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Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 088/2011<br />
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ,<br />
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n.º 95.640.736/<br />
0001-30, com sede à Av. Pedro Amaro dos Santos, 1546, neste ato representada<br />
por sua Prefeita Municipal, Sra. MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA, brasileira,<br />
casada, agente político, residente e domiciliado em nesta cidade de Alto Paraíso<br />
- PR, inscrito no RG sob nº 2.137.841, e no CPF sob nº 571.048.409-15,<br />
doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado o Sr. LAERTES APARECI-<br />
DO VENITTE REINA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob<br />
nº 527.334.329-15, e RG 3.272.085-4 SSP/PR, doravante denominado simplesmente<br />
CONTRATADO.<br />
Considerando que, é de interesse da Administração Publica Municipal;<br />
Considerando que a Contratada, manterá o valor do aluguel mensal, combinado<br />
de acordo com seu contrato original;<br />
Considerando, a Anuência do Contratado; e enfim<br />
Considerando que existe saldo financeiro no exercício de 2012, resolvem alterar<br />
o contrato n.º 088/2011 como segue:<br />
CLAUSULA PRIMEIRA:<br />
Fica alterada a Clausula Nona do contrato n° 088/2011, onde as despesas oriundas<br />
do presente contrato correrão por conta das dotações orçamentárias abaixo<br />
descritas:<br />
Fonte de Recursos<br />
01000 – Recursos Ordinários Livres<br />
0503.133920011.2.036000.3.3.90.36.15 Principal 236<br />
Desdobrada 1415<br />
CLAUSULA SEGUNDA:<br />
Fica alterado a clausula segunda do contrato n° 088/2011, prorrogado o prazo de<br />
vigência do contrato para 31/12/2012;<br />
CLAUSULA TERCEIRA:<br />
Fica Alterado a Cláusula Terceira, passando a ter seu valor de R$ 9.000,00 (Nove<br />
Mil Reais), tendo como valor do Presente Aditivo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais),<br />
sendo este R$ 500,00 (Quinhentos Reais) mensais;<br />
CLAUSULA QUARTA:<br />
O presente termo de Aditivo deste contrato entrará em vigor a partir do dia 30/06/<br />
2012, permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições do referido<br />
contrato.<br />
E por estarem de comum acordo com as condições ora estabelecidas, firmam<br />
o presente contrato, na presença de duas testemunhas.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29<br />
dias de Junho de 2.012.<br />
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA<br />
- Prefeita Municipal –<br />
LAERTES APARECIDO VENITTE REINA<br />
- CONTRATADO -<br />
Testemunhas:<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA N.º 0322/2012<br />
DATA: 06/07/2012<br />
AUTORIA: Executivo Municipal<br />
SÚMULA: Cancela processo licitatório, modalidade Pregão Presencial.<br />
A Prefeita Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais,<br />
RESOLVE:<br />
1º) Cancelar o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial n.º 035/2012,<br />
objetivando uma melhor avaliação do objeto.<br />
2º) Considerar nulo o aviso de licitação do dia 24 e 25 de Junho de 2012.<br />
3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 06 dias<br />
do mês de Julho de 2012.<br />
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA<br />
Prefeita Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 083/2011<br />
Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ,<br />
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n.º 95.640.736/<br />
0001-30, com sede à Av. Pedro Amaro dos Santos, 1546, neste ato representada<br />
por sua Prefeita Municipal, Sra. MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA, brasileira,<br />
casada, agente político, residente e domiciliado em nesta cidade de Alto Paraíso<br />
- PR, inscrito no RG sob nº 2.137.841, e no CPF sob nº 571.048.409-15,<br />
doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado a firma ASSOCIAÇÃO<br />
DESAFIO JOVEM CANAA, com Endereço na Rua Dr. Camargo, 4895, CEP:<br />
87.502-010, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ:<br />
80.901.838/0001-95, neste ato representado pelo Sr. Celso Pereira Soares, brasileiro,<br />
solteiro, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, 6440, Bairro Alto São<br />
Francisco, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, portador do RG n.º<br />
4.364.784-9 SSP/PR e CPF. n° 570.510.209-78, doravante denominado CON-<br />
TRATADO.<br />
Considerando que, é de interesse da Administração Publica Municipal;<br />
Considerando que, a Empresa ora Contratada, manterá os valores dos serviços,<br />
pelo o mesmo valor do seu contrato original;<br />
Considerando, a Anuência do Contratado; e enfim<br />
Considerando que existe saldo financeiro e previsão de dotação para o novo<br />
exercício de 2012, resolvem alterar o contrato n.º 083/2011 como segue:<br />
CLAUSULA PRIMEIRA:<br />
Fica alterada a Cláusula Quarta do contrato n° 083/2011, onde as despesas<br />
oriundas do presente contrato correrão por conta das dotações orçamentárias<br />
abaixo descritas:<br />
Fonte de Recursos 01303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%)<br />
0601.1030200142.040000. 3.3.90.39.50 Principal 285<br />
Desdobrada 1395<br />
CLAUSULA SEGUNDA:<br />
Fica Alterado a Cláusula Terceira, passando a ter seu valor de R$ 43.200,00<br />
(Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais); tendo como valor do Presente Aditivo R$<br />
14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); sendo o valor de R$ 800,00<br />
(Oitocentos Reais) mensais, por dependente químico internado. Sendo que a<br />
empresa contratada poderá atender no máximo 03 (três) dependentes químicos<br />
por mês, onde o valor mensal será de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos<br />
reais).<br />
CLAUSULA TERCEIRA:<br />
Fica alterado a clausula segunda do contrato n° 083/2011, prorrogando o prazo<br />
de vigência do contrato para 26/12/2012.<br />
CLAUSULA QUARTA:<br />
O presente termo de Aditivo deste contrato entrará em vigor a partir do dia 26/06/<br />
2012, permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições do referido<br />
contrato.<br />
E por estarem de comum acordo com as condições ora estabelecidas, firmam<br />
o presente contrato, na presença de duas testemunhas.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 26<br />
dias de Junho de 2.012.<br />
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA<br />
- Prefeita Municipal –<br />
ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM CANAA<br />
- CONTRATADO -<br />
Testemunhas:<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2012<br />
Processo Administrativo 141/2012<br />
TERMO DE RATIFICAÇÃO<br />
O Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, PEDRO NUNES DA MATA<br />
no uso de suas atribuições legais e com base no inciso I do Art. 25 da Lei nº.<br />
8.666/93 e Considerando a Classificação do Edital de Chamamento 001/2012<br />
RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para<br />
Contratação<br />
de Empresa para prestação de serviços de Anestesiologia, com a empresa:<br />
MOLLA GAZZIN & ROSSI S/S inscrito no CNPJ sob nº. 07.930.981/0001-15,<br />
com sede à Rua Pioneiro Darville Antonio Huergo, 1728 – Casa 2<br />
na cidade de<br />
Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.083-310, no valor total de R$ 18.869,00<br />
(dezoito mil oitocentos e sessenta e nove reais). Tendo em vista a Classificação<br />
do Edital de Chamamento Público nº 002/2011.<br />
Quant. Descrição dos Serviços Valor Unid. Valor Total<br />
04 Procedimento Cirúrgico – Adenoidectomia R$ 452,00 R$ 1.808,00<br />
02 Procedimento Cirúrgico – Septoplastia R$ 451,00 R$ 902,00<br />
14 Procedimento Cirúrgico - Amigdalectomia R$ 450,00 R$ 6.300,00<br />
03 Procedimento Cirúrgico - Turbinectomia R$ 453,00 R$ 1.359,00<br />
22 Anestesias R$ 250,00 R$ 5.500,00<br />
60 Consultas Médicas R$ 50,00 R$ 3.000,00<br />
Os recursos para a contração dos Serviços acima citados são oriundos da Fonte<br />
06.002.103020006.2.034.3390.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa<br />
Jurídica.<br />
Altônia, 06 de Julho de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº 702/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA<br />
IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABE-<br />
LECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/<br />
2011.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APRO-<br />
VOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a desenvolver todas as<br />
ações necessárias para a produção de unidades habitacionais, implementadas<br />
por intermédio do mediante Termo de Compromisso, firmado com Instituições<br />
Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN e Ministério das<br />
Cidades, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema<br />
Financeiro de Habitação – SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário<br />
Nacional (CMN);<br />
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a aportar aos beneficiários<br />
selecionados pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente<br />
mensuráveis, visando a complementação dos recursos necessários à<br />
produção de unidades habitacionais;<br />
§ 1º - os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor<br />
de R$ 1.000,00 (um mil reais) por beneficiário, representados pelo terreno doado,<br />
de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas no Termo de Acordo e<br />
Compromisso, firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco<br />
Central do Brasil;<br />
§ 2º - As áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV),<br />
deverão conter a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal.<br />
Art. 3º - Os projetos de habitação popular dentro do Programa Minha Casa Minha<br />
Vida (PMCMV) serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo<br />
envolver as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Receita, Secretaria<br />
Municipal de Habitação e Assistência Social, cujas unidades habitacionais não<br />
poderão ter área útil construída, inferior a 36m² (trinta e seis metros quadrados);<br />
Art. 4º - Os investimentos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder<br />
Público Municipal a título de complementação necessária para a construção<br />
das unidades habitacionais, não serão ressarcidos pelos beneficiários contemplados,<br />
em conformidade com a legislação do Programa Minha Casa Minha Vida<br />
(PMCMV) e com o estabelecido pela política Municipal de Habitação, vigente;<br />
Parágrafo Único – As unidades habitacionais que serão, construídas no âmbito<br />
deste Programa, ficarão isentas do pagamento do alvará de construção, do<br />
habite-se e do ISSQN incidente sobre as mesmas;<br />
Art. 5º - O Executivo Municipal fica autorizado a compromissar os lotes de terrenos<br />
de sua propriedade aos Beneficiários contemplados pelo Programa Minha<br />
Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com os requisitos estabelecidos no Programa<br />
e pela Política Municipal de Habitação vigente.<br />
Art. 6º - Só poderão ser beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida–<br />
PMCMV, pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido na legislação do<br />
referido programa e atendam os requisitos estabelecidos pela Política Municipal<br />
de habitação vigente.<br />
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por<br />
conta de dotações consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se<br />
necessário.<br />
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Gabinete do Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 06 dias<br />
do mês de julho do ano de dois mil e doze.<br />
Marco Antonio Bogás de Oliveira<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº 703/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE<br />
MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APRO-<br />
VOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art. 1º - Ficam instituídas as desonerações fiscais relativas às incidências dos<br />
impostos abaixo descritos, especificamente e exclusivamente sobre os imóveis<br />
que vierem a integrar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV -, no importe<br />
de 100% (cem por cento) de seu valor:<br />
I - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso inter vivos;<br />
II - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - durante a fase<br />
de construção e os 01 (um) exercício seguinte após a concessão do habite-se;<br />
III - Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente<br />
sobre a construção dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha<br />
Casa Minha Vida PMCMV.<br />
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação.<br />
Gabinete do Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 06 dias<br />
do mês de julho do ano de dois mil e doze.<br />
Marco Antonio Bogás de Oliveira<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO N° 055/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
“NOMEIA FABIO DE LACERDA FEITOSA FEITOSA PARA<br />
EXERCER CARGO EM COMISSÃO, dando outras providências.”<br />
MARCO ANTÔNIO BOGÁS DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal<br />
de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições<br />
que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de<br />
conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 01/2010,<br />
de 24 de fevereiro de 2010 e suas alterações posteriores,<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º - Fica nomeado FABIO DE LACERDA FEITOSA, inscrito<br />
na CI/RG sob nº 9.994.718-7 SSP/PR e CPF sob nº<br />
057.843.199-81, para exercer o Cargo em Comissão de AS-<br />
SESSOR ESPECIAL COM 1º GRAU COMPLETO, com lotação<br />
na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodoviários,<br />
percebendo a remuneração referente a sigla CC-04,<br />
acrescido de 20% (vinte por cento) a titulo de Regime de<br />
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.<br />
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 06<br />
dias do mês de julho de 2012.<br />
Marco Antônio Bogás de Oliveira<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº 2.033/2012<br />
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa<br />
“Bom Dia Trabalhador”, que consiste em fornecer café da manhã aos Trabalhadores<br />
Volantes do Município de Cidade Gaúcha, junto a ASSEMUCIG (Associação<br />
dos Servidores Municipais de Cidade Gaúcha).<br />
Preâmbulo: A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná aprovou<br />
eu, Jeovani Bonadiman Blanco, prefeito municipal, no uso de minhas atribuições<br />
legais, especialmente com embasamento na Lei Orgânica, sanciono a<br />
seguinte Lei:<br />
Art. 1º - Fica instituído no âmbito Municipal o Programa “Bom Dia Trabalhador”,<br />
que consiste em fornecer café da manhã aos trabalhadores volantes do município<br />
de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná.<br />
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer diariamente aos<br />
Trabalhadores Volantes do Município de Cidade Gaúcha – PR, café da manhã<br />
integral.<br />
§ 1º - O café da manhã será servido todos os dias, ininterruptamente, salvo por<br />
caso fortuito ou motivo de força maior, com inicio das atividades às 05:00 h e<br />
encerramento às 07:30h, podendo estes horários serem alterados conforme<br />
necessidade e conveniência do atendimento;<br />
§ 2 - O café da manhã e a limpeza do local onde será servido o café, serão<br />
executados por servidores públicos do Município destinados para tal atividade;<br />
§ 3º - O pagamento das despesas para tal finalidade será de responsabilidade<br />
da Administração Pública Municipal que, incluirá no orçamento anual de cada<br />
exercício o valor necessário para efetuar o pagamento das despesas;<br />
§ 4º - O Município de Cidade Gaúcha – PR, será também o responsável pelo<br />
pagamento das despesas para aquisição e manutenção dos equipamentos que<br />
serão utilizados para preparar a alimentação e mobília para acomodar os trabalhadores<br />
durante o período em que será servido o café da manhã.<br />
Art. 3º - Poderão servir-se do café da manhã todos os trabalhadores volantes do<br />
Município de Cidade Gaúcha – PR.<br />
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha- Pr, em 05 de Julho de 2.012.<br />
Jeovani Bonadiman Blanco<br />
Prefeito Municipal<br />
LEI Nº 2.032/2012<br />
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o<br />
Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2013 e dá outras providências.<br />
Preâmbulo: A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná aprovou<br />
e eu prefeito do município sanciono a seguinte Lei:<br />
CAPITULO I<br />
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES<br />
Art. 1º - Nos termos da Constituição Federal, disposto no artigo 165, parágrafo<br />
2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei nº 4.320/64; Lei Complementar<br />
nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Cidade<br />
Gaúcha, de 23 de novembro de 2000, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei para<br />
o exercício de 2013.<br />
§ Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração<br />
direta e indireta.<br />
Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangera os Poderes legislativo,<br />
Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei<br />
Complementar nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos:<br />
I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;<br />
II - a organização e a estrutura dos orçamentos;<br />
III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas<br />
alterações;<br />
IV - Combate a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social;<br />
V - Promover o desenvolvimento do Município, e o crescimento econômico;<br />
VI - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior<br />
eficiência de trabalho e arrecadação;<br />
VII - assistência a criança e ao adolescente;<br />
VIII - melhoria na infra-estrutura urbana,<br />
Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos:<br />
I - Anexos de Metas Fiscais;<br />
II - Anexos de Riscos Fiscais; e<br />
III - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo<br />
único, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF.<br />
CAPÍTULO II<br />
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL<br />
Art. 3º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício de<br />
2013 especificas nos Anexos V e VI, que integram esta Lei, também estarão<br />
estabelecidas por programas constantes do Plano Plurianual relativo ao período<br />
2010/2013.<br />
CAPÍTULO III<br />
DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTE E OUTROS RISCOS<br />
Art. 4º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2013<br />
são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta<br />
Lei, desdobradas em:<br />
Tabela I - Metas Anuais;<br />
Tabela II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;<br />
Tabela III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos<br />
três exercícios anteriores;<br />
Tabela IV - Evolução do Patrimônio;<br />
Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de<br />
Ativos;<br />
Tabela VI - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e<br />
Tabela VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.<br />
§ Único - As tabelas I, e II de que integra o "caput" são expressas em valores<br />
correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macroeconômico do<br />
país seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto do executivo.<br />
Art. 5º - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde são<br />
avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas<br />
publicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo<br />
caso venha a se concretizar.<br />
CAPITULO IV<br />
DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA<br />
LEI<br />
ORÇAMENTARIA DE 2013<br />
Art. 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2013, a lei orçamentária<br />
poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte<br />
do Plano Plurianual correspondente ao período de 2010/2013 e Lei de Diretrizes<br />
Orçamentárias de 2013.<br />
Art. 7º - A lei orçamentária não consignara recursos para inicio de novos projetos<br />
se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas<br />
as despesas de conservação do patrimônio publico.<br />
§ Único - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização<br />
física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência.<br />
Art. 8º - Para fins do disposto no art. 16, § 3.º, da Lei Complementar nº 101, de<br />
04 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente<br />
até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens<br />
ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de<br />
realização de obras publicas ou serviços de engenharia.<br />
Art. 9º - Em atendimento ao disposto<br />
Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se<br />
refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art.<br />
22, incisos III, da Lei 4.320/64.<br />
Art. 10 - O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de<br />
expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2013, em valores<br />
correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacandose<br />
pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais.<br />
Art. 11 - O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos,<br />
deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de<br />
Planejamento, até 31 de julho de 2010, observados os parâmetros e diretrizes<br />
estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária.<br />
Art. 12 - Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal<br />
nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução<br />
e demonstrativo de resultado.<br />
CAPÍTULO III<br />
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇA-<br />
MENTOS E SUAS ALTERAÇÕES<br />
Art. 13 - Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de<br />
2013, observar-se-ão as diretrizes gerais de que trata este capítulo, os princípios<br />
estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber,<br />
na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei<br />
Orgânica do Município.<br />
Art. 14 - A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual<br />
serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se<br />
o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade<br />
a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em<br />
conta o alcance das disposições do Anexo II de Metas Fiscais constante desta<br />
lei.<br />
Art. 15 - As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês<br />
de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e<br />
os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça.<br />
Art. 16 - Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, à alocação de<br />
recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma<br />
a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos<br />
programas de governo.<br />
Art. 17 - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V, do<br />
art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei<br />
Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares até<br />
o limite de vinte por cento do total da despesa fixada para cada Poder.<br />
Parágrafo Único. Entende-se por Créditos Adicionais Suplementares as alterações<br />
dentro do mesmo órgão e unidade orçamentária, mesmo programa de<br />
trabalho, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos.<br />
Art. 18 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição<br />
Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados<br />
a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos.<br />
§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro<br />
e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro<br />
de 2011.<br />
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 17 desta lei, os créditos previstos<br />
no caput deste artigo.<br />
Art. 19 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição<br />
Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64,<br />
autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de<br />
Recursos.<br />
§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos de<br />
convênios não previstos na Lei Orçamentária de 2013 e a diferença positiva entre<br />
a receita prevista na Lei Orçamentária de 2013 e a receita efetivamente realizada,<br />
por Fonte de Recursos.<br />
§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 17 desta lei, os créditos previstos<br />
no caput deste artigo.<br />
Art. 20 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição<br />
Federal, e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64,<br />
autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência<br />
até o limite de vinte por cento do total da despesa fixada para cada Poder.<br />
§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de<br />
trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa<br />
e mesma fonte de recursos.<br />
§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos,<br />
dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da<br />
despesa.<br />
§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias<br />
econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho<br />
e mesma fonte de recursos.<br />
§ 4º Ficam excluídos do limite fixado no art. 17 desta lei, os créditos previstos<br />
no caput deste artigo.<br />
Art. 21 - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades<br />
de aplicação constantes da lei Orçamentária de 2013 até o limite de<br />
dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder.<br />
Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 17 desta lei, os créditos<br />
previstos no caput deste artigo.<br />
Art. 22 - A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações<br />
de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará<br />
à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação<br />
dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta<br />
orçamentária de 2013, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição<br />
Federal/88, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando:<br />
a) número e data do ajuizamento da ação originária;<br />
b) tipo do precatório;<br />
c) tipo da causa julgada;<br />
d) data da autuação do precatório;<br />
e) nome do beneficiário;<br />
f) valor do precatório a ser pago<br />
d) data do trânsito em julgado.<br />
Art. 23 - As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária<br />
deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o<br />
exercício de 2013 a 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de<br />
2013.<br />
Art. 24 - Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para<br />
atender a despesas:<br />
I - Sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e <strong>legal</strong>mente<br />
instituídas as unidades executoras;<br />
II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações<br />
em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar<br />
técnica e financeiramente;<br />
III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades<br />
congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades<br />
de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita,<br />
nas áreas de assistência social, saúde e educação.<br />
IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado<br />
de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica,<br />
inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes<br />
ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público<br />
ou privado.<br />
Art. 25 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,<br />
de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas<br />
destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada,<br />
que preencham uma das seguintes condições:<br />
I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de<br />
assistência social, saúde e educação;<br />
II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.<br />
§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada<br />
sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento<br />
há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos,<br />
emitida no exercício de 2013, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03<br />
(três) autoridades locais.<br />
§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme<br />
determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência<br />
do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder<br />
Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais.<br />
§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões<br />
negativas da União, do Estado e do Município.<br />
Art. 26 - As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos,<br />
financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento<br />
fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas<br />
por lei específica.<br />
Art. 27 - A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios<br />
da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo<br />
7º, IV, da Constituição Federal/88.<br />
Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do<br />
salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão<br />
objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2013.<br />
Art. 28 - A lei orçamentária conterá "Reserva de Contingência" em montante<br />
equivalente no mínimo de até 4% (quatro) por cento da Receita Corrente Líquida,<br />
destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais<br />
imprevistos.<br />
Art. 29 - Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes a<br />
cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União<br />
e do Estado.<br />
Art. 30 - Terão prioridades na programação da receita total do município:<br />
I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos<br />
sociais;<br />
II - o pagamento de amortizações e encargos da divida;<br />
III - a contrapartida das operações de créditos;<br />
IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais;<br />
Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos<br />
só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a<br />
IV deste artigo.<br />
Art. 31 - O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º,<br />
inciso I, alínea "e", e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados<br />
pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com<br />
as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças.<br />
CAPÍTULO IV<br />
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCAR-<br />
GOS SOCIAIS<br />
Art. 32 - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se<br />
ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº.<br />
101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal<br />
em vigor e demais normas vigentes.<br />
Art. 33 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II,<br />
da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer<br />
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções,<br />
alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de<br />
pessoal a qualquer título através de concurso público.<br />
Art. 34 - Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou<br />
remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão<br />
de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração<br />
direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o<br />
contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do<br />
Município de Cidade Gaúcha, poderão ser levadas a efeito para o exercício<br />
financeiro de 2013, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional<br />
nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000.<br />
Art. 35 - O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/<br />
2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total<br />
com pessoal, independentemente da <strong>legal</strong>idade ou validade dos contratos.<br />
Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados<br />
públicos, para efeito do "caput":<br />
I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos<br />
(Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação;<br />
II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a<br />
quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização<br />
do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação,<br />
vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários<br />
da contratada;<br />
III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto<br />
bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração.<br />
CAPÍTULO V<br />
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA<br />
Art. 36 - O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente<br />
exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua<br />
competência que conterá:<br />
I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;<br />
II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização<br />
dos valores dos imóveis e edificações.<br />
III - a expansão do número de contribuintes;<br />
IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal;<br />
V - Reavaliação da legislação fiscal<br />
Art. 37 - A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será<br />
aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar<br />
nº. 101/2000.<br />
Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício<br />
de natureza financeira as mesmas exigências referidas no "caput", podendo a<br />
compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo<br />
período, de despesas em valor equivalente.<br />
Art. 38 - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o<br />
exercício financeiro 2013, poderá ter desconto de até 20% (vinte por cento) do<br />
valor lançado, para pagamento à vista.<br />
Art. 39 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2013 serão observados<br />
os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais<br />
de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de<br />
Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita.<br />
Art. 40 - Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão<br />
considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2013.<br />
Art. 41 - Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de<br />
mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de<br />
interesse público relevante.<br />
CAPÍTULO VI<br />
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
Art. 42 - Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para<br />
tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine<br />
até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 ao Legislativo Municipal.<br />
Art. 43 - Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas<br />
fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para<br />
atendimento de "despesas de custeio" (exceto pessoal, encargos sociais e<br />
dívida pública) e "investimentos" de cada Poder.<br />
§ 1º Da ocorrência do disposto no "caput" deste artigo, o Poder Executivo comunicará<br />
ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível<br />
para empenho e movimentação financeira.<br />
§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo<br />
anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do<br />
"caput", caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação<br />
financeira.<br />
Art. 44 As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de<br />
que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, serão especificadas em<br />
demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da<br />
Lei nº. 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis<br />
urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88.<br />
Art. 45 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas,<br />
que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade<br />
de dotação orçamentária.<br />
Art. 46 O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo,<br />
para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município.<br />
Art. 47 Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a<br />
entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas<br />
mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura.<br />
Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que<br />
condicionará o repasse das parcelas subseqüentes.<br />
Art. 48 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer<br />
título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de<br />
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.<br />
Art. 49 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com<br />
entidades não governamentais sem fins lucrativos.<br />
Art. 50 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo<br />
para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias,<br />
ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a<br />
votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta.<br />
Art. 51 Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção<br />
do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2013, a programação constante deste<br />
projeto encaminhado pelo Executivo, poderá ser executada em cada mês, até o<br />
limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se<br />
completar o ato sancionatório.<br />
Art. 52 O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação<br />
da Lei Orçamentária de 2013, cronograma anual de desembolso mensal.<br />
Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2013, ao Executivo,<br />
o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro.<br />
Art. 53 O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária,<br />
as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação.<br />
Art. 54 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no<br />
prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de<br />
Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os<br />
elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo,<br />
Autarquias, Fundações e Fundos Municipais.<br />
Art. 55 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha- Pr, em 05 de Julho de 2.012.<br />
Jeovani Bonadiman Blanco<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA<br />
Estado do Paraná<br />
RESOLUÇÃO Nº 013/2012<br />
CONTRATA ARIANE GARDIM DE ALMEIDA, PARA O EMPREGO DE RECEPCI-<br />
ONISTA, EM VIRTUDE DA HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.<br />
O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA –<br />
AMERIOS, no uso de suas atribuições legais, e,<br />
CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público realizado pelo CISA, em 03<br />
de junho de 2012, fornecido pela Comissão Especial e homologado em data de<br />
27/06/2012, através do Edital Nº 006/2012;<br />
RESOLVE:<br />
I – Contratar ARIANE GARDIM DE ALMEIDA, portadora do RG. n.º 9.661.523-0 -<br />
SSP/PR e do CPF/MF nº 059.889.049-12, no Emprego Público de Recepcionista,<br />
com carga horária de 40 horas semanais em virtude da habilitação em Concurso<br />
Público, a partir de 06 de julho de 2012.<br />
II – Esta resolução entra em vigor nesta data.<br />
Umuarama-PR, 06 de julho de 2012.<br />
HÉLIO BELTER<br />
Presidente<br />
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA N° 525/2012<br />
SUMULA: CONCESSÃO DE DIÁRIA<br />
VALTER PEREIRA DA ROCHA, O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO<br />
OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,<br />
R E S O L V E:<br />
ART. 1º FICA AUTORIZADO AO SENHOR HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA,<br />
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 133/<br />
2005 E TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FORMULADA. A CONCESSÃO DE<br />
DUAS DIÁRIAS, MAIS 30%, PARA CUSTOS HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO,<br />
NOS DIAS 09 E 10 DE JULHO DE 2012, ONDE ESTARÁ EM CURITIBA A SERVICO<br />
DO MUNICÍPIO. .<br />
ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.<br />
EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO<br />
DO PARANÁ, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012.<br />
VALTER PEREIRA DA ROCHA<br />
MARCOS GONÇALVES RIBEIRO<br />
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS<br />
PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA N° 070/2012<br />
SÚMULA: Concede ao Servidor Roberto dos Santos Ochman avanço de duas<br />
referências a título de incentivo ao estudo e aprimoramento e dá outras providências.<br />
O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná no uso de suas<br />
atribuições legais, e o contido no Art. 22 e seguintes da Lei 500 de 20 de abril<br />
de 2011 ainda,<br />
Considerando o requerimento do Servidor protocolado sob o nº 176/2012, onde<br />
apresentou o Diploma de Conclusão de Curso Pós-Graduação em Zootecnia,<br />
Produção Animal e Medicina Veterinária, Pela Universidade Estadual de Maringá,<br />
com carga horária de 360 horas,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º - Concede ao Sr. Roberto dos Santos Ochman brasileiro, casado, portador<br />
da CI/RG nº 4.458.789-0 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 795.844.979-87, ocupante<br />
do cargo de Medico Veterinário, o avanço de duas referências de vencimento<br />
a título de incentivo ao estudo e aprimoramento, com base no artigo 23 da<br />
Lei 500/2011, reenquadrando-o para referência de nº 39, constante no anexo I da<br />
citada Lei.<br />
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando os<br />
seus efeitos à partir do dia 01/06/2012, revogadas as disposições em contrário.<br />
CERTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.<br />
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos treze<br />
dias do mês de junho do ano de dois mil e doze.<br />
EVERTON BARBIERI<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
Estado do Paraná<br />
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO<br />
PORTARIA N.º 1.677<br />
De 22 de junho de 2012<br />
NOMEIA O SR. JOAO ROGELIO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE AUXILIAR<br />
DE SERVIÇOS PESADOS, EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO<br />
PÚBLICO.<br />
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
CONSIDERANDO o Concurso Público, aberto através do Edital n.º 029/2011, de<br />
17/11/2011 e realizado pelo Município em 08 de Janeiro de 2012;<br />
CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.020, de 22/02/2012 – Homologação de Resultado<br />
e o Edital n.º 049/2012, de 04/06/2012 – Convocação do Candidato;<br />
RESOLVE<br />
I – NOMEAR o Sr. JOAO ROGELIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF-N.º-897.085.049-<br />
04 e no RG-N.º-6.208.177-5/MG, sob o Regime Estatutário, no Cargo de Auxiliar<br />
de Serviços Pesados, Grupo Ocupacional Operacional – GOO, Classe A, Nível<br />
de Referência 1, a contar de 25/06/2012.<br />
II – A Secretaria de Educação e Cultura de Douradina-PR, através da Divisão de<br />
Recursos Humanos, providenciará o assentamento nos registros funcionais em<br />
cumprimento a presente portaria.<br />
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e dois dias do mês de junho<br />
do ano de dois mil e doze. (22/06/2012).<br />
JOSÉ CARLOS PEDROSO<br />
JANIRA APDA. DO AMARAL F. SORRILHA<br />
Prefeito Municipal<br />
Secretária de Governo<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
Estado do Paraná<br />
LEI Nº. 1.185<br />
De 26 de Junho de 2012.<br />
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO<br />
ANEXO I DA LEI Nº. 956/2011 DE 28/06/2011 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁ-<br />
RIAS-LDO E NA LEI Nº. 679/2009 DE 27/11/2009 - PPA.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E<br />
EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado incluir uma Atividade no<br />
Anexo I integrante da Lei nº. 956/2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de<br />
27/11/2009, para o exercício financeiro de 2012, abaixo discriminado:<br />
PROJETO/ATIVIDADE<br />
VALOR<br />
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD/SUAS 19.700,00<br />
TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00<br />
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês junho do ano<br />
de dois mil e doze (26/06/2012).<br />
JOSÉ CARLOS PEDROSO<br />
JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
SECRETÁRIA DE GOVERNO<br />
Republicado por Incorreção.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
Estado do Paraná<br />
LEI Nº. 1.186<br />
De 26 de Junho de 2012.<br />
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANE-<br />
XO I DA LEI Nº. 956/2011 DE 28/06/2011 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-<br />
LDO E NA LEI Nº. 679/2009 DE 27/11/2009 - PPA.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E<br />
EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado reduzir na Atividade do Anexo<br />
I integrante da Lei nº. 956/2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/<br />
2009 - PPA, para o exercício financeiro de 2012, abaixo discriminado:<br />
PROJETO/ATIVIDADE<br />
VALOR<br />
MANUTENÇÃO E COOR. DA SEC. DE TRAB. EMP. E PROM. SOCIAL 19.700,00<br />
TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19.700,00<br />
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês junho do ano<br />
de dois mil e doze (26/06/2012).<br />
JOSÉ CARLOS PEDROSO<br />
JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA<br />
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE GOVERNO<br />
Republicado por Incorreção.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº. 1.092<br />
De 06 de Julho de 2012.<br />
Súmula: Denomina Loteamento residencial a ser implantado pela Companhia<br />
de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.<br />
O Prefeito Municipal de Douradina, Estado do Paraná, no uso das atribuições<br />
legais que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,<br />
artigo 41 da Lei Complementar nº. 024 de 21 de Dezembro de 2009, que trata do<br />
parcelamento do solo urbano no Município de Douradina, Estado do Paraná, e<br />
CONSIDERANDO, a implantação de loteamento residencial pela COHAPAR -<br />
Companhia de Habitação do Estado do Paraná em área de terras denominada<br />
Lote A-Rem/2-A, Gleba nº. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, com área de<br />
43.560,00 m², com matrícula junto ao Registro de Imóvel nº. 41.746, na cidade<br />
de Douradina, Estado do Paraná.<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL CAMPODORO,<br />
loteamento destinado ao uso residencial, o empreendimento da COHAPAR –<br />
Companhia de Habitação do Paraná, a ser implantado na área de terras denominada<br />
Lote A-Rem/2-A, Gleba nº. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, com área de<br />
43.560,00 m², dividido em 12 (doze) quadras contendo 122 (cento e vinte e dois)<br />
lotes.<br />
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 1.057 de 14/05/2012.<br />
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos seis dias do mês de julho do ano de dois<br />
mil e doze (06/07/2012).<br />
José Carlos Pedroso<br />
Janira Apª. do Amaral França Sorrilha<br />
Prefeito Municipal<br />
Secretária de Governo<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº. 1.093<br />
De 06 de Julho de 2012.<br />
Súmula: Aprova o projeto de Loteamento denominado Conjunto Habitacional<br />
Campodoro, da Companhia de Habitação da COHAPAR e dá outras providências.<br />
O Prefeito Municipal de Douradina, Estado do Paraná, no uso das atribuições<br />
legais que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,<br />
artigo 41 da Lei Complementar nº. 024 de 21 de Dezembro de 2009, que trata do<br />
parcelamento do solo urbano no Município de Douradina, Estado do Paraná, e<br />
CONSIDERANDO, a solicitação formulada pela COHAPAR – Companhia de<br />
Habitação do Estado do Paraná onde solicita a aprovação do projeto de loteamento<br />
denominado pelo Decreto nº. 1.092/2012 de 06 de Julho de 2012, como CON-<br />
JUNTO HABITACIONAL CAMPODORO, a ser implantado na área de terras denominada<br />
Lote A-Rem/2-A, Gleba nº. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, com área<br />
de 43.560,00 m², com matrícula junto ao Registro de Imóvel nº. 41.746, na cidade<br />
de Douradina, Estado do Paraná.<br />
CONSIDERANDO, que o imóvel objeto da matrícula nº. 41.746, do Registro de<br />
Imóveis 1º Ofício da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná; denominada<br />
Lote A-Rem/2-A, Gleba nº. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, com área de<br />
43.560,00 m², no qual se localiza o referido loteamento, encontra-se situado<br />
dentro do perímetro urbano de Douradina, instituído pela Lei Complementar nº.<br />
019 de 15 de abril de 2009, alterado pela lei complementar nº. 032/2010 de 05<br />
de novembro de 2010 e ainda a Lei Complementar nº. 034 de 13 de Abril de 2011.<br />
CONSIDERANDO, que foram apresentadas as plantas urbanísticas do empreendimento<br />
e os memoriais descritivos de todos os lotes, todas assinadas por<br />
profissional inscrito no CREA – nº. 16323, bem como cópia das respectivas<br />
ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica nº. 20114344037 e 20121564683;<br />
CONSIDERANDO, que foram juntados ao requerimento os seguintes documentos:<br />
I – Projetos técnicos devidamente aprovados pelo setor competente do Município<br />
em 08 de maio de 2012;<br />
II – Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças;<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º Fica aprovado o loteamento destinado ao uso residencial, denominado<br />
Conjunto Habitacional Campodoro, empreendimento da COHAPAR – Companhia<br />
de Habitação do Paraná, a ser implantado na área de terras denominada<br />
Lote A-Rem/2-A, Gleba nº. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, com área de<br />
43.560,00 m², dividido em 12 (doze) quadras, contendo 122 (cento e vinte e dois)<br />
lotes, assim distribuídos:<br />
I –120 (cento e vinte) lotes destinados ao uso habitacional, que perfazem a área<br />
total de 26.846,75 m² (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e seis, vírgula<br />
setenta e cinco metros quadrados);<br />
II - 02 (dois) lotes institucionais a serem incorporados ao patrimônio público<br />
municipal, sendo um (01) lote institucional com área de 1.680,25 m² e 01 (um)<br />
destinado a uso comercial, com área de 1.100,00 m².<br />
III – Áreas destinadas às vias de circulação a serem incorporadas ao domínio<br />
público no total de 13.933,00 m²<br />
Parágrafo único. Em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar<br />
Municipal nº. 024/2009 que trata da cessão de área em percentual de no mínimo<br />
35% (trinta e cinco por cento) da área a lotear, as áreas destinadas às vias de<br />
circulação e áreas institucionais serão incorporadas ao patrimônio público,<br />
obrigando-se a empresa loteadora a doar ao Município de Douradina, mediante<br />
escritura pública de doação, as áreas públicas especificadas no inciso II e III<br />
desse artigo.<br />
Art. 3º. As despesas com escrituras públicas, respectivos registros e averbações<br />
referentes às áreas doadas ao Município ocorrerão por conta da donatária.<br />
Art. 4º. Todas as obras de infraestrutura, serviços e quaisquer outras benfeitorias<br />
feitas pela loteadora nas áreas de uso público, passam para o domínio do<br />
Município de Douradina, sem que caiba qualquer indenização à empresa loteadora.<br />
Art. 5º. Nos termos do artigo 49 da Lei Complementar nº. 024/2009, a aprovação<br />
do projeto de loteamento não implica em nenhuma responsabilidade por parte<br />
da Prefeitura Municipal quanto a eventuais divergências referentes às dimensões<br />
de quadras e lotes, quanto ao direito de terceiros em relação à área loteada,<br />
nem quaisquer indenizações decorrentes de traçados que não obedeceram aos<br />
arruamentos de plantas limítrofes mais antigas ou as disposições legais aplicáveis.<br />
Art. 6º - Nos termos do art. 44, §2º da Lei Complementar nº. 024/2009, é fixado<br />
o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Decreto, para<br />
que a empresa requerente providencie o registro do loteamento residencial ora<br />
aprovado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis 1º. Ofício da Comarca de<br />
Umuarama.<br />
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 1.058 de 14/05/2012.<br />
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos seis dias do mês de Julho do ano de dois<br />
mil e doze (06/07/2012).<br />
José Carlos Pedroso<br />
Janira Apª. do Amaral França Sorrilha<br />
Prefeito Municipal Secretária de Governo<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
Estado do Paraná<br />
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO<br />
Dispenso a licitação, com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei n. 8.666/93,<br />
a favor da empresa MARA LUCIA THOMAZ E CIA LTDA, para a Contratação de<br />
empresa em Razão do Preço para Aquisição de material de construção para<br />
atender a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Promoção Social de<br />
Douradina-PR. No valor de R$4.375,00(quatro mil trezentos e setenta e cinco<br />
reais), presente o constante dos autos.<br />
Face ao disposto no art. 26, da Lei n. 8.666/93, submeto o ato à autoridade<br />
superior para ratificação e devida publicidade.<br />
Douradina-PR, 06 de Julho de 2012.<br />
Vanessa Garcia Gomes Matera<br />
Comissão de Licitação<br />
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA<br />
Ratifico o ato de dispensa da senhora Vanessa Garcia Gomes Matera, Membro<br />
da Comissão de Licitação, que dispensou, com fundamento no art. 24, inciso II,<br />
a favor da empresa MARA LUCIA THOMAZ E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº.<br />
05.245.875/0001-77, para Contratação de empresa em Razão do Preço para<br />
Aquisição de material de construção para atender a Secretaria Municipal do<br />
Trabalho, Emprego e Promoção Social de Douradina-PR, no valor de<br />
R$4.375,00(quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), presente o constante<br />
dos autos, face ao disposto no art. 26 da Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se<br />
encontra devidamente instruído.<br />
Publica-se.<br />
Douradina-PR, 06 de Julho de 2012.<br />
José Carlos Pedroso<br />
Prefeito do Município
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
CÂMARA DE ESPERANÇA NOVA<br />
Estado do Paraná<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2012<br />
REFERENTE: Licitação Modalidade Tomada de Preço 001/2012.<br />
CONTRATANTE: Câmara Municipal de Esperança Nova<br />
CONTRATADO: Construtora Guairá Ltda – ME.CNPJ:13.520.552/0001-72.<br />
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRU-<br />
ÇÃO DA SEDE PROPRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESPERAN-<br />
ÇA NOVA – PR. DE ACORDO COM PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA<br />
FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, PARTES INTEGRANTES<br />
DESTE EDITAL.<br />
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.4.90.51.00<br />
VALOR TOTAL R$: 268.631,55 (duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e<br />
trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos)<br />
VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da emissão da ordem de<br />
serviço.<br />
FORMA DE PAGAMENTO: Será de acordo com a quantidade executada conforme<br />
cronograma e medições.<br />
BASE LEGAL: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.<br />
Esperança Nova, 06 de julho de 2012.<br />
Salvador Diego de Oliveira<br />
Presidente<br />
PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 076/2012<br />
Súmula: Concede férias regulamentares ao servidor Marcos Dionizio Berbel, e<br />
dá outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor Marcos Dionizio Berbel,<br />
casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.181.908-1 SSP/PR e CPF/MF<br />
nº 102.510.189-20 relativas ao período aquisitivo 04/05/2011 a 03/05/2012, por<br />
trinta dias, devendo entrar em gozo da mesma a partir de 02 de julho de 2012.<br />
Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.<br />
Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.<br />
Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos três<br />
dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.<br />
EVERTON BARBIERI<br />
Prefeito Municipal<br />
Republicado por Incorreção<br />
MUNICÍPIO DE PÉROLA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº119/2012<br />
Concede Férias ao Servidor GERSON RODRIGUES MIRANDA, e da outras providências.<br />
O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor GERSON RODRIGUES MIRANDA, brasileiro, casado,<br />
portador da Cédula de Identidade sob o n.º 5.977.490-5/SSP-PR, ocupante da<br />
função de Agente de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo,<br />
Obras e Serviços Públicos, 20 (vinte) dias de FÉRIAS, referente ao período<br />
aquisitivo de 01/07/2009 a 30/06/2010, a partir de 05/07/2012 a 24/07/2012.<br />
Art 2º. Um terço das férias foi convertido em abono pecuniário conforme faculta<br />
o Artigo nº120 da Lei Complementar nº02/2010.<br />
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Pérola/Paraná, 04 de julho de 2012.<br />
CLAITON CLEBER MENDES<br />
Prefeito Municipal<br />
PORTARIA Nº 118/2012<br />
Concede Férias a Servidora RAFAELA BALCEIRO RAHUAN, e dá outras providências.<br />
O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º. Conceder à servidora RAFAELA BALCEIRO RAHUAN, brasileira, solteira,<br />
portadora da Cédula de Identidade sob o nº. 8.463.732-7-SSP/PR, ocupando<br />
o cargo de Procurador Jurídico, lotada no Gabinete do Prefeito, 30 (trinta) dias de<br />
FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2012, a partir de<br />
09/07/2012 a 07/08/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Pérola/Paraná, 04 de julho de 2012.<br />
CLAITON CLEBER MENDES<br />
Prefeito Municipal<br />
MUNICÍPIO DE PÉROLA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº206/2012<br />
Homologa Certame Licitatório referente a Tomada de Preços n.º006/2012.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º. Fica homologado o procedimento licitatório, modalidade Tomada de<br />
Preços, aberto pelo Edital n.º006/2012, objetivando a contratação de empresa<br />
sob regime de empreitada global para execução de 3.619,60m2 de pavimentação<br />
asfáltica em vias públicas do Município de Pérola, com recursos provenientes<br />
do contrato de repasse nº0373702-67/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA e<br />
contrapartida do Município, tipo menor preço global, a preços fixos e sem reajuste,<br />
tendo sido declarada vencedora a empresa: CONSTRUMAQ PAVIMENTA-<br />
ÇÕES LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº08.802.233/0001-42, com o valor<br />
total e global de R$153.632,00 (cento e cinqüenta e três mil seiscentos e trinta<br />
e dois reais), a serem pagos conforme cronograma físico financeiro, nos termos<br />
da ata anexada no referido processo.<br />
Art. 2º- Fica adjudicado em favor da empresa vencedora o objeto do respectivo<br />
certame licitatório.<br />
Art. 3º. Fica autorizado o Departamento de Gestão a formalizar o devido contrato<br />
nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93.<br />
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Pérola/PR, 06 de julho de 2012.<br />
CLAITON CLEBER MENDES<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº. 062/2012<br />
SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de<br />
crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento para 2012, do<br />
município de Esperança Nova, Estado do Paraná.<br />
O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais que lhe são conferido por Lei e especialmente contida na Lei<br />
542/2012 de 16 de Maio de 2012.<br />
DECRETA<br />
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional<br />
especial no valor de 45.063,14 (quarenta e cinco mil e sessenta e três reais a<br />
quatorze centavos), mediante a inclusão de rubricas de despesa, das dotações<br />
orçamentárias e fontes de recursos abaixo:<br />
Org. Unid. Funcional Programática Fonte Recurso<br />
Nomenclatura Categoria Econômica Valor<br />
03 013 10.301.1113.2.019 03495* Manutenção das Atividades<br />
de Saúde – Grupo Atenção Básica 4.4.90.52.00 45.063,14<br />
Total 45.063,14<br />
* 03195 – Atenção Básica<br />
Art. 2º - Para a cobertura dos créditos aberto no artigo anterior, serão cancelados<br />
total/parcialmente as seguinte dotação orçamentária vigente:<br />
Org. Unid. Funcional Programática Fonte Recurso<br />
Nomenclatura Categoria Econômica Valor<br />
03 013 10.301.1113.2.019 03495* Manutenção das Atividades<br />
de Saúde – Grupo Atenção Básica 3.3.40.41.00 45.063,14<br />
Total 45.063,14<br />
* 03195 – Atenção Básica<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Esperança Nova - PR, 06 de Julho de 2012.<br />
EVERTON BARBIERI<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº 245/2012<br />
SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL.<br />
VALTER CÉSAR ROSA – Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná,<br />
no uso de suas atribuições:<br />
RESOLVE:<br />
I Conceder FÉRIAS ao Servidor Municipal abaixo nominado e qualificado, para<br />
serem gozadas no período de 09/07/2012 a 07/08/2012.<br />
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS<br />
· INÊS MADALENA MUNIZ RODRIGUES, portadora da cédula de Identidade<br />
RG sob nº 4.199.832.6 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 973.697.569.04<br />
ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo<br />
de 31/10/2010 a 30/10/2011.<br />
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos seis<br />
dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.<br />
Registre-se Publique-se Cumpra-se<br />
VALTER CÉSAR ROSA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA N.º 244 DE 05 DE JULHO DE 2012.<br />
SÚMULA: Desincompatibiliza o Servidor Público Sr. LIOMAR MENDES LISBOA.<br />
VALTER CÉSAR ROSA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná,<br />
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
RESOLVE:<br />
DESINCOMPATIBILIZAR, a pedido, o servidor público LIOMAR MENDES LIS-<br />
BOA, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 4.539.980-0, expedida pela SSP-<br />
PR, e devidamente inscrito no CPF sob nº 685.358.569-00, ocupante do Cargo<br />
de Provimento Efetivo de Motorista, do quadro próprio deste Município de Francisco<br />
Alves, para concorrer ao Cargo Eletivo no Legislativo Municipais nas eleições<br />
majoritárias de 07 de outubro de 2012, conforme requerimento protocolizado<br />
no Departamento de Recursos Humanos, na data de 04/07/2012, atendendo ao<br />
disposto na Legislação eleitoral vigente, a partir de 06 de julho de 2012.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos<br />
cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.<br />
Registre-se Publique-se Cumpra-se<br />
VALTER CESAR ROSA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA N. º 243 DE 05 DE JULHO DE 2012.<br />
VALTER CÉSAR ROSA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná,<br />
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve:<br />
NOMEAR:<br />
LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.109.479<br />
SSP/SP e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº 901.056.998-53, ocupante<br />
do cargo de Provimento Efetivo de DENTISTA, Grupo Profissional, lotado<br />
na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para exercer o cargo de provimento em<br />
comissão de Secretário de Municipal de Saúde, símbolo CC-01, do quadro único<br />
de pessoal deste município de Francisco Alves, Estado do Paraná, conforme Lei<br />
Municipal nº 728/2011.<br />
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos<br />
ao dia 01/07/2012.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos<br />
cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.<br />
Registre-se Publique-se Cumpra-se<br />
VALTER CESAR ROSA<br />
Prefeito Municipal<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA<br />
HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO<br />
ESTATUTO DA APAE DE DOURADINA<br />
A Apae de Douradina, com sede na cidade de Douradina, na Rua Eduardo Reis,<br />
nº 240, bairro Jardim Padre Ivo, através de sua Presidente, Gilda Fátima Fabril<br />
Ribeiro Gomes, CONVOCA através do presente edital, todos os associados<br />
contribuintes da Apae, pais de alunos e comunidade em geral, para participarem<br />
da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Apae, às<br />
19:00 horas, do dia 24 de julho de 2012, com a seguinte ordem do dia:<br />
1- Proposta de reforma e homologação do Estatuto da Apae de Douradina, para<br />
sua adequação ao Estatuto padrão proposto pela Federação Nacional das Apaes,<br />
atendendo ao disposto nos artigos 17 e 36, II, “c”, “d” e “e” e 53, V do Estatuto da<br />
Federação Nacional das Apaes.<br />
2- A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença<br />
da maioria dos associados, e, em segunda, com qualquer número, meia hora<br />
depois, devendo ambas constarem dos editais de convocação, não exigindo a<br />
lei quórum especial, nos termos do art. 17, § 2º do Estatuto padrão das Apaes.<br />
Douradina, 06 de julho de 2012.<br />
Gilda Fátima Fabril Ribeiro Gomes<br />
Presidente da APAE<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº 747/2012<br />
Súmula: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 222/2007, CONFORME ES-<br />
PECIFICA.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E<br />
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art. 1º O art. 2 º da Lei Municipal nº 222/2007 passa a vigorar com a seguinte redação:<br />
Art. 2º O Conselho, a que se refere o art. 1º, é constituído por 11 (onze) membros<br />
titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação<br />
e indicação a seguir, discriminadas:<br />
I. 2 (dois) representante do poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1<br />
(um) da Secretaria Municipal de Educação, ou órgão educacional equivalente;<br />
II. 1 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais;<br />
III. 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais;<br />
IV. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas<br />
públicas municipais;<br />
V. 2 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais;<br />
VI. 2 (dois) representantes dos estudantes da educação de jovens e adultos EJA;<br />
VII. 1 (um) representante do Conselho Tutelar;<br />
VIII. 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação.<br />
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do mês de Julho de 2012.<br />
Paulo de Queiroz Souza<br />
Prefeito<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº 744/2012<br />
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A<br />
CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO<br />
DE PESSOAL PARA ATENDER O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E<br />
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar teste seletivo simplificado<br />
para provimento emergencial dos seguintes cargos:<br />
I – Monitora Casa Lar – CARGA HORÁRIA Escala de revezamento, Trabalha 24<br />
horas e folga 48 horas – 03 vagas;<br />
II – Assistente Social – CARGA HORÁRIA 40 horas – 01 Vaga;<br />
Art. 2º A seleção dos candidatos de que trata o art. 1º será realizada com base<br />
nos seguintes critérios:<br />
I – Análise de currículos;<br />
II – Experiência profissional;<br />
III – Prova prático-profissional.<br />
Art. 3º A contratação dar-se-á por meio do contrato de trabalho por prazo determinado,<br />
conforme normas do art. 37, da CF/88, o qual será regido pela Consolidação<br />
das Leis do Trabalho – CLT.<br />
Art. 4º O prazo do contrato será de 01 (hum) ano.<br />
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.<br />
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do mês de Julho de 2012.<br />
Paulo de Queiroz Souza<br />
Prefeito<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº2026/2012<br />
DATA: 06/07/12<br />
SÚMULA: Nomeia a Sra. Marcela Cristina da Silva Rodrigues.<br />
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais,<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Marcela Cristina da Silva Rodrigues, portadora do<br />
Rg n.º 7.034.063-1 e CPF 031.476.769-00, para o cargo em provimento de comissão<br />
de Assessor especial II, símbolo CC-03, do Município de Icaraíma.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, ao 06 de Julho de 2012.<br />
PAULO DE QUEIROZ SOUZA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO N.º 2.027/2012<br />
DATA: 06/07/2012<br />
SÚMULA: Homologa resultado do processo licitatório.<br />
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais, e<br />
CONSIDERANDO o resultado apresentado pelo Pregoeiro o Sr. João Gilson<br />
Prado,<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo licitatório modalidade Pregão<br />
Registro de Preços n.º 051/2012 em favor das empresas DEPOSITO NOVO<br />
MILENIO ICARAIMA LTDA – ME, KATIA BATISTA BORGES – ICARAÍMA e VAL-<br />
DIR ANTONIO EMANUELE - ME, cujo objeto trata da Contratação de empresas<br />
para a aquisição de materiais de construção para atendimento de todas as<br />
secretarias do Município de Icaraíma, com vigência de 12 meses.<br />
Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do mês de Julho de 2012.<br />
PAULO DE QUEIROZ SOUZA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº. 075/2012<br />
EFETIVA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E CONCEDE PROGRES-<br />
SÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã – Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a conclusão do<br />
estagio probatório dos servidores municipais, aprovados em Concurso Público,<br />
que obtiveram nota igual ou superior a sete (7,00) em cada fator de avaliação;<br />
DECRETA;<br />
Art. 1º - Ficam efetivados a partir de 05 de julho de 2012, os servidores relacionados,<br />
que concluíram o período do estágio probatório e fica concedido a progressão<br />
salarial, conforme tabela abaixo discriminada:<br />
NOME CARGO DATA ADMISSÃO REF ATUAL AVANÇO<br />
Doralice Aparecida Rossi de Souza Servente de Serviços Gerais 16/02/2009 I I<br />
Fernanda Novaes Timóteo Auxiliar de Enfermagem 04/02/2009 I I<br />
Martinha Pereira da Silva Servente de Serviços Gerais 04/02/2009 I I<br />
Matilde Ribeiro da Silva Servente de Serviços Gerais 04/02/2009 I I<br />
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo<br />
efeito financeiro a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº. 076/2012<br />
CONCEDE RECESSO REMUNERADO DE 16 (QUINZE) DIAS AOS PROFESSO-<br />
RES DO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ ESCOLAS DAS ESCOLAS MUNICI-<br />
PAIS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã – Estado do<br />
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e:<br />
CONSIDERANDO:<br />
a) o calendário escolar anual, a Lei Municipal nº. 1.048/2009, de 29 de outubro<br />
de 2009;<br />
DECRETA;<br />
Art. 1º - Fica concedido 15 (quinze) dias, de Recesso Remunerado, a contar de<br />
05 de julho de 2012 a 19 de julho de 2012;<br />
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na<br />
data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de julho do<br />
ano de dois mil e doze.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 409/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, CONSTANTE ANTONIO TEJADA, E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. CONSTANTE ANTONIO TEJADA, brasileiro,<br />
casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.167.031-2 - SSP/<br />
PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 546.360.869-53, residente e domiciliada nesta<br />
cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de ENCARREGADO DE<br />
SERVIÇOS URBANOS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto,<br />
férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 01/02/<br />
2013 a contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 410/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, EMANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. EMANOEL DOS SANTOS, brasileiro, casado,<br />
portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.636.855-1 - SSP/PR, e<br />
inscrito no CPF/MF sob nº. 726.271.668-91, residente e domiciliado nesta cidade<br />
e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE CAMI-<br />
NHÃO / ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação,<br />
férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 09/11/2010 a 09/11/<br />
2011 a contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e<br />
Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA 411/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ DEVANIR CUSTÓDIO DE SOUZA E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor JOSÉ DEVANIR CUSTÓDIO DE SOUZA, brasileiro,<br />
solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.206.042-9 - SSP/<br />
PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 555.301.099-34, residente e domiciliado nesta<br />
cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA, lotado<br />
na Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação, férias de 15 (quinze) dias,<br />
referente ao período aquisitivo de 12/03/2011 a 12/03/2012, a contar de 05/07/<br />
2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e<br />
Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 412/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, LUIS BORTONE, E DÁ OUTRAS PROVI-<br />
DÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor LUIS BORTONE, brasileiro, casado, portador<br />
da Cédula de Identidade RG nº. 5.213.148-0 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob<br />
nº. 589.158.009-82, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Iporã –<br />
Paraná, ocupante do Cargo de OPERADOR DE TRATOR AGRICOLA, lotado na<br />
Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação, férias de 15 (quinze) dias,<br />
referente ao período aquisitivo de 19/03/2011 a 19/03/2012 a contar a partir de 05/<br />
07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e<br />
Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 413/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro,<br />
solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.428.549-7 - SSP/<br />
PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 395.697.713-68, residente e domiciliado nesta<br />
cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE<br />
CAMINHÃO / ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto,<br />
férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 09/03/2011 a 09/03/<br />
2012 a contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 414/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, VALDIR PEREIRA DA SILVA, E DÁ OU-<br />
TRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. VALDIR PEREIRA DA SILVA, brasileiro,<br />
casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.504.797-2 - SSP/PR, e<br />
inscrita no CPF/MF sob nº. 389.470.489-68, residente e domiciliado nesta cidade<br />
e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE CAMI-<br />
NHÃO/ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, férias de<br />
15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 03/07/2011 a 03/07/2012 a<br />
contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO - Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 415/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, VALDINO WEBER, E DÁ OUTRAS PROVI-<br />
DÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. VALDINO WEBER, brasileiro, casado,<br />
portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.951.735 - SSP/PR, e inscrito no<br />
CPF/MF sob nº. 333.684.309-04, residente e domiciliado nesta cidade e comarca<br />
de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE CAMINHÃO/ÔNIBUS,<br />
lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, férias de 15 (quinze) dias,<br />
referente ao período aquisitivo de 12/03/2011 a 12/03/2012 a contar a partir de 05/<br />
07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 416/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, GUSTAVO APARECIDO EVARISTO, E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. GUSTAVO APARECIDO EVARISTO, brasileiro,<br />
casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.068.766 - SSP/PR,<br />
e inscrito no CPF/MF sob nº. 238.227.679-72, residente e domiciliado nesta<br />
cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE<br />
CAMINHÃO/ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto,<br />
férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 18/08/2011 a 18/08/<br />
2012 a contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 417/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, JOSÉ MESSIAS DE ALMEIDA FILHO, E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. JOSÉ MESSIAS DE ALMEIDA FILHO,<br />
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 2.157.924 - SSP/<br />
PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 370.308.179-15, residente e domiciliado nesta<br />
cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE<br />
CAMINHÃO/ÔNIBUS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e<br />
Desporto, férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/09/<br />
2010 a 01/09/2011 a contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 418/2012<br />
SÚMULA: Concede ao Servidor SUELI FERREIRA DA SILVA Licença para Atividade<br />
Política e dá outras providências.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná no uso de suas atribuições legais, e o contido no Art. 163 e Parágrafo<br />
Único da Lei 233/1993, considerando também que o nome do requerente consta<br />
na Ata de Convenção realizada no dia 30 de junho de 2012, para concorrer o cargo<br />
eletivo de Vereador à Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no pleito a<br />
realizar-se no dia 07 de outubro de 2012 e em atenção ao requerimento protocolado<br />
sob nº. 2414/2012 de 02 de julho de 2012.<br />
R E S O L V E:<br />
I - Conceder Licença Remunerada para Atividade Política a Srª. SUELI FERREIRA<br />
DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.005.608-<br />
0 - SSP-PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 787.332.199-15, residente e domiciliada<br />
nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora pública desta<br />
municipalidade, ocupante do cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS,<br />
lotada na Secretária Municipal de Indústria e Comercio, LICENÇA PARA CON-<br />
CORRER A CARGO ELETIVO, sem prejuízos pecuniários de seus vencimentos<br />
no período compreendido entre 06 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012.<br />
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Registra-se, Publique-se, e<br />
Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 419/2012<br />
SÚMULA: Concede ao Servidor MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA ROCHA Licença<br />
para Atividade Política e dá outras providências.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná no uso de suas atribuições legais, e o contido no Art. 163 e Parágrafo<br />
Único da Lei 233/1993, considerando também que o nome do requerente consta<br />
na Ata de Convenção realizada no dia 30 de junho de 2012, para concorrer o cargo<br />
eletivo de Vereador à Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no pleito a<br />
realizar-se no dia 07 de outubro de 2012 e em atenção ao requerimento protocolado<br />
sob nº. 2476/2012 de 04 de julho de 2012.<br />
R E S O L V E:<br />
I - Conceder Licença Remunerada para Atividade Política a Srª. MARIA AUGUSTA<br />
RIBEIRO DA ROCHA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG<br />
nº 4.425.829-3 - SSP-PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 007.002.349-26, residente<br />
e domiciliada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora<br />
pública desta municipalidade, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDU-<br />
CAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto,<br />
LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, sem prejuízos<br />
pecuniários de seus vencimentos no período compreendido entre 06 de julho de<br />
2012 a 07 de outubro de 2012.<br />
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 420/2012<br />
SÚMULA: Concede ao Servidor ADÃO ALVES PIMENTEL Licença para Atividade<br />
Política e dá outras providências.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná no uso de suas atribuições legais, e o contido no Art. 163 e Parágrafo<br />
Único da Lei 233/1993, considerando também que o nome do requerente consta<br />
na Ata de Convenção realizada no dia 30 de junho de 2012, para concorrer o cargo<br />
eletivo de Vereador à Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no pleito a<br />
realizar-se no dia 07 de outubro de 2012 e em atenção ao requerimento protocolado<br />
sob nº. 2443/2012 de 03 de julho de 2012.<br />
R E S O L V E:<br />
I - Conceder Licença Remunerada para Atividade Política ao Senhor ADÃO<br />
ALVES PIMENTEL, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº<br />
5.294.152-0 - SSP-PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 750.206.029-49, residente<br />
e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidor<br />
público desta municipalidade, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na<br />
Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, LICENÇA PARA CON-<br />
CORRER A CARGO ELETIVO, sem prejuízos pecuniários de seus vencimentos<br />
no período compreendido entre 06 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012.<br />
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 421/2012<br />
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA JANICE LEILA ECKERT DIAS E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:<br />
- o disposto no Art. 34, da Lei nº. 835/2006;<br />
- o atestado de Perícia expedida pela Junta Médica Oficial do Município de Iporã<br />
– Paraná;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder, a partir de 30 de junho de 2012, por um período de 15 (quinze) dias,<br />
AUXÍLIO DOENÇA a Servidora JANICE LEILA ECKERT DIAS, brasileira, casada,<br />
portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.729.343-8 - SSP/PR, e inscrita no<br />
CPF/MF sob nº 005.834.829-88, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca<br />
de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso<br />
Público, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, nomeado através da<br />
Portaria nº. 210/2004 de 18 de junho de 2004, lotada na Secretaria Municipal de<br />
Indústria, Comercio e Turismo.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 30 de junho de 2012.<br />
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 422/2012<br />
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA CAMILA ALVES DE MATTOS E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições e considerando:<br />
- o disposto no Art. 34, da Lei nº. 835/2006;<br />
- o atestado de Perícia expedida pela Junta Médica Oficial do Município de Iporã<br />
– Paraná;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder, a partir de 03 de julho de 2012, por um período de 45 (quarenta e<br />
cinco) dias, AUXÍLIO DOENÇA a Servidora CAMILA ALVES DE MATTOS, brasileira,<br />
solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.227.786-0 - SSP/PR,<br />
e inscrita no CPF/MF sob nº 044.143.189-55, residente e domiciliada nesta<br />
cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal,<br />
aprovada em Concurso Público, para o cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, nomeada<br />
através da Portaria nº. 126/2012 de 27 de fevereiro de 2012, lotada na<br />
Secretaria Municipal de Saúde.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 03 de julho de 2012.<br />
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 423/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA OLINDA CORREA DE SOUZA SILVA, E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, a servidora Srª. OLINDA CORREA DE SOUZA SILVA,<br />
brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 6.411.536-7 -<br />
SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 782.152.509-04, residente e domiciliado<br />
nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de SERVENTE<br />
DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Assistência Social, férias de<br />
30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 20/02/2011 a 20/02/2012 a<br />
contar a partir de 03/07/2012 a 01/08/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 03 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 424/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SR. REGINALDO JAQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-<br />
CIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. REGINALDO JAQUES, brasileiro, portador<br />
da Cédula de Identidade RG sob nº. 16.379.786 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF<br />
sob nº. 026.988.748-21, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de<br />
Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado<br />
na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, férias de 15 (quinze)<br />
dias, referente ao período aquisitivo de 20/02/2011 a 20/02/2012 a contar de 05/<br />
07/2012 a 19/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO - Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 425/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, OSVALDO MENEGUETTI, E DÁ OUTRAS<br />
PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. OSVALDO MENEGUETTI, brasileiro, casado,<br />
portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.894.596 - SSP/PR, e inscrito<br />
no CPF/MF sob nº. 431.489.489-04, residente e domiciliado nesta cidade e<br />
comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS<br />
GERAIS, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação, férias de 30<br />
(trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 02/01/2012 a contar<br />
a partir de 02/07/2012 a 31/07/2012.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 02 de julho de 2012<br />
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 426/2012<br />
CONCEDE FÉRIAS A SRª. VANDA PIERINI DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PRO-<br />
VIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder FÉRIAS, a servidora Srª. VANDA PIERINI DE ALMEIDA, brasileira, casada,<br />
portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 8.547.919-9 - SSP/PR, e inscrito no CPF/<br />
MF sob nº. 038.369.819-71, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Iporã –<br />
Paraná, ocupante do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria<br />
Municipal de Finanças, férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 19/<br />
03/2011 a 19/03/2012 a contar a partir de 01/08/2012 a 15/08/2012.<br />
Registra-se, Publique-se, e<br />
Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO - Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 427/2012<br />
DEMITE A PEDIDO A SERVIDORA, KATIA ANGELICA CALLEGARO E DÁ<br />
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o Requerimento protocolado<br />
sob nº 2435/2012, datado de 03 de julho de 2012.<br />
RESOLVE;<br />
I - Demitir a pedido a partir de 04 de julho de 2012, a Servidora KATIA ANGELICA<br />
CALLEGARO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº<br />
10.219.361-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob 047.019.089-24, residente e<br />
domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, funcionária<br />
Pública Municipal, nomeada através da Portaria nº 370/2006, de 03 de outubro<br />
de 2006, aprovada em Concurso Público, para o cargo de GUARDA MUNICIPAL,<br />
lotada na Secretaria Municipal de Administração.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 04 de julho de 2012.<br />
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 428/2012<br />
CONCEDE ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO AO SERVIDOR AMBROSIO<br />
ANGELO DA SILVA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 119, da<br />
Lei nº 233/93;<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder, a partir de 05 de julho de 2012, ADICIONAL POR TRABALHO<br />
NOTURNO, ao Servidor AMBROSIO ANGELO DA SILVA, brasileiro, casado,<br />
portador da Cédula de Identidade RG nº 3.605.786-6/SSP/PR, e inscrito no CPF/<br />
MF sob nº 300.816.459-53, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de<br />
Iporã, Estado do Paraná, servidor Público Municipal, aprovado em Concurso<br />
Público, nomeado através da Portaria nº 143/2012, de 02 de março 2012, para<br />
o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MASCULINO), lotado na Secretaria<br />
Municipal de Assistência Social.<br />
II – Retroagir os efeitos desta portaria a 05 de julho de 2012.<br />
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº.429/2012<br />
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA MARIA<br />
ELENA NOGUEIRA MENEGUETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao requerimento<br />
protocolado nº. 2530/2011, datado de 29/07/2011.<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder, a partir de 29 de junho de 2012, a servidora MARIA ELENA NOGUEI-<br />
RA MENEGUETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº.<br />
5.654.396-1 - SSP/Pr, e inscrita no CPF/MF sob nº. 782.188.379-49, residente e<br />
domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovada em<br />
Concurso Público para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMI-<br />
NINO), nomeada através da Portaria 041/2002 de 08 de março de 2002, lotada na<br />
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Licença Especial de 03<br />
(três) meses de acordo com o Art. 164 da Lei nº. 233/93 – Estatuto dos Funcionários<br />
Públicos de Iporã – Pr.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 29 de junho de 2012.<br />
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-PR. 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº.430/2012<br />
CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA JOSEFA<br />
TENÓRIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao requerimento<br />
protocolado nº. 2225/2011, datado de 30/06/2011.<br />
RESOLVE;<br />
I – Conceder, a partir de 29 de junho de 2012, a servidora JOSEFA TENÓRIO<br />
ALVES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 5.413.890-<br />
3 - SSP/Pr, e inscrita no CPF/MF sob nº. 742.308.409-34, residente e domiciliada<br />
nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovada em Concurso<br />
Público para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), nomeada<br />
através da Portaria 126/2001 de 09 de março de 2001, lotada na Secretaria<br />
Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Licença Especial de 03 (três)<br />
meses de acordo com o Art. 164 da Lei nº. 233/93 – Estatuto dos Funcionários<br />
Públicos de Iporã – Pr.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 29 de junho de 2012.<br />
Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-PR. 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº.431/2012<br />
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS<br />
CERCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições, conforme requerimento protocolado sob nº<br />
2207/2012, de 12/06/2012 e considerando:<br />
§ o disposto na Lei Municipal nº. 666/2003, de 15/10/2003;<br />
§ parecer da Assessoria Jurídico;<br />
RESOLVE;<br />
I - Conceder ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a partir de 12 de junho de 2012,<br />
no percentual de 10% (dez por cento), ao Servidor JOSÉ CARLOS CERCI, brasileiro,<br />
casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.515.439-4 - SSP/<br />
PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 589.210.289-00, residente e domiciliado nesta<br />
cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, nomeado através da Portaria nº.<br />
111/1996, de 01/08/1996, ocupante do cargo de OPERADOR TRATOR AGRICOLA,<br />
lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 12 de junho de 2012<br />
Registre-se;<br />
Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº.432/2012<br />
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR SERGIO PEREI-<br />
RA PARDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições, conforme requerimento protocolado sob nº<br />
2206/2012, de 12/06/2012 e considerando:<br />
§ o disposto na Lei Municipal nº. 666/2003, de 15/10/2003;<br />
§ parecer da Assessoria Jurídico;<br />
RESOLVE;<br />
I - Conceder ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a partir de 12 de junho de 2012,<br />
no percentual de 10% (dez por cento), ao Servidor SERGIO PEREIRA PARDINHO,<br />
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 6.099.075-1 -<br />
SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 840.207.419-72, residente e domiciliado<br />
nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, nomeado através da Portaria<br />
nº. 109/1996, de 01/08/1996, ocupante do cargo de JARDINEIRO, lotado na<br />
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 12 de junho de 2012<br />
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº.433/2012<br />
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR VALDIR PEREI-<br />
RA PARDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições, conforme requerimento protocolado sob nº<br />
2208/2012, de 12/06/2012 e considerando:<br />
§ o disposto na Lei Municipal nº. 666/2003, de 15/10/2003;<br />
§ parecer da Assessoria Jurídico;<br />
RESOLVE;<br />
I - Conceder ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a partir de 12 de junho de 2012,<br />
no percentual de 10% (dez por cento), ao Servidor VALDIR PEREIRA PARDINHO,<br />
brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.622.750-6 -<br />
SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 589.235.199-87, residente e domiciliado<br />
nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, nomeado através da Portaria<br />
nº. 110/1996, de 01/08/1996, ocupante do cargo de JARDINEIRO, lotado na<br />
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 12 de junho de 2012<br />
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº. 434/2012<br />
DEMITE A PEDIDO A SERVIDORA, ANDRESSA ANSELMO DA CRUZ DÁ OU-<br />
TRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o Requerimento protocolado<br />
sob nº 2434/2012, datado de 03 de Julho de 2012.<br />
RESOLVE;<br />
I - Demitir a pedido a partir de 03 de Julho de 2012, a servidora ANDRESSA<br />
ANSELMO DA CRUZ, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG<br />
nº 40.176.842-9 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob 315.448.378-01, residente<br />
e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, funcionária<br />
Pública Municipal, contratada através do Contrato nº 022/2012, de 22 de Junho<br />
de 2012, aprovada em Teste Seletivo no Regime CLT, para o cargo de AGENTE<br />
COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.<br />
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 03 de julho de 2012.<br />
Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº. 076/2012<br />
HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE<br />
LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, DO PROCESSO<br />
LICITATÓRIO 058/2012, TIPO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2012-PMI, E<br />
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do<br />
Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Municipal de<br />
Licitação para modalidade Pregão Presencial nomeada pela Portaria nº. 290/<br />
2012 de 19 de Maio de 2012, do Processo Licitatório 058/2012, na modalidade<br />
Pregão Presencial SRP nº. 029/2012-PMI, cujo objeto trata do Registro de Preços<br />
para serviços lavagem em veículos da frota municipal, conforme<br />
Especificações do Edital, adjudicado à empresa:<br />
- GRANUCCI & BIONDO LTDA.<br />
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Paço Municipal, 06 de Julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EXTRATO DO 1º TERMO DE AUMENTO DE QUANTITATIVOS AO CONTRATO<br />
Nº 062/2012<br />
Processo: 039/2012 - PMI<br />
Pregão Presencial: 017/2012<br />
Data de Assinatura do Termo: 06 de Julho de 2012<br />
Contratante: MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná.<br />
CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A.<br />
DOMICÍLIO LEGAL: RODOVIA FEDERAL BR 277 KM 590, CASCAVEL-PR.<br />
Objeto: O presente Termo tem por objetivo definir o ajuste na quantidade de itens<br />
inicialmente contratados para suprir a real demanda da secretaria solicitante.<br />
VALOR: Pela execução dos serviços objeto deste aditivo o CONTRATANTE<br />
pagará à CONTRATADA o valor de R$. R$ 3.323,82 (Três Mil Trezentos e Vinte<br />
e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos)<br />
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá inicio na data de suas<br />
assinaturas e final previsto para 31/12/2012.<br />
FORO: Comarca de Iporã, Estado do Paraná.<br />
Iporã / PR, 06 de Julho de 2012.<br />
Cassio Murilo Trovo Hidalgo/ Prefeito Municipal<br />
JOSÉ VICTOR DUBAY/PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
CONTRATO: Nº. 062/2012 - PMI<br />
PREGÃO: Nº 017/2012<br />
PROCESSO: Nº 039/2012<br />
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de Junho de 2012.<br />
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná.<br />
CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A.<br />
DOMICILIO LEGAL: RODOVIA FEDERAL BR 277 KM 590, CASCAVEL-PR.<br />
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA MÁQUINA PÁ<br />
CARREGADEIRA CATERPILLAR PERTENCENTE A FROTA DESTA<br />
MUNICIPALIDADE.<br />
VALOR: Pela execução dos serviços objeto deste contrato o CONTRATANTE<br />
pagará à CONTRATADA o valor de R$. 13.295,30 (treze mil duzentos e noventa<br />
e cinco reais e trinta centavos).<br />
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá inicio na data de suas<br />
assinaturas e final previsto para 31/12/2012.<br />
FORO: Comarca de Iporã, Estado do Paraná.<br />
Iporã (PR), 11 de Junho de 2012.<br />
Cássio Murilo Trovo Hidalgo / Prefeito Municipal<br />
José Victor Dubay/ Contratada.
