelho do cadastro anexo aos 








sabido. 





O Presidente da Comissão Provisória do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB Icaraima-Pr, na 

forma que autoriza o Estatuto Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, convoca os membros da 

Comissão Municipal para CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, com inicio 

às 20 horas e 30 min. no Sindicato Rural Patronal – SIRI na cidade de Icaraima-PR, Comarca de Icaraima com 

a seguinte: 

ORDEM DO DIA 

a) Debater e Deliberar sobre propostas de coligações partidárias com outros partidos para as eleições 

majoritárias e/ou proporcionais do dia 07 de outubro de 2012; 


c) Escolha de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores; 




Icaraima, 19 de junho de 2012. 

Paulo de Queiroz Souza 

Presidente 


O Presidente da Comissão Provisória do Partido Progressista - PP Icaraima-Pr, na forma que autoriza o Estatuto 

Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, convoca os membros da Comissão Municipal para CONVEN- 

ÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, com inicio às 20 horas e 30 min. no Sindicato 

Rural Patronal – SIRI na cidade de Icaraima-PR, Comarca de Icaraima com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 









Nelson de Queiroz Souza 

Presidente 


O Presidente da Comissão Provisória do Partido Socialista Brasileiro – PSB Icaraima-Pr, na forma que autoriza 

o Estatuto Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, convoca os membros da Comissão Municipal para 

CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, com inicio às 20 horas e 30 min. no 

Sindicato Rural Patronal – SIRI na cidade de Icaraima-PR, Comarca de Icaraima com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 









Rui Revair de Oliveira Ramos 

Presidente 


O Presidente da Comissão Provisória do Partido Social Democrático - PSD Icaraima-Pr, na forma que autoriza 

o Estatuto Partidário e de acordo com a legislação eleitoral, convoca os membros da Comissão Municipal para 

CONVENÇÃO MUNICIPAL que será realizada no dia 30 de junho de 2012, com inicio às 20 horas e 30 min. no 

Sindicato Rural Patronal – SIRI na cidade de Icaraima-PR, Comarca de Icaraima com a seguinte: 

ORDEM DO DIA 









Nelson Moro 

Presidente 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI-PR 

EXTRATO DE 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE EMPREITADA GLOBAL Nº 83/2012 

CONTRATANTE: 

Município de Alto Piquiri-PR 

CONTRATADA: 

RUIZ & MARTINEZ & CIA LTDA 

CNPJ: 06.129.907/0001-31 

OBJETO: 

Contrato de empreitada global (pavimentação asfaltica) 

ADITIVO DE PRAZO: Prazo de vigência por mais 6 meses com início em 1º de julho de 2012 

DATA DE ASSINATURA: 14 de junho de 2012 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA 



Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio sobre julgamento de propostas 

apresentada em atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 078/2012 de 31 de maio de 

2012 e dá outras providências. 

PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, 

D E C R E T A, 

Art.1º-Fica homologado o parecer exarado pela Comissão Municipal de Pregão e Equipe de Apoio, constituída 

consoante a Portaria nº. 001/2012 de 03 de janeiro de 2012, sobre julgamento da proposta apresentada em 

atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 078/2012 de 31 de Maio de 2012, que tinha como 

objeto Contratação de empresa para fornecimento de materiais e impressão para Secretaria de Meio Ambiente 

e Secretaria de Educação. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à propostas das Empresas: PAULO SERGIO DE CARVALHO, 

nos lotes 01 e 04 com valor total de R$ 5.545,00 (cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais); CARLA 

CHARLISE LOPES PAPELARIA, no lote 02 com valor total de R$ 587,50 (quinhentos e oitenta e sete reais 

e cinqüenta centavos); CARLOS ROBERTO ROCHA, no lote 03 com valor total de R$ 209,00 (duzentos e nove 

reais) 

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 19 de Junho de 2012. 

