publicacao_legal 01.pmd - Ilustrado

Umuarama Ilustrado 

Umuarama, sábado 

7 de julho de 2012 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO 

ESTADO DO PARANÁ 

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 088/2011 

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, 

pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n.º 95.640.736/ 

0001-30, com sede à Av. Pedro Amaro dos Santos, 1546, neste ato representada 

por sua Prefeita Municipal, Sra. MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA, brasileira, 

casada, agente político, residente e domiciliado em nesta cidade de Alto Paraíso 

- PR, inscrito no RG sob nº 2.137.841, e no CPF sob nº 571.048.409-15, 

doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado o Sr. LAERTES APARECI- 

DO VENITTE REINA, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF sob 

nº 527.334.329-15, e RG 3.272.085-4 SSP/PR, doravante denominado simplesmente 

CONTRATADO. 

Considerando que, é de interesse da Administração Publica Municipal; 

Considerando que a Contratada, manterá o valor do aluguel mensal, combinado 

de acordo com seu contrato original; 

Considerando, a Anuência do Contratado; e enfim 

Considerando que existe saldo financeiro no exercício de 2012, resolvem alterar 

o contrato n.º 088/2011 como segue: 

CLAUSULA PRIMEIRA: 

Fica alterada a Clausula Nona do contrato n° 088/2011, onde as despesas oriundas 

do presente contrato correrão por conta das dotações orçamentárias abaixo 

descritas: 

Fonte de Recursos 

01000 – Recursos Ordinários Livres 

0503.133920011.2.036000.3.3.90.36.15 Principal 236 

Desdobrada 1415 

CLAUSULA SEGUNDA: 

Fica alterado a clausula segunda do contrato n° 088/2011, prorrogado o prazo de 

vigência do contrato para 31/12/2012; 

CLAUSULA TERCEIRA: 

Fica Alterado a Cláusula Terceira, passando a ter seu valor de R$ 9.000,00 (Nove 

Mil Reais), tendo como valor do Presente Aditivo R$ 3.000,00 (Três Mil Reais), 

sendo este R$ 500,00 (Quinhentos Reais) mensais; 

CLAUSULA QUARTA: 

O presente termo de Aditivo deste contrato entrará em vigor a partir do dia 30/06/ 

2012, permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições do referido 

contrato. 

E por estarem de comum acordo com as condições ora estabelecidas, firmam 

o presente contrato, na presença de duas testemunhas. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 

dias de Junho de 2.012. 

MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA 

- Prefeita Municipal – 

LAERTES APARECIDO VENITTE REINA 

- CONTRATADO - 

Testemunhas: 



PORTARIA N.º 0322/2012 

DATA: 06/07/2012 

AUTORIA: Executivo Municipal 

SÚMULA: Cancela processo licitatório, modalidade Pregão Presencial. 

A Prefeita Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

1º) Cancelar o processo licitatório, modalidade Pregão Presencial n.º 035/2012, 

objetivando uma melhor avaliação do objeto. 

2º) Considerar nulo o aviso de licitação do dia 24 e 25 de Junho de 2012. 

3º) Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, aos 06 dias 

do mês de Julho de 2012. 


Prefeita Municipal 



1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO n.º 083/2011 

Que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, 

pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o n.º 95.640.736/ 

0001-30, com sede à Av. Pedro Amaro dos Santos, 1546, neste ato representada 

por sua Prefeita Municipal, Sra. MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA, brasileira, 

casada, agente político, residente e domiciliado em nesta cidade de Alto Paraíso 

- PR, inscrito no RG sob nº 2.137.841, e no CPF sob nº 571.048.409-15, 

doravante denominado CONTRATANTE, do outro lado a firma ASSOCIAÇÃO 

DESAFIO JOVEM CANAA, com Endereço na Rua Dr. Camargo, 4895, CEP: 

87.502-010, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ: 

80.901.838/0001-95, neste ato representado pelo Sr. Celso Pereira Soares, brasileiro, 

solteiro, residente e domiciliado na Rua 13 de Maio, 6440, Bairro Alto São 

Francisco, na Cidade de Umuarama, Estado do Paraná, portador do RG n.º 

4.364.784-9 SSP/PR e CPF. n° 570.510.209-78, doravante denominado CON- 

TRATADO. 

Considerando que, é de interesse da Administração Publica Municipal; 

Considerando que, a Empresa ora Contratada, manterá os valores dos serviços, 

pelo o mesmo valor do seu contrato original; 

Considerando, a Anuência do Contratado; e enfim 

Considerando que existe saldo financeiro e previsão de dotação para o novo 

exercício de 2012, resolvem alterar o contrato n.º 083/2011 como segue: 

CLAUSULA PRIMEIRA: 

Fica alterada a Cláusula Quarta do contrato n° 083/2011, onde as despesas 

oriundas do presente contrato correrão por conta das dotações orçamentárias 

abaixo descritas: 

Fonte de Recursos 01303 – Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 

0601.1030200142.040000. 3.3.90.39.50 Principal 285 

Desdobrada 1395 

CLAUSULA SEGUNDA: 

Fica Alterado a Cláusula Terceira, passando a ter seu valor de R$ 43.200,00 

(Quarenta e Três Mil e Duzentos Reais); tendo como valor do Presente Aditivo R$ 

14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais); sendo o valor de R$ 800,00 

(Oitocentos Reais) mensais, por dependente químico internado. Sendo que a 

empresa contratada poderá atender no máximo 03 (três) dependentes químicos 

por mês, onde o valor mensal será de até R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos 

reais). 

CLAUSULA TERCEIRA: 

Fica alterado a clausula segunda do contrato n° 083/2011, prorrogando o prazo 

de vigência do contrato para 26/12/2012. 

CLAUSULA QUARTA: 

O presente termo de Aditivo deste contrato entrará em vigor a partir do dia 26/06/ 

2012, permanecendo inalteradas as demais clausulas e condições do referido 

contrato. 

E por estarem de comum acordo com as condições ora estabelecidas, firmam 

o presente contrato, na presença de duas testemunhas. 


dias de Junho de 2.012. 


- Prefeita Municipal – 

ASSOCIAÇÃO DESAFIO JOVEM CANAA 

- CONTRATADO - 

Testemunhas: 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA 


PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 024/2012 

Processo Administrativo 141/2012 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

O Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, PEDRO NUNES DA MATA 

no uso de suas atribuições legais e com base no inciso I do Art. 25 da Lei nº. 

8.666/93 e Considerando a Classificação do Edital de Chamamento 001/2012 

RATIFICA a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, para 

Contratação 

de Empresa para prestação de serviços de Anestesiologia, com a empresa: 

MOLLA GAZZIN & ROSSI S/S inscrito no CNPJ sob nº. 07.930.981/0001-15, 

com sede à Rua Pioneiro Darville Antonio Huergo, 1728 – Casa 2 

na cidade de 

Maringá, Estado do Paraná, CEP: 87.083-310, no valor total de R$ 18.869,00 

(dezoito mil oitocentos e sessenta e nove reais). Tendo em vista a Classificação 

do Edital de Chamamento Público nº 002/2011. 

Quant. Descrição dos Serviços Valor Unid. Valor Total 

04 Procedimento Cirúrgico – Adenoidectomia R$ 452,00 R$ 1.808,00 

02 Procedimento Cirúrgico – Septoplastia R$ 451,00 R$ 902,00 

14 Procedimento Cirúrgico - Amigdalectomia R$ 450,00 R$ 6.300,00 

03 Procedimento Cirúrgico - Turbinectomia R$ 453,00 R$ 1.359,00 

22 Anestesias R$ 250,00 R$ 5.500,00 

60 Consultas Médicas R$ 50,00 R$ 3.000,00 

Os recursos para a contração dos Serviços acima citados são oriundos da Fonte 

06.002.103020006.2.034.3390.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros Pessoa 

Jurídica. 

Altônia, 06 de Julho de 2012. 

PEDRO NUNES DA MATA 

Prefeito Municipal 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL 


LEI Nº 702/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA 

IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABE- 

LECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELO LEI Nº 12.424/ 

2011. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APRO- 

VOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a desenvolver todas as 

ações necessárias para a produção de unidades habitacionais, implementadas 

por intermédio do mediante Termo de Compromisso, firmado com Instituições 

Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN e Ministério das 

Cidades, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema 

Financeiro de Habitação – SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário 

Nacional (CMN); 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a aportar aos beneficiários 

selecionados pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente 

mensuráveis, visando a complementação dos recursos necessários à 

produção de unidades habitacionais; 

§ 1º - os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor 

de R$ 1.000,00 (um mil reais) por beneficiário, representados pelo terreno doado, 

de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas no Termo de Acordo e 

Compromisso, firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco 

Central do Brasil; 

§ 2º - As áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), 

deverão conter a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal. 

Art. 3º - Os projetos de habitação popular dentro do Programa Minha Casa Minha 

Vida (PMCMV) serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo 

envolver as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Receita, Secretaria 

Municipal de Habitação e Assistência Social, cujas unidades habitacionais não 

poderão ter área útil construída, inferior a 36m² (trinta e seis metros quadrados); 

Art. 4º - Os investimentos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder 

Público Municipal a título de complementação necessária para a construção 

das unidades habitacionais, não serão ressarcidos pelos beneficiários contemplados, 

em conformidade com a legislação do Programa Minha Casa Minha Vida 

(PMCMV) e com o estabelecido pela política Municipal de Habitação, vigente; 

Parágrafo Único – As unidades habitacionais que serão, construídas no âmbito 

deste Programa, ficarão isentas do pagamento do alvará de construção, do 

habite-se e do ISSQN incidente sobre as mesmas; 

Art. 5º - O Executivo Municipal fica autorizado a compromissar os lotes de terrenos 

de sua propriedade aos Beneficiários contemplados pelo Programa Minha 

Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com os requisitos estabelecidos no Programa 

e pela Política Municipal de Habitação vigente. 

Art. 6º - Só poderão ser beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida– 

PMCMV, pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido na legislação do 

referido programa e atendam os requisitos estabelecidos pela Política Municipal 

de habitação vigente. 

Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 

conta de dotações consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se 

necessário. 

Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 06 dias 

do mês de julho do ano de dois mil e doze. 

Marco Antonio Bogás de Oliveira 




LEI Nº 703/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 

DISPÕE SOBRE DESONERAÇÃO FISCAL RELATIVA AOS IMPOSTOS QUE 

MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, APRO- 

VOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º - Ficam instituídas as desonerações fiscais relativas às incidências dos 

impostos abaixo descritos, especificamente e exclusivamente sobre os imóveis 

que vierem a integrar o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV -, no importe 

de 100% (cem por cento) de seu valor: 

I - Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso inter vivos; 

II - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU - durante a fase 

de construção e os 01 (um) exercício seguinte após a concessão do habite-se; 

III - Imposto sobre a Prestação de Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente 

sobre a construção dos empreendimentos vinculados ao Programa Minha 

Casa Minha Vida PMCMV. 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da publicação. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 06 dias 

do mês de julho do ano de dois mil e doze. 

Marco Antonio Bogás de Oliveira 




DECRETO N° 055/2012, DE 06 DE JULHO DE 2012 

“NOMEIA FABIO DE LACERDA FEITOSA FEITOSA PARA 

EXERCER CARGO EM COMISSÃO, dando outras providências.” 

MARCO ANTÔNIO BOGÁS DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal 

de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições 

que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de 

conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 01/2010, 

de 24 de fevereiro de 2010 e suas alterações posteriores, 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica nomeado FABIO DE LACERDA FEITOSA, inscrito 

na CI/RG sob nº 9.994.718-7 SSP/PR e CPF sob nº 

057.843.199-81, para exercer o Cargo em Comissão de AS- 

SESSOR ESPECIAL COM 1º GRAU COMPLETO, com lotação 

na Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Rodoviários, 

percebendo a remuneração referente a sigla CC-04, 

acrescido de 20% (vinte por cento) a titulo de Regime de 

Tempo Integral e Dedicação Exclusiva. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 06 

dias do mês de julho de 2012. 

Marco Antônio Bogás de Oliveira 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 


LEI Nº 2.033/2012 

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar e implantar o Programa 

“Bom Dia Trabalhador”, que consiste em fornecer café da manhã aos Trabalhadores 

Volantes do Município de Cidade Gaúcha, junto a ASSEMUCIG (Associação 

dos Servidores Municipais de Cidade Gaúcha). 

Preâmbulo: A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná aprovou 

eu, Jeovani Bonadiman Blanco, prefeito municipal, no uso de minhas atribuições 

legais, especialmente com embasamento na Lei Orgânica, sanciono a 

seguinte Lei: 

Art. 1º - Fica instituído no âmbito Municipal o Programa “Bom Dia Trabalhador”, 

que consiste em fornecer café da manhã aos trabalhadores volantes do município 

de Cidade Gaúcha, Estado do Paraná. 

Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer diariamente aos 

Trabalhadores Volantes do Município de Cidade Gaúcha – PR, café da manhã 

integral. 

§ 1º - O café da manhã será servido todos os dias, ininterruptamente, salvo por 

caso fortuito ou motivo de força maior, com inicio das atividades às 05:00 h e 

encerramento às 07:30h, podendo estes horários serem alterados conforme 

necessidade e conveniência do atendimento; 

§ 2 - O café da manhã e a limpeza do local onde será servido o café, serão 

executados por servidores públicos do Município destinados para tal atividade; 

§ 3º - O pagamento das despesas para tal finalidade será de responsabilidade 

da Administração Pública Municipal que, incluirá no orçamento anual de cada 

exercício o valor necessário para efetuar o pagamento das despesas; 

§ 4º - O Município de Cidade Gaúcha – PR, será também o responsável pelo 

pagamento das despesas para aquisição e manutenção dos equipamentos que 

serão utilizados para preparar a alimentação e mobília para acomodar os trabalhadores 

durante o período em que será servido o café da manhã. 

Art. 3º - Poderão servir-se do café da manhã todos os trabalhadores volantes do 

Município de Cidade Gaúcha – PR. 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha- Pr, em 05 de Julho de 2.012. 

Jeovani Bonadiman Blanco 


LEI Nº 2.032/2012 

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 

Município de Cidade Gaúcha para o exercício de 2013 e dá outras providências. 

Preâmbulo: A Câmara Municipal de Cidade Gaúcha - Estado do Paraná aprovou 

e eu prefeito do município sanciono a seguinte Lei: 

CAPITULO I 

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 

Art. 1º - Nos termos da Constituição Federal, disposto no artigo 165, parágrafo 

2º, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, Lei nº 4.320/64; Lei Complementar 

nº. 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Cidade 

Gaúcha, de 23 de novembro de 2000, e ainda as diretrizes fixadas nesta lei para 

o exercício de 2013. 

§ Único - As normas contidas nesta Lei alcançam todos os órgãos da administração 

direta e indireta. 

Art. 2º - A elaboração da proposta orçamentária abrangera os Poderes legislativo, 

Executivo, entidades da Administração Direta e Indireta, nos termos da Lei 

Complementar nº 101, de 2000, observando-se os seguintes objetivos estratégicos: 

I - as metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 

II - a organização e a estrutura dos orçamentos; 

III - as diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do município e suas 

alterações; 

IV - Combate a pobreza e promover a cidadania e a inclusão social; 

V - Promover o desenvolvimento do Município, e o crescimento econômico; 

VI - reestruturação e reorganização dos serviços administrativos, buscando maior 

eficiência de trabalho e arrecadação; 

VII - assistência a criança e ao adolescente; 

VIII - melhoria na infra-estrutura urbana, 

Parágrafo Único. Integram esta lei os seguintes Anexos: 

I - Anexos de Metas Fiscais; 

II - Anexos de Riscos Fiscais; e 

III - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, parágrafo 

único, da Lei Complementar nº 101/2000 - LRF. 

CAPÍTULO II 

DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 

Art. 3º - As metas-fim da Administração Pública Municipal para o exercício de 

2013 especificas nos Anexos V e VI, que integram esta Lei, também estarão 

estabelecidas por programas constantes do Plano Plurianual relativo ao período 

2010/2013. 

CAPÍTULO III 

DAS METAS FISCAIS, PASSIVOS CONTINGENTE E OUTROS RISCOS 

Art. 4º - As metas de resultados fiscais do município para o exercício de 2013 

são aquelas apresentadas no demonstrativo de Metas Fiscais, integrante desta 

Lei, desdobradas em: 

Tabela I - Metas Anuais; 

Tabela II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 

Tabela III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais fixadas nos 

três exercícios anteriores; 

Tabela IV - Evolução do Patrimônio; 

Tabela V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 

Ativos; 

Tabela VI - Estimativa e Compensação da Renuncia de Receita; e 

Tabela VII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. 

§ Único - As tabelas I, e II de que integra o "caput" são expressas em valores 

correntes e constantes, caso ocorra mudanças no cenário macroeconômico do 

país seus valores poderão ser alterados, conforme Decreto do executivo. 

Art. 5º - Integra esta lei o anexo denominado Anexo de Riscos Fiscais, onde são 

avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas 

publicas, com indicação das providencias a serem tomadas pelo Poder Executivo 

caso venha a se concretizar. 

CAPITULO IV 

DAS ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA 

LEI 

ORÇAMENTARIA DE 2013 

Art. 6º - Atendidas as metas priorizadas para o exercício de 2013, a lei orçamentária 

poderá contemplar o atendimento de outras metas, desde que façam parte 

do Plano Plurianual correspondente ao período de 2010/2013 e Lei de Diretrizes 

Orçamentárias de 2013. 

Art. 7º - A lei orçamentária não consignara recursos para inicio de novos projetos 

se não estiverem adequadamente atendidos os em andamento e contempladas 

as despesas de conservação do patrimônio publico. 

§ Único - Entende-se por adequadamente atendidos os projetos cuja realização 

física esteja conforme o cronograma físico-financeiro pactuados em vigência. 

Art. 8º - Para fins do disposto no art. 16, § 3.º, da Lei Complementar nº 101, de 

04 de maio de 2000, consideram-se irrelevantes as despesas realizadas anualmente 

até o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), no caso de aquisição de bens 

ou prestação de serviços, e de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), no caso de 

realização de obras publicas ou serviços de engenharia. 

Art. 9º - Em atendimento ao disposto 

Parágrafo Único. Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se 

refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 

22, incisos III, da Lei 4.320/64. 

Art. 10 - O projeto de lei orçamentária demonstrará a estimativa da margem de 

expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2013, em valores 

correntes e em termos de percentual da receita corrente líquida, destacandose 

pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal e encargos sociais. 

Art. 11 - O Poder Legislativo, os Órgãos da Administração Indireta e os Fundos, 

deverão entregar suas respectivas propostas orçamentárias à Secretaria de 

Planejamento, até 31 de julho de 2010, observados os parâmetros e diretrizes 

estabelecidas nesta Lei, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. 

Art. 12 - Não se aplicam às empresas públicas, as normas gerais da Lei Federal 

nº. 4.320, de 17 de março de 1964, no que concerne ao regime contábil, execução 

e demonstrativo de resultado. 

CAPÍTULO III 

DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇA- 

MENTOS E SUAS ALTERAÇÕES 

Art. 13 - Para elaboração dos orçamentos do Município, relativos ao exercício de 

2013, observar-se-ão as diretrizes gerais de que trata este capítulo, os princípios 

estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual, no que couber, 

na Lei Federal nº. 4.320/64, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei 

Orgânica do Município. 

Art. 14 - A elaboração, a aprovação e a execução da Lei Orçamentária Anual 

serão realizadas de forma a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observando-se 

o princípio da publicidade e permitindo-se o amplo acesso da sociedade 

a todas as informações relativas a cada etapa, e ainda, deverá levar em 

conta o alcance das disposições do Anexo II de Metas Fiscais constante desta 

lei. 

Art. 15 - As propostas orçamentárias serão orçadas a preços correntes do mês 

de junho, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços prestados e 

os efeitos das modificações na legislação tributária ou outro critério que estabeleça. 

Art. 16 - Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, à alocação de 

recursos na Lei Orçamentária e em seus créditos adicionais será feita de forma 

a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos 

programas de governo. 

Art. 17 - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo, nos termos do inciso V, do 

art. 167, da Constituição Federal, e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei 

Federal nº 4.320/64, autorizados a abrir Créditos Adicionais Suplementares até 

o limite de vinte por cento do total da despesa fixada para cada Poder. 

Parágrafo Único. Entende-se por Créditos Adicionais Suplementares as alterações 

dentro do mesmo órgão e unidade orçamentária, mesmo programa de 

trabalho, mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos. 

Art. 18 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição 

Federal, e artigos 7º, 42 e inciso I do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, autorizados 

a abrir Crédito Adicional - Superávit Financeiro, por Fonte de Recursos. 

§ 1º Entende-se por Superávit Financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro 

e o passivo financeiro, apurada por Fonte de Recursos, em 31 de dezembro 

de 2011. 

§ 2º Ficam excluídos do limite fixado no art. 17 desta lei, os créditos previstos 

no caput deste artigo. 

Art. 19 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição 

Federal, e artigos 7º, 42 e inciso II do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, 

autorizados a abrir Crédito Adicional - Excesso de Arrecadação, por Fonte de 

Recursos. 

§ 1º Entende-se por Excesso de Arrecadação o recebimento de recursos de 

convênios não previstos na Lei Orçamentária de 2013 e a diferença positiva entre 

a receita prevista na Lei Orçamentária de 2013 e a receita efetivamente realizada, 

por Fonte de Recursos. 



Art. 20 - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição 

Federal, e artigos 7º, 42 e inciso III do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, 

autorizados a abrir Crédito Adicional - Transposição / Remanejamento / Transferência 

até o limite de vinte por cento do total da despesa fixada para cada Poder. 

§ 1º Entende-se por Transposição a realocação de recursos entre programas de 

trabalho, dentro de um mesmo órgão, mesma categoria econômica da despesa 

e mesma fonte de recursos. 

§ 2º Entende-se por Remanejamento a realocação de recursos entre órgãos, 

dentro da mesma fonte de recursos, independente da categoria econômica da 

despesa. 

§ 3º Entende-se por Transferência a realocação de recursos entre categorias 

econômicas da despesa, dentro do mesmo órgão, mesmo programa de trabalho 

e mesma fonte de recursos. 



Art. 21 - Ficam os Poderes Legislativo e Executivo autorizados a alterar as modalidades 

de aplicação constantes da lei Orçamentária de 2013 até o limite de 

dez por cento do total da despesa fixada para cada Poder. 

Parágrafo Único. Ficam excluídos do limite fixado no art. 17 desta lei, os créditos 

previstos no caput deste artigo. 

Art. 22 - A Procuradoria Jurídica do Município, sem prejuízo do envio das relações 

de dados cadastrais dos precatórios aos órgãos ou entidades devedores, encaminhará 

à Secretaria Municipal da Fazenda, até 31 de julho do corrente, a relação 

dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos na proposta 

orçamentária de 2013, nos termos do artigo 100, parágrafo 1º, da Constituição 

Federal/88, discriminada por órgão da administração direta e autárquicas, especificando: 

a) número e data do ajuizamento da ação originária; 

b) tipo do precatório; 

c) tipo da causa julgada; 

d) data da autuação do precatório; 

e) nome do beneficiário; 

f) valor do precatório a ser pago 

d) data do trânsito em julgado. 

Art. 23 - As metas e prioridades estabelecidas no Projeto de Lei Orçamentária 

deverão ser compatíveis com a lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o 

exercício de 2013 a 2013, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 

2013. 

Art. 24 - Na programação da despesa não poderão ser destinados recursos para 

atender a despesas: 

I - Sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente 

instituídas as unidades executoras; 

II - ações que não sejam de competência exclusiva do Município, ou com ações 

em que a Lei Orgânica não estabeleça a obrigação do Município em cooperar 

técnica e financeiramente; 

III - clubes e associações de servidores ou quaisquer outras entidades 

congêneres, excetuadas aquelas destinadas às sem fins lucrativos, de atividades 

de natureza continuada, que atendam diretamente o público, de forma gratuita, 

nas áreas de assistência social, saúde e educação. 

IV - pagamento, a qualquer título, a servidor da administração pública ou empregado 

de empresa pública, por serviços de consultoria ou assistência técnica, 

inclusive custeada com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes 

ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público 

ou privado. 

Art. 25 - É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, 

de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas aquelas 

destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividade continuada, 

que preencham uma das seguintes condições: 

I - sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita, nas áreas de 

assistência social, saúde e educação; 

II - estejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS. 

§ 1º Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada 

sem fins lucrativos deverá comprovar que está em efetivo e contínuo funcionamento 

há, no mínimo, 01 (um) ano, com exata observância de seus estatutos, 

emitida no exercício de 2013, mediante atestados expedidos por, no mínimo 03 

(três) autoridades locais. 

§ 2º Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, conforme 

determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a exigência 

do art. 26, da Lei Complementar nº 101/2000 e Lei Especial autorizando o Poder 

Executivo a destinar recursos para a concessão de subvenções sociais. 

§ 3º Os repasses de recursos serão efetivados mediante apresentação de certidões 

negativas da União, do Estado e do Município. 

Art. 26 - As prorrogações e composições de dívidas decorrentes de empréstimos, 

financiamentos e refinanciamentos concedidos com recursos do orçamento 

fiscal, somente poderão ocorrer se vierem a ser expressamente autorizadas 

por lei específica. 

Art. 27 - A proposta orçamentária conterá a previsão de aumento dos benefícios 

da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no artigo 

7º, IV, da Constituição Federal/88. 

Parágrafo Único. Os recursos necessários ao atendimento do aumento real do 

salário mínimo, caso as dotações da lei orçamentária sejam insuficientes, serão 

objeto de crédito suplementar a ser aberto no exercício de 2013. 

Art. 28 - A lei orçamentária conterá "Reserva de Contingência" em montante 

equivalente no mínimo de até 4% (quatro) por cento da Receita Corrente Líquida, 

destinada a atender aos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais 

imprevistos. 

Art. 29 - Cada unidade orçamentária contemplará valores correspondentes a 

cobertura de contrapartida para as transferências voluntárias recebidas da União 

e do Estado. 

Art. 30 - Terão prioridades na programação da receita total do município: 

I - o custeio administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos 

sociais; 

II - o pagamento de amortizações e encargos da divida; 

III - a contrapartida das operações de créditos; 

IV - a garantia do cumprimento dos princípios constitucionais; 

Parágrafo Único. A programação de recursos para atender novos investimentos 

só poderá ser incluída após atender as prioridades constantes dos incisos I a 

IV deste artigo. 

Art. 31 - O controle de custos e avaliação de resultados previstos nos artigos 4º, 

inciso I, alínea "e", e 50, § 3º, da lei Complementar nº 101/2000, serão realizados 

pelo Sistema de Controle Interno do Município, conjunta ou isoladamente com 

as Secretarias Municipais de Planejamento e de Finanças. 

CAPÍTULO IV 

DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCAR- 

GOS SOCIAIS 

Art. 32 - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se 

ao disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar nº. 

101/2000, Lei Federal nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998, legislação municipal 

em vigor e demais normas vigentes. 

Art. 33 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, parágrafo 1º, inciso II, 

da Constituição Federal/88, ficam autorizadas as concessões de quaisquer 

vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, 

alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de 

pessoal a qualquer título através de concurso público. 

Art. 34 - Para instituição ou concessão de qualquer vantagem pecuniária ou 

remuneração, criação de cargos ou alteração de estruturas de carreiras e admissão 

de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração 

direta e indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município, observado o 

contido no artigo 37, inciso II, da Constituição Federal/88 e da Lei Orgânica do 

Município de Cidade Gaúcha, poderão ser levadas a efeito para o exercício 

financeiro de 2013, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional 

nº 25, de 14 de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar nº 101/2000. 

Art. 35 - O disposto no parágrafo 1º, do artigo 18, da Lei Complementar nº. 101/ 

2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total 

com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos. 

Parágrafo Único. Não se considera como substituição de servidores e empregados 

públicos, para efeito do "caput": 

I - os serviços expressamente apontados pela lei de licitações e contratos administrativos 

(Lei nº. 8.666/93), com clara especificação do objeto da contratação; 

II - os contratos de terceirização em que a Administração não especifique a 

quantidade e ou especialização dos funcionários, salvo se necessário a caracterização 

do objeto, bem como, que não esteja caracterizada qualquer subordinação, 

vinculação ou pessoalidade entre a Administração Pública e os funcionários 

da contratada; 

III - as contratações temporárias, eventuais de curtíssima duração e com objeto 

bem específico, que não caracterizam atividade de caráter permanente da Administração. 

CAPÍTULO V 

DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 

Art. 36 - O Poder Executivo poderá enviar ao Legislativo Municipal, no corrente 

exercício, projeto de lei dispondo sobre alteração na legislação tributária de sua 

competência que conterá: 

I - a atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias; 

II - a edição de uma planta genérica da base de cálculo do IPTU, com a atualização 

dos valores dos imóveis e edificações. 

III - a expansão do número de contribuintes; 

IV - a atualização do cadastro imobiliário fiscal; 

V - Reavaliação da legislação fiscal 

Art. 37 - A lei que conceder incentivo ou benefício de natureza tributária, só será 

aprovada ou editada se atendidas às exigências do artigo 14 da Lei Complementar 

nº. 101/2000. 

Parágrafo Único. Aplica-se à lei que conceder ou ampliar incentivo ou benefício 

de natureza financeira as mesmas exigências referidas no "caput", podendo a 

compensação, alternativamente, dar-se mediante o cancelamento, pelo mesmo 

período, de despesas em valor equivalente. 

Art. 38 - O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o 

exercício financeiro 2013, poderá ter desconto de até 20% (vinte por cento) do 

valor lançado, para pagamento à vista. 

Art. 39 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2013 serão observados 

os incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas de Leis Municipais 

de Isenções e de Incentivo Industrial, conforme detalhado no Anexo de 

Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa de Renúncia de Receita. 

Art. 40 - Os valores apurados, conforme artigos 38 e 39 desta lei, não serão 

considerados na previsão da receita para o exercício financeiro de 2013. 

Art. 41 - Os tributos municipais poderão sofrer alterações em decorrência de 

mudanças na legislação nacional sobre a matéria, ou ainda, em função de 

interesse público relevante. 

CAPÍTULO VI 

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

Art. 42 - Os valores das Metas Fiscais devem ser vistos como indicativo e para 

tanto, ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine 

até o envio do Projeto de Lei Orçamentária de 2013 ao Legislativo Municipal. 

Art. 43 - Como critério para limitação de empenho no cumprimento das metas 

fiscais, se fará de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para 

atendimento de "despesas de custeio" (exceto pessoal, encargos sociais e 

dívida pública) e "investimentos" de cada Poder. 

§ 1º Da ocorrência do disposto no "caput" deste artigo, o Poder Executivo comunicará 

ao Poder Legislativo, o montante que caberá a cada um tornar indisponível 

para empenho e movimentação financeira. 

§ 2º O Poder Legislativo, com base na comunicação de que trata o parágrafo 

anterior, publicará ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma do 

"caput", caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e movimentação 

financeira. 

Art. 44 As condições a serem observadas nas ações de geração da despesa de 

que trata o artigo 16, da Lei Complementar nº. 101/2000, serão especificadas em 

demonstrativo que integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da 

Lei nº. 8.666/93, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis 

urbanos a que se refere o parágrafo 3º, do art. 182, da Constituição Federal/88. 

Art. 45 São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas, 

que possibilitem a execução destas, sem comprovada e suficiente disponibilidade 

de dotação orçamentária. 

Art. 46 O Poder executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, 

para desenvolver programas que visem o desenvolvimento do município. 

Art. 47 Os recursos provenientes de convênios repassados pelo Município, a 

entidades públicas ou privadas, deverão ter suas aplicações comprovadas 

mediante prestação de contas ao Sistema de Controle Interno da Prefeitura. 

Parágrafo Único. A prestação de contas deverá ser pelo valor recebido, o que 

condicionará o repasse das parcelas subseqüentes. 

Art. 48 As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a qualquer 

título, submeter-se-ão a fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de 

verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 

Art. 49 Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios e parcerias com 

entidades não governamentais sem fins lucrativos. 

Art. 50 O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo 

para propor modificação nos projetos de lei relativos às Diretrizes Orçamentárias, 

ao Orçamento Anual e aos Créditos Adicionais enquanto não iniciada a 

votação, no tocante as partes cuja alteração é proposta. 

Art. 51 Se o projeto de Lei Orçamentária Anual não for encaminhado para sanção 

do prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2013, a programação constante deste 

projeto encaminhado pelo Executivo, poderá ser executada em cada mês, até o 

limite de 1/12 (um doze avos) do total geral do orçamento, enquanto não se 

completar o ato sancionatório. 

Art. 52 O Poder Executivo elaborará e publicará até 30 (trinta) dias após a publicação 

da Lei Orçamentária de 2013, cronograma anual de desembolso mensal. 

Parágrafo Único. A Câmara Municipal enviará até dia 1° de janeiro 2013, ao Executivo, 

o cronograma anual de desembolso mensal para o referido exercício financeiro. 

Art. 53 O Poder Executivo publicará até 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária, 

as receitas desdobradas, em metas bimestrais de arrecadação. 

Art. 54 O Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal, para ciência, no 

prazo de 20 (vinte) dias após a publicação da Lei Orçamentária, o Quadro de 

Detalhamento de Despesas - QDD, especificando por projetos e atividades, os 

elementos de despesas do orçamento fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, 

Autarquias, Fundações e Fundos Municipais. 

Art. 55 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha- Pr, em 05 de Julho de 2.012. 

Jeovani Bonadiman Blanco 


PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA 

Estado do Paraná 

RESOLUÇÃO Nº 013/2012 

CONTRATA ARIANE GARDIM DE ALMEIDA, PARA O EMPREGO DE RECEPCI- 

ONISTA, EM VIRTUDE DA HABILITAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. 

O PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA – 

AMERIOS, no uso de suas atribuições legais, e, 

CONSIDERANDO o resultado do Concurso Público realizado pelo CISA, em 03 

de junho de 2012, fornecido pela Comissão Especial e homologado em data de 

27/06/2012, através do Edital Nº 006/2012; 

RESOLVE: 

I – Contratar ARIANE GARDIM DE ALMEIDA, portadora do RG. n.º 9.661.523-0 - 

SSP/PR e do CPF/MF nº 059.889.049-12, no Emprego Público de Recepcionista, 

com carga horária de 40 horas semanais em virtude da habilitação em Concurso 

Público, a partir de 06 de julho de 2012. 

II – Esta resolução entra em vigor nesta data. 

Umuarama-PR, 06 de julho de 2012. 

HÉLIO BELTER 

Presidente 

PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE 


PORTARIA N° 525/2012 

SUMULA: CONCESSÃO DE DIÁRIA 

VALTER PEREIRA DA ROCHA, O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO 

OESTE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 

R E S O L V E: 

ART. 1º FICA AUTORIZADO AO SENHOR HAILTON JOAQUIM DE OLIVEIRA, 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº. 133/ 

2005 E TENDO EM VISTA SOLICITAÇÃO FORMULADA. A CONCESSÃO DE 

DUAS DIÁRIAS, MAIS 30%, PARA CUSTOS HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO, 

NOS DIAS 09 E 10 DE JULHO DE 2012, ONDE ESTARÁ EM CURITIBA A SERVICO 

DO MUNICÍPIO. . 

ART. 2º ESTA PORTARIA ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. 

EDIFICIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE, ESTADO 

DO PARANÁ, AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2012. 

VALTER PEREIRA DA ROCHA 

MARCOS GONÇALVES RIBEIRO 

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS 

PREFEITURA DE ESPERANÇA NOVA 


PORTARIA N° 070/2012 

SÚMULA: Concede ao Servidor Roberto dos Santos Ochman avanço de duas 

referências a título de incentivo ao estudo e aprimoramento e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná no uso de suas 

atribuições legais, e o contido no Art. 22 e seguintes da Lei 500 de 20 de abril 

de 2011 ainda, 

Considerando o requerimento do Servidor protocolado sob o nº 176/2012, onde 

apresentou o Diploma de Conclusão de Curso Pós-Graduação em Zootecnia, 

Produção Animal e Medicina Veterinária, Pela Universidade Estadual de Maringá, 

com carga horária de 360 horas, 


Art. 1º - Concede ao Sr. Roberto dos Santos Ochman brasileiro, casado, portador 

da CI/RG nº 4.458.789-0 SSP/PR, e inscrito no CPF/MF nº 795.844.979-87, ocupante 

do cargo de Medico Veterinário, o avanço de duas referências de vencimento 

a título de incentivo ao estudo e aprimoramento, com base no artigo 23 da 

Lei 500/2011, reenquadrando-o para referência de nº 39, constante no anexo I da 

citada Lei. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, iniciando os 

seus efeitos à partir do dia 01/06/2012, revogadas as disposições em contrário. 

CERTIFIQUEM-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos treze 

dias do mês de junho do ano de dois mil e doze. 

EVERTON BARBIERI 


PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA 


REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

PORTARIA N.º 1.677 

De 22 de junho de 2012 

NOMEIA O SR. JOAO ROGELIO DE OLIVEIRA, PARA O CARGO DE AUXILIAR 

DE SERVIÇOS PESADOS, EM VIRTUDE DE HABILITAÇÃO EM CONCURSO 

PÚBLICO. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOURADINA, Estado do Paraná, no uso de 

suas atribuições legais, 

CONSIDERANDO o Concurso Público, aberto através do Edital n.º 029/2011, de 

17/11/2011 e realizado pelo Município em 08 de Janeiro de 2012; 

CONSIDERANDO o Decreto n.º 1.020, de 22/02/2012 – Homologação de Resultado 

e o Edital n.º 049/2012, de 04/06/2012 – Convocação do Candidato; 

RESOLVE 

I – NOMEAR o Sr. JOAO ROGELIO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF-N.º-897.085.049- 

04 e no RG-N.º-6.208.177-5/MG, sob o Regime Estatutário, no Cargo de Auxiliar 

de Serviços Pesados, Grupo Ocupacional Operacional – GOO, Classe A, Nível 

de Referência 1, a contar de 25/06/2012. 

II – A Secretaria de Educação e Cultura de Douradina-PR, através da Divisão de 

Recursos Humanos, providenciará o assentamento nos registros funcionais em 

cumprimento a presente portaria. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL FRANCISCO GIL VERA, aos vinte e dois dias do mês de junho 

do ano de dois mil e doze. (22/06/2012). 