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº. 1.084<br />
De 26 de Junho de 2012.<br />
Abre “Crédito Adicional Especial” e dá providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições Legais e com<br />
base na Lei Municipal nº. 1.184 de 26 de Junho de 2012.<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$- 19.700,00<br />
(dezenove mil e setecentos reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária:<br />
06 - SECRETARIA DO TRAB. EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL<br />
06.003 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE<br />
06.003.08.243.0008.6.118 - Manutenção do Programa IGD/SUAS<br />
F – 31934 - Bloco de Financiamento de Proteção Básica (SUAS)<br />
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.700,00<br />
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.500,00<br />
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.500,00<br />
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00<br />
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação<br />
orçamentária vigente.<br />
06 - SECRETARIA DO TRAB. EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL<br />
06.001 - GAB. DO SECRET. DO TRAB., EMPREGO E PROMOÇAO SOCIAL<br />
06.001.08.122.0002.2.024 - Manutenção e Coord. da Secret. de Trab., Emprego e Promoção<br />
Social<br />
F – 01000 - Recursos Livres<br />
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19.700,00<br />
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (26/06/<br />
2012).<br />
JOSÉ CARLOS PEDROSO JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA<br />
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE GOVERNO<br />
Republicado por Incorreção<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº. 1.184<br />
De 26 de Junho de 2012.<br />
Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL<br />
SANCIONO A SEGUINTE LEI.<br />
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional<br />
Especial no valor de até R$- 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), de acordo com a seguinte classificação<br />
orçamentária:<br />
06 - SECRETARIA DO TRAB. EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL<br />
06.003 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE<br />
06.003.08.243.0008.6.118 - Manutenção do Programa IGD/SUAS<br />
F – 31934 - Bloco de Financiamento de Proteção Básica (SUAS)<br />
3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.700,00<br />
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.500,00<br />
4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.500,00<br />
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00<br />
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação<br />
orçamentária vigente.<br />
06 - SECRETARIA DO TRAB. EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL<br />
06.001 - GAB. DO SECRET. DO TRAB., EMPREGO E PROMOÇAO SOCIAL<br />
06.001.08.122.0002.2.024 - Manutenção e Coord. da Secret. de Trab., Emprego e Promoção<br />
Social<br />
F – 01000 - Recursos Livres<br />
3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19.700,00<br />
T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00<br />
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.<br />
Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (26/06/<br />
2012).<br />
JOSÉ CARLOS PEDROSO JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA<br />
PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE GOVERNO<br />
Republicado por Incorreção<br />
MUNICÍPIO DE PÉROLA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO 205/2012<br />
Data: 05 de julho de 2.012<br />
Súmula: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual<br />
e Lei de Diretrizes Orçamentárias.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e o contido<br />
na lei 1.690 de 07 de dezembro de 2011:<br />
Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de<br />
Diretrizes Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$500,00 (quinhentos reais), por Excesso de Arrecadação,<br />
de acordo com a seguinte ordem classificatória:<br />
Órgão...............: 05 SECRET. MUN. DE URB. OBRAS E SERV. PÚBLICO<br />
Unidade Orçamentária: 05.01 Departamento de Serviços Públicos<br />
1545200063.103000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA<br />
4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES (FR 01000) R$500,00<br />
TOTAL R$-500,00<br />
Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art. 1º, fica utilizado o Excesso de Arrecadação<br />
da seguinte fonte de recurso:<br />
1000 – RECURSOS ORDINARIOS LIVRES R$500,00<br />
TOTAL<br />
R$-500,00<br />
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Pérola, 05 de julho de 2012.<br />
CLAITON CLEBER MENDES<br />
Prefeito Municipal<br />
Umuarama PR, 04 de julho de 2012<br />
TERMO DE LICENÇA<br />
Eu, Luiz Antonio Caviquioli, portador do RG. 3.884.101-7, Presidente da AMJUP –<br />
Associação de Moradores dos Jardins Unidos ao Panorama, CNPJ. 02.647.194/<br />
0001-47 pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede na Rua Mimosa, S/N, no<br />
Jardim Panorama, da cidade de Umuarama, estado do Paraná, e, Presidente do<br />
Conselho de Saúde local da nossa UBS Unidade Básica de Saúde no Jardim Panorama,<br />
venho por meio deste, solicitar diante dessas entidades e seus diretores, o<br />
meu afastamento por um período que vai de 04/07/2012 a 08/10/2012, durante a<br />
campanha eleitoral.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº 745/2012<br />
SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,<br />
SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar por Anulação de Dotação no<br />
corrente exercício financeiro de 2012, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o<br />
exercício de 2012 e do Plano Plurianual de 2010 a 2013, no limite de R$ 3.061,22 (três mil sessenta e um reais<br />
e vinte e dois centavos), mediante a seguinte ordem classificatória:<br />
09.00 Secretaria da Agricultura Meio Ambiente e Turismo.<br />
09.01 Gabinete da Secretaria da Agricultura<br />
20.606.0013.1.058 Aquisição de um caminhão frigorífico para o transporte e venda dos pescados<br />
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.061,22<br />
Fonte de Recurso 01.000 Recursos Ordinários (livres) - Exercicio<br />
Total 3.061,22<br />
Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da<br />
anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do exercício corrente, como segue:<br />
09.00 Secretaria da Agricultura Meio Ambiente e Turismo.<br />
09.01 Gabinete da Secretaria da Agricultura<br />
20.606.0013.1.054 Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura<br />
3.3.90.39.00 512 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.061,22<br />
Fonte de Recurso 01.000 Recursos Ordinários (livres) - Exercicio<br />
Total 3.061,22<br />
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.<br />
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do mês de Julho de 2012.<br />
Paulo de Queiroz Souza<br />
Prefeito<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
LEI Nº 746/2012<br />
SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras<br />
providências.<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,<br />
SANCIONO A SEGUINTE LEI:<br />
Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso<br />
de Arrecadação no corrente exercício financeiro de 2012, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes<br />
orçamentária para o exercício de 2012 e do Plano Plurianual de 2010 a 2013, até o limite de R$- 151.000,00<br />
(cento e cinqüenta e um mil reais), nas fontes de recursos, de acordo com a seguinte ordem classificatória:<br />
09.00 Secretaria da Agricultura Meio Ambiente e Turismo.<br />
09.01 Gabinete da Secretaria da Agricultura<br />
20.606.0013.1.058 Aquisição de um caminhão frigorífico para o transporte e venda dos pescados<br />
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 151.000,00<br />
Fonte de Recurso 31.777 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO FRIGORIFICO<br />
Total 151.000,00<br />
Art. 2º. Como recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo Municipal utilizarse-á<br />
do excesso de arrecadação da seguinte fonte relacionada:<br />
Fonte<br />
Descrição Valor<br />
31.777 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO FRIGORIFICO 151.000,00<br />
TOTAL 151.000,00<br />
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.<br />
Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do mês de Julho de 2012.<br />
Paulo de Queiroz Souza<br />
Prefeito<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº 072/2012<br />
(Republicação)<br />
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições<br />
<strong>legal</strong>mente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1.172/2011 de 02/12/2011,<br />
publicada no Órgão Oficial do Município “JORNAL UMUARAMA ILUSTRADO”, em data de 06/12/2011, Edição<br />
de nº 9.346, resolve:<br />
D E C R E T A R:<br />
Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto ao Orçamento Geral do Exercício, o Crédito Adicional Suplementar<br />
no valor de R$ 138.096,73 (Cento e trinta e oito mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos), destinado<br />
a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:<br />
02. PODER EXECUTIVO<br />
02.01. GABINETE DO PREFEITO<br />
041220002.2.003000 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 20.000,00<br />
44 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 20.000,00<br />
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO<br />
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL<br />
041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 30.000,00<br />
94 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 30.000,00<br />
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO<br />
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO<br />
123610008.2.065000 TRANSPORTE ESCOLAR<br />
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 3.000,00<br />
475 FONTE: 01103 5% Sobre Transf. Constitucionais (Fundeb) – Exercício<br />
123610008.3.021000 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 10.000,00<br />
523 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO CULTURA<br />
133920010.2.038000 SERVIÇO DE BIBLIOTECA<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 3.000,00<br />
635 FONTE: 01000 Recursos Ordinário (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 16.000,00<br />
05. SECRETARIA DE SAUDE<br />
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HOSPITALAR<br />
103020011.2.023000 ATENDIMENTOS CLINICOS / CIRURGICOS<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 20.000,00<br />
808 FONTE: 01303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 20.000,00<br />
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE<br />
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE<br />
185420016.2.064000 ATERRO SANITARIO<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 5.000,00<br />
1031 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 5.000,00<br />
07. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇÃO<br />
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL<br />
154520013.2.043000 ADMINSTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E VIAÇÃO<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 10.000,00<br />
1168 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS<br />
154520013.2.069000 ADEQUAÇÃO/READEQUAÇÃO/CASCALHAMENTO/PONTES EM ESTRADAS RURAIS<br />
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 5.000,00<br />
1227 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 20.000,00<br />
1265 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 35.000,00<br />
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
09.01. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
082440006.2.164000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL<br />
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 2.096,73<br />
1361 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 10.000,00<br />
1362 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 12.096,73<br />
SOMA GERAL...............................................................R$ 138.096,73<br />
Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro deste<br />
Decreto decorrerá(ão), por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme<br />
demonstrado abaixo:<br />
CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO<br />
02. PODER EXECUTIVO<br />
02.01. GABINETE DO PREFEITO<br />
041220002.2.003000 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL<br />
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 20.000,00<br />
12 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 20.000,00<br />
03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO<br />
03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL<br />
041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO<br />
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 10.000,00<br />
65 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 20.000,00<br />
89 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 30.000,00<br />
04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO<br />
04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO<br />
123610008.2.065000 TRANSPORTE ESCOLAR<br />
3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 3.000,00<br />
405 FONTE: 01103 5% Sobre Transf. Constitucionais (Fundeb) – Exercício<br />
04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO CULTURA<br />
133920010.2.038000 SERVIÇO DE BIBLIOTECA<br />
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 3.000,00<br />
621 FONTE: 01000 Recursos Ordinário (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 6.000,00<br />
05. SECRETARIA DE SAUDE<br />
05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HOSPITALAR<br />
103020011.2.023000 ATENDIMENTOS CLINICOS / CIRURGICOS<br />
3.1.91.13.08.0100 PLANO SEGURO SOCIAL SERVIDOR – PESSOAL ATIVO...........R$ 10.000,00<br />
778 FONTE: 01303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício<br />
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...........R$ 10.000,00<br />
802 FONTE: 01303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 20.000,00<br />
06. SECRETARIA DE AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE<br />
06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE<br />
185420016.2.064000 ATERRO SANITARIO<br />
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 5.000,00<br />
1027 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 5.000,00<br />
07. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇÃO<br />
07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL<br />
154520013.2.043000 ADMINSTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E VIAÇÃO<br />
3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 10.000,00<br />
1163 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS<br />
154520013.2.069000 ADEQUAÇÃO/READEQUAÇÃO/CASCALHAMENTO/PONTES EM ESTRADAS RURAIS<br />
3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 25.000,00<br />
1223 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 35.000,00<br />
09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
09.01. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
082440006.2.164000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL<br />
3.1.91.13.08.0100 PLANO SEGURO SOCIAL SERVIDOR – PESSOAL ATIVO...........R$ 12.096,73<br />
1356 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 12.096,73<br />
10. SECRETARIA DE FINANÇAS<br />
10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL<br />
999990005.0.099000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA<br />
9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................R$ 10.000,00<br />
1541 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício<br />
SOMA.....................................................................R$ 10.000,00<br />
SOMA GERAL...............................................................R$ 138.096,73<br />
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EDITAL Nº 031/2012<br />
CONVOCAÇÃO DOS (a) CANDIDATOS (a) APROVADOS (a) NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE<br />
IPORÃ, CONFORME EDITAL Nº 001/2012 E EDITAL Nº 024/2012 HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais e em conformidade com o EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001/2011, e Edital nº. 024/212,<br />
que homologou o resultado final do Concurso Público realizado em 29 de abril de 2012:<br />
CONVOCA os (a) candidatos (a) abaixo relacionados (a), aprovados (a) e classificados (a) no Concurso Público,<br />
para realização de Exames de Sanidade Física e Mental e posterior nomeação ao cargo público.<br />
CARGO: SUPERVISOR DE LICITAÇÃO RG N.F CLASSIF.<br />
Raulino Vilvert da Silva 88931904 87 1ª<br />
CARGO: TÉCNICO EM RAIO-X RG N.F CLASSIF.<br />
Letícia Flores Guesine Rahuan 106359040 73 1ª<br />
Os candidatos (a) convocados (a) por este Edital, deverão se apresentar na Defesa Civil – Avenida Presidente<br />
Castelo Branco nº 2582 para exame de sanidade mental, e na Clinica da Mulher – Avenida Visconde do Rio<br />
Branco nº 396 para avaliação de sanidade física, conforme prevê o Art. 14, caput e Art. 22, Parágrafo Único,<br />
da Lei nº 233/93 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Iporã, portando os resultados dos<br />
exames abaixo relacionados, previamente realizados e obedecendo a seguinte ordem:<br />
EXAMES FÍSICOS:<br />
CARGOSEXAMES A SEREM APRESENTADOS DATA HORÁRIO<br />
· SUPERVISOR DE LICITAÇÃO· TÉCNICO EM RAIO-X - Hemograma- Parasitológico de fezes-<br />
Urina I- Glicemia de Jejum - Raio X do tórax e coluna- VDRL- Antígeno Austrália 11/07/2012<br />
13h30min<br />
EXAME DE SANIDADE MENTAL:<br />
CARGOSDATA<br />
HORÁRIO<br />
· SUPERVISOR DE LICITAÇÃO· TÉCNICO EM RAIO-X 11/07/2012 09h00min<br />
As despesas decorrentes com a realização dos Exames acima mencionados são de responsabilidade do<br />
Candidato aprovado, que após aprovação nos Exames Médicos, deverá comparecer a Divisão de Recursos<br />
Humanos da Prefeitura Municipal de Iporã – Paraná, no prazo máximo de 30 (trinta) dias improrrogável portando<br />
os seguintes documentos:<br />
- Carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;<br />
- Certificado de Reservista e fotocópia, quando couber;<br />
- Título de Eleitor e fotocópia;<br />
- C.P.F. e fotocópia;<br />
- Comprovante de escolaridade exigida no edital;<br />
- Certidão de Nascimento ou casamento e fotocópia;<br />
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber; (quando for menor de 14<br />
anos trazer carteirinha de vacina e se estudante, declaração da escola);<br />
- Duas fotos 3X4 recentes, tirada de frente;<br />
- C.N.H. e fotocópia grupo “C”, “D”ou “E”, quando couber;<br />
- Atestado de Sanidade Física e Mental;<br />
- Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais;<br />
- Apresentação de declaração de bens e valores, de acordo com a Lei Federal nº 8429/92.<br />
- Copia do PIS/PASEP;<br />
- Copia da carteira de trabalho, página de identificação do servidor e dos contratos de trabalhos anteriores;<br />
- Endereço completo (conta de água, luz ou telefone);<br />
- Telefone para contato.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EDITAL Nº 029/2012<br />
CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, CON-<br />
FORME EDITAL Nº 001/2010 – RESULTADO DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DE TITULOS DE 04/01/2010<br />
E EDITAL Nº 002/2010 HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais e em conformidade com o EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001/2009, EDITAL Nº 018/2009<br />
de 19/11/2009, e EDITAL Nº 001/2010 E 002/2010, que homologou o resultado final do Concurso Público<br />
realizado em 20 de dezembro de 2009:<br />
CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no Concurso Público, para realização<br />
de Exames de Sanidade Física e Mental e posterior nomeação ao cargo público.<br />
CARGO: ASSISTENTE SOCIAL RG N.F CLASSIF.<br />
Sonia Cristina Siqueira Floresta 5.318.192-9 52 8º<br />
CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL RG N.F CLASSIF.<br />
Berenice Rosa Filipack 10.167.513-0 64 19º<br />
Antonia Alves de Oliveira Kitzberger 5.241.404-0 62 20º<br />
CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL RG N.F CLASSIF.<br />
Rosilei Aparecida Serigioli Gomes 4.233.395-6 62 43º<br />
Edilene Marcelo Fogagnolo 4.663.964-2 62 44ª<br />
Marlene dos Santos Ribeiro 5.679.260-0 62 45ª<br />
As candidatas convocadas por este Edital, deverão se apresentar na Defesa Civil – Avenida Presidente Castelo<br />
Branco nº 2582, para exame de sanidade mental e na Clinica da Mulher, Avenida Visconde do Rio Branco nº<br />
396 para avaliação de sanidade física, conforme prevê o Art. 14, caput e Art. 22, Parágrafo Único, da Lei nº 233/<br />
93 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Iporã, portando os resultados dos exames abaixo<br />
relacionados, previamente realizados e obedecendo a seguinte ordem:<br />
EXAMES FÍSICOS:<br />
CARGOSEXAMES A SEREM APRESENTADOS DATA HORÁRIO<br />
· ASSISTENTE SOCIAL· PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL· PROFESSOR<br />
DE ENSINO FUNDAMENTAL<br />
- Hemograma- Parasitológico de fezes- Urina I- Glicemia de Jejum - Raio X<br />
do tórax e coluna- VDRL- Antígeno Austrália 11/07/2012 14h30min<br />
EXAME DE SANIDADE MENTAL:<br />
CARGO DATA HORÁRIO<br />
· ASSISTENTE SOCIAL· PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL· PROFESSOR<br />
DE ENSINO FUNDAMENTAL<br />
11/07/2012 09h00min<br />
As despesas decorrentes com a realização dos Exames acima mencionados são de responsabilidade do<br />
Candidato aprovado, que após aprovação nos Exames Médicos, deverá comparecer a Divisão de Recursos<br />
Humanos da Prefeitura Municipal de Iporã – Paraná, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação deste<br />
Edital, sob pena de perda dos direitos de aprovação do concurso conforme dispõe o Art. 39, parágrafo único<br />
do Decreto nº 123/2005, portando os seguintes documentos:<br />
- Carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;<br />
- Certificado de Reservista e fotocópia, quando couber;<br />
- Título de Eleitor e fotocópia;<br />
- C.P.F. e fotocópia;<br />
- Comprovante de escolaridade exigida no edital;<br />
- Certidão de Nascimento ou casamento e fotocópia;<br />
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber; (quando for menor de 14<br />
anos trazer carteirinha de vacina e se estudante, declaração da escola);<br />
- Duas fotos 3X4 recentes, tirada de frente;<br />
- C.N.H. e fotocópia grupo “C”, “D”ou “E”, quando couber;<br />
- Atestado de Sanidade Física e Mental;<br />
- Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais;<br />
- Apresentação de declaração de bens e valores, de acordo com a Lei Federal nº 8429/92.<br />
- Copia do PIS/PASEP;<br />
- Copia da carteira de trabalho, página de identificação do servidor e dos contratos de trabalhos anteriores;<br />
- Endereço completo (conta de água, luz ou telefone);<br />
- Telefone para contato.<br />
Iporã-Pr, 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EDITAL Nº 030/2012<br />
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO Nº. 001/212, PARA CONTRATAÇÃO<br />
DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE DIVERSOS<br />
SETORES DO MUNICIPIO, CONFORME EDITAL Nº 007/2012, DE 17/04/2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,<br />
e em conformidade com o Edital de Teste Seletivo nº 007/2012, de 17/04/2012, e o Edital nº 015/2012,<br />
de 09/05/2012, que homologou o resultado final do Teste Seletivo.<br />
CONVOCA os (a) candidatos (a) abaixo relacionados (a), aprovados (a) e classificados (a) no Teste Seletivo,<br />
para nomeação aos cargos públicos.<br />
CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RG N.F CLASSIF.<br />
Silvana Aparecida Vieira 7.021.521-7 79,5 17º<br />
Gerisvan Junior Gonçalves do Nascimento 10.475.759-6 79,5 18º<br />
Raquel Aparecida Oliveira Alves 6.620.611-4 77 19º<br />
Franciele do Prado Primo 10.245.382-4 76,5 20º<br />
Raquel Antunes 10.839.559-1 75,5 21º<br />
CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS RG N.F CLASSIF.<br />
Vilma Lobato Ramos 28.709.623-3 70,5 4º<br />
Os (a) candidatos (a) acima convocados (a) deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura<br />
Municipal de Iporã, Estado do Paraná, portando os seguintes documentos:<br />
- Carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia;<br />
- Certificado de Reservista e fotocópia, quando couber;<br />
- Título de Eleitor e fotocópia;<br />
- C.P.F. e fotocópia;<br />
- Comprovante de escolaridade exigida no edital;<br />
- Certidão de Nascimento ou casamento e fotocópia;<br />
- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber; (quando for menor de 14<br />
anos trazer carteirinha de vacina e se estudante, declaração da escola);<br />
- Duas fotos 3X4 recentes, tirada de frente;<br />
- C.N.H. e fotocópia grupo “C”, “D”ou “E”, quando couber;<br />
- Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais;<br />
- Apresentação de declaração de bens e valores, de acordo com a Lei Federal nº 8429/92.<br />
- Copia do PIS/PASEP;<br />
- Carteira de trabalho (original);<br />
- Endereço completo (conta de água, luz ou telefone);<br />
- Telefone para contato.<br />
Iporã-Pr., 06 de julho de 2012.<br />
CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO<br />
Prefeita Municipal<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
ATO DA MESA Nº. 14/2012<br />
A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do Paraná, usando de suas legais atribuições,<br />
RESOLVE:<br />
Autorizar a vereadora Maria Claudia Pedrozo viajar à cidade de Curitiba PR., dos dias 22 a 25 de junho de 2012,<br />
para tratar de assuntos de interesse do município de Ivaté, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 diárias,<br />
conforme Resolução nº. 001, de 22 de março de 1996.<br />
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, em 21 de junho de 2012.<br />
ALDINO PANAZZOLO<br />
Presidente<br />
EDILSON CHALEGRE NUNES<br />
1º Secretário<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº 067/2012<br />
Abre Crédito Adicional Suplementar no corrente Orçamento Geral do Município.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e<br />
considerando as disposições da Lei nº 630, do dia 23 de dezembro de 2011.<br />
DECRETA<br />
Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no corrente Orçamento geral do Município, no valor de<br />
até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária vigente:<br />
04.00 - Secretaria de Transporte e Obras Publicas<br />
04.01 - Divisão de Obras Publicas<br />
0401.1545200042.009000 - Manutenção das At. Obras Publicas em Geral<br />
F-01000 - 186/3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................................R$ 5.000,00<br />
TOTAL......................................................................................................................................R$ 5.000,00<br />
Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizado recurso de anulação total/parcial da<br />
seguinte dotação orçamentária vigente:<br />
04.00 - Secretaria de Transporte e Obras Publicas<br />
04.01 - Divisão de Obras Publicas<br />
0401.1545200042.009000 - Manutenção das At. Obras Publicas em Geral<br />
F-01000 - 185/3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................................R$ 5.000,00<br />
TOTAL......................................................................................................................................R$ 5.000,00<br />
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.<br />
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de julho<br />
do ano de 2012.<br />
OSMAR TRENTINI<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº 064/2012<br />
SÚMULA: Concede afastamento, correspondente a desincompatibilização, aos servidores que especifica,<br />
para concorrer aos cargos eletivos descriminados, nas eleições de 7 de outubro de 2012.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais outorgadas<br />
pelo art. 66, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 1º, inciso II, alínea “L”, da Lei Complementar<br />
nº 64/1990, de 18/05/1990;<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º - Deferir, aos servidores efetivo, os pedidos de afastamento, correspondente a desincompatibilização<br />
do exercício dos cargos públicos municipais exercidos junto a esta Prefeitura Municipal, com fruição no<br />
período de 7 de julho de 2012 a 7 de outubro de 2012, para concorrerem aos eletivos cargos de Vereador junto<br />
à Câmara Municipal de Maria Helena, Prefeito e de Vice-Prefeito deste Município, no pleito de 7 de outubro de<br />
2012, a saber:<br />
I - Servidores que concorrerão ao eletivo cargo de Vereador:<br />
a) APARECIDA ALVES DA SILVA VANDEROSCKI, RG nº 6.095.691-0 SSP/PR, comunicado de protocolo nº<br />
061/2012;<br />
b) APARECIDO DE SOUZA, RG nº 3.534.862-0 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 068/2012;<br />
c) ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS, RG nº 4.206.297-9 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 062/2012;<br />
d) DEJAIR APARECIDO EVANGELISTA, RG nº 6.479.332-2 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 064/2012;<br />
e) JANETE PORTILHO RUFATO, RG nº 5.704.941-3 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 073/2012;<br />
f) LUCIMAR BATISTA DE SOUZA BASSI, RG nº 5.318.406-5, comunicado de protocolo nº 060/2012;<br />
g) MARIA ELIZA FAZOLIN BRUNELLI, RG nº 4.917.768-2 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 074/2012;<br />
h) MARIA SANDRA DE ASSUMPÇÃO MARCONI, RG nº 3.783.010-0 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 076/<br />
2012;<br />
i) MARLON RANCER MARQUES, RG nº 10.183.053-5 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 069/2012;<br />
j) OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA, RG nº 2.255.907 SSP-PR, comunicado de protocolo nº 067/2012;<br />
k) ROBERTO JESUS DOS SANTOS, RG nº 32.623.583-8 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 065/2012;<br />
l) SANDRA MARIA PEREIRA DA CRUZ, RG nº 8.386.920-8 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 066/2012.<br />
II – Servidor que concorrerá ao eletivo cargo de Prefeito:<br />
a) ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO, RG nº 778.196 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 063/2012.<br />
III – Servidor que concorrerá ao eletivo cargo de Vice-Prefeito:<br />
a) DOMICIO RODRIGUES DE MOURA, RG nº 1.234.134 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 071/2012.<br />
Art. 2º - A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art.3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, 6 de julho de 2012.<br />
OSMAR TRENTINI<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL<br />
O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 041/2012.<br />
Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de mão de obra.<br />
Edital disponível: a partir de 10/07/2012, das 8h às 12h. e, das 14h as 17h.<br />
Endereço: Prefeitura Municipal no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone (44) 3662 1029,<br />
Maria Helena – PR.<br />
Entrega das Propostas: 19/07/2012 até às 15:00 horas.<br />
Abertura das Propostas: 19/07/2012, às 15:00 horas.<br />
Maria Helena – PR, 06 de julho de 2012.<br />
CELSO JESUS OLIVEIRA<br />
Pregoeiro Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL<br />
O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 042/2012.<br />
Objeto: Aquisição de um veiculo tipo automóvel 0(zero) km.<br />
Edital disponível: a partir de 10/07/2012, das 8h às 12h. e das 14h as 17h.<br />
Endereço: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone (44) 3662 1029, Maria Helena – PR.<br />
Entrega das Propostas: 20/07/2012 até às 10:00horas<br />
Abertura das Propostas: 20/07/2012, as 10:00horas.<br />
Maria Helena – PR, 06 de julho de 2012<br />
CELSO JESUS OLIVEIRA<br />
Pregoeiro Municipal<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
RESOLUÇÃO N.º 002, DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, APROVOU,<br />
e a mesa da Câmara sanciona a seguinte resolução:<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no<br />
valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme discriminação<br />
abaixo:<br />
Suplementação<br />
01.00.00.00.00.0.0. PODER LEGISLATIVO<br />
01.001.00.00.00.0.0 CÂMARA MUNICIPAL<br />
01.001.01.031.0001.2.002. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL<br />
1005 - 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 9.000,00<br />
Total Suplementação: 9.000,00<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior serão utilizados recursos<br />
provenientes do:<br />
Redução<br />
01.000.00.000.0000.0.000. PODER LEGISLATIVO<br />
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL<br />
01.001.01.031.0001.2.002. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL<br />
1005 - 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.000,00<br />
Total: 9.000,00<br />
Art. 3º. Com a suplementação prevista no Art. 1º desta Lei, ficam alteradas as Leis nº 1610 de 19 de dezembro<br />
de 2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no tocante ao Programa de Ações Prioritárias da Administração<br />
Municipal para o exercício de 2012, e a Lei 1609 de 19 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual) para o exercício<br />
de 2012, nas Programações e Metas no exercício de 2012.<br />
Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício da Câmara Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012.<br />
Joel Magalhães dos Santos<br />
Milton Onaca<br />
Presidente da Câmara<br />
1º secretário<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº 873 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;<br />
O Prefeito Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que<br />
lhe foram conferidas pela Lei nº 1.636 de 06 de julho de 2012 e,<br />
Considerando, a inexistência de dotação no orçamento vigente:<br />
Decreta:<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR<br />
por excesso de arrecadação, no valor de até R$ 12.842,24 (doze mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte<br />
e quatro centavos), referente ao programa IGD-SUAS, conforme discriminação abaixo:<br />
Suplementação<br />
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
07.001.08.244.0012.2.049. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA<br />
496 - 3.3.90.30.00.00 31790 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00<br />
497 - 3.3.90.36.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.842,24<br />
498 - 3.3.90.39.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.000,00<br />
499 - 4.4.90.52.00.00 31790 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00<br />
Total Suplementação: 12.842,24<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos<br />
provenientes do produto apurado de excesso de arrecadação por fonte de recurso. Receita:<br />
1.7.2.1.34.99.12.00 Fonte: 31790 12.842,24<br />
Total da Receita: 12.842,24<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012.<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº 874 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;<br />
O Prefeito Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que<br />
lhe foram conferidas pela Lei nº 1.635 de 06 de julho de 2012 e,<br />
Considerando, a inexistência de dotação no orçamento vigente:<br />
Decreta:<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por<br />
Superávit financeiro, no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), destinando a contrapartida<br />
de convênio, para construção de unidade básica de saúde em nosso Município, conforme discriminação<br />
abaixo:<br />
Suplementação<br />
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE<br />
05.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
05.001.10.301.0010.1.027. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE<br />
500 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.200,00<br />
Total Suplementação: 37.200,00<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes<br />
do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2011.<br />
Total : 37.200,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012.<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº 871 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;<br />
O Prefeito Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que<br />
lhe foram conferidas pela Lei nº 1.635 de 06 de julho de 2012 e,<br />
Considerando, a inexistência de dotação no orçamento vigente:<br />
Decreta:<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no<br />
valor de R$ 128.265,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais), por anulação parcial de<br />
dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo:<br />
Suplementação<br />
03.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
03.001.04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
494 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 128.265,00<br />
Total Suplementação: 128.265,00<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes<br />
do:<br />
Redução<br />
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS<br />
03.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
03.001.04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
47 - 3.1.91.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 128.265,00<br />
Total da Redução : 128.265,00<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES - PREFEITO MUNICIPAL
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$<br />
DESPESA EMPENHADA<br />
7/2011 à 6/2012<br />
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 472.264,04<br />
Pessoal Ativo 472.264,04<br />
Pessoal Inativo e Pensionistas 0<br />
Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) 0<br />
(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) 5.976,59<br />
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0<br />
Decorrentes de Decisão Judicial 0<br />
Despesas de Exercícios Anteriores 0<br />
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0<br />
Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 0<br />
Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0<br />
Acórdão TCE/PR 1568/06 5.976,59<br />
Pensionistas 0<br />
IRRF 5.976,59<br />
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) 472.264,04<br />
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 14.155.158,12<br />
PERCENTUAL RCL 3,34%<br />
AMERICO FERNANDES LOPES<br />
ALDINO PANAZZOLO<br />
Contador - CRC - PR-04134510-0<br />
Presidente da Cãmara<br />
7/2011 à 6/2012<br />
DESPESA COM PESSOAL<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ<br />
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL<br />
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL<br />
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA<br />
Estado do Paraná<br />
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 009/2012.<br />
Contratação de Pessoal por Tempo Determinado.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, no uso de suas atribuições legais,<br />
com base na Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, Lei Complementar<br />
Municipal nº. 002/93, de 28 de janeiro de 1993, e na Lei Complementar<br />
Municipal nº. 018/2009, de 23 de março de 2009 e considerando:<br />
I) a necessidade de suprir a vaga de médico clínico geral em caráter excepcional<br />
e temporário, na forma do art. 37, inciso IX da CF/88 e do art. 1º da Lei Complementar<br />
Municipal nº. 018/2009;<br />
II) a impossibilidade de realizar concurso público sem esbarrar nas proibições<br />
prescritas pela Lei nº. 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições;<br />
III) o dever constitucional de prestar serviços de atendimento a saúde da população,<br />
conforme art. 30, inciso VII da CF/88; resolve<br />
TORNAR PÚBLICO<br />
o presente Edital que estabelece instruções destinadas à realização de Processo<br />
Seletivo, objetivando a contratação de médico clínico geral para atuar junto<br />
à Secretaria Municipal de Saúde.<br />
1. Das Disposições Preliminares:<br />
1.1. O Processo de Seleção de que trata este Edital é destinado a selecionar 01<br />
(um) profissional apto, a ser convocado, para atuar junto à Secretaria Municipal<br />
de Saúde, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional<br />
interesse público, nos casos previstos no art. 2º, incisos I, VI e VII da Lei<br />
Complementar Municipal nº. 018/2009.<br />
2. Do Regime Jurídico:<br />
2.1. A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento no art. 37,<br />
inciso IX, da CF/88 e com base na Lei Complementar Municipal nº. 018/2009;<br />
2.2. O contrato terá prazo máximo de 03 (seis) meses, podendo ser prorrogado por<br />
igual período, conforme necessidade e nos casos previstos na lei;<br />
2.3. A remuneração será equivalente ao valor fixado para o nível inicial do cargo<br />
efetivo de médico clínico geral;<br />
2.4. A carga horária será de 40 (vinte) horas semanais, com jornada diária adequada<br />
ao horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde.<br />
Dada a urgência, a seleção para a contratação será realizada por Comissão<br />
Especial constituída para a finalidade, mediante análise de currículos, na forma<br />
estabelecida pelo art. 5°, da Lei Complementar Municipal 018/2009.<br />
3. Das Inscrições:<br />
3.1. As inscrições dos interessados serão realizadas exclusivamente no Departamento<br />
de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maria Helena, Estado<br />
do Paraná, nos dias 09 e 10 de julho de 2012, das 8h às 12h e das 14h às 17h.<br />
4. Dos Requisitos:<br />
4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo, previsto neste Edital, o candidato<br />
deverá preencher os requisitos abaixo:<br />
4.1.1 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade<br />
portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses,<br />
com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do art.<br />
12, §1°, da CF/88;<br />
4.1.2 estar em gozo dos seus direitos políticos;<br />
4.1.3 estar quite com a Justiça Eleitoral;<br />
4.1.4 ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em Lei;<br />
4.1.5 ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da contratação;<br />
4.1.6 não ter sofrido no exercício da função pública, penalidade por prática de<br />
atos desabonadores;<br />
5. Da Documentação:<br />
A inscrição deverá ser formalizada através de:<br />
5.1 ficha de inscrição devidamente preenchida;<br />
5.2 uma foto (3x4) recente;<br />
5.3 fotocópia da Cédula de Identidade e do CPF;<br />
5.4 comprovante de residência;<br />
5.5 será permitida a inscrição por procuração (instrumento público ou particular),<br />
com poderes específicos, acompanhada de fotocópia autenticada do documento<br />
oficial de identidade do candidato, e apresentação do documento de identidade<br />
original do procurador, juntamente com os demais documentos exigidos;<br />
5.6 não haverá inscrição condicional, por correspondência, por fac-símile ou fora<br />
do prazo estabelecido;<br />
5.7 o candidato que não apresentar no ato da inscrição, os documentos exigidos,<br />
será considerado inabilitado.<br />
6. Da Avaliação:<br />
6.1 O Processo Seletivo será realizado em uma etapa de caráter classificatório,<br />
mediante análise de currículo.<br />
7. Da Análise de Currículo:<br />
7.1 Na análise de currículo será atribuída pontuação de 0 (zero) a 80 (oitenta)<br />
somando-se os itens referentes à Escolaridade e Tempo de Serviço.<br />
7.1.1 Especialização em Saúde da Família: 50 pontos<br />
7.1.2 Tempo de Serviço: 30 pontos<br />
7.1.2.1 Para pontuação referente ao Tempo de Serviço, serão considerados os<br />
últimos 15 (quinze) anos, até a data de 31 de dezembro de 2011, com atribuição<br />
de 2 (dois) pontos a cada ano trabalhado, até no máximo de 30 (trinta) pontos.<br />
7.1.2.1 A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será convertida em um ano<br />
completo.<br />
7.2 No caso de empate será adotado o critério de maior Tempo de Serviço,<br />
comprovado através da CTPS ou documento correlato.<br />
7.3 A Escolaridade e o Tempo de Serviço deverão ser comprovados através dos<br />
documentos pertinentes.<br />
7.4 Os candidatos deverão apresentar as cópias autenticadas dos documentos<br />
mencionados no item 7.3, no dia em que entregarem definitivamente seus currículos<br />
para análise da Comissão Especial.<br />
7.5 Os currículos deverão ser entregues no Departamento de Pessoal até 02<br />
(dois) dias após a homologação das inscrições.<br />
8. Da classificação:<br />
8.1 Os candidatos serão classificados em lista nominal, na ordem decrescente,<br />
de acordo com a nota obtida;<br />
8.2 Em caso de igualdade de pontuação o desempate ocorrerá da seguinte forma:<br />
a) maior Tempo de Serviço;<br />
b) mais idoso.<br />
8.3 O resultado do Processo Seletivo e a classificação dos candidatos aprovados<br />
serão publicados no órgão oficial do município "Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>"<br />
e no mural da Prefeitura Municipal.<br />
9. Dos Recursos:<br />
9.1 O candidato poderá interpor recurso contra a classificação nas 24 horas após<br />
a divulgação da lista de classificação;<br />
9.2 Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados no Departamento<br />
de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maria Helena;<br />
9.3 Os recursos serão analisados por uma Comissão Especial, formalmente<br />
designada pelo Município, que emitirá Parecer Conclusivo;<br />
9.4 Os recursos devem conter argumentação lógica e consistente, indicando<br />
precisamente o ponto sobre o qual versa a reclamação;<br />
9.5 O recurso destituído de fundamentação será preliminarmente indeferido;<br />
9.6 Após análise dos recursos, a classificação final será publicada no órgão oficial<br />
do Município "Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>" e no mural da Prefeitura Municipal.<br />
10. Das Contratações:<br />
10.1 O candidato aprovado e classificado, quando convocado para a contratação,<br />
será submetido ao regime administrativo especial nos termos e condições definidos<br />
pela Lei Complementar n° 018/2009 de 23 de março de 2009;<br />
10.2 O candidato aprovado e convocado, deverá apresentar os seguintes documentos<br />
para a contratação:<br />
a) Cédula de Identidade (RG.): fotocópia autenticada;<br />
b) Certificado de reservista: fotocópia autenticada, quando couber;<br />
c) Título de eleitor: fotocopia autenticada;<br />
d) Comprovante de voto na última eleição ou justificativa de ausência;<br />
e) Cadastro de Pessoa Física (CPF): fotocópia autenticada;<br />
f) Certidão de nascimento ou casamento: fotocópia;<br />
g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos: fotocópia<br />
(se for o caso);<br />
h) Laudo médico de sanidade física e mental expedido por médico devidamente<br />
registrado no Conselho Nacional de Medicina do Paraná - CRM, considerandoo<br />
apto para o exercício da função, objeto da contratação;<br />
O Laudo Médico consistirá de avaliação clínica e realização dos seguintes<br />
exames: hemograma, raio/X do tórax e exame de urina;<br />
10.3 O candidato aprovado e convocado deverá comparecer na Prefeitura Municipal<br />
de Maria Helena no prazo de 2 (dois) dias para sua contratação, a contar da<br />
data do resultado final;<br />
10.4 A contratação do aprovado no Processo Seletivo não gerará vinculo<br />
empregatício entre o contratado e a contratante expirando-se ao término da vigência<br />
do contrato;<br />
11. Das disposições gerais:<br />
11.1 O preenchimento da ficha de inscrição deverá ser em letra legível e assinado,<br />
não sendo aceita ficha de inscrição que não estiver corretamente preenchida<br />
ou incompleta;<br />
11.2 O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata,<br />
deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos<br />
exigidos por este edital, será excluído do certame;<br />
11.3 O simples requerimento de inscrição do candidato implicará no conhecimento<br />
das condições do certame e de sua aceitação;<br />
11.4 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa do<br />
direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância<br />
das conveniências e oportunidade em fazê-lo e das disposições legais<br />
pertinentes;<br />
11.5 O candidato convocado que deixar de comparecer para a contratação no<br />
prazo estipulado, será incluso no final da lista de aprovados;<br />
11.6 Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados a juízo da Comissão<br />
Especial, mediante publicidade prévia e ampla;<br />
11.7 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os editais,<br />
portarias, decretos, comunicados e demais publicações referentes a este processo<br />
seletivo através do Diário Oficial do Município "Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>"<br />
e no mural da Prefeitura Municipal;<br />
11.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo<br />
Seletivo, em conformidade com este Edital e com a legislação vigente.<br />
Maria Helena/PR, 06 de julho de 2012.<br />
OSMAR TRENTINI<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
Estado do Paraná<br />
Portaria nº 730/2012<br />
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILUZ ESTADO DO PARANA, no uso de suas<br />
atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica Municipal, e considerando<br />
o contido no Termo de Convênio firmado entre o Estado do Paraná coma<br />
sua Secretária de Agricultura e do Abastecimento, em face de conjugação de<br />
esforços em ação de interesse da Defesa Sanitária Animal, criando a Subunidade<br />
Veterinária de Mariluz.<br />
RESOLVE<br />
Art. 1° — CEDER sem ônus o funcionário Rogério de Araújo Cardoso RG:<br />
8.775.131-7 CPF: 053.668.199-62 para desenvolver atividades laborais junto a<br />
Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB/PR, por Unidade<br />
Local de Sanitário Animal e Vegetal – ULSAV de Cruzeiro do Oeste.<br />
Art. 2°- CEDER um microcomputador com acesso a internet, uma impressora e<br />
um aparelho de fax com linha telefônica, de uso singular ou compartilhado para<br />
a Subunidade Veterinária, assumindo as despesas com manutenção e reposição<br />
de material de consumo.<br />
Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Registra-se Publique-se Cumpra-se<br />
Prefeitura Municipal de Mariluz, 06 de julho de 2012.<br />
Prefeito Municipal<br />
CÃMARA MUNICIPAL DE PEROBAL<br />
EDITAL Nº.004/2012<br />
DE CONVOCAÇÃO<br />
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ,<br />
