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Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 336/2013
Concede licença Saúde ao servidor EDSON DE MELO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor EDSON DE MELO, portador da Cédula de Identidade
RG nº 9.012.515-0-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 503.598.861-91, nomeado em 07
de novembro de 2011, para ocupar o cargo de carreira de Servente de Obras, pelo
regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano,
licença Saúde, no período de 23 de janeiro de 2013 á 21 de abril de 2013, sem
prejuízo de seu vencimento, de acordo com o artigo 203 da Lei Complementar n.º
018/1992.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 337/2013
Concede licença Saúde ao servidor MARCOS ANTONIO COLTRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. CONCEDER ao servidor MARCOS ANTONIO COLTRO, portador da Cédula
de Identidade RG nº 3.689.125-4-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 526.887.639-20,
nomeado em 07 de março de 1991, para ocupar o cargo de carreira de Técnico
de Futebol de Salão, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de
Esporte e Lazer, licença Saúde, no período de 04 de fevereiro de 2013 á 04 de
maio de 2013, sem prejuízo de seu vencimento, de acordo com o artigo 203 da
Lei Complementar n.º 018/1992.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 338/2013
Concede licença Saúde ao servidor COSMO APARECIDO DE OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor COSMO APARECIDO DE OLIVEIRA, portador da
Cédula de Identidade RG nº 5.270.430-3-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 745.108.009-
91, nomeado em 17 de maio de 2012, para ocupar o cargo de carreira de Servente
Geral, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
licença Saúde, no período de 15 de janeiro de 2013 á 15 de fevereiro de
2013, sem prejuízo de seu vencimento, de acordo com o artigo 203 da Lei Complementar
n.º 018/1992.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 339/2013
Concede licença Saúde ao servidor BERNALDO ALVES DE SOUZA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor BERNALDO ALVES DE SOUZA, portador da Cédula
de Identidade RG nº 3.293.961-9-SSP-PR, inscrito no CPF n.º 088.230.069-53,
admitido em 16 de março de 1983 e nomeado em 01 de abril de 1991, para ocupar
o cargo de carreira de Servente Geral, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria
Municipal de Serviços Públicos, licença Saúde, no período de 07 de janeiro
de 2013 á 28 de abril de 2013, sem prejuízo de seu vencimento, de acordo com
o artigo 203 da Lei Complementar n.º 018/1992.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 340/2013
Promove a servidora IARA JANE DOENIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover a servidora IARA JANE DOENIA, portadora da Cédula de Identidade
RG. n.º 4.998.222-4-SSP-PR e inscrita no CPF sob n.º 883.992.739-53,
nomeada em 05 de agosto de 2011, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo
de carreira de Professora, lotada na Secretaria de Educação, passando do item
passando do item “e”, Classe “E”, para o item “f”, Classe “F”, nos termos do
Processo n.º 9317/2012, conforme artigo 7º, parágrafo 1º, e artigo 8.º, inciso V
da Lei Complementar 188 de 19.11.2007, e Lei Complementar 194 de 21.12.2007,
a contar de 13 de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 341/2013
Promove a servidora IARA JANE DOENIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover a servidora IARA JANE DOENIA, portadora da Cédula de Identidade
RG. n.º 4.998.222-4-SSP-PR e inscrita no CPF sob n.º 883.992.739-53,
nomeada em 16 de fevereiro de 2009, pelo regime Estatutário, para ocupar o
cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria de Educação, passando do
item passando do item “e”, Classe “E”, para o item “f”, Classe “F”, nos termos do
Processo n.º 9037/2012, conforme artigo 7º, parágrafo 1º, e artigo 8.º, inciso V
da Lei Complementar 188 de 19.11.2007, e Lei Complementar 194 de 21.12.2007,
a contar de 04 de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 342/2013
Promove CRISTIANE GONZAGA DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora CRISTIANE GONZAGA DOS
SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.897.861-4-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 066.571.899-31, nomeada em 05 de agosto de 2011, pelo
regime Estatutário, ocupante do cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, passando do item “e”, Classe “E”, para o item
“f”, Classe “F”, nos termos do Processo n.º 8994/2012, conforme artigo 7º, parágrafo
1º, e artigo 8.º, inciso V da Lei Complementar 188 de 19.11.2007, e Lei
Complementar 194 de 21.12.2007, a contar de 03 de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 343/2013
Promove ANTONIO MARCOS GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais; e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor ANTONIO MARCOS GOMES, portador
da Cédula de Identidade RG. n.º 6.241.787-0-SSP-PR e inscrito no CPF n.º
021.837.349-06, nomeado em 02 de julho de 2010, pelo regime Estatutário, para
ocupar o cargo de carreira de Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de
Agricultura e Meio Ambiente, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”,
Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da
Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 9051/
2012, a contar de 04 de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 344/2013
Promove FABIANA DA SILVA COSTA DO NASCIMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora FABIANA DA SILVA COSTA DO
NASCIMENTO, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.212.453-3-SSP-PR
e inscrito no CPF n.º 051.359.469-85, admitida em 01 de julho de 2010, pelo
regime CLT, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada no
Fundo Municipal de Saúde, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”,
Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da
Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 9391/
2012, a contar de 14 de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 345/2013
Promove APARECIDA SALETE ILARIO DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora APARECIDA SALETE ILARIO
DOS SANTOS, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 8.042.948-7-SSP-PR
e inscrita no CPF n.º 019.217.799-00, nomeada em 01 de março de 2010, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do item “c”, Classe
“C”, para o item “d”, Classe “D”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso
IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do
Processo n.º 9439/2012, a contar de 17 de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 346/2013
Promove FABIANO ALVES DE FREITAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor FABIANO ALVES DE FREITAS,
portador da Cédula de Identidade RG. n.º 8.454.689-5-SSP-PR e inscrito no CPF
n.º 053.142.109-08, nomeado em 14 de maio de 2012, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Gari, lotado na Secretaria Municipal de Serviços
Públicos, passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com
base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar
n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 9375/2012, a contar de 14
de setembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 347/2013
Promove MELQUI TEIXEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor MELQUI TEIXEIRA, portador da
Cédula de Identidade RG. n.º 5.043.421-4-SSP-PR e inscrito no CPF n.º
024.418.769-02, admitido em 01 de agosto de 2000, pelo regime CLT, para exercer
a função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal Defesa Social, passando
do item “b”, Classe “B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus
parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007,
nos termos do Processo n.º 8788/2012, a contar de 27 de agosto de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 348/2013
Promove ANTONIO SIMÃO JOSE NEHME SASSINE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor ANTONIO SIMÃO JOSE NEHME
SASSINE, portador da Cédula de Identidade RG. n.º4.347.282-8-SSP-PR e inscrito
no CPF n.º 755.647.189-68, admitido em 05 de maio de 2003, pelo regime
CLT, para exercer a função de Dentista, lotado no Fundo Municipal de Saúde,
passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo
7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de
19.11.2007, nos termos do Processo n.º 8755/2012, a contar de 24 de agosto de
2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 349/2013
Promove ROSEMERI KIEFER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora ROSEMERI KIEFER, portadora
da Cédula de Identidade RG. n.º 9.835.966-4-SSP-PR e inscrita no CPF n.º
063.816.579-28, admitida em 15 de abril de 2009, pelo regime CLT, para exercer
a função de Dentista, lotada no Fundo Municipal de Saúde, passando do item “a”,
Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos,
e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos
do Processo n.º 8163/2012, a contar de 06 de agosto de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 350/2013
Promove a servidora VANESSA CINTRA DE OLIVEIRA ALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora VANESSA CINTRA DE OLIVEI-
RA ALVES, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.493.804-0-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 048.325.299-94, nomeada em 05 de maio de 2012, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Secretario Escolar, lotada
na Secretaria Municipal de Educação, passando do item “a”, Classe “A”, para o
item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do
artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo
n.º 8055/2012, a contar de 03 de agosto de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 352/2013
Promove a servidora SUELI PEREIRA DA ROCHA PRIORI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora SUELI PEREIRA DA ROCHA
PRIORI, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 6.763.959-6-SSP-PR e inscrita
no CPF n.º 026.513.259-29, nomeada em 04 de junho de 2012, pelo regime
Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Assistente Social, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, passando do item “a”, Classe “A”,
para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV
do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo
n.º 8306/2012, a contar de 09 de agosto de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 351/2013
Promove a servidora KARINA HIRATA COELHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora KARINA HIRATA COELHO, portadora
da Cédula de Identidade RG. n.º 6.084.460-7-SSP-PR e inscrita no CPF
n.º 033.479.889-22, admitida em 01 de agosto de 2006, pelo regime CLT, para
exercer a função de Dentista, lotada no Fundo Municipal de Saúde, passando do
item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus
parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007,
nos termos do Processo n.º 12.639/2011, a contar de 25 de julho de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 353/2013
Promove a servidora THAISSA FERNANDA SEMENSATO SCREMIN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora THAISSA FERNANDA
SEMENSATO SCREMIN, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 8.987.001-
1-SSP-PR e inscrita no CPF n.º 047.677.589-20, nomeada em 01 de março de
2012, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Assistente
Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, passando do item
“a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos,
e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos
termos do Processo n.º 8285/2012, a contar de 09 de agosto de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 354/2013
Promove a servidora LUCIANA GONÇALVES PAIVA BARCARO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora LUCIANA GONÇALVES PAIVA
BARCARO, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 10.404.513-8-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 425.981.762-00, nomeada em 06 de julho de 2012, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Médica Pediatra, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde, passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”,
Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da
Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 8248/
2012, a contar de 08 de agosto de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 355/2013
Promove MARIANA HAUSER DE CASTILHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora MARIANA HAUSER DE
CASTILHO, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 43.683.635-X-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 363.795.518-08, nomeada em 17 de fevereiro de 2012, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Psicóloga, lotada na
Secretaria Municipal de Assistência Social, passando do item “a”, Classe “A”,
para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV
do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo
n.º 10076/2012, a contar de 08 de outubro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 356/2013
Promove IZABEL MARQUES PEREIRA GUEDES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora IZABEL MARQUES PEREIRA
GUEDES, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 4.015.523-6-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 526.804.109-63, admitida em 15 de junho de 2009, pelo
regime CLT, para exercer a função de Agente Comunitária de Saúde, lotada no
Fundo Municipal de Saúde, passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”,
Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da
Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 10736/
2012, a contar de 26 de outubro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 357/2013
Promove FERNANDA REMOR BARRETO NAVACHI.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora FERNANDA REMOR BARRETO
NAVACHI, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 8.399.292-1-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 040.190.939-54, nomeada em 06 de fevereiro de 2012, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Assistente Social – 30
horas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, passando do item
“a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos,
e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos
termos do Processo n.º 10801/2012, a contar de 29 de outubro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 358/2013
Promove o servidor GILSON SOARES DO NASCIMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor GILSON SOARES DO NASCIMEN-
TO, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 7.920.350-5-SSP-PR e inscrito no
CPF n.º 039.808.749-07, nomeado em 15 de maio de 2006, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Secretário Escolar, lotado na Secretaria
Municipal de Educação, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “d”, Classe
“D”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei
Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 5659/2012, a
contar de 29 de maio de 2012, ficando revogada a portaria n°1463 de 05 de julho
de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 359/2013
Promove CRISTIANE FERREIRA BERTO ULIAN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora CRISTIANE FERREIRA BERTO
ULIAN, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.369.921-1-SSP-PR e inscrita
no CPF n.º 046.044.689-40, nomeada em 17 de agosto de 2006, pelo regime
Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Secretaria Escolar, lotada na
Secretaria Municipal de Educação, passando do item “a”, Classe “A”, para o item
“b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo
8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º
10971/2012, a contar de 06 de novembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 360/2013
Promove PAULO MAIA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor PAULO MAIA, portador da Cédula
de Identidade RG. n.º 3.480.534-2-SSP-PR e inscrito no CPF n.º 433.918.859-04,
nomeado em 01 de março de 2010, pelo regime Estatutário, para ocupar o cargo
de carreira de Motorista II, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo
7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de
19.11.2007, nos termos do Processo n.º 9845/2012, a contar de 28 de setembro
de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 361/2013
Promove ANA MARIA TOTH ALVES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora ANA MARIA TOTH ALVES, portadora
da Cédula de Identidade RG. n.º 9.337.932-2-SSP-PR e inscrita no CPF
n.º 068.917.589-20, nomeada em 04 de junho de 2012, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Assistente Social – 30horas, lotada na Secretaria
Municipal de Assistência Social, passando do item “a”, Classe “A”, para o
item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do
artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo
n.º 11222/2012, a contar de 13 de novembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 362/2013
Promove ANDREIA ZANQUIETTI SARAM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora ANDREIA ZANQUIETTI SARAM,
portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 6.868.820-5-SSP-PR e inscrita no CPF
n.º 054.663.259-96, nomeada em 11 de agosto de 2011, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”,
Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da
Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 11213/
2012, a contar de 13 de novembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 363/2013
Promove SONIA MARIA ORTIZ DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora SONIA MARIA ORTIZ DA SILVA,
portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 4.377.787-4-SSP-PR e inscrita no CPF
n.º 601.925.189-68, nomeada em 01 de junho de 1992, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Monitora de Cursos Profissionalizantes, lotada
na Secretaria Municipal de Assistência Social, passando do item “c”, Classe “C”,
para o item “d”, Classe “D”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV
do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo
n.º 11268/2012, a contar de 14 de novembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 364/2013
Promove GESSICA FERNANDA DA SILVA EVANGELISTA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora GESSICA FERNANDA DA SILVA