JOSÉ CARLOS PEDROSO 

JANIRA APDA. DO AMARAL F. SORRILHA 


Secretária de Governo 



LEI Nº. 1.185 

De 26 de Junho de 2012. 

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NO 

ANEXO I DA LEI Nº. 956/2011 DE 28/06/2011 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁ- 

RIAS-LDO E NA LEI Nº. 679/2009 DE 27/11/2009 - PPA. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E 

EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado incluir uma Atividade no 

Anexo I integrante da Lei nº. 956/2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 

27/11/2009, para o exercício financeiro de 2012, abaixo discriminado: 

PROJETO/ATIVIDADE 

VALOR 

MANUTENÇÃO DO PROGRAMA IGD/SUAS 19.700,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês junho do ano 

de dois mil e doze (26/06/2012). 


JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA 

PREFEITO MUNICIPAL 

SECRETÁRIA DE GOVERNO 

Republicado por Incorreção. 



LEI Nº. 1.186 


SÚMULA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE METAS E PRIORIDADES NO ANE- 

XO I DA LEI Nº. 956/2011 DE 28/06/2011 – LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- 

LDO E NA LEI Nº. 679/2009 DE 27/11/2009 - PPA. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E 

EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado reduzir na Atividade do Anexo 

I integrante da Lei nº. 956/2011, de 28/06/2011 e na Lei nº. 679/2009 de 27/11/ 

2009 - PPA, para o exercício financeiro de 2012, abaixo discriminado: 

PROJETO/ATIVIDADE 

VALOR 

MANUTENÇÃO E COOR. DA SEC. DE TRAB. EMP. E PROM. SOCIAL 19.700,00 

TOTAL, . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .19.700,00 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês junho do ano 

de dois mil e doze (26/06/2012). 


JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA 

PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIA DE GOVERNO 

Republicado por Incorreção. 



DECRETO Nº. 1.092 

De 06 de Julho de 2012. 

Súmula: Denomina Loteamento residencial a ser implantado pela Companhia 

de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Douradina, Estado do Paraná, no uso das atribuições 

legais que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, 

artigo 41 da Lei Complementar nº. 024 de 21 de Dezembro de 2009, que trata do 

parcelamento do solo urbano no Município de Douradina, Estado do Paraná, e 

CONSIDERANDO, a implantação de loteamento residencial pela COHAPAR - 

Companhia de Habitação do Estado do Paraná em área de terras denominada 

Lote A-Rem/2-A, Gleba nº. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, com área de 

43.560,00 m², com matrícula junto ao Registro de Imóvel nº. 41.746, na cidade 

de Douradina, Estado do Paraná. 

DECRETA: 

Art. 1º Fica denominado de CONJUNTO HABITACIONAL CAMPODORO, 

loteamento destinado ao uso residencial, o empreendimento da COHAPAR – 

Companhia de Habitação do Paraná, a ser implantado na área de terras denominada 


43.560,00 m², dividido em 12 (doze) quadras contendo 122 (cento e vinte e dois) 

lotes. 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 1.057 de 14/05/2012. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos seis dias do mês de julho do ano de dois 

mil e doze (06/07/2012). 

José Carlos Pedroso 

Janira Apª. do Amaral França Sorrilha 


Secretária de Governo 




De 06 de Julho de 2012. 

Súmula: Aprova o projeto de Loteamento denominado Conjunto Habitacional 

Campodoro, da Companhia de Habitação da COHAPAR e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Douradina, Estado do Paraná, no uso das atribuições 

legais que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, 

artigo 41 da Lei Complementar nº. 024 de 21 de Dezembro de 2009, que trata do 

parcelamento do solo urbano no Município de Douradina, Estado do Paraná, e 

CONSIDERANDO, a solicitação formulada pela COHAPAR – Companhia de 

Habitação do Estado do Paraná onde solicita a aprovação do projeto de loteamento 

denominado pelo Decreto nº. 1.092/2012 de 06 de Julho de 2012, como CON- 

JUNTO HABITACIONAL CAMPODORO, a ser implantado na área de terras denominada 

Lote A-Rem/2-A, Gleba nº. 10, do Núcleo Serra dos Dourados, com área 

de 43.560,00 m², com matrícula junto ao Registro de Imóvel nº. 41.746, na cidade 

de Douradina, Estado do Paraná. 

CONSIDERANDO, que o imóvel objeto da matrícula nº. 41.746, do Registro de 

Imóveis 1º Ofício da Comarca de Umuarama, Estado do Paraná; denominada 


43.560,00 m², no qual se localiza o referido loteamento, encontra-se situado 

dentro do perímetro urbano de Douradina, instituído pela Lei Complementar nº. 

019 de 15 de abril de 2009, alterado pela lei complementar nº. 032/2010 de 05 

de novembro de 2010 e ainda a Lei Complementar nº. 034 de 13 de Abril de 2011. 

CONSIDERANDO, que foram apresentadas as plantas urbanísticas do empreendimento 

e os memoriais descritivos de todos os lotes, todas assinadas por 

profissional inscrito no CREA – nº. 16323, bem como cópia das respectivas 

ARTs – Anotação de Responsabilidade Técnica nº. 20114344037 e 20121564683; 

CONSIDERANDO, que foram juntados ao requerimento os seguintes documentos: 

I – Projetos técnicos devidamente aprovados pelo setor competente do Município 

em 08 de maio de 2012; 

II – Certidão Negativa de Débito, expedida pela Secretaria Municipal de Finanças; 

DECRETA: 

Art. 1º Fica aprovado o loteamento destinado ao uso residencial, denominado 

Conjunto Habitacional Campodoro, empreendimento da COHAPAR – Companhia 

de Habitação do Paraná, a ser implantado na área de terras denominada 


43.560,00 m², dividido em 12 (doze) quadras, contendo 122 (cento e vinte e dois) 

lotes, assim distribuídos: 

I –120 (cento e vinte) lotes destinados ao uso habitacional, que perfazem a área 

total de 26.846,75 m² (vinte e seis mil, oitocentos e quarenta e seis, vírgula 

setenta e cinco metros quadrados); 

II - 02 (dois) lotes institucionais a serem incorporados ao patrimônio público 

municipal, sendo um (01) lote institucional com área de 1.680,25 m² e 01 (um) 

destinado a uso comercial, com área de 1.100,00 m². 

III – Áreas destinadas às vias de circulação a serem incorporadas ao domínio 

público no total de 13.933,00 m² 

Parágrafo único. Em atenção ao disposto no artigo 10 da Lei Complementar 

Municipal nº. 024/2009 que trata da cessão de área em percentual de no mínimo 

35% (trinta e cinco por cento) da área a lotear, as áreas destinadas às vias de 

circulação e áreas institucionais serão incorporadas ao patrimônio público, 

obrigando-se a empresa loteadora a doar ao Município de Douradina, mediante 

escritura pública de doação, as áreas públicas especificadas no inciso II e III 

desse artigo. 

Art. 3º. As despesas com escrituras públicas, respectivos registros e averbações 

referentes às áreas doadas ao Município ocorrerão por conta da donatária. 

Art. 4º. Todas as obras de infraestrutura, serviços e quaisquer outras benfeitorias 

feitas pela loteadora nas áreas de uso público, passam para o domínio do 

Município de Douradina, sem que caiba qualquer indenização à empresa loteadora. 

Art. 5º. Nos termos do artigo 49 da Lei Complementar nº. 024/2009, a aprovação 

do projeto de loteamento não implica em nenhuma responsabilidade por parte 

da Prefeitura Municipal quanto a eventuais divergências referentes às dimensões 

de quadras e lotes, quanto ao direito de terceiros em relação à área loteada, 

nem quaisquer indenizações decorrentes de traçados que não obedeceram aos 

arruamentos de plantas limítrofes mais antigas ou as disposições legais aplicáveis. 

Art. 6º - Nos termos do art. 44, §2º da Lei Complementar nº. 024/2009, é fixado 

o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação deste Decreto, para 

que a empresa requerente providencie o registro do loteamento residencial ora 

aprovado, junto ao Cartório de Registro de Imóveis 1º. Ofício da Comarca de 

Umuarama. 


disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 1.058 de 14/05/2012. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos seis dias do mês de Julho do ano de dois 

mil e doze (06/07/2012). 


Janira Apª. do Amaral França Sorrilha 

Prefeito Municipal Secretária de Governo 



ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

Dispenso a licitação, com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei n. 8.666/93, 

a favor da empresa MARA LUCIA THOMAZ E CIA LTDA, para a Contratação de 

empresa em Razão do Preço para Aquisição de material de construção para 

atender a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Promoção Social de 

Douradina-PR. No valor de R$4.375,00(quatro mil trezentos e setenta e cinco 

reais), presente o constante dos autos. 

Face ao disposto no art. 26, da Lei n. 8.666/93, submeto o ato à autoridade 

superior para ratificação e devida publicidade. 

Douradina-PR, 06 de Julho de 2012. 

Vanessa Garcia Gomes Matera 

Comissão de Licitação 

RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA 

Ratifico o ato de dispensa da senhora Vanessa Garcia Gomes Matera, Membro 

da Comissão de Licitação, que dispensou, com fundamento no art. 24, inciso II, 

a favor da empresa MARA LUCIA THOMAZ E CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 

05.245.875/0001-77, para Contratação de empresa em Razão do Preço para 

Aquisição de material de construção para atender a Secretaria Municipal do 

Trabalho, Emprego e Promoção Social de Douradina-PR, no valor de 

R$4.375,00(quatro mil trezentos e setenta e cinco reais), presente o constante 

dos autos, face ao disposto no art. 26 da Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se 

encontra devidamente instruído. 

Publica-se. 

Douradina-PR, 06 de Julho de 2012. 


Prefeito do Município




CÂMARA DE ESPERANÇA NOVA 


EXTRATO DE CONTRATO 

EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2012 

REFERENTE: Licitação Modalidade Tomada de Preço 001/2012. 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Esperança Nova 

CONTRATADO: Construtora Guairá Ltda – ME.CNPJ:13.520.552/0001-72. 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRU- 

ÇÃO DA SEDE PROPRIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ESPERAN- 

ÇA NOVA – PR. DE ACORDO COM PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA 

FÍSICO FINANCEIRO E MEMORIAL DESCRITIVO, PARTES INTEGRANTES 

DESTE EDITAL. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 4.4.90.51.00 

VALOR TOTAL R$: 268.631,55 (duzentos e sessenta e oito mil e seiscentos e 

trinta e um reais e cinqüenta e cinco centavos) 

VIGÊNCIA: 240 (duzentos e quarenta) dias a partir da emissão da ordem de 

serviço. 

FORMA DE PAGAMENTO: Será de acordo com a quantidade executada conforme 

cronograma e medições. 

BASE LEGAL: Lei nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 

Esperança Nova, 06 de julho de 2012. 

Salvador Diego de Oliveira 

Presidente 



PORTARIA Nº. 076/2012 

Súmula: Concede férias regulamentares ao servidor Marcos Dionizio Berbel, e 

dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA, ESTADO DO PARANÁ, no 

uso de suas atribuições legais, 


Art. 1º - Conceder férias regulamentares ao servidor Marcos Dionizio Berbel, 

casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.181.908-1 SSP/PR e CPF/MF 

nº 102.510.189-20 relativas ao período aquisitivo 04/05/2011 a 03/05/2012, por 

trinta dias, devendo entrar em gozo da mesma a partir de 02 de julho de 2012. 

Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação. 

Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, aos três 

dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. 



Republicado por Incorreção 

MUNICÍPIO DE PÉROLA 


PORTARIA Nº119/2012 

Concede Férias ao Servidor GERSON RODRIGUES MIRANDA, e da outras providências. 

O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder ao servidor GERSON RODRIGUES MIRANDA, brasileiro, casado, 

portador da Cédula de Identidade sob o n.º 5.977.490-5/SSP-PR, ocupante da 

função de Agente de Serviços Especiais, lotado na Secretaria Municipal de Urbanismo, 

Obras e Serviços Públicos, 20 (vinte) dias de FÉRIAS, referente ao período 

aquisitivo de 01/07/2009 a 30/06/2010, a partir de 05/07/2012 a 24/07/2012. 

Art 2º. Um terço das férias foi convertido em abono pecuniário conforme faculta 

o Artigo nº120 da Lei Complementar nº02/2010. 

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Pérola/Paraná, 04 de julho de 2012. 

CLAITON CLEBER MENDES 


PORTARIA Nº 118/2012 

Concede Férias a Servidora RAFAELA BALCEIRO RAHUAN, e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º. Conceder à servidora RAFAELA BALCEIRO RAHUAN, brasileira, solteira, 

portadora da Cédula de Identidade sob o nº. 8.463.732-7-SSP/PR, ocupando 

o cargo de Procurador Jurídico, lotada no Gabinete do Prefeito, 30 (trinta) dias de 

FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de 28/06/2011 a 27/06/2012, a partir de 

09/07/2012 a 07/08/2012. 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Pérola/Paraná, 04 de julho de 2012. 





DECRETO Nº206/2012 

Homologa Certame Licitatório referente a Tomada de Preços n.º006/2012. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições legais, 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica homologado o procedimento licitatório, modalidade Tomada de 

Preços, aberto pelo Edital n.º006/2012, objetivando a contratação de empresa 

sob regime de empreitada global para execução de 3.619,60m2 de pavimentação 

asfáltica em vias públicas do Município de Pérola, com recursos provenientes 

do contrato de repasse nº0373702-67/MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA e 

contrapartida do Município, tipo menor preço global, a preços fixos e sem reajuste, 

tendo sido declarada vencedora a empresa: CONSTRUMAQ PAVIMENTA- 

ÇÕES LTDA.-ME, inscrita no CNPJ sob o nº08.802.233/0001-42, com o valor 

total e global de R$153.632,00 (cento e cinqüenta e três mil seiscentos e trinta 

e dois reais), a serem pagos conforme cronograma físico financeiro, nos termos 

da ata anexada no referido processo. 

Art. 2º- Fica adjudicado em favor da empresa vencedora o objeto do respectivo 

certame licitatório. 

Art. 3º. Fica autorizado o Departamento de Gestão a formalizar o devido contrato 

nos termos do artigo 54 e seguintes da Lei 8.666/93. 

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 

disposições em contrário. 

Pérola/PR, 06 de julho de 2012. 





DECRETO Nº. 062/2012 

SÚMULA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de 

crédito adicional especial por anulação de dotação no orçamento para 2012, do 

município de Esperança Nova, Estado do Paraná. 

O Prefeito Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições legais que lhe são conferido por Lei e especialmente contida na Lei 

542/2012 de 16 de Maio de 2012. 

DECRETA 

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional 

especial no valor de 45.063,14 (quarenta e cinco mil e sessenta e três reais a 

quatorze centavos), mediante a inclusão de rubricas de despesa, das dotações 

orçamentárias e fontes de recursos abaixo: 

Org. Unid. Funcional Programática Fonte Recurso 

Nomenclatura Categoria Econômica Valor 

03 013 10.301.1113.2.019 03495* Manutenção das Atividades 

de Saúde – Grupo Atenção Básica 4.4.90.52.00 45.063,14 

Total 45.063,14 

* 03195 – Atenção Básica 

Art. 2º - Para a cobertura dos créditos aberto no artigo anterior, serão cancelados 

total/parcialmente as seguinte dotação orçamentária vigente: 

Org. Unid. Funcional Programática Fonte Recurso 

Nomenclatura Categoria Econômica Valor 

03 013 10.301.1113.2.019 03495* Manutenção das Atividades 

de Saúde – Grupo Atenção Básica 3.3.40.41.00 45.063,14 

Total 45.063,14 

* 03195 – Atenção Básica 


Esperança Nova - PR, 06 de Julho de 2012. 



PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES 



SÚMULA: CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL. 

VALTER CÉSAR ROSA – Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, 

no uso de suas atribuições: 

RESOLVE: 

I Conceder FÉRIAS ao Servidor Municipal abaixo nominado e qualificado, para 

serem gozadas no período de 09/07/2012 a 07/08/2012. 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 

· INÊS MADALENA MUNIZ RODRIGUES, portadora da cédula de Identidade 

RG sob nº 4.199.832.6 SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob nº 973.697.569.04 

ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, referente ao período aquisitivo 

de 31/10/2010 a 30/10/2011. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos seis 

dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. 

Registre-se Publique-se Cumpra-se 

VALTER CÉSAR ROSA 




PORTARIA N.º 244 DE 05 DE JULHO DE 2012. 

SÚMULA: Desincompatibiliza o Servidor Público Sr. LIOMAR MENDES LISBOA. 

VALTER CÉSAR ROSA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, 

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, 

RESOLVE: 

DESINCOMPATIBILIZAR, a pedido, o servidor público LIOMAR MENDES LIS- 

BOA, portador da Cédula de Identidade R.G. n.º 4.539.980-0, expedida pela SSP- 

PR, e devidamente inscrito no CPF sob nº 685.358.569-00, ocupante do Cargo 

de Provimento Efetivo de Motorista, do quadro próprio deste Município de Francisco 

Alves, para concorrer ao Cargo Eletivo no Legislativo Municipais nas eleições 

majoritárias de 07 de outubro de 2012, conforme requerimento protocolizado 

no Departamento de Recursos Humanos, na data de 04/07/2012, atendendo ao 

disposto na Legislação eleitoral vigente, a partir de 06 de julho de 2012. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos 

cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. 


VALTER CESAR ROSA 




PORTARIA N. º 243 DE 05 DE JULHO DE 2012. 

VALTER CÉSAR ROSA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, 

usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: 

NOMEAR: 

LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.109.479 

SSP/SP e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº 901.056.998-53, ocupante 

do cargo de Provimento Efetivo de DENTISTA, Grupo Profissional, lotado 

na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, para exercer o cargo de provimento em 

comissão de Secretário de Municipal de Saúde, símbolo CC-01, do quadro único 

de pessoal deste município de Francisco Alves, Estado do Paraná, conforme Lei 

Municipal nº 728/2011. 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 

ao dia 01/07/2012. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos 

cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. 


VALTER CESAR ROSA 


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA 

HOMOLOGAÇÃO DAS ALTERAÇÕES DO 

ESTATUTO DA APAE DE DOURADINA 

A Apae de Douradina, com sede na cidade de Douradina, na Rua Eduardo Reis, 

nº 240, bairro Jardim Padre Ivo, através de sua Presidente, Gilda Fátima Fabril 

Ribeiro Gomes, CONVOCA através do presente edital, todos os associados 

contribuintes da Apae, pais de alunos e comunidade em geral, para participarem 

da Assembléia Geral Extraordinária, que será realizada na sede da Apae, às 

19:00 horas, do dia 24 de julho de 2012, com a seguinte ordem do dia: 

1- Proposta de reforma e homologação do Estatuto da Apae de Douradina, para 

sua adequação ao Estatuto padrão proposto pela Federação Nacional das Apaes, 

atendendo ao disposto nos artigos 17 e 36, II, “c”, “d” e “e” e 53, V do Estatuto da 

Federação Nacional das Apaes. 

2- A Assembleia Geral instalar-se-á, em primeira convocação, com a presença 

da maioria dos associados, e, em segunda, com qualquer número, meia hora 

depois, devendo ambas constarem dos editais de convocação, não exigindo a 

lei quórum especial, nos termos do art. 17, § 2º do Estatuto padrão das Apaes. 

Douradina, 06 de julho de 2012. 

Gilda Fátima Fabril Ribeiro Gomes 

Presidente da APAE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA 


LEI Nº 747/2012 

Súmula: ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 222/2007, CONFORME ES- 

PECIFICA. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 

EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º O art. 2 º da Lei Municipal nº 222/2007 passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 2º O Conselho, a que se refere o art. 1º, é constituído por 11 (onze) membros 

titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, conforme representação 

e indicação a seguir, discriminadas: 

I. 2 (dois) representante do poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 

(um) da Secretaria Municipal de Educação, ou órgão educacional equivalente; 

II. 1 (um) representante dos professores das escolas públicas municipais; 

III. 1 (um) representante dos diretores das escolas públicas municipais; 

IV. 1 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas 

públicas municipais; 

V. 2 (dois) representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais; 

VI. 2 (dois) representantes dos estudantes da educação de jovens e adultos EJA; 

VII. 1 (um) representante do Conselho Tutelar; 

VIII. 1 (um) representante do Conselho Municipal de Educação. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do mês de Julho de 2012. 

Paulo de Queiroz Souza 

Prefeito 



LEI Nº 744/2012 

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A 

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO 

DE PESSOAL PARA ATENDER O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 

EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar teste seletivo simplificado 

para provimento emergencial dos seguintes cargos: 

I – Monitora Casa Lar – CARGA HORÁRIA Escala de revezamento, Trabalha 24 

horas e folga 48 horas – 03 vagas; 

II – Assistente Social – CARGA HORÁRIA 40 horas – 01 Vaga; 

Art. 2º A seleção dos candidatos de que trata o art. 1º será realizada com base 

nos seguintes critérios: 

I – Análise de currículos; 

II – Experiência profissional; 

III – Prova prático-profissional. 

Art. 3º A contratação dar-se-á por meio do contrato de trabalho por prazo determinado, 

conforme normas do art. 37, da CF/88, o qual será regido pela Consolidação 

das Leis do Trabalho – CLT. 

Art. 4º O prazo do contrato será de 01 (hum) ano. 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 



Prefeito 



DECRETO Nº2026/2012 

DATA: 06/07/12 

SÚMULA: Nomeia a Sra. Marcela Cristina da Silva Rodrigues. 

O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Marcela Cristina da Silva Rodrigues, portadora do 

Rg n.º 7.034.063-1 e CPF 031.476.769-00, para o cargo em provimento de comissão 

de Assessor especial II, símbolo CC-03, do Município de Icaraíma. 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor nesta data. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, ao 06 de Julho de 2012. 

PAULO DE QUEIROZ SOUZA 




DECRETO N.º 2.027/2012 

DATA: 06/07/2012 

SÚMULA: Homologa resultado do processo licitatório. 

O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais, e 

CONSIDERANDO o resultado apresentado pelo Pregoeiro o Sr. João Gilson 

Prado, 

DECRETA: 

Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo licitatório modalidade Pregão 

Registro de Preços n.º 051/2012 em favor das empresas DEPOSITO NOVO 

MILENIO ICARAIMA LTDA – ME, KATIA BATISTA BORGES – ICARAÍMA e VAL- 

DIR ANTONIO EMANUELE - ME, cujo objeto trata da Contratação de empresas 

para a aquisição de materiais de construção para atendimento de todas as 

secretarias do Município de Icaraíma, com vigência de 12 meses. 

Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 06 dias do mês de Julho de 2012. 

PAULO DE QUEIROZ SOUZA 


PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ 



EFETIVA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS E CONCEDE PROGRES- 

SÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã – Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando a conclusão do 

estagio probatório dos servidores municipais, aprovados em Concurso Público, 

que obtiveram nota igual ou superior a sete (7,00) em cada fator de avaliação; 

DECRETA; 

Art. 1º - Ficam efetivados a partir de 05 de julho de 2012, os servidores relacionados, 

que concluíram o período do estágio probatório e fica concedido a progressão 

salarial, conforme tabela abaixo discriminada: 

NOME CARGO DATA ADMISSÃO REF ATUAL AVANÇO 

Doralice Aparecida Rossi de Souza Servente de Serviços Gerais 16/02/2009 I I 

Fernanda Novaes Timóteo Auxiliar de Enfermagem 04/02/2009 I I 

Martinha Pereira da Silva Servente de Serviços Gerais 04/02/2009 I I 

Matilde Ribeiro da Silva Servente de Serviços Gerais 04/02/2009 I I 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo 

efeito financeiro a contar de 05 de julho de 2012. 

Iporã-Pr., 06 de julho de 2012 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO 





CONCEDE RECESSO REMUNERADO DE 16 (QUINZE) DIAS AOS PROFESSO- 

RES DO ENSINO FUNDAMENTAL E PRÉ ESCOLAS DAS ESCOLAS MUNICI- 

PAIS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã – Estado do 

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e: 

CONSIDERANDO: 

a) o calendário escolar anual, a Lei Municipal nº. 1.048/2009, de 29 de outubro 

de 2009; 

DECRETA; 

Art. 1º - Fica concedido 15 (quinze) dias, de Recesso Remunerado, a contar de 

05 de julho de 2012 a 19 de julho de 2012; 

Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na 

data de sua publicação, retroagindo os efeitos a contar de 05 de julho de 2012. 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de julho do 

ano de dois mil e doze. 






CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, CONSTANTE ANTONIO TEJADA, E DÁ 

OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito municipal de Iporã, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições legais; 

RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. CONSTANTE ANTONIO TEJADA, brasileiro, 

casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.167.031-2 - SSP/ 

PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 546.360.869-53, residente e domiciliada nesta 

cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de ENCARREGADO DE 

SERVIÇOS URBANOS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, 

férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 01/02/ 

2013 a contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012. 

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 05 de julho de 2012. 

Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se. 

Iporã-Pr., 06 de julho de 2012. 






CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, EMANOEL DOS SANTOS, E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. EMANOEL DOS SANTOS, brasileiro, casado, 

portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.636.855-1 - SSP/PR, e 

inscrito no CPF/MF sob nº. 726.271.668-91, residente e domiciliado nesta cidade 

e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE CAMI- 

NHÃO / ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação, 



II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 05 de julho de 2012. 

Registra-se, Publique-se, e 

Cumpra-se. 






PORTARIA 411/2012 

CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ DEVANIR CUSTÓDIO DE SOUZA E 

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor JOSÉ DEVANIR CUSTÓDIO DE SOUZA, brasileiro, 

solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.206.042-9 - SSP/ 

PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 555.301.099-34, residente e domiciliado nesta 

cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA, lotado 

na Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação, férias de 15 (quinze) dias, 

referente ao período aquisitivo de 12/03/2011 a 12/03/2012, a contar de 05/07/ 

2012 a 19/07/2012. 



Cumpra-se. 







CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, LUIS BORTONE, E DÁ OUTRAS PROVI- 

DÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor LUIS BORTONE, brasileiro, casado, portador 

da Cédula de Identidade RG nº. 5.213.148-0 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob 

nº. 589.158.009-82, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Iporã – 

Paraná, ocupante do Cargo de OPERADOR DE TRATOR AGRICOLA, lotado na 

Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação, férias de 15 (quinze) dias, 

referente ao período aquisitivo de 19/03/2011 a 19/03/2012 a contar a partir de 05/ 

07/2012 a 19/07/2012. 



Cumpra-se. 







CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, E DÁ 




RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. MANOEL JOSÉ DO NASCIMENTO, brasileiro, 

solteiro, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.428.549-7 - SSP/ 

PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 395.697.713-68, residente e domiciliado nesta 

cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE 

CAMINHÃO / ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, 











CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, VALDIR PEREIRA DA SILVA, E DÁ OU- 

TRAS PROVIDÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. VALDIR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, 

casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 3.504.797-2 - SSP/PR, e 

inscrita no CPF/MF sob nº. 389.470.489-68, residente e domiciliado nesta cidade 

e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE CAMI- 

NHÃO/ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, férias de 

15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 03/07/2011 a 03/07/2012 a 

contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012. 




CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO - Prefeito Municipal 




CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, VALDINO WEBER, E DÁ OUTRAS PROVI- 

DÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. VALDINO WEBER, brasileiro, casado, 

portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.951.735 - SSP/PR, e inscrito no 

CPF/MF sob nº. 333.684.309-04, residente e domiciliado nesta cidade e comarca 

de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE CAMINHÃO/ÔNIBUS, 

lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, férias de 15 (quinze) dias, 

referente ao período aquisitivo de 12/03/2011 a 12/03/2012 a contar a partir de 05/ 

07/2012 a 19/07/2012. 









CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, GUSTAVO APARECIDO EVARISTO, E DÁ 




RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. GUSTAVO APARECIDO EVARISTO, brasileiro, 

casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.068.766 - SSP/PR, 

e inscrito no CPF/MF sob nº. 238.227.679-72, residente e domiciliado nesta 


CAMINHÃO/ÔNIBUS, lotado na Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, 











CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, JOSÉ MESSIAS DE ALMEIDA FILHO, E DÁ 




RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. JOSÉ MESSIAS DE ALMEIDA FILHO, 

brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 2.157.924 - SSP/ 



CAMINHÃO/ÔNIBUS, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e 

Desporto, férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 01/09/ 

2010 a 01/09/2011 a contar a partir de 05/07/2012 a 19/07/2012. 









SÚMULA: Concede ao Servidor SUELI FERREIRA DA SILVA Licença para Atividade 

Política e dá outras providências. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do 

Paraná no uso de suas atribuições legais, e o contido no Art. 163 e Parágrafo 

Único da Lei 233/1993, considerando também que o nome do requerente consta 

na Ata de Convenção realizada no dia 30 de junho de 2012, para concorrer o cargo 

eletivo de Vereador à Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no pleito a 

realizar-se no dia 07 de outubro de 2012 e em atenção ao requerimento protocolado 

sob nº. 2414/2012 de 02 de julho de 2012. 


I - Conceder Licença Remunerada para Atividade Política a Srª. SUELI FERREIRA 

DA SILVA, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 6.005.608- 

0 - SSP-PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 787.332.199-15, residente e domiciliada 

nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora pública desta 

municipalidade, ocupante do cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS, 

lotada na Secretária Municipal de Indústria e Comercio, LICENÇA PARA CON- 

CORRER A CARGO ELETIVO, sem prejuízos pecuniários de seus vencimentos 

no período compreendido entre 06 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012. 

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


Cumpra-se. 







SÚMULA: Concede ao Servidor MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA ROCHA Licença 

para Atividade Política e dá outras providências. 









I - Conceder Licença Remunerada para Atividade Política a Srª. MARIA AUGUSTA 

RIBEIRO DA ROCHA, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG 

nº 4.425.829-3 - SSP-PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 007.002.349-26, residente 

e domiciliada nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora 

pública desta municipalidade, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDU- 

CAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, 

LICENÇA PARA CONCORRER A CARGO ELETIVO, sem prejuízos 

pecuniários de seus vencimentos no período compreendido entre 06 de julho de 

2012 a 07 de outubro de 2012. 









SÚMULA: Concede ao Servidor ADÃO ALVES PIMENTEL Licença para Atividade 

Política e dá outras providências. 









I - Conceder Licença Remunerada para Atividade Política ao Senhor ADÃO 

ALVES PIMENTEL, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 

5.294.152-0 - SSP-PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 750.206.029-49, residente 

e domiciliado nesta Cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidor 

público desta municipalidade, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na 

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, LICENÇA PARA CON- 

CORRER A CARGO ELETIVO, sem prejuízos pecuniários de seus vencimentos 

no período compreendido entre 06 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012. 









CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA JANICE LEILA ECKERT DIAS E 



Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 

- o disposto no Art. 34, da Lei nº. 835/2006; 

- o atestado de Perícia expedida pela Junta Médica Oficial do Município de Iporã 

– Paraná; 

RESOLVE; 

I – Conceder, a partir de 30 de junho de 2012, por um período de 15 (quinze) dias, 

AUXÍLIO DOENÇA a Servidora JANICE LEILA ECKERT DIAS, brasileira, casada, 

portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.729.343-8 - SSP/PR, e inscrita no 

CPF/MF sob nº 005.834.829-88, residente e domiciliada nesta cidade e Comarca 

de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, aprovada em Concurso 

Público, para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, nomeado através da 

Portaria nº. 210/2004 de 18 de junho de 2004, lotada na Secretaria Municipal de 

Indústria, Comercio e Turismo. 

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 30 de junho de 2012. 

Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. 

Iporã-Pr, 06 de julho de 2012 






CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA A SERVIDORA CAMILA ALVES DE MATTOS E 



Paraná, no uso de suas atribuições e considerando: 

- o disposto no Art. 34, da Lei nº. 835/2006; 

- o atestado de Perícia expedida pela Junta Médica Oficial do Município de Iporã 

– Paraná; 

RESOLVE; 

I – Conceder, a partir de 03 de julho de 2012, por um período de 45 (quarenta e 

cinco) dias, AUXÍLIO DOENÇA a Servidora CAMILA ALVES DE MATTOS, brasileira, 

solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.227.786-0 - SSP/PR, 

e inscrita no CPF/MF sob nº 044.143.189-55, residente e domiciliada nesta 

cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, servidora Pública Municipal, 

aprovada em Concurso Público, para o cargo de AGENTE DE ENDEMIAS, nomeada 

através da Portaria nº. 126/2012 de 27 de fevereiro de 2012, lotada na 

Secretaria Municipal de Saúde. 



Iporã-Pr, 06 de julho de 2012 






CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA OLINDA CORREA DE SOUZA SILVA, E DÁ 




RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, a servidora Srª. OLINDA CORREA DE SOUZA SILVA, 

brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 6.411.536-7 - 

SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob nº. 782.152.509-04, residente e domiciliado 

nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de SERVENTE 

DE SERVIÇOS GERAIS, lotada na Secretaria de Assistência Social, férias de 

30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 20/02/2011 a 20/02/2012 a 

contar a partir de 03/07/2012 a 01/08/2012. 









CONCEDE FÉRIAS AO SR. REGINALDO JAQUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- 

CIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. REGINALDO JAQUES, brasileiro, portador 

da Cédula de Identidade RG sob nº. 16.379.786 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF 

sob nº. 026.988.748-21, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de 

Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, lotado 

na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, férias de 15 (quinze) 

dias, referente ao período aquisitivo de 20/02/2011 a 20/02/2012 a contar de 05/ 

07/2012 a 19/07/2012. 








CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR, OSVALDO MENEGUETTI, E DÁ OUTRAS 

PROVIDÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. OSVALDO MENEGUETTI, brasileiro, casado, 

portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.894.596 - SSP/PR, e inscrito 

no CPF/MF sob nº. 431.489.489-04, residente e domiciliado nesta cidade e 

comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS 

GERAIS, lotado na Secretaria de Serviços Urbanos, Obras e Viação, férias de 30 

(trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 02/01/2011 a 02/01/2012 a contar 

a partir de 02/07/2012 a 31/07/2012. 

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 02 de julho de 2012 








CONCEDE FÉRIAS A SRª. VANDA PIERINI DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PRO- 

VIDÊNCIAS. 



RESOLVE; 

I – Conceder FÉRIAS, a servidora Srª. VANDA PIERINI DE ALMEIDA, brasileira, casada, 

portadora da Cédula de Identidade RG sob nº. 8.547.919-9 - SSP/PR, e inscrito no CPF/ 

MF sob nº. 038.369.819-71, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Iporã – 

Paraná, ocupante do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria 

Municipal de Finanças, férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo de 19/ 

03/2011 a 19/03/2012 a contar a partir de 01/08/2012 a 15/08/2012. 


Cumpra-se. 

Iporã-Pr., 06 de julho de 2012 





DEMITE A PEDIDO A SERVIDORA, KATIA ANGELICA CALLEGARO E DÁ 



Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o Requerimento protocolado 

sob nº 2435/2012, datado de 03 de julho de 2012. 

RESOLVE; 

I - Demitir a pedido a partir de 04 de julho de 2012, a Servidora KATIA ANGELICA 

CALLEGARO, brasileira, solteira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 

10.219.361-0 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob 047.019.089-24, residente e 

domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, funcionária 

Pública Municipal, nomeada através da Portaria nº 370/2006, de 03 de outubro 

de 2006, aprovada em Concurso Público, para o cargo de GUARDA MUNICIPAL, 

lotada na Secretaria Municipal de Administração. 


Registre-se; Publique-se, e Cumpra-se. 

Iporã-Pr, 06 de julho de 2012. 






CONCEDE ADICIONAL POR TRABALHO NOTURNO AO SERVIDOR AMBROSIO 

ANGELO DA SILVA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no Art. 119, da 

Lei nº 233/93; 

RESOLVE; 

I – Conceder, a partir de 05 de julho de 2012, ADICIONAL POR TRABALHO 

NOTURNO, ao Servidor AMBROSIO ANGELO DA SILVA, brasileiro, casado, 

portador da Cédula de Identidade RG nº 3.605.786-6/SSP/PR, e inscrito no CPF/ 

MF sob nº 300.816.459-53, residente e domiciliado nesta cidade e Comarca de 

Iporã, Estado do Paraná, servidor Público Municipal, aprovado em Concurso 

Público, nomeado através da Portaria nº 143/2012, de 02 de março 2012, para 

o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (MASCULINO), lotado na Secretaria 

Municipal de Assistência Social. 

II – Retroagir os efeitos desta portaria a 05 de julho de 2012. 







PORTARIA Nº.429/2012 

CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA MARIA 

ELENA NOGUEIRA MENEGUETTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao requerimento 

protocolado nº. 2530/2011, datado de 29/07/2011. 

RESOLVE; 

I – Conceder, a partir de 29 de junho de 2012, a servidora MARIA ELENA NOGUEI- 

RA MENEGUETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 

5.654.396-1 - SSP/Pr, e inscrita no CPF/MF sob nº. 782.188.379-49, residente e 

domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovada em 

Concurso Público para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMI- 

NINO), nomeada através da Portaria 041/2002 de 08 de março de 2002, lotada na 

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Licença Especial de 03 

(três) meses de acordo com o Art. 164 da Lei nº. 233/93 – Estatuto dos Funcionários 

Públicos de Iporã – Pr. 



Iporã-PR. 06 de julho de 2012. 






CONCEDE LICENÇA ESPECIAL DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA JOSEFA 

TENÓRIO ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições legais e em atendimento ao requerimento 

protocolado nº. 2225/2011, datado de 30/06/2011. 

RESOLVE; 

I – Conceder, a partir de 29 de junho de 2012, a servidora JOSEFA TENÓRIO 

ALVES, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 5.413.890- 

3 - SSP/Pr, e inscrita no CPF/MF sob nº. 742.308.409-34, residente e domiciliada 

nesta cidade e comarca de Iporã, Estado do Paraná, aprovada em Concurso 

Público para o cargo de SERVENTE DE SERVIÇOS GERAIS (FEMININO), nomeada 

através da Portaria 126/2001 de 09 de março de 2001, lotada na Secretaria 

Municipal de Educação, Cultura e Desporto, Licença Especial de 03 (três) 

meses de acordo com o Art. 164 da Lei nº. 233/93 – Estatuto dos Funcionários 

Públicos de Iporã – Pr. 