no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas nos artigos 106 e 107<br />
e seus parágrafos, inclusos no Regimento Interno desta Câmara Municipal e em<br />
atenção ao oficio nº. 110/2012, datado em 02 de Julho de 2012, de autoria do<br />
Poder Executivo Municipal, pelo presente EDITAL, CONVOCA os senhores<br />
Vereadores deste Município, para participarem de 02 (duas) Sessões Extraordinárias,<br />
a realizar-se nos dias 10 e 13 de julho de 2012 às 19h30min, na Câmara<br />
Municipal de Perobal.<br />
PROJETO DE LEI Nº. 032/2012, inclui na área de expansão urbana da Cidade<br />
de Perobal os Imóveis que especifica.<br />
CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de julho de 2012.<br />
Paulo Roberto Rubio<br />
Presidente da Câmara Municipal<br />
MUNICÍPIO DE PÉROLA<br />
Estado do Paraná<br />
EXTRATO DE CONTRATO<br />
Contrato de Fornecimento n.º 098/2012.<br />
Contratante: Município de Pérola<br />
Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO PEROLA LTDA<br />
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de 10.000 litros de óleo<br />
diesel para serem utilizados na recuperação da trafegabilidade de estradas rurais do<br />
Município de Pérola, Estado do Paraná, a ser adquirido com recursos provenientes do<br />
Convênio celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado<br />
da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB e o Município de Pérola.<br />
Valor Total: R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais).<br />
Vigência: 06/07/2012 a 31/12/2012.<br />
Gleicy Fernanda Giroto Bolson<br />
Diretora do Departamento de Gestão.<br />
MUNICÍPIO DE PÉROLA<br />
Estado do Paraná<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 11/2012<br />
O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, resolve:<br />
TORNAR PÚBLICA<br />
a convocação dos candidatos aprovados no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIAIS FEMININO, AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIAIS<br />
MASCULINO, ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, MOTORISTA, NUTRICIONISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, PROFESSOR e RECEPCIONISTA abaixo nominados,<br />
para entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos mínimos para investidura no cargo, conforme item 18 do Edital de Concurso Público n.º 01/2012.<br />
AGENTE ADMINISTRATIVO<br />
Nome Inscrição Objetiva Final Classificação Nascimento<br />
LEONARDO MENDES DE CARVALHO 92600180 92.50 92.50 1 31/03/1979<br />
FRANCIEL ALVES VIEIRA 92600063 82.50 82.50 2 20/11/1985<br />
LUCIANA APARECIDA DA SILVA 92600378 80.00 80.00 3 01/06/1982<br />
SHEILE ALMEIDA DE SOUZA 92600044 77.50 77.50 4 12/07/1989<br />
ALESSANDRA SECCO LAZARETTI 92600012 77.50 77.50 5 05/10/1987<br />
DENIS MARCOS FACCI SÁ 92600220 77.50 77.50 6 14/03/1992<br />
JEAN MICHEL DE SOUZA BARROS 92600087 75.00 75.00 7 25/07/1982<br />
ANDERSON FARIAS DOS SANTOS 92600187 75.00 75.00 8 02/12/1985<br />
DEBORA RAISSA LOPES LOURENÇO 92600153 75.00 75.00 9 08/04/1988<br />
CRISTIANE DE MELO MAIA 92600323 72.50 72.50 10 27/06/1987<br />
LUCIANO SECCO LAZARETTI 92600203 72.50 72.50 11 02/01/1982<br />
AGENTE DE SERVICOS ESPECIAIS FEMININO<br />
Nome Inscrição Objetiva Final Classificação Nascimento<br />
THAISY DA SILVA MARQUES 92100396 82.50 82.50 1 11/01/1991<br />
ANA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS MENEZ 92100171 80.00 80.00 2 20/02/1981<br />
MARLI APARECIDA SPÓSITO MODENA 92100341 77.50 77.50 3 30/10/1967<br />
CLAUDINEIA DE OLIVEIRA 92100366 72.50 72.50 4 23/01/1970<br />
ZULMA LOPES VIVIANI 92100118 72.50 72.50 5 05/02/1969<br />
ROSELI BORTOLOTTI CARDOSO DA SILVA 92100204 65.00 65.00 6 05/06/1965<br />
IRENE CORTONEZI CARLOS 92100108 65.00 65.00 7 05/02/1966<br />
ROSELI PEIXINHO 92100285 57.50 57.50 8 14/11/1968<br />
MARIA CLAUDIA BISCALCHIN 92100249 57.50 57.50 9 23/01/1985<br />
DANIELE DOS SANTOS ROCHA 92100383 57.50 57.50 10 31/03/1983<br />
DAIANE FATIMA FARIA GUEDES DA SILVA 92100265 55.00 55.00 11 14/09/1989<br />
SIDNEIA DE OLIVEIRA SANTOS DE OLIVEIRA 92100054 52.50 52.50 12 20/08/1980<br />
SUELI SILVEIRA FARIA DE OLIVEIRA 92100109 50.00 50.00 13 10/01/1972<br />
SOLAINE REBERTE CAPIOTTO 92100284 50.00 50.00 14 25/05/1982<br />
AGENTE DE SERVICOS ESPECIAIS MASCULINO<br />
Nome Inscrição Objetiva Final Classificação Nascimento<br />
JOÃO ROBERTO FABRI 92200239 82.50 82.50 1 15/07/1977<br />
AUGUSTO DADALTO MOURA 92200264 70.00 70.00 2 11/03/1991<br />
ROGER GUILHERME BARBOSA DA SILVA 92200211 60.00 60.00 3 06/06/1992<br />
ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO<br />
Nome Inscrição Objetiva Título Final Classificação Nascimento<br />
ROSIMEIRE FRANCISCA DA SILVA 93000240 77.50 2.50 80.00 1 11/04/1988<br />
MOTORISTA<br />
Nome Inscrição Objetiva Prática Final Classificação Nascimento<br />
FABIANO VICENTE MIRANDA DE SOUZA 92400357 77.50 APTO 77.50 1 18/06/1979<br />
DJALMA CEZAR MONTEIRO BONIN 92400008 60.00 APTO 60.00 2 04/01/1965<br />
ANTONIO BERNARDO PITONDO 92400375 57.50 APTO 57.50 3 16/06/1955<br />
NUTRICIONISTA<br />
Nome Inscrição Objetiva Título Final Classificação Nascimento<br />
ANDRÉIA MARCIA PIPINO 93500207 67.50 0.00 67.50 1 10/02/1970<br />
OPERADOR DE MAQUINAS<br />
Nome Inscrição Objetiva Prática Final Classificação Nascimento<br />
ALEXSANDRO DE LIMA 92500035 57.50 APTO 57.50 1 10/04/1975<br />
PROFESSOR<br />
Nome Inscrição Objetiva Título Final Classificação Nascimento<br />
ELISANGELA MANZOLI CARVALHO MACKERT 93600152 65.00 5.00 70.00 1 23/12/1983<br />
RENATA PINTO GUIZILINI 93600020 65.00 0.00 65.00 2 14/03/1987<br />
FERNANDA SANTINON MAMEDE 93600123 65.00 0.00 65.00 3 12/07/1993<br />
VANESSA FERNANDES DE CARVALHO 93600228 65.00 0.00 65.00 4 12/07/1995<br />
MESSIANE FERREIRA ARRABAL 93600080 65.00 0.00 65.00 5 17/03/1992<br />
GISELI SILVESTRE 93600186 62.50 0.00 62.50 6 11/08/1983<br />
ADRIANA GABARRÃO ASTORI 93600194 60.00 0.00 60.00 7 25/08/1977<br />
VANESSA PRIANTE ALECRIM 93600011 60.00 0.00 60.00 8 28/01/1986<br />
SHEILA GARCIA 93600057 60.00 0.00 60.00 9 21/02/1970<br />
ANA PAULA LANÇONI BERGAMASCO 93600248 57.50 2.50 60.00 10 21/01/1982<br />
LEYA LOPES DE SOUZA 93600199 57.50 0.00 57.50 11 15/04/1993<br />
GLECIANE SILVA DE OLIVEIRA 93600158 55.00 0.00 55.00 12 09/09/1988<br />
MARLENE MARIA KUBOSKI 93600242 52.50 0.00 52.50 13 25/05/1964<br />
TEREZINHA ANGELICA ASSUMPÇÃO VIEIRA 93600217 50.00 2.50 52.50 14 06/10/1976<br />
ANA PAULA JOANA CAVALHERI 93600380 52.50 0.00 52.50 15 28/01/1993<br />
ANTONIA APARECIDA CALIANI 93600224 50.00 2.50 52.50 16 14/10/1965<br />
JESSICA PEREIRA LOPES 93600402 52.50 0.00 52.50 17 27/05/1991<br />
RECEPCIONISTA<br />
Nome Inscrição Objetiva Final Classificação Nascimento<br />
ARIELLE AGOSTINIS LAZARETTI 92800216 72.50 72.50 1 04/07/1993<br />
ANA CLAUDIA GASQUES GIROTTO FRANSOLIN 92800281 70.00 70.00 2 24/04/1991<br />
BRENNA JESSIKA LOURENÇO GARCIA 92800330 70.00 70.00 3 18/05/1991<br />
O candidato que não comparecer no prazo de 10 dias, contados da publicação do presente edital, para entrega da documentação descrita abaixo, será automaticamente<br />
desclassificado do processo de seleção.<br />
a) cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento;<br />
b) prova de quitação com a Justiça Eleitoral;<br />
c) prova de quitação como serviço militar para o candidato do sexo masculino;<br />
d) cópia autenticada do documento de Identificação;<br />
e) cópia autenticada do Cartão do CPF;<br />
f) cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo;<br />
g) cópia autenticada do certificado de conclusão do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo;<br />
h) cópia autenticada do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo;<br />
i) 02 (duas) fotografias 3X4 recentes;<br />
j) cópia, autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos;<br />
k) certidão Negativa de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos;<br />
l) cópia autenticada do comprovante de residência;<br />
m) número do PIS/PASEP;<br />
n) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio;<br />
o) número de conta corrente no Banco Itaú.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Pérola, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de julho de dois mil e doze.<br />
CLAITON CLEBER MENDES<br />
Prefeito Municipal<br />
CÂMARA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº 010/2012<br />
Concede Auxílio Doença e dá outras providências.<br />
O Senhor RONALDO TINTI, - Presidente da Câmara Municipal de São Jorge do<br />
Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º - CONCEDER benefício de Auxilio Doença, em consonância com a Lei<br />
Municipal nº 938/2005, atualizada pela Lei Municipal nº 1005/2005, para a servidora<br />
pública Sra. ELISANGELA CAZELOTO SILVA, portadora do RG nº 5.737.357-1,<br />
ocupante do Cargo Público de Advogada Efetivo, classe X, Padrão GA/GP-X,<br />
Nível – B, do quadro próprio deste Legislativo Municipal, conforme Atestado<br />
Médico Dra. Paula Regina M. Soares Camargo, no período de 22/06/2012 a 21/<br />
07/2012 e tendo o período de afastamento superado há 15 dias, ficando o custeio<br />
dos vencimentos da servidora supracitada no período entre 14/02/2011 a 06/07/<br />
2012 pago por este Legislativo Municipal e no período de 06 de junho a 21 de<br />
julho de 2012, será pago pelo Fundo de Previdência de São Jorge do Patrocínio,<br />
devendo na data de 22 de julho de 2012, apresentar-se afim de nova avaliação<br />
médica, tendo em vista apurar a capacidade de retorno da mesma a suas atividades<br />
laborais normais.<br />
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.<br />
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO ESTADO<br />
DO PARANÁ, em 05 de julho de 2012.<br />
RONALDO TINTI<br />
Presidente da Câmara Municipal de SJP/Pr.<br />
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 58/2012<br />
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO<br />
PATROCÍNIO - PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada<br />
de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na<br />
cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado<br />
pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, brasileiro,<br />
casado, portador do RG nº 2.089.469-2-SSP/PR, e do CPF/MF nº 350.348.589-<br />
91, residente e domiciliado à Rua Leonilda Tofaline Cano, nº 188, na cidade de<br />
São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de<br />
CONTRATADA empresa: L & B - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ<br />
nº 10.512.322/0001-73, com sede à RUA JOSÉ HERMINIO VISCONCINI, nº 221,<br />
CENTRO - 87555000 na cidade de São Jorge do Patrocinio, Estado do PR,<br />
Brasil, neste ato representado pelo Srª. LEONILDA APARECIDA CANO BENITEZ,<br />
brasileira, casada, portadora do RG. nº 5.373.397-0 SSP/PR, e do CPF/MF<br />
Nº749.903.499-20, residente e domiciliado à Avenida Marcionilio Pereira dos<br />
Santos, 30, centro CEP 87.555-000, em São Jorge do Patrocínio, Pr., resolvem<br />
firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais,<br />
firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado<br />
na Licitação Modalidade de Tomada de Preços nº 9/2012 Tipo Menor Preço,<br />
Processo n° 39, data da homologação da licitação 03/07/12, mediante as cláusulas<br />
e condições a seguir estabelecidas:<br />
Do Objeto<br />
Constitui como objeto do presente a contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIAS HABITACIONAIS, CONVENIO<br />
COM O MINISTÉRIO DA CIDADES/ CAIXA FIRMADO ATRAVES DO TERMO DE<br />
COMPROMISSO Nº. 0301553-51/2009, MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATRO-<br />
CÍNIO, ESTADO DO PARANÁ.<br />
Da Vigência<br />
O presente Contrato terá vigência: tendo início em 06-07-2012 e término previsto<br />
para 06/07/2012, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse<br />
entre as partes contratuais.<br />
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento<br />
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-547.985,65-<br />
(quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta<br />
e cinco centavos), efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da<br />
prestação dos serviços.<br />
Do Foro Competente<br />
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele<br />
venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente<br />
Contrato.<br />
São Jorge do Patrocínio-PR, 06 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 59/2012<br />
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO<br />
PATROCÍNIO - PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada<br />
de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na<br />
cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado<br />
pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, brasileiro,<br />
casado, portador do RG nº 2.089.469-2-SSP/PR, e do CPF/MF nº 350.348.589-<br />
91, residente e domiciliado à Rua Leonilda Tofaline Cano, nº 188, na cidade de<br />
São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de<br />
CONTRATADA empresa: L & B - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ<br />
nº 10.512.322/0001-73, com sede à RUA JOSÉ HERMINIO VISCONCINI, nº 221,<br />
CENTRO - 87555000 na cidade de São Jorge do Patrocinio, Estado do PR,<br />
Brasil, neste ato representado pela Srª. LEONILDA APARECIDA CANO BENITEZ,<br />
brasileira, casada, portadora do RG. nº 5.737.397-0 SSP/PR, e do CPF/MF<br />
Nº74990349920, residente e domiciliado à Avenida Marcionilio Pereira dos<br />
Santos, 30, centro CEP 87.555-000, em São Jorge do Patrocínio, Pr., resolvem<br />
firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais,<br />
firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado<br />
na Licitação Modalidade de Tomada de Preços nº 11/2012, Tipo Menor<br />
Preço, Processo n° 41, data da homologação da licitação 04/07/12, mediante as<br />
cláusulas e condições a seguir estabelecidas:<br />
Do Objeto<br />
Constitui como objeto do presente a contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POLO DE ACADEMIA, COM<br />
ÁREA TOTAL DE 132,58m², CONFORME PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA<br />
SAÚDE Nº. 77870.475000/1110-03 NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATRO-<br />
CÍNIO, PR.<br />
Da Vigência<br />
O presente Contrato terá vigência: tendo início em 06-07-2012 e término previsto<br />
para 06/07/2012, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse<br />
entre as partes contratuais.<br />
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento<br />
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-181.346,65-<br />
(cento e oitenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco<br />
centavos), efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da prestação<br />
dos serviços.<br />
Do Foro Competente<br />
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele<br />
venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente<br />
Contrato.<br />
São Jorge do Patrocínio-PR, 06 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 60/2012<br />
Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO<br />
PATROCÍNIO - PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada<br />
de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na<br />
cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado<br />
pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, brasileiro,<br />
casado, portador do RG nº 2.089.469-2-SSP/PR, e do CPF/MF nº 350.348.589-<br />
91, residente e domiciliado à Rua Leonilda Tofaline Cano, nº 188, na cidade de<br />
São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de<br />
CONTRATADA empresa: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM<br />
LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.156.943/0002-60, com sede à Av. Thomas Luiz<br />
Zeballos - 1527, nº 1527, Jardim Zeballos - 85980000 na cidade de GUAÍRA,<br />
Estado do PR, Brasil, neste ato representado pela Srª. MARLI APARECIDA<br />
PENARIOL DE SOUZA, brasileira, casada, portador(a) do RG. nº 16.520.909<br />
SSP/SP, e do CPF/MF Nº82958904920, residente e domiciliado à Rui Rui Barbosa,<br />
1538, Aptº 41, centro, CEP 85.980-000, na cidade de Guaira, Estado do<br />
Paraná., resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos<br />
Profissionais, firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações,<br />
e fundamentado na Licitação Modalidade de Tomada de Preços nº 12/2012,<br />
Tipo Menor Preço, Processo n° 42, data da homologação da licitação 04/07/12,<br />
mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:<br />
Do Objeto<br />
Constitui como objeto do presente a contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRE-<br />
SA PARA EXECUTAR 472,27M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E<br />
RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JOSÉ HERMINIO VISCONCINI, CIDA-<br />
DE DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO-PR<br />
Da Vigência<br />
O presente Contrato terá vigência: tendo início em 06-07-2012e término previsto<br />
para 31/12/12, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse<br />
entre as partes contratuais.<br />
Do Valor Contratual e Forma de Pagamento<br />
O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-62.485,06-<br />
(sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos),<br />
efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos<br />
serviços.<br />
Do Foro Competente<br />
Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele<br />
venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente<br />
Contrato.<br />
São Jorge do Patrocínio-PR, 06 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 195, DE 04 DE JULHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre exoneração/demissão de servidor ocupante de emprego público,<br />
regido pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere<br />
o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando<br />
o requerimento de pedido de demissão Protocolado sob o n.º 063 de 26 de junho<br />
de 2012,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1 o Exonerar/Demitir a pedido, a partir do dia 02 de julho de 2012, o servidor<br />
Sr. MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA, matrícula 108, portador da CI/RG n.º<br />
2.181.744 – SSP-PR, e CPF/MF n.º 323.685.349-20, contratado pelo Regime da<br />
Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, ocupante do emprego público de<br />
Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Obras, Viação e Serviços<br />
Urbanos.<br />
Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Tapejara, em 04 de julho de 2012.<br />
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre nomeação do Sr. Lucas Rogério Francischini, para ocupar o cargo<br />
de Diretor da Divisão de Ação Social.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere<br />
o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1 o Nomear o Sr. Lucas Rogério Francischini, portador da CI/RG N.º 12.303.871-<br />
1 – SSP-PR, e CPF/MF N.º 095.146.699-24, para ocupar o cargo de provimento<br />
em comissão de Diretor da Divisão de Ação Social, a contar do dia 06 de julho<br />
de 2012.<br />
Art. 2 o O Subsídio/vencimento do cargo citado no art. 1º, é correspondente ao<br />
Quadro único – símbolo CC3, da Lei Complementar nº 001, de 25 de maio de<br />
2007, e Decreto Legislativo nº 005, de 13 de agosto de 2008.<br />
Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Tapejara, em 06 de julho de 2012<br />
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 203, DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Concede Licença Prêmio a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe<br />
confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1 o Conceder ao servidor municipal Hélio Benigno da Silva, matrícula n.º<br />
1269, portador da CI/RG n.º 3.771.160-8 – SSP-PR, ocupante do cargo de provimento<br />
efetivo de Pedreiro e Carpinteiro, lotado no Departamento de Obras, Viação<br />
e Serviços Urbanos, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio<br />
10/04/2006 a 09/04/2011, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º<br />
755 do dia 09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia<br />
11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio.<br />
Art. 2 o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 27 de junho de 2012 e<br />
término em 26 de setembro de 2012.<br />
Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Tapejara, em 06 de julho de 2012.<br />
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 205, DE 06 DE JULHO DE 2012.<br />
Dispõe sobre exoneração de Diretores do instituto de Previdência do Município<br />
– TAPEJARA-PREV.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o<br />
artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os requerimentos<br />
de exoneração Protocolado sob o n.º 242 e 243 de 06 de julho de 2012,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1 o Exonerar a pedido, a partir do dia 06 de julho de 2012, as Diretoras do<br />
Instituto de Previdência do Município de Tapejara – TAPEJARA-PREV, Srª.<br />
Jovelina Rodrigues de Araujo, matrícula nº. 039, portadora da CI/RG N.º 3.492.360-<br />
4 – SSP-PR, Diretora Presidente; e Sueli Rodrigues Prado, matrícula nº 501,<br />
portadora da CI/RG Nº 4.495.967-4 – SSP-PR, Diretora de Benefícios, ambas<br />
nomeada através da Portaria nº 126, de 04 de março de 2009.<br />
Art. 2 o Fica revogada as gratificações concedida pelo art. 2º, da Portaria nº 126,<br />
de 04 de março de 2009.<br />
Art. 3 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Tapejara, em 06 de julho de 2012<br />
OSVALDO JOSÉ DE SOUZA<br />
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL<br />
DE ÁGUA E ESGOTO CONVENIADO COM A<br />
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE<br />
Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (0**44) 3677-1229<br />
CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA -<br />
PARANÁ<br />
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2012<br />
Processo nº 028/2012<br />
Considerando a solicitação formulada por esta Diretoria do SAMAE, considerando<br />
a necessidade em adquirir 02 computadores, sendo 01 com tecnologia de<br />
processador para ser utilizado como servidor e 01 para ser utilizado como terminal<br />
de rede, na automatização do sistema de bombeamento de água do SAMAE<br />
de Tapejara, a serem utilizados no escritório do SAMAE de Tapejara, nas quantidades<br />
especificadas, considerando a cotação de preços feita pelo órgão<br />
solicitante, devidamente constante em certidão, e considerando que a<br />
contratação, pela sua natureza e valor, não é parcela de nenhuma outra que<br />
possa ser realizada conjunta e concomitantemente e que, no somatório total,<br />
ultrapasse o limite previsto para dispensa de licitação estabelecido na Lei Federal<br />
nº 8.666/93, razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa,<br />
DISPENSO A LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 24, caput, II da Lei<br />
Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 4.329,48 (Quatro mil e trezentos e vinte<br />
e nove reais, e quarenta e oito centavos), em favor da empresa A. GARCIA<br />
INFORMATICA E LAN HOUSE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.897.131/0001-77,<br />
cuja situação fiscal em relação à Seguridade Social e perante o Fundo de<br />
Garantia do Tempo de Serviço, está regular.<br />
Fica a dispensa devidamente RATIFICADA e APROVADA em todos os seus<br />
termos e atos.<br />
Tapejara, 06 de julho de 2012.<br />
ODALVIS GUERRA GNANN<br />
DIRETOR DO SAMAE<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA<br />
Estado do Paraná<br />
RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO<br />
A Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, comunica à Câmara Municipal,<br />
aos Partidos Políticos e as Entidades Empresariais com sede neste<br />
Município que, em cumprimento ao Art. 2º da Lei nº 9.452/97, recebeu os seguintes<br />
recursos da União:<br />
Data Recurso Valor R$<br />
04/07/2012 FUNDEB R$ 6.300,40<br />
06/07/2012 BLATB R$ 901,83<br />
06/07/2012 BLVGS R$ 2.400,00<br />
06/07/2012 BLVGS R$ 403,44<br />
Tapira-PR., 06 de JULHO de 2012.<br />
HÉLIO BELTER<br />
= Prefeito Municipal =<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 930/2012<br />
HÉLIO BELTER, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe confere a Lei,<br />
R E S O L V E :<br />
Exonerar o funcionário público municipal, JOSÉ GADIOLI, do Cargo em Comissão<br />
de Diretor da Divisão de Serviços Urbanos no Dpartamento de Viação, Obras<br />
e Serviços Gerais, símbolo CC1, Tabela “A”, Anexo I da Lei nº 121/2009, a partir<br />
de 07 de julho de 2012.<br />
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.<br />
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 5 (cinco) dia<br />
do mês de julho de 2012.<br />
HÉLIO BELTER<br />
= Prefeito Municipal =<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA<br />
Estado do Paraná<br />
D E C R E T O Nº 638/2012<br />
HÉLIO BELTER, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidas por Lei,<br />
R E S O L V E :<br />
Revogar o Decreto nº 588/2012, que designou o Servidor Público Municipal Sr.<br />
EDINALVO DE SOUZA SILVA, Portador do RG nº 4.992.244-2, CPF nº 667.531.809-<br />
82, ocupante do cargo efetivo de Motorista deste município, para cumulativamente<br />
com as funções de seu cargo exercer as funções de Responsável pelo<br />
Transporte Escolar, deixando o mesma de perceber 90% (noventa por cento) de<br />
gratificação de função sobre seu salário base e respondendo apenas pela sua<br />
função de concurso, a partir de 07 de julho de 2012.<br />
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições<br />
contrárias.<br />
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 06 (seis)<br />
dias do mês de Julho de 2012.<br />
HÉLIO BELTER<br />
= Prefeito Municipal =<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº. 639/2012<br />
HÉLIO BELTER, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das<br />
atribuições que lhe são conferidos por Lei,<br />
RESOLVE :<br />
Art. 1º - Fica retificado a Portaria 420/2011 de 14 de Março de 2011, passando a<br />
constar o certo e o correto conforme os Artigos a seguir:<br />
Art. 2º - Concede, Aposentadoria Compulsória, a servidora pública Srª.<br />
DURVALINA RAMOS SILVA, RG nº. 3.436.102-9 SSP-PR, ocupante do cargo de<br />
provimento efetivo de auxiliar de serviços gerais, do quadro de pessoal deste<br />
executivo municipal, com fundamentação <strong>legal</strong>, no Artigo 40, § 1°, inciso II da<br />
Constituição Federal e Artigo 20 da Lei Municipal nº 009/2005, de 30 (trinta) de<br />
março de 2005; com remuneração em 89,1050% da Média Aritmética dos maiores<br />
salários corrigidos desde julho/1994.<br />
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE<br />
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, aos 06 dias do mês de Julho de 2012.<br />
HÉLIO BELTER<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 2006/2012<br />
Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Licitatório nº 059/2012, Modalidade<br />
Tomada de Preços nº 008/2012, dando outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais;<br />
D E C R E T A<br />
Art. 1º - Fica Declarada Deserta o Processo Licitatório nº 059/2012, na modalidade<br />
Tomada de Preços nº 008/2012, em virtude do não comparecimento de<br />
empresas interessadas em participarem do Processo Licitatório, com a abertura<br />
para o dia 05/07/2012. Que teve como objeto a Execução de Obra (Edificação)<br />
do Futuro Museu do Município de Terra Roxa-PR.<br />
Art. 2º - Pelo presente ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida<br />
no artigo anterior.<br />
Art. 3º -<br />
O Cancelamento do citado Processo Licitatório desobriga o Município<br />
a indenização de qualquer espécie.<br />
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, PARANÁ, aos 06 dias do mês de<br />
Julho do ano de 2012.<br />
DONALDO WAGNER - Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
ORDEM CRONOLÓGICA Nº 230/2012<br />
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TERRA ROXA<br />
CONTRATADO(A): VERA LUCIA PASLAUSKI HATAOKA<br />
OBJETO: PROFESSOR(A)<br />
PRAZO: 12 MESES<br />
VALOR MENSAL: R$ 1008,44 (UM MIL E OITO REAIS, QUARENTA E QUATRO<br />
CENTAVOS)<br />
TERRA ROXA, 03/07/2012<br />
ASSINATURAS:<br />
DONALDO WAGNER<br />
VERA LUCIA PASLAUSKI HATAOKA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 1999, de 05 de Julho de 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial junto a LOA do<br />
corrente exercício e dá outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n.° 950/2012, de 05<br />
de Julho de 2012:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei Orçamentária<br />
Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 250.000,00(duzentos<br />
e cinqüenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:<br />
09.00 - Secretaria de Agricultura<br />
09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura<br />
20.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola<br />
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações<br />
Fonte: 31837 - Convenio Recape Asfaltico Ex. Corr.......................R$ 250.000,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior,<br />
fica indicado o provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 837 -<br />
Convenio Recape Asfaltico, no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil<br />
reais).<br />
Art. 3º. Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 2001, de 05 de Julho de 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA<br />
do corrente exercício e dá outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n.° 951/2012, de 05<br />
de Julho de 2012:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica o Aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária<br />
Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$<br />
120.000,00(cento e vinte mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.01 - Departamento de Educação<br />
12.361.0014.2036 - Manter o Programa de apoio ao Transporte Escolar<br />
3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção<br />
Fonte: 31135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE Ex. Corr R$ 120.000,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior,<br />
fica indicado o provável excesso de arrecadação da fonte de recurso<br />
135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE, no valor de R$ 120.000,00(cento<br />
e vinte mil reais).<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 2003, de 05 de julho 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial junto a LOA do<br />
corrente exercício e dá outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n.° 953/2012, de 05<br />
de Julho de 2012:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei Orçamentária<br />
Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 3.000,00 (três<br />
mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:<br />
08.00 - Secretaria de Meio Ambiente<br />
08.01 - Departamento do Meio Ambiente<br />
04.122.0002.2041 - Manter as Atividades da Secretaria do Meio Ambiente<br />
3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil<br />
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. .Corr..........................R$ 3.000,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior,<br />
fica indicado o cancelamento total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:<br />
08.00 - Secretaria de Meio Ambiente<br />
08.01 - Departamento do Meio Ambiente<br />
04.122.0002.2041 - Manter as Atividades da Secretaria do Meio Ambiente<br />
3.3.90.30.00 - Material de Consumo<br />
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. .Corr..........................R$ 3.000,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de Julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 2005, de 05 de julho de 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA<br />
do corrente exercício e dá outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n.° 954/2012, de 05<br />
de Julho de 2012:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária<br />
Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 110,00(cento<br />
e dez reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.03 - Departamento de Esportes<br />
27.812.0019.2105 - Equipar e Adquirir Materiais Esportivos<br />
3.3.90.30.00 – Material de Consumo<br />
Fonte: 31825 - Convênio Lei 9615/98 – PELE Ex. Corr................R$ 110,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no artigo anterior, fica<br />
indicado o excesso de arrecadação da fonte de recurso 825 - Convênio Lei 9615/<br />
98 – PELE, no valor de R$ 110,00(cento e dez reais).<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de Julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 5431/2012<br />
Súmula: Concede aposentadoria Voluntária Por Idade e dá outras providências.<br />
O Prefeito Donaldo Wagner, do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná,<br />
no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o<br />
processo de aposentadoria do servidor Dercio Lopes da Silva.<br />
RESOLVE<br />
Art. 1º Fica concedida ao servidor DERCIO LOPES DA SILVA, brasileiro,<br />
servidor público municipal de Terra Roxa - PR, ocupante do cargo efetivo de<br />
Auxiliar de Serviços Gerais, na referência A0 ID conforme quadro de cargos,<br />
portador do RG nº 3.083.397-0, e inscrito no CPF/MF sob o nº 212.180.999-<br />
68, aposentadoria voluntária por idade, com proventos mensais e proporcionais<br />
a 6048/12775 avos, com fundamento no artigo 40, §1º, III, “b” da<br />
Constituição Federal.<br />
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor<br />
constante na planilha de cálculo de proventos de fls.18.<br />
Art. 3º Para efeito de recebimento por força do § 3º, do artigo 39 c.c. artigo 7º,<br />
incisos VII, da Constituição Federal, deverá ser pago o valor correspondente<br />
a 01 (um) salário mínimo.<br />
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nada de sua publicação, revogadas as<br />
disposições em contrário.<br />
Município de Terra Roxa, 05 de julho de 2012.<br />
Registre-se e Publique-se<br />
PREFEITO MUNICIPAL
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 872 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;<br />
O Prefeito Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que<br />
lhe foram conferidas pela Lei nº 1.635 de 06 de julho de 2012 e,<br />
Considerando, a inexistência de dotação no orçamento vigente:<br />
Decreta:<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no<br />
valor de R$ 40.418,13 (quarenta mil quatrocentos e dezoito reais e treze centavos), por superávit financeiro,<br />
conforme discriminação abaixo:<br />
Suplementação<br />
03.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
03.001.04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
495 - 3.3.91.97.00.00 03000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT<br />
ATUARIAL DO RPPS 40.418,13<br />
Total Suplementação: 40.418,13<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit<br />
financeiro apurado em 31 de dezembro de 2011.<br />
SUPERÁVIT FINANCEIRO; 40.418,13<br />
Total : 40.418,13<br />
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
Estado do Paraná<br />
LEI Nº1637 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,<br />
SANCIONO A SEGUINTE LEI.<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por<br />
Superávit financeiro, no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), destinando a contrapartida<br />
de convênio, para construção de unidade básica de saúde em nosso Município, conforme discriminação<br />
abaixo:<br />
Suplementação<br />
05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE<br />
05.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE<br />
05.001.10.301.0010.1.027. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE<br />
500 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.200,00<br />
Total Suplementação: 37.200,00<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes<br />
do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2011.<br />
Total : 37.200,00<br />
Art. 3º. Com a suplementação prevista no Art. 1º desta Lei, ficam alteradas as Leis nº 1610 de 19 de dezembro<br />
de 2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no tocante ao Programa de Ações Prioritárias da Administração<br />
Municipal para o exercício de 2012, e a Lei 1609 de 19 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual) para o exercício<br />
de 2012, nas Programações e Metas no exercício de 2012.<br />
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012.<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
Estado do Paraná<br />
LEI Nº1638 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN-<br />
CIONO A SEGUINTE LEI.<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no<br />
valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme discriminação<br />
abaixo:<br />
Suplementação<br />
01.00.00.00.00.0.0. PODER LEGISLATIVO<br />
01.001.00.00.00.0.0 CÂMARA MUNICIPAL<br />
01.001.01.031.0001.2.002. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL<br />
1005 - 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 9.000,00<br />
Total Suplementação: 9.000,00<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior serão utilizados recursos<br />
provenientes do:<br />
Redução<br />
01.000.00.000.0000.0.000. PODER LEGISLATIVO<br />
01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL<br />
01.001.01.031.0001.2.002. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL<br />
1005 - 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.000,00<br />
Total : 9.000,00<br />
Art. 3º. Com a suplementação prevista no Art. 1º desta Lei, ficam alteradas as Leis nº 1610 de 19 de dezembro<br />
de 2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no tocante ao Programa de Ações Prioritárias da Administração<br />
Municipal para o exercício de 2012, e a Lei 1609 de 19 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual) para o exercício<br />
de 2012, nas Programações e Metas no exercício de 2012.<br />
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012.<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
Estado do Paraná<br />
LEI Nº1635 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias;<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL,<br />
SANCIONO A SEGUINTE LEI.<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no<br />
valor de R$ 168.683,13 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e treze centavos), por<br />
anulação parcial de dotação orçamentária e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo:<br />
Suplementação<br />
03.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
03.001.04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
494 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFI-<br />
CIT ATUARIAL DO RPPS 128.265,00<br />
495 - 3.3.91.97.00.00 03000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFI-<br />
CIT ATUARIAL DO RPPS 40.418,13<br />
Total Suplementação: 168.683,13<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes<br />
do:<br />
Redução<br />
03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS<br />
03.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
03.001.04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS<br />
47 - 3.1.91.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 128.265,00<br />
SUPERÁVIT FINANCEIRO; 40.418,13<br />
Total : 168.683,13<br />
Art. 3º. Com a suplementação prevista no Art. 1º desta Lei, ficam alteradas as Leis nº 1610 de 19 de dezembro<br />
de 2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no tocante ao Programa de Ações Prioritárias da Administração<br />
Municipal para o exercício de 2012, e a Lei 1609 de 19 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual) para o exercício<br />
de 2012, nas Programações e Metas no exercício de 2012.<br />
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ<br />
Estado do Paraná<br />
LEI Nº1636 DE 06 DE JULHO DE 2012<br />
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias;<br />
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN-<br />
CIONO A SEGUINTE LEI.<br />
Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR<br />
por excesso de arrecadação, no valor de até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente ao programa IGD-<br />
SUAS, conforme discriminação abaixo:<br />
Suplementação<br />
07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />
07.001.08.244.0012.2.049. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA<br />
496 - 3.3.90.30.00.00 31790 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00<br />
497 - 3.3.90.36.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA5.000,00<br />
498 - 3.3.90.39.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.000,00<br />
499 - 4.4.90.52.00.00 31790 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00<br />
Total Suplementação: 22.000,00<br />
Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos<br />
provenientes do produto apurado de excesso de arrecadação por fonte de recurso. Receita:<br />
1.7.2.1.34.99.12.00 Fonte: 31790 22.000,00<br />
Total da Receita: 22.000,00<br />
Art. 3º. Com a suplementação prevista no Art. 1º desta Lei, ficam alteradas as Leis nº 1610 de 19 de dezembro<br />
de 2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no tocante ao Programa de Ações Prioritárias da Administração<br />
Municipal para o exercício de 2012, e a Lei 1609 de 19 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual) para o exercício<br />
de 2012, nas Programações e Metas no exercício de 2012.<br />
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012.<br />
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 2000, de 05 de Julho de 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras<br />
providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são<br />
conferidas por lei, em especial a Lei n.° 950/2012, de 05 de Julho de 2012:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício<br />
financeiro, na importância de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:<br />
09.00 - Secretaria de Agricultura<br />
09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura<br />
20.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola<br />
4.4.90.51.00 – Obras e Instalações<br />
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr.................................R$ 50.000,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento<br />
total ou parcial da seguinte dotação orçamentária:<br />
09.00 - Secretaria de Agricultura<br />
09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura<br />
20.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola<br />
3.3.90.30.00 – Material de Consumo<br />
Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr.................................R$ 50.000,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 2002, de 05 de Julho de 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras<br />
providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são<br />
conferidas por lei, em especial a Lei n.° 952/2012, de 05 de Julho de 2012:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente<br />
exercício financeiro, na importância de R$ 573.000,00(quinhentos e setenta e três mil reais) para reforço das<br />
seguintes dotações orçamentárias:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.01 - Departamento de Educação<br />
12.365.0013.2033 - Manter as Atividades do Ensino Infantil<br />
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 308.000,00<br />
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 30.000,00<br />
12.366.0015.2040 - Manter as Atividades de Jovens e Adultos<br />
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 30.000,00<br />
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 3.000,00<br />
12.367.0017.2063 - Manter as Atividades de Educação especial<br />
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 182.000,00<br />
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 20.000,00<br />
TOTAL.........................................................................................................R$ 573.000,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento<br />
total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.01 - Departamento de Educação<br />
12.361.0014.2038 - Manter as Atividades do FUNDEB 60%<br />
3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 473.000,00<br />
3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais<br />
Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 100.000,00<br />
TOTAL.........................................................................................................R$ 573.000,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 2004, de 05 de julho de 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras<br />
providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são<br />
conferidas por lei, em especial a Lei n.° 954/2012, de 05 de Julho de 2012:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente<br />
exercício financeiro, na importância de R$ 245.000,00(duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das<br />
seguintes dotações orçamentárias:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.01 - Departamento de Educação.<br />
12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental<br />
3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas<br />
Fonte: 1104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.Ex. Corr...................R$ 70.000,00<br />
3.1.90.13.00 – obrigações Patronais<br />
Fonte: 1104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.Ex. Corr...................R$ 5.000,00<br />
3.1.91.13.00 – obrigações Patronais<br />
Fonte: 1104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.Ex. Corr...................R$ 10.000,00<br />
09.00 - Secretaria de Agricultura<br />
09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura<br />
20.606.0022.1036 - Adequar Estradas Rurais<br />
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica<br />
Fonte: 1505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Corr.......................R$ 120,000,00<br />
Fonte: 3505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Ant........................R$ 40,000,00<br />
TOTAL...........................................................................................................R$ 245.000,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total<br />
ou parcial das seguintes dotações orçamentárias:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.01 - Departamento de Educação.<br />
12.361.0014.2036 - Manter o Programa de Apoio ao Transporte Escolar<br />
3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção<br />
Fonte: 1104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.Ex. Corr..................R$ 85.000,00<br />
09.00 - Secretaria de Agricultura<br />
09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura<br />
20.601.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola<br />
3.3.90.30.00 - Material de Consumo<br />
Fonte: 1505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Corr.......................R$ 120,000,00<br />
Fonte: 3505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Ant.........................R$ 40,000,00<br />
TOTAL...........................................................................................................R$ 245.000,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de Julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO N.º 2007, de 06 de Julho de 2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras<br />
providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são<br />
conferidas por lei, em especial a Lei n.° 882/2011, de 21 de Dezembro de 2011:<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente<br />
exercício financeiro, na importância de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes<br />
dotações orçamentárias:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.01 - Departamento de Educação.<br />
12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental<br />
3.1.90.13.00 – obrigações Patronais<br />
Fonte: 1103 - 10% Sobre Transferências Const.Ex. Corr................................R$ 10.000,00<br />
3.1.91.13.00 – obrigações Patronais<br />
Fonte: 1103 - 10% Sobre Transferências Const.Ex. Corr................................R$ 35.000,00<br />
TOTAL............................................................................................................R$ 45.000,00<br />
Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total<br />
ou parcial da seguinte dotação orçamentária:<br />
07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes<br />
07.01 - Departamento de Educação.<br />
12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental<br />
3.3.90.30.00 – Material de Consumo<br />
Fonte: 1103 - 10% Sobre Transferências Const.Ex. Corr................................R$ 45.000,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 06 de Julho de 2012.<br />
Donaldo Wagner<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA<br />
Estado do Paraná<br />
EXTRATO DE CONVÊNIO<br />
CONVÊNIO N. º 005/2012.<br />
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E ASSOCIAÇÃO DOS<br />
SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Presidente Costa<br />
e Silva, 95, CNPJ n. º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito<br />
Municipal, Sr. DONALDO WAGNER, casado, agricultor, RG n.º 606.729-8 SSPR e CPF nº 302.877.239-68.<br />
A ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, deste município, inscrita no CNPJ nº<br />
77.807.246/0001-02, doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Presidente Sr.<br />
EDSON ENJU, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.350.093 e CPF nº 464865189-87, residente na comunidade<br />
do Cedro, neste município, resolvem celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições<br />
seguintes:<br />
OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo conceder recursos financeiros visando apoiar os sericicultores<br />
na recuperação do solo, melhorando a produtividade da cultura da amoreira, através da aquisição de 70<br />
(setenta) toneladas de adubo orgânico (esterco de frango).<br />
VALOR: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) em parcela única, com recursos próprios do Município.<br />
TERRA ROXA/PR, EM 28 DE JUNHO DE 2012.<br />
ASSINATURAS:<br />
DONALDO WAGNER - PREFEITO MUNICIPAL - CONVENENTE<br />
EDSON ENJU – PRESIDENTE – CONVENIADA<br />
EXTRATO DE CONVÊNIO<br />
CONVÊNIO N. º 006/2012.<br />