EVANGELISTA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 9.729.658-8-SSP-PR
e inscrita no CPF n.º 066.332.849-77, nomeada em 06 de fevereiro de 2012, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Assistente Social 30
horas, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, passando do item
“a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos,
e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos
termos do Processo n.º 11956/2012, a contar de 03 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 365/2013
Promove DANILO FREZE SANTANA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor DANILO FREZE SANTANA, portador
da Cédula de Identidade RG. n.º 10.091.019-5-SSP-PR e inscrito no CPF
n.º 062.973.039-32, nomeado em 01 de fevereiro de 2012, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Agente Administrativo I, lotado na Secretaria
Municipal Educação, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”, Classe
“C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei
Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 12377/2012,
a contar de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 366/2013
Promove SAMANTHA CAMARGO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora SAMANTHA CAMARGO, portadora
da Cédula de Identidade RG. n.º 9.799.516-8-SSP-PR e inscrita no CPF n.º
075.968.239-98, nomeada em 06 de julho de 2012, pelo regime Estatutário,
ocupante do cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria Municipal de
Educação, passando do item “e”, Classe “E”, para o item “f”, Classe “F”, nos
termos do Processo n.º 12416/2012, conforme artigo 7º, parágrafo 1º, e artigo 8.º,
inciso V da Lei Complementar 188 de 19.11.2007, e Lei Complementar 194 de
21.12.2007, a contar de 12 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 367/2013
Promove APARECIDA CRISTINA MARCOS LIMA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora APARECIDA CRISTINA MAR-
COS LIMA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 5.035.186-6-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 007.462.189-07, nomeada em 03 de julho de 2012, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Assistente Administrativo,
lotada na Secretaria Municipal Indústria e Comércio, passando do item “b”, Classe
“B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e
inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos
do Processo n.º 12498/2012, a contar de 14 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 368/2013
Promove VANILDA LIMA DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora VANILDA LIMA DOS SANTOS,
portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 7.302.764-0-SSP-PR e inscrita no CPF
n.º 953.190.008-63, nomeada em 01 de abril de 1991, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Agente Social, lotada na Secretaria Municipal
de Assistência Social, passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe
“B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei
Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 11271/2012,
a contar de 14 de novembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 369/2013
Promove ELIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA BERALDO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento à servidora ELIANE CORDEIRO DE OLIVEI-
RA BERALDO, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 4.256.285-8-SSP-PR
e inscrita no CPF n.º 595.840.509-82, nomeada em 06 de julho de 2012, pelo
regime Estatutário, ocupante do cargo de carreira de Professora, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, passando do item “e”, Classe “E”, para o item
“f”, Classe “F”, nos termos do Processo n.º 0344/2013, conforme artigo 7º, parágrafo
1º, e artigo 8.º, inciso V da Lei Complementar 188 de 19.11.2007, e Lei
Complementar 194 de 21.12.2007, a contar de 06 de julho de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 370/2013
Promove MARIA SIMONE DA SILVA ALMEIDA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora MARIA SIMONE DA SILVA
ALMEIDA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 8.130.717-2-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 008.122.679-90, nomeada em 06 de julho de 2012, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Servente Geral, lotada na
Secretaria Municipal de Serviços Públicos, passando do item “a”, Classe “A”,
para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV
do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo
n.º 389/2013, a contar de 14 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 371/2013
Promove SONIA MARIA CALEGARI MARQUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover SONIA MARIA CALEGARI MARQUES, portadora da Cédula de
Identidade RG. n.º 4.335.300-3, inscrita no CPF sob n° 665.914.739-04, nomeada
em 16 de março de 2009, para ocupar o cargo de carreira de Professora, pelo
regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do
item “a”, Classe “A”, para o item “e”, Classe “E”, nos termos do Processo n.º 369/
2013, conforme artigo 7º, parágrafo 1º, e artigo 8.º, inciso V da Lei Complementar
188 de 19.11.2007, e Lei Complementar 194 de 21.12.2007, contar de 14 de
janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 372/2013
Promove TEREZINHA MARIA LORENZ OLIVEIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora TEREZINHA MARIA LORENZ
OLIVEIRA, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 4.897.252-7-SSP-PR e
inscrita no CPF n.º 403.942.631-20, nomeada em 02 de julho de 2007, pelo
regime Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Auxiliar de Serviços Gerais,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do item “b”, Classe
“B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso
IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do
Processo n.º 356/2013, a contar de 14 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 373/2013
Promove ANNIK RODRIGUES DE CARVALHO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora ANNIK RODRIGUES DE CARVA-
LHO, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 4.418.830-5-SSP-PR e inscrita
no CPF n.º 809.733.969-20, admitida em 02 de maio de 2005, pelo regime CLT,
para exercer a função de Vigia, lotada na Secretaria Municipal de Defesa Social,
passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo
7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de
19.11.2007, nos termos do Processo n.º 544/2013, a contar de 16 de janeiro de
2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 374/2013
Promove ROGERIO RODRIGUES DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de
novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor ROGERIO RODRIGUES DA SILVA,
portador da Cédula de Identidade RG. n.º 6.837.497-9-SSP-PR e inscrito no CPF
n.º 038.777.719-98, nomeado em 17 de maio de 2012, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Servente Geral, lotado na Secretaria Municipal
de Serviços Públicos, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”, Classe
“C”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei
Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 920/2013, a
contar de 21 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 375/2013
Conceder férias a servidora ANA LUCIA LEPRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidora ANA LUCIA LEPRE, portadora da Cédula de
Identidade RG n° 4.291.310-3 SSP-PR e CTPS n° 0098908 0019 PR, ocupante
do cargo de emprego público de Auxiliar de Serviços, admitida em 29.06.1988,
pelo regime CLT, lotada na Secretaria Municipal de Administração, correspondentes
ao período 2012/2013, usufruindo-as de 01.02.2013 a 20.02.2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 13 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 039/2013
SÚMULA: EXONERA SERVIDORA PÚBLICA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal de Alto Paraíso;
R E S O L V E
Art. 1º - Exonerar do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Alto
Paraíso, a servidora RENATA GARCIA SECO, portadora da Carteira de Identidade
RG n.º 7.001.645-1, ocupante do cargo de Provimento em Efetivo de Dentista
20 HRS, lotada na SECRETARIA DE SAÚDE, a partir de 14 de Fevereiro de 2013.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário e em especial a Portaria n.º
147/2007.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 14
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N º 040/2013
SÚMULA: Designa servidora
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal de Alto Paraíso;
RESOLVE
Art. 1 º - Designar a servidora MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LOPES, portadora
da carteira de identidade nº 7.713.822-6 e inscrita no Cadastro de Pessoa Física
CPF/MF sob nº 006.892.919-65, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de
SECRETÁRIA, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DA
DIVISÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE, Símbolo CC-03,
lotada na SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, a partir de 14 de
fevereiro de 2013.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO
PARANÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA Nº 041/2013
SÚMULA: Concede Adicional de Insalubridade a Servidora.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, no uso de
suas atribuições legais, com base no artigo 66, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal de Alto Paraíso;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor EVERALDO AGARAVATO PALHARES, portador da
Carteira de Identidade RG nº. 7.104.862-4, ocupante do cargo de provimento
efetivo de MOTORISTA “C”, lotada na SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO
E SERVIÇOS PÚBLICOS, Adicional de Insalubridade no percentual de 40%
(quarenta) por cento, sobre o salário mínimo vigente do País, a partir de 14 de
fevereiro de 2013.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO
PARANÁ, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 042/2013
SÚMULA: Adicionar 20 horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
ROSANGELA CRISTINA JAKUBOWSKI, a título de Trabalho em Regime Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 027/2010 de 06 de
outubro de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Adicionar, 20 (vinte) horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
ROSANGELA CRISTINA JAKUBOWSKI, portadora da Carteira de Identidade RG
n.º 8.669.836-6, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR lotada
na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, para
exercer atividades no Centro Municipal de Educação Infantil “Bichinho da Maçã”,
de 14 de fevereiro de 2013 à 30 de março de 2013, com remuneração proporcional
ao número de horas adicionadas, com base no vencimento inicial da carreira,
observando o nível de habilitação e tempo de serviço, em que a mesma se
encontra, no período aquisitivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 14
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 043/2013
SÚMULA: Adicionar 20 horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
Ivonete Aparecida Silvério de Oliveira, a título de Trabalho em Regime Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 027/2010 de 06 de
outubro de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Adicionar, 20 (vinte) horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
IVONETE APARECIDA SILVÉRIO DE OLIVEIRA, portadora da Carteira de Identidade
RG n.º 4.109.336-6, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de PROFES-
SORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
CULTURA, ESPORTE E TURISMO, para exercer atividades no Centro Municipal
de Educação Infantil “Bichinho da Maçã”, de 14 de fevereiro de 2013 à 30 de
março de 2013, com remuneração proporcional ao número de horas adicionadas,
com base no vencimento inicial da carreira, observando o nível de habilitação
e tempo de serviço, em que a mesma se encontra, no período aquisitivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 14
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 044/2013
SÚMULA: Adicionar 20 horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
ELIANA MARIA ALVES BEDIN, a título de Trabalho em Regime Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 027/2010 de 06 de
outubro de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Adicionar, 20 (vinte) horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
ELIANA MARIA ALVES BEDIN, portadora da Carteira de Identidade RG n.º
6.775.026-8, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO, para exercer atividades no Centro Municipal de Educação
Infantil “Bichinho da Maçã”, de 14 de fevereiro de 2013 à 30 de março de 2013,
com remuneração proporcional ao número de horas adicionadas, com base no
vencimento inicial da carreira, observando o nível de habilitação e tempo de
serviço, em que a mesma se encontra, no período aquisitivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 14
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 045/2013
SÚMULA: Adicionar 20 horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
MARIA EZENILDA ROMAN, a título de Trabalho em Regime Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 027/2010 de 06 de
outubro de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Adicionar, 20 (vinte) horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
MARIA EZENILDA ROMAN, portadora da Carteira de Identidade RG n.º 6.207.276-
8, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA, lotada na SE-
CRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO, para exercer
atividades no Centro Municipal de Educação Infantil “Bichinho da Maçã”, de 14
de fevereiro de 2013 à 30 de março de 2013, com remuneração proporcional ao
número de horas adicionadas, com base no vencimento inicial da carreira, observando
o nível de habilitação e tempo de serviço, em que a mesma se encontra,
no período aquisitivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 14
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal.
PORTARIA N.º 046/2013
SÚMULA: Adicionar 20 horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
DJANE LÍDIA DECOSIMO DOS SANTOS, a título de Trabalho em Regime Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 027/2010 de 06 de
outubro de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Adicionar, 20 (vinte) horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
DJANE LÍDIA DECOSIMO DOS SANTOS, portadora da Carteira de Identidade RG
n.º 7.350.048-6, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA DE
EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO, para exercer atividades no Centro Municipal de Educação
Infantil “Bichinho da Maçã”, de 01 de fevereiro de 2013 a 30 de março de 2013,
com remuneração proporcional ao número de horas adicionadas, com base no
vencimento inicial da carreira, observando o nível de habilitação e tempo de
serviço, em que a mesma se encontra, no período aquisitivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 14
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PORTARIA N.º 047/2013
SÚMULA: Adicionar 20 horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
JOSIANE GONÇALVES VENITTE REINA, a título de Trabalho em Regime Suplementar.
A PREFEITA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANA, no uso de
suas atribuições legais, com base na Lei Complementar n.º 027/2010 de 06 de
outubro de 2010.
R E S O L V E
Art. 1º - Adicionar, 20 (vinte) horas semanais, a jornada de trabalho, da Servidora
JOSIANE GONÇALVES VENITTE REINA, portadora da Carteira de Identidade
RG n.º 9.395.507-2, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de PROFESSORA
DE EDUCAÇÃO FÍSICA, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO, para exercer atividades no Centro Municipal de Educação
Infantil “Bichinho da Maçã”, de 14 de fevereiro de 2013 à 31 de dezembro de
2013, com remuneração proporcional ao número de horas adicionadas, com
base no vencimento inicial da carreira, observando o nível de habilitação e tempo
de serviço, em que a mesma se encontra, no período aquisitivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO, ESTADO DO PARANÁ, aos 14
dias do mês de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 756/2013
DATA: 15 de Fevereiro de 2013.
SÚMULA: Homologa resultado do processo licitatório,
Modalidade Pregão, n.º 004/2013.
A Prefeita Municipal de Alto Paraíso, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Pregoeira, Sra. Raquel dos
Santos de Abreu,
DECRETA:
Art. 1º) Fica Homologado o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão,
n.º 004/2013, adjudicando o item nº 01, a favor da empresa DIRCEU NADAL
SANSON JUNIOR, que tem como objeto a contratação de pessoa jurídica especializada
na prestação de serviços de Buffet, para eventos e/ou reuniões de
interesse, e/ou organizado pela Prefeitura Municipal de Alto Paraíso e suas
Secretarias, no decorrer do exercício financeiro de 2013, conforme condições e
especificações estabelecidas no Edital Anexo I.
Art. 2º) Este decreto entrará em vigor na data de publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Paraíso, aos 15 dias do mês de Fevereiro
de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
ÓRGÃO REPASSADOR / PROGRAMA DATA VALORES
Programa - IGD / Bolsa Familia 15/02/13 925,15
TOTAL REPASSE 925,15
FNAS - Atendimento ao Idoso - PBV II 15/02/13 1.000,00
TOTAL REPASSE 1.000,00
Alto Paraíso, 15 de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, NOTIFICAMOS os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município, quanto ao
recebimento dos seguintes recursos financeiros:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 58/2013
SÚMULA: Dispõe sobre nomeação do CHEFE DE GABINETE e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais.
R E S O L V E
I – Nomear, EDIVALDO NUNES DA SILVA, portador do RG Nº 3.334.938-6
SSP/PR, para ocupar o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE
,CC-3 COM 100% de gratificação , com lotação na Secretaria de Administração
e Fazenda, a contar de 01 de fevereiro de 2013.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de fevereiro de 2013.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 14 DE
FEVEREIRO DE 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 59/2013
SÚMULA: Dispõe sobre nomeação do DIRETOR DO DE TRANSPORTE
e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais.