Iporã-PR. 06 de julho de 2012. 






CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS 

CERCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições, conforme requerimento protocolado sob nº 

2207/2012, de 12/06/2012 e considerando: 

§ o disposto na Lei Municipal nº. 666/2003, de 15/10/2003; 

§ parecer da Assessoria Jurídico; 

RESOLVE; 

I - Conceder ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a partir de 12 de junho de 2012, 

no percentual de 10% (dez por cento), ao Servidor JOSÉ CARLOS CERCI, brasileiro, 

casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.515.439-4 - SSP/ 


cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, nomeado através da Portaria nº. 

111/1996, de 01/08/1996, ocupante do cargo de OPERADOR TRATOR AGRICOLA, 

lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 

II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 12 de junho de 2012 

Registre-se; 

Publique-se, e Cumpra-se. 







CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR SERGIO PEREI- 

RA PARDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 






RESOLVE; 


no percentual de 10% (dez por cento), ao Servidor SERGIO PEREIRA PARDINHO, 

brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 6.099.075-1 - 

SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 840.207.419-72, residente e domiciliado 

nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, nomeado através da Portaria 

nº. 109/1996, de 01/08/1996, ocupante do cargo de JARDINEIRO, lotado na 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 









CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO SERVIDOR VALDIR PEREI- 

RA PARDINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 






RESOLVE; 


no percentual de 10% (dez por cento), ao Servidor VALDIR PEREIRA PARDINHO, 

brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 4.622.750-6 - 

SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 589.235.199-87, residente e domiciliado 

nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, nomeado através da Portaria 

nº. 110/1996, de 01/08/1996, ocupante do cargo de JARDINEIRO, lotado na 

Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. 









DEMITE A PEDIDO A SERVIDORA, ANDRESSA ANSELMO DA CRUZ DÁ OU- 

TRAS PROVIDÊNCIAS. 


Paraná, no uso de suas atribuições e considerando o Requerimento protocolado 

sob nº 2434/2012, datado de 03 de Julho de 2012. 

RESOLVE; 

I - Demitir a pedido a partir de 03 de Julho de 2012, a servidora ANDRESSA 

ANSELMO DA CRUZ, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG 

nº 40.176.842-9 - SSP/PR, e inscrita no CPF/MF sob 315.448.378-01, residente 

e domiciliada nesta cidade e Comarca de Iporã, Estado do Paraná, funcionária 

Pública Municipal, contratada através do Contrato nº 022/2012, de 22 de Junho 

de 2012, aprovada em Teste Seletivo no Regime CLT, para o cargo de AGENTE 

COMUNITÁRIO DE SAÚDE, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. 









HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE 

LICITAÇÃO P/ MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, DO PROCESSO 

LICITATÓRIO 058/2012, TIPO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2012-PMI, E 


CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do 

Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Municipal de 

Licitação para modalidade Pregão Presencial nomeada pela Portaria nº. 290/ 

2012 de 19 de Maio de 2012, do Processo Licitatório 058/2012, na modalidade 

Pregão Presencial SRP nº. 029/2012-PMI, cujo objeto trata do Registro de Preços 

para serviços lavagem em veículos da frota municipal, conforme 

Especificações do Edital, adjudicado à empresa: 

- GRANUCCI & BIONDO LTDA. 


Paço Municipal, 06 de Julho de 2012. 





EXTRATO DO 1º TERMO DE AUMENTO DE QUANTITATIVOS AO CONTRATO 

Nº 062/2012 

Processo: 039/2012 - PMI 

Pregão Presencial: 017/2012 

Data de Assinatura do Termo: 06 de Julho de 2012 

Contratante: MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná. 

CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A. 

DOMICÍLIO LEGAL: RODOVIA FEDERAL BR 277 KM 590, CASCAVEL-PR. 

Objeto: O presente Termo tem por objetivo definir o ajuste na quantidade de itens 

inicialmente contratados para suprir a real demanda da secretaria solicitante. 

VALOR: Pela execução dos serviços objeto deste aditivo o CONTRATANTE 

pagará à CONTRATADA o valor de R$. R$ 3.323,82 (Três Mil Trezentos e Vinte 

e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos) 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá inicio na data de suas 

assinaturas e final previsto para 31/12/2012. 

FORO: Comarca de Iporã, Estado do Paraná. 

Iporã / PR, 06 de Julho de 2012. 

Cassio Murilo Trovo Hidalgo/ Prefeito Municipal 

JOSÉ VICTOR DUBAY/PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A. 




CONTRATO: Nº. 062/2012 - PMI 

PREGÃO: Nº 017/2012 

PROCESSO: Nº 039/2012 

DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de Junho de 2012. 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPORÃ, Estado do Paraná. 

CONTRATADA: PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A. 

DOMICILIO LEGAL: RODOVIA FEDERAL BR 277 KM 590, CASCAVEL-PR. 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA MÁQUINA PÁ 

CARREGADEIRA CATERPILLAR PERTENCENTE A FROTA DESTA 

MUNICIPALIDADE. 

VALOR: Pela execução dos serviços objeto deste contrato o CONTRATANTE 

pagará à CONTRATADA o valor de R$. 13.295,30 (treze mil duzentos e noventa 

e cinco reais e trinta centavos). 

PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato terá inicio na data de suas 

assinaturas e final previsto para 31/12/2012. 

FORO: Comarca de Iporã, Estado do Paraná. 

Iporã (PR), 11 de Junho de 2012. 

Cássio Murilo Trovo Hidalgo / Prefeito Municipal 

José Victor Dubay/ Contratada.








Abre “Crédito Adicional Especial” e dá providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições Legais e com 

base na Lei Municipal nº. 1.184 de 26 de Junho de 2012. 

DECRETA: 

Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, um Crédito Adicional Especial no valor de até R$- 19.700,00 

(dezenove mil e setecentos reais), de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 

06 - SECRETARIA DO TRAB. EMPREGO E PROMOÇÃO SOCIAL 

06.003 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

06.003.08.243.0008.6.118 - Manutenção do Programa IGD/SUAS 

F – 31934 - Bloco de Financiamento de Proteção Básica (SUAS) 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.700,00 

3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 2.500,00 

4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.500,00 

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação 

orçamentária vigente. 


06.001 - GAB. DO SECRET. DO TRAB., EMPREGO E PROMOÇAO SOCIAL 

06.001.08.122.0002.2.024 - Manutenção e Coord. da Secret. de Trab., Emprego e Promoção 

Social 

F – 01000 - Recursos Livres 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (26/06/ 

2012). 

JOSÉ CARLOS PEDROSO JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA 





LEI Nº. 1.184 


Autoriza a abertura de “Crédito Adicional Especial” e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADINA, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL 

SANCIONO A SEGUINTE LEI. 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional 

Especial no valor de até R$- 19.700,00 (dezenove mil e setecentos reais), de acordo com a seguinte classificação 

orçamentária: 


06.003 - FUNDO MUN. DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

06.003.08.243.0008.6.118 - Manutenção do Programa IGD/SUAS 

F – 31934 - Bloco de Financiamento de Proteção Básica (SUAS) 

3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo 4.700,00 


4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 12.500,00 

T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, decorrera da anulação parcial da seguinte dotação 

orçamentária vigente. 


06.001 - GAB. DO SECRET. DO TRAB., EMPREGO E PROMOÇAO SOCIAL 

06.001.08.122.0002.2.024 - Manutenção e Coord. da Secret. de Trab., Emprego e Promoção 

Social 

F – 01000 - Recursos Livres 


T O T A L. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 19.700,00 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

Paço Municipal Francisco Gil Vera, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (26/06/ 

2012). 

JOSÉ CARLOS PEDROSO JANIRA APª. AMARAL FRANÇA SORRILHA 





DECRETO 205/2012 

Data: 05 de julho de 2.012 

Súmula: Abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação e efetuar as adequações do Plano Plurianual 

e Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PÉROLA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e o contido 

na lei 1.690 de 07 de dezembro de 2011: 

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro e efetuar as adequações do Plano Plurianual e Lei de 

Diretrizes Orçamentárias, Crédito Especial no valor de até R$500,00 (quinhentos reais), por Excesso de Arrecadação, 

de acordo com a seguinte ordem classificatória: 

Órgão...............: 05 SECRET. MUN. DE URB. OBRAS E SERV. PÚBLICO 

Unidade Orçamentária: 05.01 Departamento de Serviços Públicos 

1545200063.103000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CULTURA 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES (FR 01000) R$500,00 

TOTAL R$-500,00 

Art. 2º Como recurso para a cobertura do crédito autorizado pelo Art. 1º, fica utilizado o Excesso de Arrecadação 

da seguinte fonte de recurso: 

1000 – RECURSOS ORDINARIOS LIVRES R$500,00 

TOTAL 

R$-500,00 

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Pérola, 05 de julho de 2012. 



Umuarama PR, 04 de julho de 2012 

TERMO DE LICENÇA 

Eu, Luiz Antonio Caviquioli, portador do RG. 3.884.101-7, Presidente da AMJUP – 

Associação de Moradores dos Jardins Unidos ao Panorama, CNPJ. 02.647.194/ 

0001-47 pessoa jurídica, sem fins lucrativos, com sede na Rua Mimosa, S/N, no 

Jardim Panorama, da cidade de Umuarama, estado do Paraná, e, Presidente do 

Conselho de Saúde local da nossa UBS Unidade Básica de Saúde no Jardim Panorama, 

venho por meio deste, solicitar diante dessas entidades e seus diretores, o 

meu afastamento por um período que vai de 04/07/2012 a 08/10/2012, durante a 

campanha eleitoral. 



LEI Nº 745/2012 

SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos suplementar por anulação de dotação e dá outras providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 

SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Suplementar por Anulação de Dotação no 

corrente exercício financeiro de 2012, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes orçamentária para o 

exercício de 2012 e do Plano Plurianual de 2010 a 2013, no limite de R$ 3.061,22 (três mil sessenta e um reais 

e vinte e dois centavos), mediante a seguinte ordem classificatória: 

09.00 Secretaria da Agricultura Meio Ambiente e Turismo. 

09.01 Gabinete da Secretaria da Agricultura 

20.606.0013.1.058 Aquisição de um caminhão frigorífico para o transporte e venda dos pescados 

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 3.061,22 

Fonte de Recurso 01.000 Recursos Ordinários (livres) - Exercicio 

Total 3.061,22 

Art. 2º. Como recurso para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo utilizar-se-á da 

anulação integral ou parcial de dotações do orçamento do exercício corrente, como segue: 



20.606.0013.1.054 Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura 

3.3.90.39.00 512 Outros Serviços de Terceiros P. Jurídica 3.061,22 

Fonte de Recurso 01.000 Recursos Ordinários (livres) - Exercicio 

Total 3.061,22 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 



Prefeito 



LEI Nº 746/2012 

SÚMULA: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso de Arrecadação e dá outras 

providências. 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ICARAÍMA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 

SANCIONO A SEGUINTE LEI: 

Art.1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais por Provável Excesso 

de Arrecadação no corrente exercício financeiro de 2012, inclusão/alteração dos anexos da Leis diretrizes 

orçamentária para o exercício de 2012 e do Plano Plurianual de 2010 a 2013, até o limite de R$- 151.000,00 

(cento e cinqüenta e um mil reais), nas fontes de recursos, de acordo com a seguinte ordem classificatória: 



20.606.0013.1.058 Aquisição de um caminhão frigorífico para o transporte e venda dos pescados 

4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 151.000,00 

Fonte de Recurso 31.777 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO FRIGORIFICO 

Total 151.000,00 

Art. 2º. Como recurso, para cobertura do Crédito autorizado pelo Art. 1º, o Poder Executivo Municipal utilizarse-á 

do excesso de arrecadação da seguinte fonte relacionada: 

Fonte 

Descrição Valor 

31.777 AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO FRIGORIFICO 151.000,00 

TOTAL 151.000,00 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. 



Prefeito 



DECRETO Nº 072/2012 

(Republicação) 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO, Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, usando das atribuições 

legalmente lhe conferidas, e em especial pelo que determina a Lei Municipal nº 1.172/2011 de 02/12/2011, 

publicada no Órgão Oficial do Município “JORNAL UMUARAMA ILUSTRADO”, em data de 06/12/2011, Edição 

de nº 9.346, resolve: 

D E C R E T A R: 

Art. 1º - Fica pelo presente Decreto aberto ao Orçamento Geral do Exercício, o Crédito Adicional Suplementar 

no valor de R$ 138.096,73 (Cento e trinta e oito mil, noventa e seis reais e setenta e três centavos), destinado 

a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado: 

02. PODER EXECUTIVO 

02.01. GABINETE DO PREFEITO 

041220002.2.003000 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 20.000,00 

44 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) – Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 20.000,00 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL 

041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO 



SOMA.....................................................................R$ 30.000,00 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO 

123610008.2.065000 TRANSPORTE ESCOLAR 

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA...........R$ 3.000,00 

475 FONTE: 01103 5% Sobre Transf. Constitucionais (Fundeb) – Exercício 

123610008.3.021000 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 



04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO CULTURA 

133920010.2.038000 SERVIÇO DE BIBLIOTECA 


635 FONTE: 01000 Recursos Ordinário (Livres) – Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 16.000,00 

05. SECRETARIA DE SAUDE 

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HOSPITALAR 

103020011.2.023000 ATENDIMENTOS CLINICOS / CIRURGICOS 


808 FONTE: 01303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%) – Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 20.000,00 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE 

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

185420016.2.064000 ATERRO SANITARIO 



SOMA.....................................................................R$ 5.000,00 

07. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇÃO 


154520013.2.043000 ADMINSTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E VIAÇÃO 



07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS 

154520013.2.069000 ADEQUAÇÃO/READEQUAÇÃO/CASCALHAMENTO/PONTES EM ESTRADAS RURAIS 




1265 FONTE: 01000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 35.000,00 

09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

09.01. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

082440006.2.164000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 





SOMA.....................................................................R$ 12.096,73 

SOMA GERAL...............................................................R$ 138.096,73 

Art. 2º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro deste 

Decreto decorrerá(ão), por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme 

demonstrado abaixo: 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO 

02. PODER EXECUTIVO 

02.01. GABINETE DO PREFEITO 

041220002.2.003000 DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL 

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL..........R$ 20.000,00 


SOMA.....................................................................R$ 20.000,00 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 


041220005.2.010000 ASSESSORAMENTO ADMINISTRATIVO 





SOMA.....................................................................R$ 30.000,00 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO 

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO 

123610008.2.065000 TRANSPORTE ESCOLAR 

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO....................................R$ 3.000,00 

405 FONTE: 01103 5% Sobre Transf. Constitucionais (Fundeb) – Exercício 

04.03. DEPARTAMENTO DE ENSINO – DIVISÃO CULTURA 

133920010.2.038000 SERVIÇO DE BIBLIOTECA 


621 FONTE: 01000 Recursos Ordinário (Livres) – Exercício 

SOMA.....................................................................R$ 6.000,00 

05. SECRETARIA DE SAUDE 

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / HOSPITALAR 

103020011.2.023000 ATENDIMENTOS CLINICOS / CIRURGICOS 

3.1.91.13.08.0100 PLANO SEGURO SOCIAL SERVIDOR – PESSOAL ATIVO...........R$ 10.000,00 


3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA...........R$ 10.000,00 


SOMA.....................................................................R$ 20.000,00 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA / MEIO AMBIENTE 

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 

185420016.2.064000 ATERRO SANITARIO 



SOMA.....................................................................R$ 5.000,00 

07. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS, OBRAS E VIAÇÃO 


154520013.2.043000 ADMINSTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRA E VIAÇÃO 



07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS 

154520013.2.069000 ADEQUAÇÃO/READEQUAÇÃO/CASCALHAMENTO/PONTES EM ESTRADAS RURAIS 



SOMA.....................................................................R$ 35.000,00 

09. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

09.01. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

082440006.2.164000 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL 

3.1.91.13.08.0100 PLANO SEGURO SOCIAL SERVIDOR – PESSOAL ATIVO...........R$ 12.096,73 


SOMA.....................................................................R$ 12.096,73 

10. SECRETARIA DE FINANÇAS 


999990005.0.099000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 

9.9.99.99.99.0000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA................................R$ 10.000,00 


SOMA.....................................................................R$ 10.000,00 

SOMA GERAL...............................................................R$ 138.096,73 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e doze. 





EDITAL Nº 031/2012 

CONVOCAÇÃO DOS (a) CANDIDATOS (a) APROVADOS (a) NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE 

IPORÃ, CONFORME EDITAL Nº 001/2012 E EDITAL Nº 024/2012 HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais e em conformidade com o EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001/2011, e Edital nº. 024/212, 

que homologou o resultado final do Concurso Público realizado em 29 de abril de 2012: 

CONVOCA os (a) candidatos (a) abaixo relacionados (a), aprovados (a) e classificados (a) no Concurso Público, 

para realização de Exames de Sanidade Física e Mental e posterior nomeação ao cargo público. 

CARGO: SUPERVISOR DE LICITAÇÃO RG N.F CLASSIF. 

Raulino Vilvert da Silva 88931904 87 1ª 

CARGO: TÉCNICO EM RAIO-X RG N.F CLASSIF. 

Letícia Flores Guesine Rahuan 106359040 73 1ª 

Os candidatos (a) convocados (a) por este Edital, deverão se apresentar na Defesa Civil – Avenida Presidente 

Castelo Branco nº 2582 para exame de sanidade mental, e na Clinica da Mulher – Avenida Visconde do Rio 

Branco nº 396 para avaliação de sanidade física, conforme prevê o Art. 14, caput e Art. 22, Parágrafo Único, 

da Lei nº 233/93 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Iporã, portando os resultados dos 

exames abaixo relacionados, previamente realizados e obedecendo a seguinte ordem: 

EXAMES FÍSICOS: 

CARGOSEXAMES A SEREM APRESENTADOS DATA HORÁRIO 

· SUPERVISOR DE LICITAÇÃO· TÉCNICO EM RAIO-X - Hemograma- Parasitológico de fezes- 

Urina I- Glicemia de Jejum - Raio X do tórax e coluna- VDRL- Antígeno Austrália 11/07/2012 

13h30min 

EXAME DE SANIDADE MENTAL: 

CARGOSDATA 

HORÁRIO 

· SUPERVISOR DE LICITAÇÃO· TÉCNICO EM RAIO-X 11/07/2012 09h00min 

As despesas decorrentes com a realização dos Exames acima mencionados são de responsabilidade do 

Candidato aprovado, que após aprovação nos Exames Médicos, deverá comparecer a Divisão de Recursos 

Humanos da Prefeitura Municipal de Iporã – Paraná, no prazo máximo de 30 (trinta) dias improrrogável portando 

os seguintes documentos: 

- Carteira de Identidade (R.G.) e fotocópia; 

- Certificado de Reservista e fotocópia, quando couber; 

- Título de Eleitor e fotocópia; 

- C.P.F. e fotocópia; 

- Comprovante de escolaridade exigida no edital; 

- Certidão de Nascimento ou casamento e fotocópia; 

- Certidão de Nascimento dos filhos menores de 21 anos e fotocópia, quando couber; (quando for menor de 14 

anos trazer carteirinha de vacina e se estudante, declaração da escola); 

- Duas fotos 3X4 recentes, tirada de frente; 

- C.N.H. e fotocópia grupo “C”, “D”ou “E”, quando couber; 

- Atestado de Sanidade Física e Mental; 

- Certidão Negativa de antecedentes civis e criminais; 

- Apresentação de declaração de bens e valores, de acordo com a Lei Federal nº 8429/92. 

- Copia do PIS/PASEP; 

- Copia da carteira de trabalho, página de identificação do servidor e dos contratos de trabalhos anteriores; 

- Endereço completo (conta de água, luz ou telefone); 

- Telefone para contato. 







CONVOCAÇÃO DAS CANDIDATAS APROVADAS NO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IPORÃ, CON- 

FORME EDITAL Nº 001/2010 – RESULTADO DA PROVA ESCRITA E DA PROVA DE TITULOS DE 04/01/2010 

E EDITAL Nº 002/2010 HOMOLOGACAO DO RESULTADO FINAL. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais e em conformidade com o EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001/2009, EDITAL Nº 018/2009 

de 19/11/2009, e EDITAL Nº 001/2010 E 002/2010, que homologou o resultado final do Concurso Público 

realizado em 20 de dezembro de 2009: 

CONVOCA as candidatas abaixo relacionadas, aprovadas e classificadas no Concurso Público, para realização 

de Exames de Sanidade Física e Mental e posterior nomeação ao cargo público. 

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL RG N.F CLASSIF. 

Sonia Cristina Siqueira Floresta 5.318.192-9 52 8º 

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL RG N.F CLASSIF. 

Berenice Rosa Filipack 10.167.513-0 64 19º 

Antonia Alves de Oliveira Kitzberger 5.241.404-0 62 20º 

CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL RG N.F CLASSIF. 

Rosilei Aparecida Serigioli Gomes 4.233.395-6 62 43º 

Edilene Marcelo Fogagnolo 4.663.964-2 62 44ª 

Marlene dos Santos Ribeiro 5.679.260-0 62 45ª 

As candidatas convocadas por este Edital, deverão se apresentar na Defesa Civil – Avenida Presidente Castelo 

Branco nº 2582, para exame de sanidade mental e na Clinica da Mulher, Avenida Visconde do Rio Branco nº 

396 para avaliação de sanidade física, conforme prevê o Art. 14, caput e Art. 22, Parágrafo Único, da Lei nº 233/ 

93 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Iporã, portando os resultados dos exames abaixo 

relacionados, previamente realizados e obedecendo a seguinte ordem: 

EXAMES FÍSICOS: 

CARGOSEXAMES A SEREM APRESENTADOS DATA HORÁRIO 

· ASSISTENTE SOCIAL· PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL· PROFESSOR 

DE ENSINO FUNDAMENTAL 

- Hemograma- Parasitológico de fezes- Urina I- Glicemia de Jejum - Raio X 

do tórax e coluna- VDRL- Antígeno Austrália 11/07/2012 14h30min 

EXAME DE SANIDADE MENTAL: 

CARGO DATA HORÁRIO 

· ASSISTENTE SOCIAL· PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL· PROFESSOR 

DE ENSINO FUNDAMENTAL 

11/07/2012 09h00min 

As despesas decorrentes com a realização dos Exames acima mencionados são de responsabilidade do 

Candidato aprovado, que após aprovação nos Exames Médicos, deverá comparecer a Divisão de Recursos 

Humanos da Prefeitura Municipal de Iporã – Paraná, no prazo máximo de 30 (trinta) dias da publicação deste 

Edital, sob pena de perda dos direitos de aprovação do concurso conforme dispõe o Art. 39, parágrafo único 

do Decreto nº 123/2005, portando os seguintes documentos: 











- Atestado de Sanidade Física e Mental; 




- Copia da carteira de trabalho, página de identificação do servidor e dos contratos de trabalhos anteriores; 









CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO TESTE SELETIVO Nº. 001/212, PARA CONTRATAÇÃO 

DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DE DIVERSOS 

SETORES DO MUNICIPIO, CONFORME EDITAL Nº 007/2012, DE 17/04/2012. 

CÁSSIO MURILO TROVO HIDALGO – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, 

e em conformidade com o Edital de Teste Seletivo nº 007/2012, de 17/04/2012, e o Edital nº 015/2012, 

de 09/05/2012, que homologou o resultado final do Teste Seletivo. 

CONVOCA os (a) candidatos (a) abaixo relacionados (a), aprovados (a) e classificados (a) no Teste Seletivo, 

para nomeação aos cargos públicos. 

CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE RG N.F CLASSIF. 

Silvana Aparecida Vieira 7.021.521-7 79,5 17º 

Gerisvan Junior Gonçalves do Nascimento 10.475.759-6 79,5 18º 

Raquel Aparecida Oliveira Alves 6.620.611-4 77 19º 

Franciele do Prado Primo 10.245.382-4 76,5 20º 

Raquel Antunes 10.839.559-1 75,5 21º 

CARGO: AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS RG N.F CLASSIF. 

Vilma Lobato Ramos 28.709.623-3 70,5 4º 

Os (a) candidatos (a) acima convocados (a) deverão comparecer na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura 

Municipal de Iporã, Estado do Paraná, portando os seguintes documentos: 














- Carteira de trabalho (original); 






CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ 


ATO DA MESA Nº. 14/2012 

A Mesa Executiva da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do Paraná, usando de suas legais atribuições, 

RESOLVE: 

Autorizar a vereadora Maria Claudia Pedrozo viajar à cidade de Curitiba PR., dos dias 22 a 25 de junho de 2012, 

para tratar de assuntos de interesse do município de Ivaté, cabendo-lhe o pagamento antecipado de 03 diárias, 

conforme Resolução nº. 001, de 22 de março de 1996. 

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, em 21 de junho de 2012. 

ALDINO PANAZZOLO 

Presidente 

EDILSON CHALEGRE NUNES 

1º Secretário 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA 



Abre Crédito Adicional Suplementar no corrente Orçamento Geral do Município. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e 

considerando as disposições da Lei nº 630, do dia 23 de dezembro de 2011. 

DECRETA 

Art. 1º Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, no corrente Orçamento geral do Município, no valor de 

até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária vigente: 

04.00 - Secretaria de Transporte e Obras Publicas 

04.01 - Divisão de Obras Publicas 

0401.1545200042.009000 - Manutenção das At. Obras Publicas em Geral 

F-01000 - 186/3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................................R$ 5.000,00 

TOTAL......................................................................................................................................R$ 5.000,00 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior será utilizado recurso de anulação total/parcial da 

seguinte dotação orçamentária vigente: 

04.00 - Secretaria de Transporte e Obras Publicas 

04.01 - Divisão de Obras Publicas 

0401.1545200042.009000 - Manutenção das At. Obras Publicas em Geral 

F-01000 - 185/3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica.................................R$ 5.000,00 

TOTAL......................................................................................................................................R$ 5.000,00 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data. 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, aos 05 dias do mês de julho 

do ano de 2012. 

OSMAR TRENTINI 





SÚMULA: Concede afastamento, correspondente a desincompatibilização, aos servidores que especifica, 

para concorrer aos cargos eletivos descriminados, nas eleições de 7 de outubro de 2012. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais outorgadas 

pelo art. 66, incisos VI e IX, da Lei Orgânica Municipal, c/c art. 1º, inciso II, alínea “L”, da Lei Complementar 

nº 64/1990, de 18/05/1990; 


Art. 1º - Deferir, aos servidores efetivo, os pedidos de afastamento, correspondente a desincompatibilização 

do exercício dos cargos públicos municipais exercidos junto a esta Prefeitura Municipal, com fruição no 

período de 7 de julho de 2012 a 7 de outubro de 2012, para concorrerem aos eletivos cargos de Vereador junto 

à Câmara Municipal de Maria Helena, Prefeito e de Vice-Prefeito deste Município, no pleito de 7 de outubro de 

2012, a saber: 

I - Servidores que concorrerão ao eletivo cargo de Vereador: 

a) APARECIDA ALVES DA SILVA VANDEROSCKI, RG nº 6.095.691-0 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 

061/2012; 

b) APARECIDO DE SOUZA, RG nº 3.534.862-0 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 068/2012; 

c) ARLINDO VIEIRA DOS SANTOS, RG nº 4.206.297-9 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 062/2012; 

d) DEJAIR APARECIDO EVANGELISTA, RG nº 6.479.332-2 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 064/2012; 

e) JANETE PORTILHO RUFATO, RG nº 5.704.941-3 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 073/2012; 

f) LUCIMAR BATISTA DE SOUZA BASSI, RG nº 5.318.406-5, comunicado de protocolo nº 060/2012; 

g) MARIA ELIZA FAZOLIN BRUNELLI, RG nº 4.917.768-2 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 074/2012; 

h) MARIA SANDRA DE ASSUMPÇÃO MARCONI, RG nº 3.783.010-0 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 076/ 

2012; 

i) MARLON RANCER MARQUES, RG nº 10.183.053-5 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 069/2012; 

j) OLIVEIRA ALVES TEIXEIRA, RG nº 2.255.907 SSP-PR, comunicado de protocolo nº 067/2012; 

k) ROBERTO JESUS DOS SANTOS, RG nº 32.623.583-8 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 065/2012; 

l) SANDRA MARIA PEREIRA DA CRUZ, RG nº 8.386.920-8 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 066/2012. 

II – Servidor que concorrerá ao eletivo cargo de Prefeito: 

a) ELIAS BEZERRA DE ARAÚJO, RG nº 778.196 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 063/2012. 

III – Servidor que concorrerá ao eletivo cargo de Vice-Prefeito: 

a) DOMICIO RODRIGUES DE MOURA, RG nº 1.234.134 SSP/PR, comunicado de protocolo nº 071/2012. 

Art. 2º - A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do 

registro da candidatura junto à Justiça Eleitoral. 

Art.3º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, 6 de julho de 2012. 





AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 

O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 041/2012. 

Objeto: Aquisição de peças e prestação de serviços de mão de obra. 

Edital disponível: a partir de 10/07/2012, das 8h às 12h. e, das 14h as 17h. 

Endereço: Prefeitura Municipal no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone (44) 3662 1029, 

Maria Helena – PR. 

Entrega das Propostas: 19/07/2012 até às 15:00 horas. 

Abertura das Propostas: 19/07/2012, às 15:00 horas. 

Maria Helena – PR, 06 de julho de 2012. 

CELSO JESUS OLIVEIRA 

Pregoeiro Municipal 



AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 

O Município de Maria Helena – PR, torna público aos interessados a realização do Pregão Presencial nº 042/2012. 

Objeto: Aquisição de um veiculo tipo automóvel 0(zero) km. 

Edital disponível: a partir de 10/07/2012, das 8h às 12h. e das 14h as 17h. 

Endereço: no Setor de Licitações Praça Brasil, 2001, centro ou pelo fone (44) 3662 1029, Maria Helena – PR. 

Entrega das Propostas: 20/07/2012 até às 10:00horas 

Abertura das Propostas: 20/07/2012, as 10:00horas. 

Maria Helena – PR, 06 de julho de 2012 

CELSO JESUS OLIVEIRA 

Pregoeiro Municipal 

CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ 


RESOLUÇÃO N.º 002, DE 06 DE JULHO DE 2012 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providencias; 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, APROVOU, 

e a mesa da Câmara sanciona a seguinte resolução: 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no 

valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme discriminação 

abaixo: 

Suplementação 

01.00.00.00.00.0.0. PODER LEGISLATIVO 

01.001.00.00.00.0.0 CÂMARA MUNICIPAL 

01.001.01.031.0001.2.002. PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL 

1005 - 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 9.000,00 

Total Suplementação: 9.000,00 

Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior serão utilizados recursos 

provenientes do: 

Redução 


01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 


1005 - 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.000,00 

Total: 9.000,00 

Art. 3º. Com a suplementação prevista no Art. 1º desta Lei, ficam alteradas as Leis nº 1610 de 19 de dezembro 

de 2011, (Lei de Diretrizes Orçamentárias), no tocante ao Programa de Ações Prioritárias da Administração 

Municipal para o exercício de 2012, e a Lei 1609 de 19 de dezembro de 2011, (Plano Plurianual) para o exercício 

de 2012, nas Programações e Metas no exercício de 2012. 

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Edifício da Câmara Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012. 

Joel Magalhães dos Santos 

Milton Onaca 

Presidente da Câmara 

1º secretário 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ 


DECRETO Nº 873 DE 06 DE JULHO DE 2012 

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias; 

O Prefeito Municipal de Mariluz, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e especialmente as que 

lhe foram conferidas pela Lei nº 1.636 de 06 de julho de 2012 e, 

Considerando, a inexistência de dotação no orçamento vigente: 

Decreta: 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 

por excesso de arrecadação, no valor de até R$ 12.842,24 (doze mil oitocentos e quarenta e dois reais e vinte 

e quatro centavos), referente ao programa IGD-SUAS, conforme discriminação abaixo: 


07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

07.001.08.244.0012.2.049. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 

496 - 3.3.90.30.00.00 31790 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 

497 - 3.3.90.36.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 2.842,24 

498 - 3.3.90.39.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 2.000,00 

499 - 4.4.90.52.00.00 31790 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00 


Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos 

provenientes do produto apurado de excesso de arrecadação por fonte de recurso. Receita: 

1.7.2.1.34.99.12.00 Fonte: 31790 12.842,24 

Total da Receita: 12.842,24 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012. 

PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES 









Decreta: 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por 

Superávit financeiro, no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), destinando a contrapartida 

de convênio, para construção de unidade básica de saúde em nosso Município, conforme discriminação 

abaixo: 


05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 

05.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

05.001.10.301.0010.1.027. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 

500 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.200,00 


Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes 

do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2011. 

Total : 37.200,00 












Decreta: 


valor de R$ 128.265,00 (cento e vinte e oito mil duzentos e sessenta e cinco reais), por anulação parcial de 

dotação orçamentária, conforme discriminação abaixo: 


03.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 

03.001.04.122.0003.2.008. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 

494 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 128.265,00 



do: 

Redução 

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 



47 - 3.1.91.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 128.265,00 

Total da Redução : 128.265,00 


Edifício do Paço Municipal de Mariluz, aos 06 dias do mês de julho de 2012 

PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES - PREFEITO MUNICIPAL




LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I R$ 

DESPESA EMPENHADA 

7/2011 à 6/2012 

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 472.264,04 

Pessoal Ativo 472.264,04 

Pessoal Inativo e Pensionistas 0 

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) 0 

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) 5.976,59 

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0 

Decorrentes de Decisão Judicial 0 

Despesas de Exercícios Anteriores 0 

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0 

Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 0 

Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 0 

Acórdão TCE/PR 1568/06 5.976,59 

Pensionistas 0 

IRRF 5.976,59 

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) 472.264,04 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) 14.155.158,12 

PERCENTUAL RCL 3,34% 

AMERICO FERNANDES LOPES 

ALDINO PANAZZOLO 

Contador - CRC - PR-04134510-0 

Presidente da Cãmara 

7/2011 à 6/2012 

DESPESA COM PESSOAL 

CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 



EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº 009/2012. 

Contratação de Pessoal por Tempo Determinado. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARIA HELENA, no uso de suas atribuições legais, 

com base na Lei Orgânica Municipal, de 02 de janeiro de 2002, Lei Complementar 

Municipal nº. 002/93, de 28 de janeiro de 1993, e na Lei Complementar 

Municipal nº. 018/2009, de 23 de março de 2009 e considerando: 

I) a necessidade de suprir a vaga de médico clínico geral em caráter excepcional 

e temporário, na forma do art. 37, inciso IX da CF/88 e do art. 1º da Lei Complementar 

Municipal nº. 018/2009; 

II) a impossibilidade de realizar concurso público sem esbarrar nas proibições 

prescritas pela Lei nº. 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições; 

III) o dever constitucional de prestar serviços de atendimento a saúde da população, 

conforme art. 30, inciso VII da CF/88; resolve 

TORNAR PÚBLICO 

o presente Edital que estabelece instruções destinadas à realização de Processo 

Seletivo, objetivando a contratação de médico clínico geral para atuar junto 

à Secretaria Municipal de Saúde. 

1. Das Disposições Preliminares: 

1.1. O Processo de Seleção de que trata este Edital é destinado a selecionar 01 

(um) profissional apto, a ser convocado, para atuar junto à Secretaria Municipal 

de Saúde, exclusivamente para atender à necessidade temporária de excepcional 

interesse público, nos casos previstos no art. 2º, incisos I, VI e VII da Lei 

Complementar Municipal nº. 018/2009. 

2. Do Regime Jurídico: 

2.1. A contratação ocorrerá em Regime Especial, com fundamento no art. 37, 

inciso IX, da CF/88 e com base na Lei Complementar Municipal nº. 018/2009; 

2.2. O contrato terá prazo máximo de 03 (seis) meses, podendo ser prorrogado por 

igual período, conforme necessidade e nos casos previstos na lei; 

2.3. A remuneração será equivalente ao valor fixado para o nível inicial do cargo 

efetivo de médico clínico geral; 

2.4. A carga horária será de 40 (vinte) horas semanais, com jornada diária adequada 

ao horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde. 

Dada a urgência, a seleção para a contratação será realizada por Comissão 

Especial constituída para a finalidade, mediante análise de currículos, na forma 

estabelecida pelo art. 5°, da Lei Complementar Municipal 018/2009. 

3. Das Inscrições: 

3.1. As inscrições dos interessados serão realizadas exclusivamente no Departamento 

de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maria Helena, Estado 

do Paraná, nos dias 09 e 10 de julho de 2012, das 8h às 12h e das 14h às 17h. 

4. Dos Requisitos: 

4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo, previsto neste Edital, o candidato 

deverá preencher os requisitos abaixo: 

4.1.1 ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de nacionalidade 

portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, 

com reconhecimento de gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 

12, §1°, da CF/88; 

4.1.2 estar em gozo dos seus direitos políticos; 

4.1.3 estar quite com a Justiça Eleitoral; 

4.1.4 ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em Lei; 

4.1.5 ter completado 18 (dezoito) anos de idade, até a data da contratação; 

4.1.6 não ter sofrido no exercício da função pública, penalidade por prática de 

atos desabonadores; 

5. Da Documentação: 

A inscrição deverá ser formalizada através de: 

5.1 ficha de inscrição devidamente preenchida; 

5.2 uma foto (3x4) recente; 

5.3 fotocópia da Cédula de Identidade e do CPF; 

5.4 comprovante de residência; 

5.5 será permitida a inscrição por procuração (instrumento público ou particular), 

com poderes específicos, acompanhada de fotocópia autenticada do documento 

oficial de identidade do candidato, e apresentação do documento de identidade 

original do procurador, juntamente com os demais documentos exigidos; 

5.6 não haverá inscrição condicional, por correspondência, por fac-símile ou fora 

do prazo estabelecido; 

5.7 o candidato que não apresentar no ato da inscrição, os documentos exigidos, 

será considerado inabilitado. 

6. Da Avaliação: 

6.1 O Processo Seletivo será realizado em uma etapa de caráter classificatório, 

mediante análise de currículo. 

7. Da Análise de Currículo: 

7.1 Na análise de currículo será atribuída pontuação de 0 (zero) a 80 (oitenta) 

somando-se os itens referentes à Escolaridade e Tempo de Serviço. 