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E ASSOCIAÇÃO DOS<br />
SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL.<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Presidente Costa<br />
e Silva, 95, CNPJ n. º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito<br />
Municipal, Sr. DONALDO WAGNER, casado, agricultor, RG n.º 606.729-8 SSPR e CPF nº 302.877.239-68.<br />
A ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, deste município, inscrita no CNPJ nº<br />
77.807.246/0001-02, doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Presidente Sr.<br />
EDSON ENJU, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.350.093 e CPF nº 464865189-87, residente na comunidade<br />
do Cedro, neste município, resolvem celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições<br />
seguintes:<br />
OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo conceder recursos financeiros visando auxiliar no pagamento<br />
do aluguel de barracão onde é realizado o recebimento de insumos para os produtores envolvidos no cultivo<br />
da amoreira, para o exercício de 2012.<br />
VALOR: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) em parcela única, com recursos próprios do Município.<br />
TERRA ROXA/PR, EM 28 DE JUNHO DE 2012.<br />
ASSINATURAS:<br />
DONALDO WAGNER - PREFEITO MUNICIPAL - CONVENENTE<br />
EDSON ENJU – PRESIDENTE - CONVENIADA<br />
EXTRATO DE CONVÊNIO<br />
CONVÊNIO N. º 007/2012.<br />
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E APL – ARRANJO<br />
PRODUTIVO LOCAL, PARA CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS.<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Presidente Costa<br />
e Silva, 95, CNPJ n.º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito<br />
Municipal, Sr. DONALDO WAGNER, casado, agricultor, RG n.º 606.729-8 SSPR e CPF nº 302.877.239-68.<br />
A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MODA BEBE DE TERRA ROXA – “APL – MODA BEBE”, com sede à<br />
Rua José Tondato, nº 80, centro, município de Terra Roxa/PR, inscrita no CNPJ nº 07.241.368/00001-90,<br />
doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Coordenador Sr. EUGÊNIO ROSSATO,<br />
brasileiro, casado, empresário, portador do RG n º 8.602.455-1 SSP/PR inscrito no CPF nº 323.503.920-15,<br />
residente e domiciliado à Rua Francisco Rodrigues de Souza nº 252, nesta cidade de Terra Roxa/PR, resolvem<br />
celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições seguintes:<br />
OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo o repasse de contribuição financeira, visando apoiar o APL –<br />
Arranjo Produtivo Local, setor industrial, no pagamento de despesas com cursos para a área de confecção<br />
infantil, sendo 03 cursos de operador de máquina de costura industrial e 06 cursos de operador de máquina<br />
de bordado computadorizada industrial, conforme plano de aplicação da entidade.<br />
VALOR: R$ 43.200,00 (seis mil e quinhentos reais), sendo pago em 03 (três) parcelas.<br />
TERRA ROXA/PR, EM 28 DE JUNHO DE 2012.<br />
ASSINATURAS:<br />
DONALDO WAGNER - PREFEITO MUNICIPAL - CONVENENTE<br />
EUGÊNIO ROSSATO – COORDENADOR - CONVENIADA<br />
EXTRATO DE CONVÊNIO<br />
CONVÊNIO N. º 008/2012.<br />
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E A ASSOCIAÇÃO<br />
DOS FRUTICULTORES DE TERRA ROXA - FRUTERRA, PARA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA.<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Presidente Costa<br />
e Silva, 95, CNPJ n. º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito<br />
Municipal, Sr. DONALDO WAGNER, casado, agricultor, RG n.º 606.729-8 SSPR e CPF nº 302.877.239-68.<br />
A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE TERRA ROXA - FRUTERRA, com sede à Av. Costa e Silva, 95,<br />
Centro, município de Terra Roxa - PR, inscrita no CNPJ nº 02.054.797/0001-35, doravante denominada<br />
CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Presidente Sr. EDUARDO DEVECHIO, brasileiro, casado<br />
agricultor, portador do RG n° 801.148-6/SSP-PR inscrito no CPF nº 012.737.529-53, resolvem celebrar o<br />
presente Convênio mediante as cláusulas e condições seguintes:<br />
OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo conceder a título de contribuição, recursos financeiros visando<br />
apoiar os fruticultores através da aquisição de 150 (cento e cinqüenta) toneladas de adubo orgânico (esterco<br />
de frango), para o exercício de 2012.<br />
VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais), de acordo com as necessidades, com recursos próprios do Município.<br />
TERRA ROXA/PR, EM 28 DE JUNHO DE 2012.<br />
ASSINATURAS:<br />
DONALDO WAGNER - PREFEITO MUNICIPAL - CONVENENTE<br />
EDUARDO DELVECHIO – PRESIDENTE - CONVENIADA<br />
EXTRATO DE CONVÊNIO<br />
CONVÊNIO N. º 009/2012.<br />
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E APL – ARRANJO<br />
PRODUTIVO LOCAL, PARA CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS.<br />
A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Presidente Costa<br />
e Silva, 95, CNPJ n.º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito<br />
Municipal, Sr. DONALDO WAGNER, casado, agricultor, RG n.º 606.729-8 SSPR e CPF nº 302.877.239-68.<br />
A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MODA BEBE DE TERRA ROXA – “APL – MODA BEBE”, com sede à<br />
Rua José Tondato, nº 80, centro, município de Terra Roxa/PR, inscrita no CNPJ nº 07.241.368/00001-90,<br />
doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Coordenador Sr. EUGÊNIO ROSSATO,<br />
brasileiro, casado, empresário, portador do RG n º 8.602.455-1 SSP/PR inscrito no CPF nº 323.503.920-15,<br />
residente e domiciliado à Rua Francisco Rodrigues de Souza nº 252, nesta cidade de Terra Roxa/PR, resolvem<br />
celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições seguintes:<br />
OBJETO O presente convênio tem pôr objetivo o repasse de contribuição financeira, visando apoiar o APL –<br />
Arranjo Produtivo Local, setor industrial, no pagamento de despesas com transporte e hospedagem de empresários<br />
do Setor Produtivo de Terra Roxa para a FEBRATEX 2012, em Santa Catarina nos dias 14, 15,16 e 17/<br />
08, conforme plano de aplicação da entidade.<br />
VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em parcela única.<br />
TERRA ROXA/PR, EM 06 DE JULHO DE 2012.<br />
ASSINATURAS:<br />
DONALDO WAGNER - PREFEITO MUNICIPAL - CONVENENTE<br />
EUGÊNIO ROSSATO – COORDENADOR - CONVENIADA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 859/2012<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Revogar parcialmente a portaria nº 838/2012, no que tange à nomeação do candidato VAGNER LEANDRO DA<br />
SILVA, para assumir o cargo de Condutor de Veículo Automotor, POR DESISTÊNCIA DO MESMO.<br />
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE<br />
Tuneiras do Oeste, 06 de julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº. 860/2012<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições que lhe são conferidas pelo Anexo I da Lei Complementar 001/2011 de 08 de dezembro de 2011,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º - NOMEAR O Cidadão JOSÉ CINESIO, portador do CPF nº 668.341.989-20, para ocupar o cargo de<br />
Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme anexo I da Lei<br />
complementar Municipal nº 001/2011, de 08 de dezembro de 2011, com Subsídios preconizados pela Lei<br />
Municipal 001/2009 de 20 de fevereiro de 2009, a partir de 09 de julho de 2012.<br />
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE<br />
Tuneiras do Oeste, 06 de julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº. 861/2012<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições que lhe são conferidas por Lei;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º - DESIGNAR o Cidadão VILSON CORREIA, portador do CPF nº 617.750.029-34, para ocupar o cargo de<br />
Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, conforme anexo<br />
I da Lei Municipal nº 069/2011 de 10 de janeiro de 2011, com subsídios preconizados pela lei 001/2009, de<br />
20 de fevereiro de 2009, a parti de 09 de julho 2012.<br />
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE<br />
Tuneiras do Oeste, 06 de julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 862/2012<br />
Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados para provimento de cargos efetivos, através do Concurso<br />
Público aberto pelo edital 001/2011, e dá outras providências.<br />
O Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º Ficam nomeados à partir do dia 06 de julho de 2012, para proverem<br />
cargos públicos efetivos, sob a<br />
égide do regime jurídico estatutário, os candidatos constantes do quadro abaixo, em estrita ordem classificatória:<br />
CARGO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO<br />
CLAUDINEI PEREIRA DA SILVAVIGIA 5º<br />
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Tuneiras do Oeste, 06 de julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO<br />
PROCESSO 55/2012<br />
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 31/2012<br />
O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente<br />
a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;<br />
Considerando o teor das Atas do Pregão Presencial constantes do processo, firmadas pelas licitantes presente,<br />
pelo Pregoeiro e pela Comissão de Apoio, instituída pela Portaria n.º 632/2012;<br />
Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido<br />
processo licitatório, resolve:<br />
I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA<br />
CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, COM COMPRA<br />
PROGRAMADA.<br />
Fornecedor: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA<br />
CPF: 281.195.179-20<br />
Item Descrição Unidade QuantidadeValor Unitário(R$) Valor Total(R$)<br />
1 CASCALHO PARA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO<br />
OESTE, COM COMPRA PROGRAMADA M3 32000 3,00 96.000,00<br />
TOTAL à 96.000,00<br />
Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO<br />
PROCESSO 57/2012<br />
LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 32/2012<br />
O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente<br />
a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;<br />
Considerando o teor das Atas do Pregão Presencial constantes do processo, firmadas pelas licitantes presente,<br />
pelo Pregoeiro e pela Comissão de Apoio, instituída pela Portaria n.º 632/2012;<br />
Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido<br />
processo licitatório, resolve:<br />
I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI-<br />
ALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DO LINK DE CONECTIVIDADE A INTERNET<br />
Fornecedor: ESWEB INTERNET LTDA<br />
CNPJ/CPF: 10.750.951/0001-31<br />
Item Descrição Unidade QuantidadeValor Unitário(R$) Valor Total (R$)<br />
1 SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DO LINK DE CONECTIVIDADE A INTERNET MENSAL 06<br />
900,00 5.400,00<br />
VALOR TOTAL HOMOLOGADO à5.400,00<br />
Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de Julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO<br />
PROCESSO 52/2012<br />
LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 6/2012<br />
O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente<br />
a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;<br />
Considerando o teor da Ata da Licitação Tomada de Preço constantes do processo, firmadas pela licitante<br />
presente, pela Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n.º 777/2012;<br />
Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido<br />
processo licitatório, resolve:<br />
I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-<br />
CIALIZADA PARA ATENDIMENTO FARMACEUTICO, E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO PARA ATENDIMENTO DE<br />
ACORDO COM AS NECESSIDADES NAS UNIDADES DE SAUDE E SANTA CASA MUNICIPAL DE SAUDE DO<br />
MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, a seguinte empresa.:<br />
CLINICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: nº 13.319.668/0001-48<br />
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL(R$)<br />
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FARMACEUTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE<br />
FARMACEUTICOS NO ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO, SANTA CAHSA MUNICI-<br />
PAL DE SAUDE MENSAL 6 3.500,00 21.000,00<br />
2 SERVIÇOS DE SAUDE NA ESPECIALIDADE DE CLINICA DE NUTRIÇÃO MENSAL 6<br />
1.000,00 6.000,00<br />
VALOR TOTAL HOMOLOGADO à27.000,00<br />
Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de Julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO<br />
PROCESSO 58/2012<br />
LICITAÇÃO CONVITE Nº 6/2012<br />
O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente<br />
a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;<br />
Considerando o teor da Ata da Licitação Tomada de Preço constantes do processo, firmadas pela licitante<br />
presente, pela Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n.º 777/2012;<br />
Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido<br />
processo licitatório, resolve:<br />
I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-<br />
CIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA NO PERÍ-<br />
ODO DE 30 A 31 DE JULHO DE 2012, as seguintes empresas.:<br />
INSTITUTO MAKRO MARKETING CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME – CNPJ: 05.501.153/0001-36<br />
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL<br />
(R$)<br />
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO COM VISTAS A REA-<br />
LIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA NO PERÍODO DE 30 A 31 DE JULHO DE 2012 UND 01<br />
4.500,00 4.500,00<br />
VALOR TOTAL HOMOLOGADO à4.500,00<br />
Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de Julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE<br />
Estado do Paraná<br />
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO<br />
PROCESSO 53/2012<br />
LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 7/2012<br />
O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente<br />
a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores;<br />
Considerando o teor da Ata da Licitação Tomada de Preço constantes do processo, firmadas pela licitante<br />
presente, pela Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n.º 777/2012;<br />
Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido<br />
processo licitatório, resolve:<br />
I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA<br />
PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS, CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAUDE<br />
DO MUNICIPIO, SANTA CASA MUNICIPAL DE SAUDE, ATENDIMENTO CURATIVO E PREVENTIVO, ATENDI-<br />
MENTO AMBULATORIAL, VISITAS DOMICILIARES, OUTROS SERVIÇOS DA AREA MEDICAS, PLANTOES E<br />
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS NA ESPECIALIDADE DE<br />
ANESTESISTA PARA ATENDIMENTO NA SANTA CASA MUNICIPAL DE SAUDE, as seguintes empresas.:<br />
MARCIO RENATO DE MORAES CANEVER CLINICA ME - CNPJ: nº 13.038.577/0001-34<br />
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR MÁXIMO UNITÁRIO(R$) VALOR MÁXIMO<br />
TOTAL(R$)<br />
1 CONTRATAÇÃO EMPRESA MEDICA, COM MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER , 16(DEZESEIS)<br />
PLANTÕES MENSAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL MENSAL 6 8.000,00 48.000,00<br />
2 CONTRATAÇÃO EMPRESA MEDICA, COM MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER 40(QUAREN-<br />
TA) HORAS SEMANAIS NO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL, E 11(ONZE) PLANTÕES MENSAIS NO HOSPITAL<br />
MUNICIPAL MENSAL 6 16.000,00 96.000,00<br />
VALOR TOTAL HOMOLOGADO à144.000,00<br />
GONÇALVES & MOREIRA CLINICA MEDICA LTDA ME - CNPJ: nº 15.753.545/0001-46<br />
ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR MÁXIMO UNITÁRIO(R$) VALOR MÁXIMO<br />
TOTAL(R$)<br />
3 CONTRATAÇÃO EMPRESA MEDICA, COM MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER 40(QUAREN-<br />
TA) HORAS SEMANAIS NO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL, E 09(NOVE) PLANTÕES MENSAIS NO HOSPI-<br />
TAL MUNICIPAL MENSAL 6 15.000,00 90.000,00<br />
4 CONTRATAÇÃO EMPRESA MEDICA, COM MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER 40(QUAREN-<br />
TA) HORAS SEMANAIS NO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL, E 09(NOVE) PLANTÕES MENSAIS NO HOSPI-<br />
TAL MUNICIPAL MENSAL 6 15.000,00 90.000,00<br />
5 CONTRATAÇÃO EMPRESA MEDICA, COM MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER 40(QUAREN-<br />
TA) HORAS SEMANAIS NO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL, E 09(NOVE) PLANTÕES MENSAIS NO HOSPI-<br />
TAL MUNICIPAL 6 15.000,00 90.000,00<br />
VALOR TOTAL HOMOLOGADO à270.000,00<br />
Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de Julho de 2012.<br />
LUIZ ANTONIO KRAUSS<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº.109/2012<br />
Homologa e Adjudica a Tomada de Preços 003/2012.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
RESOLVE:<br />
Art.1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas<br />
ao Edital de Tomada de Preços nº003/2012, que trata da Contratação de empresa, sob regime de<br />
empreitada global, para execução de obras de revitalização da Praça do Cristo na sede do município de<br />
Xambrê, com recursos provenientes do Convênio nº 757448/2011 celebrado entre o Ministério do Turismo/<br />
Caixa e contrapartida do Município de Xambrê, Estado do Paraná conforme projetos, memoriais descritivos,<br />
planilhas de serviços e cronograma em anexo, e de acordo com as normas, condições e especificações<br />
estabelecidas neste Edital e seus anexos, tendo sido declarada vencedora a empresa MARTINEZ CONSTRU-<br />
ÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº10.801.453/0001-70, por ter apresentado o menor preço, nos<br />
termos da ata anexada no referido processo.<br />
Art. 2º. Adjudica o objeto desta licitação em favor da(s) proponente(s) abaixo relacionada(s), tudo conforme o<br />
constante no mapa comparativo de preços e na ata que faz parte integrante do presente procedimento:<br />
FORNECEDOR N. ITEM VALOR TOTAL<br />
MARTINEZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA 01 R$489.257,06<br />
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.<br />
Registre-se; Publique-se; Cumpra-se.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, 06 de julho de 2012.<br />
LUCAS CAMPANHOLI<br />
Prefeito Municipal<br />
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E<br />
DO ADOLESCENTE – CMDCA – DE UMUARAMA<br />
RESOLUÇÃO Nº. 13/2012<br />
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Umuarama, no uso de suas<br />
atribuições asseguradas pela Lei Federal 8.069/90 (ECA), pela Lei Municipal 3.062/2007, seu Regimento<br />
Interno e pela deliberação do Plenário, em Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2012, na Sala<br />
de Reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º - Tornar pública a concessão de inscrição à Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama –<br />
ASSUMU para o ano de 2012 pelo CMDCA de Umuarama.<br />
Parágrafo único: O registro é válido até 31 de maio de 2013, sendo o prazo de renovação de inscrição a ser<br />
determinado por este Conselho.<br />
Art. 2º - Esta ação foi amplamente discutida e aprovada pelos conselheiros presentes.<br />
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.<br />
Umuarama, 05 de julho de 2012.<br />
Elidiamara Simões Nunes<br />
Presidente do CMDCA de Umuarama<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS<br />
Termo aditivo 002 ao Contrato nº 003/2011<br />
Contratante: ACESF - Administração de Cemitérios e Serviços Funerários<br />
Contratado: Umuprev Capela Mortuária Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 31 de junho de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o valor deste termo<br />
em R$ 100,00 (cem reais), passando e atualizando o valor total do contrato de R$ 750,00 (setecentos e<br />
cinquenta reais) para R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
4001.2369202020.2.089000.3.3.90.39000000 P - 4265 D - 4270 Locação imóvel.<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 21.05.2012<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012.<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE CONTRATOS<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 002/2012<br />
Contratante: FPMU - Fundo de Previdência do Município de Umuarama<br />
Contratada: Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços<br />
Objeto: A Contratada na qualidade de única proprietária dos direitos dos softwares descrito no Anexo 1,<br />
prestará os serviços de atualização e atendimento técnico, observando-se o disposto neste contrato.<br />
Valor Total: R$ 11.232,00 (onze mil e duzentos e trinta e dois reais).<br />
Vigência: 11/06/2012 a 11/06/2013<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado nos termos das razões elencadas no procedimento de<br />
Inexigibilidade nº. 001/2012, ratificado em 06 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, em<br />
07 de junho de 2012, edição n° 9.497.<br />
Umuarama, 06 de Julho de 2012<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE CONTRATOS<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 005/2012<br />
Contratante: Funrebom -Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros<br />
Contratada: Auto Mecânica 3 Estrelas Ltda<br />
Objeto: Contração de empresa, para realização de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de<br />
peças e mão de obra, para os veículos e viaturas operacionais, do Corpo de Bombeiros, deste município.<br />
Valor Total:<br />
R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais)<br />
Vigência: 27/06/2012 a 31/12/2012.<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 002/2012, homologado<br />
pela Portaria n° 1.236/2012, em 22 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, de 23 de junho<br />
de 2012, edição nº. 9510, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE TERMO ADITIVO<br />
Termo Aditivo 003 ao Contrato nº 004/2009<br />
Contratante: Funrebom - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros<br />
Contratada: A. A. Moro & Cia Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 31 de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor total do contrato, perfazendo o valor deste termo em R$ 7.000,00 (sete<br />
mil reais), passando e atualizando o valor total do contrato de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para R$<br />
28.000,00 (vinte e oito mil reais).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
8001.06182027.2.094000.3390.30.000000 P - 5880 D - 5903 Mat. Man. Veículos.<br />
8001.06182027.2.094000.3390.39.000000 P - 5918 D - 5924 Mat. Manut. Cons. Veículos.<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 16/03/2012<br />
Umuarama, 06 de Julho de 2012<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE CONTRATOS<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 040/2012<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratada: Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços<br />
Objeto: A CONTRATADA, na qualidade de única proprietária dos direitos do software descrito no Anexo 1,<br />
prestará os serviços de atualização e atendimento técnico: Gestão de Pessoal e GPCetil - Efetividade<br />
Valor Total: R$ 11.142,48 (Onze mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos)<br />
Vigência: 05/06/2012 a 05/06/2013<br />
Fundamentação: Processo de Inexigibilidade nº 005/2012, conforme Lei 8666/93<br />
Contrato de Fornecimento nº. 042/2012<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratada: Bolanho Pneus Ltda - ME<br />
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus e utilitários, para os veículos, da Frota Municipal<br />
de Saúde de Umuarama - Pr.<br />
Valor Total:<br />
R$ 12.515,70 (doze mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos)<br />
Vigência: 19/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 032/2012,<br />
homologado pela Portaria n° 1.202/2012, em 15 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>,<br />
de 19 de junho de 2012, edição nº. 9506, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela<br />
Lei 8.883/94 e demais alterações.<br />
Contrato de Fornecimento nº. 043/2012<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratada: Pneus Umuarama Ltda.<br />
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus e utilitários, para os veículos, da Frota Municipal<br />
de Saúde de Umuarama - Pr<br />
Valor Total: R$ 11.542,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e dois reais)<br />
Vigência: 19/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 032/2012,<br />
homologado pela Portaria n° 1.202/2012, em 15 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>,<br />
de 19 de junho de 2012, edição nº. 9506, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela<br />
Lei 8.883/94 e demais alterações.<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário Municipal de Administração
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE CONTRATOS<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 180/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Adjuvare Eventos e Serviços Ltda - ME<br />
Objeto:<br />
Contratação da empresa para renovação da cessão de uso do PROGEP<br />
(Programa Gerenciador do Pregão). A CONTRATADA desenvolveu e é proprietária<br />
de um sistema computadorizado que visa registrar eletronicamente os atos<br />
de licitação pública na modalidade denominada "Pregão", e obriga-se a prestar<br />
à CONTRATANTE este serviço, denominado: PROGEP - Programa Gerenciador<br />
do Pregão.<br />
Valor Total:<br />
R$ 4.085,00 (quatro mil e oitenta e cinco reais).<br />
Vigência: 02/07/2012 a 02/07/2013<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação,<br />
nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com<br />
nova redação dada pela Lei 8.883 de 18 de junho de 1994.<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 185/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: José Fenato<br />
Objeto: Contratação de profissional na área de medicina veterinária, para prestação<br />
de serviços técnicos e assistência médica veterinária durante a realização<br />
do 3º Torneio Leiteiro deste Município, referente às atividades em comemoração<br />
ao aniversário da cidade.<br />
Valor Total: R$ 400,00 (quatrocentos reais).<br />
Vigência: 13/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação,<br />
nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com<br />
nova redação dada pela Lei 8.883 de 18 de junho de 1994.<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 193/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: New Format Escola de Computação Ltda - ME<br />
Objeto: Contratação de empresa, para ministrar 01 (um) curso para aprimorar a<br />
atuação dos profissionais que compõem as equipes do CRAS - Centro de Referência<br />
de Assistência Social e CREAS - Centro de Referência Especializado<br />
da Assistência Social, deste Município.<br />
Parágrafo Único: O profissional ora contratado prestará serviços sem vinculo<br />
empregatício.<br />
Valor Total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).<br />
Vigência: 20/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão<br />
Presencial n° 101/2012, homologado pela Portaria n° 1200/2012, em 15 de<br />
junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, em 19 de junho de<br />
2012, edição nº. 9506, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93,<br />
alterada pela Lei 8.883/94.<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 195/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: L. E. Schiavon - ME<br />
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de implantação de<br />
software para controle e confecção de carteirinhas de transporte escolar, incluindo<br />
a manutenção do sistema durante o período do contrato, para atender as<br />
necessidades da Secretaria de Educação, deste Município.<br />
Valor Total: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)<br />
Vigência: 01/07/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação,<br />
nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com<br />
nova redação dada pela Lei 8.883 de 18 de junho de 1994.<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 198/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Mister Organização de Recursos Humanos Ltda<br />
Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa, para<br />
locação temporária de mão de obra, de até 20 (vinte) garis coletores, para executarem<br />
serviços da coleta de lixo, neste Município<br />
Valor Total: R$ 161.593,80 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e<br />
três reais e oitenta centavos).<br />
Vigência: 22/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão<br />
Presencial n° 106/2012, homologado pela Portaria n° 1.220/2012, em 21 de<br />
junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, de 22 de junho de 2012,<br />
edição nº. 9509, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada<br />
pela Lei 8.883/94.<br />
Contrato de Fornecimento nº. 199/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: O.R. Batista Comunicação Visual - ME<br />
Objeto: Aquisição de 12 (doze) placas galvanizadas, para divulgação do projeto<br />
de Educação Ambiental da Escola Vinicius de Moraes, deste Município.<br />
Valor Total: R$ 2.148,00 (dois mil e cento e quarenta e oito reais)<br />
Vigência: 27/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão<br />
Presencial n° 109/2012, homologado pela Portaria n° 1.223/2012, em 21 de<br />
junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, de 22 de junho de 2012,<br />
edição nº. 9509, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada<br />
pela Lei 8.883/94 e demais alterações.<br />
Contrato de Fornecimento nº. 201/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Casa do Asfalto Distribuidora Ind. Com. de Asfalto Ltda<br />
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de emulsão<br />
asfáltica RR-2C e RL-1C, a serão utilizados em serviços de pavimentação e<br />
manutenção de ruas e avenidas, deste Município<br />
Valor Total: R$ 218.750,00 (duzentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta<br />
reais).<br />
Vigência: 28/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão<br />
Presencial n° 110/2012, homologado pela Portaria n° 1245/2012, em 27 de<br />
junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, de 28 de junho de 2012,<br />
edição nº. 9513, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada<br />
pela Lei 8.883/94 e demais alterações.<br />
Contrato de Fornecimento nº. 202/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: D.N. Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP<br />
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, que<br />
serão utilizados na iluminação pública, deste Município<br />
Valor Total: R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais).<br />
Vigência: 29/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão<br />
Presencial n° 112/2012, homologado pela Portaria n° 1252/2012, em 28 de<br />
junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, de 29 de junho de 2012,<br />
edição nº. 9514, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada<br />
pela Lei 8.883/94 e demais alterações.<br />
Contrato de Fornecimento nº. 203/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Usina de Asfalto Umuarama Ltda<br />
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de CAUQ - massa<br />
asfáltica densa a quente, que serão utilizados na recuperação da malha viária,<br />
em serviços de tapa buraco, deste Município,<br />
Valor Total: R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais).<br />
Vigência: 29/06/2012 a 31/12/2012<br />
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão<br />
Presencial n° 111/2012, homologado pela Portaria n° 1251/2012, em 28 de<br />
junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama <strong>Ilustrado</strong>, de 29 de junho de 2012,<br />
edição nº. 9514, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada<br />
pela Lei 8.883/94 e demais alterações.<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE TERMO ADITIVO<br />
Termo Aditivo nº. 002 ao Contrato nº 133/2010<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos<br />
Objeto:<br />
Clausula Primeira: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da<br />
vigência do Contrato original por mais 12 meses.<br />
Clausula Segunda: Em conformidade com o art 57, II da Lei nº 8666/93 e com<br />
a clausula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o<br />
contrato por 12 meses, de 02/07/2011 até 02/07/2012.<br />
Clausula Terceira: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua<br />
assinatura.<br />
Clausula Quarta: Os recursos orçamentários previstos na Clausula Décima - da<br />
Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas<br />
decorrentes deste Contrato tem seu valor estimado em R$ 5.000,00.<br />
A classificação destas despesas se dara da seguinte forma:<br />
Elemento de Despesas: 3390.39.00.00 Serviços Postais<br />
Projeto/Atividade: 04.122.002.009<br />
Nº do Empenho: 010684/2011, 012016/11, 013275/11, 014662/11<br />
Data do Empenho: 08/092011,11/10/2011, 10/11/2011, 05/12/2011<br />
Valor: R$ 1.189,75 / R$ 1.097,56 / R$ 891,66 / R$ 1.821,03<br />
Data: 25/05/2012<br />
Termo Aditivo nº. 006 ao Contrato nº 007/2009<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos<br />
Objeto:<br />
Clausula Primeira: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da<br />
vigência do Contrato original por mais 12 meses.<br />
Clausula Segunda: Em conformidade com o art 57, II da Lei nº 8666/93 e com<br />
a clausula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o<br />
contrato por 12 meses, de 11/03/2012 até 11/03/2013.<br />
Clausula Terceira: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua<br />
assinatura.<br />
Clausula Quarta: Os recursos orçamentários previstos na Clausula Décima - da<br />
Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas<br />
decorrentes deste Contrato tem seu valor estimado em R$ 62.000,00.<br />
A classificação destas despesas se dara da seguinte forma:<br />
Elemento de Despesas: 3390.39.00.00 Serviços Postais<br />
Projeto/Atividade: 04.129.0002.2.017<br />
Nº do Empenho: 002861/2012 e 002891/2012<br />
Data do Empenho: 08/032012 e 09/03/2012<br />
Valor: R$ 45.852,05 e R$ 16.147,95<br />
Data: 28/05/2012<br />
Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato nº 203/2011<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Korpus Fisioterapia S/S Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 31 de<br />
dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Ficam acrescentadas atribuições especificas para servidores<br />
que atuam na área operacional do Município de Umuarama, respectivamente<br />
em diversos órgãos da administração direta e indireta, com uso de equipamentos<br />
e materiais pertinentes, bem como orientar sobre o comportamento de todos<br />
os servidores, prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e demais atividades<br />
correlatas, conforme descrição do Anexo I do presente.<br />
Cláusula Terceira: Fica aditado ao valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais),<br />
passando e atualizando o valor mensal deste contrato de R$ 4.500,00 (quatro mil<br />
e quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor deste<br />
termo em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), passando e atualizando o valor<br />
total deste contrato de R$ 54.000.00 (cinquenta e quatro mil reais) para R$<br />
89.000,00 (oitenta e nove mil reais).<br />
Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
05.001.04.122.0002.2.012.3.3.90.39 P - 520 R - 726 e R - 777 D - 522 Fonte -<br />
01000.<br />
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 01/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 002 ao Contrato nº 275/2011<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Qnet Telecom Ltda - ME<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Fica aditado ao presente contrato o valor total de R$ 3.835,00<br />
(três mil e oitocentos e trinta e cinco reais), conforme especificações e quantitativos<br />
descritos no Anexo I deste termo, sendo o valor de 928,00 (novecentos e<br />
vinte e oito reais) referente aos serviços de instalações das redes, e R$ 2.907,00<br />
(dois mil novecentos e sete reais) referente aos serviços de manutenção das<br />
redes por três meses, passando e atualizando o valor mensal deste contrato de<br />
R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para R$ 8.569,00 (oito mil e quinhentos<br />
e sessenta e nove reais) a partir de junho de 2012, passando e atualizando o valor<br />
total deste contrato de R$ 101.915,00 (cento e um mil e novecentos e quinze<br />
reais) para R$ 105.750,00 (cento e cinco mil e setecentos e cinquenta reais).<br />
Cláusula Segunda: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação<br />
orçamentária:<br />
13.01.12.361.0016.2.048-33.90.39.97 - P-3404 D-7004 F-01000<br />
Serviços P-3403 D-3427 F-01000<br />
1201.08.122.0002.2.160-3.3.90.39 P=2338 R=748 D=7663 F: 01000<br />
1401.06.181.0017.2.162-3.3.90.39 P=3858 R=749 D=6512 F: 01000<br />
0901.15.452.0007.2.028-3.3.90.39 P=1466 R=750 D=8172 F: 01000<br />
Cláusula Terceira: Consta no Anexo II deste termo planilha atualizada referente<br />
a valores e locais relacionados ao contrato.<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas<br />
Data: 01/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato nº 337/2011<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Construtora Conarte Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de execução do presente contrato por<br />
mais 60 (sessenta) dias, perfazendo a data em 01 de agosto de 2012.<br />
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas<br />
Data: 01/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato nº 346/2011<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Estrutura Construção Civil Ltda - EPP<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de execução do presente contrato por<br />
mais 45 (quarenta e cinco) dias, ficando a data para até 17 de julho de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 75.687,77<br />
(setenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos),<br />
perfazendo o valor deste termo, passando e atualizando o valor total do<br />
contrato de R$ 561.178,33 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e setenta e<br />
oito reais e trinta e três centavos) para R$ 636.866,10 (seiscentos e trinta e seis<br />
mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação<br />
orçamentária:<br />
08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-1052 D-1053 F:01000<br />
08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-7790 D-7809 F:01104<br />
08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-7791 D-7810 F:01103<br />
08.02.12.365.0016.1.096-44.90.51.01.05 P-1088 D-7787 F:01000<br />
08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-8180 D- F:0104<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 01/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato nº 377/2011<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Comercial de Gêneros Alimentícios Ronqui Ltda - ME<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até<br />
16 de agosto de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 2.402,60<br />
(dois mil quatrocentos e dois reais e sessenta centavos), perfazendo o valor<br />
deste termo, passando e atualizando o valor total do contrato de R$ 9.631,00<br />
(nove mil e seiscentos e trinta e um reais) para R$ 12.033,60 (doze mil trinta e três<br />
reais e sessenta centavos).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação<br />
orçamentária:<br />
1401.06.181.0017.2.162.3.3.90.30 P - 3848 R - 685 D - 3849 Fonte - 01000.<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 04/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato nº 374/2011<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Construtora Conarte Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até<br />
16 de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 15/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 001 a Ata de Pregão 019/2012 - Registro de Preços<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Detentor da Ata: Umuterra Terraplanagem Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Fica aditado a presente ata de Registro de Preços, o valor de<br />
R$ 16.055,00 (dezesseis mil e cinquenta e cinco reais), referente a necessidade<br />
de utilizar horas máquinas de escavadeira hidráulica para realizar novos cortes<br />
e carregamento de cascalho, conforme planilha em anexo, passando e atualizando<br />
o valor total da ata de R$ 64.220,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e<br />
vinte reais) para R$ 80.275,00 (oitenta mil e duzentos e setenta e cinco reais).<br />
Cláusula Segunda: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação<br />
orçamentária:<br />
08.002.15.451.0005.2.037.3.3.90.30 P - 1207 D - 1215 Fonte - 01000<br />
Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 02/07/2012<br />
Termo Aditivo nº. 003 ao Contrato nº 122/2011<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: E.A. Queiroz Construções - EPP<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até<br />
13 de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 09/02/2012<br />
Termo Aditivo nº. 001 ao Contrato nº 149/2012<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: L.S.C. Instalações Elétricas Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 34.651,01<br />
(trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo), conforme<br />
Anexo I, perfazendo o valor deste termo, passando e atualizando o valor total do<br />
contrato de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) para R$ 173.651,00<br />
(cento e setenta e três mil e seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo).<br />
Cláusula Segunda: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação<br />
orçamentária:<br />
0901.15.452.0007.2030.3.3.90.30 P - 1490 D - 1498 R - 786 - F - 01507<br />
0901.15.452.0007.2030.3.3.90.39 P - 1507 D - 1526 R - 787 - F - 01507<br />
Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas<br />
Data: 28/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 003 ao Contrato nº 242/2009<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: Expresso Maringá Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato para<br />
até 31 de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 28/06/2012<br />
Termo Aditivo nº. 003 ao Contrato nº 299/2010<br />
Contratante: Município de Umuarama<br />
Contratada: E.A. Queiroz Construções - EPP<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência e o prazo de execução do<br />
presente contrato para até 31 de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 02/07/2012<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
RESUMO DE TERMO ADITIVO<br />
Termo Aditivo 003 ao Contrato nº 051/2009<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratado: Gastromed de Umuarama Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 31<br />
de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 1.800,00 (hum<br />
mil e oitocentos reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 9.000,00 (nove mil<br />
reais), passando o valor mensal de até R$ 800,00 (oitocentos reais), para até R$<br />
1.000,00 (hum mil reais), passando e atualizando o valor total do contrato de até R$<br />
28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) para até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil<br />
e oitocentos reais).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 F - 1303 Recurso Próprio<br />
7001.10.301.0022.2.145.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5010 F - 1303 Recurso Próprio<br />
Cláusula Quarta: Inclui-se como gestor do presente contrato, Larissa Leonardi Priori,<br />
inscrita no CPF sob nº 047.110.189-30.<br />
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 20/04/2012<br />
Termo Aditivo 005 ao Contrato nº 009/2009<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratado: Instituto de Medicina e Cirurgia de Umuarama Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 17 de agosto<br />
de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 4.430,00 (quatro mil,<br />
quatrocentos e trinta reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 13.290,00 (treze<br />
mil, duzentos e noventa reais), passando e atualizando o valor total do contrato de<br />
até R$ 157.414,00 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais) para<br />
até R$ 170.704,00 (cento e setenta mil, setecentos e quatro reais).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 Fonte - 1303 Recurso<br />
Próprio<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5502 Fonte - 1496 Recurso<br />
Federal<br />
7001.10.301.0022.2.145.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5010 Fonte - 1303 Recurso<br />
Próprio<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 15/05/2012<br />
Termo Aditivo 004 ao Contrato nº 011/2009<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratado: Centro de Urologia de Umuarama Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 17 de agosto<br />
de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de R$ 4.241,00 (quatro mil e duzentos<br />
e quarenta e um reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 12.723,00 (doze<br />
mil, setecentos e vinte e três reais), passando e atualizando o valor total do contrato<br />
de até R$ 165.399,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais)<br />
para até R$ 178.122,00 (cento e setenta e oito mil, cento e vinte e dois reais).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 F -1303 - Recurso Próprio<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5502 F - 1496 - Recurso Federal<br />
7001.10.301.0022.2.145.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5010 F - 1303 - Recurso Próprio.<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 15/05/2012<br />
Termo Aditivo 002 ao Contrato nº 038/2011<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratado: Instituto de Medicina e Cirurgia de Umuarama Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 31<br />
de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor anual do presente contrato em até R$<br />
86.400,00, perfazendo o valor deste termo em até R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e<br />
quatrocentos reais), passando e atualizando o valor total do contrato de até R$<br />
93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) para até R$ 144.000,00 (cento e<br />
quarenta e quatro mil reais).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 F - 1303 Recurso Próprio<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5502 F - 1496 Recurso Federal<br />
7001.10.301.0022.2.145.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5010 F - 1303 Recurso Próprio<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 31/05/2012<br />
Termo Aditivo 001 ao Contrato nº 065/2011<br />
Contratante: Fundo Municipal de Saúde<br />
Contratado: Clinica de Fisioterapia Corpo e Mente Ltda<br />
Objeto:<br />
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 31<br />
de dezembro de 2012.<br />
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.362,40 (três mil, trezentos<br />
e sessenta e dois reais e quarenta centavos), perfazendo o valor deste termo em<br />
até R$ 20.174,40 (vinte mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos),<br />
passando e atualizando o valor total do contrato de até R$ 40.348,80 (quarenta mil,<br />
trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para até R$ 60.523,20 (sessenta<br />
mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos).<br />
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 F - 1303 Recurso Próprio<br />
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5502 F - 1496 Recurso Federal<br />
7001.10.301.0022.2.145.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5010 F - 1303 Recurso Próprio<br />
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.<br />
Data: 27/06/2012<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012<br />
Armando Cordts Filho<br />
Secretário Municipal de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 048/2012<br />
APOSENTA Especial de Magistério, a servidora EDITE DIAS.<br />
A ADMINISTRADORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE<br />
UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; de<br />
acordo com o artigo 20, inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com<br />
ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica aposentada, a pedido, Especial de Magistério, a servidora EDITE<br />
DIAS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 3.350.858-1 SSP/PR, inscrita<br />
no CPF n° 571.026.789-91, admitida em 02/03/1981 pelo Regime CLT e nomeada<br />
em 01/06/1991 pelo Regime Estatutário, para ocupar o cargo de Professora,<br />
lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Processo n.º 6897/2012,<br />
conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 018/<br />
92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c Artigo 6° da Emenda<br />
Constitucional n° 41/2003.<br />
Art. 2º. A Servidora perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$<br />
1.913,36 (um mil novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), acrescidos<br />
de Adicional de Incentivo de Qualificação de Trabalho no valor de R$ 284,32<br />
(duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme artigo 28 da<br />
Lei Complementar Municipal n° 194/2007 e Adicional de Tempo de Serviço no<br />
valor de R$ 426,49 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos),<br />
conforme pelo artigo 82 da Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando<br />
o valor de R$ 2.624,17 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezessete<br />
centavos) mensais e R$ 31.490,04 (trinta e um mil quatrocentos e noventa reais<br />
e quatro centavos) anuais.<br />
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS<br />
Administradora do Fundo de Previdência<br />
de Umuarama<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 050/2012<br />
Concede Pensão Vitalícia, a beneficiária do servidor aposentado AURELIANO<br />
DA SILVA.<br />
A ADMINISTRADORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE<br />
UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; de<br />