R E S O L V E
I – Nomear,RICARDO FLORIANO DE SOUZA , portador do RG Nº 9.898.615-4 SSP/
SP, para ocupar o cargo em comissão de DIRETOR DO DE TRANSPORTE ,CC-4,
a contar de 01 de fevereiro 2013,Lotada na Secretaria de Administração e Fazenda.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de fevereiro de 2013.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 14 DE
JANEIRO DE 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal

Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 60/2013
SÚMULA: Exonera a pedido do servidor
e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E
I – Exonerar a pedido da servidora, a contar de 14 de Fevereiro de 2013,
TEREZINHA PADOVANI DAVID ,PROFESSORA, com o RG Nº 5.235.126-0
SSP/PR, lotada na Secretaria de Educação, Esporte e Turismo.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 14 DE
FEVEREIRO DE 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 61/2013
SÚMULA: Dispõe sobre nomeação de Secretário e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais.
R E S O L V E
I – Nomear, LUIZ APARECIDO RABELO,
portador do RG Nº 3.216.777-2 SSP/
PR, para ocupar o cargo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E TU-
RISMO, CC-1, a contar de 01 de fevereiro de 2013, com subsidio mensal fixado
pela lei nº 036/2012 de junho de 2012.
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 01 de fevereiro de 2013.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 14 DE
FEVEREIRO DE 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
RESOLUÇÃO Nº. 009/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial a Servidora NEUZIMAR POLISZUK.
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições,
de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora NEUZIMAR POLISZUK, portadora da cédula de identidade
RG nº4. 384.636-1 /PR, e do CPF n.º822129459-49, ocupante do cargo
Professora do Município de Altônia, para Exame Médico Pericial sob a responsabilidade
do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742, médico credenciado
por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2013
às14h00min, na QS CLÍNICA, Rua Santos Dumont, nº573, na Cidade de Altônia
– Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo
a patologia da paciente, se a mesma deverá permanecer ou não afastada de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que a mesma
deverá permanecer afastada de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 14 de fevereiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº 010/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial o Servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO
DA SILVA.
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições,
de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar o servidor CARLOS MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, portador da
cédula de identidade RG nº3. 883.551-3 /PR, e do CPF n.483.255.899-49 ocupante
do cargo de Fiscal de Tributos do Município de Altônia, para Exame Médico
Pericial sob a responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742,
médico credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 19 de
fevereiro de 2013 às 13h30min, na QS Clínica, Rua Santos Dumont, nº573, na
Cidade de Altônia - Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo
a patologia do paciente, se o mesmo deverá permanecer ou não afastada de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que o mesmo
deverá permanecer afastado de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 14 de fevereiro de 2013.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
RESOLUÇÃO Nº 011/2013
Encaminha para Exame Médico Pericial a Servidora JOELMA ZANCHI CAETA-
NO
NILSON DE SOUZA NERES, Presidente do Fundo de Aposentadorias e Pensões
dos Servidores Públicos Municipais de Altônia, no uso de suas atribuições,
de conformidade com a Lei Municipal n.º 641/2007,
RESOLVE;
1. Encaminhar a servidora JOELMA ZANCHI CAETANO, portadora da cédula de
identidade RG nº 10.838.473-5 /PR, e do CPF nº038. 917.439-47 ocupante do
cargo de Professora do Município de Altônia, para Exame Médico Pericial sob a
responsabilidade do Doutor ROBLEDO RUARO, CRM-PR 17.742, médico
credenciado por este FAPESPAL. Perícia a ser realizada no dia 19 de fevereiro
de 2013 às 13h00min, na QS Clínica, Rua Santos Dumont, nº573, na Cidade de
Altônia - Pr.
2. Após o Exame Médico Pericial, o médico Perito deverá expedir Laudo Contendo
a patologia da paciente, se a mesma deverá permanecer ou não afastada de
suas atividades profissionais e em caso afirmativo; o período que a mesma
deverá permanecer afastada de suas atividades profissionais.
3. Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publicação.
Altônia, Estado do Paraná, 14 de fevereiro de 2012.
NILSON DE SOUZA NERES
PRESIDENTE DO FAPESPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
DECRETO Nº.042/2013
EMENTA:
Dispõe sobre a composição dos membros da Unidade Gestora de
Transferências – UGT, do Município de Altônia.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO – Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais,
D e c r e t a,
Art. 1º Fica composto com os membros abaixo relacionados a UNIDADE
GESTORA DE TRANSFERÊNCIAS – UGT do Município de Altônia:
SANDRO TOBBIN
ANA PAULA MEDEIROS SILVA
JOSÉ ANTONIO BARBOSA
Art. 2º. Os serviços prestados pelos membros da UNIDADE GESTORA DE
TRANSFERÊNCIAS – UGT do Município de Altônia, serão sem ônus e considerados
de relevância pelo Município.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 28 dias do mês de janeiro de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 056/2013
Designa SATIE NODA KONDO, para exercer a função de Gerente Municipal de
Convênios e Contratos – GMC, no Município de Altônia e dá outras providencias.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO, Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições,
D e c r e t a,
Art.1º - Fica designada a Sra SATIE NODA KONDO, Secretária de Administração
da Prefeitura, portadora da cédula de identidade RG. Nº. 2.008.748.0/SSP/PR e
CPF nº. 007.950.379-96, para exercer por tempo indeterminado a função de
Gerente Municipal de Convênios e Contratos - GMC, deste Município, a qual terá
como principal atribuição gerenciar os convênios e contratos celebrados com a
Caixa Econômica Federal instituição mandatária de recursos da União.
Art. 2º. Os trabalhos desempenhados pela GMC no Município de Altônia, serão sem
ônus adicional à função já desempenhada como Secretária de Administração.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
DECRETO Nº. 055/2013
Homologa parecer exarado por Comissão Municipal de Pregão e Equipe de
Apoio sobre julgamento de propostas apresentada em atendimento ao disposto
no Edital de Pregão Presencial nº. 005/2013 de 30 de Janeiro de 2013 e dá outras
providências.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO – Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições,
D E C R E T A,
Art.1º-Fica homologado o parecer exarado pela Comissão Municipal de Pregão
e Equipe de Apoio, constituída consoante a Portaria nº. 028/2013 de 02 de
janeiro de 2013, sobre julgamento da proposta apresentada em atendimento ao
disposto no Edital de Pregão Presencial nº. 005/2013 de 30 de Janeiro de 2013,
que tinha como objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento
de radiador para manutenção da moto niveladora H120.
Art. 2º - Declara como vencedor da concorrência à proposta da Empresa: V. J. M.
COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MÁQUINAS LTDA - EPP, nos lotes 01 e 02 com
valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 14 de Fevereiro de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
recargas de cartuchos de impressora e fornecimento de cartuchos novos para
diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Altonia
VALOR MÁXIMO: R$ 21.326,00 (vinte e um mil trezentos e vinte e seis reais)
EMISSÃO DO EDITAL:.Sexta-Feira, 15 de fevereiro de 2013
ABERTURA: Quinta-Feira, 28 de fevereiro de 2013 ÀS 09:00
LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro
Altônia-PR
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço
DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em
mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante)
do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período
normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos
do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital,
fixado no valor de R$-10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário
no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações,
através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br
Altônia-PR, aos 15 de fevereiro de 2013
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
MODALIDADE DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2013
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
recargas de cartuchos de impressoras da Secretaria de Saúde
VALOR MÁXIMO: R$ 1.470,00 (mil quatrocentos e setenta reais)
EMISSÃO DO EDITAL:.Sexta-Feira, 15 de fevereiro de 2013
ABERTURA: Quinta-Feira, 28 de fevereiro de 2013 ÀS 09:30
LOCAL: Prefeitura Municipal de Altônia, Rua Rui Barbosa, 815 – sala 06 –Centro
Altônia-PR
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço
DO EDITAL: Será fornecido aos interessados cópias impressas ou copias em
mídia digital (pen-drive, CD, DVD ou disquete, desde que fornecido pelo licitante)
do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que comparecerem
no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Altônia, durante o período
normal de expediente, até o dia da abertura do Pregão Presencial munidos
do Carimbo do CNPJ da Empresa, mediante o pagamento da taxa de edital,
fixado no valor de R$-10,00 –(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário
no Banco do Brasil Agência 1427-3 C/C nº10.583-X. Maiores informações,
através do E-mail: licitacoes@altonia.pr.gov.br
Altônia-PR, aos 15 de fevereiro de 2013
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
Estado do Paraná
PORTARIA N.º 085/2013.
Concede Adicional Noturno ao servidor JOSE PIRES MAGALHÃES.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Conceder ao servidor JOSE PIRES MAGALHÃES, portador da cédula de Identidade
RG-nº 4.374.539-5-PR, ocupante do cargo de Fiscal de Barreira, Classe-II,
Nível-32, lotado na Secretaria de Finanças – Divisão de Fiscalização, 25% (vinte
e cinco por cento) a titulo de Adicional Noturno, a contar de 01/02/2013.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano
de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 081/2013.
Concede gratificação a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS MANEIA.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Conceder a servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS MANEIA, portadora da
Cédula de Identidade RG - nº 6.459.419-2-PR, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, Classe-I, Nível-07, lotada na Secretaria de Obras e Serviços
Públicos – Divisão de Serviços Rodoviários Municipal, 20% (vinte por cento) de
gratificação a título de Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva-RTIDE,
a contar de 01/02/2013.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano
de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 082/2013.
Concede licença a servidora JOELMA ZANCHI CAETANO.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Conceder a servidora JOELMA ZANCHI CAETANO, portadora da cédula de Identidade
RG-nº 10.838.473-5-PR, ocupante do cargo de Professora com Pós Graduação,
lotada na Secretaria de Educação – Divisão de Ensino, 15(quinze) dias
de licença para fins de tratamento de saúde, sem prejuízos em seus vencimentos,
no período de 14 à 28/02/2013.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano
de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA N. º 083/2013.
Transfere de lotação o servidor JESUS APARECIDO POMBO.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Transferir de lotação o servidor JESUS APARECIDO POMBO, portador da Cédula
de Identidade RG-nº 1.587.096-6-PR, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços
Gerais, Classe-I, Nível-04, da Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão
de Serviços Rodoviários Municipal, para a Secretaria de Educação – Divisão de
Ensino, a partir de 14/02/2013.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano
de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 084/2013.
Concede Adicional de Insalubridade a servidora MARCIA CRISTINA TAROZO
DA SILVA.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Conceder a servidora MARCIA CRISTINA TAROZO DA SILVA, portadora da cédula
de Identidade RG-nº 8.556.757-8-PR, ocupante do cargo de Auxiliar de
Serviços Gerais, Classe-I, Nível-09, lotada na Secretaria de Educação – Divisão
de Ensino, 10% (dez por cento) a titulo de Adicional de Insalubridade, a contar
de 01/02/2013.
Registre-se, Publique-se e, Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 15 dias do mês de fevereiro do ano
de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
DECRETO N° 055/2013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
NOMEIA MARCOS ROBERTO DALTIO PARA EXERCER CARGO EM COMIS-
SÃO, dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e suas
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. MARCOS ROBERTO DALTIO, inscrito na CI/RG n.º
8.569.819-2 SESP/PR e CPF n.º 056.860.339-78, para exercer o Cargo em Comissão
de ASSESSOR TÉCNICO COM 2º GRAU COMPLETO, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo a remuneração
referente a sigla CC-03, a contar de 14 de fevereiro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 08 de fevereiro de 2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO N° 059/2013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
NOMEIA LAURINDO CONDOLUCI PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO,
dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e suas
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeado o Sr. LAURINDO CONDOLUCI, inscrito na CI/RG n.º
886.628-7 SESP/PR e CPF n.º 208.894.969-00, para exercer o Cargo em Comissão
de ASSESSOR TÉCNICO COM 1° GRAU COMPLETO, com lotação na Secretaria
Municipal de Assuntos Estratégicos, percebendo a remuneração referente
a sigla CC-04, acrescido de 100% (cem por cento) a titulo de Regime de
Tempo Integral e Dedicação Exclusiva a contar de 14 de fevereiro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 08 de fevereiro de 2013.
ASCÂNIO ANTÔNIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO N° 058/2013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
NOMEIA MAURA GRACIELA SOARES PARA EXERCER CARGO EM COMIS-
SÃO, dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e suas
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. MAURA GRACIELA SOARES, inscrita na CI/RG sob
nº 9.276.733-7 SSP/PR e CPF sob nº 042.215.429-69, do Cargo em Comissão
de ASSESSORA TÉCNICA COM 2° GRAU COMPLETO, com lotação na Secretaria
Municipal de Assuntos Estratégicos, percebendo a remuneração referente
a sigla CC-03, a partir de 14 de fevereiro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 08 de fevereiro de
2013.
ASCÂNIO ANTÔNIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
DECRETO N° 061/2013, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2013
NOMEIA SIDNÉIA DE SOUZA LEAL PARA EXERCER CARGO EM COMISSÃO,
dando outras providências.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições
que lhe são conferidas pela legislação vigente e, de conformidade com a
Lei Complementar Municipal nº 01/2010, de 24 de fevereiro de 2010 e suas
alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. SIDNÉIA DE SOUZA LEAL, inscrita na CI/RG n.º
7.827.204-0 SESP/PR e CPF n.º 050.336.849-06, para exercer o Cargo em Comissão
de ASSESSORA TÉCNICA COM 2º GRAU COMPLETO, com lotação na
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, percebendo a remuneração
referente a sigla CC-03, a contar de 14 de fevereiro de 2013.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ressalvado o
disposto no artigo anterior.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 08 de fevereiro de
2013.
Ascânio Antônio de Paula
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
Estado do Paraná
Torna público, que se acha aberta no setor de licitações, a licitação abaixo
relacionada:
PROCESSO Nº: 15/13
PREGÃO: 12/13
OBJETO: Aquisição de tonner e recarga.
ENTREGA DOS ENVELOPES E SEÇÃO DOS LANCES: “Envelope de DOCU-
MENTAÇÃO e PROPOSTA”, às 08:55 horas do dia 01 de Março de 2013, “no
setor de licitações, situado na Av. Ítalo Orcelli, nº 604, centro Cafezal do Sul
– PR.