7.1.1 Especialização em Saúde da Família: 50 pontos 

7.1.2 Tempo de Serviço: 30 pontos 

7.1.2.1 Para pontuação referente ao Tempo de Serviço, serão considerados os 

últimos 15 (quinze) anos, até a data de 31 de dezembro de 2011, com atribuição 

de 2 (dois) pontos a cada ano trabalhado, até no máximo de 30 (trinta) pontos. 

7.1.2.1 A fração igual ou superior a 6 (seis) meses será convertida em um ano 

completo. 

7.2 No caso de empate será adotado o critério de maior Tempo de Serviço, 

comprovado através da CTPS ou documento correlato. 

7.3 A Escolaridade e o Tempo de Serviço deverão ser comprovados através dos 

documentos pertinentes. 

7.4 Os candidatos deverão apresentar as cópias autenticadas dos documentos 

mencionados no item 7.3, no dia em que entregarem definitivamente seus currículos 

para análise da Comissão Especial. 

7.5 Os currículos deverão ser entregues no Departamento de Pessoal até 02 

(dois) dias após a homologação das inscrições. 

8. Da classificação: 

8.1 Os candidatos serão classificados em lista nominal, na ordem decrescente, 

de acordo com a nota obtida; 

8.2 Em caso de igualdade de pontuação o desempate ocorrerá da seguinte forma: 

a) maior Tempo de Serviço; 

b) mais idoso. 

8.3 O resultado do Processo Seletivo e a classificação dos candidatos aprovados 

serão publicados no órgão oficial do município "Jornal Umuarama Ilustrado" 

e no mural da Prefeitura Municipal. 

9. Dos Recursos: 

9.1 O candidato poderá interpor recurso contra a classificação nas 24 horas após 

a divulgação da lista de classificação; 

9.2 Os recursos deverão ser feitos por escrito e protocolados no Departamento 

de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Maria Helena; 

9.3 Os recursos serão analisados por uma Comissão Especial, formalmente 

designada pelo Município, que emitirá Parecer Conclusivo; 

9.4 Os recursos devem conter argumentação lógica e consistente, indicando 

precisamente o ponto sobre o qual versa a reclamação; 

9.5 O recurso destituído de fundamentação será preliminarmente indeferido; 

9.6 Após análise dos recursos, a classificação final será publicada no órgão oficial 

do Município "Jornal Umuarama Ilustrado" e no mural da Prefeitura Municipal. 

10. Das Contratações: 

10.1 O candidato aprovado e classificado, quando convocado para a contratação, 

será submetido ao regime administrativo especial nos termos e condições definidos 

pela Lei Complementar n° 018/2009 de 23 de março de 2009; 

10.2 O candidato aprovado e convocado, deverá apresentar os seguintes documentos 

para a contratação: 

a) Cédula de Identidade (RG.): fotocópia autenticada; 

b) Certificado de reservista: fotocópia autenticada, quando couber; 

c) Título de eleitor: fotocopia autenticada; 

d) Comprovante de voto na última eleição ou justificativa de ausência; 

e) Cadastro de Pessoa Física (CPF): fotocópia autenticada; 

f) Certidão de nascimento ou casamento: fotocópia; 

g) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos: fotocópia 

(se for o caso); 

h) Laudo médico de sanidade física e mental expedido por médico devidamente 

registrado no Conselho Nacional de Medicina do Paraná - CRM, considerandoo 

apto para o exercício da função, objeto da contratação; 

O Laudo Médico consistirá de avaliação clínica e realização dos seguintes 

exames: hemograma, raio/X do tórax e exame de urina; 

10.3 O candidato aprovado e convocado deverá comparecer na Prefeitura Municipal 

de Maria Helena no prazo de 2 (dois) dias para sua contratação, a contar da 

data do resultado final; 

10.4 A contratação do aprovado no Processo Seletivo não gerará vinculo 

empregatício entre o contratado e a contratante expirando-se ao término da vigência 

do contrato; 

11. Das disposições gerais: 

11.1 O preenchimento da ficha de inscrição deverá ser em letra legível e assinado, 

não sendo aceita ficha de inscrição que não estiver corretamente preenchida 

ou incompleta; 

11.2 O candidato que fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata, 

deixar de apresentar os documentos exigidos, ou deixar de atender os requisitos 

exigidos por este edital, será excluído do certame; 

11.3 O simples requerimento de inscrição do candidato implicará no conhecimento 

das condições do certame e de sua aceitação; 

11.4 A aprovação no Processo Seletivo assegurará apenas a expectativa do 

direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância 

das conveniências e oportunidade em fazê-lo e das disposições legais 

pertinentes; 

11.5 O candidato convocado que deixar de comparecer para a contratação no 

prazo estipulado, será incluso no final da lista de aprovados; 

11.6 Os prazos fixados neste Edital poderão ser prorrogados a juízo da Comissão 

Especial, mediante publicidade prévia e ampla; 

11.7 É de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem os editais, 

portarias, decretos, comunicados e demais publicações referentes a este processo 

seletivo através do Diário Oficial do Município "Jornal Umuarama Ilustrado" 

e no mural da Prefeitura Municipal; 

11.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial do Processo 

Seletivo, em conformidade com este Edital e com a legislação vigente. 

Maria Helena/PR, 06 de julho de 2012. 





Portaria nº 730/2012 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILUZ ESTADO DO PARANA, no uso de suas 

atribuições legais que lhe são conferidas pela lei orgânica Municipal, e considerando 

o contido no Termo de Convênio firmado entre o Estado do Paraná coma 

sua Secretária de Agricultura e do Abastecimento, em face de conjugação de 

esforços em ação de interesse da Defesa Sanitária Animal, criando a Subunidade 

Veterinária de Mariluz. 

RESOLVE 

Art. 1° — CEDER sem ônus o funcionário Rogério de Araújo Cardoso RG: 

8.775.131-7 CPF: 053.668.199-62 para desenvolver atividades laborais junto a 

Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento - SEAB/PR, por Unidade 

Local de Sanitário Animal e Vegetal – ULSAV de Cruzeiro do Oeste. 

Art. 2°- CEDER um microcomputador com acesso a internet, uma impressora e 

um aparelho de fax com linha telefônica, de uso singular ou compartilhado para 

a Subunidade Veterinária, assumindo as despesas com manutenção e reposição 

de material de consumo. 

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Registra-se Publique-se Cumpra-se 

Prefeitura Municipal de Mariluz, 06 de julho de 2012. 


CÃMARA MUNICIPAL DE PEROBAL 

EDITAL Nº.004/2012 

DE CONVOCAÇÃO 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, 

no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas nos artigos 106 e 107 

e seus parágrafos, inclusos no Regimento Interno desta Câmara Municipal e em 

atenção ao oficio nº. 110/2012, datado em 02 de Julho de 2012, de autoria do 

Poder Executivo Municipal, pelo presente EDITAL, CONVOCA os senhores 

Vereadores deste Município, para participarem de 02 (duas) Sessões Extraordinárias, 

a realizar-se nos dias 10 e 13 de julho de 2012 às 19h30min, na Câmara 

Municipal de Perobal. 

PROJETO DE LEI Nº. 032/2012, inclui na área de expansão urbana da Cidade 

de Perobal os Imóveis que especifica. 

CÂMARA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de julho de 2012. 

Paulo Roberto Rubio 

Presidente da Câmara Municipal 




Contrato de Fornecimento n.º 098/2012. 

Contratante: Município de Pérola 

Contratada: CENTRO AUTOMOTIVO PEROLA LTDA 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de 10.000 litros de óleo 

diesel para serem utilizados na recuperação da trafegabilidade de estradas rurais do 

Município de Pérola, Estado do Paraná, a ser adquirido com recursos provenientes do 

Convênio celebrado entre o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado 

da Agricultura e do Abastecimento do Paraná - SEAB e o Município de Pérola. 

Valor Total: R$19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais). 

Vigência: 06/07/2012 a 31/12/2012. 

Gleicy Fernanda Giroto Bolson 

Diretora do Departamento de Gestão. 



EDITAL DE CONVOCAÇÃO n.º 11/2012 

O Prefeito Municipal de Pérola, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, resolve: 

TORNAR PÚBLICA 

a convocação dos candidatos aprovados no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIAIS FEMININO, AGENTE DE SERVIÇOS ESPECIAIS 

MASCULINO, ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, MOTORISTA, NUTRICIONISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, PROFESSOR e RECEPCIONISTA abaixo nominados, 

para entrega dos documentos comprobatórios dos requisitos mínimos para investidura no cargo, conforme item 18 do Edital de Concurso Público n.º 01/2012. 

AGENTE ADMINISTRATIVO 

Nome Inscrição Objetiva Final Classificação Nascimento 

LEONARDO MENDES DE CARVALHO 92600180 92.50 92.50 1 31/03/1979 

FRANCIEL ALVES VIEIRA 92600063 82.50 82.50 2 20/11/1985 

LUCIANA APARECIDA DA SILVA 92600378 80.00 80.00 3 01/06/1982 

SHEILE ALMEIDA DE SOUZA 92600044 77.50 77.50 4 12/07/1989 

ALESSANDRA SECCO LAZARETTI 92600012 77.50 77.50 5 05/10/1987 

DENIS MARCOS FACCI SÁ 92600220 77.50 77.50 6 14/03/1992 

JEAN MICHEL DE SOUZA BARROS 92600087 75.00 75.00 7 25/07/1982 

ANDERSON FARIAS DOS SANTOS 92600187 75.00 75.00 8 02/12/1985 

DEBORA RAISSA LOPES LOURENÇO 92600153 75.00 75.00 9 08/04/1988 

CRISTIANE DE MELO MAIA 92600323 72.50 72.50 10 27/06/1987 

LUCIANO SECCO LAZARETTI 92600203 72.50 72.50 11 02/01/1982 

AGENTE DE SERVICOS ESPECIAIS FEMININO 


THAISY DA SILVA MARQUES 92100396 82.50 82.50 1 11/01/1991 

ANA CRISTINA BEZERRA DOS SANTOS MENEZ 92100171 80.00 80.00 2 20/02/1981 

MARLI APARECIDA SPÓSITO MODENA 92100341 77.50 77.50 3 30/10/1967 

CLAUDINEIA DE OLIVEIRA 92100366 72.50 72.50 4 23/01/1970 

ZULMA LOPES VIVIANI 92100118 72.50 72.50 5 05/02/1969 

ROSELI BORTOLOTTI CARDOSO DA SILVA 92100204 65.00 65.00 6 05/06/1965 

IRENE CORTONEZI CARLOS 92100108 65.00 65.00 7 05/02/1966 

ROSELI PEIXINHO 92100285 57.50 57.50 8 14/11/1968 

MARIA CLAUDIA BISCALCHIN 92100249 57.50 57.50 9 23/01/1985 

DANIELE DOS SANTOS ROCHA 92100383 57.50 57.50 10 31/03/1983 

DAIANE FATIMA FARIA GUEDES DA SILVA 92100265 55.00 55.00 11 14/09/1989 

SIDNEIA DE OLIVEIRA SANTOS DE OLIVEIRA 92100054 52.50 52.50 12 20/08/1980 

SUELI SILVEIRA FARIA DE OLIVEIRA 92100109 50.00 50.00 13 10/01/1972 

SOLAINE REBERTE CAPIOTTO 92100284 50.00 50.00 14 25/05/1982 

AGENTE DE SERVICOS ESPECIAIS MASCULINO 


JOÃO ROBERTO FABRI 92200239 82.50 82.50 1 15/07/1977 

AUGUSTO DADALTO MOURA 92200264 70.00 70.00 2 11/03/1991 

ROGER GUILHERME BARBOSA DA SILVA 92200211 60.00 60.00 3 06/06/1992 

ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO 

Nome Inscrição Objetiva Título Final Classificação Nascimento 

ROSIMEIRE FRANCISCA DA SILVA 93000240 77.50 2.50 80.00 1 11/04/1988 

MOTORISTA 

Nome Inscrição Objetiva Prática Final Classificação Nascimento 

FABIANO VICENTE MIRANDA DE SOUZA 92400357 77.50 APTO 77.50 1 18/06/1979 

DJALMA CEZAR MONTEIRO BONIN 92400008 60.00 APTO 60.00 2 04/01/1965 

ANTONIO BERNARDO PITONDO 92400375 57.50 APTO 57.50 3 16/06/1955 

NUTRICIONISTA 


ANDRÉIA MARCIA PIPINO 93500207 67.50 0.00 67.50 1 10/02/1970 

OPERADOR DE MAQUINAS 

Nome Inscrição Objetiva Prática Final Classificação Nascimento 

ALEXSANDRO DE LIMA 92500035 57.50 APTO 57.50 1 10/04/1975 

PROFESSOR 


ELISANGELA MANZOLI CARVALHO MACKERT 93600152 65.00 5.00 70.00 1 23/12/1983 

RENATA PINTO GUIZILINI 93600020 65.00 0.00 65.00 2 14/03/1987 

FERNANDA SANTINON MAMEDE 93600123 65.00 0.00 65.00 3 12/07/1993 

VANESSA FERNANDES DE CARVALHO 93600228 65.00 0.00 65.00 4 12/07/1995 

MESSIANE FERREIRA ARRABAL 93600080 65.00 0.00 65.00 5 17/03/1992 

GISELI SILVESTRE 93600186 62.50 0.00 62.50 6 11/08/1983 

ADRIANA GABARRÃO ASTORI 93600194 60.00 0.00 60.00 7 25/08/1977 

VANESSA PRIANTE ALECRIM 93600011 60.00 0.00 60.00 8 28/01/1986 

SHEILA GARCIA 93600057 60.00 0.00 60.00 9 21/02/1970 

ANA PAULA LANÇONI BERGAMASCO 93600248 57.50 2.50 60.00 10 21/01/1982 

LEYA LOPES DE SOUZA 93600199 57.50 0.00 57.50 11 15/04/1993 

GLECIANE SILVA DE OLIVEIRA 93600158 55.00 0.00 55.00 12 09/09/1988 

MARLENE MARIA KUBOSKI 93600242 52.50 0.00 52.50 13 25/05/1964 

TEREZINHA ANGELICA ASSUMPÇÃO VIEIRA 93600217 50.00 2.50 52.50 14 06/10/1976 

ANA PAULA JOANA CAVALHERI 93600380 52.50 0.00 52.50 15 28/01/1993 

ANTONIA APARECIDA CALIANI 93600224 50.00 2.50 52.50 16 14/10/1965 

JESSICA PEREIRA LOPES 93600402 52.50 0.00 52.50 17 27/05/1991 

RECEPCIONISTA 


ARIELLE AGOSTINIS LAZARETTI 92800216 72.50 72.50 1 04/07/1993 

ANA CLAUDIA GASQUES GIROTTO FRANSOLIN 92800281 70.00 70.00 2 24/04/1991 

BRENNA JESSIKA LOURENÇO GARCIA 92800330 70.00 70.00 3 18/05/1991 

O candidato que não comparecer no prazo de 10 dias, contados da publicação do presente edital, para entrega da documentação descrita abaixo, será automaticamente 

desclassificado do processo de seleção. 

a) cópia autenticada da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; 

b) prova de quitação com a Justiça Eleitoral; 

c) prova de quitação como serviço militar para o candidato do sexo masculino; 

d) cópia autenticada do documento de Identificação; 

e) cópia autenticada do Cartão do CPF; 

f) cópia autenticada do Certificado de Conclusão do Curso/escolaridade exigido pelo requisito do cargo; 

g) cópia autenticada do certificado de conclusão do Curso de Especialização, quando for requisito do cargo; 

h) cópia autenticada do Registro no órgão de classe e comprovante de pagamento da última anuidade, quando for requisito do cargo; 

i) 02 (duas) fotografias 3X4 recentes; 

j) cópia, autenticada da Certidão de Nascimento do(s) filho(s), menores de 14 (quatorze) anos; 

k) certidão Negativa de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos últimos 05 (cinco) anos; 

l) cópia autenticada do comprovante de residência; 

m) número do PIS/PASEP; 

n) Declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio; 

o) número de conta corrente no Banco Itaú. 

Edifício da Prefeitura Municipal de Pérola, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de julho de dois mil e doze. 



CÂMARA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 



Concede Auxílio Doença e dá outras providências. 

O Senhor RONALDO TINTI, - Presidente da Câmara Municipal de São Jorge do 

Patrocínio, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, 


Art. 1º - CONCEDER benefício de Auxilio Doença, em consonância com a Lei 

Municipal nº 938/2005, atualizada pela Lei Municipal nº 1005/2005, para a servidora 

pública Sra. ELISANGELA CAZELOTO SILVA, portadora do RG nº 5.737.357-1, 

ocupante do Cargo Público de Advogada Efetivo, classe X, Padrão GA/GP-X, 

Nível – B, do quadro próprio deste Legislativo Municipal, conforme Atestado 

Médico Dra. Paula Regina M. Soares Camargo, no período de 22/06/2012 a 21/ 

07/2012 e tendo o período de afastamento superado há 15 dias, ficando o custeio 

dos vencimentos da servidora supracitada no período entre 14/02/2011 a 06/07/ 

2012 pago por este Legislativo Municipal e no período de 06 de junho a 21 de 

julho de 2012, será pago pelo Fundo de Previdência de São Jorge do Patrocínio, 

devendo na data de 22 de julho de 2012, apresentar-se afim de nova avaliação 

médica, tendo em vista apurar a capacidade de retorno da mesma a suas atividades 

laborais normais. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 

EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO ESTADO 

DO PARANÁ, em 05 de julho de 2012. 

RONALDO TINTI 

Presidente da Câmara Municipal de SJP/Pr. 

PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO 


EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇOS Nº 58/2012 

Pelo presente instrumento particular, entre o MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO 

PATROCÍNIO - PREFEITURA, inscrita no CNPJ nº 77.870.475/0001-63, denominada 

de CONTRATANTE, com sede administrativa à Av. Carlos Spanhol, 164, na 

cidade de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, neste ato representado 

pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIO APARECIDO ALVES PALOZI, brasileiro, 

casado, portador do RG nº 2.089.469-2-SSP/PR, e do CPF/MF nº 350.348.589- 

91, residente e domiciliado à Rua Leonilda Tofaline Cano, nº 188, na cidade de 

São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, e de outro lado, na qualidade de 

CONTRATADA empresa: L & B - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ 

nº 10.512.322/0001-73, com sede à RUA JOSÉ HERMINIO VISCONCINI, nº 221, 

CENTRO - 87555000 na cidade de São Jorge do Patrocinio, Estado do PR, 

Brasil, neste ato representado pelo Srª. LEONILDA APARECIDA CANO BENITEZ, 

brasileira, casada, portadora do RG. nº 5.373.397-0 SSP/PR, e do CPF/MF 

Nº749.903.499-20, residente e domiciliado à Avenida Marcionilio Pereira dos 

Santos, 30, centro CEP 87.555-000, em São Jorge do Patrocínio, Pr., resolvem 

firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, 

firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado 

na Licitação Modalidade de Tomada de Preços nº 9/2012 Tipo Menor Preço, 

Processo n° 39, data da homologação da licitação 03/07/12, mediante as cláusulas 

e condições a seguir estabelecidas: 

Do Objeto 

Constitui como objeto do presente a contratação: CONTRATAÇÃO DE EMPRE- 

SA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MELHORIAS HABITACIONAIS, CONVENIO 

COM O MINISTÉRIO DA CIDADES/ CAIXA FIRMADO ATRAVES DO TERMO DE 

COMPROMISSO Nº. 0301553-51/2009, MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATRO- 

CÍNIO, ESTADO DO PARANÁ. 

Da Vigência 

O presente Contrato terá vigência: tendo início em 06-07-2012 e término previsto 

para 06/07/2012, podendo ser prorrogado por até igual período, caso haja interesse 

entre as partes contratuais. 

Do Valor Contratual e Forma de Pagamento 

O valor do presente contrato constitui na importância global de R$-547.985,65- 

(quinhentos e quarenta e sete mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta 

e cinco centavos), efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da 

prestação dos serviços. 

Do Foro Competente 

Fica eleito o Foro da Comarca de Altônia, Estado do Paraná, para que nele 

venham a ser dirimidas as eventuais desavenças no cumprimento do presente 

Contrato. 

São Jorge do Patrocínio-PR, 06 de Julho de 2012. 



EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 59/2012 









CONTRATADA empresa: L & B - CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, inscrita no CNPJ 

nº 10.512.322/0001-73, com sede à RUA JOSÉ HERMINIO VISCONCINI, nº 221, 

CENTRO - 87555000 na cidade de São Jorge do Patrocinio, Estado do PR, 

Brasil, neste ato representado pela Srª. LEONILDA APARECIDA CANO BENITEZ, 

brasileira, casada, portadora do RG. nº 5.737.397-0 SSP/PR, e do CPF/MF 

Nº74990349920, residente e domiciliado à Avenida Marcionilio Pereira dos 

Santos, 30, centro CEP 87.555-000, em São Jorge do Patrocínio, Pr., resolvem 

firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Profissionais, 

firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, e fundamentado 

na Licitação Modalidade de Tomada de Preços nº 11/2012, Tipo Menor 

Preço, Processo n° 41, data da homologação da licitação 04/07/12, mediante as 

cláusulas e condições a seguir estabelecidas: 

Do Objeto 


SA PARA EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) POLO DE ACADEMIA, COM 

ÁREA TOTAL DE 132,58m², CONFORME PROPOSTA DO MINISTÉRIO DA 

SAÚDE Nº. 77870.475000/1110-03 NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE DO PATRO- 

CÍNIO, PR. 

Da Vigência 

O presente Contrato terá vigência: tendo início em 06-07-2012 e término previsto 





(cento e oitenta e um mil trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e cinco 

centavos), efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da prestação 

dos serviços. 




Contrato. 




EXTRATO DO CONTRATO DE SERVIÇO Nº 60/2012 









CONTRATADA empresa: SOTRAM CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM 

LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.156.943/0002-60, com sede à Av. Thomas Luiz 

Zeballos - 1527, nº 1527, Jardim Zeballos - 85980000 na cidade de GUAÍRA, 

Estado do PR, Brasil, neste ato representado pela Srª. MARLI APARECIDA 

PENARIOL DE SOUZA, brasileira, casada, portador(a) do RG. nº 16.520.909 

SSP/SP, e do CPF/MF Nº82958904920, residente e domiciliado à Rui Rui Barbosa, 

1538, Aptº 41, centro, CEP 85.980-000, na cidade de Guaira, Estado do 

Paraná., resolvem firmar o presente Contrato de Prestação de Serviços Técnicos 

Profissionais, firmado com amparo da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 

e fundamentado na Licitação Modalidade de Tomada de Preços nº 12/2012, 

Tipo Menor Preço, Processo n° 42, data da homologação da licitação 04/07/12, 

mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: 

Do Objeto 


SA PARA EXECUTAR 472,27M² DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E 

RECAPEAMENTO ASFALTICO DA RUA JOSÉ HERMINIO VISCONCINI, CIDA- 

DE DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO-PR 

Da Vigência 

O presente Contrato terá vigência: tendo início em 06-07-2012e término previsto 





(sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos), 

efetuados até o 5º (quinto) dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos 

serviços. 




Contrato. 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA 


PORTARIA Nº 195, DE 04 DE JULHO DE 2012. 

Dispõe sobre exoneração/demissão de servidor ocupante de emprego público, 

regido pela Consolidação das Leis Trabalhista – CLT. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere 

o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando 

o requerimento de pedido de demissão Protocolado sob o n.º 063 de 26 de junho 

de 2012, 

RESOLVE: 

Art. 1 o Exonerar/Demitir a pedido, a partir do dia 02 de julho de 2012, o servidor 

Sr. MANOEL JOAQUIM DE ALMEIDA, matrícula 108, portador da CI/RG n.º 

2.181.744 – SSP-PR, e CPF/MF n.º 323.685.349-20, contratado pelo Regime da 

Consolidação das Leis Trabalhista – CLT, ocupante do emprego público de 

Auxiliar de Serviços Gerais, lotado no Departamento de Obras, Viação e Serviços 

Urbanos. 

Art. 2 o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Tapejara, em 04 de julho de 2012. 

OSVALDO JOSÉ DE SOUZA 



PORTARIA Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2012. 

Dispõe sobre nomeação do Sr. Lucas Rogério Francischini, para ocupar o cargo 

de Diretor da Divisão de Ação Social. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere 

o artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, 

RESOLVE: 

Art. 1 o Nomear o Sr. Lucas Rogério Francischini, portador da CI/RG N.º 12.303.871- 

1 – SSP-PR, e CPF/MF N.º 095.146.699-24, para ocupar o cargo de provimento 

em comissão de Diretor da Divisão de Ação Social, a contar do dia 06 de julho 

de 2012. 

Art. 2 o O Subsídio/vencimento do cargo citado no art. 1º, é correspondente ao 

Quadro único – símbolo CC3, da Lei Complementar nº 001, de 25 de maio de 

2007, e Decreto Legislativo nº 005, de 13 de agosto de 2008. 


Tapejara, em 06 de julho de 2012 




PORTARIA Nº 203, DE 06 DE JULHO DE 2012 

Concede Licença Prêmio a servidor. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe 

confere o artigo 71, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município, 

RESOLVE: 

Art. 1 o Conceder ao servidor municipal Hélio Benigno da Silva, matrícula n.º 

1269, portador da CI/RG n.º 3.771.160-8 – SSP-PR, ocupante do cargo de provimento 

efetivo de Pedreiro e Carpinteiro, lotado no Departamento de Obras, Viação 

e Serviços Urbanos, 03 (três) meses de Licença Prêmio, referente o qüinqüênio 

10/04/2006 a 09/04/2011, de acordo com o disposto no artigo 99 à 102, da Lei n.º 

755 do dia 09 de dezembro de 1998, regulamentado pelo Decreto n.º 069 do dia 

11 de setembro de 2003, que aprovou o Regulamento da Licença Prêmio. 

Art. 2 o A licença de que trata o Art. 1º, terá inicio no dia 27 de junho de 2012 e 

término em 26 de setembro de 2012. 


Tapejara, em 06 de julho de 2012. 




PORTARIA Nº 205, DE 06 DE JULHO DE 2012. 

Dispõe sobre exoneração de Diretores do instituto de Previdência do Município 

– TAPEJARA-PREV. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso das atribuições que lhe confere o 

artigo 71, incisos VI e IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando os requerimentos 

de exoneração Protocolado sob o n.º 242 e 243 de 06 de julho de 2012, 

RESOLVE: 

Art. 1 o Exonerar a pedido, a partir do dia 06 de julho de 2012, as Diretoras do 

Instituto de Previdência do Município de Tapejara – TAPEJARA-PREV, Srª. 

Jovelina Rodrigues de Araujo, matrícula nº. 039, portadora da CI/RG N.º 3.492.360- 

4 – SSP-PR, Diretora Presidente; e Sueli Rodrigues Prado, matrícula nº 501, 

portadora da CI/RG Nº 4.495.967-4 – SSP-PR, Diretora de Benefícios, ambas 

nomeada através da Portaria nº 126, de 04 de março de 2009. 

Art. 2 o Fica revogada as gratificações concedida pelo art. 2º, da Portaria nº 126, 

de 04 de março de 2009. 


Tapejara, em 06 de julho de 2012 


SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL 

DE ÁGUA E ESGOTO CONVENIADO COM A 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE 

Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (0**44) 3677-1229 

CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA - 

PARANÁ 

ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2012 

Processo nº 028/2012 

Considerando a solicitação formulada por esta Diretoria do SAMAE, considerando 

a necessidade em adquirir 02 computadores, sendo 01 com tecnologia de 

processador para ser utilizado como servidor e 01 para ser utilizado como terminal 

de rede, na automatização do sistema de bombeamento de água do SAMAE 

de Tapejara, a serem utilizados no escritório do SAMAE de Tapejara, nas quantidades 

especificadas, considerando a cotação de preços feita pelo órgão 

solicitante, devidamente constante em certidão, e considerando que a 

contratação, pela sua natureza e valor, não é parcela de nenhuma outra que 

possa ser realizada conjunta e concomitantemente e que, no somatório total, 

ultrapasse o limite previsto para dispensa de licitação estabelecido na Lei Federal 

nº 8.666/93, razão pela qual se justifica a formalização da presente dispensa, 

DISPENSO A LICITAÇÃO, com fundamento no artigo 24, caput, II da Lei 

Federal nº 8.666/93, no valor total de R$ 4.329,48 (Quatro mil e trezentos e vinte 

e nove reais, e quarenta e oito centavos), em favor da empresa A. GARCIA 

INFORMATICA E LAN HOUSE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.897.131/0001-77, 

cuja situação fiscal em relação à Seguridade Social e perante o Fundo de 

Garantia do Tempo de Serviço, está regular. 

Fica a dispensa devidamente RATIFICADA e APROVADA em todos os seus 

termos e atos. 

Tapejara, 06 de julho de 2012. 

ODALVIS GUERRA GNANN 

DIRETOR DO SAMAE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA 


RECEBIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 

A Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, comunica à Câmara Municipal, 

aos Partidos Políticos e as Entidades Empresariais com sede neste 

Município que, em cumprimento ao Art. 2º da Lei nº 9.452/97, recebeu os seguintes 

recursos da União: 

Data Recurso Valor R$ 

04/07/2012 FUNDEB R$ 6.300,40 

06/07/2012 BLATB R$ 901,83 

06/07/2012 BLVGS R$ 2.400,00 

06/07/2012 BLVGS R$ 403,44 

Tapira-PR., 06 de JULHO de 2012. 

HÉLIO BELTER 

= Prefeito Municipal = 




HÉLIO BELTER, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das 

atribuições que lhe confere a Lei, 

R E S O L V E : 

Exonerar o funcionário público municipal, JOSÉ GADIOLI, do Cargo em Comissão 

de Diretor da Divisão de Serviços Urbanos no Dpartamento de Viação, Obras 

e Serviços Gerais, símbolo CC1, Tabela “A”, Anexo I da Lei nº 121/2009, a partir 

de 07 de julho de 2012. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 5 (cinco) dia 

do mês de julho de 2012. 

HÉLIO BELTER 




D E C R E T O Nº 638/2012 


atribuições que lhe são conferidas por Lei, 


Revogar o Decreto nº 588/2012, que designou o Servidor Público Municipal Sr. 

EDINALVO DE SOUZA SILVA, Portador do RG nº 4.992.244-2, CPF nº 667.531.809- 

82, ocupante do cargo efetivo de Motorista deste município, para cumulativamente 

com as funções de seu cargo exercer as funções de Responsável pelo 

Transporte Escolar, deixando o mesma de perceber 90% (noventa por cento) de 

gratificação de função sobre seu salário base e respondendo apenas pela sua 

função de concurso, a partir de 07 de julho de 2012. 

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições 

contrárias. 

Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 06 (seis) 

dias do mês de Julho de 2012. 

HÉLIO BELTER 






atribuições que lhe são conferidos por Lei, 

RESOLVE : 

Art. 1º - Fica retificado a Portaria 420/2011 de 14 de Março de 2011, passando a 

constar o certo e o correto conforme os Artigos a seguir: 

Art. 2º - Concede, Aposentadoria Compulsória, a servidora pública Srª. 

DURVALINA RAMOS SILVA, RG nº. 3.436.102-9 SSP-PR, ocupante do cargo de 

provimento efetivo de auxiliar de serviços gerais, do quadro de pessoal deste 

executivo municipal, com fundamentação legal, no Artigo 40, § 1°, inciso II da 

Constituição Federal e Artigo 20 da Lei Municipal nº 009/2005, de 30 (trinta) de 

março de 2005; com remuneração em 89,1050% da Média Aritmética dos maiores 

salários corrigidos desde julho/1994. 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 

Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, aos 06 dias do mês de Julho de 2012. 

HÉLIO BELTER 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA 



Dispõe sobre o Cancelamento do Processo Licitatório nº 059/2012, Modalidade 

Tomada de Preços nº 008/2012, dando outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 

suas atribuições legais; 

D E C R E T A 

Art. 1º - Fica Declarada Deserta o Processo Licitatório nº 059/2012, na modalidade 

Tomada de Preços nº 008/2012, em virtude do não comparecimento de 

empresas interessadas em participarem do Processo Licitatório, com a abertura 

para o dia 05/07/2012. Que teve como objeto a Execução de Obra (Edificação) 

do Futuro Museu do Município de Terra Roxa-PR. 

Art. 2º - Pelo presente ficam intimados os interessados, da decisão estabelecida 

no artigo anterior. 

Art. 3º - 

O Cancelamento do citado Processo Licitatório desobriga o Município 

a indenização de qualquer espécie. 

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, PARANÁ, aos 06 dias do mês de 

Julho do ano de 2012. 

DONALDO WAGNER - Prefeito Municipal 



ORDEM CRONOLÓGICA Nº 230/2012 

CONTRATANTE: MUNICIPIO DE TERRA ROXA 

CONTRATADO(A): VERA LUCIA PASLAUSKI HATAOKA 

OBJETO: PROFESSOR(A) 

PRAZO: 12 MESES 

VALOR MENSAL: R$ 1008,44 (UM MIL E OITO REAIS, QUARENTA E QUATRO 

CENTAVOS) 

TERRA ROXA, 03/07/2012 

ASSINATURAS: 

DONALDO WAGNER 

VERA LUCIA PASLAUSKI HATAOKA 



DECRETO N.º 1999, de 05 de Julho de 2012 

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial junto a LOA do 

corrente exercício e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas 

atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei n.° 950/2012, de 05 

de Julho de 2012: 

D E C R E T A: 

Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei Orçamentária 

Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 250.000,00(duzentos 

e cinqüenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 

09.00 - Secretaria de Agricultura 

09.01 - Departamento de Fomento a Agricultura 

20.606.0021.2107 - Manter as Atividades do Departamento de Fomento Agrícola 

4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 

Fonte: 31837 - Convenio Recape Asfaltico Ex. Corr.......................R$ 250.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, 

fica indicado o provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 837 - 

Convenio Recape Asfaltico, no valor de R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil 

reais). 

Art. 3º. Esta Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 


Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de julho de 2012. 

Donaldo Wagner 





Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA 

do corrente exercício e dá outras providências. 





Art. 1º. Fica o Aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária 

Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 

120.000,00(cento e vinte mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 

07.00 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 

07.01 - Departamento de Educação 

12.361.0014.2036 - Manter o Programa de apoio ao Transporte Escolar 

3.3.90.33.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 

Fonte: 31135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE Ex. Corr R$ 120.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, 

fica indicado o provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 

135 - CONVÊNIO N. 1220070378-TE-PNATE, no valor de R$ 120.000,00(cento 

e vinte mil reais). 








DECRETO N.º 2003, de 05 de julho 2012 

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial junto a LOA do 

corrente exercício e dá outras providências. 





Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei Orçamentária 

Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 3.000,00 (três 

mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 

08.00 - Secretaria de Meio Ambiente 

08.01 - Departamento do Meio Ambiente 

04.122.0002.2041 - Manter as Atividades da Secretaria do Meio Ambiente 

3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil 

Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. .Corr..........................R$ 3.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, 

fica indicado o cancelamento total ou parcial da seguinte dotação orçamentária: 

08.00 - Secretaria de Meio Ambiente 

08.01 - Departamento do Meio Ambiente 

04.122.0002.2041 - Manter as Atividades da Secretaria do Meio Ambiente 

3.3.90.30.00 - Material de Consumo 

Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. .Corr..........................R$ 3.000,00 



Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 05 de Julho de 2012. 





DECRETO N.º 2005, de 05 de julho de 2012 

Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA 

do corrente exercício e dá outras providências. 





Art. 1º. Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária 

Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 110,00(cento 

e dez reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária: 


07.03 - Departamento de Esportes 

27.812.0019.2105 - Equipar e Adquirir Materiais Esportivos 

3.3.90.30.00 – Material de Consumo 

Fonte: 31825 - Convênio Lei 9615/98 – PELE Ex. Corr................R$ 110,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no artigo anterior, fica 

indicado o excesso de arrecadação da fonte de recurso 825 - Convênio Lei 9615/ 

98 – PELE, no valor de R$ 110,00(cento e dez reais). 









Súmula: Concede aposentadoria Voluntária Por Idade e dá outras providências. 

O Prefeito Donaldo Wagner, do Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, 

no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, e considerando o 

processo de aposentadoria do servidor Dercio Lopes da Silva. 

RESOLVE 

Art. 1º Fica concedida ao servidor DERCIO LOPES DA SILVA, brasileiro, 

servidor público municipal de Terra Roxa - PR, ocupante do cargo efetivo de 

Auxiliar de Serviços Gerais, na referência A0 ID conforme quadro de cargos, 

portador do RG nº 3.083.397-0, e inscrito no CPF/MF sob o nº 212.180.999- 

68, aposentadoria voluntária por idade, com proventos mensais e proporcionais 

a 6048/12775 avos, com fundamento no artigo 40, §1º, III, “b” da 

Constituição Federal. 

Art. 2º Fica estipulado como proventos mensais de sua aposentadoria o valor 

constante na planilha de cálculo de proventos de fls.18. 

Art. 3º Para efeito de recebimento por força do § 3º, do artigo 39 c.c. artigo 7º, 

incisos VII, da Constituição Federal, deverá ser pago o valor correspondente 

a 01 (um) salário mínimo. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nada de sua publicação, revogadas as 


Município de Terra Roxa, 05 de julho de 2012. 

Registre-se e Publique-se 

PREFEITO MUNICIPAL











Decreta: 


valor de R$ 40.418,13 (quarenta mil quatrocentos e dezoito reais e treze centavos), por superávit financeiro, 

conforme discriminação abaixo: 




495 - 3.3.91.97.00.00 03000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 

ATUARIAL DO RPPS 40.418,13 


Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, serão utilizados recursos provenientes do superávit 

financeiro apurado em 31 de dezembro de 2011. 

SUPERÁVIT FINANCEIRO; 40.418,13 

Total : 40.418,13 







LEI Nº1637 DE 06 DE JULHO DE 2012 


A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 


Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL por 

Superávit financeiro, no valor de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil e duzentos reais), destinando a contrapartida 

de convênio, para construção de unidade básica de saúde em nosso Município, conforme discriminação 

abaixo: 


05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SAÚDE 

05.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

05.001.10.301.0010.1.027. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 

500 - 4.4.90.51.00.00 03000 OBRAS E INSTALAÇÕES 37.200,00 



do superávit financeiro apurado em 31 de dezembro de 2011. 