PEDRO NUNES DA MATA 






PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, 




atendimento ao disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 079/2012 de 04 de Junho de 2012, que tinha como 

objeto Contratação de empresa para fornecimento de materiais de metalurgia para proceder reparos nas 

dependências das escolas da Rede Municipal de Ensino. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à proposta da Empresa: LUCENA & CARVALHO LTDA, no 

lote único, com valor total de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na 

data de sua publicação. 













objeto Contratação de Empresa para fornecimento de Produto Nutricionalmente completo à base de soja, 

isento de lactose pronto para uso em pacientes internados no hospital municipal. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à proposta da Empresa: CIRURGICA PARANÁ DISTRIBUI- 

DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, no lote único, com valor total de R$ 7.280,00 (sete mil duzentos e oitenta 

reais) 














objeto Contratação de Empresa para fornecimento de grama tipo esmeralda em tabletes para plantio nos 

espaços com piso de terra na Escola Professor Rubens Tessaro. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à proposta da Empresa: ETIENNE WALACE PASCUTI, no 

lote único, com valor total de R$ 2.524,00 (sete mil duzentos e oitenta reais) 














objeto Contratação de Empresa para fornecimento de materiais didáticos (livros e mapas) para atendimento 

da s escolas da rede municipal de ensino. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência às propostas das Empresas: NELLIL LIVRARIA E PAPELA- 

RIA LTDA, no lote 01, com valor total de R$ 2.710,00 (dois mil setecentos e dês reais); CARLA CHARLISE 

LOPES PAPELARIA, no lote 02, com valor total de R$ 1.280,00 (mil duzentos e oitenta reais) 





PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA 











objeto Contratação de Empresa para fornecimento de calcário que será distribuído entre pequenos produtores 

rurais do município, conforme Convenio Celebrado com o Governo do Estado do Paraná. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à propostas da Empresa: FERTIPOL – COMÉRCIO DE 

SEMENTES E FERTILAZANTES LTDA, no único, com valor total de R$ 69.263,35 (sessenta e nove mil 

duzentos e sessenta e três reais e trinta e cinco centavos). 







apresentada em atendimento ao disposto no Edital da Tomada de Preços nº. 005/2012 de 28 de Maio de 






atendimento ao disposto no Edital da Tomada de Preços nº. 005/2012 de 28 de Maio de 2012, que tinha como 

objeto o Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços para elaboração de Projetos 

complementares em conformidade com a Viabilidade Técnica apresentada pela Sanepar para regularização 

do Loteamento jardim Sonho Meu e Elaboração de planialtimétrico com perfil longitudinal para Execução de 

Pavimentação asfáltica no Bairro Cidade Nova. 

Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência às propostas da Empresa:GONÇALVES &BERNARDO LTDA 

- ME, nos lotes 01 e 02 com o valor total de R$ 10.865,00 (dês mil oitocentos e sessenta e cinco reais); 





CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 

ESTADO DO PARANA 


Autoriza viagem e concede diária. 

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas 

legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada 

pelos nobres Vereadores Claudinei Ribeiro, Luiz Rogério Moacir e Robson da Silva Maciel. 

RESOLVE: 

Ficam os nobres Vereadores Claudinei Ribeiro, Luiz Rogério Moacir e Robson da Silva Maciel autorizado viajar 

à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, nos dias 20 à 23 de Junho do corrente ano, para participarem do 

“Contribuição do Agente Público para o Desenvolvimento Municipal e Regional”, no Auditório do Hotel Foz 

Presidente II, promovido pela FG – Instituto Brasileiro de Assessoria, Treinamentos e Pesquisas Ltda - ME, 

Inscrita no CNPJ nº 12.062.698/0001-59, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 (três) diárias cada um, 

nos termos da Resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009. 

Salientando que a participação dos(as) Vereadores(as) se reverterá em benefícios à comunidade deste Município. 

Publica-se, Registre-se, afixe-se, cumpra-se e dê-se ciência. 

Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-Pr; em 19 de Junho de 

2.012. 

Benedito Ribeiro 

Presidente 

José Carlos Feroldi 


CÂMARA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 



Autoriza viagem e concede diárias. 

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná, no uso de suas prerrogativas 

legais, com base na resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009, e tendo em vista a solicitação formulada 

pela nobre Vereadora Maria Marlene da Silva Borsari. 

RESOLVE: 

Fica a Vereadora Maria Marlene da Silva Borsari, autorizada viajar à cidade de Curitiba, Estado do Paraná, 

nos dia 20 à 22 de Junho do corrente ano, para participar do “Curso sobre PPA/LDO/LOA”, promovido pela 

ACAMPAR, inscrita no CNPJ nº 81.398.232/0001/41, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 (três) diárias, 

nos termos da Resolução nº 002/2009, de 14 de Maio de 2009. 

Salientando que a participação da nobre Vereadora se reverterá em benefícios da comunidade deste Município. 

Publica-se, registre-se, afixe-se, dê-se ciência e cumpra-se. 