AQUISIÇÃO DO EDITAL: A pasta contendo o edital completo poderá ser adquirida
no setor de licitações, no endereço acima em até 48 horas anterior a data
de abertura
DEMAIS INFORMAÇÕES: Poderão ser obtidas no setor de licitações ou pelo
fone/fax: (44) 3655 8000.
15 de Fevereiro de 2013
Ascânio Antonio de Paula
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
Decreto nº 033/2013
EMENTA: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREÂMBULO: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, observando
pontualmente o contido no artigo 83, Inciso II – Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO especialmente o contido no artigo 37, inciso II da Constituição
da República Federativa do Brasil, bem como, o codex já mencionado,
R E S O L V O:
Art. lº. Nomear a partir do dia 15 de fevereiro de 2013 – DIELSON DANIEL BERCI,
portador da Cédula de Identidade com RG Nº 7.755.312-6 SSP/PR, para o Cargo
de Provimento em Comissão – CHEFE DE DIVISÃO DE LICITAÇÃO, COMPRAS
E PATRIMÔNIO, nos termos da Lei Municipal nº 1.622/2005 que dispõe sobre
alteração da redação da Lei Municipal nº l.583/2005 – Estrutura Organizacional
da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná.
Art. 2º Os vencimentos serão os do próprio do cargo, conforme previsto em Lei
Municipal e em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Cidade Gaúcha
e artigo 29 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 3º O presente instrumento entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, 15 de
fevereiro de 2013.
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE SÃO JORGE DO PATROCÍNIO
Estado do Paraná
AVISO DE EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL nº 07/2013
O Município de São Jorge do Patrocínio, Estado do Paraná, torna público, que
realizará no dia 28 de Fevereiro de 2013, às 14h00min no anfiteatro Municipal,
licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço – POR
LOTE, para: Contratação de empresa no ramo de farmácia, para aquisição de
medicamentos farmacêuticos que constem na lista oficial de preços editada
pela Inditec.
Informações sobre o presente edital poderão ser obtidas através do fone 44 –
3634-8000, informação e o edital no Departamento de Licitações, de 2ª à 6ª feira
no horário de expediente na Av. Carlos Spanhol, 164.
São Jorge do Patrocínio-PR, 14 de Fevereiro de 2013.
VALDELEI APARECIDO NASCIMENTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
Decreto nº. 032/2013
Ementa: Dispõe sobre NOMEAÇÃO para ocupar Cargo de Provimento em Comissão
e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado
do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, observando pontualmente
o contido no artigo 83, Inciso II – Lei Orgânica do Município,
Considerando especialmente o contido no artigo 37, inciso II da Constituição da
República Federativa do Brasil, bem como, o codex já mencionado,
R E S O L V O:
Art. lº. Nomear em 18 de fevereiro de 2013, Helena Maria de Carvalho de Oliveira,
portadora da Cédula de Identidade com R.G. nº. 6.451.627-2 SSP/PR para o
Cargo de Provimento em Comissão – CC-5 – Assessor Executivo, nos termos da
Lei Municipal nº. 1.583/2005 – Estrutura Administrativa do Município de Cidade
Gaúcha – Estado do Paraná.
Art. 2º a presente instrumento entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e arquive-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha – Estado do Paraná, aos 15
dias do mês de fevereiro de 2013.
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº 060/2013
EMENTA: Dispõe sobre concessão de Licença Sem Vencimento à Servidor
Municipal ocupante do cargo de Professor e, dá outras providências
PRÃMMBULO: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, especialmente
com embasamento no Estatuto dos Servidores Municipais e, na Lei Orgânica
Municipal.
CONSIDERANDO a previsão legal no Estatuto dos Servidores - Regime Jurídico
Único, da Licença para Tratar de Interesses Particulares e, do Estatuto Próprio
do Quadro de Servidores Efetivos Municipais, bem como, o contido em requerimento,
endereçado ao Departamento de Pessoal,
CONSIDERANDO que o funcionário em tela, de acordo com o levantamento
realizado, preenche os requisitos necessários para a fruição de tal direito, bem
como, o interesse e conveniência da Administração Pública Municipal,
RESOLVO:
Art. lº Por este ato, tornar público que foi concedido (a) a(o) Servidor(a) Público(a)
Municipal, Rosemeire Cristina Camilo, portadora da Cédula de Identidade com
RG sob nº 6.068.301-8 – Professora de 1ª a 4ª série – Ensino Fundamental-
Cargo de Provimento Efetivo, Licença Sem Vencimento para Tratar de Interesses
Particulares, pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, a ser concedida a partir
de 15 de fevereiro de 2013. A Licença mencionada no caput se dá com fulcro
legal no artigo l57 e seguintes, da Lei Municipal Nº 1.371/1998.
Art. 2º Fica notificado publicamente ao Servidor de que, a aludida licença poderá
ser interrompida a qualquer tempo, no interesse do serviço.
Art. 3º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Cumpra-se, publique-s, registre-se e arquive-se:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 15 de fevereiro de 2013
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDADE GAÚCHA
Estado do Paraná
Portaria nº 058/2013
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor de Cargo de Conselheiro
Tutelar e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado
do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais, resolve:
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a)
Público(a) Municipal, LENICEAPARECIDA LOZANO,
Conselheira Tutelar, com
acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 04 de FEVEREIRO de 2013 à
05 de MARÇO de 2013 inerente ao período aquisitivo: 2011/2012 – 30 dias
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 14 de FEVEREIRO de 2013.
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
Ciente:
Portaria nº 059/2013
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal – ocupante de
Cargo/Emprego Público e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado
do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a) Público
(a) Municipal, Sirley Leopoldino de Souza – Agente Comunitário de Saúde –
cargo de provimento efetivo, com acréscimo de 1/3 em seu salário, no período
de 18 de fevereiro de 2013 à 19 de março de 2013 inerente ao período aquisitivo:
2011/2012 – 30 dias.
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 15 de fevereiro de 2013.
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
Ciente:
Portaria nº 061/2013
Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias a Servidor Municipal – ocupante de
Cargo/Emprego Público e, dá outras providências.
Preâmbulo: Eu, Alexandre Lucena, Prefeito Municipal de Cidade Gaúcha, Estado
do Paraná, no uso e gozo de minhas atribuições legais,
Considerando a garantia do gozo anual de férias, acrescidas de 1/3 do Salário
que normalmente aufere, garantido constitucionalmente, nos termos do artigo 7º
, inciso XVII, da Carta Magna, combinado com a Lei Orgânica de Cidade Gaúcha,
Estado do Paraná.
Considerando que o(a) funcionário(a) em tela, de acordo com o levantamento
realizado, levando em consideração o contido em vista de sua Ficha Funcional,
adquiriu o direito elencado e, solicitação dirigida a Divisão de Recursos Humanos.
RESOLVO:
Art. 1º Por este ato, tornar público que foi concedido férias ao Servidor (a) Público
(a) Municipal, Carlos de Souza – Agente de Combate a Dengue – cargo de provimento
efetivo, com acréscimo de 1/3 em seu salário, no período de 11 de março
de 2013 à 09 de abril de 2013 inerente ao período aquisitivo: 2012/2013 – 30 dias.
Art. 2º Fica notificado publicamente o(a) Servidor(a), pela presente Portaria, da
fruição do seu direito, dando o mesmo por quitado na forma da Lei.
Art.3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
CUMPRA-SE, PUBLIQUE-S, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE:
Prefeitura Municipal de Cidade Gaúcha, 15 de fevereiro de 2013.
Alexandre Lucena
Prefeito Municipal
Ciente:
RESUMO DE CONTRATO
Contrato de Prestação de Serviços nº. 009/2013
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde – CISA/AMERIOS 12ª R.S.
Contratado: Oftalmo Center – Centro de Oftalmologia de Umuarama
Objeto: Prestação de serviços aos usuários do CISA, na área da saúde, com a
realização de procedimentos ambulatoriais na especialidade de oftalmologia,
com valores constantes da tabela SIA/SUS.
Valor: Até R$ 8.000,00 ( oito mil reais) mensais.
Prazo: 12 (doze) meses, com início em 14 de fevereiro de 2013 e término em 14
de fevereiro de 2014.
Fundamentação: Inexigibilidade nº 002/2013.
Umuarama, 14 de fevereiro de 2013.
JORGE LUIS ZANETTI PEREIRA
Coordenador do CISA
ADITIVO
Termo Aditivo nº. 001/2012.
Ref. Contrato de Prestação de Serviços nº. 087/2011
Contratante: Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISA/AMERIOS 12ª R.S.
Contratado: União Paranaense de Estudo e Combate ao Câncer
Objeto: Cláusula Primeira: Fica aditado o contrato de prestação de serviços n.º
087/2011, prorrogando-se o prazo pactuado na cláusula décima primeira, pôr
mais 12 (doze) meses, passando o término para 24 de outubro de 2013.
Cláusula Segunda: As demais cláusulas permanecem inalteradas.
Umuarama, 14 de setembro de 2012
JORGE LUIS ZANETTI PEREIRA
Coordenador do CISA
SÚMULA DE EMISSÃO
DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO
A empresa abaixo torna público que recebeu do IAP Licença de Instalação para
o empreendimento a seguir especificado:
EMPRESA: GLB Empreendimentos Imobiliários Ltda.
ATIVIDADE: Loteamento Residencial Jardim Bela Vista.
ENDEREÇO: Lote Parte A – Gleba 16, Colônia Goioere.
MUNICÍPIO: Mariluz, Estado do Paraná.
VALIDADE: 04/02/2015.
SÚMULA DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
DE OPERAÇÃO
A empresa Pauliqui e Pauliqui Ltda, Cnpj 77.683.704/0001-30 torna pública que
requereu do Iap Renovação de Licença de Operação, para a atividade de Comercio
Varejista de Combustiveis e Lubrificantes, Implantada na Av. Marilia, 1095,
esquina com a Rua Rio Grande do Norte, na Cidade de Mariluz - Pr.
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO Nº 16/2013
REF. CONTRATO nº 264/2011
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João
Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA RO-
CHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-
02 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora
em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, Empresa
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 08.586.277/0001-50, com
sede na Rua Walter Vollbrecht, nº 426, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste
– PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(ª) EMERSON RODRIGO BRATI, portador da cédula identidade RG. nº 57396580
SSP/Paraná, e do CPF nº. 96010525934, residente e domiciliado na cidade de
Tapejara, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de
empresa para fornecimento de peças, instalação de central de alarme e
monitoramento, destinado a Escola Municipal Amaral Fontoura. Órgão solicitante
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Divisão de Educação.
Conforme especificações no Anexo I, II e III., da(o) Pregão 132/2011, que
passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da
Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de
comum acordo prorrogar a vigência do contrato nº 264/2011 por 60 (sessenta)
dias a contar de 01 de janeiro de 2013 com término em 28 de fevereiro de 2013
e acrescer ao contrato o valor de R$ R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
em virtude da continuidade dos trabalhos, conforme memorando 2013000302.
Cláusula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições
estabelecidas pelo Pregão 132/2011.
Cláusula quarta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
condições do Contrato originário.
Cláusula quinta: O presente Termo Aditivo tem seus efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 17 de janeiro de 2013.
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________ 2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 39/2013
Ref: Contrato Nº 87/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João
Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº. 76.381.854/0001-27, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do
CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante
denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado, Empresa
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA, pessoa jurídica
de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 08.586.277/0001-50, com sede
na Praça Alberto Capellari nº 27, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste – PR,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª)
EMERSON RODRIGO BRATTI, portador da cédula identidade RG. nº 57696580
SSP/Paraná, e do CPF nº. 96010525934, residente e domiciliado na cidade de
Cruzeiro do Oeste - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de
direito, o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de
empresa habilitada para prestação de serviços no Pronto Atendimento de portaria
com profissionais treinados e devidamente uniformizados e equipados, com
escala de 12 horas noturnas sendo das 19:00 às 07:00 horas, de segunda à
domingo, por um período de 09 (nove) meses. Órgão solicitante Secretaria Municipal
de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde. Conforme especificações
no Anexo I., da(o) Pregão 51/2012, que passa a fazer parte integrante deste
Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Parágrafo Único: Fornecimento de 02 (dois) funcionários com escala de 12x36
horas;
- Uniformizar e identificar funcionários;
- Manter funcionários sempre treinados no que se refere a práticas do plano de
segurança e orientação quanto ao assedio pessoal, comportamentos e postura
e caso de ausência, férias ou afastamentos legais de funcionário substituir
imediatamente.
Cláusula segunda– Através do presente termo aditivo decidem as partes de
comum acordo acrescer ao contrato o valor de R$ 13.720,00 (treze mil setecentos
e vinte reais), para continuidade dos trabalhos conforme memorando nº
2013000357 e prorrogar a vigência do contrato por 90 (noventa) dias a contar de
01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013.
Clausula terceira - As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições
estabelecidas pelo processo de Pregão nº 51/2012.
Cláusula quarta: O presente termo aditivo tem efeito retroativo a 01 de janeiro de 2013.
Cláusula quinta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais clausulas e
Condições do Contrato originário.
Cruzeiro do Oeste, 30 de janeiro de 2013.
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 36/2013
REF. CONTRATO nº 183/2012
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João
Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA RO-
CHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-
02 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora
em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, Empresa
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 08.586.277/0001-50, com
sede na Rua Walter Vollbrecht, nº 426, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste
– PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(ª) EMERSON RODRIGO BRATI, portador da cédula identidade RG. nº 57396580
SSP/Paraná, e do CPF nº. 96010525934, residente e domiciliado na cidade de
Tapejara, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de
uma empresa para prestar serviços de vigilância de monitoramento e ronda
destinados aos Prédios Públicos, Posto de Saúde Central, Centro Odontológicos,
CIE, Posto de Saúde Jardim Cruzeiro, Pronto Atendimento e Clinica da Mulher,
por um período de 6 (seis) meses. Órgão Solicitante Secretaria Municipal de
Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde. Conforme especificações no Anexo
I., da(o) Pregão 90/2012, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos
itens adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de
comum acordo prorrogar a vigência do contrato nº 183/2012 por 90 (noventa) dias
a contar de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013 e acrescer
ao contrato o valor de R$ R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais), para
continuidade dos trabalhos, conforme memorando 2013000352.