Total : 37.200,00 





Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 








A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN- 

CIONO A SEGUINTE LEI. 


valor de até R$ 9.000,00 (nove mil reais), por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme discriminação 

abaixo: 



01.001.00.00.00.0.0 CÂMARA MUNICIPAL 


1005 - 3.3.91.97.00.00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 9.000,00 


Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Especial descrito no artigo anterior serão utilizados recursos 

provenientes do: 

Redução 


01.001.00.000.0000.0.000. CÂMARA MUNICIPAL 


1005 - 3.1.91.92.00.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 9.000,00 

Total : 9.000,00 













A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 



valor de R$ 168.683,13 (cento e sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e três reais e treze centavos), por 

anulação parcial de dotação orçamentária e superávit financeiro, conforme discriminação abaixo: 




494 - 3.3.91.97.00.00 01000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFI- 

CIT ATUARIAL DO RPPS 128.265,00 

495 - 3.3.91.97.00.00 03000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFI- 

CIT ATUARIAL DO RPPS 40.418,13 



do: 

Redução 

03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 



47 - 3.1.91.92.00.00 01000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 128.265,00 

SUPERÁVIT FINANCEIRO; 40.418,13 

Total : 168.683,13 












Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providencias; 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MARILUZ, ESTADO DO PARANÁ APROVA, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SAN- 

CIONO A SEGUINTE LEI. 

Art. 1º. Fica aberto no orçamento vigente do Município de Mariluz, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 

por excesso de arrecadação, no valor de até R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), referente ao programa IGD- 

SUAS, conforme discriminação abaixo: 


07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 

07.001.08.244.0012.2.049. MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 

496 - 3.3.90.30.00.00 31790 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 

497 - 3.3.90.36.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA5.000,00 

498 - 3.3.90.39.00.00 31790 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 4.000,00 

499 - 4.4.90.52.00.00 31790 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00 


Art.2º. Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar descrito no artigo 1º, serão utilizados recursos 

provenientes do produto apurado de excesso de arrecadação por fonte de recurso. Receita: 

1.7.2.1.34.99.12.00 Fonte: 31790 22.000,00 

Total da Receita: 22.000,00 





Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 







Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial junto a LOA do corrente exercício e dá outras 


O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são 

conferidas por lei, em especial a Lei n.° 950/2012, de 05 de Julho de 2012: 


Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Especial junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício 

financeiro, na importância de R$ 50.000,00(cinqüenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 




4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 

Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr.................................R$ 50.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento 

total ou parcial da seguinte dotação orçamentária: 





Fonte: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corr.................................R$ 50.000,00 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 







Súmula: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras 





Art. 1º. Fica Aberto um Crédito Adicional Suplementar junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente 

exercício financeiro, na importância de R$ 573.000,00(quinhentos e setenta e três mil reais) para reforço das 

seguintes dotações orçamentárias: 



12.365.0013.2033 - Manter as Atividades do Ensino Infantil 

3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 

Fonte: 1101 - FUNDEB 60% - Exercício Corrente.......................................R$ 308.000,00 

3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 


12.366.0015.2040 - Manter as Atividades de Jovens e Adultos 





12.367.0017.2063 - Manter as Atividades de Educação especial 





TOTAL.........................................................................................................R$ 573.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento 

total ou parcial das seguintes dotações orçamentárias: 



12.361.0014.2038 - Manter as Atividades do FUNDEB 60% 





TOTAL.........................................................................................................R$ 573.000,00 







DECRETO N.º 2004, de 05 de julho de 2012 







exercício financeiro, na importância de R$ 245.000,00(duzentos e quarenta e cinco mil reais), para reforço das 

seguintes dotações orçamentárias: 


07.01 - Departamento de Educação. 

12.361.0014.2034 - Manter as Atividades do Ensino Fundamental 

3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas 

Fonte: 1104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.Ex. Corr...................R$ 70.000,00 

3.1.90.13.00 – obrigações Patronais 






20.606.0022.1036 - Adequar Estradas Rurais 

3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 

Fonte: 1505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Corr.......................R$ 120,000,00 

Fonte: 3505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Ant........................R$ 40,000,00 

TOTAL...........................................................................................................R$ 245.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total 

ou parcial das seguintes dotações orçamentárias: 



12.361.0014.2036 - Manter o Programa de Apoio ao Transporte Escolar 

3.3.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 

Fonte: 1104 - 25% Sobre Demais Imp. Vinc. Educ. E.C.Ex. Corr..................R$ 85.000,00 




3.3.90.30.00 - Material de Consumo 

Fonte: 1505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Corr.......................R$ 120,000,00 

Fonte: 3505 - Royalties Tratado de Itaipu BinacionalEx. Ant.........................R$ 40,000,00 

TOTAL...........................................................................................................R$ 245.000,00 











conferidas por lei, em especial a Lei n.° 882/2011, de 21 de Dezembro de 2011: 



exercício financeiro, na importância de R$ 45.000,00(quarenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes 

dotações orçamentárias: 





Fonte: 1103 - 10% Sobre Transferências Const.Ex. Corr................................R$ 10.000,00 



TOTAL............................................................................................................R$ 45.000,00 

Art. 2º. – Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total 

ou parcial da seguinte dotação orçamentária: 












EXTRATO DE CONVÊNIO 

CONVÊNIO N. º 005/2012. 

CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E ASSOCIAÇÃO DOS 

SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, ESTADO DO PARANÁ, com sede à Avenida Presidente Costa 

e Silva, 95, CNPJ n. º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito 

Municipal, Sr. DONALDO WAGNER, casado, agricultor, RG n.º 606.729-8 SSPR e CPF nº 302.877.239-68. 

A ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, deste município, inscrita no CNPJ nº 

77.807.246/0001-02, doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Presidente Sr. 

EDSON ENJU, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.350.093 e CPF nº 464865189-87, residente na comunidade 

do Cedro, neste município, resolvem celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições 

seguintes: 

OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo conceder recursos financeiros visando apoiar os sericicultores 

na recuperação do solo, melhorando a produtividade da cultura da amoreira, através da aquisição de 70 

(setenta) toneladas de adubo orgânico (esterco de frango). 

VALOR: R$ 5.600,00 (Cinco mil e seiscentos reais) em parcela única, com recursos próprios do Município. 

TERRA ROXA/PR, EM 28 DE JUNHO DE 2012. 

ASSINATURAS: 

DONALDO WAGNER - PREFEITO MUNICIPAL - CONVENENTE 

EDSON ENJU – PRESIDENTE – CONVENIADA 



CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E ASSOCIAÇÃO DOS 

SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, PARA CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. 




A ASSOCIAÇÃO DOS SERICICULTORES DE TERRA ROXA - ASTRA, deste município, inscrita no CNPJ nº 

77.807.246/0001-02, doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Presidente Sr. 

EDSON ENJU, brasileiro, casado, portador do RG n° 2.350.093 e CPF nº 464865189-87, residente na comunidade 

do Cedro, neste município, resolvem celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições 

seguintes: 

OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo conceder recursos financeiros visando auxiliar no pagamento 

do aluguel de barracão onde é realizado o recebimento de insumos para os produtores envolvidos no cultivo 

da amoreira, para o exercício de 2012. 

VALOR: R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) em parcela única, com recursos próprios do Município. 


ASSINATURAS: 


EDSON ENJU – PRESIDENTE - CONVENIADA 



CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E APL – ARRANJO 

PRODUTIVO LOCAL, PARA CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS. 


e Silva, 95, CNPJ n.º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito 


A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MODA BEBE DE TERRA ROXA – “APL – MODA BEBE”, com sede à 

Rua José Tondato, nº 80, centro, município de Terra Roxa/PR, inscrita no CNPJ nº 07.241.368/00001-90, 

doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Coordenador Sr. EUGÊNIO ROSSATO, 

brasileiro, casado, empresário, portador do RG n º 8.602.455-1 SSP/PR inscrito no CPF nº 323.503.920-15, 

residente e domiciliado à Rua Francisco Rodrigues de Souza nº 252, nesta cidade de Terra Roxa/PR, resolvem 

celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições seguintes: 

OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo o repasse de contribuição financeira, visando apoiar o APL – 

Arranjo Produtivo Local, setor industrial, no pagamento de despesas com cursos para a área de confecção 

infantil, sendo 03 cursos de operador de máquina de costura industrial e 06 cursos de operador de máquina 

de bordado computadorizada industrial, conforme plano de aplicação da entidade. 

VALOR: R$ 43.200,00 (seis mil e quinhentos reais), sendo pago em 03 (três) parcelas. 


ASSINATURAS: 


EUGÊNIO ROSSATO – COORDENADOR - CONVENIADA 



CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E A ASSOCIAÇÃO 

DOS FRUTICULTORES DE TERRA ROXA - FRUTERRA, PARA CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA. 




A ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DE TERRA ROXA - FRUTERRA, com sede à Av. Costa e Silva, 95, 

Centro, município de Terra Roxa - PR, inscrita no CNPJ nº 02.054.797/0001-35, doravante denominada 

CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Presidente Sr. EDUARDO DEVECHIO, brasileiro, casado 

agricultor, portador do RG n° 801.148-6/SSP-PR inscrito no CPF nº 012.737.529-53, resolvem celebrar o 

presente Convênio mediante as cláusulas e condições seguintes: 

OBJETO: O presente convênio tem pôr objetivo conceder a título de contribuição, recursos financeiros visando 

apoiar os fruticultores através da aquisição de 150 (cento e cinqüenta) toneladas de adubo orgânico (esterco 

de frango), para o exercício de 2012. 

VALOR: R$ 12.000,00 (Doze mil reais), de acordo com as necessidades, com recursos próprios do Município. 


ASSINATURAS: 


EDUARDO DELVECHIO – PRESIDENTE - CONVENIADA 



CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA E APL – ARRANJO 

PRODUTIVO LOCAL, PARA CONTRIBUIÇÕES FINANCEIRAS. 


e Silva, 95, CNPJ n.º 75.587.204/0001-70 doravante denominada, CONVENENTE, representada pelo seu Prefeito 


A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS DE MODA BEBE DE TERRA ROXA – “APL – MODA BEBE”, com sede à 

Rua José Tondato, nº 80, centro, município de Terra Roxa/PR, inscrita no CNPJ nº 07.241.368/00001-90, 

doravante denominada CONVENIADA, representada neste ato, pôr seu Coordenador Sr. EUGÊNIO ROSSATO, 

brasileiro, casado, empresário, portador do RG n º 8.602.455-1 SSP/PR inscrito no CPF nº 323.503.920-15, 

residente e domiciliado à Rua Francisco Rodrigues de Souza nº 252, nesta cidade de Terra Roxa/PR, resolvem 

celebrar o presente Convênio mediante as cláusulas e condições seguintes: 

OBJETO O presente convênio tem pôr objetivo o repasse de contribuição financeira, visando apoiar o APL – 

Arranjo Produtivo Local, setor industrial, no pagamento de despesas com transporte e hospedagem de empresários 

do Setor Produtivo de Terra Roxa para a FEBRATEX 2012, em Santa Catarina nos dias 14, 15,16 e 17/ 

08, conforme plano de aplicação da entidade. 

VALOR: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais), em parcela única. 

TERRA ROXA/PR, EM 06 DE JULHO DE 2012. 

ASSINATURAS: 


EUGÊNIO ROSSATO – COORDENADOR - CONVENIADA 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE 



LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas 


RESOLVE: 

Revogar parcialmente a portaria nº 838/2012, no que tange à nomeação do candidato VAGNER LEANDRO DA 

SILVA, para assumir o cargo de Condutor de Veículo Automotor, POR DESISTÊNCIA DO MESMO. 

PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 

Tuneiras do Oeste, 06 de julho de 2012. 

LUIZ ANTONIO KRAUSS 






atribuições que lhe são conferidas pelo Anexo I da Lei Complementar 001/2011 de 08 de dezembro de 2011, 

RESOLVE: 

Art. 1º - NOMEAR O Cidadão JOSÉ CINESIO, portador do CPF nº 668.341.989-20, para ocupar o cargo de 

Provimento em Comissão de SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme anexo I da Lei 

complementar Municipal nº 001/2011, de 08 de dezembro de 2011, com Subsídios preconizados pela Lei 

Municipal 001/2009 de 20 de fevereiro de 2009, a partir de 09 de julho de 2012. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 









atribuições que lhe são conferidas por Lei; 

RESOLVE: 

Art. 1º - DESIGNAR o Cidadão VILSON CORREIA, portador do CPF nº 617.750.029-34, para ocupar o cargo de 

Provimento em Comissão de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E MEIO AMBIENTE, conforme anexo 

I da Lei Municipal nº 069/2011 de 10 de janeiro de 2011, com subsídios preconizados pela lei 001/2009, de 

20 de fevereiro de 2009, a parti de 09 de julho 2012. 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 








Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados para provimento de cargos efetivos, através do Concurso 

Público aberto pelo edital 001/2011, e dá outras providências. 

O Prefeito Municipal de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º Ficam nomeados à partir do dia 06 de julho de 2012, para proverem 

cargos públicos efetivos, sob a 

égide do regime jurídico estatutário, os candidatos constantes do quadro abaixo, em estrita ordem classificatória: 

CARGO NOME DO CANDIDATO CLASSIFICAÇÃO 

CLAUDINEI PEREIRA DA SILVAVIGIA 5º 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 






TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO 

PROCESSO 55/2012 

LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 31/2012 

O prefeito Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente 

a Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; 

Considerando o teor das Atas do Pregão Presencial constantes do processo, firmadas pelas licitantes presente, 

pelo Pregoeiro e pela Comissão de Apoio, instituída pela Portaria n.º 632/2012; 

Considerando, ainda, o parecer jurídico emitido e a inexistência de interposição de Recursos ao referido 

processo licitatório, resolve: 

I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA 

CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, COM COMPRA 

PROGRAMADA. 

Fornecedor: WILSON ANTONIO DE OLIVEIRA 

CPF: 281.195.179-20 

Item Descrição Unidade QuantidadeValor Unitário(R$) Valor Total(R$) 

1 CASCALHO PARA CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO 

OESTE, COM COMPRA PROGRAMADA M3 32000 3,00 96.000,00 

TOTAL à 96.000,00 

Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de julho de 2012. 







LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 32/2012 



Considerando o teor das Atas do Pregão Presencial constantes do processo, firmadas pelas licitantes presente, 

pelo Pregoeiro e pela Comissão de Apoio, instituída pela Portaria n.º 632/2012; 



I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI- 

ALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DO LINK DE CONECTIVIDADE A INTERNET 

Fornecedor: ESWEB INTERNET LTDA 

CNPJ/CPF: 10.750.951/0001-31 

Item Descrição Unidade QuantidadeValor Unitário(R$) Valor Total (R$) 

1 SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DO LINK DE CONECTIVIDADE A INTERNET MENSAL 06 

900,00 5.400,00 

VALOR TOTAL HOMOLOGADO à5.400,00 

Tuneiras do Oeste-Pr, em 04 de Julho de 2012. 







LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 6/2012 



Considerando o teor da Ata da Licitação Tomada de Preço constantes do processo, firmadas pela licitante 

presente, pela Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria n.º 777/2012; 



I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- 

CIALIZADA PARA ATENDIMENTO FARMACEUTICO, E SERVIÇOS DE NUTRIÇÃO PARA ATENDIMENTO DE 

ACORDO COM AS NECESSIDADES NAS UNIDADES DE SAUDE E SANTA CASA MUNICIPAL DE SAUDE DO 

MUNICIPIO DE TUNEIRAS DO OESTE, a seguinte empresa.: 

CLINICA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - CNPJ: nº 13.319.668/0001-48 

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR UNITÁRIO(R$) VALOR TOTAL(R$) 

1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FARMACEUTICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 

FARMACEUTICOS NO ATENDIMENTO NOS POSTOS DE SAUDE DO MUNICIPIO, SANTA CAHSA MUNICI- 

PAL DE SAUDE MENSAL 6 3.500,00 21.000,00 

2 SERVIÇOS DE SAUDE NA ESPECIALIDADE DE CLINICA DE NUTRIÇÃO MENSAL 6 

1.000,00 6.000,00 









LICITAÇÃO CONVITE Nº 6/2012 







I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE- 

CIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO COM VISTAS A REALIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA NO PERÍ- 

ODO DE 30 A 31 DE JULHO DE 2012, as seguintes empresas.: 

INSTITUTO MAKRO MARKETING CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME – CNPJ: 05.501.153/0001-36 

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL 

(R$) 

1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO COM VISTAS A REA- 

LIZAÇÃO DA SEMANA PEDAGÓGICA NO PERÍODO DE 30 A 31 DE JULHO DE 2012 UND 01 

4.500,00 4.500,00 









LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 7/2012 







I – Homologar o presente processo licitatório, que tem como objetivo: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA 

PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS, CLINICO GERAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAUDE 

DO MUNICIPIO, SANTA CASA MUNICIPAL DE SAUDE, ATENDIMENTO CURATIVO E PREVENTIVO, ATENDI- 

MENTO AMBULATORIAL, VISITAS DOMICILIARES, OUTROS SERVIÇOS DA AREA MEDICAS, PLANTOES E 

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDA PRESTADORA DE SERVIÇOS MEDICOS NA ESPECIALIDADE DE 

ANESTESISTA PARA ATENDIMENTO NA SANTA CASA MUNICIPAL DE SAUDE, as seguintes empresas.: 

MARCIO RENATO DE MORAES CANEVER CLINICA ME - CNPJ: nº 13.038.577/0001-34 

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR MÁXIMO UNITÁRIO(R$) VALOR MÁXIMO 

TOTAL(R$) 

1 CONTRATAÇÃO EMPRESA MEDICA, COM MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER , 16(DEZESEIS) 

PLANTÕES MENSAIS NO HOSPITAL MUNICIPAL MENSAL 6 8.000,00 48.000,00 

2 CONTRATAÇÃO EMPRESA MEDICA, COM MEDICO CLINICO GERAL PARA ATENDER 40(QUAREN- 

TA) HORAS SEMANAIS NO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL, E 11(ONZE) PLANTÕES MENSAIS NO HOSPITAL 

MUNICIPAL MENSAL 6 16.000,00 96.000,00 


GONÇALVES & MOREIRA CLINICA MEDICA LTDA ME - CNPJ: nº 15.753.545/0001-46 

ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. VALOR MÁXIMO UNITÁRIO(R$) VALOR MÁXIMO 

TOTAL(R$) 


TA) HORAS SEMANAIS NO POSTO DE SAUDE MUNICIPAL, E 09(NOVE) PLANTÕES MENSAIS NO HOSPI- 

TAL MUNICIPAL MENSAL 6 15.000,00 90.000,00 



TAL MUNICIPAL MENSAL 6 15.000,00 90.000,00 



TAL MUNICIPAL 6 15.000,00 90.000,00 





PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ 



Homologa e Adjudica a Tomada de Preços 003/2012. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art.1º - Fica homologado o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação sobre propostas apresentadas 

ao Edital de Tomada de Preços nº003/2012, que trata da Contratação de empresa, sob regime de 

empreitada global, para execução de obras de revitalização da Praça do Cristo na sede do município de 

Xambrê, com recursos provenientes do Convênio nº 757448/2011 celebrado entre o Ministério do Turismo/ 

Caixa e contrapartida do Município de Xambrê, Estado do Paraná conforme projetos, memoriais descritivos, 

planilhas de serviços e cronograma em anexo, e de acordo com as normas, condições e especificações 

estabelecidas neste Edital e seus anexos, tendo sido declarada vencedora a empresa MARTINEZ CONSTRU- 

ÇÕES CIVIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº10.801.453/0001-70, por ter apresentado o menor preço, nos 

termos da ata anexada no referido processo. 

Art. 2º. Adjudica o objeto desta licitação em favor da(s) proponente(s) abaixo relacionada(s), tudo conforme o 

constante no mapa comparativo de preços e na ata que faz parte integrante do presente procedimento: 

FORNECEDOR N. ITEM VALOR TOTAL 

MARTINEZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA 01 R$489.257,06 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Registre-se; Publique-se; Cumpra-se. 

PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, 06 de julho de 2012. 

LUCAS CAMPANHOLI 


CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E 

DO ADOLESCENTE – CMDCA – DE UMUARAMA 

RESOLUÇÃO Nº. 13/2012 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de Umuarama, no uso de suas 

atribuições asseguradas pela Lei Federal 8.069/90 (ECA), pela Lei Municipal 3.062/2007, seu Regimento 

Interno e pela deliberação do Plenário, em Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2012, na Sala 

de Reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Tornar pública a concessão de inscrição à Associação de Assistência aos Surdos de Umuarama – 

ASSUMU para o ano de 2012 pelo CMDCA de Umuarama. 

Parágrafo único: O registro é válido até 31 de maio de 2013, sendo o prazo de renovação de inscrição a ser 

determinado por este Conselho. 

Art. 2º - Esta ação foi amplamente discutida e aprovada pelos conselheiros presentes. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. 

Umuarama, 05 de julho de 2012. 

Elidiamara Simões Nunes 

Presidente do CMDCA de Umuarama 

PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA 


RESUMO DE TERMOS ADITIVOS 

Termo aditivo 002 ao Contrato nº 003/2011 

Contratante: ACESF - Administração de Cemitérios e Serviços Funerários 

Contratado: Umuprev Capela Mortuária Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 31 de junho de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de R$ 50,00 (cinquenta reais), perfazendo o valor deste termo 

em R$ 100,00 (cem reais), passando e atualizando o valor total do contrato de R$ 750,00 (setecentos e 

cinquenta reais) para R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). 

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária: 

4001.2369202020.2.089000.3.3.90.39000000 P - 4265 D - 4270 Locação imóvel. 

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. 

Data: 21.05.2012 


Armando Cordts Filho 

Secretário Municipal de Administração 



RESUMO DE CONTRATOS 

Contrato de Prestação de Serviços nº. 002/2012 

Contratante: FPMU - Fundo de Previdência do Município de Umuarama 

Contratada: Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços 

Objeto: A Contratada na qualidade de única proprietária dos direitos dos softwares descrito no Anexo 1, 

prestará os serviços de atualização e atendimento técnico, observando-se o disposto neste contrato. 

Valor Total: R$ 11.232,00 (onze mil e duzentos e trinta e dois reais). 

Vigência: 11/06/2012 a 11/06/2013 

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado nos termos das razões elencadas no procedimento de 

Inexigibilidade nº. 001/2012, ratificado em 06 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, em 

07 de junho de 2012, edição n° 9.497. 

Umuarama, 06 de Julho de 2012 







Contratante: Funrebom -Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 

Contratada: Auto Mecânica 3 Estrelas Ltda 

Objeto: Contração de empresa, para realização de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de 

peças e mão de obra, para os veículos e viaturas operacionais, do Corpo de Bombeiros, deste município. 

Valor Total: 

R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais) 

Vigência: 27/06/2012 a 31/12/2012. 

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 002/2012, homologado 

pela Portaria n° 1.236/2012, em 22 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, de 23 de junho 

de 2012, edição nº. 9510, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94. 

Umuarama, 06 de julho de 2012 


Secretário de Administração 



RESUMO DE TERMO ADITIVO 

Termo Aditivo 003 ao Contrato nº 004/2009 

Contratante: Funrebom - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 

Contratada: A. A. Moro & Cia Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 31 de dezembro de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor total do contrato, perfazendo o valor deste termo em R$ 7.000,00 (sete 

mil reais), passando e atualizando o valor total do contrato de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) para R$ 

28.000,00 (vinte e oito mil reais). 


8001.06182027.2.094000.3390.30.000000 P - 5880 D - 5903 Mat. Man. Veículos. 

8001.06182027.2.094000.3390.39.000000 P - 5918 D - 5924 Mat. Manut. Cons. Veículos. 


Data: 16/03/2012 

Umuarama, 06 de Julho de 2012 







Contratante: Fundo Municipal de Saúde 

Contratada: Governançabrasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços 

Objeto: A CONTRATADA, na qualidade de única proprietária dos direitos do software descrito no Anexo 1, 

prestará os serviços de atualização e atendimento técnico: Gestão de Pessoal e GPCetil - Efetividade 

Valor Total: R$ 11.142,48 (Onze mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos) 

Vigência: 05/06/2012 a 05/06/2013 

Fundamentação: Processo de Inexigibilidade nº 005/2012, conforme Lei 8666/93 

Contrato de Fornecimento nº. 042/2012 


Contratada: Bolanho Pneus Ltda - ME 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus e utilitários, para os veículos, da Frota Municipal 

de Saúde de Umuarama - Pr. 

Valor Total: 

R$ 12.515,70 (doze mil, quinhentos e quinze reais e setenta centavos) 

Vigência: 19/06/2012 a 31/12/2012 

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 032/2012, 

homologado pela Portaria n° 1.202/2012, em 15 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, 

de 19 de junho de 2012, edição nº. 9506, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela 

Lei 8.883/94 e demais alterações. 



Contratada: Pneus Umuarama Ltda. 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de pneus e utilitários, para os veículos, da Frota Municipal 

de Saúde de Umuarama - Pr 

Valor Total: R$ 11.542,00 (onze mil, quinhentos e quarenta e dois reais) 

Vigência: 19/06/2012 a 31/12/2012 

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 032/2012, 

homologado pela Portaria n° 1.202/2012, em 15 de junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, 

de 19 de junho de 2012, edição nº. 9506, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela 

Lei 8.883/94 e demais alterações. 



Secretário Municipal de Administração








Contratante: Município de Umuarama 

Contratada: Adjuvare Eventos e Serviços Ltda - ME 

Objeto: 

Contratação da empresa para renovação da cessão de uso do PROGEP 

(Programa Gerenciador do Pregão). A CONTRATADA desenvolveu e é proprietária 

de um sistema computadorizado que visa registrar eletronicamente os atos 

de licitação pública na modalidade denominada "Pregão", e obriga-se a prestar 

à CONTRATANTE este serviço, denominado: PROGEP - Programa Gerenciador 

do Pregão. 

Valor Total: 

R$ 4.085,00 (quatro mil e oitenta e cinco reais). 

Vigência: 02/07/2012 a 02/07/2013 

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, 

nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com 

nova redação dada pela Lei 8.883 de 18 de junho de 1994. 



Contratada: José Fenato 

Objeto: Contratação de profissional na área de medicina veterinária, para prestação 

de serviços técnicos e assistência médica veterinária durante a realização 

do 3º Torneio Leiteiro deste Município, referente às atividades em comemoração 

ao aniversário da cidade. 

Valor Total: R$ 400,00 (quatrocentos reais). 

Vigência: 13/06/2012 a 31/12/2012 






Contratada: New Format Escola de Computação Ltda - ME 

Objeto: Contratação de empresa, para ministrar 01 (um) curso para aprimorar a 

atuação dos profissionais que compõem as equipes do CRAS - Centro de Referência 

de Assistência Social e CREAS - Centro de Referência Especializado 

da Assistência Social, deste Município. 

Parágrafo Único: O profissional ora contratado prestará serviços sem vinculo 

empregatício. 

Valor Total: R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). 

Vigência: 20/06/2012 a 31/12/2012 

Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão 

Presencial n° 101/2012, homologado pela Portaria n° 1200/2012, em 15 de 

junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, em 19 de junho de 

2012, edição nº. 9506, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, 

alterada pela Lei 8.883/94. 



Contratada: L. E. Schiavon - ME 

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de implantação de 

software para controle e confecção de carteirinhas de transporte escolar, incluindo 

a manutenção do sistema durante o período do contrato, para atender as 

necessidades da Secretaria de Educação, deste Município. 

Valor Total: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais) 

Vigência: 01/07/2012 a 31/12/2012 






Contratada: Mister Organização de Recursos Humanos Ltda 

Objeto: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa, para 

locação temporária de mão de obra, de até 20 (vinte) garis coletores, para executarem 

serviços da coleta de lixo, neste Município 

Valor Total: R$ 161.593,80 (cento e sessenta e um mil, quinhentos e noventa e 

três reais e oitenta centavos). 

Vigência: 22/06/2012 a 31/12/2012 


Presencial n° 106/2012, homologado pela Portaria n° 1.220/2012, em 21 de 

junho de 2012, publicado no Jornal Umuarama Ilustrado, de 22 de junho de 2012, 

edição nº. 9509, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada 

pela Lei 8.883/94. 



Contratada: O.R. Batista Comunicação Visual - ME 

Objeto: Aquisição de 12 (doze) placas galvanizadas, para divulgação do projeto 

de Educação Ambiental da Escola Vinicius de Moraes, deste Município. 

Valor Total: R$ 2.148,00 (dois mil e cento e quarenta e oito reais) 

Vigência: 27/06/2012 a 31/12/2012 


Presencial n° 109/2012, homologado pela Portaria n° 1.223/2012, em 21 de 



pela Lei 8.883/94 e demais alterações. 



Contratada: Casa do Asfalto Distribuidora Ind. Com. de Asfalto Ltda 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de emulsão 

asfáltica RR-2C e RL-1C, a serão utilizados em serviços de pavimentação e 

manutenção de ruas e avenidas, deste Município 

Valor Total: R$ 218.750,00 (duzentos e dezoito mil e setecentos e cinquenta 

reais). 

Vigência: 28/06/2012 a 31/12/2012 








Contratada: D.N. Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de materiais elétricos, que 

serão utilizados na iluminação pública, deste Município 

Valor Total: R$ 50.300,00 (cinquenta mil e trezentos reais). 

Vigência: 29/06/2012 a 31/12/2012 








Contratada: Usina de Asfalto Umuarama Ltda 

Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de CAUQ - massa 

asfáltica densa a quente, que serão utilizados na recuperação da malha viária, 

em serviços de tapa buraco, deste Município, 

Valor Total: R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais). 

Vigência: 29/06/2012 a 31/12/2012 












Termo Aditivo nº. 002 ao Contrato nº 133/2010 


Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 

Objeto: 

Clausula Primeira: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 

vigência do Contrato original por mais 12 meses. 

Clausula Segunda: Em conformidade com o art 57, II da Lei nº 8666/93 e com 

a clausula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o 

contrato por 12 meses, de 02/07/2011 até 02/07/2012. 

Clausula Terceira: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua 

assinatura. 

Clausula Quarta: Os recursos orçamentários previstos na Clausula Décima - da 

Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas 

decorrentes deste Contrato tem seu valor estimado em R$ 5.000,00. 

A classificação destas despesas se dara da seguinte forma: 

Elemento de Despesas: 3390.39.00.00 Serviços Postais 

Projeto/Atividade: 04.122.002.009 

Nº do Empenho: 010684/2011, 012016/11, 013275/11, 014662/11 

Data do Empenho: 08/092011,11/10/2011, 10/11/2011, 05/12/2011 

Valor: R$ 1.189,75 / R$ 1.097,56 / R$ 891,66 / R$ 1.821,03 

Data: 25/05/2012 



Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 

Objeto: 

Clausula Primeira: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da 

vigência do Contrato original por mais 12 meses. 

Clausula Segunda: Em conformidade com o art 57, II da Lei nº 8666/93 e com 

a clausula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o 

contrato por 12 meses, de 11/03/2012 até 11/03/2013. 

Clausula Terceira: O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua 

assinatura. 

Clausula Quarta: Os recursos orçamentários previstos na Clausula Décima - da 

Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas 

decorrentes deste Contrato tem seu valor estimado em R$ 62.000,00. 

A classificação destas despesas se dara da seguinte forma: 

Elemento de Despesas: 3390.39.00.00 Serviços Postais 

Projeto/Atividade: 04.129.0002.2.017 

Nº do Empenho: 002861/2012 e 002891/2012 

Data do Empenho: 08/032012 e 09/03/2012 

Valor: R$ 45.852,05 e R$ 16.147,95 

Data: 28/05/2012 



Contratada: Korpus Fisioterapia S/S Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 31 de 

dezembro de 2012. 

Cláusula Segunda: Ficam acrescentadas atribuições especificas para servidores 

que atuam na área operacional do Município de Umuarama, respectivamente 

em diversos órgãos da administração direta e indireta, com uso de equipamentos 

e materiais pertinentes, bem como orientar sobre o comportamento de todos 

os servidores, prevenção de doenças relacionadas ao trabalho e demais atividades 

correlatas, conforme descrição do Anexo I do presente. 

Cláusula Terceira: Fica aditado ao valor mensal R$ 500,00 (quinhentos reais), 

passando e atualizando o valor mensal deste contrato de R$ 4.500,00 (quatro mil 

e quinhentos reais) para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), perfazendo o valor deste 

termo em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), passando e atualizando o valor 

total deste contrato de R$ 54.000.00 (cinquenta e quatro mil reais) para R$ 

89.000,00 (oitenta e nove mil reais). 

Cláusula Quarta: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária: 

05.001.04.122.0002.2.012.3.3.90.39 P - 520 R - 726 e R - 777 D - 522 Fonte - 

01000. 

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. 

Data: 01/06/2012 



Contratada: Qnet Telecom Ltda - ME 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Fica aditado ao presente contrato o valor total de R$ 3.835,00 

(três mil e oitocentos e trinta e cinco reais), conforme especificações e quantitativos 

descritos no Anexo I deste termo, sendo o valor de 928,00 (novecentos e 

vinte e oito reais) referente aos serviços de instalações das redes, e R$ 2.907,00 

(dois mil novecentos e sete reais) referente aos serviços de manutenção das 

redes por três meses, passando e atualizando o valor mensal deste contrato de 

R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) para R$ 8.569,00 (oito mil e quinhentos 

e sessenta e nove reais) a partir de junho de 2012, passando e atualizando o valor 

total deste contrato de R$ 101.915,00 (cento e um mil e novecentos e quinze 

reais) para R$ 105.750,00 (cento e cinco mil e setecentos e cinquenta reais). 

Cláusula Segunda: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação 


13.01.12.361.0016.2.048-33.90.39.97 - P-3404 D-7004 F-01000 

Serviços P-3403 D-3427 F-01000 

1201.08.122.0002.2.160-3.3.90.39 P=2338 R=748 D=7663 F: 01000 

1401.06.181.0017.2.162-3.3.90.39 P=3858 R=749 D=6512 F: 01000 

0901.15.452.0007.2.028-3.3.90.39 P=1466 R=750 D=8172 F: 01000 

Cláusula Terceira: Consta no Anexo II deste termo planilha atualizada referente 

a valores e locais relacionados ao contrato. 

Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas 

Data: 01/06/2012 



Contratada: Construtora Conarte Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de execução do presente contrato por 

mais 60 (sessenta) dias, perfazendo a data em 01 de agosto de 2012. 

Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas 

Data: 01/06/2012 



Contratada: Estrutura Construção Civil Ltda - EPP 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de execução do presente contrato por 

mais 45 (quarenta e cinco) dias, ficando a data para até 17 de julho de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 75.687,77 

(setenta e cinco mil e seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e sete centavos), 

perfazendo o valor deste termo, passando e atualizando o valor total do 

contrato de R$ 561.178,33 (quinhentos e sessenta e um mil, cento e setenta e 

oito reais e trinta e três centavos) para R$ 636.866,10 (seiscentos e trinta e seis 

mil e oitocentos e sessenta e seis reais e dez centavos). 

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação 


08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-1052 D-1053 F:01000 

08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-7790 D-7809 F:01104 

08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-7791 D-7810 F:01103 

08.02.12.365.0016.1.096-44.90.51.01.05 P-1088 D-7787 F:01000 

08.02.12.361.0016.1.095-44.90.51.01.05 P-8180 D- F:0104 


Data: 01/06/2012 



Contratada: Comercial de Gêneros Alimentícios Ronqui Ltda - ME 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 

16 de agosto de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 2.402,60 

(dois mil quatrocentos e dois reais e sessenta centavos), perfazendo o valor 

deste termo, passando e atualizando o valor total do contrato de R$ 9.631,00 

(nove mil e seiscentos e trinta e um reais) para R$ 12.033,60 (doze mil trinta e três 

reais e sessenta centavos). 

Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação 


1401.06.181.0017.2.162.3.3.90.30 P - 3848 R - 685 D - 3849 Fonte - 01000. 


Data: 04/06/2012 



Contratada: Construtora Conarte Ltda 

Objeto: 


16 de dezembro de 2012. 

Cláusula Segunda: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. 

Data: 15/06/2012 

Termo Aditivo nº. 001 a Ata de Pregão 019/2012 - Registro de Preços 


Detentor da Ata: Umuterra Terraplanagem Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Fica aditado a presente ata de Registro de Preços, o valor de 

R$ 16.055,00 (dezesseis mil e cinquenta e cinco reais), referente a necessidade 

de utilizar horas máquinas de escavadeira hidráulica para realizar novos cortes 

e carregamento de cascalho, conforme planilha em anexo, passando e atualizando 

o valor total da ata de R$ 64.220,00 (sessenta e quatro mil e duzentos e 

vinte reais) para R$ 80.275,00 (oitenta mil e duzentos e setenta e cinco reais). 



08.002.15.451.0005.2.037.3.3.90.30 P - 1207 D - 1215 Fonte - 01000 

Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. 

Data: 02/07/2012 



Contratada: E.A. Queiroz Construções - EPP 

Objeto: 


13 de dezembro de 2012. 


Data: 09/02/2012 



Contratada: L.S.C. Instalações Elétricas Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 34.651,01 

(trinta e quatro mil e seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo), conforme 

Anexo I, perfazendo o valor deste termo, passando e atualizando o valor total do 

contrato de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais) para R$ 173.651,00 

(cento e setenta e três mil e seiscentos e cinquenta e um reais e um centavo). 



0901.15.452.0007.2030.3.3.90.30 P - 1490 D - 1498 R - 786 - F - 01507 

0901.15.452.0007.2030.3.3.90.39 P - 1507 D - 1526 R - 787 - F - 01507 

Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas 

Data: 28/06/2012 



Contratada: Expresso Maringá Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato para 

até 31 de dezembro de 2012. 


Data: 28/06/2012 



Contratada: E.A. Queiroz Construções - EPP 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência e o prazo de execução do 

presente contrato para até 31 de dezembro de 2012. 


Data: 02/07/2012 









Contratado: Gastromed de Umuarama Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 31 

de dezembro de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato o valor de R$ 1.800,00 (hum 

mil e oitocentos reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 9.000,00 (nove mil 

reais), passando o valor mensal de até R$ 800,00 (oitocentos reais), para até R$ 

1.000,00 (hum mil reais), passando e atualizando o valor total do contrato de até R$ 

28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais) para até R$ 37.800,00 (trinta e sete mil 

e oitocentos reais). 