Plenário Vereador Antonio Rodrigues de Souza, Câmara Municipal de Cidade Gaúcha-Pr; em 19 de Junho de 

2.012. 

Benedito Ribeiro 

Presidente 

José Carlos Feroldi 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 


Decreto Nº 083/2012 

Ementa: Dispõe sobre a nomeação de Servidor, em virtude de aprovação em Concurso Público, para provimento 

de cargos, aberto pelo Edital nº 001/2008 de 17 de abril de 2008, realizado pela Prefeitura Municipal de Cidade 

Gaúcha - Estado do Paraná, e da outras providências. 

Preâmbulo: Eu, Jeovani Bonadiman Blanco, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná, no uso 

e gozo de minhas atribuições legais, especialmente com embasamento na Lei Orgânica do Município, 

Considerando a realização de Concurso Público para o provimento de cargos do Quadro Permanente do 

Pessoal da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná, com embasamento legal na Lei 

Municipal nº 1.583/2005 - Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do 

Paraná, bem como a aprovação e, o preenchimento de todos os requisitos legais pelo candidato, 

Considerando que, em análise ao conjunto de documentos que integram o procedimento do aludido Concurso, 

foram obedecidos os princípios norteadores da Administração Pública, quando da realização do mesmo. Da 

mesma forma, os ditames legais tais como, prazos, publicidade e outros, também foram observados. 

Considerando especialmente a observância ao contido na Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade 

Fiscal, no que tange aos limites das despesas com pessoal, bem como nos crimes descritos na Lei 

Federal nº 10.028/2000, bem como a imperiosa necessidade da contratação, para a continuidade do mister 

da Legislação e Fiscalização, tendo em vista a inexistência de quadro funcional próprio. 

Decreto: 

Art. 1º Fica Nomeada nesta data, 18 de junho de 2012, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado 

nos termos do Edital nº 001/2008 de 17/4/2008 e Resultado Final - Edital nº 001C/2008, homologado e 

devidamente publicado Maria de Lourdes da Silva Feitoza, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 

5.429.052-7 SSP/PR, para ocupar o cargo de Professor de lª a 4ª Série e Pré Escolar - Língua Inglesa, com 

fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal 

de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná. 

Art.2º O Regime Funcional é o Estatutário, nos termos do contido na Lei Municipal nº 1.371/1998, passando 

a ser regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Cidade Gaúcha. 

Art.3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias. 

Publique-se, registre-se, arquive-se e cumpra-se. 

Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 18 de junho de 2012 

Jeovani Bonadiman Blanco 



















Decreto: 

Art. 1º Fica Nomeada nesta data, 15 de junho de 2012,em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado 

nos termos do Edital nº 001/2008 de 17/4/2008 e Resultado Final - Edital nº 001B/2008, homologado e 

devidamente publicado Gessica Martins de Oliveira, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 10.425.211- 

7 SSP/PR, para ocupar o cargo de Auxiliar de Laboratório, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que 

dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná. 

























Decreto: 



devidamente publicado Cícera Nascimento Barbosa, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 

6.590.043-2 SSP/PR, para ocupar o cargo de Professor de lª a 4ª Série e Pré Escolar, com fulclo legal na Lei 

Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade 

Gaúcha - Estado do Paraná. 

























Decreto: 



devidamente publicado Rosangela Penasforte da Silva, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 

3.845.519-2 SSP/PR, para ocupar o cargo de Professor de lª a 4ª Série e Pré Escolar, com fulclo legal na Lei 

Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade 

Gaúcha - Estado do Paraná. 







Prefeito Municipal






PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 




de cargos, aberto pelo Edital nº 001/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – 

Estado do Paraná, e da outras providências. 

Preâmbulo: Eu, Jeovani Bonadiman Blanco, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, no uso 



Pessoal da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, com embasamento legal na Lei Municipal 

nº 1.583/2005 – Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, 

bem como a aprovação e, o preenchimento de todos os requisitos legais pelo candidato, 


foram obedecidos os princípios norteadores da Administração Pública, quando da realização do mesmo. 

Da mesma forma, os ditames legais tais como, prazos, publicidade e outros, também foram observados. 

Considerando especialmente a observância ao contido na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade 

Fiscal, no que tange aos limites das despesas com pessoal, bem como nos crimes descritos na 

Lei Federal nº 10.028/2000, bem como a imperiosa necessidade da contratação, para a continuidade do 

mister da Legislação e Fiscalização, tendo em vista a inexistência de quadro funcional próprio. 