Cláusula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições
estabelecidas pelo Pregão 90/2012.
Cláusula quarta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
condições do Contrato originário.
Cláusula quinta: O presente Termo Aditivo tem efeitos retroativos a 01 de janeiro
de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 30 de janeiro de 2013.
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA.
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________ 2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 9/2013
REF. CONTRATO nº 323/2011
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João
Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA RO-
CHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-
02 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora
em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, Empresa
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 08.586.277/0001-50, com
sede na Rua Walter Vollbrecht, nº 426, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste
– PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(ª) EMERSON RODRIGO BRATI, portador da cédula identidade RG. nº 57396580
SSP/Paraná, e do CPF nº. 96010525934, residente e domiciliado na cidade de
Tapejara, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de
empresa de segurança para prestar serviços de monitoramento e ronda nos
Centro de Educação Infantil Cantinho dos Anjos, Centro de Educação Infantil
Pequeno Polegar e Centro de Educação Infantil Lions Clube, por um período de
12 meses. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Educação. Conforme
especificações no Anexo I., da(o) Pregão 158/2011, que passa a fazer parte
integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de
comum acordo prorrogar a vigência do contrato nº 323/2011 por 90 (noventa) dias
a contar de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013 e
acrescer ao contrato o valor de R$ R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta
reais) em virtude da continuidade dos trabalhos, conforme memorando
2013000299 .
Cláusula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições
estabelecidas pelo Pregão 158/2011.
Cláusula quarta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
condições do Contrato originário.
Cláusula quinta: O presente Termo Aditivo tem seus efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 17 de janeiro de 2013.
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 7/2013
REF. CONTRATO nº 53/2012
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João
Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA RO-
CHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-
02 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora
em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, Empresa
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 08.586.277/0001-50, com
sede na Rua Walter Vollbrecht, nº 426, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste
– PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(ª) EMERSON RODRIGO BRATI, portador da cédula identidade RG. nº 57396580
SSP/Paraná, e do CPF nº. 96010525934, residente e domiciliado na cidade de
Tapejara, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira: O objeto do presente refere-se a contratação de empresa de
vigilância para prestar serviços de monitoramento mensal, destinados ao Conselho
Tutelar, CRAS, CREAS, Programa Alternativo, Centro de Referência da
Juventude e Órgão Gestor. Órgão solicitante Secretaria Municipal da Ação Social,
proveniente do Pregão nº 21/2012
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de
comum acordo prorrogar a vigência do contrato nº 53/2012 por 90 (noventa) dias
a contar de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013 e aditivar
ao valor do contrato R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) em virtude da
continuidade dos trabalhos.
Cláusula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições
estabelecidas pelo Pregão 21/2012.
Cláusula quarta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
condições do Contrato originário.
Cláusula quinta: O presente Termo Aditivo tem seus efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 17 de janeiro de 2013.
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 6/2013
REF. CONTRATO nº 265/2012
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João
Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA RO-
CHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-
02 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora
em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, Empresa
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 08.586.277/0001-50, com
sede na Rua Walter Vollbrecht, nº 426, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste
– PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(ª) EMERSON RODRIGO BRATI, portador da cédula identidade RG. nº 57396580
SSP/Paraná, e do CPF nº. 96010525934, residente e domiciliado na cidade de
Tapejara, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de
uma empresa de vigilância para prestar serviços de monitoramento mensal da
UAB - Universidade Aberta do Brasil, Escolas Municipais Tasso da Silveira,
Rocha Pombo e Nísia Florestal, por um período de 04 (quatro) meses. Conforme
especificações no Anexo I., da(o) Pregão 130/2012, que passa a fazer parte
integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de
comum acordo prorrogar a vigência do contrato nº 265/2012 por 90 (noventa) dias
a contar de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013
e
acrescer ao contrato o valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) em
virtude da continuidade dos trabalhos, conforme memorando 2013000298.
Cláusula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições
estabelecidas pelo Pregão 130/02012.
Cláusula quarta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
condições do Contrato originário.
Cláusula quinta: O presente Termo Aditivo tem seus efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 17 de janeiro de 2013.
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
TERMO ADITIVO Nº 4/2013
REF. CONTRATO nº 103/2012
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica
de direito público interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João
Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/0001-27, neste
ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA RO-
CHA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-
02 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e domiciliado, nesta cidade, de ora
em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, Empresa
INVIOLAVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA, pessoa
jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 08.586.277/0001-50, com
sede na Rua Walter Vollbrecht, nº 426, Centro, CEP 87400000, Cruzeiro do Oeste
– PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a)
Sr.(ª) EMERSON RODRIGO BRATI, portador da cédula identidade RG. nº 57396580
SSP/Paraná, e do CPF nº. 96010525934, residente e domiciliado na cidade de
Tapejara, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente
Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de
empresa para fornecimento e instalação de equipamentos para monitoramento
da Escola do Programa Fabrica de Mão-de-obra. Órgão solicitante Secretaria
Municipal de Industria e Comércio - Divisão de Industria e Comércio. Conforme
especificações no Anexo I., da(o) Pregão 50/2012, que passa a fazer parte integrante
deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de
comum acordo prorrogar a vigência do contrato nº 103/2012 por 90 (noventa) dias
a contar de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013 e aditivar
ao valor do contrato R$ 600,00 (seiscentos reais) em virtude da continuidade dos
trabalhos
Cláusula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições
estabelecidas pelo Pregão 50/2012.
Cláusula quarta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
condições do Contrato originário.
Cláusula quinta: O presente Termo Aditivo tem seus efeitos retroativos a 01 de
janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 17 de janeiro de 2013.
INVIOLÁVEL MONITORAMENTO DE CRUZEIRO DO OESTE LTDA
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 __________________________
2 _____________________________
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
RECEBIMENTO DE TRANSFERENCIA DA UNIÃO
A Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Oeste comunica a Câmara Municipal,
aos Partidos Politicos e as Entidades Empresariais com sede neste Município
que, em cumprimento ao art. 2º da Lei nº. 9.452/97, recebeu os seguintes
recursos da União:
DATA RECURSOS VALOR
13-02 MASPNFI........................R$- 4.500,00
14-02 BLMAC...........................R$- 2.320,83
13-02 BLMAC...........................R$-101.115,19
13-02 BLATB............................R$- 39.159,42
15-02 MASIGBF........................R$- 5.014,67
15-02 MASPBV.........................R$- 2.012,40
15-02 MASPTMC.......................R$- 3.001,10
Cruzeiro do Oeste, 15 De Fevereiro de 2013.
Valter Pereira da Rocha
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE CRUZEIRO DO OESTE
Estado do Paraná
P O R T A R I A Nº 128/2013
O Prefeito Municipal de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná, usando de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
REVOGAR em todo seu teor os termos aditivos relacionados abaixo por motivo
de término de contrato.
Nome Termo Aditivo Contrato nº
Adriana Bezerra Santos 010/2013 017/2012
Adriana Maria More 011/2013 014/2012
Registre-se Publique-se Cumpra-se
Cruzeiro do Oeste, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2013.
VALTER PEREIRA DA ROCHA
-Prefeito Municipal-
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Dispenso a licitação, com fundamento no inciso II do art. 24, da Lei n. 8.666/93,
a favor da empresa MARTINEZ CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA., para a contratação
de empresa em razão do preço para aquisição e instalação de defensa simples
para obstruir acesso a PR 082 através do prolongamento da Rua José Tibúrcio,
atendendo a Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de
Douradina-PR. No valor de R$ 6.824,20 (seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais
e vinte centavos), presente o constante dos autos.
Face ao disposto no art. 26, da Lei n. 8.666/93, submeto o ato à autoridade
superior para ratificação e devida publicidade.
Douradina-PR, 14 de Fevereiro de 2013.
Vanessa Garcia Gomes Matera
Presidente da Comissão de Licitação
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA
Ratifico o ato de dispensa da senhora Vanessa Garcia Gomes Matera, Presidente
da Comissão de Licitação, que dispensou, com fundamento no inciso II do art.
24, da Lei n. 8.666/93, a favor da empresa MARTINEZ CONSTRUÇÕES CIVIS
LTDA., inscrita no CNPJ nº 10.801.453/0001-70, para a contratação de empresa
em razão do preço para aquisição e instalação de defensa simples para obstruir
acesso a PR 082 através do prolongamento da Rua José Tibúrcio, atendendo a
Secretaria Municipal de Viação, Obras e Serviços Públicos de Douradina-PR.,
no valor de R$ 6.824,20 (seis mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte centavos),
presente o constante dos autos, face ao disposto no art. 26 da Lei nº.
8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
Publica-se.
Douradina-PR, 14 de Fevereiro de 2013.
Francisco Aparecido de Almeida
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
Estado do Paraná
TERMO DE ERRATA 002/2013
O Município de Francisco Alves, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito
publico interno, através do Departamento de Planejamento, declara para os
devidos fins, que a publicação do Portaria Nº 009 de 02 de janeiro de 2013,
publicada no órgão oficial desta municipalidade no dia 04 de janeiro de 2013,
edição nº 9667, a pagina n.º 20, do caderno das publicações legais, está acometido
de erro formal de digitação, a saber:
1)- Onde se lê: (42%).
2)- Leia-se: (48%)
3)- Permanecem inalterados os demais teores provenientes a publicação da
Portaria Nº 009 de 02 de janeiro de 2013.
Para que surtam os efeitos legais e jurídicos, publica-se a presente errata.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.
ALIRIO JOSÉ MISTURA
Prefeito Municipal

Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 62/2013
SÚMULA: Concede férias regulamentares a servidores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
I – Conceder férias regulamentares aos servidores e que abaixo discrimina, como segue:
NOME PERIODO DATA
LEIA GIROTO 2009/2010 17/01/2013 A 15/02/2013
MEIREIELLE PIFFER PERES SILVA 2011/2012 17/01/2013 A 15/02/2013
LINDINALVA DE OLIVEIRA 2008/2009 21/01/2013 A 19/02/2013
ADRIANA BRASIL DE OLIVEIRA 2011/2012 28/01/2013 A 26/02/2013
MARIA ELENA E. MARTINS 2010/2011 04/02/2013 A 05/03/2013
JOSIANE TEIXEIRA DA CAMARA 2010/2011 04/02/2013 A 05/03/2013
ANGELA MARIA GARCIA RODRIGUES 2011/2012 11/02/2013 A 12/03/2013
LUIZ ANTONIO CONTINI 2011/2012 11/02/2013 A 12/03/2013
MAERCIO APARECIDO DA SILVA 2010/2011 11/02/2013 A 12/03/2013
ELENILDO JOSÉ DE ARAUJO 2011/2012 19/02/2013 A 20/03/2013
CLAUDIA FELIX DOS SANTOS 2010/2011 21/02/2013 A 19/03/2013
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 63/2013
SÚMULA: CONCEDE LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, CON-
SIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 455/1992, e, CONSIDERANDO, ainda, o requerimento datado e
deferido.
R E S O L V E.
I – Concede LICENÇA ESPECIAL REMUNERADA a os servidores baixo como segue:
NOME PERÍODO DATA
LEONILDA GUILLEN PICCININ DE OLIVEIRA 2005/2010 14/02/2013 A 14/05/2013
II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, PARANÁ, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE IVATÉ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ivaté, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca
os empregados abrangidos pela categoria, associados ou não, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2.013 (quarta-feira), às 14:00 horas em primeira convocação
e às 15:00 horas em segunda convocação na sala de reuniões José Martins Sabedra, localizada na sede do
Sindicato, à Av. Rio de Janeiro nº 2.900, no município de Ivaté – PR; para deliberarem sobre a seguinte pauta
do dia:
a) Apreciação, discussão e deliberação sobre o percentual de aumento salarial e outras reivindicações de
caráter econômico e social, visando a celebração da Convenção e ou Acordo Coletivo de Trabalho ou Dissídio
Coletivo da categoria;
b) Deliberação sobre a autorização à Diretoria para outorgar poderes especiais, com objetivo da celebração
da Convenção Coletiva de Trabalho ou Acordo Coletivo de Trabalho. Não havendo possibilidade de negociação
coletiva, a instauração do Dissídio Coletivo de interesse da categoria profissional dos empregados rurais
nos limites da base territorial do sindicato;
c) Deliberar sobre a fixação da Taxa de Reversão a ser descontada de todos os trabalhadores pertencentes
a categoria, sócios ou não do Sindicato, para fins assistenciais.
Ivaté – Pr; 15 de fevereiro de 2013
Joarez Xavier Corrêa.
Presidente
TERMO ADITIVO Nº 43/2013
REF: Convite 2/2011
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado, a ACONJUR CONSULTORIA S/C LTDA. CNPJ 07.792.568/0001-31 com sede na Avenida Paraná, 563
Loanda – Paraná CEP 87.900-000 denominada de Contratada, neste ato representada pelo senhor Luiz Carlos
Milharesi portador da carteira de identidade nº 4.212.732-9 SSP/PR e do CPF nº 574.014.549-04, residente e
domiciliado na cidade de Loanda – Paraná, e o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, do município
de Cruzeiro do Oeste neste ato representado pelo senhor ADILSON MIOTTI, portador do CPF nº 841.010.919-
00 presidente do Regime Próprio de Previdência Social, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito,
o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira: O objeto do presente contrato é a prestação de serviços de assessoria e Consultoria
Técnica especializada para o desenvolvimento de atividades no âmbito de gestão de Regime Próprio da
Previdência Municipal de Cruzeiro do Oeste, relacionados com os processos administrativos – assessoria e
consultoria na composição e acompanhamento processual (aposentadorias e pensões) e na reestruturação
e consolidação da legislação previdenciária vigente, por um período de 12 (doze) meses.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência do contrato por 60 (sessenta dias) a partir de 01 de janeiro de 2013 com término em 28 de fevereiro
de 2013 conforme memorando nº 2013000727.
Cláusula terceira - As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pelo processo
de Convite nº2/2011
Cláusula quarta: O presente Termo Aditivo tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Cláusula quinta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
Condições do Contrato originário.