7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 F - 1303 Recurso Próprio 


Cláusula Quarta: Inclui-se como gestor do presente contrato, Larissa Leonardi Priori, 

inscrita no CPF sob nº 047.110.189-30. 

Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas. 

Data: 20/04/2012 



Contratado: Instituto de Medicina e Cirurgia de Umuarama Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 17 de agosto 

de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 4.430,00 (quatro mil, 

quatrocentos e trinta reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 13.290,00 (treze 

mil, duzentos e noventa reais), passando e atualizando o valor total do contrato de 

até R$ 157.414,00 (cento e cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais) para 

até R$ 170.704,00 (cento e setenta mil, setecentos e quatro reais). 


7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 Fonte - 1303 Recurso 

Próprio 


Federal 


Próprio 


Data: 15/05/2012 



Contratado: Centro de Urologia de Umuarama Ltda 

Objeto: 

Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 17 de agosto 

de 2012. 

Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de R$ 4.241,00 (quatro mil e duzentos 

e quarenta e um reais), perfazendo o valor deste termo em até R$ 12.723,00 (doze 

mil, setecentos e vinte e três reais), passando e atualizando o valor total do contrato 

de até R$ 165.399,00 (cento e sessenta e cinco mil, trezentos e noventa e nove reais) 

para até R$ 178.122,00 (cento e setenta e oito mil, cento e vinte e dois reais). 


7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 7414 F -1303 - Recurso Próprio 

7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5502 F - 1496 - Recurso Federal 

7001.10.301.0022.2.145.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5010 F - 1303 - Recurso Próprio. 


Data: 15/05/2012 



Contratado: Instituto de Medicina e Cirurgia de Umuarama Ltda 

Objeto: 



Cláusula Segunda: Fica mantido o valor anual do presente contrato em até R$ 

86.400,00, perfazendo o valor deste termo em até R$ 50.400,00 (cinqüenta mil e 

quatrocentos reais), passando e atualizando o valor total do contrato de até R$ 

93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais) para até R$ 144.000,00 (cento e 

quarenta e quatro mil reais). 



7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5502 F - 1496 Recurso Federal 



Data: 31/05/2012 



Contratado: Clinica de Fisioterapia Corpo e Mente Ltda 

Objeto: 



Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 3.362,40 (três mil, trezentos 

e sessenta e dois reais e quarenta centavos), perfazendo o valor deste termo em 

até R$ 20.174,40 (vinte mil, cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos), 

passando e atualizando o valor total do contrato de até R$ 40.348,80 (quarenta mil, 

trezentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) para até R$ 60.523,20 (sessenta 

mil, quinhentos e vinte e três reais e vinte centavos). 



7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.50.00.00 P - 5502 F - 1496 Recurso Federal 



Data: 27/06/2012 







APOSENTA Especial de Magistério, a servidora EDITE DIAS. 

A ADMINISTRADORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE 

UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; de 

acordo com o artigo 20, inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com 

ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, 


Art. 1º. Fica aposentada, a pedido, Especial de Magistério, a servidora EDITE 

DIAS, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 3.350.858-1 SSP/PR, inscrita 

no CPF n° 571.026.789-91, admitida em 02/03/1981 pelo Regime CLT e nomeada 

em 01/06/1991 pelo Regime Estatutário, para ocupar o cargo de Professora, 

lotada na Secretaria de Educação, nos termos do Processo n.º 6897/2012, 

conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar 018/ 

92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c Artigo 6° da Emenda 

Constitucional n° 41/2003. 

Art. 2º. A Servidora perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 

1.913,36 (um mil novecentos e treze reais e trinta e seis centavos), acrescidos 

de Adicional de Incentivo de Qualificação de Trabalho no valor de R$ 284,32 

(duzentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos), conforme artigo 28 da 

Lei Complementar Municipal n° 194/2007 e Adicional de Tempo de Serviço no 

valor de R$ 426,49 (quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos), 

conforme pelo artigo 82 da Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando 

o valor de R$ 2.624,17 (dois mil seiscentos e vinte e quatro reais e dezessete 

centavos) mensais e R$ 31.490,04 (trinta e um mil quatrocentos e noventa reais 

e quatro centavos) anuais. 

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de julho de 2012. 

DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS 

Administradora do Fundo de Previdência 

de Umuarama 

MOACIR SILVA 





Concede Pensão Vitalícia, a beneficiária do servidor aposentado AURELIANO 

DA SILVA. 






Art. 1º Fica concedida a partir de 14 de junho de 2012, “Pensão Vitalícia” a Sra. 

ELZA MARIA CARLOS, portadora da Cédula de Identidade RG nº. 3.750.330-4 

SSP/PR e inscrita no CPF sob nº. 414.077.099-68, beneficiária do servidor aposentado 

AURELIANO DA SILVA, nos termos do Processo nº. 6498/2012 conforme 

estabelece os Artigos 216, 217 e 218, inciso I, alínea “c” da Lei Complementar 

nº. 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Umuarama), c/ 

c com Artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal. 

Art. 2º. Perceberá a beneficiária acima referida a título de ‘’Pensão Vitalícia’’, a 

cota de 100% (cem por cento) dos proventos, no valor de R$ 622,00 (Seiscentos 

e vinte e dois reais) mensais e R$ 7.464,00 (Sete mil quatrocentos e sessenta 

e quatro reais) anuais. 





de Umuarama 

MOACIR SILVA 





Altera o art. 2° do Decreto n° 257/2011, de 02 de setembro de 2011, que concedeu 

Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor ANTONIO DO CARMO DA 

SILVA. 






Art. 1º. Altera o art. 2° do Decreto n° 257/2011, de 02 de setembro de 2011, 

passando a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 2°. O Servidor perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 

1.072,79 (um mil e setenta e dois reais e setenta e nove centavos), acrescidos 

de Adicional de Insalubridade no valor de R$ 312,58 (trezentos e doze reais e 

cinqüenta e oito centavos), conforme o artigo 83 da Lei Complementar Municipal 

n° 018/1992 e Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 265,69 (duzentos 

e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), conforme o artigo 82 da 

Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando o valor de R$ 1.651,06 (um 

mil seiscentos e cinqüenta e um reais e seis centavos) mensais e R$ 19.812,72 

(dezenove mil oitocentos e doze reais e setenta e dois centavos) anuais.” 





de Umuarama 

MOACIR SILVA 





Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor OSVALDO DE VICENTE. 






Art. 1º. Fica aposentado, a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, por Tempo de 

Contribuição, o servidor OSVALDO DE VICENTE, portador da Cédula de Identidade 

RG n.º 1.173.405/SSP-PR, inscrito no CPF n° 238.694.029-20, admitido em 

05/05/1975 pelo Regime CLT e nomeado em 01/06/1991 pelo Regime Estatutário, 

para ocupar o cargo de Operador de Equipamentos Rodoviários, lotado na Secretaria 

de Serviços Rodoviários, nos termos do Processo n.º 6394/2012, conforme 

estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea “a” da Lei Complementar 018/92 (Estatuto 

dos Servidores Públicos de Umuarama), c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional 

n° 47/2005. 

Art. 2º. O servidor perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 

1.883,20 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos), acrescidos 

de Adicional de Insalubridade no valor de R$ 263,70 (duzentos e sessenta e três 

reais e setenta centavos), conforme artigo 83 da Lei Complementar Municipal n° 

018/1992, Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 474,67 (quatrocentos 

e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos), conforme artigo 82 da Lei 

Complementar Municipal n° 018/1992 e Média das Horas Extras no valor de R$ 

782,53 (setecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e três centavos) conforme 

artigo 195, § 2° da Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando o valor 

de R$ 3.404,10 (três mil quatrocentos e quatro reais e dez centavos) mensais e 

R$ 40.849,20 (quarenta mil e oitocentos e quarenta e nove reais e vinte centavos) 

anuais. 





de Umuarama 

MOACIR SILVA 





Aposenta por Tempo de Contribuição, o servidor JAQUESON KERR DA SILVA. 






Art. 1º. Fica aposentado, a pedido, a partir de 02 de julho de 2012, por Tempo de 

Contribuição, o servidor JAQUESON KERR DA SILVA, portador da Cédula de 

Identidade RG n.º 1.172.803 SSP/PR, inscrito no CPF n° 209.351.889-91, nomeado 

em 27/11/1973 pelo Regime Estatutário, ocupante do cargo de Oficial de 

Administração, lotado na Secretaria de Serviços Rodoviários, nos termos do 

Processo n.º 6332/2012, conforme estabelece o Artigo 192, inciso III, alínea “a” 

da Lei Complementar 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos de Umuarama), 

c/c Artigo 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. 

Art. 2º. O servidor perceberá proventos integrais de inatividade, no valor de R$ 

2.309,40 (dois mil trezentos e nove reais e quarenta centavos), acrescidos de 

Adicional de Tempo de Serviço no valor de R$ 602,38 (seiscentos e dois reais 

e trinta e oito centavos), conforme artigo 82 da Lei Complementar Municipal n° 

018/1992, Adicional de Regime de Tempo Integral – RTIDE no valor de R$ 739,00 

(setecentos e trinta e nove reais) conforme artigo 259, inciso I da Lei Complementar 

Municipal n° 018/1992 e Média das Horas Extras no valor de R$ 232,26 (duzentos 

e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) conforme artigo 195, § 2° da 

Lei Complementar Municipal n° 018/1992, totalizando o valor de R$ 3.883,04 (três 

mil oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos) mensais e R$ 46.596,48 

(quarenta e seis mil quinhentos e noventa e seis reais e quarenta e oito centavos) 

anuais. 





de Umuarama 

MOACIR SILVA 




Republicado por incorreção 


Alterar a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA CRISTINA 

DA SILVA. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de 



Art. 1º. Altera a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA 

CRISTINA DA SILVA, passando a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º. Nomear ANDREIA CRISTINA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade 

RG n.º 5.039.366-6 - SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 020.394.819-07, para 

ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC-03, lotada na 

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a partir de 05 de julho de 2012. 

Art.2.º Conceder a ora nomeada o percentual de 77,20% (setenta e sete vírgula 

vinte por cento) sobre o símbolo CC-03, a partir de 05 de julho de 2012, pela 

prestação de serviços em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, 

ficando revogada a portaria n.º 1366/2011". 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 


MOACIR SILVA 


ARMANDO CORDTS FILHO 




Republicado por incorreção 


Nomeia o servidor para o provimento de cargo público municipal. 



CONSIDERANDO o Decreto n. º 130/2012 de 13 de junho de 2012, publicado no 

Jornal “Umuarama Ilustrado” do dia 14 de junho de 2012, que homologou o 

resultado do Concurso Público Municipal, realizado em decorrência do Edital n. 

º 30/2012, 


Art. 1º. Nomear o servidor abaixo relacionado, para ocupar o 

cargo 

de Carreira de Médica Pediatra, com a carga horária de 20 (vinte) horas semanais, 

em preenchimento das vagas existentes no Quadro de Servidores Públicos Municipais, 

constante na Lei Complementar n.º 166, 28 de junho de 2006, ficando 

lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 06 de julho de 2012. 

MÉDICO PEDIATRA– 20 HORAS SEMANAIS 

ITEM NOME RG GRUPO Referência CLASSE 

01 ANDRE RICARDO GIOWACKI 6.230.203-8-PR GOP 54 B 



MOACIR SILVA 




CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS 

DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 

Avenida Apucarana, 3640 - CEP: 87.501-230 Umuarama-PR 

Fone: (44) 3906-1092 

E-mail: cmdca@umuarama.pr.gov.br 

RESOLUÇÃO Nº 10/2012 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de 

Umuarama, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei Federal 8.069/90 

(ECA), pela Lei Municipal 3.062/2007 e seu Regimento Interno. 

RESOLVE: 

Art. 1º - Convocar FERNANDO GUSTAVO MONTEIRO FRIEDRICHSEN, portador 

do R.G: 9.767.266-0 e C.P.F: 052.805.789-83 para ocupar o cargo de Conselheiro 

no Conselho Tutelar de Umuarama. 

O mesmo deverá se apresentar portando os documentos pessoais, na Secretaria 

Executiva dos Conselhos, situada na Avenida Apucarana, 3640 no prazo de 05 

(cinco) dias úteis a partir da data de publicação desta Resolução. 

Art 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando 

revogadas as disposições em contrário. 

Umuarama, 05 e julho de 2.012. 






Fone: (44) 3906-1092 


RESOLUÇÃO Nº. 11/2012 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – de 

Umuarama, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei Federal 8.069/90 

(ECA), pela Lei Municipal 3.062/2007, seu Regimento Interno e pela deliberação 

do Plenário, em Reunião Ordinária, realizada no dia 05 de julho de 2012, na Sala 

de Reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Conceder ao Conselheiro Tutelar Amós Westphal o afastamento de suas 

funções no período de 06 de julho de 2012 a 08 de outubro de 2012. 

Parágrafo único: No período de afastamento o Conselheiro não receberá remuneração. 

Art. 2º - Esta ação foi amplamente discutida e aprovada pelos conselheiros 

presentes. 

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando 

revogadas as disposições em contrário. 







Fone: (44) 3906-1092 


Resolução nº. 12/2012 

Súmula: Dispõe sobre a apreciação e aprovação de projetos a serem custeados 

com os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 

– FMDCA. 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do 

município de Umuarama, no uso de suas atribuições asseguradas pela Lei 

Federal 8.069/90 (ECA), pela Lei Municipal 3.062/07, seu Regimento Interno, 

pela deliberação da Plenária em reunião ordinária realizada no dia 05 de julho 

2012 e, 

CONSIDERANDO a apresentação de três projetos por entidades que compõem 

a rede municipal de atendimento de crianças e/ou adolescentes bem como suas 

famílias. 

CONSIDERANDO o parecer da Comissão de Análise de Projetos do Fundo 

Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. 

CONSIDERANDO que os projetos apresentados atendem aos requisitos exigidos 

pela Resolução CMDCA n°. 09/2012; 

RESOLVE: 

Art. 1°. Aprovar a liberação do recurso financeiro alocado no Fundo Municipal dos 

Direitos da Criança e do Adolescente, referente à Campanha de Arrecadação do 

exercício de 2011 para as entidades: 

Centro de Apoio e Integração Social Bem Viver, cujo objetivo do projeto será o 

de adquirir um veículo Kombi modelo escolar com 15 lugares para melhorar a 

qualidade do atendimento às crianças e adolescentes de 04 a 16 anos, totalizando 

o valor de R$ 13.300,00 (treze mil e trezentos reais), sendo R$ 11.500,00 (onze mil 

e quinhentos reais) provenientes de recursos do FMDCA e R$ 1.800,00 (um mil 

e oitocentos reais) de contrapartida da entidade. 

Associação Vida e Solidariedade do Parque Industrial cujo projeto possui o 

objetivo de possibilitar às crianças e adolescentes destes bairros, atividades 

que despertam maior dignidade humana, cidadania, desenvolvimento social. 

Retirar as classes envolvidas das ruas e afastá-las da marginalidade. Resgatar 

a auto-estima dos atendidos, valorizando-os no aspecto psicossocial e oferecer 

noções e condições de aprendizagem no exercício de uma profissão digna, 

através do Projeto Informática e Projeto “Folha Verde” (horta). Solicitando para 

tanto, recursos para aquisição de equipamentos e suprimentos, totalizando R$ 

11.700,00 (onze mil e setecentos reais), sendo R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos 

reais) contemplados através do projeto e R$ 200,00 (duzentos reais) provenientes 

de doação casada e R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais) de 

contrapartida. 

ARAM - Associação Regional de Assistência ao Menor – Guarda Mirim cujo 

projeto tem o objetivo de proporcionar melhoria no atendimento aos usuários e 

seus familiares, disponibilizando equipamentos necessários para transmissão 

de informações, bem como um ambiente confortável que contribuirá para a aquisição 

de conhecimentos, possibilitando o fortalecimento de vínculos, totalizando 

o valor R$ 11.941,60 (onze mil novecentos e quarenta e um reais e sessenta 

centavos) contemplados através do projeto e R$ 441,60 (quatrocentos e quarenta 

e um reais e sessenta centavos) provenientes de doação casada e como 

contrapartida R$ 575,00 (quinhentos e setenta e cinco reais). 

Art. 2º. O convênio será monitorado e fiscalizado pela Secretaria Municipal de 

Assistência Social e pelo CMDCA, tendo como referências as cláusulas do 

convênio firmado. 

Parágrafo único: O não cumprimento do estabelecido no convênio acarretará 

denúncia do referido instrumento e a restituição dos recursos recebidos devidamente 

corrigidos, desde a data do repasse. 

Art. 3°. O convênio será firmado de acordo com as orientações e critérios estabelecidos 

na Resolução nº. 28/2011 do Tribunal de Contas do Paraná que regulamenta 

as transferências voluntárias. 

Art. 4°. Os projetos foram amplamente discutidos e aprovados pela maioria dos 

Conselheiros presentes. 

Art. 5°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 



Presidente CMDCA de Umuarama 



EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 073/2012 

Considerando que o candidato André Luiz Martins da Silva, inscrito no Concurso 

Público Edital nº. 042/2009 – Instruções Especiais, para o cargo de Motorista II 

foi convocado para realização de exames médicos, 

Considerando o Edital de convocação nº. 014/2012, convocando o candidato 

Andre Luiz Martins da Silva para manifestar aceitação do cargo público de Motorista 

II, 

Considerando que o referido candidato compareceu na data de 14 de fevereiro 

de 2012, assinou o Termo de Comparecimento e realizou o exame médico, 

Considerando que desde a data de 30 de março de 2012 o Atestado de Saúde 

Ocupacional (ASO) do candidato encontra-se a disposição do mesmo e, até a 

presente data não compareceu para retirá-lo, 

Considerando que o candidato Andre Luiz Martins da Silva após diversas notificações 

não compareceu para retirada do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 

e apresentar a documentação exigida para posse no cargo público, resolve: 

I – Notificar o candidato Andre Luiz Martins da Silva, inscrição nº27857, para 

retirada do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), na Diretoria de Recursos 

Humanos de Umuarama, Paço Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis; 

II – Caso o candidato não compareça no prazo acima mencionado restará desclassificado 

do Concurso Público, não podendo mais pleitear sua vaga nesse 

Concurso Público. 

Umuarama - Pr., 06 de julho de 2012. 

Moacir Silva, 

Prefeito Municipal. 



REFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA 





Alterar a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA CRISTINA 

DA SILVA. 




Art. 1º. Altera a Portaria n.º 044 de 05 de janeiro de 2011, que nomeou ANDREIA 

CRISTINA DA SILVA, passando a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º. Nomear ANDREIA CRISTINA DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade 

RG n.º 5.039.366-6 - SSP/PR, inscrita no CPF sob n.º 020.394.819-07, para 

ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial II, símbolo CC-03, lotada na 

Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, a partir de 05 de julho de 2012. 

Art.2.º Conceder a ora nomeada o percentual de 77,20% (setenta e sete vírgula 

vinte por cento) sobre o símbolo CC-03, a partir de 05 de julho de 2012, pela 

prestação de serviços em Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva, 

ficando revogada a portaria n.º 1366/2011". 



MOACIR SILVA - Prefeito Municipal 

ARMANDO CORDTS FILHO - Secretário de Administração 




Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho 

Docente à servidora SILVIA REGINA WATANABE YAMAMOTO. 




Art. 1º. Altera a contar de 19 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por 

cento) de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à 

servidora SILVIA REGINA WATANABE YAMAMOTO, portadora da Cédula de 

Identidade RG. n.º 4.079.857-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 655.507.739-53, 

nomeada em 15 de maio de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo 

de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando 

do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15% 

(quinze por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/ 

2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos 

termos do processo n.º 5292/2012. 




ARMANDO CORDTS FILHO - Secretário de Administração




Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando 

as disposições da Lei Municipal n.º 3.819 de 20 de dezembro de 2011; 


Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 75.000,00 

(setenta e cinco mil reais), para reforço das seguintes dotações do orçamento vigente: 

0300 - SECRETARIA M. DE COMUNICAÇAO SOCIAL 

0301 - COORDENAÇAO GERAL 

0301.0413100031.093 - Comemorações Festividades e Recepções 

- FONTE DE RECURSOS 01000 

253/3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 10.000,00 

0800 - SECRETARIA MUN.DE OBRAS E URBANISMO 

0801 - COORDENAÇAO ERAL 

0801.1545100052.099 - Manut. da Estrut. Func. Otim. Rec. Pessoal 


908/3.3.90.30.00 - Material de Consumo 10.000,00 

0802 - DIRETORIA DE OBRAS 

0802.1545100052.026 - Execução de Obras, Reformas, Ampl. Cons. Adapta- 

Coes, Cons. Adaptações em Próprios Muncipais 


1162/4.4.90.51.00 - Obras e Instalações 55.000,00 

T O T A L........................................................................ 75.000,00 

Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, fica reduzida as seguintes dotações do orçamento 

vigente: 

0500 - SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇAO 


0501.0412200022.012 - Manut. da Estrut. Func. Otim. Pessoal 


520/3.3.90.39.00 - Outros Sérvios de Terceiros Pessoa Jurídica 75.000,00 

- T O T A L........................................................................ 75.000,00 



MOACIR SILVA 







Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências. 


as disposições da Lei Municipal nº 3.881, de 02 de julho de 2012; 


Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 

(cento e vinte mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória; 

4000 - ADMINISTRAÇAO CEMIT. S. FUNERÁRIOS 

4001 - GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE 

4001.2369200202.089 - Manutenção da Estrutura Func. Otim. Rec.Pessoal 


4298/4.5.90.62.00 - Aquisição de Produtos para Revenda 120.000,00 

T O T A L ................................................................ 120.000,00 

Art. 2º. Como recurso, para a abertura de crédito mencionado no artigo anterior o Poder Executivo utilizar-seá 

do provável excesso de arrecadação da fonte 01076, considerando a tendência do exercício nos termos do 

art. 43, § 3º da Lei Federal nº 4320/64. 



MOACIR SILVA 







Abre Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. 


as disposições da Lei Municipal nº 3.880, de 02 de julho de 2012; 


Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.710.000,00 

(quatro milhões, setecentos e dez mil reais), de acordo com as seguintes ordens classificatórias: 

1300 - SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO 

1301 - COORDENAÇÃO GERAL 

1301.1212200162.100 - Administração da Diretoria de Educação 


2791/3.1.90.09.00 - Salário Família 1.500,00 

2797/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 100.000,00 

2813/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais FPMU 20.000,00 

1301.1236100162.049 - Manutenção do Ensino Fundamental 



7358/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais FPMU 20.000,00 


3438/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Civil 3.500.000,00 

1301.1236100162.048 - Merenda Escolar 




3355/3.1.91.13.00 - Obrigações Patronais 5.000,00 

1301.1236500162.051 - Manutenção da Educação Infantil 



TOTAL.............................................................................. 4.710.000,00 

Art. 2º. Como recurso para a abertura do crédito mencionado no artigo anterior 1º, serão utilizados os seguinte 

recursos: 

1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 


1301.1236100162.049 - Manutenção do Ensino Fundamental FUNDEB 60% 




3442/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais INSS 21.000,00 

1301.1236100162.047 - Manutenção do Ensino Fundamental 


3146/3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais 121.500,00 



1301.1236500162.051 - Manutenção da Educação Infantil 


7447/3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Pessoal Cívil 1.000.000,00 

TOTAL........................................................................ 4.710.000,00 



MOACIR SILVA 






EDITAL N.º 071/2012 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO o que estabelecem os sub-itens 9.1 e 9.5 do Edital nº 010/2006 – Instruções Especiais, de 

16 de fevereiro de 2006, 

CONSIDERANDO a Ação Civil Pública de n° 01332-2011-025-09-00-0, em trâmite na 1ª Vara do Trabalho da 

Comarca de Umuarama, Estado Paraná, 

CONSIDERANDO a decisão judicial preferida na Ação Civil Pública n° 01332-2011-025-09-00-0, pelo MM. Juiz 

da 1ª Vara do Trabalho da Comarca de Umuarama, que determinou a convocação de todos os candidatos 

aprovados dentro do numero de vagas, respeitada a ordem de classificação e limitado ao numero de vagas 

divulgadas como disponíveis, a exceção dos candidatos aprovados para os empregos públicos de Farmacêutico 

– 40hs, Farmacêutico – 20hs, Atendente de Farmácia e Auxiliar de Serviços Gerais, constantes no item 

III, do Edital nº 010/2006. 

CONSIDERANDO que a decisão judicial fixou o prazo de 30 (trinta) dias, para cumprimento da ordem judicial, 

sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 

R E S O L V E 

Convocar os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados no Concurso Público de Provas e 

títulos para os empregos públicos de: Dentista, Auxiliar de Enfermagem, Enfermeiro Padrão, Professor de 

Educação Física e Psicólogo, a comparecerem na Diretoria de Recursos Humanos, dentro do prazo de 5 (cinco) 

dias úteis, contados da publicação deste Edital no órgão oficial do Município e afixados na Prefeitura, para se 

manifestarem sobre a aceitação ou não do emprego público, ocasião em que será encaminhada para se 

submeterem ao Exame Médico pré-admissional previsto no item 9.5 do referido Edital. 

O não pronunciamento dos candidatos aprovados e relacionados neste Edital, no prazo estabelecido para esse 

fim, facultará à Administração a convocação do (a) candidato (a) seguinte, perdendo o mesmo o direito de 

investidura ao emprego no qual se habilitaram, conforme estabelece o sub-item 9.6. do Edital nº. 010/2006 – 

Instruções Especiais 

DENTISTA - 40 HORAS SEMANAIS 

(PROVIMENTO DE 02 VAGAS) 

CLASS. Nº. INSC. NOME 

20º 2006.09.0072 JUCIELLY LINO ALVARES 

21º 2006.09.0157 ROSEMARE REBUSSI 

22º 2006.09.0129 GILIA GABRIELA FURTADO 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 40 HORAS SEMANAIS 

PROVIMENTO DE 01 VAGA) 


24º 2006.07.0063 ELIZANGELA APARECIDA CATO DE LIMA 

ENFERMEIRO PADRÃO - 40 HORAS SEMANAIS 



25º 2006.05.0076 ELAINE AQUOTI MEDEIROS 

26º 2006.05.0185 JULIANA GRACIELLI PIOVAN 

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA – 40 HORAS SEMANAIS 

(PROVIMENTO DE 01 VAGA) 


9º 2006.20.0187 PAULO CEZAR RIBEIRO DE ANDRADE 

PSICÓLOGO - 40 HORAS SEMANAIS 



22º 2006.18.0001 CAMILA TELLES 

23º 2006.18.0028 MARIA CLEIDE BORALLI COELHO 

Paço Municipal, aos 06 de julho de 2012. 

Moacir Silva 




EDITAL N.º 072/2012 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO à Decisão Judicial proferida nos Autos de Mandado de Segurança nº 01569-2012-325-09- 

00-6 da 2ª Vara do Trabalho da Comarca de Umuarama/PR. 

R E S O L V E 

Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada e classificada no Concurso Público de Provas e títulos 

para o emprego público de: Atendente de Farmácia a comparecer na Diretoria de Recursos Humanos, para se 

manifestar sobre a aceitação ou não de sua Reintegração, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados 

da publicação deste Edital no órgão oficial do Município e afixados na Prefeitura. 

ATENDENTE DE FARMÁCIA – 40 HORAS SEMANAIS 

INSCRIÇÃO NOME CLASS. 

2006.14.0095 LUCI MARLENE RODRIGUES 1º 


Moacir Silva, 

Prefeito Municipal. 



N O T I F I C A Ç Ã O 

Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os 

Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do 

recebimento dos seguintes Recursos Federais: 

DATA DE RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR 

05/07/2012 FNS / Média e Alta Complexidade R$ 1.215,00 

PAÇO MUNICIPAL, 06 de julho de 2012. 

MOACIR SILVA 




ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS Nº051/2011. 

OBJETO: Registro de Preços objetivando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças e serviços de bombas injetoras, para a manutenção dos veículos do Fundo Municipal de Saúde de Umuarama - Pr, conforme detalhamento e condições estabelecidas abaixo: 

Lote Item Descrição Unid Veículo e Nº de Frota Qtde estimada p/ 12 meses Qtde estimada p/ peridiocidade de reposição mensal Preço Registrado Validade do registro Marca NºPregão Valor Total Empresa 

01 1 ELEMENTO 145 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 83,80 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 502,80 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

01 2 VALVULA DE PRESSÃO 201 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 24,95 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 149,70 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 3 KITS REPARO 817 JG ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 42,76 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 42,76 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 4 REPARO DA TAMPA REGULADORA 089 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 133,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 133,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 5 REPARO 044 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 8,46 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 8,46 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 6 JOGO DE MOLAS DO RQV 026 JG ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 94,61 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 94,61 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 7 PISTÃO DA BOMBA ALIMENTADORA 022 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 23,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 23,44 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 8 BUCHA DE GUIA 005 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 76,41 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 76,41 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 9 PORTA VALVULA 072 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 30,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 182,64 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 10 JUNTA 081 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 5,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 5,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 11 JUNTA DA TAMPA LATERAL 6 CIL PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 6,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 6,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 12 PINO DE MANCAL 014 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 177,33 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 177,33 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 13 ALAVANCA DO REGULADOR 062 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 195,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 195,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 14 TAMPA SELO 036 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 1,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 9,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 15 BICO INJETOR 247 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 39,92 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 239,52 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 16 DISCO INTERMEDIARIO 191 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 31,30 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 187,80 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 17 PINO DE PRESSÃO 137 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 6 0,5 R$ 8,74 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 52,44 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 18 PORCA DO BICO 244 PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 3 0,25 R$ 27,66 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 82,98 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 19 ARRUELA DE VEDAÇÃO PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 20 CALÇOS DE COMPENSAÇÃO PÇ ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

01 21 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID ONIBUS MERC. BENZ OF 1318 ANO 1992 FROTA 312 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda 

– EPP 

02 1 REPARO 509 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 46,75 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 46,75 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 2 RETENTOR 001 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 3 BOMBA ALIMENTADORA 309 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 163,47 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 163,47 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 4 EIXO DE ACIONAMENTO 405 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 217,99 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 217,99 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 5 CAME DE COMANDO 432 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 374,35 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 374,35 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 6 ARRASTADOR 337 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 65,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 65,50 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 7 ROLETES BOMBA VE 005 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 18,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 72,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 8 CARCAÇA 417 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 560,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 560,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

02 9 BUJÃO 306 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 17,36 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 17,36 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 10 PISTÃO 748 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 192,46 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 192,46 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 11 VALVULA REGULADORA DE PRESSÃO 310 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006ANM 1 0,083 R$ 85,37 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 85,37 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 12 TAMPA 349 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 80,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 80,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 13 JUNTA DA FLANGE DA BOMBA INJETORA PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 9,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 9,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 14 ARRUELAS DE VEDAÇÃO PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

02 15 CALSOS DE COMPENSAÇÃO PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 16 CORPO DISTRIBUIDOR PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 787,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 787,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 17 BICO INJETOR 006 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 228,89 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 915,56 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 18 DISCO INTERMEDIARIO 215 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 35,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 140,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 19 PINO DE PRESSÃO 441 PÇ RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 4 0,333 R$ 8,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 32,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

02 20 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID RENAULT MASTER PLA ANM-9869 ANO 2006 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda 

– EPP 

03 1 ELEMENTO 129 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 214,48 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 1.286,88 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 2 VALVULA DE PRESSÃO 047 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 59,14 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 354,84 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

03 3 REPARO 818 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 103,39 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 103,39 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

03 4 REPARO 068 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 9,70 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 9,70 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 5 REPARO DA TAMPA REG. 089 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 133,27 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 133,27 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 6 JOGO DE MOLAS DO RQV 026 JG ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 94,61 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 94,61 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 7 PISTÃO DE BOMBA 022 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 23,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 23,44 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 8 MOLA DA BOMBA ALIMENTADORA 010 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 11,06 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 11,06 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 9 PINO DO REGULADOR 900 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 11,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 11,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

03 10 ANEL DO EIXO ACELERADOR 147 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 1,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 1,50 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 11 BUCHA DE GUIA 005 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 76,41 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 76,41 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 12 PARAFUSO DE LACRE 017 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 2 0,166 R$ 4,53 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 9,06 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 13 PINO DO MANCAL 014 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 177,33 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 177,33 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 14 ALAVANCA DO REGULADOR 062 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 195,20 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 195,20 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 15 ARRUELA DE VEDAÇÃO PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 16 CALÇOS DE COMPENSAÇÃO 028 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 12,10 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 12,10 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 17 PLACA DE COMPENSAÇÃO PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 2,28 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 13,68 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 18 BOMBA MANUAL 099 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 29,99 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 29,99 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

03 19 MOLA DA VALVULA PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 10,94 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 65,64 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 20 BICO INJETOR 829 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 60,40 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 362,40 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 21 DISCO INTERMEDIARIO 085 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 30,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 180,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 22 PINO DE PRESSÃO 379 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 6 0,5 R$ 8,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 51,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

03 23 PORCA DO BICO 042 PÇ ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 3 0,25 R$ 37,07 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 111,21 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

03 24 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID ONIBUS SCANIA K112 CL ANO 1988 FROTA 417 1 0,083 R$ 415,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 415,00 Bombas Diesel Maringa Ltda 

– EPP 

04 1 REPARO DA BOMBA DE ALTA PRESSÃO 045 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 123,34 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 123,34 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 2 ELEMENTO 747 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 3 0,25 R$ 96,96 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 290,88 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 3 VALVULA 365 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 156,04 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 156,04 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 4 VALVULA REGULADORA 500 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 478,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 478,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 5 RETENTOR 253 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 2 0,166 R$ 35,08 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 70,16 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 6 PARAFUSO TORX 192 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 4,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 16,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

04 7 ANEL DA FLANGE 114 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 5,50 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 5,50 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

04 8 ANEL 341 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 5,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 5,00 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

04 9 BICO INJETOR 203 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 243,81 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 975,24 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 10 TUBULADORA 496 PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 110,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 110,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 11 ARRUELAS DE VEDAÇÃO PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 12 REPARO DO BICO ELETRONICO EXTERNO PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 25,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 100,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 13 REPARO DO BICO ELETRONICO INTERNO PÇ MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 32,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 32,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

04 14 SERVIÇO DE BOMBA DE ALTA PRESSÃO UNID MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda 

- EPP 

04 15 SERV. DE REGULADOR BICO INJETOR ELETRONICO UNID MICRO ONIBUS DUCATO PLACA AQG-7041 ANO 2008 FROTA 430 4 0,333 R$ 75,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda 

– EPP 

05 1 ELEMENTO 089 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 53,60 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 214,40 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 2 VALVULA DE PRESSÃO 061 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 16,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 64,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 3 JOGO DE REPARO 400-020-131 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 27,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 27,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 4 PISTÃO DA BOMBA ALIMENTADORA 022 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 23,44 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 23,44 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

05 5 REPARO DA TAMPA DO RQV 241 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 82,60 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 82,60 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 6 BUCHA DA TAMPA 034 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 2 0,166 R$ 30,32 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 60,64 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 7 CAPSULA DE APROXIMAÇÃO 436 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 73,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 292,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 8 BALANCIN 036 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 217,02 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 217,02 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

05 9 ROLAMENTO 201 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 60,75 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 60,75 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 10 ROLAMENTO 202 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 70,08 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 70,08 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 11 TAMPA 244 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 120,96 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 120,96 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 12 TAMPA SELO 036 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 1,85 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 7,40 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 13 MOLA 027 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 11,81 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 47,24 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

05 14 BICO INJETOR 214 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 42,81 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 171,24 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 15 DISCO INTERMEDIARIO 206 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 28,80 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 115,20 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

05 16 PINO DE PRESSÃO 137 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 10,98 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 43,92 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 17 MOLA DA PORTA INJETOR 010 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 4 0,333 R$ 18,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 72,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 18 ARRUELA DE VEDAÇÃO PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 10,00 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 10,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 19 JUNTA TAMPA REGULADOR 066 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 24,50 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 24,50 Bombas Diesel Maringa Ltda - EPP 

05 20 CALÇO DE COMPENSAÇÃO PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 12,10 13/07/2012 Robiel PR 051/2011 R$ 12,10 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 21 JUNTA 081 PÇ ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 7,00 13/07/2012 Bosch PR 051/2011 R$ 7,00 Bombas Diesel Maringa Ltda – EPP 

05 22 SERVIÇO DE BOMBA E BICOS INJETORES UNID ONIBUS MARCO POLO PLACA AGE-6195 ANO 2001 FROTA 378 1 0,083 R$ 300,00 13/07/2012 Bombas Diesel Maringá PR 051/2011 R$ 300,00 Bombas Diesel Maringa Ltda 

- EPP 

VALOR TOTAL: R$ 15.332,66 


CONDIÇOES: 

1. Os objetos desta licitação deverão ser executados, conforme necessidade do Fundo Municipal de Saúde, pelo período de até 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, se for de interesse da administração. 

2. Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado com até 30 (trinta) dias, após execução dos serviços, com a apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente nominal da Contratada, a ser informada no corpo 

da nota fiscal, com o nome do banco, número da agência e número da conta corrente. 

3. Local de entrega/execução: A empresa contratada ficará responsável pela retirada e devolução dos veículos, no Pátio da Prefeitura Municipal de Umuarama, sito à Rodovia PR. 487, ao lado do Conjunto Habitacional Primeiro de Maio - Umuarama - PR, correndo por conta da Contratada as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, 

encargos trabalhistas e previdenciários decorrentes do fornecimento. 

4. As quantidades informadas são meramente estimativas, podendo variar durante a execução do contrato, não cabendo a empresa vencedora quaisquer direitos caso não sejam atingidos o fornecimento da totalidade. 




Promove a servidora MIRIAN CARLOS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, e nos 

termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007. 


Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora MIRIAN CARLOS, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 

8.445.927-5-SSP-PR e inscrita no CPF n.º 032.881.819-40, admitida em 12 de março de 2007, pelo regime CLT, 

para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Fundo Municipal de Saúde, passando do item 

“b” Classe “B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º 

da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 5782/2012, a contar de 31 de maio 

de 2012. 