Decreto: 


nos termos do Edital nº 001/2012 e Resultado Final - Edital nº 001/2012-D, homologado e devidamente 

publicado Andrea Celestino de Farias, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 6.222.130-5 SSP/ 

PR, para ocupar o cargo de Assistente Administrativo, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que 

dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná. 

Art.2º O Regime Funcional é o Estatutário, nos termos do contido na Lei Municipal nº 1.371/1998, passando a 

ser regido pelo Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Cidade Gaúcha. 























Decreto: 



publicado Michele Romagnolo Menezes Enumo, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 9.826.156- 

7 SSP/PR, para ocupar o cargo de Nutricionista, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe 

sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná. 

























Decreto: 



publicado Vânia Aparecida Spontão, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 8.338.058-6 SSP/PR, 

para ocupar o cargo de Nutricionista, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a 

Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná. 

























Decreto: 

Art. 1º Fica Nomeado nesta data, 18 de junho de 2012, em virtude de aprovação em Concurso Público, realizado 


publicado João Fermino Neto, portador da Cédula de Identidade com RG sob nº 13.975.655 SSP/SP, para 

ocupar o cargo de Motorista, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura 

Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná. 

























Decreto: 



publicado Rodnei Maier da Silva, portador da Cédula de Identidade com RG sob nº 18.615.173-1 SSP/SP, para 

ocupar o cargo de Motorista, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura 


























Decreto: 



publicado Romildo Cesar de Lucena, portador da Cédula de Identidade com RG sob nº 6.056.935-5 SSP/SP, 

para ocupar o cargo de Motorista, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura 


























Decreto: 



publicado Emmily Lima Tristão, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 10.418.856-7 SPS/PR, para 

ocupar o cargo de Zeladora, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura 


























Decreto: 



publicado Antonia Rodrigues da Silva, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 4.178.157-2. SSP/ 

PR, para ocupar o cargo de Zeladora, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a 


























Decreto: 



publicado Janaina Xavier de Lima, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 9.591.150-1 SPS/PR, 

para ocupar o cargo de Zeladora, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura 


























Decreto: 



publicado Allanie Delatori de Morais, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 9.580.748-8. SSP/PR, 



























Decreto: 



publicado Sanae Lopes Barufi, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 9.713.499-5. SSP/PR, para 

ocupar o cargo de Zeladora, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe sobre a Estrutura 


























Decreto: 



publicado Valdirene Ozório dos Santos, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 7.997.526-5. SSP/ 



























Decreto: 



publicado Josimeire Lima Gouveia, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 7.681.089-3. SSP/PR, 












de cargos, aberto pelo Edital nº 001/2012, realizado pela Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - 





Pessoal da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná, com embasamento legal na Lei Municipal 

nº 1.583/2005 - Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná, 









Decreto: 



publicado Simone Martins dos Santos, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 7.414.200-1. SSP/ 


Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná. 

























Decreto: 



publicado Cleuzenir Alves da Silva portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 6.551.718-3. SSP/PR, 

para ocupa da Silvar o cargo de Servente de Serviços Gerais, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, 

que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná. 

























Decreto: 



publicado Renata Maria de Oliveira portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 9.658.603-0. SSP/PR, 

para ocupa o cargo de Servente de Serviços Gerais, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que 


























Decreto: 



publicado Ivonete da Silva, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 7.940.533-7. SSP/PR, para 

ocupa o cargo de Servente de Serviços Gerais, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe 

sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná. 

























Decreto: 


nos termos do Edital nº 001/2012 e Resultado Final - Edital nº 001/2012-D, homologado e devidamente publicado 

Rosimeire Nunes Simões da Costa, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 37.567.145-6. SSP/PR, 

para ocupa o cargo de Servente de Serviços Gerais, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe 


























Decreto: 



publicado Fabiana Aparecida Simionato, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 000871367. SSP/ 

PR, para ocupa o cargo de Servente de Serviços Gerais, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que 


























Decreto: 



publicado Maiza Leal Soares, portadora da Cédula de Identidade com RG sob nº 9.844.982-5. SSP/PR, para 

ocupa o cargo de Servente de Serviços Gerais, com fulclo legal na Lei Municipal nº 1.583/2005, que dispõe 







Jeovani Bonadiman Blanco - Prefeito Municipal

publicacao_legal 01.pmd - Ilustrado

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