Cruzeiro do Oeste, 06 de janeiro de 2013.
ACONJUR CONSULTORIA S/C LTDA
Contratada
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 11/2013
Ref: Contrato Nº.194/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
Empresa R.L. DA COSTA - PROTESE, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob nº 09.514.129/
0001-92, com sede na Rua Pardais, nº 5230 Zona IV CEP 87504-516, Umuarama – PR, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) RAFAEL LOBATO DA COSTA, portador da cédula identidade
RG. nº 72956842 SSP/Paraná, e do CPF nº. 4307973976, residente e domiciliado na cidade de Umuarama
_ Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Termo Aditivo, mediante as
clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente refere-se a Contratação de empresa ou profissional habilitado
especializado para confecção de prótese dentárias (prótese total superior/inferior e parciais, sendo utilizado
dentes VIPI, acrílico VIPI WAVE – resina para microondas, cor rosa, destinados ao atendimento dos pacientes
do Centro de Especialidades Odontológicas, Secretaria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de
Saúde, por um período de 07 (sete) meses. Conforme especificações no anexo I., da(o) Pregão 95/2012, que
passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula segunda: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 194/2012 a partir de 01 de janeiro de 2013 com término em 28 de fevereiro de 2013,
proveniente da continuidade dos trabalhos conforme memorando 20120088742.
Cláusula terceira: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas
no contrato que não colidirem com o presente instrumento.
Cruzeiro do Oeste, 16 de janeiro de 2013.
R. L. DA COSTA - PROTESE
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
/TERMO ADITIVO Nº 3/2013
Ref: Contrato Nº. 368//2010.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado a empresa MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA. pessoa jurídica de direito privado
inscrito no CNPJ sob nº 07.972.598/0001-20, com sede na Av. Arq. Nildo Ribeiro da Rocha, 3571, Jardim
Higienópolis CEP 87.060-390, Maringá – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr.(ª) Marcelo Lima dos Santos, portador da cédula identidade RG. nº 4.694.619-7 SSP/Paraná, e do CPF
nº. 017.920.429-73, residente e domiciliado na cidade de Maringá - Paraná, tem entre si justo e acertado na
melhor forma de direito, o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente instrumento constitui na execução de implantação de sinalização
viária (horizontal e vertical) destinados a implantação de sistema de segurança de transito no Município de
Cruzeiro do Oeste, conforme contrato de repasse nº 0310870-80/2009//Ministério das Cidades/Caixa Econômica
Federal Convênio SICONV 719776.
Cláusula segunda: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 368/2010 a partir de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de dezembro de 2013
e reduzir a meta física de R$ 44.430,00 (quarenta e quatro mil quatrocentos e trinta reais) para R$ 44.108,06
(quarenta e quatro mil cento e oito reais e seis centavos), referente a glosa definitiva de 2 (duas) placas R2,
conforme memorando 2013000005.
Cláusula terceira: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas
no contrato que não colidirem com o presente instrumento.
Cláusula quarta: O presente termo aditivo tem seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 16 de janeiro de 2013.
MAX COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 42/2013
REF: Pregão Presencial N. 88/2012
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado, a DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ANTUNES LTDA, pessoa jurídica de direito privado
inscrito no CNPJ sob nº 79.196.895/0001-31, com sede na Avenida São Paulo, nº 323, Centro, CEP 87400000,
Cruzeiro do Oeste – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) Anisio da
Silva Matos, portador da cédula identidade RG. nº 14508228 SSP/Paraná, e do CPF nº. 52754219900, residente
e domiciliado na cidade de Cruzeiro do Oeste - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito,
o presente TERMO DITIVO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de
rolo de malha PB 196 1,12x1,20m 10x10x5 marca Belgo, destinado a fabricação de tubos. Órgão solicitante
Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos - Divisão de Serviços Urbanos. Conforme
especificações no Anexo I., da(o) Pregão 88/2012, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens
adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência do contrato por 90 (noventa dias) a partir de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março
de 2013 e acrescer ao contrato o valor de R$ 4.740,00 (quatro mil setecentos e quarenta reais) conforme
memorando sob o nº 2013000708.
Cláusula terceira - As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pelo processo
de Pregão nº 88/2012
Cláusula quarta: O presente Termo Aditivo tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2013.
Cláusula quinta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais cláusulas e
Condições do Contrato originário.
Cruzeiro do Oeste, 05 de fevereiro de 2013.
DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES ANTUNES LTDA
Contratada
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 29/2013
Ref: Contrato Nº 120/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
a Empresa FRANCISCO & KANTOR ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado
inscrito no CNPJ sob nº 15.217.397/0001-45, com sede na Rua Eloy Baptista Lopes, nº 5977, Jardim Aratimbó,
CEP 87502430, Umuarama – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª)
ALLISON DE FREITAS FRANCISCO, portador da cédula identidade RG. nº 66441148 SSP/Paraná, e do CPF
nº. 02217935933, residente e domiciliado na cidade de Umuarama - Paraná, tem entre si justo e acertado na
melhor forma de direito, o presente Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de profissional habilitado especializado
para prestar serviços na área de Clinico Geral, para atender o Posto de Saúde Central, no Programa
Estratégia Saúde na Família, por um período de 09 (nove) meses, destinados ao atendimento de usuários
encaminhados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde, da(o)
Pregão 55/2012, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade
Pregão nº 55/2012, na forma da Lei 8.666/93 e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais
disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as cláusulas a
seguirem descritas.
Cláusula terceira: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 120/2012 a partir de 02 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013 e
acrescer ao contrato o valor de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) correspondente a 25% do valor contratado,
proveniente da continuidade dos trabalhos conforme memorando 2012008427.
Cláusula quarta: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas
no contrato que não colidirem com o presente instrumento.
Cruzeiro do Oeste, 02 de janeiro de 2013.
FRANCISCO & KANTOR ASSISTENCIA MÉDICA LTDA - ME
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 44/2013
Ref: Contrato Nº. 91/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado a empresa MARCOS A. ALEOTTI & CIA S/C LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ
sob nº 04.333.841/0001-71, com sede na Rua Rotary, 125, CEP 87.400-000 Cruzeiro do Oeste – PR, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) Marcos Aurelio Aleotti, portador da cédula
identidade RG. nº 5.835.681-6 SSP/Paraná, e do CPF nº. 788.397.189-15, residente e domiciliado na cidade
de Cruzeiro do Oeste, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Termo Aditivo,
mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente refere-se a Contratação de empresa ou profissional habilitado
especializado para prestar serviços médicos na área de medicina do trabalho, destinado à prestação de
serviços de médico/perito, por um período de 10 (dez) meses, conforme especificações no Anexo I. Órgão
Solicitante Secretaria Municipal de Administração - Divisão de Serviços Gerais., da(o) Pregão 28/2012, que
passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula segunda: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 91/2012 a partir de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013, e
acrescer ao contrato o valor de R$ 8.616,65 (oito mil seiscentos e dezesseis reais e sessenta e cinco centavos)
para continuidade dos trabalhos conforme memorando 2013000749.
Cláusula terceira: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas
no contrato que não colidirem com o presente instrumento.
Cláusula quarta: O presente termo aditivo tem seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 06 de janeiro de 2013.
MARCOS A. ALEOTTI & CIA S/C LTDA
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 33/2013
Ref: Contrato Nº. 209/2012
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado a Empresa V. J. M. COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito
privado inscrito no CNPJ sob nº 06.165.408/0001-08, com sede na Av. Angelo Moreira da Fonseca, nº 3040,
Zona I A CEP 87.503-030, Umuarama – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada
pelo(a) Sr.(ª) Marcia Regina da Costa Baleroni, portadora da cédula identidade RG. nº 59240404 SSP/Paraná,
e do CPF nº. 93029217949, residente e domiciliado na cidade de Umuarama - Paraná, tem entre si justo e
acertado na melhor forma de direito, o presente Contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa para fornecimento de
peças destinados aos maquinários da Frota Municipal RETRO ESCAVADEIRA CAT 416-E Lote III, PÁ NEW
HOLLNAD 12-B Lote IV, por um período de 06 (seis) meses. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Obras,
Viação e Serviços Públicos - Divisão de Serviços Rodoviários. Conforme especificações no Anexo I., da(o)
Pregão 109/2012, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da
Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula segunda: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo
de vigência do contrato nº 209/2012 por 12 (doze) meses a partir de 01 de janeiro de 2013 com término em 31
de dezembro de 2013, para o fornecimento de peças para os maquinários da Secretaria Municipal de obras
Viação e Serviços Públicos, conforme memorando 2013000364.
Cláusula terceira: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas
no contrato que não colidirem com o presente instrumento.
Cláusula quarta: O presente termo tem efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2013.
Cruzeiro do Oeste, 30 de janeiro de 2013.
V. J. M. COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA - EPP
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 31/2013
Ref: Contrato Nº. 182/2012
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado FURLAN & CAMILO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no
CNPJ sob nº 14.804.804/0001-58, com sede na Avenida Florida, nº 4561, CEP 87501220, Umuarama – PR,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) MICHEL FURLAN RODRIGUES,
portador da cédula identidade RG. nº 73751918 SSP/PR , e do CPF nº. 045.404.239-67, residente e domiciliado
na cidade de Umuarama - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Termo
Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de empresa para prestar serviços
de confecção e montagem de revestimento de estrutura metálica, com laterais e forro por alumínio composto
(ACM), para a execução de fechamento de marquises, destinado ao Hospital Municipal de Cruzeiro do Oeste
- PR., da(o) Pregão 89/2012, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor
da Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar a vigência
do contrato por 60 (sessenta) dias a contar de 01 de janeiro de 2013 a 28 de fevereiro de 2013, e acrescer ao
contrato o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), para continuidade dos serviços, conforme
memorando nº 2013000576.
Clausula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pelo Pregão
nº .89/2012.
Cláusula quarta: O presente termo tem efeitos retroativo a 1 de janeiro de 2013.
Cláusula quinta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais clausulas e condições do Contrato originário.
Cruzeiro do Oeste, 30 de janeiro de 2013.
FURLAN & CAMILO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
EXTRATO DO CONTRATO nº 4/2013
CO0NTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito
publico interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ
sob nº 76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor Valter Pereira da
Rocha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-
15, e
CONTRATADO: LUCIANO DANIELS - ME
DOMICILIO: TERRA BOA – PARANÁ
Cláusula – primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa para prestar serviços
especializados em Ginecologia/Obstetrícia nas Unidades Básicas de Saúde e Hospital Municipal, compreendendo:
atendimento diário de consultas e ginecologia; atendimento diário de consultas e obstetrícia; acompanhamento
e avaliações de pacientes internados; atendimento em regime de plantão em centro cirúrgico de
intervenções; obstetrícia/sala de parto; realização de cirurgias eletivas e de urgência/emergência; participar
de comitê de mortalidade materno infantil e demais programas que se fizerem necessário dentro da especialidade;
realização diária de ultrassonografia aos pacientes referenciados das unidades básicas de saúde e
do Hospital de Cruzeiro do Oeste de forma que atenda a demanda necessária, destinados ao atendimento de
usuários encaminhados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de Saúde,
por um período de 24 (vinte e quatro) meses., da(o) Pregão 157/2012, que passa a fazer parte integrante deste
Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade
Pregão nº 157/2012, na forma da Lei 8.666/93 e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais
disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as cláusulas a
seguirem descritas.
DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DE REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula – terceira: O valor global para a execução do objeto deste contrato é de até R$ 1.356.000,00 (um
milhão, trezentos e cinquenta e seis mil reais), cujo pagamento mensal será de até R$ 56.500,00 (cinqüenta
e seis mil e quinhentos reais) conforme nota de empenho.
Data da assinatura do contrato: 29/12/2012
Vigência do contrato: 03/01/2015
Foro: Comarca de Cruzeiro do Oeste - Estado do Paraná
Cruzeiro do Oeste, 14 de fevereiro de 2013
EXTRATO DO CONTRATO nº 7/2013
CO0NTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito
publico interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ
sob nº 76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor Valter Pereira da
Rocha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-
15, e
CONTRATADO: PEDRO CREVELARO
DOMICILIO: CRUZEIRO DO OESTE – PARANÁ
Cláusula – primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa para prestar serviços
de locação de 04 (quatro) veículos Kombi ano não inferior a 2004, com capacidade de no mínimo 09 (nove)
lugares, destinados ao transporte de alunos de 1ª a 5ª série do Município de Cruzeiro do Oeste, conforme a
necessidade. Com fornecimento de motorista, combustível e peças sendo R$: 1,10 (um real e dez centavos)
o km rodado, média de no máximo 960 km por dia, de segunda a sexta, a contar de Fevereiro à Dezembro de
2013. Órgão solicitante Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Divisão de Educação.
Conforme especificações no Anexo I.
, da(o) Tomada de Preços 19/2012, que passa a fazer parte integrante
deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade
Tomada de Preços nº 19/2012, na forma da Lei 8.666/93, bem como pelas demais disposições pertinentes
a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro.
DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DE REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula – terceira: O valor global para a execução do objeto deste contrato é de até R$ 232.320,00 (duzentos
e trinta e dois mil trezentos e vinte reais), Os pagamento serão efetuados de acordo com os Km rodado/mês.
Data da assinatura do contrato: 18/12/2012
Vigência do contrato: 01/01/2014
Foro: Comarca de Cruzeiro do Oeste - Estado do Paraná
Cruzeiro do Oeste, 14 de fevereiro de 2013
EXTRATO DO CONTRATO nº 8/2013
CO0NTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito
publico interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ
sob nº 76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor Valter Pereira da
Rocha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-
15, e
CONTRATADO: MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA LOCAÇÃO E TRANSPORTE ME
DOMICILIO: TUNEIRAS DO OESTE – PARANÁ
Cláusula – primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa para locação de 03 (três)
veículos ônibus Circular, com ano não inferior a 1.995, capacidade de no mínimo 44 lugares, destinado ao
transporte escolar de alunos de 1ª a 5ª série do Município de Cruzeiro do Oeste - PR,conforme a necessidade,
no turno matutino, vespertino e noturno. Com fornecimento de motorista, manutenção e peças. Órgão solicitante
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Divisão de Educação,.conforme especificação
no Anexo I., da(o) Tomada de Preços 20/2012, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens
adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade
Tomada de Preços nº 20/2012, na forma da Lei 8.666/93, bem como pelas demais disposições pertinentes
a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro.
DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DE REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula – terceira: O valor global para a execução do objeto deste contrato é de até R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais), O pagamento mensal será de até R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) conforme nota de
empenho.
Data da assinatura do contrato: 23/01/2013
Vigência do contrato: 31/12/2013
Foro: Comarca de Cruzeiro do Oeste - Estado do Paraná
Cruzeiro do Oeste, 14 de fevereiro de 2013
EXTRATO DO CONTRATO nº 9/2013
CO0NTRATANTE: MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito
publico interno, com sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ
sob nº 76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o senhor Valter Pereira da
Rocha, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-
15, e
CONTRATADO: MARCOS ROGÉRIO DE SOUZA LOCAÇÃO E TRANSPORTE ME
DOMICILIO: TUNEIRAS DO OESTE – PARANÁ
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de empresa para locação de 7 (sete)
veículos ônibus rodoviário, com ano ou modelo não inferior a 1.993 capacidade de no mínimo 44 lugares,
destinado ao transporte universitário, com fornecimento de motorista e combustível, no turno matutino e
noturno, média de 1.015 km por dia, de segunda a sexta, por um período de 10 (dez) meses a contar de 1º
fevereiro a 20 de dezembro de 2013. Os veículos serão contratados conforme a necessidade do município.
Órgão solicitante Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Divisão de Educação , da(o)
Tomada de Preços 21/2012, que passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor
da Contratada.
Parágrafo Único:
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade
Tomada de Preços nº 21/2012, na forma da Lei 8.666/93, bem como pelas demais disposições pertinentes
a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro.
DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DE REAJUSTAMENTO E ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA
Cláusula – terceira: O valor global para a execução objeto deste contrato é de R$ 736.890,00 (setecentos e
trinta e seis mil oitocentos e noventa reais), cujo pagamento será conforme nota de empenho. Preço a ser pago
por Km rodado R$ 3.30( três reais e trinta centavos).
Data da assinatura do contrato: 23/01/2013
Vigência do contrato: 31/12/2013
Foro: Comarca de Cruzeiro do Oeste - Estado do Paraná
Cruzeiro do Oeste, 14 de fevereiro de 2013
TERMO ADITIVO Nº 136/2012
REF. CONTRATO Nº 327/2012
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com
sede junto a prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº 76.381.854/
0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal o Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA, brasileiro,
casado, portador da cédula de identidade civil RG nº. 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15, residente e
domiciliado, nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a
Empresa COOPER CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito
no CNPJ sob nº. 05.938.780/0001-39, com sede na Rua Santa Joaquina de Vedruna , nº. 617, zona 05, CEP
87.015-150, Maringá – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) Pedro
Airton Amaral da Silveira , portador da cédula identidade RG. nº. 30.389.762-17 SSP/RS, e do CPF nº. 471.306.010-
00, residente e domiciliado na cidade de Maringá-PR, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito,
o presente Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto do presente contrato refere-se a Contratação de empresa especializada no ramo
para administração, gerenciamento e fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos magnéticos
oriundos de tecnologia adequada) de VALE-ALIMENTAÇÃO destinados a aproximadamente 625 funcionários
ativos do Município de Cruzeiro do Oeste - PR, por um período de 12 (doze) meses,
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade
Pregão nº. 162/2011, na forma da Lei 8.666/93 e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais
disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro.
Cláusula terceira: Através do presente termo aditivo, decidem as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo
do contrato por 60 (sessenta) dias a partir de 01 de janeiro de 2013 com término em 31 de março de 2013 e
acrescer ao contrato o valor de R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).
Cláusula quarta: As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pela licitação
modalidade de Pregão nº 162/2011 que não colidirem com as disposições deste aditivo, obedecendo o
Contrato nº 327.
Cruzeiro do Oeste, 03 de dezembro de 2012.
COOPER CRED ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA
Contratada
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1————————————————————
2 ————————————————————
TERMO ADITIVO Nº 30/2013
Ref: Contrato Nº. 107/2010.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito publico interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
lado HIDRONOROESTE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob
nº 06.019.646/0001-05, com sede na Av. Parigot De Souza, nº 1920, CEP 87.501-170, Umuarama – PR,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) João Edio Meurer, portador da
cédula identidade RG. nº 585.576 SSP/Santa Catarina, e do CPF nº. 37597639953, residente e domiciliado na
cidade de Umuarama - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma de direito, o presente Termo
Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa por empreitada global
destinado a reforma do Salão de Convenções César de Souza Rego. Conforme Processo nº 0298236-27,
Recursos Federais - Caixa Econômica Federal Programa Turismo no Brasil. Órgão solicitante Secretaria
Municipal, de Educação, Cultura, Esporte e Lazer - Divisão de Cultura., da(o) Tomada de Preços 9/2010, que
passa a fazer parte integrante deste Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
Cláusula segunda – Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo reduzir o valor
contratual em R$ 464,40 (quatrocentos e sessenta e quatro reais e quarenta centavos), passando o valor do
contrato de R$ 189.003,39 para R$ 188.538,99 uma vez que ocorreu na obra uma glosa permanente no valor
mencionado e prorrogar o prazo de vigência a partir de 06 de janeiro de 2013 com término em 06 de abril de 2013.
Cláusula terceira- As partes comprometem-se a manterem as mesmas condições estabelecidas pela Tomada
de Preço nº 09/2010
Cláusula quarta: O presente Termo Aditivo tem efeitos retroativo a 06 de janeiro de 2013.
Cláusula quinta: Permanecem inalteradas e em vigor, as demais clausulas e condições do Contrato originário.
Cruzeiro do Oeste, 30 de janeiro de 2013.
HIDRONOROESTE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA
CONTRATADO
VALTER PEREIRA DA ROCHA
CONTRATANTE
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
TERMO ADITIVO Nº 165/2012
Ref: Contrato Nº 250/2012.
O MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO OESTE – ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
com sede junto a Prefeitura Municipal, na Rua João Ormindo de Resende, 686, inscrito no CNPJ sob nº.
76.381.854/0001-27, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. VALTER PEREIRA DA ROCHA,
brasileiro, casado, portador da cédula de identidade civil RG nº 904.980-0 e do CPF nº. 209.098.109-15,
residente e domiciliado nesta cidade, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro
Empresa INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DE UMUARAMA LTDA, pessoa jurídica de direito privado
inscrito no CNPJ sob nº 79.146.510/0001-21, com sede na RUA JUSSARA nº 3413, Centro, CEP 87.501-010
Umuarama – PR, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(ª) FRANCISCO
MARTINEZ CEBRIAN, portador da cédula identidade RG. nº 2.578-85 SSP/Paraná, e do CPF nº. 017.364.188-
15, residente e domiciliado na cidade de Umuarama - Paraná, tem entre si justo e acertado na melhor forma
de direito, o presente Aditivo, mediante as clausulas e condições seguintes:
DO OBJETO
Cláusula – primeira: O objeto da presente licitação refere-se a Contratação de empresa ou profissional habilitado
especializado para prestar serviços médicos na área de Gastroenterologia destinados ao atendimento
de usuários encaminhados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde - Divisão Fundo Municipal de
Saúde, por um período de 12 (doze) meses. , da(o) Pregão 121/2012, que passa a fazer parte integrante deste
Contrato, nos itens adjudicados em favor da Contratada.
DOS DOCUMENTOS APLICÁVEIS
Cláusula – segunda: O presente instrumento contratual é celebrado, pelo procedimento licitatório na Modalidade
Pregão nº 121/2012, na forma da Lei 8.666/93 e pela Lei Federal nº. 10.520/2002, bem como pelas demais
disposições pertinentes a mesma, subsidiariamente o Código Civil Brasileiro, bem como as cláusulas a
seguirem descritas.
Cláusula terceira: Através do presente termo aditivo decidem as partes de comum acordo prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 250 /2012 a partir de 02 de janeiro de 2013 com término em 02 de março de 2013,
proveniente da continuidade dos trabalhos conforme memorando 2012008268.
Cláusula quarta: As partes se comprometem a cumprir todas as demais cláusulas e condições estipuladas
no contrato que não colidirem com o presente instrumento.
Cruzeiro do Oeste, 07 de dezembro de 2012.
INSTITUTO DE MEDICINA E CIRURGIA DE UMUARAMA LTDA
Contratado
VALTER PEREIRA DA ROCHA
Prefeito Municipal
Testemunhas:
1 ______________________________
2 _____________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADINA
Estado do Paraná
EDITAL DE LICITAÇÃO PARA O REGISTRO DE PREÇOS DE BENS DE CONSUMO FREQUENTE COMO
MATERIAL DE LIMPEZA NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL DO TIPO MENOR PREÇOS POR ITEM.
AVISO DE LICITAÇÃO
A prefeitura do Município de Douradina, Estado do Paraná, torna público que fará, realizar às 09:00 (nove) horas
do dia 01 de Março de 2013, em sua sede à Av. Brasil, nº 701, Centro, Município de Douradina, inscrito no CNPJ
sob n.º 78.200.110/0001-94, na sala de Licitações da Prefeitura a licitação na modalidade Pregão, tipo MENOR
PREÇO , de acordo com a Lei 8666/93 e suas alterações, Lei 10.502/02 e 10.191/01 e o Decreto Municipal nº
227/2006, de 01/06/2006, para seleção de propostas no sentido da contratar empresa para fornecer MATERIAL
DE LIMPEZA destinados à Prefeitura Municipal de Douradina-PR para manutenção dos prédios públicos e
correlatos.
O Edital nº 07/2013 com detalhes do PREGÃO PRESENCIAL estarão à disposição dos interessados a partir
do dia 15 de Fevereiro de 2013, na Seção de Protocolo da Prefeitura Municipal.
Douradina-PR., 15 de Fevereiro de 2013.
João Cervinhani
Secretário de Governo
(Portaria n°. 1.789 de 01/01/2013)
(Decreto n°. 1.206 de 07/01/2013)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
DIVISÃO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE
Notificação de Liberação de Recursos Federais
Em cumprimento ao disposto do Artigo 2° da Lei Federal n° 9.452 de 20 de março de 1.997, Notificamos os
partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresari-ais, com sede no Município de
Esperança Nova de transferências de recursos financeiros Fede-rais abaixo relacionadas:
DATA DO RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR
14/02/2013 FUNDEB 1.275,51
15/02/2013 FNAS - IGD-BF 687,50
15/02/2013 FNAS - PISO BÁSICO VARIÁVEL II 1.000,00
15/02/2013 FUNDEB 7.193,80
Esperança Nova em, 15 de Fevereiro de 2013.
Edson Jaques Santos
Diretor da Divisão de Tesouraria e Contabilidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA NOVA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO REVISÃO DA PÁ CARREGADEIRA W130 – NEW HOLLAND Nº. 011/2013
NÚMERO DO PROCESSO LICITATÓRIO: n° 18/2013
LICITAÇÃO MODALIDADE: Dispensa por justificativa n° 05/2013
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 62, parágrafo 3º da Lei n° 8.666/93.
CONTRATANTE: Município de Esperança Nova/PR – CNPJ nº. 01.612.269/0001-91.
CONTRATADO (A): SHARK MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. CNPJ/MF n° 06.224.121/0004/46
OBJETO: Aquisição de Peças, Óleos Lubrificantes e Serviços de Manutenção/Revisão para a Pá carregadeira
W130 - NEW HOLLAND, que se encontra em período de garantia de fábrica, deste Município.
VALOR: R$ 5.846,88 (cinco mil oitocentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a realização da revisão,
mediante apresentação da nota fiscal/fatura na Divisão de Tesouraria e Contabilidade devidamente assinada
pelo responsável do recebimento do maquinário revisado, e mediante apresentação das certidões da empresa
do INSS, FGTS e CNDT no ato de cada pagamento.
DATA DA ASSINATURA: 13 de Fevereiro de 2013.
VIGÊNCIA: 13 de Fevereiro de 2013 à 27 de Março de 2013.
Prefeitura Municipal de Esperança Nova, Estado do Paraná, em 13/02/13.
EVERTON BARBIERI
PREFEITO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
FONE (044) 3643 -1301 ¾ CEP 87570-000
Rua Jorge Ferreira nº550 - Francisco Alves - Paraná
ATO DA MESA Nº 007/2013
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, ESTADO DO PARANÁ, DE ACORDO COM O
DISPOSTO NO ARTIGO 25, INCISO XV, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL, BEM COMO NA
RESOLUÇÃO Nº001/2009,
RESOLVE:
Autorizar o Vereador da Câmara Municipal de Francisco Alves, DARIO APARECIDO DE NIGRO a viajar a cidade
de Curitiba nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2013, para tratar de assuntos referentes a este Município junto
a Secretarias de Estado e Gabinetes de Deputados na Assembléia Legislativa, na cidade de Curitiba - PR.
Fica o vereador acima nominado, autorizado ao recebimento de 03 (três) diárias de acordo com o contido na
Resolução nº001/2009, bem como o reembolso das passagens.
Edifício da Câmara Municipal de Francisco Alves, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.