MOACIR SILVA 





Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora ZELIA 

CICERA RUFINO BARBOSA. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, 


Art. 1º. Altera a contar de 23 de agosto de 2011, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão 

por Qualificação do Trabalho Docente à servidora ZELIA CICERA RUFINO BARBOSA, portadora da Cédula de 

Identidade RG. n.º 1.273.800-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 884.725.829-49, nomeada em 12 de março de 

2007, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal 

de Educação, passando o percentual de Incentivo de Progressão de 5% (cinco por cento) para 10% (dez por 

cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 

da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 8935/2011. 



MOACIR SILVA 





Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora PATRICIA 

DE ARAUJO ABUCARMA STEVANATO. 



Art. 1º. Altera a contar de 22 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão 

por Qualificação do Trabalho Docente à servidora PATRICIA DE ARAUJO ABUCARMA STEVANATO, portadora 

da Cédula de Identidade RG. n.º 7.624.058-2-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 033.229.969-48, nomeada em 

15 de maio de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria 

Municipal de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15% 

(quinze por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou 

o artigo 16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5393/2012. 



MOACIR SILVA 





Concede Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente á servidora ANDREIA 

DOS SANTOS. 



Art. 1º. Conceder a contar de 22 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de 

Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora ANDREIA DOS SANTOS, portadora da Cédula 

de Identidade RG. n.º 9.153.490-8-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 049.636.429-48, nomeada em 05 de abril 

de 2010, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal 

de Educação, com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 

16 da Lei Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5396/2012. 



MOACIR SILVA 





Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GESIANE 

LIBERO DA SILVA. 



Art. 1º. Altera a contar de 22 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão 

por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GESIANE LIBERO DA SILVA, portadora da Cédula de 

Identidade RG. n.º 4.991.264-1-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 020.133.279-51, nomeada em 07 de março de 


de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) para 15% (quinze 

por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 




MOACIR SILVA 





Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GIZELLI 

GUILHERME VIEIRA. 



Art. 1º. Altera a contar de 16 de junho de 2012, o percentual de 5% (cinco por cento) de Incentivo de Progressão 

por Qualificação do Trabalho Docente à servidora GIZELLI GUILHERME VIEIRA, portadora da Cédula de 

Identidade RG. n.º 7.988.481-2-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 005.525.909-08, nomeada em 15 de maio de 







MOACIR SILVA 





Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE 

HIDALGO MATUSAIKI. 




por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE HIDALGO MATUSAIKI, portadora da Cédula de 

Identidade RG. n.º 4.075.520-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 007.013.099-03, nomeada em 02 de junho de 

2003, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria de Educação, 

passando o percentual de Incentivo de Progressão de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento), com 

base nos artigos 28, das Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei 

Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 5253/2012. 



MOACIR SILVA 





Altera o Percentual de Incentivo de Progressão por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE 

HIDALGO MATUSAIKI. 




por Qualificação do Trabalho Docente à servidora DENISE HIDALGO MATUSAIKI, portadora da Cédula de 

Identidade RG. n.º 4.075.520-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 007.013.099-03, nomeada em 15 de maio de 







MOACIR SILVA 





Exonerar a pedido OSVALDO LUIS DOS SANTOS. 



Art. 1º. Exonerar a pedido OSVALDO LUIS DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.038.292- 

8, inscrito no CPF sob n.º 818.128.336-87, nomeado em 02 de maio de 2011, para ocupar o cargo em comissão 

de Diretor de Serviços Públicos e Rodoviários, símbolo CC-01, lotado na Secretaria Municipal de Serviços 

Públicos e Rodoviários, a partir de 06 de julho de 2012, ficando revogadas as portarias n.º 600/2011 e n.º 485/ 

2012. 



MOACIR SILVA 





Concede Licença Especial à servidora CLAUDIA MARTINS DA SILVA JORGE. 



Art. 1º. Conceder à servidora CLAUDIA MARTINS DA SILVA JORGE, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 

6.072.183-1 – SSP-PR e inscrita no CPF n.º 023.480.879-95, nomeada em 15 de maio de 2006, para ocupar 

o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) anos de licença para 

tratar de interesses particulares, nos termos do Processo n.º 4186/2012, em consonância às disposições do 

artigo 105, parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar N.º. 018/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 

DO MUNICÍPIO), com fruição no período de 02 de agosto de 2012 a 01 de agosto de 2014, com prejuízo de seu 

vencimento. 



MOACIR SILVA 







Concede Licença Especial à servidora SIMONE PEIXOTO PONTES. 



Art. 1º. Conceder à servidora SIMONE PEIXOTO PONTES, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 5.831.470- 

6 – SSP-PR e inscrita no CPF n.º 885.334.339-72, nomeada em 01 de março de 1995, para ocupar o cargo de 

carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 02 (dois) anos de licença para tratar de 

interesses particulares, nos termos do Processo n.º 4104/2012, em consonância às disposições do artigo 105, 

parágrafos 1º e 2º da Lei Complementar N.º. 018/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍ- 

PIO), com fruição no período de 18 de julho de 2012 a 17 de julho de 2014, com prejuízo de seu vencimento. 



MOACIR SILVA 






7 de julho de 2012






ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PREGÃO (PRESENCIAL) REGISTRO DE PREÇOS Nº147/2011. 

OBJETO: Registro de Preços objetivando a contratação de empresa para fornecimento parcelado de peças, para manutenção das roçadeiras costais, Stihl FS 220, roçadeiras de arrasto (trator) Stihl, moto poda Stihl HP 75, moto serra Stihl 360 e 361, soprador Stihl BG 86 e podador Stihl, que são utilizadas na limpeza urbana, deste município, conforme 

detalhamento e condições estabelecidas abaixo: 

Lote Item Descrição Unid Qtde estimada p/ 12 meses Qtde estimada p/ peridiocidade de reposição mensal Preço Registrado Validade do registro Marca NºPregão Valor Total Empresa 

01 1 PARTE DA CARCAÇA DO VIRABREQUIM 2-6 1135-020-2601 UNID. 1 0,083 R$ 192,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 192,63 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 2 ROLAMENTO DE ESFERA 6202 9503-003-0354 UNID. 6 0,5 R$ 29,03 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 174,18 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 3 AMORTECEDOR DE ENCOSTO 1133-791-5900 UNID. 8 0,666 R$ 1,15 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 4 PARTE DA CARCAÇA DO VIRABREQUIM (1-6,12) 1135-020-2913 UNID. 1 0,083 R$ 221,47 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 221,47 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 5 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 1135-007-1050 UNID. 4 0,333 R$ 29,55 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 118,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 6 TAMPA DO TAMQUE 0000-350-0525 UNID. 4 0,333 R$ 19,09 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 76,36 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 7 SILENCIADOR 1135-140-0650 UNID. 2 0,166 R$ 67,47 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 134,94 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 8 CILINDRO COM PISTÃO 47 MM 2-6 1135-020-1202 UNID. 1 0,083 R$ 449,68 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 449,68 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 9 GAIOLA DE AGULHAS 11 X14 X 15 9512-003-2348 UNID. 2 0,166 R$ 29,86 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 59,72 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 10 CONEXÃO 1135-141-2200 UNID. 2 0,166 R$ 40,36 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 80,72 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 11 VALVULA DE DESCOMPRESSÃO 1135-020-9400 UNID. 1 0,083 R$ 53,49 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 53,49 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 12 CABOP DO PUNHO 1121-790-1701 UNID. 1 0,083 R$ 29,25 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 29,25 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 13 BOMBA DO ÓLEO 2-8 1135-640-3200 UNID. 1 0,083 R$ 116,96 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 116,96 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 14 SEM - FIM MS 361 1128-640-7112 UNID. 2 0,166 R$ 20,77 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 41,54 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 15 EMBREAGEM 113-17 1135-160-2050 UNID. 1 0,083 R$ 112,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 112,63 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 16 CABECOTE DE ASPIRAÇÃO 0000-350-3504 UNID. 10 0,833 R$ 9,51 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 95,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 17 ROLETE DO PINHÃO 3/8 7D 0000-642-1223 UNID. 2 0,166 R$ 18,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 36,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 18 MODULO DE IGNIÇÃO 9-10 1135-400-1300 UNID. 1 0,083 R$ 145,44 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 145,44 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 19 TAMPA DO FILTRO 5,6 1135-140-1903 UNID. 2 0,166 R$ 48,44 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 96,88 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 20 FILTRO DE AR 1,2,4,5,7,910 1135-120-1601 UNID. 6 0,5 R$ 25,44 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 152,64 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 21 COBERTURA 1 1135-080-1602 UNID. 1 0,083 R$ 62,74 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 62,74 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 22 ALAVANCA DO ACELERADOR 1-8,12 1118-182-1006 UNID. 3 0,25 R$ 3,13 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,39 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 23 CARBURADOR HD-46 1-30,37 1135-120-0604 UNID. 1 0,083 R$ 136,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 136,48 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 24 JG DE PEÇAS CARBURADOR 1-3,8,9,12,13,26 1128-007-1066 UNID. 4 0,333 R$ 55,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 223,80 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 25 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 7-9 1135-640-1703 UNID. 2 0,166 R$ 48,71 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 97,42 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 26 CHAPA LATERAL INTERNA 0,5MM 1-6,10-12 1122-664-1000 UNID. 6 0,5 R$ 5,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 30,72 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 27 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 1135-640-1703 UNID. 2 0,166 R$ 48,71 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 97,42 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 28 PORCA SEXTAVADA 8M 0000-955-0801 UNID. 10 0,833 R$ 2,30 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 23,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 29 CABO DO PUNHO 4-6 1135-791-1700 UNID. 2 0,166 R$ 52,41 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 104,82 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 30 CARC. DO VENTILADOR C/DISP ARRANQUE 1-115 1135-080-2106 UNID. 1 0,083 R$ 185,03 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 185,03 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 31 PROTEÇÃO DE MÃO 1135-790-9100 UNID. 2 0,166 R$ 28,17 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 56,34 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 32 MOLA DE RECUO 1135-190-0600 UNID. 4 0,333 R$ 26,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 107,12 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 33 POLIA 1128-195-0400 UNID 4 0,333 R$ 10,74 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 42,96 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 34 VELA IGINÇÃO NGK BPMR7 A BT121 MS/FS TODAS 0000-400-7000 UNID 12 1 R$ 11,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 138,72 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 35 TAMPA DO TANQUE 0000-350-0526 UNID 2 0,166 R$ 19,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 39,26 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 36 RETENTOR 15X29,6X6X4 9640-003-1600 UNID 4 0,333 R$ 12,33 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 49,32 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 37 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 13 1125-007-1053 UNID. 5 0,416 R$ 7,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 35,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 38 ANEL DE COMPRESSÃO 48 MM X1,2MM 1125-034-3001 UNID. 2 0,166 R$ 25,31 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,62 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 39 SILENCIADOR 9,10 1125-140-0611 UNID. 1 0,083 R$ 61,88 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 61,88 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 40 PORCA SEXTAVAVA M8 0000-955-0801 UNID. 10 0,833 R$ 2,31 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 23,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 41 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 1125-640-1701 UNID. 2 0,166 R$ 32,51 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 65,02 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 42 CHAPA LATERAL INTERNA 0,5M 1122-664-1000 UNID. 8 0,666 R$ 5,13 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 41,04 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 43 PARAFUSOS COM COLAR M8 0000-953-6605 UNID. 6 0,5 R$ 4,87 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 29,22 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 44 BOMBA DE ÓLEO 1-9 1125-640-3201 UNID. 1 0,083 R$ 147,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 147,12 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 45 JOGO MANGUEIRA DE ÓLEO 1124-007-1010 UNID. 4 0,333 R$ 11,97 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 47,88 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 46 CINTA DO FREIO 1125-160-5400 UNID. 2 0,166 R$ 22,87 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 45,74 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 47 EMBREAGUEM 9-12 MS 1125-160-2006 UNID. 1 0,083 R$ 121,98 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 121,98 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 48 BATENTE DE GARRAS 1110-664-0501 UNID. 4 0,333 R$ 5,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 23,40 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 49 TERMINAL DE VELAS 1128-405-1000 UNID. 3 0,25 R$ 6,53 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,59 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 50 MODULO DE IGNIÇÃO 9-11 0000-400-1300 UNID. 1 0,083 R$ 149,31 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 149,31 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 51 MANIPULO DE POLIETILENO BORRACHA 1128-190-3400 UNID. 2 0,166 R$ 40,45 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 80,90 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 52 CARC. DO VENTILADOR C/DISP ARRANQUE 1-14 1125-080-2105 UNID. 1 0,083 R$ 133,04 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 133,04 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 53 CHAVE DO INTERRUPTOR 2,3,5 1110-430-0202 UNID. 3 0,25 R$ 15,38 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 46,14 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 54 BATENTE DE GARRAS 1-12 MS 260 1110-664-0501 UNID. 6 0,5 R$ 5,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 35,10 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 55 PARAFUSOS COM COLAR M8 (1,5-13) MS 260 0000-953-6605 UNID. 10 0,833 R$ 5,06 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,60 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 56 VALVULA DE DESCOMPRESSÃO (1-12) MS 260 1128-020-9400 UNID. 1 0,083 R$ 69,41 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 69,41 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 57 SILENCIADOR (1-3,7,8,10,13) MS 260 1121-140-0604 UNID. 2 0,166 R$ 29,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 58,96 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 58 JOGO DE JUNTAS DE VEDAÇÃO MS 260 1121-007-1050 UNID. 3 0,25 R$ 17,14 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 51,42 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 59 EMBREAGEM MS 260 1121-160-2051 UNID. 2 0,166 R$ 42,63 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 85,26 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 60 JOGO DE ROLETE ANULAR 11-14 MS 260 1121-007-1041 UNID. 2 0,166 R$ 56,73 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 113,46 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 61 MOLA DE TRAÇÃO MS 260 1121-160-5501 UNID. 5 0,416 R$ 5,42 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 62 SEGMENTO MS 360 1125-084-7801 UNID. 2 0,166 R$ 9,96 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,92 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 63 TAMPA DO TAMQUE MS 360 0000-350-0525 UNID. 2 0,166 R$ 19,09 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 38,18 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 64 VIRABREQUIM 1125-030-0407 UNID 1 0,083 R$ 279,03 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 279,03 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 65 CILINDRO C/PISTÃO48MM 4-9 1125-020-1206 UNID 1 0,083 R$ 353,52 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 353,52 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 66 GAILO DE AGULHA 10X14X13 9512-003-2340 UNID 2 0,166 R$ 25,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 51,50 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 67 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 1125-007-1053 UNID 3 0,25 R$ 7,08 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 21,24 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 68 VÁLVULA DE DESCOMPRESSÃO 1128-020-9400 UNID 1 0,083 R$ 69,41 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 69,41 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 69 MOLA DE RECUO 1129-190-0601 UNID. 3 0,25 R$ 15,81 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 47,43 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 70 POLIA 1128-195-0400 UNID. 3 0,25 R$ 10,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 32,25 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 71 PEÇA DE ENGATE 1125-195-7200 UNID. 10 0,833 R$ 1,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 16,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 72 GRAMPO ELASTICO 1128-195-3500 UNID. 10 0,833 R$ 4,06 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 40,60 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

01 73 ARRUELA 0000-958-0923 UNID. 10 0,833 R$ 2,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,80 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

01 74 PROTEÇÃO DE MÃO 1125-792-9100 UNID. 1 0,083 R$ 38,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 38,56 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

02 1 CILINDRO COM PISTÃO 40MM 15-19 4119-020-1204 UND 3 0,25 R$ 290,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 870,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 2 GAIOLA DE AGULHAS 10 X 14 X 13 9512-003-2340 UND 4 0,333 R$ 26,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 106,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 3 ROLAMENTO DE ESFERAS 6201 9503-003-0240 UND 6 0,5 R$ 25,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 150,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 4 RETENTOR 12 X 20 X 5 9640-003-1190 UND 10 0,833 R$ 9,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 90,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 5 RETENTOR 12 X 32 X 7 9640-003-1280 UND 10 0,833 R$ 6,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 6 VIRABREQUIM 4119-030-0400 UND 3 0,25 R$ 280,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 840,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 7 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 7,12,24 4119-007-1052 UND 2 0,166 R$ 5,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 10,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 8 RODA DO ARRANQUE 4223-195-0600 UND 4 0,333 R$ 30,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 120,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 9 MOLA DE RECUO 9 4116-190-0600 UND 2 0,166 R$ 13,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 10 SILENCIADOR 4119-140-0605 UND 3 0,25 R$ 36,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 108,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 11 VELA DE IGNIÇÃO NGK BPMR7A 0000-400-7000 UND 20 1,666 R$ 12,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 250,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 12 MÓDULO DE IGNIÇÃO2 4119-400-1306 UND 6 0,5 R$ 190,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 1.143,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 13 EMBREAGEM 4119-160-2001 UND 3 0,25 R$ 79,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 237,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 14 TAMBOR DA EMBREAGEM 4119-160-2906 UND 3 0,25 R$ 93,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 280,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 15 CARCAÇA DO TAMQUE 2-5 4119-350-0800 UND 2 0,166 R$ 180,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 360,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 16 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 0000-350-3502 UND 30 2,5 R$ 5,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 174,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 17 TAMPA DO TANQUE 19,20 4116-350-0502 UND 4 0,333 R$ 42,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 171,20 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 18 CARBURADOR 4119-120-0602 UND 4 0,333 R$ 95,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 380,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 19 FILTRO DE AR 4119-120-1600 UND 20 1,666 R$ 14,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 290,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 20 FILTRO ADICIONAL 4119-141-0300 UND 20 1,666 R$ 5,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 112,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 21 JOGO PEÇAS DO CARBURADOR 8,9,21,22 4119-007-1060 UND 10 0,833 R$ 36,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 365,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 22 CARCAÇA DE EMBREAGEM 4119-161-0501 UND 2 0,166 R$ 159,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 318,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 23 AMORTECEDOR 4119-791-9300 UND 4 0,333 R$ 13,20 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 52,80 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 24 LUVA 4119-791-7200 UND 4 0,333 R$ 57,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 230,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 25 TUBO DO EIXO 28 MM X 1,55 M 1,3,5 4119-710-7104 UND 2 0,166 R$ 218,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 437,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 26 EIXO DE ACINAMENTO 4119-711-3201 UND 6 0,5 R$ 80,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 482,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 27 CABO DE MANEJO 1-13 4140-790-1304 UND 2 0,166 R$ 92,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 185,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 28 CABO DO ACELERADOR 16,17 4119-180-1101 UND 8 0,666 R$ 109,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 872,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 29 ENGRENAGEM 1-20 4128-640-0101 UND 3 0,25 R$ 500,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 1.500,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 30 PORCAS DE SEG.COM COLAR M12X1,5 4119-642-7600 UND 20 1,666 R$ 6,99 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 139,80 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 31 PRATO GIRATÓRIO 4119-713-3100 UND 6 0,5 R$ 10,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 32 ARRUELA DE PRESSÃO 4128-717-2707 UND 6 0,5 R$ 20,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 123,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 33 JOGO DE PROTEÇÃO 1-5,7-10 4119-007-1013 UND 2 0,166 R$ 57,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 115,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 34 CINTA DUPLA PARA OMBRO 5-15 4119-710-9001 UND 2 0,166 R$ 90,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 181,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 35 JUNTA DE VEDAÇÃO 4119-029-0500 UND 10 0,833 R$ 3,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 39,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 36 COBERTURA 4119-084-0900 UND 5 0,416 R$ 38,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 192,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 37 CONEXÃO 4119-141-2200 UND 6 0,5 R$ 55,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 333,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 38 TERMINAL DE VELA 1106-405-1000 UND 6 0,5 R$ 6,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 39,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 39 MOLA DE TRAÇÃO 0000-997-6205 UND 10 0,833 R$ 4,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 45,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

02 40 JUNTA DE VEDAÇÃO DO SILENCIADOR 4119-149-0600 UND 10 0,833 R$ 2,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 25,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 41 POLIA 4119-195-0400 UND 6 0,5 R$ 10,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 42 PARAFUSO15-M5-65 9022-341-1150 UND 10 0,833 R$ 4,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 40,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 43 MANIPULO ELASTO START 3,5MM 0000-190-3401 UND 4 0,333 R$ 20,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 83,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 44 ARRUELA DE PRESSÃO AÇO 12,22/15 60MM 4116713-1600 UND 6 0,5 R$ 33,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 201,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 45 ARRUELA DE PREÇÃO 20,1 X 80,4 X1,2 4119-717-2800 UND 6 0,5 R$ 14,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 87,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 46 ARRUELA DE PROTEÇÃO 60MM 19,95X60X04 4116-717-2800 UND 6 0,5 R$ 10,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 65,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 47 PRATO DE PRESSÃO 060MM 4116-710-3800 UND 6 0,5 R$ 95,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 575,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 48 PRATO GIRATÓRIO 4119-713-3100 UND 6 0,5 R$ 28,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 168,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

02 49 CABO DO PUNHO 1-3 4119-790-1702 UND 3 0,25 R$ 68,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 204,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

03 1 TAMPA DO ARRANQUE 4137-190-0400 UNID. 1 0,083 R$ 59,81 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 59,81 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 2 ROLAMENTO DE ESFERA 6201 9503-003-0242 UND 4 0,333 R$ 19,26 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 77,04 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 3 VIRABREQUIM 4137-030-0401 UND 1 0,083 R$ 200,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 200,56 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 4 RETENTOR 12 X 22 X 5 9640-003-1195 UND 3 0,25 R$ 6,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,80 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 5 PISTÃO 034 MM 11-13 4137-030-2010 UND 1 0,083 R$ 94,88 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 94,88 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 6 GAIOLA DE AGULHAS 8 X 11 X 10 9512-003-1830 UND 2 0,166 R$ 21,18 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 42,36 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 7 VELA DE IGNIÇÃO BOSCH 1110-400-7005 UND 10 0,833 R$ 10,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 109,50 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

03 8 JUNTA DO CILINDRO 4140-029-2300 UND 4 0,333 R$ 3,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 12,48 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 9 CILINDRO COM PISTÃO 34 MM 4137-020-1202 UND 1 0,083 R$ 221,73 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 221,73 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 10 JOGO DE PROTEÇÃO 4138-007-1003 UND 2 0,166 R$ 32,42 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 64,84 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 11 ARRASTADOR 4133-190-2002 UND 3 0,25 R$ 14,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 43,05 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 12 MOLA COM HASTE 0000-998-0612 UND 10 0,833 R$ 4,67 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 46,70 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 13 PEÇA DE ANGATE 4133-195-7201 UND 10 0,833 R$ 2,43 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 24,30 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 14 SILENCIADOR 4137-140-0603 UND 2 0,166 R$ 60,10 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 120,20 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 15 POLIA COM MOLA DE RETORNO 4137-190-1100 UND 2 0,166 R$ 9,84 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 19,68 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 16 MODULO DE IDNIÇÃO 3-5,8 4137-400-1350 UND 2 0,166 R$ 157,16 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 314,32 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 17 VOLANTE 4137-400-1200 UND 1 0,083 R$ 105,53 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 105,53 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 18 EMBREAGEM 11-13 4137-160-2001 UND 2 0,166 R$ 45,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 91,56 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 19 COBERTURA 4137-080-1604 UND 2 0,166 R$ 64,32 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 128,64 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 20 TAMBOR DE EMBREAGEM 4137-160-2900 UND 2 0,166 R$ 70,32 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 140,64 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 21 CARBURADOR MC1Q-S80C 4137-120-0611 UND 1 0,083 R$ 137,72 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 137,72 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 22 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 28 0000-350-3502 UND 10 0,833 R$ 5,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 53,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 23 TAMPA DE TANQUE 4128-350-0505 UND 2 0,166 R$ 35,56 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 71,12 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 24 TAMPA DO FILTRO 4137-141-0500 UND 10 0,833 R$ 6,95 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 69,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 25 TANQUE DE COMBUSTIVEL 4137-350-0410 UND 1 0,083 R$ 33,11 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 33,11 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 26 FILTRO DE AR 4137-124-2800 UND 20 1,666 R$ 5,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 100,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 27 PRÉ - FILTRO 4137-124-1500 UND 20 1,666 R$ 2,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 47,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 28 FLANGE INTERMEDIÁRIO 4137-121-1601 UND 3 0,25 R$ 14,52 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 43,56 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

03 29 JG. PEÇAS CARBURADOR 11,12,20-22 4140-007-1060 UND 3 0,25 R$ 84,62 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 253,86 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

03 30 CABO DE MANEJO 1-12 4137-790-1307 UND 1 0,083 R$ 141,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 141,48 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 31 CABO DO ACELERADOR 4137-180-1107 UND 3 0,25 R$ 49,33 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 147,99 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 32 TAMPA DO OLÉO 4138-351-0300 UND 2 0,166 R$ 69,28 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 138,56 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 33 EIXO DE ACINAMENTO 18-23 4182-710-3202 UND 2 0,166 R$ 67,99 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 135,98 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 34 JOGO DE PINHÃO 1,27 4138-640-7302 UND 1 0,083 R$ 239,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 239,50 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 35 ROLAMENTO DE ESFERA 6000-2RS 9503-003-5030 UND 2 0,166 R$ 66,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 133,00 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 36 TUBO DO EIXO 38 MM1-29 4182-710-7110 UND 2 0,166 R$ 670,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 1.341,70 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 37 ROLAMENTO DE ESFERA 6001-2RS 9503-003-5190 UND 4 0,333 R$ 41,48 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 165,92 Pro Agricola Iporã Ltda – EPP 

03 38 TAMPA DO PINHÃO DA CORRENTE 13 4138-640-1701 UND 1 0,083 R$ 156,78 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 156,78 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

03 39 JOGO RODA DENTADA / PARAFUSOS 1129-007-1000 UND 2 0,166 R$ 26,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 52,10 Pro Agricola Iporã Ltda - EPP 

04 1 FACA ROÇADEIRA MF 560 MM 4 X 1/2 FUROS 1 1/4 (7206) UND 6 0,5 R$ 125,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 750,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 2 PA FACA ROÇADEIRA 32 X 75 MM ROSCA 1 FIO 14 N1300A(8261) UND 12 1 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 240,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 3 CRUZETA CC 004 23,8 X 61,20 MM UND 6 0,5 R$ 15,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 90,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 4 LUVA TA 172 FURO QUAD. 19MM FURO TRANSV 8MM CURTU(3700) UND 3 0,25 R$ 22,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 66,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 5 PINO ENGATE ARADO /GRADE 1 1/8 X 1 X 03MM 03 NF 1 N 1259 UND 3 0,25 R$ 22,00 11/07/2012 Novoar PR 147/2011 R$ 66,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 6 TUBO QUADRADO CC28 A 29,77 X 36,85 MM (7387) MT 3 0,25 R$ 45,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 135,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 7 PINO ELASTICO 12 X 70 MM (13760) UND 10 0,833 R$ 2,70 11/07/2012 Anelret PR 147/2011 R$ 27,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 8 PINI ELASTICO 7 X 80 MM (21067) UND 10 0,833 R$ 1,20 11/07/2012 Anelret PR 147/2011 R$ 12,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 9 CRUZETA CC 036 27X 81,7 23,8 X 61,20 MM (11102) UND 6 0,5 R$ 25,00 11/07/2012 Cotrame PR 147/2011 R$ 150,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 10 CARCAÇA DO FILTRO 1,3,5,6 4241-140-2800 UND 2 0,166 R$ 3,35 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 6,70 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 11 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 9,12,15 4144-007-1012 UND 3 0,25 R$ 19,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 57,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 12 CARCAÇA DO VENT. C/DISP ARRANQUE 1,2,5 1-10 4241-080-2101 UND 1 0,083 R$ 68,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 68,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 13 CARCAÇA DO TAMQUE 1125-350-0818 UND 1 0,083 R$ 120,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 120,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 14 AMORTECEDOR DE ENCOSTO 1125-791-2805 UND 4 0,333 R$ 7,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 28,20 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 15 MANGUEIRA 1127-358-7702 UND 3 0,25 R$ 14,80 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 44,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 16 LUVA CC20 ENGATE RAPIDO 1 3/8 6 ESTRIAS (7242) UND 3 0,25 R$ 32,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 96,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 17 LUVA CC21 FURO QUADRADO 37MM FURO TRANSV 8MM (7245) UND 3 0,25 R$ 32,00 11/07/2012 Aemco PR 147/2011 R$ 96,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 18 RETENTOR 12 X 22X 7 9639-003-1230 UND 6 0,5 R$ 3,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 22,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 19 ROLAMENTO DE ESFERA 12 X 32 X10,8 9523-003-0420 UND 6 0,5 R$ 0,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 4,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 20 VIREBREQUIM 4241-030-0401 UND 1 0,083 R$ 155,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 155,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 21 GAIOLA DE AGULHAS 8 X 11X 10 9512-003-1832 UND 1 0,083 R$ 17,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 17,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 22 CILINDRO COM PISTÃO 34 MM 9-13 4241-020-1200 UND 1 0,083 R$ 170,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 170,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 23 MODULO DE IGNIÇÃO 2,3 4241-400-1307 UND 1 0,083 R$ 130,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 130,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 


04 25 CARCAÇA ESPIRAL 4241-084-1100 UND 1 0,083 R$ 18,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 18,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 26 FILTRO 4241-120-1800 UND 10 0,833 R$ 2,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 27,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 27 ELEMENTO 4241-141-1100 UND 5 0,416 R$ 1,20 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 6,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 28 TAMPA DO FILTRO 4241-140-1000 UND 3 0,25 R$ 7,25 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 21,75 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 


04 30 FILTRO DE AR 1-5 1125-120-1612 UND 2 0,166 R$ 75,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 150,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 31 CONEXÃO 1125-141-2200 UND 1 0,083 R$ 53,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 53,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 32 CARBURADOR 1,3-32 1125-120-0614 UND 1 0,083 R$ 220,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 220,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 33 JOGO DE PEÇAS DO CAQRBURADOR 5-10,14,15 1128-007-1065 UND 2 0,166 R$ 61,65 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 123,30 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 34 CHAVE DO INTERRUPTOR 2,3,5 1110-430-0202 UND 3 0,25 R$ 15,47 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 46,41 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 35 BATENTE DE GARRAS 1-12 1110-664-0501 UND 6 0,5 R$ 5,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 35,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 36 PARAFUSOS COM COLAR M8 (1,5-13) 0000-953-6605 UND 10 0,833 R$ 5,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 37 VALVULA DE DESCOMPRESSÃO (1-12) 1128-020-9400 UND 1 0,083 R$ 75,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 75,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 38 SILENCIADOR (1-3,7,8,10,13) 1121-140-0604 UND 2 0,166 R$ 29,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 59,50 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 39 JOGO DE JUNTAS DE VEDAÇÃO 1121-007-1050 UND 3 0,25 R$ 17,30 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 51,90 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 40 TAMPA DO TAMQUE 32,33 4226-350-0503 UND 2 0,166 R$ 48,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 96,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 41 CARCAÇA DO VENT. C/DISP ARRANQUE 1-7,9-11 4228-080-2101 UND 1 0,083 R$ 78,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 78,85 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 42 RODA DENTADA 4228-640-7505 UND 1 0,083 R$ 86,85 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 86,85 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 43 EMBREAGEM 1121-160-2051 UND 3 0,25 R$ 43,05 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 129,15 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 44 JOGO DE ROLETE ANULAR 11-14 1121-007-1041 UND 2 0,166 R$ 57,30 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 114,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 45 MOLA DE TRAÇÃO 1121-160-5501 UND 2 0,166 R$ 5,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 10,80 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 46 SEGMENTO 1125-084-7801 UND 2 0,166 R$ 11,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 22,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 47 TAMPA DO TAMQUE 0000-350-0525 UND 1 0,083 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 20,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 48 POLIA 1,2,5 4241-195-0403 UND 3 0,25 R$ 1,75 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 5,25 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 49 CABEÇOTE DE ASPIRAÇÃO 0000-350-3502 UND 10 0,833 R$ 6,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 65,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 50 TAMPA DO TAMQUE 4223-350-0500 UND 1 0,083 R$ 10,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 10,60 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 51 CILINDRO COM PISTÃO 4140-030-2000 UND 1 0,083 R$ 105,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 105,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 52 VELA DE IGNIÇÃO BOSCH 1110-400-7005 UND 10 0,833 R$ 11,50 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 115,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 53 JOGO DE JUNTA VEDAÇÃO 2,7 4228-007-1050 UND 2 0,166 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 40,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 


04 55 MODULO DE IGNIÇÃO 4140-400-1308 UND 1 0,083 R$ 9,40 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,40 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 56 EMBREAGEM15 4228-160-2000 UND 1 0,083 R$ 70,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 70,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 57 JOGO DE JUNTA DE VEDAÇÃO 12 4228-007-1050 UND 3 0,25 R$ 20,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 58 TAMPA DO FILTRO 4228-141-0502 UND 2 0,166 R$ 30,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 60,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 59 PRÉ-FILTRO 4228-124-1500 UND 10 0,833 R$ 0,90 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 9,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 60 FILTRO 4140-124-2800 UND 10 0,833 R$ 5,00 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 50,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

04 61 FLANGE INTERMEDIÁRIO 4140-121-1605 UND 2 0,166 R$ 14,12 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 28,24 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 


04 63 CARCAÇA DOM FILTRO 1,2,4,5,7,8 4228-140-2850 UND 2 0,166 R$ 27,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 55,20 Umupar Umuarama Parafusos Ltda – ME 

04 64 CABEÇOTE SE ASPIRAÇÃO 0000-350-3503 UND 10 0,833 R$ 18,60 11/07/2012 Stihl PR 147/2011 R$ 186,00 Umupar Umuarama Parafusos Ltda - ME 

TOTAL: R$ 30.150,00 


CONDIÇOES: 

1. O objeto desta licitação deverá ser entregue conforme a necessidade em até 24 (vinte e quatro) horas após solicitação, pelo período de até 12 (doze) meses. 

2. Forma de Pagamento: O pagamento será efetuado, em até 30 (trinta) dias, após o fornecimento, com a apresentação da nota fiscal/fatura, à vista do respectivo Termo de Recebimento Definitivo do objeto ou Recibo. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente nominal da Contratada, a ser informada no corpo da nota 

fiscal, com o nome do banco, número da agência e número da conta corrente. 

3. Local de Entrega: A entrega do objeto desta licitação deverá ser feita, no Pátio da Prefeitura Municipal de Umuarama, sito à Rodovia PR. 487, ao lado do Conjunto Habitacional Primeiro de Maio - Umuarama - PR, correndo por conta da CONTRATADA as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários 

decorrentes do fornecimento. 

4. As quantidades informadas são meramente estimativas, podendo variar durante a execução do contrato, não cabendo a empresa vencedora quaisquer direitos caso não sejam atingidos o fornecimento da totalidade. 




Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor WILSON DE OLIVEIRA MOTA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor WILSON DE OLIVEIRA MOTA, portador da cédula de 

identidade RG n°. 5.058.031-8-SSP/PR, inscrito no CPF sob n.º 844.060.549-87, 

nomeado em 12 de setembro de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo 

de carreira de Guarda Municipal 2ª Classe, lotado na Secretaria Municipal de Defesa 

Social, 03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade referente ao período 

aquisitivo de 2006/2011, de acordo com a Lei Complementar n.º 169 de 19 de outubro 

de 2006, nos termos do Processo n.º 9723/2011, com fruição no período de 01 de 

julho de 2012 a 30 de setembro de 2012, sem prejuízo de seu vencimento 



MOACIR SILVA 





Concede Licença Prêmio por Assiduidade ao servidor SEBASTIÃO NASCIMEN- 

TO DE OLIVEIRA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor SEBASTIÃO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, portador 

da cédula de identidade RG n°. 862.682-SSP/PR, inscrito no CPF sob n.º 

046.342.929-04, admitido em 09 de março de 1981 e nomeado em 01 de abril de 

1991, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Motorista III, 

lotado no Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) meses de Licença Prêmio por 

Assiduidade referente ao período aquisitivo de 2004/2009, de acordo com a Lei 

Complementar n.º 169 de 19 de outubro de 2006, nos termos do Processo n.º 

7370/2010, com fruição no período de 01 de julho de 2012 a 30 de setembro de 

2012, sem prejuízo de seu vencimento. 



MOACIR SILVA 





Interromper a pedido Licença para acompanhar dependente concedida à servidora 

SALETE AVELINO CORREIA. 




Art. 1º. Interromper a pedido, a licença para acompanhar dependente, concedida 

através da Portaria n.º 924 de 21 de maio de 2012 a servidora SALETE AVELINO 

CORREIA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 28.085.489-4-SSP-SP, inscrita 

no CPF n.º 255.671.148-50, admitida em 19 de fevereiro de 2001, para exercer a função 

de Auxiliar de Serviços Gerais, pelo regime CLT, lotada na Secretaria Municipal de 

Educação, conforme Processo n.º 4946/2012, a partir de 30 de maio de 2012. 



MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política ao servidor GILMAR SILVERIO. 




Art. 1º. Conceder ao servidor GILMAR SILVERIO, portador da Cédula de Identidade 

RG nº 4.769.408-6-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 668.872.329-87, nomeado em 

01 de julho de 2010, para ocupar o cargo de carreira de Motorista II, pelo regime 

Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, 03 (três) meses 

de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 

6711/2012, em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar 

n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/ 

1990, com fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, 

sem prejuízo de seus vencimentos. 

Art. 2º A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do 




MOACIR SILVA 





Promove a servidora RITA DE CASSIA DA SILVA. 




Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora RITA DE CASSIA DA SILVA, 

portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.997.428-1-SSP-PR e inscrita no CPF 

n.º 059.966.909-85, nomeada em 07 de outubro de 2011, pelo regime Estatutário, 

para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria 

Municipal de Educação, passando do item “c”, Classe “C”, para o item “d”, 

Classe “D”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da 

Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 6915/ 

2012, a contar de 05 de julho de 2012. 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 


MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política ao servidor CLAUDIO CAMPANARO 

BRAGA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor CLAUDIO CAMPANARO BRAGA, portador da Cédula 

de Identidade RG nº 5.588.157-0-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 799.395.209-30, 

nomeado em 23 de agosto de 2010, para ocupar o cargo de carreira de Servente 

Geral, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos 

e Rodoviários, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo 

eletivo, nos termos do processo n.º 6703/2012, em consonância às disposições 

do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea 

“L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07 de julho de 

2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 

Art. 2º A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do 


Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação 



ARMANDO CORDTS FILHO - Secretário de Administração 


Concede licença para atividade política ao servidor PAULO CESAR DA SILVA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor PAULO CESAR DA SILVA, portador da Cédula de 

Identidade RG nº 1.631.606-7-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 330.084.009-06, 

nomeado em 18 de março de 1992, para ocupar o cargo de carreira de Técnico 

de Administração de Pessoal, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria 

Municipal de Administração, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência 

a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6983/2012, em consonância às 

disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/1992 e artigo 1º, 

inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 

07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 

Art. 2º. A eficácia da presente Portaria fica condicionada à comprovação do 


Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 


MOACIR SILVA 



Secretário de Administração




Concede licença para atividade política ao servidor MARCOS ANTONIO 

COLTRO. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no 



Art. 1º. Conceder ao servidor MARCOS ANTONIO COLTRO, portador da 

Cédula de Identidade RG nº 3.689.125-4-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 

526.887.639-20, nomeado em 07 de março de 1991, para ocupar o cargo de 

carreira de Técnico de Futebol de Salão, pelo regime Estatutário, lotado na 

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, 03 (três) meses de Licença para 

fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6768/2012, 

em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 

018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com 

fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo 

de seus vencimentos. 





MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política ao servidor EVERALDO VIEIRA DE 

OLIVEIRA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor EVERALDO VIEIRA DE OLIVEIRA, portador da 

Cédula de Identidade RG nº 7.580.542-0-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 

029.062.149-65, nomeado em 24 de maio de 2010, para ocupar o cargo de 

carreira de Motorista II, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal 

de Serviços Públicos e Rodoviários, 03 (três) meses de Licença para fins 

de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6691/2012, em 

consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/ 

1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com 







MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política ao servidor WILSON DOMINGUES 

PEREIRA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor WILSON DOMINGUES PEREIRA, portador da 

Cédula de Identidade RG nº 16.300.209, inscrita no CPF n.º 361.516.709-06, 

nomeado em 16 de março de 2010, para ocupar o cargo de carreira de Carpinteiro, 

pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Obras e 

Urbanismo, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo 

eletivo, nos termos do processo n.º 6634/2012, em consonância às disposições 

do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso 

II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07 

de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 





MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política à servidora ROSILDA PEREIRA DO 

LAGO. 




Art. 1º. Conceder à servidora ROSILDA PEREIRA DO LAGO, portadora da 

Cédula de Identidade RG nº 5.964.601-0-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 

645.036.319-34, nomeada em 12 de setembro de 2006, para ocupar o cargo de 

carreira de Guarda Municipal 2ª Classe, pelo regime Estatutário, lotada na 

Secretaria Municipal de Defesa Social, 03 (três) meses de Licença para fins 

de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6758/2012, em 

consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 018/ 

1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com 







MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política à servidora SIRLEI ALVES RAFAEL 

SILVA. 




Art. 1º. Conceder à servidora SIRLEI ALVES RAFAEL SILVA, portadora da 


813.302.949-04, admitida em 12 de maio de 1986 e nomeada em 01 de junho de 

1991, para ocupar o cargo de carreira de Professora, pelo regime Estatutário, 

lotada na Secretaria Municipal de Educação, 03 (três) meses de Licença para 

fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6975/2012, 

em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar n.º 

018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com 







MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política ao servidor JAIR ROSENO DOS 

SANTOS. 




Art. 1º. Conceder ao servidor JAIR ROSENO DOS SANTOS, portador da 


614.559.039-49, nomeado em 01 de março de 2010, para ocupar o cargo de 

carreira de Servente Geral, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria 

Municipal de Serviços Públicos e Rodoviários, 03 (três) meses de Licença 

para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do processo n.º 6416/ 

2012, em consonância às disposições do artigo n.º 101, da Lei Complementar 

n.º 018/1992 e artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, 

com fruição no período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem 

prejuízo de seus vencimentos. 





MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política ao servidor ISIDORO NOBRE DE 

OLIVEIRA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor ISIDORO NOBRE DE OLIVEIRA, portador da 

Cédula de Identidade RG nº 2.139.355-SSP-PR, inscrita no CPF n.º 

412.725.289-87, admitido em 01 de fevereiro de 2001, para exercer a função de 

Motorista I, pelo regime CLT, lotado no Fundo Municipal de Saúde, 03 (três) 

meses de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos do 

processo n.º 6271/2012, em consonância às disposições artigo 1º, inciso II, 

alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07 de 

julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 





MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política à servidora ANGELA MARIA BAR- 

BOSA. 




Art. 1º. Conceder à servidora ANGELA MARIA BARBOSA, portadora da 


006.275.489-03, admitida em 01 de julho de 2010, para exercer a função de 

Agente de Saúde, pelo regime CLT, lotada no Fundo Municipal de Saúde, 03 

(três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo, nos termos 

do processo n.º 6867/2012, em consonância às disposições do artigo 1º, inciso 

II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no período de 07 

de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 





MOACIR SILVA 





Concede licença para atividade política ao servidor FABIANO ALVES 

MOREIRA. 




Art. 1º. Conceder ao servidor FABIANO ALVES MOREIRA, portador da Cédula 

de Identidade RG nº 8.345.243-9-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 

005.819.069-42, admitido em 04 de maio de 2009, para exercer a função de 

Agente Comunitário de Saúde, pelo regime CLT, lotado no Fundo Municipal de 

Saúde, 03 (três) meses de Licença para fins de concorrência a cargo eletivo, 

nos termos do processo n.º 6710/2012, em consonância às disposições do 

artigo 1º, inciso II, alínea “L” da Lei Complementar n.º 64/1990, com fruição no 

período de 07 de julho de 2012 a 07 de outubro de 2012, sem prejuízo de seus 

vencimentos. 





MOACIR SILVA 






Docente à servidora DIRCE APARECIDA ALVARENGA BAQUETIS. 




Art. 1º. Altera a contar de 27 de junho de 2012, o percentual de 5% (cinco por 


servidora DIRCE APARECIDA ALVARENGA BAQUETIS, portadora da Cédula 

de Identidade RG. n.º 4.364.708-3-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 

614.553.939-91, nomeada em 13 de junho de 2006, pelo regime Estatutário, 

para ocupar o cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal 

de Educação, passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% 

(dez por cento) para 15% (quinze por cento), com base nos artigos 28, das 

Leis Complementares n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei 

Complementar n.º 064/1999, nos termos do processo n.º 6580/2012. 



MOACIR SILVA 






Docente à servidora MARIA APARECIDA VARGENS PEREZ. 




Art. 1º. Altera a contar de 18 de maio de 2012, o percentual de 5% (cinco por 


servidora MARIA APARECIDA VARGENS PEREZ, portadora da Cédula de 

Identidade RG. n.º 6.780.752-9-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 017.035.989- 

11, nomeada em 15 de maio de 2006, pelo regime Estatutário, para ocupar o 

cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, 

passando do percentual de Incentivo de Progressão de 10% (dez por cento) 

para 15% (quinze por cento), com base nos artigos 28, das Leis Complementares 

n.º 188/2007 e 194/2007, que alterou o artigo 16 da Lei Complementar n.º 

064/1999, nos termos do processo n.º 5329/2012. 



MOACIR SILVA 





Promove o servidor GILVAN LUZ DA SILVA 


uso de suas atribuições legais, e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 

19 de novembro de 2007; 


Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor GILVAN LUZ DA SILVA, portador 

da Cédula de Identidade RG. n.º 9.801.981-2-SSP-PR e inscrito no CPF 

n.º 059.577.289-77, nomeado em 07 de maio de 2012, pelo regime Estatutário, 

para ocupar o cargo de carreira de Analista de Contabilidade, lotado na Secretaria 

Municipal de Fazenda, passando do item “a”, Classe “A”, para o item 

“b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 

8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 

5787/2012, a contar de 31 de maio de 2012. 



MOACIR SILVA 





Promove a servidora REGIANI SANTOS DA SILVA. 





Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora REGIANI SANTOS DA SILVA, 

portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 10.052.073-7-SSP-PR e inscrita no 

CPF n.º 064.869.579-48, admitida em 01 de agosto de 2006, pelo regime CLT, 

para exercer a função de Agente de Saúde, lotada no Fundo Municipal de 

Saúde, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”, Classe “C”, com 

base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar 

n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 5899/2012, a contar 

de 04 de junho de 2012. 



MOACIR SILVA 





Promove o servidor GILSON SOARES DO NASCIMENTO. 





Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor GILSON SOARES DO NAS- 

CIMENTO, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 7.920.350-5-SSP-PR e 

inscrito no CPF n.º 039.808.749-07, nomeado em 15 de maio de 2006, pelo 

regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Secretário Escolar, 

lotado na Secretaria Municipal de Educação, passando do item “b”, Classe 

“B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e 

inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos 

do Processo n.º 5659/2012, a contar de 29 de maio de 2012. 



MOACIR SILVA 





Conceder licença Maternidade à servidora HELLEN BRENDA DA SILVA 

ROCHA. 




Art. 1º. Conceder á servidora HELLEN BRENDA DA SILVA ROCHA, portadora 

da Cédula de Identidade RG nº 10.323.966-4-SSP-PR, inscrita no CPF 

n.º 051.630.619-76, nomeada em 17 de maio de 2012, para ocupar o cargo de 

carreira de Servente Geral, pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal 

de Serviços Públicos e Rodoviários, licença Maternidade, no período 

de 27 de junho de 2012 a 24 de outubro de 2012, sem prejuízo de seu vencimento, 

em consonância as disposições dos § 1.º a § 4.º do Art. 208 da Lei Complementar 

n.º 018/l992. 



MOACIR SILVA 





Designar o servidor LUCIANO MARIANO MEDVID. 




Art. 1º. Designar o servidor LUCIANO MARIANO MEDVID, portador da 

Cédula de Identidade RG n.º 833.488-SSP-PR, inscrito no CPF sob n.º 

414.061.419-68, nomeado em 02 de janeiro de 1969, pelo regime Estatutário, 

para ocupar o cargo de carreira de Oficial de Administração, lotado na Secretaria 

Municipal de Administração, para responder como Chefe da Divisão de 

Desenvolvimento Habitacional, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento 

e Habitação, prestando serviços na Secretaria Municipal de Administração, 

percebendo Gratificação por Função – GF-02 no percentual de 62,29% 

(sessenta e dois vírgula vinte e nove por cento), a contar de 04 de julho de 2012, 

com base na Lei Complementar n.º 249 de 28.09.2010. 



MOACIR SILVA 





Designar o servidor JOÃO PAULO BONADIO STRAITO. 




Art. 1º. Designar o servidor JOAO PAULO BONADIO STRAIOTO, portador 

da Cédula de Identidade RG. n.º 9.911.401-0-SSP-PR, e inscrito no CPF n.º 

085.359.169-54, nomeado em 07 de maio de 2012, pelo regime Estatutário, 

para ocupar o cargo de carreira de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria 

Municipal de Administração, para assinar certidões de tempo de contribuições 

emitidas pela Diretoria de Recursos Humanos, no período de 09 de 

julho de 2012 a 28 de julho de 2012. 



MOACIR SILVA 






PORTARIA N.º 323/2012 

SÚMULA: Interrompe Licença Particular. 

A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de 


R E S O L V E 

Art. 1º - Interromper, a pedido Licença para tratar de interesse particular concedido 

ao Servidor MARCELO GONÇALVES DE SOUZA, portador da Carteira de 

Identidade RG n.º 7.083.758-7, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de 

SERVENTE DE OBRAS, lotado na SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E 

SERVIÇOS PÚBLICOS, a partir de 09 de julho de 2012. 

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario e em especial a Portaria n.º 

178/2012. 


(seis) dias do mês de julho de 2012. 





PORTARIA Nº 226/2012. 

Concede Adicional de Insalubridade a servidora ROSELI 

APARECIDA SANTANA. 

PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia, 

Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, 

R E S O L V E, 

Conceder a servidora ROSELI APARECIDA SANTANA, portadora 

da cédula de Identidade RG-nº 4.384.767-8-PR, ocupante 

do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Classe-I, Nível-07, 

lotada na Secretaria de Educação – Divisão de Ensino, 

10% (dez por cento) a titulo de Adicional de Insalubridade, 

a contar de 01/07/2012. 

Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês 

de julho do ano de 2012. 



PORTARIA N.º 221/2012. 

Revoga a Portaria nº 049/2009 de 08/01/2009, que concede 

adicional de insalubridade ao servidor ALEXANDRE AQUILES 

MELISINAS. 




Revogar a Portaria nº 049/2009 de 08/01/2009, que concedia 

adicional de insalubridade ao servidor ALEXANDRE AQUILES 

MELISINAS, portador da cédula de Identidade RG-nº 

2.040.021-8-PR, ocupante do cargo de Técnico Agrícola, Classe-III, 

Nível-11, lotado na Secretaria de Agricultura, a contar 

de 01/07/2012. 







Revoga as Portarias nº 159/2004 e nº 232/2011, da servidora 

CARMEN MARIA NOIVO NAVARRO. 




Revogar a Portaria nº 159/2004 de 16/06/2004, que concedia 

gratificação e a Portaria nº 232/2011 de 16/09/2011, que concedia 

adicional de insalubridade a servidora CARMEN MARIA 

NOIVO NAVARRO, portadora da cédula de Identidade RG-nº 

1.053.962-1-PR, ocupante do cargo de Psicóloga, Classe-IV, 

Nível-09, lotada na Secretaria de Educação – Divisão de 

Ensino, a contar de 01/07/2012. 







Revoga gratificação e adicionais do servidor LEONEL TOBAR. 




Revogar a gratificação de Regime de Tempo Integral e Dedicação 

Exclusiva-RTIDE, o adicional de Periculosidade e o 

adicional Noturno, do servidor LEONEL TOBAR, portador da 

cédula de Identidade RG-nº 2.294.298-0-PR, ocupante do cargo 

de Motorista “D”, Classe-II, Nível-09, lotado na Secretaria de 

Saúde – Divisão de Saúde, a contar de 01/07/2012. 









Revoga as Portarias nº 196/2008 e nº 420/2009, do servidor WANNILTON 

COSTA SOUZA. 

PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições, 


Revogar a Portaria nº 196/2008 de 19/06/2008, que concedia gratificação e a 

Portaria nº 420/2009 de 09/12/2009, que concedia adicional de insalubridade 

ao servidor WANNILTON COSTA SOUZA, portador da cédula de Identidade 

RG-nº 4.400.681-2-PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 

Classe-I, Nível-04, lotado na Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão 

de Serviços Rodoviários Municipal, a contar de 01/07/2012. 


Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês de julho do ano 

de 2012. 




Revoga o adicional de Insalubridade da servidora MARIA APARECIDA 

SIQUEIRA. 

PEDRO NUNES DA MATA - Prefeito do Município de Altônia, Estado do 

Paraná, no uso de suas atribuições, 


Revogar o Adicional de Insalubridade, da servidora MARIA APARECIDA 

SIQUEIRA, portadora da cédula de Identidade RG-nº 9.141.191-1-PR, ocupante 

do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria de 

Saúde – Divisão de Saúde, a contar de 01/07/2012. 


Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 06 dias do mês de julho do ano 

de 2012. 





DECRETO Nº 174/2012 de 19 DE JUNHO DE 2012. 

Concede Aposentadoria à Servidora YOLANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES e dá 

outras providências. 

PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná, 

no uso da atribuição que lhe confere o Art. 67, inciso VII da Lei Orgânica do 

Município e considerando o processo de aposentadoria da servidora YOLANDA 

DE OLIVEIRA RODRIGUES 

DECRETA: 

Art. 1º - Fica concedida à servidora YOLANDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, 

brasileira, servidora pública municipal de Altônia, ocupante do cargo efetivo de 

professora pós graduada, detentora da matrícula nº373-5/1, Classe B Nível 11, 

portadora do RG nº 3.595.742-1/PR, inscrita do CPF/MF sob o nº555.646.829-04, 

aposentadoria por idade, com proventos mensais e proporcionais a 8115/10950 

avos, com fundamento no Art. 40, §1º, III, “a” da Constituição Federal e Art. 1º, 

15º da Lei nº10.887/04. 

Art. 2º - Foi considerada para o cálculo dos proventos proporcionais da servidora, 

a seguinte remuneração: 

I - Vencimento do cargo efetivo (maio de 2012) R$ 1.428,19 

II - Adicional por tempo de serviço (anuênio) 22% R$ 314,20 

III - Total dos Vencimentos mensal 100% R$ 1.742,39 

IV - Total da média das 80% maiores Remunerações R$ 1.399,38 

V - Cálculo dos Proventos mensais (74,10%) R$ 1.037,07 

VI - TOTAL DOS PROVENTOS MENSAIS R$ 1.037,07 

VII - TOTAL DOS PROVENTOS ANUAIS R$ 12.444,84 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entra em vigor na 

data de sua publicação com efeitos a contar da data de 01/06/2012. 

Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, em 19 de junho de 2012. 





AVISO DE LICITAÇÃO 

MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2012 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0142/2012 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de peças elétricas e prestação 

de serviços mecanicos para manutenção da frota municipal 

VALOR MÁXIMO: R$ 240.316,00 (duzentos e quarenta mil trezentos e dezesseis 

reais) 

EMISSÃO DO EDITAL:.Sexta-Feira, 06 de Julho de 2012 

ABERTURA: Quinta-Feira, 19 de Julho de 2012 ÀS 09:00 

LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro 

Altônia-PR 

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço 

DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em 

mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante) 

do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem 

no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período 

normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos 

do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital, 

fixado no valor de R$-10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário 

no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações, 

através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br 

Altônia-PR, aos 06 de Julho de 2012 

PREGOEIRO 

RESUMO DE CONTRATO 

Contrato de Prestação de Serviços nº. 052/2012. 

Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/Amerios 12ª R.S. 

Contratado: CEBRAI – CENTRO BRASILEIRO DE IMPLANTES LTDA 

Objeto: contratação de empresa para prestação de serviços com a realização de 

procedimentos odontológicos, com valores constantes da tabela SIA/SUS e 

tabela CISA. 

Valor: até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) anuais 

Prazo: 12 (doze) meses, terá início em 02 de julho de 2012 e término em 02 de 

julho de 2013, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos a critério 

da contratante, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do Art. 57 da Lei 

8.666/93 a critério da CONTRATANTE. 

Fundamentação: Inexigibilidade nº 032/2012 


JORGE LUIS ZANETTI PEREIRA 

Coordenador do CISA 

Liberação de Recursos cf. Lei 9452/97 do Estado e União 

Prefeitura Municipal de Douradina - Período 05/07/2012 


NOTIFICAÇÃO 

Dando cumprimento às determinações da Lei nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos Politicos os 

Sindicatos dos Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Municipio, do recebimento dos Recursos Federais/Estaduais: 

Categoria Descrição dos Recursos Data Valor Objetivo das Verbas Recebidas 

1721.34.99.02.00 TRANSFERENCIA FMAS/APAE 5/7/2012 141,89 Custeio 

1722.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 5/7/2012 1.019,47 Custeio/Invest./Pessoal/Encargos 

Douradina 06 de julho de 2012 



Fonte:Contabilidade 




PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATÉ 



Concede Função Gratificada a Servidor. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições legais, com base na Lei Complementar nº.054/2012, 

R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor ABEL JOÃO PACHECO 

DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade nº.1.425.171SSP/Pr., ocupante 

do cargo de Provimento efetivo de Contador, com lotação na Secretaria de 

Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual de 

71% (setenta e um por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 01 

de julho de 2012. 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês 

de Junho de 2012, (29/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 



EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 002/2012 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas 

atribuições legais, com base no resultado final do Concurso Público Municipal 

Nº.001/2011, constante no Edital nº.001/2011, homologados através dos Editais 

nº.005/2012 e 007/2012, CONVOCA os abaixo relacionados, para comparecerem 

à Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Ivaté-Pr.,, sito 

à Av. Rio de Janeiro nº.2758, para: 

I - No prazo de 05 (cinco) dias úteis a partir da publicação no Diário Oficial do 

Município, (Umuarama Ilustrado), deste Edital, manifestar sobre a aceitação SIM 

ou NÃO do cargo público a que foi aprovado; 

II - No prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação no Diário Oficial do 

Município, (Umuarama Ilustrado), deste Edital, para apresentar os seguintes 

documentos: 

- 1 (UMA) fotografia 3x4 recente, 

- Carteira de trabalho (CTPS); 

- Declaração de bens; 

- Certidão de tempo de contribuição de Regime próprio ou Regime Geral; 

- Certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo cartório do 

distribuidor do fórum Estadual 1ª e 2ª vara e fórum da Justiça Federal; 

- Declaração de não acumulo de cargo público; 

- Atestado Admissional 

- Fotocópia acompanhada do original: 

- Cédula de Identidade - RG; 

- Cadastro de Pessoa Física - CPF, 

- Titulo de Eleitor e certidão de quitação eleitoral; 

- Comprovante de residência; 

- Nº. da inscrição do Pis/Pasep ou NIT; 

- Comprovante de escolaridade exigido pelo cargo; 

- Certidão de nascimento ou casamento; 

- Certidão de nascimento dos filhos menores de 18 anos; 

- Carteira de vacinação dos filhos menores; 

- Carteira de Motorista na categoria D ou E. 

e outros que se fizerem necessário 

III - O não comparecimento do convocado implicará automaticamente, ao mesmo, 

deslocamento para o final da lista de classificados, respeitando apenas 03 

(três) chamada. 

CARGO: CONTADOR 

Nº NOME: CLASSIF. RG: 

01 Daniel Dutra de Souza 2º 8.980.975-4 

CARGO: EDUCADOR 


01 Eliane Bertoldo Priori Furcho 9º 7.558.354-0 

02 Edna Aparecida de Lima 10º 7.274.525-6 

03 Roselaine Alves da Fonseca 11º 7.616.322-7 

04 Jodele Paes Milani 12º 8.756.478-9 

05 Lilian Gouveia 13º 7.827.457-3 

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO 


01 Vanessa Dias Leite 3º 8.884.130-1 

02 Lilian Santana de Brito 4º 9.908.490-1 

03 Otilia Vieira de Oliveira 5º 3.835.741-7 

CARGO: AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 


01 Waldelaine Ribeiro de A. de Souza 3º 10.718.910-6 

02 Maria Donizete Mafra de Barros 4º 6.960.638-5 

03 Dulcelina Veturino da Silva 5º 6.930.830-9 

CARGO: MOTORISTA CATEGORIA D OU E 


01 Verônica Andrade dos Santos 3º 6.851.197-6 

02 Diego Luiz Correia 4º 48.716.341-2 

CARGO: GARI 

Nº NOME: CLASSIF RG: 

01 Jurema Xavier Pinedo 4º 8.399.595-5 

02 Ana Cristina Bedeti 5º 12.669.252-8 

03 Natalina Aparecida da Veiga 6º 9.553.470-8 

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 dias do 

mês de Julho de Dois Mil e Doze (05/07/ 2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 



7 de julho de 2012






CONCEDE férias a servidores Público Municipais. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas 



Art. 1º. CONCEDER férias aos Servidores, abaixo relacionados, lotados na 

Secretaria de Administração, Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários como 

segue: 

Nº NOME PERÍODO DE AQUISIÇÃO PERÍODO DE FRUIÇÂO 

01 Benedita Maria da Silva 01/03/2011 à 28/02/2012 02.07.2012 à 31.07.2012 

02 José Raimundo Feitosa 01/03/2011 à 28/02/2012 02.07.2012 à 31.07.2012 


de Junho de Dois Mil e Doze, (29/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Concede licença a servidor. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IVATÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 

legais; Considerando o disposto no art.98 da Lei Complementar Municipal 

nº.09/1993; e Considerando a Lei Complementar Federal nº.64/1990; 

R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora MARIA APARECIDA PEDROSO DA 

SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG nº.6.072.284-6, SSP/PR, ocupante 

do cargo de provimento efetivo de PROFESSOR, para concorrer ao cargo de 

vereadora nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012. 


de Junho de Dois Mil e Doze (29/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 


CONCEDE LICENÇA PRÊMIO. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, no uso de suas 



ART. 1º. CONCEDER Licença Prêmio à servidora FABIENE DE AZEVEDO PAL- 

MA, portadora da Cédula de Identidade RG. nº.6.351.316-4 SSP/PR, ocupante do 

cargo em provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria de Educação, 

Cultura e Esportes, pelo prazo de 03 (três) meses decorrente do qüinqüênio 

adquirido no período de 2006 à 2011, referente ao 2º padrão, de 20 (vinte) horas 

semanais, no período de 15/06/2012 à 14/09/2012. 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês 

de junho de Dois Mil e Doze, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora MARIA CELIA BONATO PINTO, portadora 

da Cédula de Identidade RG nº.,4.934.450-3 SSP/PR, ocupante do cargo de 

provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, para concorrer ao cargo de 

vereadora nas eleições 2012, a partir de 02 de Julho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 


EXONERA a pedido MARIA CRISTINA MOTA 



R E S O LV E: 

Art.1º. EXONERAR a pedido MARIA CRISTINA MOTA, portadora da Cédula de 

Identidade RG. nº.5.591.895-3, SSP/Pr., ocupante do cargo de Provimento 

Efetivo de Merendeira, com lotação na Secretaria Educação, Cultura e Esportes, 

ficando revogado o item 2 do cargo de Merendeira da Portaria nº.186/2001 a 

partir de 01 de Junho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 

P O R T A R I A Nº2010/2012 

DESIGNA Professor e Concede Gratificação. 


atribuições legais, com base no Artigo 32, da Lei Complementar nº.26/2006. 


Art. 1º – DESIGNAR FABIANA HONORATO GOLLO, ocupante do cargo em 

provimento efetivo de Professor, portadora da Cédula de Identidade RG. 

nº.7.109.126-0, para substituir a Professora NEUSA VALÉRIO DE ABREU, da 

Escola Municipal Walter Bergman de Ivaté, afastada de suas funções por motivo 

de Licença Prêmio, no período de 04/06/2012 á 04/07/2012.. 

Art. 2º – A ora designada ficará percebendo o percentual de 100% (cem por cento) 

do seu vencimento básico enquanto perdurar a substituição de 20 (vinte) horas 




SIDINEI DELAI 

Prefeito 

P O R T A R I A Nº.2011/2012 

DESIGNA Professor e Concede Gratificação. 


atribuições legais, com base no Artigo 32, da Lei Complementar nº.26/2006. 


Art. 1º – DESIGNAR JULIANA APARECIDA FELITTO DA SILVA, ocupante do 

cargo em provimento efetivo de Professor, portadora da Cédula de Identidade 

RG. nº.8.251.534-8, para substituir a Professora MARLENE GABRIEL da Escola 

Municipal Herculândia, afastada de suas funções por motivo de Licença Prêmio, 

no período de 06/06/2012 á 05/09/2012.. 

Art. 2º – A ora designada ficará percebendo o percentual de 100% (cem por cento) 

do seu vencimento básico enquanto perdurar a substituição de 20 (vinte) horas 




SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Concede Função Gratificada à Servidora. 



R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora ANA MARIA DE 

OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº.1.632.677 SSP/Pr., ocupante do 

cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria 

de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual 

de 69% (sessenta e nove por cento) sobre o cargo efetivo, a partir de 01 de junho 

de 2012. 


de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 





R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora VANIA CRISTINA 

MARQUES, portadora da Cédula de Identidade nº.5.990.827-8 SSP/Pr., ocupante 

do cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria 

de Saúde, no percentual de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do 

cargo efetivo, a partir de 01 de junho de 2012. 


de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 





R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor CARLOS DE OLIVEI- 

RA SANTIAGO portador da Cédula de Identidade nº.4.260.102-0 SSP/Pr., ocupante 

do cargo de Provimento efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria 

de Administração, Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários no percentual 

de 57% (cinqüenta e sete por cento), sobre o vencimento do cargo efetivo, a 

partir de 01 de junho de 2012. 


de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 





R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor SERGIO JACINTO 

portador da Cédula de Identidade nº.8.748.492-0 SSP/Pr., ocupante do cargo de 

Provimento efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria de Administração, 

Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários no percentual de 71% (setenta 

e um por cento), sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 01 de junho 

de 2012. 


de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 





R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora MARIA APARECIDA 

SANTIAGO, portadora da Cédula de Identidade nº. 7.109.343-3 SSP/Pr., ocupante 

do cargo de Provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, com lotação na Secretaria 

de Administração, Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários, no percentual 

de 100% (cem por cento), sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 01 de 

junho de 2012. 



de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 





R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora NEUSA LOURENÇO 

DOS REIS SGARAVATO, portadora da Cédula de Identidade nº.6.851.251-4 SSP/ 

Pr., ocupante do cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com 

lotação na Secretaria de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários 

no percentual de 86% (oitenta e seis por cento) sobre o vencimento do cargo 

efetivo, a partir de 01 de junho de 2012. 


de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Concede Gratificação à Servidora. 



R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA à servidora SILVIA SUELI DE 

OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade nº.5.601.302-4 SSP/Pr., ocupante 

do cargo de Provimento efetivo de Agente Administrativo, com lotação na Secretaria 

de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual 

de 39% (trinta e nove por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 

01 de junho de 2012. 


de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Concede Função Gratificada a Servidor. 



R E S O LV E: 

Art. 1º - CONCEDER FUNÇÃO GRATIFICADA ao servidor ERIVALDO MIRANDA 

DE FREITAS, portador da Cédula de Identidade nº.3.832.060-2 SSP/Pr., ocupante 

do cargo de Provimento efetivo de Fiscal de Tributos, com lotação na Secretaria 

de Administração, Finanças, Serviços Públicos e Rodoviários no percentual de 

61% (sessenta e um por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 

01 de junho de 2012. 


de Junho de 2012, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 

P O R T A R I A Nº.2021/2012 

Altera termos da Portaria nº932/2009; 




Art. 1º ALTERAR o percentual de Função Gratificada concedida à Servidora 

KATIANE ANSELMO DE SOUZA, portadora da Cédula de Identidade nº.5.044.197- 

0, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 

lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, passando para 100% 

(cem por cento), a partir de 01 de junho de 2012. 

PREFEITURA DO DE MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do 

mês de junho de Dois Mil e Doze, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 

P O R T A R I A Nº.2022/2012 

Altera termos da Portaria nº931/2009; 




Art. 1º ALTERAR o percentual de Função Gratificada concedida à Servidora 

SIRLENE TOAMIN MESQUITA, portadora da Cédula de Identidade nº.6.841.827- 

5, ocupante do cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, 

lotação na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, passando para 100% 

(cem por cento), a partir de 01 de junho de 2012. 

PREFEITURA DO DE MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 14 dias do 

mês de junho de Dois Mil e Doze, (14/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 


CONCEDE LICENÇA PRÊMIO. 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, no uso de suas 



ART. 1º. CONCEDER Licença Prêmio à servidora FABIENE DE AZEVEDO PAL- 

MA, portadora da Cédula de Identidade RG. nº.6.351.316-4 SSP/PR, ocupante do 

cargo em provimento efetivo de Professor, lotada na Secretaria de Educação, 

Cultura e Esportes, pelo prazo de 03 (três) meses decorrente do qüinqüênio 

adquirido no período de 2004 à 2009, referente ao 1º padrão, de 20 (vinte) horas 


PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATE, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês 


SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Concede Licença para tratamento de Saúde. 




Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora ROSANA 

GASPASHACHI GEREMIAS, portadora da Cédula de Identidade RG. nº.6.153.930- 

1 SSP/PR, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFESSOR, lotada na 

Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no período de 18.06.2012 à 

02.07.2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Concede Licença para tratamento de Saúde. 




Art. 1º. CONCEDER licença para tratamento de saúde à servidora MARIA 

APARECIDA PEDROSO DA SILVA, portadora da Cédula de Identidade RG. 

nº.6.072.284-6 SSP/PR, ocupante do cargo em provimento efetivo de PROFES- 

SOR, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no período de 

18.06.2012 à 20.06.2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Concede Licença para acompanhamento em tratamento de Saúde de sua mãe. 




Art. 1º. CONCEDER licença para acompanhamento em tratamento de saúde de 

sua mãe à servidora MARTA DE MATOS SOBRINHO, portadora da Cédula de 

Identidade RG. nº.4.295.509-2 SSP/PR, ocupante do cargo em provimento efetivo 

de Agente Social, lotada na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no 

período de 20.06.2012 à 22.06.2012, sem prejuízo de seus vencimentos. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 


CONCEDE férias a servidores Público Municipais. 




Art. 1º. CONCEDER férias aos Servidores, abaixo relacionados, lotados na 

Secretaria de Saúde, como segue: 

Nº NOME PERÍODO DE AQUISIÇÃO PERÍODO DE FRUIÇÂO 

01 Adalbeti Tolentino Tanaka 08/05/2011 à 07/05/2012 02/07/2012 à 31/07/2012 

02 Adriana Alexandre Almeida 01/08/2010 à 31/07/2011 02/07/2012 à 31/07/2012 

03 Adriana Aparecida dos Santos 08/05/2011 à 07/05/2012 09/07/2012 à 07/08/2012 

04 Aparecida Santos Cavazani 19/01/2010 à 18/01/2011 09.07.2012 à 07.08.2012 

05 Erica Ap. Felipe Pereira 08/05/2011 à 07/05/2012 02.07.2012 à 01.08.2012 

06 Iracema de Souza Miranda 07/06/2010 à 06/06/2011 02/07/2012 à 31/07/2012 

07 Marlene da Lapa Xavier Dias 08/04/2010 à 07/04/2011 02/07/2012 à 31/07/2012 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora CLARICE VIEIRA DOS SANTOS, 

portadora da Cédula de Identidade RG nº.6.462.639-6, SSP/PR, ocupante do 

cargo de provimento efetivo de GARI, para concorrer ao cargo de vereadora nas 

eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor SERGIO GOMES DA SILVA FILHO, 

portador da Cédula de Identidade RG nº.9.289.707-9, SSP/PR, ocupante do cargo 

de provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador nas 




SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor ALCIDES GUERREIRO POSTIGO, 

portador da Cédula de Identidade RG nº.1.508.299, SSP/PR, ocupante do cargo 

de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para concorrer ao cargo 

de vereador nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 


EXONERA a pedido, ADRIANO GOMES 



R E S O LV E: 

Art.1º. EXONERAR a pedido, ADRIANO GOMES, portador da Cédula de Identidade 

RG. nº.6.851.198-4, SSP/PR, ocupante do cargo de Provimento em Comissão 

de Assessor Administrativo I, CC-04, com lotação na Secretaria de Saúde, 

ficando revogado a Portaria nº.984/2009, a partir de 02 de Julho de 2012. 


de Maio de Dois Mil e Doze, (29/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 


EXONERA a pedido, CLAUDECIR TESSAROLLO 



R E S O LV E: 

Art.1º. EXONERAR a pedido, CLAUDECIR TESSAROLLO, portador da Cédula de 

Identidade RG. nº.5.993.373-6 SSP/PR, ocupante do cargo de Provimento em 

Comissão de Diretor da Divisão de Planejamento, Indústria e Comércio, CC-03, 

com lotação na Secretaria de Administração, Finanças e Serviços Públicos e 

Rodoviários, ficando revogado a Portaria nº.1571/2011, a partir de 06 de Julho 

de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor LIONATO GENERALI, portador da 

Cédula de Identidade RG nº.9.967.941-7, SSP/PR, ocupante do cargo de provimento 

efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, para concorrer ao cargo de vereador 

nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor RICHARD DEL CIELO COIADO, 

portador da Cédula de Identidade RG nº.5.070.036-4, SSP/PR, ocupante do cargo 

de provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador nas 




SIDINEI DELAI 

Prefeito 


Promove por Avanço de dois Níveis servidor público. 




Art. 1º. PROMOVER por dois Níveis na carreira a servidora ANA MARIA DE 

OLIVEIRA portadora da Cédula de Identidade RG. nº.1.632.677 SSP/PR., ocupante 

do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, mediante comprovação 

por habilitação, passando do Nível 17 para o Nível 19, com efeito 

retroativo a partir de 28 Maio de 2012, (28/05/2012). 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, aos 29 dias do 

mês de Junho de 2012, (29/06/2012). 

SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor EDGARD CONTE, portador da Cédula 

de Identidade RG nº.5.430.282-7, SSP/PR, ocupante do cargo de provimento 

efetivo de VIGIA, para concorrer ao cargo de vereador nas eleições 2012, à partir 

de 02 de Julho de 2012. 

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE IVATÉ, Estado do Paraná, aos 29dias do mês 


SIDINEI DELAI 

Prefeito 


EXONERA a pedido, OSVALDO PIVA 



R E S O LV E: 

Art.1º. EXONERAR a pedido, OSVALDO PIVA, portador da Cédula de Identidade 

RG. nº.5.713.957-9 SSP/PR, ocupante do cargo de Provimento em Comissão de 

Diretor da Divisão de Agropecuária CC-03, com lotação na Secretaria de Administração, 

Finanças e Serviços Públicos e Rodoviários, ficando revogado a 

Portaria nº.947/2009, a partir de 02 de Julho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor JOÃO CARLOS TESSAROLO, portador 

da Cédula de Identidade RG nº.2.139.572, SSP/PR, ocupante do cargo de 

provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito nas 




SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor RUBENS DA SILVA ROCHA, portador 

da Cédula de Identidade RG nº.8.024.162-3, SSP/PR, ocupante do cargo de 

provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador nas 




SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença à Servidora GISLANE LÁZARI, portadora da Cédula 

de Identidade RG nº.3.291.696-1, SSP/PR, ocupante do cargo de provimento 

efetivo de Assistente Social, para concorrer ao cargo de vereadora nas eleições 

2012, à partir de 02 de Julho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito 






R E S O LV E: 

ART. 1º. CONCEDER Licença ao Servidor BERNARDO FRANCISCO DE SOU- 

ZA, portador da Cédula de Identidade RG nº.1.670.444-0, SSP/PR, ocupante do 

cargo de provimento efetivo de MOTORISTA, para concorrer ao cargo de vereador 

nas eleições 2012, à partir de 02 de Julho de 2012. 



SIDINEI DELAI 

Prefeito

publicacao_legal 01.pmd - Ilustrado

Create successful ePaper yourself

Delete template?

Save as template?