acordo com o artigo 20, inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com<br />
ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º Fica concedida a partir de 14 de junho de 2012, “Pensão Vitalícia” a Sra.<br />
ELZA MARIA CARLOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 3.750.330-4<br />
SSP/PR e inscrita no CPF sob nº. 414.077.099-68, beneficiária do servidor aposentado<br />
AURELIANO DA SILVA, nos termos do Processo nº. 6498/2012 conforme<br />
estabelece os Artigos 216, 217 e 218, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar<br />
nº. 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama), c/<br />
c com Artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal.<br />
Art. 2º. Perceberá a beneficiária acima referida a título de ‘’Pensão Vitalícia’’, a<br />
cota de 100% (cem por cento) dos proventos, no valor de R$ 622,00 (Seiscentos<br />
e vinte e dois reais) mensais e R$ 7.464,00 (Sete mil quatrocentos e sessenta<br />
e quatro reais) anuais.<br />
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS<br />
Administradora do Fundo de Previdência<br />
de Umuarama<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 052/2012<br />
Altera o art. 2° do Decreto n° 257/2011, de 02 de setembro de 2011, que concedeu<br />
Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO DO CARMO DA<br />
SILVA.<br />
A ADMINISTRADORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE<br />
UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; de<br />
acordo com o artigo 20, inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com<br />
ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Altera o art. 2° do Decreto n° 257/2011, de 02 de setembro de 2011,<br />
passando a vigorar com a seguinte redação:<br />
“Art. 2°. O Servidor perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$<br />
1.072,79 (um mil e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), acrescidos<br />
de Adicional de Insalubridade no valor de R$ 312,58 (trezentos e doze reais e<br />
cinqüenta e oito centavos), conforme o artigo 83 da Lei Complementar Municipal<br />
n° 018/1992 e Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 265,69 (duzentos<br />
e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme o artigo 82 da<br />
Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando o valor de R$ 1.651,06 (um<br />
mil seiscentos e cinqüenta e um reais e seis centavos) mensais e R$ 19.812,72<br />
(dezenove mil oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos) anuais.”<br />
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS<br />
Administradora do Fundo de Previdência<br />
de Umuarama<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 053/2012<br />
Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor OSVALDO DE VICENTE.<br />
A ADMINISTRADORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE<br />
UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; de<br />
acordo com o artigo 20, inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com<br />
ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica aposentado, a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, por Tempo de<br />
Contribuição, o servidor OSVALDO DE VICENTE, portador da Cédula de Identidade<br />
RG n.º 1.173.405/SSP-PR, inscrito no CPF n° 238.694.029-20, admitido em<br />
05/05/1975 pelo Regime CLT e nomeado em 01/06/1991 pelo Regime Estatutário,<br />
para ocupar o cargo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria<br />
de Serviços Rodoviários, nos termos do Processo n.º 6394/2012, conforme<br />
estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 018/92 (Estatuto<br />
dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional<br />
n° 47/2005.<br />
Art. 2º. O servidor perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$<br />
1.883,20 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), acrescidos<br />
de Adicional de Insalubridade no valor de R$ 263,70 (duzentos e sessenta e três<br />
reais e setenta centavos), conforme artigo 83 da Lei Complementar Municipal n°<br />
018/1992, Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 474,67 (quatrocentos<br />
e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme artigo 82 da Lei<br />
Complementar Municipal n° 018/1992 e Média das Horas Extras no valor de R$<br />
782,53 (setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) conforme<br />
artigo 195, § 2° da Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando o valor<br />
de R$ 3.404,10 (três mil quatrocentos e quatro reais e dez centavos) mensais e<br />
R$ 40.849,20 (quarenta mil e oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos)<br />
anuais.<br />
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS<br />
Administradora do Fundo de Previdência<br />
de Umuarama<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 051/2012<br />
Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JAQUESON KERR DA SILVA.<br />
A ADMINISTRADORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE<br />
UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; de<br />
acordo com o artigo 20, inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com<br />
ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica aposentado, a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, por Tempo de<br />
Contribuição, o servidor JAQUESON KERR DA SILVA, portador da Cédula de<br />
Identidade RG n.º 1.172.803 SSP/PR, inscrito no CPF n° 209.351.889-91, nomeado<br />
em 27/11/1973 pelo Regime Estatutário, ocupante do cargo de Oficial de<br />
Administração, lotado na Secretaria de Serviços Rodoviários, nos termos do<br />
Processo n.º 6332/2012, conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea “a”<br />
da Lei Complementar 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama),<br />
c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005.<br />
Art. 2º. O servidor perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$<br />
2.309,40 (dois mil trezentos e nove reais e quarenta centavos), acrescidos de<br />
Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 602,38 (seiscentos e dois reais<br />
e trinta e oito centavos), conforme artigo 82 da Lei Complementar Municipal n°<br />
018/1992, Adicional de Regime de Tempo Integral – RTIDE no valor de R$ 739,00<br />
(setecentos e trinta e nove reais) conforme artigo 259, inciso I da Lei Complementar<br />
Municipal n° 018/1992 e Média das Horas Extras no valor de R$ 232,26 (duzentos<br />
e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) conforme artigo 195, § 2° da<br />
Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando o valor de R$ 3.883,04 (três<br />
mil oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos) mensais e R$ 46.596,48<br />
(quarenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos)<br />
anuais.<br />
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS<br />
Administradora do Fundo de Previdência<br />
de Umuarama<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
Republicado por incorreção<br />
PORTARIA Nº 1377/2012<br />
Alterar a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA CRISTINA<br />
DA SILVA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA<br />
CRISTINA DA SILVA, passando a vigorar com a seguinte redação:<br />
“Art. 1º. Nomear ANDREIA CRISTINA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade<br />
RG n.º 5.039.366-6 - SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 020.394.819-07, para<br />
ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC-03, lotada na<br />
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a partir de 05 de julho de 2012.<br />
Art.2.º Conceder a ora nomeada o percentual de 77,20% (setenta e sete vírgula<br />
vinte por cento) sobre o símbolo CC-03, a partir de 05 de julho de 2012, pela<br />
prestação de serviços em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva,<br />
ficando revogada a portaria n.º 1366/2011".<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
Republicado por incorreção<br />
PORTARIA Nº 1413/2012<br />
Nomeia o servidor para o provimento de cargo público municipal.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
CONSIDERANDO o Decreto n. º 130/2012 de 13 de junho de 2012, publicado no<br />
Jornal “Umuarama <strong>Ilustrado</strong>” do dia 14 de junho de 2012, que homologou o<br />
resultado do Concurso Público Municipal, realizado em decorrência do Edital n.<br />
º 30/2012,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, para ocupar o<br />
cargo<br />
de Carreira de Médica Pediatra, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais,<br />
em preenchimento das vagas existentes no Quadro de Servidores Públicos Municipais,<br />
constante na Lei Complementar n.º 166, 28 de junho de 2006, ficando<br />
lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de julho de 2012.<br />
MÉDICO PEDIATRA– 20 HORAS SEMANAIS<br />
ITEM NOME RG GRUPO Referência CLASSE<br />
01 ANDRE RICARDO GIOWACKI 6.230.203-8-PR GOP 54 B<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS<br />
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE<br />
Avenida Apucarana, 3640 - CEP: 87.501-230 Umuarama-PR<br />
Fone: (44) 3906-1092<br />
E-mail: cmdca@umuarama.pr.gov.br<br />
RESOLUÇÃO Nº 10/2012<br />
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de<br />
Umuarama, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei Federal 8.069/90<br />
(ECA), pela Lei Municipal 3.062/2007 e seu Regimento Interno.<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º - Convocar FERNANDO GUSTAVO MONTEIRO FRIEDRICHSEN, portador<br />
do R.G: 9.767.266-0 e C.P.F: 052.805.789-83 para ocupar o cargo de Conselheiro<br />
no Conselho Tutelar de Umuarama.<br />
O mesmo deverá se apresentar portando os documentos pessoais, na Secretaria<br />
Executiva dos Conselhos, situada na Avenida Apucarana, 3640 no prazo de 05<br />
(cinco) dias úteis a partir da data de publicação desta Resolução.<br />
Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando<br />
revogadas as disposições em contrário.<br />
Umuarama, 05 e julho de 2.012.<br />
Elidiamara Simões Nunes<br />
Presidente do CMDCA de Umuarama<br />
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS<br />
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE<br />
Avenida Apucarana, 3640 - CEP: 87.501-230 Umuarama-PR<br />
Fone: (44) 3906-1092<br />
E-mail: cmdca@umuarama.pr.gov.br<br />
RESOLUÇÃO Nº. 11/2012<br />
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de<br />
Umuarama, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei Federal 8.069/90<br />
(ECA), pela Lei Municipal 3.062/2007, seu Regimento Interno e pela deliberação<br />
do Plenário, em Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2012, na Sala<br />
de Reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos,<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1º - Conceder ao Conselheiro Tutelar Amós Westphal o afastamento de suas<br />
funções no período de 06 de julho de 2012 a 08 de outubro de 2012.<br />
Parágrafo único: No período de afastamento o Conselheiro não receberá remuneração.<br />
Art. 2º - Esta ação foi amplamente discutida e aprovada pelos conselheiros<br />
presentes.<br />
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando<br />
revogadas as disposições em contrário.<br />
Umuarama, 05 de julho de 2012.<br />
Elidiamara Simões Nunes<br />
Presidente do CMDCA de Umuarama<br />
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS<br />
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE<br />
Avenida Apucarana, 3640 - CEP: 87.501-230 Umuarama-PR<br />
Fone: (44) 3906-1092<br />
E-mail: cmdca@umuarama.pr.gov.br<br />
Resolução nº. 12/2012<br />
Súmula: Dispõe sobre a apreciação e aprovação de projetos a serem custeados<br />
com os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente<br />
– FMDCA.<br />
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do<br />
município de Umuarama, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei<br />
Federal 8.069/90 (ECA), pela Lei Municipal 3.062/07, seu Regimento Interno,<br />
pela deliberação da Plenária em reunião ordinária realizada no dia 05 de julho<br />
2012 e,<br />
CONSIDERANDO a apresentação de três projetos por entidades que compõem<br />
a rede municipal de atendimento de crianças e/ou adolescentes bem como suas<br />
famílias.<br />
CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Análise de Projetos do Fundo<br />
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.<br />
CONSIDERANDO que os projetos apresentados atendem aos requisitos exigidos<br />
pela Resolução CMDCA n°. 09/2012;<br />
RESOLVE:<br />
Art. 1°. Aprovar a liberação do recurso financeiro alocado no Fundo Municipal dos<br />
Direitos da Criança e do Adolescente, referente à Campanha de Arrecadação do<br />
exercício de 2011 para as entidades:<br />
Centro de Apoio e Integração Social Bem Viver, cujo objetivo do projeto será o<br />
de adquirir um veículo Kombi modelo escolar com 15 lugares para melhorar a<br />
qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de 04 a 16 anos, totalizando<br />
o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), sendo R$ 11.500,00 (onze mil<br />
e quinhentos reais) provenientes de recursos do FMDCA e R$ 1.800,00 (um mil<br />
e oitocentos reais) de contrapartida da entidade.<br />
Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial cujo projeto possui o<br />
objetivo de possibilitar às crianças e adolescentes destes bairros, atividades<br />
que despertam maior dignidade humana, cidadania, desenvolvimento social.<br />
Retirar as classes envolvidas das ruas e afastá-las da marginalidade. Resgatar<br />
a auto-estima dos atendidos, valorizando-os no aspecto psicossocial e oferecer<br />
noções e condições de aprendizagem no exercício de uma profissão digna,<br />
através do Projeto Informática e Projeto “Folha Verde” (horta). Solicitando para<br />
tanto, recursos para aquisição de equipamentos e suprimentos, totalizando R$<br />
11.700,00 (onze mil e setecentos reais), sendo R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos<br />
reais) contemplados através do projeto e R$ 200,00 (duzentos reais) provenientes<br />
de doação casada e R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) de<br />
contrapartida.<br />
ARAM - Associação Regional de Assistência ao Menor – Guarda Mirim cujo<br />
projeto tem o objetivo de proporcionar melhoria no atendimento aos usuários e<br />
seus familiares, disponibilizando equipamentos necessários para transmissão<br />
de informações, bem como um ambiente confortável que contribuirá para a aquisição<br />
de conhecimentos, possibilitando o fortalecimento de vínculos, totalizando<br />
o valor R$ 11.941,60 (onze mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta<br />
centavos) contemplados através do projeto e R$ 441,60 (quatrocentos e quarenta<br />
e um reais e sessenta centavos) provenientes de doação casada e como<br />
contrapartida R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais).<br />
Art. 2º. O convênio será monitorado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de<br />
Assistência Social e pelo CMDCA, tendo como referências as cláusulas do<br />
convênio firmado.<br />
Parágrafo único: O não cumprimento do estabelecido no convênio acarretará<br />
denúncia do referido instrumento e a restituição dos recursos recebidos devidamente<br />
corrigidos, desde a data do repasse.<br />
Art. 3°. O convênio será firmado de acordo com as orientações e critérios estabelecidos<br />
na Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do Paraná que regulamenta<br />
as transferências voluntárias.<br />
Art. 4°. Os projetos foram amplamente discutidos e aprovados pela maioria dos<br />
Conselheiros presentes.<br />
Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.<br />
Umuarama, 05 de julho de 2012.<br />
Elidiamara Simões Nunes<br />
Presidente CMDCA de Umuarama<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 073/2012<br />
Considerando que o candidato André Luiz Martins da Silva, inscrito no Concurso<br />
Público Edital nº. 042/2009 – Instruções Especiais, para o cargo de Motorista II<br />
foi convocado para realização de exames médicos,<br />
Considerando o Edital de convocação nº. 014/2012, convocando o candidato<br />
Andre Luiz Martins da Silva para manifestar aceitação do cargo público de Motorista<br />
II,<br />
Considerando que o referido candidato compareceu na data de 14 de fevereiro<br />
de 2012, assinou o Termo de Comparecimento e realizou o exame médico,<br />
Considerando que desde a data de 30 de março de 2012 o Atestado de Saúde<br />
Ocupacional (ASO) do candidato encontra-se a disposição do mesmo e, até a<br />
presente data não compareceu para retirá-lo,<br />
Considerando que o candidato Andre Luiz Martins da Silva após diversas notificações<br />
não compareceu para retirada do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)<br />
e apresentar a documentação exigida para posse no cargo público, resolve:<br />
I – Notificar o candidato Andre Luiz Martins da Silva, inscrição nº27857, para<br />
retirada do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), na Diretoria de Recursos<br />
Humanos de Umuarama, Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis;<br />
II – Caso o candidato não compareça no prazo acima mencionado restará desclassificado<br />
do Concurso Público, não podendo mais pleitear sua vaga nesse<br />
Concurso Público.<br />
Umuarama - Pr., 06 de julho de 2012.<br />
Moacir Silva,<br />
Prefeito Municipal.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
REFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 1377/2012<br />
Alterar a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA CRISTINA<br />
DA SILVA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA<br />
CRISTINA DA SILVA, passando a vigorar com a seguinte redação:<br />
“Art. 1º. Nomear ANDREIA CRISTINA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade<br />
RG n.º 5.039.366-6 - SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 020.394.819-07, para<br />
ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC-03, lotada na<br />
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a partir de 05 de julho de 2012.<br />
Art.2.º Conceder a ora nomeada o percentual de 77,20% (setenta e sete vírgula<br />
vinte por cento) sobre o símbolo CC-03, a partir de 05 de julho de 2012, pela<br />
prestação de serviços em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva,<br />
ficando revogada a portaria n.º 1366/2011".<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA - Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO - Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 1431/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho<br />
Docente à servidora SILVIA REGINA WATANABE YAMAMOTO.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 19 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por<br />
cento) de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à<br />
servidora SILVIA REGINA WATANABE YAMAMOTO, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. n.º 4.079.857-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 655.507.739-53,<br />
nomeada em 15 de maio de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo<br />
de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando<br />
do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15%<br />
(quinze por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/<br />
2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos<br />
termos do processo n.º 5292/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA - Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO - Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 150/2012<br />
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando<br />
as disposições da Lei Municipal n.º 3.819 de 20 de dezembro de 2011;<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00<br />
(setenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:<br />
0300 - SECRETARIA M. DE COMUNICAÇAO SOCIAL<br />
0301 - COORDENAÇAO GERAL<br />
0301.0413100031.093 - Comemorações Festividades e Recepções<br />
- FONTE DE RECURSOS 01000<br />
253/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00<br />
0800 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E URBANISMO<br />
0801 - COORDENAÇAO ERAL<br />
0801.1545100052.099 - Manut. da Estrut. Func. Otim. Rec. Pessoal<br />
- FONTE DE RECURSOS 01000<br />
908/3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00<br />
0802 - DIRETORIA DE OBRAS<br />
0802.1545100052.026 - Execução de Obras, Reformas, Ampl. Cons. Adapta-<br />
Coes, Cons. Adaptações em Próprios Muncipais<br />
- FONTE DE RECURSOS 01000<br />
1162/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 55.000,00<br />
T O T A L........................................................................ 75.000,00<br />
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica reduzida as seguintes dotações do orçamento<br />
vigente:<br />
0500 - SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇAO<br />
0501 - COORDENAÇAO GERAL<br />
0501.0412200022.012 - Manut. da Estrut. Func. Otim. Pessoal<br />
- FONTE DE RECURSOS 01000<br />
520/3.3.90.39.00 - Outros Sérvios de Terceiros Pessoa Jurídica 75.000,00<br />
- T O T A L........................................................................ 75.000,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 151/2012<br />
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando<br />
as disposições da Lei Municipal nº 3.881, de 02 de julho de 2012;<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00<br />
(cento e vinte mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória;<br />
4000 - ADMINISTRAÇAO CEMIT. S. FUNERÁRIOS<br />
4001 - GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE<br />
4001.2369200202.089 - Manutenção da Estrutura Func. Otim. Rec.Pessoal<br />
- FONTE DE RECURSOS 01076<br />
4298/4.5.90.62.00 - Aquisição de Produtos para Revenda 120.000,00<br />
T O T A L ................................................................ 120.000,00<br />
Art. 2º. Como recurso, para a abertura de crédito mencionado no artigo anterior o Poder Executivo utilizar-seá<br />
do provável excesso de arrecadação da fonte 01076, considerando a tendência do exercício nos termos do<br />
art. 43, § 3º da Lei Federal nº 4320/64.<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
DECRETO Nº 152/2012<br />
Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando<br />
as disposições da Lei Municipal nº 3.880, de 02 de julho de 2012;<br />
D E C R E T A:<br />
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.710.000,00<br />
(quatro milhões, setecentos e dez mil reais), de acordo com as seguintes ordens classificatórias:<br />
1300 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO<br />
1301 - COORDENAÇÃO GERAL<br />
1301.1212200162.100 - Administração da Diretoria de Educação<br />
- FONTE DE RECURSOS 01104<br />
2791/3.1.90.09.00 - Salário Família 1.500,00<br />
2797/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 100.000,00<br />
2813/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais FPMU 20.000,00<br />
1301.1236100162.049 - Manutenção do Ensino Fundamental<br />
- FONTE DE RECURSOS 01102<br />
7354/3.1.90.09.00 - Salário Família 1.000,00<br />
7358/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais FPMU 20.000,00<br />
- FONTE DE RECURSOS 01101<br />
3438/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 3.500.000,00<br />
1301.1236100162.048 - Merenda Escolar<br />
- FONTE DE RECURSOS 01000<br />
3344/3.1.90.09.00 - Salário Família 2.500,00<br />
3346/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 60.000,00<br />
3355/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 5.000,00<br />
1301.1236500162.051 - Manutenção da Educação Infantil<br />
- FONTE DE RECURSOS 01001<br />
3633/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 1.000.000,00<br />
TOTAL.............................................................................. 4.710.000,00<br />
Art. 2º. Como recurso para a abertura do crédito mencionado no artigo anterior 1º, serão utilizados os seguinte<br />
recursos:<br />
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO<br />
1301 - COORDENAÇAO GERAL<br />
1301.1236100162.049 - Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 60%<br />
- FONTE DE RECURSOS 01102<br />
7356/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 3.500.000,00<br />
- FONTE DE RECURSOS 01001<br />
3442/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais INSS 21.000,00<br />
1301.1236100162.047 - Manutenção do Ensino Fundamental<br />
- FONTE DE RECURSOS 01104<br />
3146/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 121.500,00<br />
- FONTE DE RECURSOS 01000<br />
3133/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 67.500,00<br />
1301.1236500162.051 - Manutenção da Educação Infantil<br />
- FONTE DE RECURSOS 01102<br />
7447/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Cívil 1.000.000,00<br />
TOTAL........................................................................ 4.710.000,00<br />
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
EDITAL N.º 071/2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais e,<br />
CONSIDERANDO o que estabelecem os sub-itens 9.1 e 9.5 do Edital nº 010/2006 – Instruções Especiais, de<br />
16 de fevereiro de 2006,<br />
CONSIDERANDO a Ação Civil Pública de n° 01332-2011-025-09-00-0, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da<br />
Comarca de Umuarama, Estado Paraná,<br />
CONSIDERANDO a decisão judicial preferida na Ação Civil Pública n° 01332-2011-025-09-00-0, pelo MM. Juiz<br />
da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Umuarama, que determinou a convocação de todos os candidatos<br />
aprovados dentro do numero de vagas, respeitada a ordem de classificação e limitado ao numero de vagas<br />
divulgadas como disponíveis, a exceção dos candidatos aprovados para os empregos públicos de Farmacêutico<br />
– 40hs, Farmacêutico – 20hs, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Serviços Gerais, constantes no item<br />
III, do Edital nº 010/2006.<br />
CONSIDERANDO que a decisão judicial fixou o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da ordem judicial,<br />
sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).<br />
R E S O L V E<br />
Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e<br />
títulos para os empregos públicos de: Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro Padrão, Professor de<br />
Educação Física e Psicólogo, a comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos, dentro do prazo de 5 (cinco)<br />
dias úteis, contados da publicação deste Edital no órgão oficial do Município e afixados na Prefeitura, para se<br />
manifestarem sobre a aceitação ou não do emprego público, ocasião em que será encaminhada para se<br />
submeterem ao Exame Médico pré-admissional previsto no item 9.5 do referido Edital.<br />
O não pronunciamento dos candidatos aprovados e relacionados neste Edital, no prazo estabelecido para esse<br />
fim, facultará à Administração a convocação do (a) candidato (a) seguinte, perdendo o mesmo o direito de<br />
investidura ao emprego no qual se habilitaram, conforme estabelece o sub-item 9.6. do Edital nº. 010/2006 –<br />
Instruções Especiais<br />
DENTISTA - 40 HORAS SEMANAIS<br />
(PROVIMENTO DE 02 VAGAS)<br />
CLASS. Nº. INSC. NOME<br />
20º 2006.09.0072 JUCIELLY LINO ALVARES<br />
21º 2006.09.0157 ROSEMARE REBUSSI<br />
22º 2006.09.0129 GILIA GABRIELA FURTADO<br />
AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 40 HORAS SEMANAIS<br />
PROVIMENTO DE 01 VAGA)<br />
CLASS. Nº. INSC. NOME<br />
24º 2006.07.0063 ELIZANGELA APARECIDA CATO DE LIMA<br />
ENFERMEIRO PADRÃO - 40 HORAS SEMANAIS<br />
(PROVIMENTO DE 02 VAGAS)<br />
CLASS. Nº. INSC. NOME<br />
25º 2006.05.0076 ELAINE AQUOTI MEDEIROS<br />
26º 2006.05.0185 JULIANA GRACIELLI PIOVAN<br />
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 40 HORAS SEMANAIS<br />
(PROVIMENTO DE 01 VAGA)<br />
CLASS. Nº. INSC. NOME<br />
9º 2006.20.0187 PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE<br />
PSICÓLOGO - 40 HORAS SEMANAIS<br />
(PROVIMENTO DE 02 VAGAS)<br />
CLASS. Nº. INSC. NOME<br />
22º 2006.18.0001 CAMILA TELLES<br />
23º 2006.18.0028 MARIA CLEIDE BORALLI COELHO<br />
Paço Municipal, aos 06 de julho de 2012.<br />
Moacir Silva<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
EDITAL N.º 072/2012<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais e,<br />
CONSIDERANDO à Decisão Judicial proferida nos Autos de Mandado de Segurança nº 01569-2012-325-09-<br />
00-6 da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Umuarama/PR.<br />
R E S O L V E<br />
Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no Concurso Público de Provas e títulos<br />
para o emprego público de: Atendente de Farmácia a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos, para se<br />
manifestar sobre a aceitação ou não de sua Reintegração, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados<br />
da publicação deste Edital no órgão oficial do Município e afixados na Prefeitura.<br />
ATENDENTE DE FARMÁCIA – 40 HORAS SEMANAIS<br />
INSCRIÇÃO NOME CLASS.<br />
2006.14.0095 LUCI MARLENE RODRIGUES 1º<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012.<br />
Moacir Silva,<br />
Prefeito Municipal.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
N O T I F I C A Ç Ã O<br />
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os<br />
Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do<br />
recebimento dos seguintes Recursos Federais:<br />
DATA DE RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR<br />
05/07/2012 FNS / Média e Alta Complexidade R$ 1.215,00<br />
PAÇO MUNICIPAL, 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br />
PREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS Nº051/2011.<br />
OBJETO: Registro de Preços objetivando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças e serviços de bombas injetoras, para a manutenção dos veículos do Fundo Municipal de Saúde de Umuarama - Pr, conforme detalhamento e condições estabelecidas abaixo:<br />
Lote Item Descrição Unid Veículo e Nº de Frota Qtde estimada p/ 12 meses Qtde estimada p/ peridiocidade de reposição mensal Preço Registrado Validade do registro Marca NºPregão Valor Total Empresa<br />
01 1 ELEMENTO 145 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 83,80 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 502,80 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
01 2 VALVULA DE PRESSÃO 201 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 24,95 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 149,70 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 3 KITS REPARO 817 JG ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 42,76 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 42,76 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 4 REPARO DA TAMPA REGULADORA 089 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 133,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 133,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 5 REPARO 044 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 8,46 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 8,46 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 6 JOGO DE MOLAS DO RQV 026 JG ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 94,61 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 94,61 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 7 PISTÃO DA BOMBA ALIMENTADORA 022 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 23,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 23,44 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 8 BUCHA DE GUIA 005 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 76,41 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 76,41 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 9 PORTA VALVULA 072 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 30,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 182,64 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 10 JUNTA 081 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 5,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 5,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 11 JUNTA DA TAMPA LATERAL 6 CIL PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 6,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 6,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 12 PINO DE MANCAL 014 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 177,33 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 177,33 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 13 ALAVANCA DO REGULADOR 062 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 195,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 195,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 14 TAMPA SELO 036 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 1,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 9,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 15 BICO INJETOR 247 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 39,92 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 239,52 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 16 DISCO INTERMEDIARIO 191 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 31,30 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 187,80 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 17 PINO DE PRESSÃO 137 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 8,74 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 52,44 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 18 PORCA DO BICO 244 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 3 0,25 R$ 27,66 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 82,98 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 19 ARRUELA DE VEDAÇÃO PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 20 CALÇOS DE COMPENSAÇÃO PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
01 21 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda<br />
– EPP<br />
02 1 REPARO 509 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 46,75 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 46,75 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 2 RETENTOR 001 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 3 BOMBA ALIMENTADORA 309 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 163,47 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 163,47 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 4 EIXO DE ACIONAMENTO 405 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 217,99 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 217,99 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 5 CAME DE COMANDO 432 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 374,35 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 374,35 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 6 ARRASTADOR 337 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 65,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 65,50 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 7 ROLETES BOMBA VE 005 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 18,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 72,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 8 CARCAÇA 417 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 560,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 560,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
02 9 BUJÃO 306 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 17,36 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 17,36 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 10 PISTÃO 748 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 192,46 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 192,46 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 11 VALVULA REGULADORA DE PRESSÃO 310 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006ANM 1 0,083 R$ 85,37 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 85,37 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 12 TAMPA 349 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 80,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 80,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 13 JUNTA DA FLANGE DA BOMBA INJETORA PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 9,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 9,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 14 ARRUELAS DE VEDAÇÃO PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
02 15 CALSOS DE COMPENSAÇÃO PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 16 CORPO DISTRIBUIDOR PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 787,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 787,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 17 BICO INJETOR 006 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 228,89 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 915,56 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 18 DISCO INTERMEDIARIO 215 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 35,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 140,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 19 PINO DE PRESSÃO 441 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 8,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 32,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
02 20 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda<br />
– EPP<br />
03 1 ELEMENTO 129 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 214,48 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 1.286,88 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 2 VALVULA DE PRESSÃO 047 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 59,14 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 354,84 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
03 3 REPARO 818 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 103,39 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 103,39 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
03 4 REPARO 068 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 9,70 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 9,70 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 5 REPARO DA TAMPA REG. 089 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 133,27 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 133,27 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 6 JOGO DE MOLAS DO RQV 026 JG ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 94,61 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 94,61 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 7 PISTÃO DE BOMBA 022 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 23,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 23,44 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 8 MOLA DA BOMBA ALIMENTADORA 010 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 11,06 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 11,06 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 9 PINO DO REGULADOR 900 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 11,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 11,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
03 10 ANEL DO EIXO ACELERADOR 147 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 1,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 1,50 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 11 BUCHA DE GUIA 005 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 76,41 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 76,41 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 12 PARAFUSO DE LACRE 017 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 2 0,166 R$ 4,53 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 9,06 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 13 PINO DO MANCAL 014 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 177,33 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 177,33 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 14 ALAVANCA DO REGULADOR 062 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 195,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 195,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 15 ARRUELA DE VEDAÇÃO PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 16 CALÇOS DE COMPENSAÇÃO 028 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 12,10 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 12,10 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 17 PLACA DE COMPENSAÇÃO PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 2,28 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 13,68 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 18 BOMBA MANUAL 099 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 29,99 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 29,99 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
03 19 MOLA DA VALVULA PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 10,94 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 65,64 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 20 BICO INJETOR 829 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 60,40 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 362,40 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 21 DISCO INTERMEDIARIO 085 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 30,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 180,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 22 PINO DE PRESSÃO 379 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 8,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 51,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
03 23 PORCA DO BICO 042 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 3 0,25 R$ 37,07 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 111,21 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
03 24 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 415,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 415,00 Bombas Diesel Maringa Ltda<br />
– EPP<br />
04 1 REPARO DA BOMBA DE ALTA PRESSÃO 045 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 123,34 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 123,34 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 2 ELEMENTO 747 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 3 0,25 R$ 96,96 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 290,88 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 3 VALVULA 365 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 156,04 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 156,04 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 4 VALVULA REGULADORA 500 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 478,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 478,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 5 RETENTOR 253 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 2 0,166 R$ 35,08 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 70,16 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 6 PARAFUSO TORX 192 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 4,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 16,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
04 7 ANEL DA FLANGE 114 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 5,50 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 5,50 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
04 8 ANEL 341 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 5,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 5,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
04 9 BICO INJETOR 203 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 243,81 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 975,24 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 10 TUBULADORA 496 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 110,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 110,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 11 ARRUELAS DE VEDAÇÃO PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 12 REPARO DO BICO ELETRONICO EXTERNO PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 25,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 100,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 13 REPARO DO BICO ELETRONICO INTERNO PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 32,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 32,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
04 14 SERVIÇO DE BOMBA DE ALTA PRESSÃO UNID MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda<br />
- EPP<br />
04 15 SERV. DE REGULADOR BICO INJETOR ELETRONICO UNID MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 75,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda<br />
– EPP<br />
05 1 ELEMENTO 089 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 53,60 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 214,40 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 2 VALVULA DE PRESSÃO 061 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 16,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 64,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 3 JOGO DE REPARO 400-020-131 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 27,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 27,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 4 PISTÃO DA BOMBA ALIMENTADORA 022 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 23,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 23,44 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
05 5 REPARO DA TAMPA DO RQV 241 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 82,60 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 82,60 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 6 BUCHA DA TAMPA 034 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 2 0,166 R$ 30,32 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 60,64 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 7 CAPSULA DE APROXIMAÇÃO 436 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 73,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 292,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 8 BALANCIN 036 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 217,02 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 217,02 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
05 9 ROLAMENTO 201 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 60,75 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 60,75 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 10 ROLAMENTO 202 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 70,08 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 70,08 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 11 TAMPA 244 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 120,96 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 120,96 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 12 TAMPA SELO 036 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 1,85 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 7,40 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 13 MOLA 027 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 11,81 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 47,24 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
05 14 BICO INJETOR 214 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 42,81 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 171,24 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 15 DISCO INTERMEDIARIO 206 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 28,80 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 115,20 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
05 16 PINO DE PRESSÃO 137 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 10,98 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 43,92 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 17 MOLA DA PORTA INJETOR 010 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 18,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 72,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 18 ARRUELA DE VEDAÇÃO PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 19 JUNTA TAMPA REGULADOR 066 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 24,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 24,50 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP<br />
05 20 CALÇO DE COMPENSAÇÃO PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 12,10 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 12,10 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 21 JUNTA 081 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 7,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 7,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP<br />
05 22 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda<br />
- EPP<br />
VALOR TOTAL: R$ 15.332,66<br />
Umuarama, 13 de julho de 2011.<br />
CONDIÇOES:<br />
1. Os objetos desta licitação deverão ser executados, conforme necessidade do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de até 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, se for de interesse da administração.<br />
2. Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado com até 30 (trinta) dias, após execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente nominal da Contratada, a ser informada no corpo<br />
da nota fiscal, com o nome do banco, número da agência e número da conta corrente.<br />
3. Local de entrega/execução: A empresa contratada ficará responsável pela retirada e devolução dos veículos, no Pátio da Prefeitura Municipal de Umuarama, sito à Rodovia PR. 487, ao lado do Conjunto Habitacional Primeiro de Maio - Umuarama - PR, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos,<br />
encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento.<br />
4. As quantidades informadas são meramente estimativas, podendo variar durante a execução do contrato, não cabendo a empresa vencedora quaisquer direitos caso não sejam atingidos o fornecimento da totalidade.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 1432/2012<br />
Promove a servidora MIRIAN CARLOS.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos<br />
termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007.<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora MIRIAN CARLOS, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º<br />
8.445.927-5-SSP-PR e inscrita no CPF n.º 032.881.819-40, admitida em 12 de março de 2007, pelo regime CLT,<br />
para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Fundo Municipal de Saúde, passando do item<br />
“b” Classe “B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º<br />
da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 5782/2012, a contar de 31 de maio<br />
de 2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1433/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora ZELIA<br />
CICERA RUFINO BARBOSA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 23 de agosto de 2011, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão<br />
por Qualificação do Trabalho Docente à servidora ZELIA CICERA RUFINO BARBOSA, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. n.º 1.273.800-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 884.725.829-49, nomeada em 12 de março de<br />
2007, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal<br />
de Educação, passando o percentual de Incentivo de Progressão de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por<br />
cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16<br />
da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 8935/2011.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1434/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora PATRICIA<br />
DE ARAUJO ABUCARMA STEVANATO.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 22 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão<br />
por Qualificação do Trabalho Docente à servidora PATRICIA DE ARAUJO ABUCARMA STEVANATO, portadora<br />
da Cédula de Identidade RG. n.º 7.624.058-2-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 033.229.969-48, nomeada em<br />
15 de maio de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria<br />
Municipal de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15%<br />
(quinze por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou<br />
o artigo 16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5393/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1435/2012<br />
Concede Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente á servidora ANDREIA<br />
DOS SANTOS.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder a contar de 22 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de<br />
Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora ANDREIA DOS SANTOS, portadora da Cédula<br />
de Identidade RG. n.º 9.153.490-8-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 049.636.429-48, nomeada em 05 de abril<br />
de 2010, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal<br />
de Educação, com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo<br />
16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5396/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1436/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GESIANE<br />
LIBERO DA SILVA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 22 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão<br />
por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GESIANE LIBERO DA SILVA, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. n.º 4.991.264-1-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 020.133.279-51, nomeada em 07 de março de<br />
2005, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal<br />
de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15% (quinze<br />
por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo<br />
16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5431/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1437/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GIZELLI<br />
GUILHERME VIEIRA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 16 de junho de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão<br />
por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GIZELLI GUILHERME VIEIRA, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. n.º 7.988.481-2-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 005.525.909-08, nomeada em 15 de maio de<br />
2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal<br />
de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15% (quinze<br />
por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo<br />
16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5190/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1438/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE<br />
HIDALGO MATUSAIKI.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 07 de junho de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão<br />
por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE HIDALGO MATUSAIKI, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. n.º 4.075.520-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 007.013.099-03, nomeada em 02 de junho de<br />
2003, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria de Educação,<br />
passando o percentual de Incentivo de Progressão de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), com<br />
base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei<br />
Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5253/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1439/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE<br />
HIDALGO MATUSAIKI.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 29 de junho de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão<br />
por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE HIDALGO MATUSAIKI, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. n.º 4.075.520-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 007.013.099-03, nomeada em 15 de maio de<br />
2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal<br />
de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15% (quinze<br />
por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo<br />
16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5255/2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1440/2012<br />
Exonerar a pedido OSVALDO LUIS DOS SANTOS.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Exonerar a pedido OSVALDO LUIS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.038.292-<br />
8, inscrito no CPF sob n.º 818.128.336-87, nomeado em 02 de maio de 2011, para ocupar o cargo em comissão<br />
de Diretor de Serviços Públicos e Rodoviários, símbolo CC-01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços<br />
Públicos e Rodoviários, a partir de 06 de julho de 2012, ficando revogadas as portarias n.º 600/2011 e n.º 485/<br />
2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1441/2012<br />
Concede Licença Especial à servidora CLAUDIA MARTINS DA SILVA JORGE.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder à servidora CLAUDIA MARTINS DA SILVA JORGE, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º<br />
6.072.183-1 – SSP-PR e inscrita no CPF n.º 023.480.879-95, nomeada em 15 de maio de 2006, para ocupar<br />
o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) anos de licença para<br />
tratar de interesses particulares, nos termos do Processo n.º 4186/2012, em consonância às disposições do<br />
artigo 105, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar N.º. 018/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS<br />
DO MUNICÍPIO), com fruição no período de 02 de agosto de 2012 a 01 de agosto de 2014, com prejuízo de seu<br />
vencimento.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 1442/2012<br />
Concede Licença Especial à servidora SIMONE PEIXOTO PONTES.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder à servidora SIMONE PEIXOTO PONTES, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 5.831.470-<br />
6 – SSP-PR e inscrita no CPF n.º 885.334.339-72, nomeada em 01 de março de 1995, para ocupar o cargo de<br />
carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) anos de licença para tratar de<br />
interesses particulares, nos termos do Processo n.º 4104/2012, em consonância às disposições do artigo 105,<br />
parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar N.º. 018/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍ-<br />
PIO), com fruição no período de 18 de julho de 2012 a 17 de julho de 2014, com prejuízo de seu vencimento.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS<br />
PREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS Nº147/2011.<br />
OBJETO: Registro de Preços objetivando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças, para manutenção das roçadeiras costais, Stihl FS 220, roçadeiras de arrasto (trator) Stihl, moto poda Stihl HP 75, moto serra Stihl 360 e 361, soprador Stihl BG 86 e podador Stihl, que são utilizadas na limpeza urbana, deste município, conforme<br />
detalhamento e condições estabelecidas abaixo:<br />
Lote Item Descrição Unid Qtde estimada p/ 12 meses Qtde estimada p/ peridiocidade de reposição mensal Preço Registrado Validade do registro Marca NºPregão Valor Total Empresa<br />
01 1 PARTE DA CARCAÇA DO VIRABREQUIM 2-6 1135-020-2601 UNID. 1 0,083 R$ 192,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 192,63 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 2 ROLAMENTO DE ESFERA 6202 9503-003-0354 UNID. 6 0,5 R$ 29,03 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 174,18 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 3 AMORTECEDOR DE ENCOSTO 1133-791-5900 UNID. 8 0,666 R$ 1,15 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 4 PARTE DA CARCAÇA DO VIRABREQUIM (1-6,12) 1135-020-2913 UNID. 1 0,083 R$ 221,47 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 221,47 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 5 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 1135-007-1050 UNID. 4 0,333 R$ 29,55 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 118,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 6 TAMPA DO TAMQUE 0000-350-0525 UNID. 4 0,333 R$ 19,09 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 76,36 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 7 SILENCIADOR 1135-140-0650 UNID. 2 0,166 R$ 67,47 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 134,94 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 8 CILINDRO COM PISTÃO 47 MM 2-6 1135-020-1202 UNID. 1 0,083 R$ 449,68 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 449,68 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 9 GAIOLA DE AGULHAS 11 X14 X 15 9512-003-2348 UNID. 2 0,166 R$ 29,86 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 59,72 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 10 CONEXÃO 1135-141-2200 UNID. 2 0,166 R$ 40,36 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 80,72 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 11 VALVULA DE DESCOMPRESSÃO 1135-020-9400 UNID. 1 0,083 R$ 53,49 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 53,49 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 12 CABOP DO PUNHO 1121-790-1701 UNID. 1 0,083 R$ 29,25 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 29,25 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 13 BOMBA DO ÓLEO 2-8 1135-640-3200 UNID. 1 0,083 R$ 116,96 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 116,96 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 14 SEM - FIM MS 361 1128-640-7112 UNID. 2 0,166 R$ 20,77 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 41,54 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 15 EMBREAGEM 113-17 1135-160-2050 UNID. 1 0,083 R$ 112,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 112,63 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 16 CABECOTE DE ASPIRAÇÃO 0000-350-3504 UNID. 10 0,833 R$ 9,51 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 95,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 17 ROLETE DO PINHÃO 3/8 7D 0000-642-1223 UNID. 2 0,166 R$ 18,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 36,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 18 MODULO DE IGNIÇÃO 9-10 1135-400-1300 UNID. 1 0,083 R$ 145,44 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 145,44 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 19 TAMPA DO FILTRO 5,6 1135-140-1903 UNID. 2 0,166 R$ 48,44 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 96,88 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 20 FILTRO DE AR 1,2,4,5,7,910 1135-120-1601 UNID. 6 0,5 R$ 25,44 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 152,64 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 21 COBERTURA 1 1135-080-1602 UNID. 1 0,083 R$ 62,74 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 62,74 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 22 ALAVANCA DO ACELERADOR 1-8,12 1118-182-1006 UNID. 3 0,25 R$ 3,13 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,39 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 23 CARBURADOR HD-46 1-30,37 1135-120-0604 UNID. 1 0,083 R$ 136,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 136,48 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 24 JG DE PEÇAS CARBURADOR 1-3,8,9,12,13,26 1128-007-1066 UNID. 4 0,333 R$ 55,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 223,80 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 25 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 7-9 1135-640-1703 UNID. 2 0,166 R$ 48,71 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 97,42 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 26 CHAPA LATERAL INTERNA 0,5MM 1-6,10-12 1122-664-1000 UNID. 6 0,5 R$ 5,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 30,72 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 27 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 1135-640-1703 UNID. 2 0,166 R$ 48,71 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 97,42 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 28 PORCA SEXTAVADA 8M 0000-955-0801 UNID. 10 0,833 R$ 2,30 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 23,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 29 CABO DO PUNHO 4-6 1135-791-1700 UNID. 2 0,166 R$ 52,41 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 104,82 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 30 CARC. DO VENTILADOR C/DISP ARRANQUE 1-115 1135-080-2106 UNID. 1 0,083 R$ 185,03 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 185,03 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 31 PROTEÇÃO DE MÃO 1135-790-9100 UNID. 2 0,166 R$ 28,17 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 56,34 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 32 MOLA DE RECUO 1135-190-0600 UNID. 4 0,333 R$ 26,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 107,12 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 33 POLIA 1128-195-0400 UNID 4 0,333 R$ 10,74 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 42,96 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 34 VELA IGINÇÃO NGK BPMR7 A BT121 MS/FS TODAS 0000-400-7000 UNID 12 1 R$ 11,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 138,72 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 35 TAMPA DO TANQUE 0000-350-0526 UNID 2 0,166 R$ 19,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 39,26 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 36 RETENTOR 15X29,6X6X4 9640-003-1600 UNID 4 0,333 R$ 12,33 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 49,32 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 37 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 13 1125-007-1053 UNID. 5 0,416 R$ 7,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 35,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 38 ANEL DE COMPRESSÃO 48 MM X1,2MM 1125-034-3001 UNID. 2 0,166 R$ 25,31 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,62 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 39 SILENCIADOR 9,10 1125-140-0611 UNID. 1 0,083 R$ 61,88 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 61,88 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 40 PORCA SEXTAVAVA M8 0000-955-0801 UNID. 10 0,833 R$ 2,31 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 23,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 41 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 1125-640-1701 UNID. 2 0,166 R$ 32,51 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 65,02 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 42 CHAPA LATERAL INTERNA 0,5M 1122-664-1000 UNID. 8 0,666 R$ 5,13 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 41,04 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 43 PARAFUSOS COM COLAR M8 0000-953-6605 UNID. 6 0,5 R$ 4,87 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 29,22 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 44 BOMBA DE ÓLEO 1-9 1125-640-3201 UNID. 1 0,083 R$ 147,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 147,12 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 45 JOGO MANGUEIRA DE ÓLEO 1124-007-1010 UNID. 4 0,333 R$ 11,97 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 47,88 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 46 CINTA DO FREIO 1125-160-5400 UNID. 2 0,166 R$ 22,87 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 45,74 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 47 EMBREAGUEM 9-12 MS 1125-160-2006 UNID. 1 0,083 R$ 121,98 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 121,98 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 48 BATENTE DE GARRAS 1110-664-0501 UNID. 4 0,333 R$ 5,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 23,40 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 49 TERMINAL DE VELAS 1128-405-1000 UNID. 3 0,25 R$ 6,53 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,59 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 50 MODULO DE IGNIÇÃO 9-11 0000-400-1300 UNID. 1 0,083 R$ 149,31 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 149,31 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 51 MANIPULO DE POLIETILENO BORRACHA 1128-190-3400 UNID. 2 0,166 R$ 40,45 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 80,90 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 52 CARC. DO VENTILADOR C/DISP ARRANQUE 1-14 1125-080-2105 UNID. 1 0,083 R$ 133,04 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 133,04 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 53 CHAVE DO INTERRUPTOR 2,3,5 1110-430-0202 UNID. 3 0,25 R$ 15,38 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 46,14 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 54 BATENTE DE GARRAS 1-12 MS 260 1110-664-0501 UNID. 6 0,5 R$ 5,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 35,10 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 55 PARAFUSOS COM COLAR M8 (1,5-13) MS 260 0000-953-6605 UNID. 10 0,833 R$ 5,06 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,60 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 56 VALVULA DE DESCOMPRESSÃO (1-12) MS 260 1128-020-9400 UNID. 1 0,083 R$ 69,41 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 69,41 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 57 SILENCIADOR (1-3,7,8,10,13) MS 260 1121-140-0604 UNID. 2 0,166 R$ 29,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 58,96 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 58 JOGO DE JUNTAS DE VEDAÇÃO MS 260 1121-007-1050 UNID. 3 0,25 R$ 17,14 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 51,42 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 59 EMBREAGEM MS 260 1121-160-2051 UNID. 2 0,166 R$ 42,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 85,26 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 60 JOGO DE ROLETE ANULAR 11-14 MS 260 1121-007-1041 UNID. 2 0,166 R$ 56,73 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 113,46 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 61 MOLA DE TRAÇÃO MS 260 1121-160-5501 UNID. 5 0,416 R$ 5,42 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 62 SEGMENTO MS 360 1125-084-7801 UNID. 2 0,166 R$ 9,96 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,92 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 63 TAMPA DO TAMQUE MS 360 0000-350-0525 UNID. 2 0,166 R$ 19,09 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 38,18 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 64 VIRABREQUIM 1125-030-0407 UNID 1 0,083 R$ 279,03 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 279,03 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 65 CILINDRO C/PISTÃO48MM 4-9 1125-020-1206 UNID 1 0,083 R$ 353,52 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 353,52 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 66 GAILO DE AGULHA 10X14X13 9512-003-2340 UNID 2 0,166 R$ 25,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 51,50 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 67 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 1125-007-1053 UNID 3 0,25 R$ 7,08 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 21,24 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 68 VÁLVULA DE DESCOMPRESSÃO 1128-020-9400 UNID 1 0,083 R$ 69,41 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 69,41 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 69 MOLA DE RECUO 1129-190-0601 UNID. 3 0,25 R$ 15,81 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 47,43 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 70 POLIA 1128-195-0400 UNID. 3 0,25 R$ 10,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 32,25 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 71 PEÇA DE ENGATE 1125-195-7200 UNID. 10 0,833 R$ 1,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 16,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 72 GRAMPO ELASTICO 1128-195-3500 UNID. 10 0,833 R$ 4,06 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 40,60 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
01 73 ARRUELA 0000-958-0923 UNID. 10 0,833 R$ 2,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,80 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
01 74 PROTEÇÃO DE MÃO 1125-792-9100 UNID. 1 0,083 R$ 38,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 38,56 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
02 1 CILINDRO COM PISTÃO 40MM 15-19 4119-020-1204 UND 3 0,25 R$ 290,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 870,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 2 GAIOLA DE AGULHAS 10 X 14 X 13 9512-003-2340 UND 4 0,333 R$ 26,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 106,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 3 ROLAMENTO DE ESFERAS 6201 9503-003-0240 UND 6 0,5 R$ 25,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 150,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 4 RETENTOR 12 X 20 X 5 9640-003-1190 UND 10 0,833 R$ 9,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 90,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 5 RETENTOR 12 X 32 X 7 9640-003-1280 UND 10 0,833 R$ 6,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 6 VIRABREQUIM 4119-030-0400 UND 3 0,25 R$ 280,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 840,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 7 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 7,12,24 4119-007-1052 UND 2 0,166 R$ 5,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 10,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 8 RODA DO ARRANQUE 4223-195-0600 UND 4 0,333 R$ 30,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 120,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 9 MOLA DE RECUO 9 4116-190-0600 UND 2 0,166 R$ 13,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 10 SILENCIADOR 4119-140-0605 UND 3 0,25 R$ 36,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 108,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 11 VELA DE IGNIÇÃO NGK BPMR7A 0000-400-7000 UND 20 1,666 R$ 12,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 250,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 12 MÓDULO DE IGNIÇÃO2 4119-400-1306 UND 6 0,5 R$ 190,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 1.143,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 13 EMBREAGEM 4119-160-2001 UND 3 0,25 R$ 79,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 237,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 14 TAMBOR DA EMBREAGEM 4119-160-2906 UND 3 0,25 R$ 93,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 280,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 15 CARCAÇA DO TAMQUE 2-5 4119-350-0800 UND 2 0,166 R$ 180,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 360,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 16 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 0000-350-3502 UND 30 2,5 R$ 5,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 174,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 17 TAMPA DO TANQUE 19,20 4116-350-0502 UND 4 0,333 R$ 42,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 171,20 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 18 CARBURADOR 4119-120-0602 UND 4 0,333 R$ 95,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 380,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 19 FILTRO DE AR 4119-120-1600 UND 20 1,666 R$ 14,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 290,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 20 FILTRO ADICIONAL 4119-141-0300 UND 20 1,666 R$ 5,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 112,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 21 JOGO PEÇAS DO CARBURADOR 8,9,21,22 4119-007-1060 UND 10 0,833 R$ 36,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 365,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 22 CARCAÇA DE EMBREAGEM 4119-161-0501 UND 2 0,166 R$ 159,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 318,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 23 AMORTECEDOR 4119-791-9300 UND 4 0,333 R$ 13,20 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 52,80 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 24 LUVA 4119-791-7200 UND 4 0,333 R$ 57,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 230,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 25 TUBO DO EIXO 28 MM X 1,55 M 1,3,5 4119-710-7104 UND 2 0,166 R$ 218,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 437,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 26 EIXO DE ACINAMENTO 4119-711-3201 UND 6 0,5 R$ 80,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 482,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 27 CABO DE MANEJO 1-13 4140-790-1304 UND 2 0,166 R$ 92,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 185,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 28 CABO DO ACELERADOR 16,17 4119-180-1101 UND 8 0,666 R$ 109,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 872,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 29 ENGRENAGEM 1-20 4128-640-0101 UND 3 0,25 R$ 500,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 1.500,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 30 PORCAS DE SEG.COM COLAR M12X1,5 4119-642-7600 UND 20 1,666 R$ 6,99 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 139,80 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 31 PRATO GIRATÓRIO 4119-713-3100 UND 6 0,5 R$ 10,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 32 ARRUELA DE PRESSÃO 4128-717-2707 UND 6 0,5 R$ 20,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 123,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 33 JOGO DE PROTEÇÃO 1-5,7-10 4119-007-1013 UND 2 0,166 R$ 57,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 115,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 34 CINTA DUPLA PARA OMBRO 5-15 4119-710-9001 UND 2 0,166 R$ 90,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 181,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 35 JUNTA DE VEDAÇÃO 4119-029-0500 UND 10 0,833 R$ 3,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 39,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 36 COBERTURA 4119-084-0900 UND 5 0,416 R$ 38,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 192,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 37 CONEXÃO 4119-141-2200 UND 6 0,5 R$ 55,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 333,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 38 TERMINAL DE VELA 1106-405-1000 UND 6 0,5 R$ 6,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 39,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 39 MOLA DE TRAÇÃO 0000-997-6205 UND 10 0,833 R$ 4,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 45,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
02 40 JUNTA DE VEDAÇÃO DO SILENCIADOR 4119-149-0600 UND 10 0,833 R$ 2,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 25,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 41 POLIA 4119-195-0400 UND 6 0,5 R$ 10,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 42 PARAFUSO15-M5-65 9022-341-1150 UND 10 0,833 R$ 4,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 40,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 43 MANIPULO ELASTO START 3,5MM 0000-190-3401 UND 4 0,333 R$ 20,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 83,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 44 ARRUELA DE PRESSÃO AÇO 12,22/15 60MM 4116713-1600 UND 6 0,5 R$ 33,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 201,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 45 ARRUELA DE PREÇÃO 20,1 X 80,4 X1,2 4119-717-2800 UND 6 0,5 R$ 14,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 87,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 46 ARRUELA DE PROTEÇÃO 60MM 19,95X60X04 4116-717-2800 UND 6 0,5 R$ 10,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 65,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 47 PRATO DE PRESSÃO 060MM 4116-710-3800 UND 6 0,5 R$ 95,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 575,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 48 PRATO GIRATÓRIO 4119-713-3100 UND 6 0,5 R$ 28,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 168,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
02 49 CABO DO PUNHO 1-3 4119-790-1702 UND 3 0,25 R$ 68,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 204,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
03 1 TAMPA DO ARRANQUE 4137-190-0400 UNID. 1 0,083 R$ 59,81 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 59,81 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 2 ROLAMENTO DE ESFERA 6201 9503-003-0242 UND 4 0,333 R$ 19,26 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 77,04 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 3 VIRABREQUIM 4137-030-0401 UND 1 0,083 R$ 200,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 200,56 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 4 RETENTOR 12 X 22 X 5 9640-003-1195 UND 3 0,25 R$ 6,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,80 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 5 PISTÃO 034 MM 11-13 4137-030-2010 UND 1 0,083 R$ 94,88 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 94,88 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 6 GAIOLA DE AGULHAS 8 X 11 X 10 9512-003-1830 UND 2 0,166 R$ 21,18 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 42,36 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 7 VELA DE IGNIÇÃO BOSCH 1110-400-7005 UND 10 0,833 R$ 10,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 109,50 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
03 8 JUNTA DO CILINDRO 4140-029-2300 UND 4 0,333 R$ 3,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 12,48 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 9 CILINDRO COM PISTÃO 34 MM 4137-020-1202 UND 1 0,083 R$ 221,73 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 221,73 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 10 JOGO DE PROTEÇÃO 4138-007-1003 UND 2 0,166 R$ 32,42 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 64,84 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 11 ARRASTADOR 4133-190-2002 UND 3 0,25 R$ 14,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 43,05 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 12 MOLA COM HASTE 0000-998-0612 UND 10 0,833 R$ 4,67 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 46,70 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 13 PEÇA DE ANGATE 4133-195-7201 UND 10 0,833 R$ 2,43 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 24,30 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 14 SILENCIADOR 4137-140-0603 UND 2 0,166 R$ 60,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 120,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 15 POLIA COM MOLA DE RETORNO 4137-190-1100 UND 2 0,166 R$ 9,84 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,68 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 16 MODULO DE IDNIÇÃO 3-5,8 4137-400-1350 UND 2 0,166 R$ 157,16 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 314,32 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 17 VOLANTE 4137-400-1200 UND 1 0,083 R$ 105,53 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 105,53 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 18 EMBREAGEM 11-13 4137-160-2001 UND 2 0,166 R$ 45,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 91,56 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 19 COBERTURA 4137-080-1604 UND 2 0,166 R$ 64,32 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 128,64 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 20 TAMBOR DE EMBREAGEM 4137-160-2900 UND 2 0,166 R$ 70,32 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 140,64 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 21 CARBURADOR MC1Q-S80C 4137-120-0611 UND 1 0,083 R$ 137,72 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 137,72 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 22 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 28 0000-350-3502 UND 10 0,833 R$ 5,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 53,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 23 TAMPA DE TANQUE 4128-350-0505 UND 2 0,166 R$ 35,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 71,12 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 24 TAMPA DO FILTRO 4137-141-0500 UND 10 0,833 R$ 6,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 69,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 25 TANQUE DE COMBUSTIVEL 4137-350-0410 UND 1 0,083 R$ 33,11 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 33,11 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 26 FILTRO DE AR 4137-124-2800 UND 20 1,666 R$ 5,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 100,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 27 PRÉ - FILTRO 4137-124-1500 UND 20 1,666 R$ 2,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 47,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 28 FLANGE INTERMEDIÁRIO 4137-121-1601 UND 3 0,25 R$ 14,52 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 43,56 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
03 29 JG. PEÇAS CARBURADOR 11,12,20-22 4140-007-1060 UND 3 0,25 R$ 84,62 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 253,86 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
03 30 CABO DE MANEJO 1-12 4137-790-1307 UND 1 0,083 R$ 141,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 141,48 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 31 CABO DO ACELERADOR 4137-180-1107 UND 3 0,25 R$ 49,33 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 147,99 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 32 TAMPA DO OLÉO 4138-351-0300 UND 2 0,166 R$ 69,28 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 138,56 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 33 EIXO DE ACINAMENTO 18-23 4182-710-3202 UND 2 0,166 R$ 67,99 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 135,98 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 34 JOGO DE PINHÃO 1,27 4138-640-7302 UND 1 0,083 R$ 239,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 239,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 35 ROLAMENTO DE ESFERA 6000-2RS 9503-003-5030 UND 2 0,166 R$ 66,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 133,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 36 TUBO DO EIXO 38 MM1-29 4182-710-7110 UND 2 0,166 R$ 670,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 1.341,70 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 37 ROLAMENTO DE ESFERA 6001-2RS 9503-003-5190 UND 4 0,333 R$ 41,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 165,92 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP<br />
03 38 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 13 4138-640-1701 UND 1 0,083 R$ 156,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 156,78 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
03 39 JOGO RODA DENTADA / PARAFUSOS 1129-007-1000 UND 2 0,166 R$ 26,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 52,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP<br />
04 1 FACA ROÇADEIRA MF 560 MM 4 X 1/2 FUROS 1 1/4 (7206) UND 6 0,5 R$ 125,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 750,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 2 PA FACA ROÇADEIRA 32 X 75 MM ROSCA 1 FIO 14 N1300A(8261) UND 12 1 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 240,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 3 CRUZETA CC 004 23,8 X 61,20 MM UND 6 0,5 R$ 15,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 90,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 4 LUVA TA 172 FURO QUAD. 19MM FURO TRANSV 8MM CURTU(3700) UND 3 0,25 R$ 22,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 66,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 5 PINO ENGATE ARADO /GRADE 1 1/8 X 1 X 03MM 03 NF 1 N 1259 UND 3 0,25 R$ 22,00 11/07/2012 Novoar PR 147/2011 R$ 66,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 6 TUBO QUADRADO CC28 A 29,77 X 36,85 MM (7387) MT 3 0,25 R$ 45,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 135,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 7 PINO ELASTICO 12 X 70 MM (13760) UND 10 0,833 R$ 2,70 11/07/2012 Anelret PR 147/2011 R$ 27,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 8 PINI ELASTICO 7 X 80 MM (21067) UND 10 0,833 R$ 1,20 11/07/2012 Anelret PR 147/2011 R$ 12,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 9 CRUZETA CC 036 27X 81,7 23,8 X 61,20 MM (11102) UND 6 0,5 R$ 25,00 11/07/2012 Cotrame PR 147/2011 R$ 150,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 10 CARCAÇA DO FILTRO 1,3,5,6 4241-140-2800 UND 2 0,166 R$ 3,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 6,70 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 11 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 9,12,15 4144-007-1012 UND 3 0,25 R$ 19,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 57,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 12 CARCAÇA DO VENT. C/DISP ARRANQUE 1,2,5 1-10 4241-080-2101 UND 1 0,083 R$ 68,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 68,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 13 CARCAÇA DO TAMQUE 1125-350-0818 UND 1 0,083 R$ 120,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 120,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 14 AMORTECEDOR DE ENCOSTO 1125-791-2805 UND 4 0,333 R$ 7,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 28,20 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 15 MANGUEIRA 1127-358-7702 UND 3 0,25 R$ 14,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 44,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 16 LUVA CC20 ENGATE RAPIDO 1 3/8 6 ESTRIAS (7242) UND 3 0,25 R$ 32,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 96,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 17 LUVA CC21 FURO QUADRADO 37MM FURO TRANSV 8MM (7245) UND 3 0,25 R$ 32,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 96,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 18 RETENTOR 12 X 22X 7 9639-003-1230 UND 6 0,5 R$ 3,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 22,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 19 ROLAMENTO DE ESFERA 12 X 32 X10,8 9523-003-0420 UND 6 0,5 R$ 0,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 4,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 20 VIREBREQUIM 4241-030-0401 UND 1 0,083 R$ 155,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 155,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 21 GAIOLA DE AGULHAS 8 X 11X 10 9512-003-1832 UND 1 0,083 R$ 17,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 17,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 22 CILINDRO COM PISTÃO 34 MM 9-13 4241-020-1200 UND 1 0,083 R$ 170,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 170,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 23 MODULO DE IGNIÇÃO 2,3 4241-400-1307 UND 1 0,083 R$ 130,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 130,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 24 SILENCIADOR 4241-140-0600 UND 1 0,083 R$ 27,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 25 CARCAÇA ESPIRAL 4241-084-1100 UND 1 0,083 R$ 18,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 18,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 26 FILTRO 4241-120-1800 UND 10 0,833 R$ 2,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 27 ELEMENTO 4241-141-1100 UND 5 0,416 R$ 1,20 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 6,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 28 TAMPA DO FILTRO 4241-140-1000 UND 3 0,25 R$ 7,25 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 21,75 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 29 CARBURADOR 4241-120-0603 UND 1 0,083 R$ 85,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 85,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 30 FILTRO DE AR 1-5 1125-120-1612 UND 2 0,166 R$ 75,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 150,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 31 CONEXÃO 1125-141-2200 UND 1 0,083 R$ 53,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 53,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 32 CARBURADOR 1,3-32 1125-120-0614 UND 1 0,083 R$ 220,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 220,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 33 JOGO DE PEÇAS DO CAQRBURADOR 5-10,14,15 1128-007-1065 UND 2 0,166 R$ 61,65 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 123,30 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 34 CHAVE DO INTERRUPTOR 2,3,5 1110-430-0202 UND 3 0,25 R$ 15,47 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 46,41 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 35 BATENTE DE GARRAS 1-12 1110-664-0501 UND 6 0,5 R$ 5,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 35,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 36 PARAFUSOS COM COLAR M8 (1,5-13) 0000-953-6605 UND 10 0,833 R$ 5,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 37 VALVULA DE DESCOMPRESSÃO (1-12) 1128-020-9400 UND 1 0,083 R$ 75,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 75,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 38 SILENCIADOR (1-3,7,8,10,13) 1121-140-0604 UND 2 0,166 R$ 29,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 59,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 39 JOGO DE JUNTAS DE VEDAÇÃO 1121-007-1050 UND 3 0,25 R$ 17,30 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 51,90 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 40 TAMPA DO TAMQUE 32,33 4226-350-0503 UND 2 0,166 R$ 48,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 96,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 41 CARCAÇA DO VENT. C/DISP ARRANQUE 1-7,9-11 4228-080-2101 UND 1 0,083 R$ 78,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 78,85 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 42 RODA DENTADA 4228-640-7505 UND 1 0,083 R$ 86,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 86,85 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 43 EMBREAGEM 1121-160-2051 UND 3 0,25 R$ 43,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 129,15 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 44 JOGO DE ROLETE ANULAR 11-14 1121-007-1041 UND 2 0,166 R$ 57,30 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 114,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 45 MOLA DE TRAÇÃO 1121-160-5501 UND 2 0,166 R$ 5,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 10,80 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 46 SEGMENTO 1125-084-7801 UND 2 0,166 R$ 11,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 22,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 47 TAMPA DO TAMQUE 0000-350-0525 UND 1 0,083 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 20,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 48 POLIA 1,2,5 4241-195-0403 UND 3 0,25 R$ 1,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 5,25 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 49 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 0000-350-3502 UND 10 0,833 R$ 6,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 65,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 50 TAMPA DO TAMQUE 4223-350-0500 UND 1 0,083 R$ 10,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 10,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 51 CILINDRO COM PISTÃO 4140-030-2000 UND 1 0,083 R$ 105,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 105,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 52 VELA DE IGNIÇÃO BOSCH 1110-400-7005 UND 10 0,833 R$ 11,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 115,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 53 JOGO DE JUNTA VEDAÇÃO 2,7 4228-007-1050 UND 2 0,166 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 40,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 54 SILENCIADOR 4228-140-0600 UND 2 0,166 R$ 35,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 70,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 55 MODULO DE IGNIÇÃO 4140-400-1308 UND 1 0,083 R$ 9,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 56 EMBREAGEM15 4228-160-2000 UND 1 0,083 R$ 70,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 70,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 57 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 12 4228-007-1050 UND 3 0,25 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 58 TAMPA DO FILTRO 4228-141-0502 UND 2 0,166 R$ 30,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 59 PRÉ-FILTRO 4228-124-1500 UND 10 0,833 R$ 0,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 60 FILTRO 4140-124-2800 UND 10 0,833 R$ 5,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
04 61 FLANGE INTERMEDIÁRIO 4140-121-1605 UND 2 0,166 R$ 14,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 28,24 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 62 CARBURADOR 4228-120-0609 UND 1 0,083 R$ 200,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 200,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 63 CARCAÇA DOM FILTRO 1,2,4,5,7,8 4228-140-2850 UND 2 0,166 R$ 27,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 55,20 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME<br />
04 64 CABEÇOTE SE ASPIRAÇÃO 0000-350-3503 UND 10 0,833 R$ 18,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 186,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME<br />
TOTAL: R$ 30.150,00<br />
Umuarama, 11 de julho de 2011.<br />
CONDIÇOES:<br />
1. O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme a necessidade em até 24 (vinte e quatro) horas após solicitação, pelo período de até 12 (doze) meses.<br />
2. Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias, após o fornecimento, com a apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente nominal da Contratada, a ser informada no corpo da nota<br />
fiscal, com o nome do banco, número da agência e número da conta corrente.<br />
3. Local de Entrega: A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita, no Pátio da Prefeitura Municipal de Umuarama, sito à Rodovia PR. 487, ao lado do Conjunto Habitacional Primeiro de Maio - Umuarama - PR, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários<br />
decorrentes do fornecimento.<br />
4. As quantidades informadas são meramente estimativas, podendo variar durante a execução do contrato, não cabendo a empresa vencedora quaisquer direitos caso não sejam atingidos o fornecimento da totalidade.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 1443/2012<br />
Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor WILSON DE OLIVEIRA MOTA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor WILSON DE OLIVEIRA MOTA, portador da cédula de<br />
identidade RG n°. 5.058.031-8-SSP/PR, inscrito no CPF sob n.º 844.060.549-87,<br />
nomeado em 12 de setembro de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo<br />
de carreira de Guarda Municipal 2ª Classe, lotado na Secretaria Municipal de Defesa<br />
Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período<br />
aquisitivo de 2006/2011, de acordo com a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro<br />
de 2006, nos termos do Processo n.º 9723/2011, com fruição no período de 01 de<br />
julho de 2012 a 30 de setembro de 2012, sem prejuízo de seu vencimento<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1444/2012<br />
Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor SEBASTIÃO NASCIMEN-<br />
TO DE OLIVEIRA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, portador<br />
da cédula de identidade RG n°. 862.682-SSP/PR, inscrito no CPF sob n.º<br />
046.342.929-04, admitido em 09 de março de 1981 e nomeado em 01 de abril de<br />
1991, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Motorista III,<br />
lotado no Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por<br />
Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2004/2009, de acordo com a Lei<br />
Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º<br />
7370/2010, com fruição no período de 01 de julho de 2012 a 30 de setembro de<br />
2012, sem prejuízo de seu vencimento.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1445/2012<br />
Interromper a pedido Licença para acompanhar dependente concedida à servidora<br />
SALETE AVELINO CORREIA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Interromper a pedido, a licença para acompanhar dependente, concedida<br />
através da Portaria n.º 924 de 21 de maio de 2012 a servidora SALETE AVELINO<br />
CORREIA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 28.085.489-4-SSP-SP, inscrita<br />
no CPF n.º 255.671.148-50, admitida em 19 de fevereiro de 2001, para exercer a função<br />
de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo regime CLT, lotada na Secretaria Municipal de<br />
Educação, conforme Processo n.º 4946/2012, a partir de 30 de maio de 2012.<br />
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 06 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1446/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor GILMAR SILVERIO.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor GILMAR SILVERIO, portador da Cédula de Identidade<br />
RG nº 4.769.408-6-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 668.872.329-87, nomeado em<br />
01 de julho de 2010, para ocupar o cargo de carreira de Motorista II, pelo regime<br />
Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 03 (três) meses<br />
de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º<br />
6711/2012, em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar<br />
n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/<br />
1990, com fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012,<br />
sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
Art. 2º A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1447/2012<br />
Promove a servidora RITA DE CASSIA DA SILVA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora RITA DE CASSIA DA SILVA,<br />
portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.997.428-1-SSP-PR e inscrita no CPF<br />
n.º 059.966.909-85, nomeada em 07 de outubro de 2011, pelo regime Estatutário,<br />
para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria<br />
Municipal de Educação, passando do item “c”, Classe “C”, para o item “d”,<br />
Classe “D”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da<br />
Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 6915/<br />
2012, a contar de 05 de julho de 2012.<br />
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1448/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor CLAUDIO CAMPANARO<br />
BRAGA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor CLAUDIO CAMPANARO BRAGA, portador da Cédula<br />
de Identidade RG nº 5.588.157-0-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 799.395.209-30,<br />
nomeado em 23 de agosto de 2010, para ocupar o cargo de carreira de Servente<br />
Geral, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos<br />
e Rodoviários, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo<br />
eletivo, nos termos do processo n.º 6703/2012, em consonância às disposições<br />
do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea<br />
“L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07 de julho de<br />
2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
Art. 2º A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA - Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO - Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1449/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor PAULO CESAR DA SILVA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor PAULO CESAR DA SILVA, portador da Cédula de<br />
Identidade RG nº 1.631.606-7-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 330.084.009-06,<br />
nomeado em 18 de março de 1992, para ocupar o cargo de carreira de Técnico<br />
de Administração de Pessoal, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria<br />
Municipal de Administração, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência<br />
a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6983/2012, em consonância às<br />
disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/1992 e artigo 1º,<br />
inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de<br />
07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA<br />
Estado do Paraná<br />
PORTARIA Nº 1450/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor MARCOS ANTONIO<br />
COLTRO.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor MARCOS ANTONIO COLTRO, portador da<br />
Cédula de Identidade RG nº 3.689.125-4-SSP-PR, inscrito no CPF n.º<br />
526.887.639-20, nomeado em 07 de março de 1991, para ocupar o cargo de<br />
carreira de Técnico de Futebol de Salão, pelo regime Estatutário, lotado na<br />
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, 03 (três) meses de Licença para<br />
fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6768/2012,<br />
em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º<br />
018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com<br />
fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo<br />
de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1451/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor EVERALDO VIEIRA DE<br />
OLIVEIRA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor EVERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, portador da<br />
Cédula de Identidade RG nº 7.580.542-0-SSP-PR, inscrito no CPF n.º<br />
029.062.149-65, nomeado em 24 de maio de 2010, para ocupar o cargo de<br />
carreira de Motorista II, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal<br />
de Serviços Públicos e Rodoviários, 03 (três) meses de Licença para fins<br />
de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6691/2012, em<br />
consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/<br />
1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com<br />
fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo<br />
de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1452/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor WILSON DOMINGUES<br />
PEREIRA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor WILSON DOMINGUES PEREIRA, portador da<br />
Cédula de Identidade RG nº 16.300.209, inscrita no CPF n.º 361.516.709-06,<br />
nomeado em 16 de março de 2010, para ocupar o cargo de carreira de Carpinteiro,<br />
pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e<br />
Urbanismo, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo<br />
eletivo, nos termos do processo n.º 6634/2012, em consonância às disposições<br />
do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso<br />
II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07<br />
de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1453/2012<br />
Concede licença para atividade política à servidora ROSILDA PEREIRA DO<br />
LAGO.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder à servidora ROSILDA PEREIRA DO LAGO, portadora da<br />
Cédula de Identidade RG nº 5.964.601-0-SSP-PR, inscrita no CPF n.º<br />
645.036.319-34, nomeada em 12 de setembro de 2006, para ocupar o cargo de<br />
carreira de Guarda Municipal 2ª Classe, pelo regime Estatutário, lotada na<br />
Secretaria Municipal de Defesa Social, 03 (três) meses de Licença para fins<br />
de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6758/2012, em<br />
consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/<br />
1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com<br />
fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo<br />
de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1454/2012<br />
Concede licença para atividade política à servidora SIRLEI ALVES RAFAEL<br />
SILVA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder à servidora SIRLEI ALVES RAFAEL SILVA, portadora da<br />
Cédula de Identidade RG nº 4.600.374-8-SSP-PR, inscrita no CPF n.º<br />
813.302.949-04, admitida em 12 de maio de 1986 e nomeada em 01 de junho de<br />
1991, para ocupar o cargo de carreira de Professora, pelo regime Estatutário,<br />
lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença para<br />
fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6975/2012,<br />
em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º<br />
018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com<br />
fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo<br />
de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1455/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor JAIR ROSENO DOS<br />
SANTOS.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor JAIR ROSENO DOS SANTOS, portador da<br />
Cédula de Identidade RG nº 3.816.913-0-SSP-PR, inscrita no CPF n.º<br />
614.559.039-49, nomeado em 01 de março de 2010, para ocupar o cargo de<br />
carreira de Servente Geral, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria<br />
Municipal de Serviços Públicos e Rodoviários, 03 (três) meses de Licença<br />
para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6416/<br />
2012, em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar<br />
n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990,<br />
com fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem<br />
prejuízo de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1456/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor ISIDORO NOBRE DE<br />
OLIVEIRA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor ISIDORO NOBRE DE OLIVEIRA, portador da<br />
Cédula de Identidade RG nº 2.139.355-SSP-PR, inscrita no CPF n.º<br />
412.725.289-87, admitido em 01 de fevereiro de 2001, para exercer a função de<br />
Motorista I, pelo regime CLT, lotado no Fundo Municipal de Saúde, 03 (três)<br />
meses de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do<br />
processo n.º 6271/2012, em consonância às disposições artigo 1º, inciso II,<br />
alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07 de<br />
julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1457/2012<br />
Concede licença para atividade política à servidora ANGELA MARIA BAR-<br />
BOSA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder à servidora ANGELA MARIA BARBOSA, portadora da<br />
Cédula de Identidade RG nº 6.277.674-9-SSP-PR, inscrita no CPF n.º<br />
006.275.489-03, admitida em 01 de julho de 2010, para exercer a função de<br />
Agente de Saúde, pelo regime CLT, lotada no Fundo Municipal de Saúde, 03<br />
(três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos<br />
do processo n.º 6867/2012, em consonância às disposições do artigo 1º, inciso<br />
II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07<br />
de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1458/2012<br />
Concede licença para atividade política ao servidor FABIANO ALVES<br />
MOREIRA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder ao servidor FABIANO ALVES MOREIRA, portador da Cédula<br />
de Identidade RG nº 8.345.243-9-SSP-PR, inscrito no CPF n.º<br />
005.819.069-42, admitido em 04 de maio de 2009, para exercer a função de<br />
Agente Comunitário de Saúde, pelo regime CLT, lotado no Fundo Municipal de<br />
Saúde, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo,<br />
nos termos do processo n.º 6710/2012, em consonância às disposições do<br />
artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no<br />
período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus<br />
vencimentos.<br />
Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do<br />
registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral.<br />
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1459/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho<br />
Docente à servidora DIRCE APARECIDA ALVARENGA BAQUETIS.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 27 de junho de 2012, o percentual de 5% (cinco por<br />
cento) de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à<br />
servidora DIRCE APARECIDA ALVARENGA BAQUETIS, portadora da Cédula<br />
de Identidade RG. n.º 4.364.708-3-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º<br />
614.553.939-91, nomeada em 13 de junho de 2006, pelo regime Estatutário,<br />
para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal<br />
de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10%<br />
(dez por cento) para 15% (quinze por cento), com base nos artigos 28, das<br />
Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei<br />
Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 6580/2012.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1460/2012<br />
Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho<br />
Docente à servidora MARIA APARECIDA VARGENS PEREZ.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Altera a contar de 18 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por<br />
cento) de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à<br />
servidora MARIA APARECIDA VARGENS PEREZ, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. n.º 6.780.752-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 017.035.989-<br />
11, nomeada em 15 de maio de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o<br />
cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação,<br />
passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento)<br />
para 15% (quinze por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares<br />
n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei Complementar n.º<br />
064/1999, nos termos do processo n.º 5329/2012.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1461/2012<br />
Promove o servidor GILVAN LUZ DA SILVA<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de<br />
19 de novembro de 2007;<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor GILVAN LUZ DA SILVA, portador<br />
da Cédula de Identidade RG. n.º 9.801.981-2-SSP-PR e inscrito no CPF<br />
n.º 059.577.289-77, nomeado em 07 de maio de 2012, pelo regime Estatutário,<br />
para ocupar o cargo de carreira de Analista de Contabilidade, lotado na Secretaria<br />
Municipal de Fazenda, passando do item “a”, Classe “A”, para o item<br />
“b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo<br />
8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º<br />
5787/2012, a contar de 31 de maio de 2012.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1462/2012<br />
Promove a servidora REGIANI SANTOS DA SILVA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de<br />
19 de novembro de 2007;<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora REGIANI SANTOS DA SILVA,<br />
portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 10.052.073-7-SSP-PR e inscrita no<br />
CPF n.º 064.869.579-48, admitida em 01 de agosto de 2006, pelo regime CLT,<br />
para exercer a função de Agente de Saúde, lotada no Fundo Municipal de<br />
Saúde, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”, Classe “C”, com<br />
base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar<br />
n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 5899/2012, a contar<br />
de 04 de junho de 2012.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1463/2012<br />
Promove o servidor GILSON SOARES DO NASCIMENTO.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de<br />
19 de novembro de 2007;<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor GILSON SOARES DO NAS-<br />
CIMENTO, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 7.920.350-5-SSP-PR e<br />
inscrito no CPF n.º 039.808.749-07, nomeado em 15 de maio de 2006, pelo<br />
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Secretário Escolar,<br />
lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do item “b”, Classe<br />
“B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e<br />
inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos<br />
do Processo n.º 5659/2012, a contar de 29 de maio de 2012.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1464/2012<br />
Conceder licença Maternidade à servidora HELLEN BRENDA DA SILVA<br />
ROCHA.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Conceder á servidora HELLEN BRENDA DA SILVA ROCHA, portadora<br />
da Cédula de Identidade RG nº 10.323.966-4-SSP-PR, inscrita no CPF<br />
n.º 051.630.619-76, nomeada em 17 de maio de 2012, para ocupar o cargo de<br />
carreira de Servente Geral, pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal<br />
de Serviços Públicos e Rodoviários, licença Maternidade, no período<br />
de 27 de junho de 2012 a 24 de outubro de 2012, sem prejuízo de seu vencimento,<br />
em consonância as disposições dos § 1.º a § 4.º do Art. 208 da Lei Complementar<br />
n.º 018/l992.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1465/2012<br />
Designar o servidor LUCIANO MARIANO MEDVID.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Designar o servidor LUCIANO MARIANO MEDVID, portador da<br />
Cédula de Identidade RG n.º 833.488-SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º<br />
414.061.419-68, nomeado em 02 de janeiro de 1969, pelo regime Estatutário,<br />
para ocupar o cargo de carreira de Oficial de Administração, lotado na Secretaria<br />
Municipal de Administração, para responder como Chefe da Divisão de<br />
Desenvolvimento Habitacional, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento<br />
e Habitação, prestando serviços na Secretaria Municipal de Administração,<br />
percebendo Gratificação por Função – GF-02 no percentual de 62,29%<br />
(sessenta e dois vírgula vinte e nove por cento), a contar de 04 de julho de 2012,<br />
com base na Lei Complementar n.º 249 de 28.09.2010.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PORTARIA Nº 1466/2012<br />
Designar o servidor JOÃO PAULO BONADIO STRAITO.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no<br />
uso de suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. Designar o servidor JOAO PAULO BONADIO STRAIOTO, portador<br />
da Cédula de Identidade RG. n.º 9.911.401-0-SSP-PR, e inscrito no CPF n.º<br />
085.359.169-54, nomeado em 07 de maio de 2012, pelo regime Estatutário,<br />
para ocupar o cargo de carreira de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria<br />
Municipal de Administração, para assinar certidões de tempo de contribuições<br />
emitidas pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 09 de<br />
julho de 2012 a 28 de julho de 2012.<br />
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<br />
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012.<br />
MOACIR SILVA<br />
Prefeito Municipal<br />
ARMANDO CORDTS FILHO<br />
Secretário de Administração<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA N.º 323/2012<br />
SÚMULA: Interrompe Licença Particular.<br />
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de<br />
suas atribuições legais,<br />
R E S O L V E<br />
Art. 1º - Interromper, a pedido Licença para tratar de interesse particular concedido<br />
ao Servidor MARCELO GONÇALVES DE SOUZA, portador da Carteira de<br />
Identidade RG n.º 7.083.758-7, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de<br />
SERVENTE DE OBRAS, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E<br />
SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 09 de julho de 2012.<br />
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario e em especial a Portaria n.º<br />
178/2012.<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 06<br />
(seis) dias do mês de julho de 2012.<br />
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA<br />
Prefeita Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº 226/2012.<br />
Concede Adicional de Insalubridade a servidora ROSELI<br />
APARECIDA SANTANA.<br />
PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia,<br />
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,<br />
R E S O L V E,<br />
Conceder a servidora ROSELI APARECIDA SANTANA, portadora<br />
da cédula de Identidade RG-nº 4.384.767-8-PR, ocupante<br />
do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe-I, Nível-07,<br />
lotada na Secretaria de Educação – Divisão de Ensino,<br />
10% (dez por cento) a titulo de Adicional de Insalubridade,<br />
a contar de 01/07/2012.<br />
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.<br />
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês<br />
de julho do ano de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PORTARIA N.º 221/2012.<br />
Revoga a Portaria nº 049/2009 de 08/01/2009, que concede<br />
adicional de insalubridade ao servidor ALEXANDRE AQUILES<br />
MELISINAS.<br />
PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia,<br />
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,<br />
R E S O L V E,<br />
Revogar a Portaria nº 049/2009 de 08/01/2009, que concedia<br />
adicional de insalubridade ao servidor ALEXANDRE AQUILES<br />
MELISINAS, portador da cédula de Identidade RG-nº<br />
2.040.021-8-PR, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, Classe-III,<br />
Nível-11, lotado na Secretaria de Agricultura, a contar<br />
de 01/07/2012.<br />
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.<br />
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês<br />
de julho do ano de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PORTARIA N.º 222/2012.<br />
Revoga as Portarias nº 159/2004 e nº 232/2011, da servidora<br />
CARMEN MARIA NOIVO NAVARRO.<br />
PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia,<br />
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,<br />
R E S O L V E,<br />
Revogar a Portaria nº 159/2004 de 16/06/2004, que concedia<br />
gratificação e a Portaria nº 232/2011 de 16/09/2011, que concedia<br />
adicional de insalubridade a servidora CARMEN MARIA<br />
NOIVO NAVARRO, portadora da cédula de Identidade RG-nº<br />
1.053.962-1-PR, ocupante do cargo de Psicóloga, Classe-IV,<br />
Nível-09, lotada na Secretaria de Educação – Divisão de<br />
Ensino, a contar de 01/07/2012.<br />
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.<br />
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês<br />
de julho do ano de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PORTARIA N.º 223/2012.<br />
Revoga gratificação e adicionais do servidor LEONEL TOBAR.<br />
PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia,<br />
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições,<br />
R E S O L V E,<br />
Revogar a gratificação de Regime de Tempo Integral e Dedicação<br />
Exclusiva-RTIDE, o adicional de Periculosidade e o<br />
adicional Noturno, do servidor LEONEL TOBAR, portador da<br />
cédula de Identidade RG-nº 2.294.298-0-PR, ocupante do cargo<br />
de Motorista “D”, Classe-II, Nível-09, lotado na Secretaria de<br />
Saúde – Divisão de Saúde, a contar de 01/07/2012.<br />
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.<br />
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês<br />
de julho do ano de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA N.º 224/2012.<br />
Revoga as Portarias nº 196/2008 e nº 420/2009, do servidor WANNILTON<br />
COSTA SOUZA.<br />
PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições,<br />
R E S O L V E,<br />
Revogar a Portaria nº 196/2008 de 19/06/2008, que concedia gratificação e a<br />
Portaria nº 420/2009 de 09/12/2009, que concedia adicional de insalubridade<br />
ao servidor WANNILTON COSTA SOUZA, portador da cédula de Identidade<br />
RG-nº 4.400.681-2-PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,<br />
Classe-I, Nível-04, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão<br />
de Serviços Rodoviários Municipal, a contar de 01/07/2012.<br />
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.<br />
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês de julho do ano<br />
de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PORTARIA N.º 225/2012.<br />
Revoga o adicional de Insalubridade da servidora MARIA APARECIDA<br />
SIQUEIRA.<br />
PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia, Estado do<br />
Paraná, no uso de suas atribuições,<br />
R E S O L V E,<br />
Revogar o Adicional de Insalubridade, da servidora MARIA APARECIDA<br />
SIQUEIRA, portadora da cédula de Identidade RG-nº 9.141.191-1-PR, ocupante<br />
do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria de<br />
Saúde – Divisão de Saúde, a contar de 01/07/2012.<br />
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.<br />
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês de julho do ano<br />
de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
PREFEITO MUNICIPAL<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
DECRETO Nº 174/2012 de 19 DE JUNHO DE 2012.<br />
Concede Aposentadoria à Servidora YOLANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES e dá<br />
outras providências.<br />
PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná,<br />
no uso da atribuição que lhe confere o Art. 67, inciso VII da Lei Orgânica do<br />
Município e considerando o processo de aposentadoria da servidora YOLANDA<br />
DE OLIVEIRA RODRIGUES<br />
DECRETA:<br />
Art. 1º - Fica concedida à servidora YOLANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES,<br />
brasileira, servidora pública municipal de Altônia, ocupante do cargo efetivo de<br />
professora pós graduada, detentora da matrícula nº373-5/1, Classe B Nível 11,<br />
portadora do RG nº 3.595.742-1/PR, inscrita do CPF/MF sob o nº555.646.829-04,<br />
aposentadoria por idade, com proventos mensais e proporcionais a 8115/10950<br />
avos, com fundamento no Art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal e Art. 1º,<br />
15º da Lei nº10.887/04.<br />
Art. 2º - Foi considerada para o cálculo dos proventos proporcionais da servidora,<br />
a seguinte remuneração:<br />
I - Vencimento do cargo efetivo (maio de 2012) R$ 1.428,19<br />
II - Adicional por tempo de serviço (anuênio) 22% R$ 314,20<br />
III - Total dos Vencimentos mensal 100% R$ 1.742,39<br />
IV - Total da média das 80% maiores Remunerações R$ 1.399,38<br />
V - Cálculo dos Proventos mensais (74,10%) R$ 1.037,07<br />
VI - TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS R$ 1.037,07<br />
VII - TOTAL DOS PROVENTOS ANUAIS R$ 12.444,84<br />
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na<br />
data de sua publicação com efeitos a contar da data de 01/06/2012.<br />
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, em 19 de junho de 2012.<br />
PEDRO NUNES DA MATA<br />
Prefeito Municipal<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
AVISO DE LICITAÇÃO<br />
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012<br />
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0142/2012<br />
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de peças elétricas e prestação<br />
de serviços mecanicos para manutenção da frota municipal<br />
VALOR MÁXIMO: R$ 240.316,00 (duzentos e quarenta mil trezentos e dezesseis<br />
reais)<br />
EMISSÃO DO EDITAL:.Sexta-Feira, 06 de Julho de 2012<br />
ABERTURA: Quinta-Feira, 19 de Julho de 2012 ÀS 09:00<br />
LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro<br />
Altônia-PR<br />
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço<br />
DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em<br />
mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante)<br />
do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem<br />
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período<br />
normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos<br />
do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital,<br />
fixado no valor de R$-10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário<br />
no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações,<br />
através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br<br />
Altônia-PR, aos 06 de Julho de 2012<br />
PREGOEIRO<br />
RESUMO DE CONTRATO<br />
Contrato de Prestação de Serviços nº. 052/2012.<br />
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/Amerios 12ª R.S.<br />
Contratado: CEBRAI – CENTRO BRASILEIRO DE IMPLANTES LTDA<br />
Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços com a realização de<br />
procedimentos odontológicos, com valores constantes da tabela SIA/SUS e<br />
tabela CISA.<br />
Valor: até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) anuais<br />
Prazo: 12 (doze) meses, terá início em 02 de julho de 2012 e término em 02 de<br />
julho de 2013, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério<br />
da contratante, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57 da Lei<br />
8.666/93 a critério da CONTRATANTE.<br />
Fundamentação: Inexigibilidade nº 032/2012<br />
Umuarama, 06 de julho de 2012.<br />
JORGE LUIS ZANETTI PEREIRA<br />
Coordenador do CISA<br />
Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União<br />
Prefeitura Municipal de Douradina - Período 05/07/2012<br />
Estado do Paraná<br />
NOTIFICAÇÃO<br />
Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os<br />
Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais:<br />
Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas<br />
1721.34.99.02.00 TRANSFERENCIA FMAS/APAE 5/7/2012 141,89 Custeio<br />
1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5/7/2012 1.019,47 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos<br />
Douradina 06 de julho de 2012<br />
José Carlos Pedroso<br />
Prefeito Municipal<br />
Fonte:Contabilidade<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº.2052/2012<br />
Concede Função Gratificada a Servidor.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor ABEL JOÃO PACHECO<br />
DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº.1.425.171SSP/Pr., ocupante<br />
do cargo de Provimento efetivo de Contador, com lotação na Secretaria de<br />
Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual de<br />
71% (setenta e um por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 01<br />
de julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2012<br />
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base no resultado final do Concurso Público Municipal<br />
Nº.001/2011, constante no Edital nº.001/2011, homologados através dos Editais<br />
nº.005/2012 e 007/2012, CONVOCA os abaixo relacionados, para comparecerem<br />
à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Ivaté-Pr.,, sito<br />
à Av. Rio de Janeiro nº.2758, para:<br />
I - No prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do<br />
Município, (Umuarama <strong>Ilustrado</strong>), deste Edital, manifestar sobre a aceitação SIM<br />
ou NÃO do cargo público a que foi aprovado;<br />
II - No prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do<br />
Município, (Umuarama <strong>Ilustrado</strong>), deste Edital, para apresentar os seguintes<br />
documentos:<br />
- 1 (UMA) fotografia 3x4 recente,<br />
- Carteira de trabalho (CTPS);<br />
- Declaração de bens;<br />
- Certidão de tempo de contribuição de Regime próprio ou Regime Geral;<br />
- Certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo cartório do<br />
distribuidor do fórum Estadual 1ª e 2ª vara e fórum da Justiça Federal;<br />
- Declaração de não acumulo de cargo público;<br />
- Atestado Admissional<br />
- Fotocópia acompanhada do original:<br />
- Cédula de Identidade - RG;<br />
- Cadastro de Pessoa Física - CPF,<br />
- Titulo de Eleitor e certidão de quitação eleitoral;<br />
- Comprovante de residência;<br />
- Nº. da inscrição do Pis/Pasep ou NIT;<br />
- Comprovante de escolaridade exigido pelo cargo;<br />
- Certidão de nascimento ou casamento;<br />
- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos;<br />
- Carteira de vacinação dos filhos menores;<br />
- Carteira de Motorista na categoria D ou E.<br />
e outros que se fizerem necessário<br />
III - O não comparecimento do convocado implicará automaticamente, ao mesmo,<br />
deslocamento para o final da lista de classificados, respeitando apenas 03<br />
(três) chamada.<br />
CARGO: CONTADOR<br />
Nº NOME: CLASSIF. RG:<br />
01 Daniel Dutra de Souza 2º 8.980.975-4<br />
CARGO: EDUCADOR<br />
Nº NOME: CLASSIF. RG:<br />
01 Eliane Bertoldo Priori Furcho 9º 7.558.354-0<br />
02 Edna Aparecida de Lima 10º 7.274.525-6<br />
03 Roselaine Alves da Fonseca 11º 7.616.322-7<br />
04 Jodele Paes Milani 12º 8.756.478-9<br />
05 Lilian Gouveia 13º 7.827.457-3<br />
CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO<br />
Nº NOME: CLASSIF. RG:<br />
01 Vanessa Dias Leite 3º 8.884.130-1<br />
02 Lilian Santana de Brito 4º 9.908.490-1<br />
03 Otilia Vieira de Oliveira 5º 3.835.741-7<br />
CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS<br />
Nº NOME: CLASSIF. RG:<br />
01 Waldelaine Ribeiro de A. de Souza 3º 10.718.910-6<br />
02 Maria Donizete Mafra de Barros 4º 6.960.638-5<br />
03 Dulcelina Veturino da Silva 5º 6.930.830-9<br />
CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D OU E<br />
Nº NOME: CLASSIF. RG:<br />
01 Verônica Andrade dos Santos 3º 6.851.197-6<br />
02 Diego Luiz Correia 4º 48.716.341-2<br />
CARGO: GARI<br />
Nº NOME: CLASSIF RG:<br />
01 Jurema Xavier Pinedo 4º 8.399.595-5<br />
02 Ana Cristina Bedeti 5º 12.669.252-8<br />
03 Natalina Aparecida da Veiga 6º 9.553.470-8<br />
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 dias do<br />
mês de Julho de Dois Mil e Doze (05/07/ 2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012
Umuarama <strong>Ilustrado</strong><br />
Umuarama, sábado<br />
7 de julho de 2012<br />
ESTADO DO PARANÁ<br />
PORTARIA Nº 2033/2012<br />
CONCEDE férias a servidores Público Municipais.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. CONCEDER férias aos Servidores, abaixo relacionados, lotados na<br />
Secretaria de Administração, Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários como<br />
segue:<br />
Nº NOME PERÍODO DE AQUISIÇÃO PERÍODO DE FRUIÇÂO<br />
01 Benedita Maria da Silva 01/03/2011 à 28/02/2012 02.07.2012 à 31.07.2012<br />
02 José Raimundo Feitosa 01/03/2011 à 28/02/2012 02.07.2012 à 31.07.2012<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2045/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora MARIA APARECIDA PEDROSO DA<br />
SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº.6.072.284-6, SSP/PR, ocupante<br />
do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, para concorrer ao cargo de<br />
vereadora nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2023/2012<br />
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença Prêmio à servidora FABIENE DE AZEVEDO PAL-<br />
MA, portadora da Cédula de Identidade RG. nº.6.351.316-4 SSP/PR, ocupante do<br />
cargo em provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria de Educação,<br />
Cultura e Esportes, pelo prazo de 03 (três) meses decorrente do qüinqüênio<br />
adquirido no período de 2006 à 2011, referente ao 2º padrão, de 20 (vinte) horas<br />
semanais, no período de 15/06/2012 à 14/09/2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de junho de Dois Mil e Doze, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2053/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora MARIA CELIA BONATO PINTO, portadora<br />
da Cédula de Identidade RG nº.,4.934.450-3 SSP/PR, ocupante do cargo de<br />
provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para concorrer ao cargo de<br />
vereadora nas eleições 2012, a partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2009/2012<br />
EXONERA a pedido MARIA CRISTINA MOTA<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O LV E:<br />
Art.1º. EXONERAR a pedido MARIA CRISTINA MOTA, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. nº.5.591.895-3, SSP/Pr., ocupante do cargo de Provimento<br />
Efetivo de Merendeira, com lotação na Secretaria Educação, Cultura e Esportes,<br />
ficando revogado o item 2 do cargo de Merendeira da Portaria nº.186/2001 a<br />
partir de 01 de Junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (06/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
P O R T A R I A Nº2010/2012<br />
DESIGNA Professor e Concede Gratificação.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base no Artigo 32, da Lei Complementar nº.26/2006.<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º – DESIGNAR FABIANA HONORATO GOLLO, ocupante do cargo em<br />
provimento efetivo de Professor, portadora da Cédula de Identidade RG.<br />
nº.7.109.126-0, para substituir a Professora NEUSA VALÉRIO DE ABREU, da<br />
Escola Municipal Walter Bergman de Ivaté, afastada de suas funções por motivo<br />
de Licença Prêmio, no período de 04/06/2012 á 04/07/2012..<br />
Art. 2º – A ora designada ficará percebendo o percentual de 100% (cem por cento)<br />
do seu vencimento básico enquanto perdurar a substituição de 20 (vinte) horas<br />
semanais, no período de 04/06/2012 à 03/09/2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (06/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
P O R T A R I A Nº.2011/2012<br />
DESIGNA Professor e Concede Gratificação.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base no Artigo 32, da Lei Complementar nº.26/2006.<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º – DESIGNAR JULIANA APARECIDA FELITTO DA SILVA, ocupante do<br />
cargo em provimento efetivo de Professor, portadora da Cédula de Identidade<br />
RG. nº.8.251.534-8, para substituir a Professora MARLENE GABRIEL da Escola<br />
Municipal Herculândia, afastada de suas funções por motivo de Licença Prêmio,<br />
no período de 06/06/2012 á 05/09/2012..<br />
Art. 2º – A ora designada ficará percebendo o percentual de 100% (cem por cento)<br />
do seu vencimento básico enquanto perdurar a substituição de 20 (vinte) horas<br />
semanais, no período de 06/06/2012 à 05/09/2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 06 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (06/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2012/2012<br />
Concede Função Gratificada à Servidora.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora ANA MARIA DE<br />
OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº.1.632.677 SSP/Pr., ocupante do<br />
cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria<br />
de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual<br />
de 69% (sessenta e nove por cento) sobre o cargo efetivo, a partir de 01 de junho<br />
de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2013/2012<br />
Concede Função Gratificada à Servidora.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora VANIA CRISTINA<br />
MARQUES, portadora da Cédula de Identidade nº.5.990.827-8 SSP/Pr., ocupante<br />
do cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria<br />
de Saúde, no percentual de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do<br />
cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2014/2012<br />
Concede Função Gratificada à Servidora.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor CARLOS DE OLIVEI-<br />
RA SANTIAGO portador da Cédula de Identidade nº.4.260.102-0 SSP/Pr., ocupante<br />
do cargo de Provimento efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria<br />
de Administração, Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários no percentual<br />
de 57% (cinqüenta e sete por cento), sobre o vencimento do cargo efetivo, a<br />
partir de 01 de junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2015/2012<br />
Concede Função Gratificada à Servidora.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor SERGIO JACINTO<br />
portador da Cédula de Identidade nº.8.748.492-0 SSP/Pr., ocupante do cargo de<br />
Provimento efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria de Administração,<br />
Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários no percentual de 71% (setenta<br />
e um por cento), sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 01 de junho<br />
de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2016/2012<br />
Concede Função Gratificada à Servidora.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora MARIA APARECIDA<br />
SANTIAGO, portadora da Cédula de Identidade nº. 7.109.343-3 SSP/Pr., ocupante<br />
do cargo de Provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria<br />
de Administração, Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários, no percentual<br />
de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 01 de<br />
junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2017/2012<br />
Concede Função Gratificada à Servidora.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora NEUSA LOURENÇO<br />
DOS REIS SGARAVATO, portadora da Cédula de Identidade nº.6.851.251-4 SSP/<br />
Pr., ocupante do cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com<br />
lotação na Secretaria de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários<br />
no percentual de 86% (oitenta e seis por cento) sobre o vencimento do cargo<br />
efetivo, a partir de 01 de junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2019/2012<br />
Concede Gratificação à Servidora.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora SILVIA SUELI DE<br />
OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº.5.601.302-4 SSP/Pr., ocupante<br />
do cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria<br />
de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual<br />
de 39% (trinta e nove por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de<br />
01 de junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2020/2012<br />
Concede Função Gratificada a Servidor.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012,<br />
R E S O LV E:<br />
Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor ERIVALDO MIRANDA<br />
DE FREITAS, portador da Cédula de Identidade nº.3.832.060-2 SSP/Pr., ocupante<br />
do cargo de Provimento efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria<br />
de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual de<br />
61% (sessenta e um por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de<br />
01 de junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de Junho de 2012, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
P O R T A R I A Nº.2021/2012<br />
Altera termos da Portaria nº932/2009;<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º ALTERAR o percentual de Função Gratificada concedida à Servidora<br />
KATIANE ANSELMO DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade nº.5.044.197-<br />
0, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO,<br />
lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, passando para 100%<br />
(cem por cento), a partir de 01 de junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO DE MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do<br />
mês de junho de Dois Mil e Doze, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
P O R T A R I A Nº.2022/2012<br />
Altera termos da Portaria nº931/2009;<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º ALTERAR o percentual de Função Gratificada concedida à Servidora<br />
SIRLENE TOAMIN MESQUITA, portadora da Cédula de Identidade nº.6.841.827-<br />
5, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO,<br />
lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, passando para 100%<br />
(cem por cento), a partir de 01 de junho de 2012.<br />
PREFEITURA DO DE MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do<br />
mês de junho de Dois Mil e Doze, (14/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2024/2012<br />
CONCEDE LICENÇA PRÊMIO.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença Prêmio à servidora FABIENE DE AZEVEDO PAL-<br />
MA, portadora da Cédula de Identidade RG. nº.6.351.316-4 SSP/PR, ocupante do<br />
cargo em provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria de Educação,<br />
Cultura e Esportes, pelo prazo de 03 (três) meses decorrente do qüinqüênio<br />
adquirido no período de 2004 à 2009, referente ao 1º padrão, de 20 (vinte) horas<br />
semanais, no período de 15/06/2012 à 14/09/2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês<br />
de junho de Dois Mil e Doze, (15/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2025/2012<br />
Concede Licença para tratamento de Saúde.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora ROSANA<br />
GASPASHACHI GEREMIAS, portadora da Cédula de Identidade RG. nº.6.153.930-<br />
1 SSP/PR, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR, lotada na<br />
Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no período de 18.06.2012 à<br />
02.07.2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (18/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2026/2012<br />
Concede Licença para tratamento de Saúde.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora MARIA<br />
APARECIDA PEDROSO DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG.<br />
nº.6.072.284-6 SSP/PR, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFES-<br />
SOR, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no período de<br />
18.06.2012 à 20.06.2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (18/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2027/2012<br />
Concede Licença para acompanhamento em tratamento de Saúde de sua mãe.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. CONCEDER licença para acompanhamento em tratamento de saúde de<br />
sua mãe à servidora MARTA DE MATOS SOBRINHO, portadora da Cédula de<br />
Identidade RG. nº.4.295.509-2 SSP/PR, ocupante do cargo em provimento efetivo<br />
de Agente Social, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no<br />
período de 20.06.2012 à 22.06.2012, sem prejuízo de seus vencimentos.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (20/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº 2034/2012<br />
CONCEDE férias a servidores Público Municipais.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E:<br />
Art. 1º. CONCEDER férias aos Servidores, abaixo relacionados, lotados na<br />
Secretaria de Saúde, como segue:<br />
Nº NOME PERÍODO DE AQUISIÇÃO PERÍODO DE FRUIÇÂO<br />
01 Adalbeti Tolentino Tanaka 08/05/2011 à 07/05/2012 02/07/2012 à 31/07/2012<br />
02 Adriana Alexandre Almeida 01/08/2010 à 31/07/2011 02/07/2012 à 31/07/2012<br />
03 Adriana Aparecida dos Santos 08/05/2011 à 07/05/2012 09/07/2012 à 07/08/2012<br />
04 Aparecida Santos Cavazani 19/01/2010 à 18/01/2011 09.07.2012 à 07.08.2012<br />
05 Erica Ap. Felipe Pereira 08/05/2011 à 07/05/2012 02.07.2012 à 01.08.2012<br />
06 Iracema de Souza Miranda 07/06/2010 à 06/06/2011 02/07/2012 à 31/07/2012<br />
07 Marlene da Lapa Xavier Dias 08/04/2010 à 07/04/2011 02/07/2012 à 31/07/2012<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de junho de Dois Mil e Doze, (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2035/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora CLARICE VIEIRA DOS SANTOS,<br />
portadora da Cédula de Identidade RG nº.6.462.639-6, SSP/PR, ocupante do<br />
cargo de provimento efetivo de GARI, para concorrer ao cargo de vereadora nas<br />
eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2036/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor SERGIO GOMES DA SILVA FILHO,<br />
portador da Cédula de Identidade RG nº.9.289.707-9, SSP/PR, ocupante do cargo<br />
de provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador nas<br />
eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2037/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor ALCIDES GUERREIRO POSTIGO,<br />
portador da Cédula de Identidade RG nº.1.508.299, SSP/PR, ocupante do cargo<br />
de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para concorrer ao cargo<br />
de vereador nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2038/2012<br />
EXONERA a pedido, ADRIANO GOMES<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O LV E:<br />
Art.1º. EXONERAR a pedido, ADRIANO GOMES, portador da Cédula de Identidade<br />
RG. nº.6.851.198-4, SSP/PR, ocupante do cargo de Provimento em Comissão<br />
de Assessor Administrativo I, CC-04, com lotação na Secretaria de Saúde,<br />
ficando revogado a Portaria nº.984/2009, a partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Maio de Dois Mil e Doze, (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2039/2012<br />
EXONERA a pedido, CLAUDECIR TESSAROLLO<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O LV E:<br />
Art.1º. EXONERAR a pedido, CLAUDECIR TESSAROLLO, portador da Cédula de<br />
Identidade RG. nº.5.993.373-6 SSP/PR, ocupante do cargo de Provimento em<br />
Comissão de Diretor da Divisão de Planejamento, Indústria e Comércio, CC-03,<br />
com lotação na Secretaria de Administração, Finanças e Serviços Públicos e<br />
Rodoviários, ficando revogado a Portaria nº.1571/2011, a partir de 06 de Julho<br />
de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2040/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor LIONATO GENERALI, portador da<br />
Cédula de Identidade RG nº.9.967.941-7, SSP/PR, ocupante do cargo de provimento<br />
efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para concorrer ao cargo de vereador<br />
nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2041/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor RICHARD DEL CIELO COIADO,<br />
portador da Cédula de Identidade RG nº.5.070.036-4, SSP/PR, ocupante do cargo<br />
de provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador nas<br />
eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2042/2011<br />
Promove por Avanço de dois Níveis servidor público.<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O L V E :<br />
Art. 1º. PROMOVER por dois Níveis na carreira a servidora ANA MARIA DE<br />
OLIVEIRA portadora da Cédula de Identidade RG. nº.1.632.677 SSP/PR., ocupante<br />
do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, mediante comprovação<br />
por habilitação, passando do Nível 17 para o Nível 19, com efeito<br />
retroativo a partir de 28 Maio de 2012, (28/05/2012).<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 dias do<br />
mês de Junho de 2012, (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2046/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor EDGARD CONTE, portador da Cédula<br />
de Identidade RG nº.5.430.282-7, SSP/PR, ocupante do cargo de provimento<br />
efetivo de VIGIA, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições 2012, à partir<br />
de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº.2047/2012<br />
EXONERA a pedido, OSVALDO PIVA<br />
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas<br />
atribuições legais,<br />
R E S O LV E:<br />
Art.1º. EXONERAR a pedido, OSVALDO PIVA, portador da Cédula de Identidade<br />
RG. nº.5.713.957-9 SSP/PR, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de<br />
Diretor da Divisão de Agropecuária CC-03, com lotação na Secretaria de Administração,<br />
Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários, ficando revogado a<br />
Portaria nº.947/2009, a partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze, (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2048/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor JOÃO CARLOS TESSAROLO, portador<br />
da Cédula de Identidade RG nº.2.139.572, SSP/PR, ocupante do cargo de<br />
provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito nas<br />
eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2049/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor RUBENS DA SILVA ROCHA, portador<br />
da Cédula de Identidade RG nº.8.024.162-3, SSP/PR, ocupante do cargo de<br />
provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador nas<br />
eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2050/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora GISLANE LÁZARI, portadora da Cédula<br />
de Identidade RG nº.3.291.696-1, SSP/PR, ocupante do cargo de provimento<br />
efetivo de Assistente Social, para concorrer ao cargo de vereadora nas eleições<br />
2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito<br />
PORTARIA Nº2044/2012<br />
Concede licença a servidor.<br />
O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições<br />
legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal<br />
nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990;<br />
R E S O LV E:<br />
ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor BERNARDO FRANCISCO DE SOU-<br />
ZA, portador da Cédula de Identidade RG nº.1.670.444-0, SSP/PR, ocupante do<br />
cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador<br />
nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012.<br />
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês<br />
de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012).<br />
SIDINEI DELAI<br />
Prefeito