Rosângela Onofre Rubens Eugênio dos Santos
Presidente 1º Secretário
Marcos Eduardo T. da Silva Juraci Pereira da Silva
Vice-Presidente 2º Secretário

Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 052, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
SÚMULA: Designar o Servidor CEDIVAL CASSIN DO NASCIMENTO, para emitir
Guia de Transito Animal – GTA e efetuar lançamentos no banco de dados da
ADAPAR e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES, Estado do Paraná, ALIRIO
JOSÉ MISTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, a portaria nº 14, de 25 de janeiro de 2013, emitida pela ADAPAR,
publicada em 29 de janeiro de 2013, no DIOE sob nº 8887, que autoriza o Servidor
CEDIVAL CASSIN DO NASCIMENTO, a emitir Guia de Transito Animal – GTA e
efetuar lançamentos no banco de dados da ADAPAR de comprovantes de vacinação
contra febre aftosa e brucelose,
RESOLVE:
I – Designar, CEDIVAL CASSIN DO NASCIMENTO, portador da Cédula de Identidade
R.G. n.º 8.981.824-9, expedida pela SSP-PR., e CPF sob nº 042.333.749-
18, ocupante do cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATI-
VO II, Grupo Ocupacional Administrativo, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DE FINANÇAS, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, residente
e domiciliado neste município de Francisco Alves, Comarca de Iporã, Estado do
Paraná, para prestar serviços na Sub-Unidade Veterinária de Francisco Alves,
conforme pacto de Parceria firmado entre o Município e a AGENCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA DO PARANÁ – ADAPAR.
II – O referido servidor prestará os referidos serviços especificados acima, estando
o mesmo 40 (quarenta) horas de jornada semanal de trabalho, exclusivamente
a disposição da AGENCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ –
ADAPAR.
III - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos
quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.
Registre-se Publique-se Cumpra-se
ALIRIO JOSÉ MISTURA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 76/2013
DATA – 15/02/13
SUMULA – Licença Particular a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Licença Particular a servidora Maria Aparecida Bianquini
Zequini, por um período de 02 anos a contar de 07/02/2013 até 06/02/2015.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias
junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 77/2013
DATA – 15/02/13
SUMULA – Concede Férias a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias a servidora Rosangela Romão Dias, referente o
período aquisitivo de 2011/2012 por um período de 30 dias a contar de 13/02/
13 até 14/03/13.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias
junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 78/2013
DATA – 15/02/13
SUMULA – Concede Férias ao funcionário
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Luiz Alves de Deus, referente o período
aquisitivo de 2009/2010 por um período de 10 dias a contar de 14/02/13 até 23/
02/13.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias
junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 79/2013
DATA – 15/02/13
SUMULA – Concede Férias a funcionária
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias a servidora Elisangela Alvares de Farias, referente
o período aquisitivo de 2011/2012 por um período de 30 dias a contar de 14/02/
13 até 15/03/13.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias
junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 80/2013
DATA – 15/02/13
SUMULA – Concede Férias ao funcionário
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Salomão Palma, referente o período
aquisitivo de 2011/2012 por um período de 30 dias a contar de 15/02/13 até 16/
03/13.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias
junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 81/2013
DATA – 15/02/13
SUMULA – Concede Férias ao funcionário
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Jair Brita, referente o período aquisitivo
de 2011/2012 por um período de 30 dias a contar de 15/02/13 até 16/03/13.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias
junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº 82/2013
DATA – 15/02/13
SUMULA – Concede Férias ao funcionário
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICARAIMA, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º) Conceder Férias ao servidor Nilson Luiz Matchil Maran, referente o período
aquisitivo de 2011/2012 por um período de 10 dias a contar de 21/02/13 até 02/03/13.
Art. 2º) Fica o Diretor do Departamento autorizado a fazer as anotações necessárias
junto à ficha funcional do servidor.
Art. 3º) Cópia da presente portaria deverá ser encaminhada ao referido servidor,
mediante recibo, para os devidos fins.
Art. 4º) Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 de
fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 083/2013
DATA: 15/02/2013
SÚMULA: Nomeia Comissão Permanente de Instauração de Sindicâncias e de
Processos Administrativos do quadro de servidores do município de Icaraíma.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Comissão Permanente de instauração de sindicâncias e de
processos administrativos do quadro de servidores do município de Icaraíma,
ficando da seguinte forma:
· ROZENEY MARIA DA SILVA ALVES;
RG: 1.887.430-0
· VERA LUCIA JOSÉ DE ARAUJO MARAN;
RG: 3.899.766-1
· HEBER ZEQUINI;
RG: 9.060.424-4
Art. 2 º. Considera de relevância o trabalho da Comissão ora nomeada, porém,
sem ônus para o Município.
Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, Estado do Paraná, aos 15 dias do
mês de Fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA 133/2013
DESIGNA A SERVIDORA JANICE LEILA ECKERT DIAS, PARA O CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NIVEL I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE;
I – Designar, a partir de 01 de fevereiro de 2013, a Servidora JANICE LEILA
ECKERT DIAS, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº.
5.729.343-8 SSP/PR, e inscrita no CPF/MF Sob nº. 005.834.829-88, residente e
domiciliada nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, aprovada em Concurso
Público para o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVA, nomeada através da Portaria
nº. 210/2004 de 18 de junho de 2004, para ocupar o Cargo em Comissão de
ASSESSOR TÉCNICO NIVEL I, lotada na Secretaria de Indústria, Comércio e
Turismo, percebendo para tanto a remuneração especificada no Anexo II – Cargos
de Provimento em Comissão, constante na Lei Complementar 001/2013 de 08/
01/2013, publicado no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO” Órgão Oficial do Município
na edição de nº. 9.671 de 09/01/2013.
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de fevereiro de 2013.
Registra-se,
Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr., 15 de fevereiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 134/2013
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR ADELSON PIRES DOS SANTOS, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE;
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. ADELSON PIRES DOS SANTOS, brasileiro,
solteiro, portador da Cédula de Identidade RG nº. 5.614.571-0- SSP/PR, e
inscrito no CPF/MF sob nº. 553.891.559-04, residente e domiciliado nesta cidade
e comarca de Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Viação,
férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 20/02/2011 a 20/02/
2012 a contar a partir de 14/02/2013 a 15/03/2013.
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a 14 de dezembro de 2011.
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr., 15 de fevereiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 135/2013
NOMEIA O SENHOR WASHINGTON LUIZ PATROCINIO, PARA O CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NIVEL - II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE;
I – Nomear, a partir de 14 de fevereiro de 2013, o senhor WASHINGTON LUIZ
PATROCINIO, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº.
3.336.758-9 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 395.567.439-87, residente
e domiciliado nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, para exercer o Cargo
em Comissão de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL - II, lotado na Secretaria de
Educação, Cultura e Desporto, percebendo para tanto a remuneração especificada
no Anexo II Cargos de Provimento em Comissão, constante na Lei Complementar
001/2013 de 08/01/2013, publicado no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO”
Órgão Oficial do Município na edição de nº. 9.671 de 09/01/2013.
II Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 14 de fevereiro de 2013.
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-(PR), 15 de fevereiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 136/2013
CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JOSÉ CARLOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE;
I – Conceder FÉRIAS, ao servidor Sr. JOSÉ CARLOS, brasileiro, casado, portador
da Cédula de Identidade RG sob nº. 1.711.015- SSP/PR, e inscrito no CPF/
MF sob nº. 370.307.449-34, residente e domiciliada nesta cidade e comarca de
Iporã – Paraná, ocupante do Cargo de PEDREIRO, lotado na Secretaria de
Infraestrutura Urbana e Rural, férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo
de 15/02/2010 a 15/02/2011 a contar de 15/02/2013 a 16/03/2013.
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-Pr., 15 de fevereiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 137/2013
NOMEIA O SENHOR JEFFERSON TUMELERO DE SOUZA, PARA O CARGO EM
COMISSÃO DE ASSESSOR TÉCNICO NIVEL - II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais;
RESOLVE;
I – Nomear, a partir de 01 de fevereiro de 2013, o senhor JEFFERSON TUMELERO
DE SOUZA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 8.756.713-
3 - SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 044.948.889-66, residente e domiciliado
nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, para exercer o Cargo em Comissão
de ASSESSOR TÉCNICO NIVEL - II, lotado na Secretaria de Educação, Cultura
e Desporto, percebendo para tanto a remuneração especificada no Anexo II
Cargos de Provimento em Comissão, constante na Lei Complementar 001/2013
de 08/01/2013, publicado no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO” Órgão Oficial do
Município na edição de nº. 9.671 de 09/01/2013.
II Retroagir os efeitos desta Portaria a contar de 01 de fevereiro de 2013.
Registra-se, Publique-se, e Cumpra-se.
Iporã-(PR), 15 de fevereiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de
1997, notificamos os Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as
Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos seguintes recursos
federais:
DATA DE RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR
15.02.2013 F N A S PTMC 1.675,00
15.02.2013 F N A S IGDBF 2.797,80
15.02.2013 F N A S PBVII 1.306,80
15.02.2013 FUNDEB 56.416,20
Iporã-Pr., 15 de fevereiro de 2013
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
Portaria nº 008, de 07 de fevereiro de 2013
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Ivaté, no uso de suas atribuições;
R E S O L V E :
Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável
por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8666/93 assim
prever, durante o ano de 2013.
Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão
Permanente de Licitações e, suas respectivas funções, quais sejam:
a) Diames da Silva Dias - Presidente
b) Paulo Cezar Henrique - Secretário
c) Américo Fernandes Lopes- Membro
Art. 3º. Ficam designados como membros suplentes os servidores Edson
Chalegre Nunes e Crislaine Ruiz Lima.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
disposições em contrário.
Edifício da Câmara Municipal de Ivaté, Estado do Paraná, aos 07 dias do mês
de fevereiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 09/2013
Constitui Comissão Especial.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ, ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 27, do Regimento Interno,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica constituída comissão especial para reavaliar os bens móveis e a
baixa dos bens móveis inservíveis de propriedade da Câmara Municipal de Ivaté,
composta pelos seguintes membros:
Américo Fernandes Lopes,
Crislaine Ruiz Lima,
Diames da Silva Dias,
Edson Chalegre Nunes,
Paulo Cezar Henrique.
Art. 2º. A comissão deverá apresentar o Relatório Final de Inventário até o prazo
de até 30 de novembro do corrente ano.
Art. 3º. Considerar de relevância os serviços prestados pelos membros da Comissão
ora constituída, porém, sem ônus ao Município.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas
as disposições contrárias.
CÂMARA MUNICIPAL DE IVATÉ, aos 15 de fevereiro de 2013.
MISAEL ALVES DA SILVA
Presidente da Câmara
ANTONIO ZACARONI
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA
Estado do Paraná
PORTARIA Nº. 005/2013
Prorroga prazo de suspensão preventiva do servidor CARLOS AUGUSTO DE
CAMARGO PASQUAL.
O PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE MARIA
HELENA, ESTADO DO PARANA, usando das atribuições que lhe são conferidas
pela legislação vigente,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar a suspensão preventiva do servidor CARLOS AUGUSTO DE
CAMARGO PASQUAL, pelo prazo de 30 (trinta) dias, consoante disposição do
art. 185, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal nº. 002/93;
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE MARIA HELENA, Estado do Paraná, aos 16 de fevereiro
de 2013.
NIVALDO GERMANO DOS SANTOS
Presidente da Câmara
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL Nº 001/2013
CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA
REFERENTE ÀS AÇÕES DA SAÚDE PÚBLICA
TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2012
Em cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 141/2012, de 13 de janeiro
de 2012, e demais normas vigentes, a Prefeitura Municipal da Mariluz, Estado do
Paraná, torna público que fará realizar, dia 28 de fevereiro de 2013, às 21:00 horas
nas dependências da Câmara Municipal de Mariluz, a AUDIÊNCIA PÚBLICA de
prestação de contas dos valores recebidos e aplicados referente aos recursos
financeiros, bem como a oferta e serviços na área da SAÚDE PÚBLICA prestados
pelo Município de Mariluz, no TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2012. Fica
convidado a população em geral do Município de Mariluz.
Mariluz, 14 de fevereiro de 2013.
Paulo Armando da Silva Alves
Prefeito em Exercício
Ângela Maria de Almeida Nogueira
Secretária da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2013
Objeto: Audiência Pública para apresentação do Relatório de Avaliação do
Cumprimento das Metas Fiscais do TERCEIRO QUADRIMESTRE de 2012, do
Município de Mariluz, Paraná.
O Chefe do Poder Executivo, com fundamento no § 4º, do art. 9º, da Lei de
Responsabilidade Fiscal, tornam público que fará realizar no dia 28 de fevereiro
de 2013, com início às 20:00 horas, no recinto da Câmara Municipal de Mariluz,
a AUDIÊNCIA PÚBLICA, estendida a toda população, com fim específico de
apresentar os relatórios de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais, referente
ao TERCEIRO QUADRIMESTRE DE 2012, do Poder Executivo, Legislativo,
SAMAE e Fundo de Previdência.
O objetivo especial é revelar o desempenho econômico-financeiro do Município
de Mariluz, com base na realização das receitas e despesas, apresentação dos
limites de gastos constitucionalmente exigidos, variação do patrimônio, resultados:
orçamentários, financeiros e patrimoniais, estoque da dívida pública, e
outros indicadores da gestão relacionados à Administração Pública local.
Mariluz, 14 de fevereiro de 2013.
Paulo Armando da Silva Alves
Prefeito em Exercício
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 048/2013.
Súmula: Concede Aposentadoria Compulsória.
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES, Prefeito do Município de Mariluz, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei, e
Considerando o processo de Aposentadoria Compulsória, com Proventos Proporcionais
ao Tempo de Contribuição, do servidor JUAREZ DOS SANTOS.
R E S O L V E
Art. 1º - Fica concedido ao servidor JUAREZ DOS SANTOS, servidor público
municipal de Mariluz–Pr, ocupante do cargo efetivo de assistente administrativo,
portador da Cédula de identidade RG. nº 1.743.970-SSP/PR., e inscrita no CPF/
MF nº 150.689.868-87, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM PROVENTOS
PROPORCIONAIS AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do cargo de assistente
administrativo, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal.
Art. 2º - Fica estipulado como proventos mensal de sua aposentadoria no valor
de R$97,80 (noventa e sete reais e oitenta centavos), correspondente a
proporcionalidade de 14,43% da média aritmética, conforme planilha de cálculo
de proventos, e para efeito de recebimento por força do parágrafo 2º, do artigo
201, da Constituição da República Federativa do Brasil, deverá ser pago o valor
correspondente a um salário mínimo nacional.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Mariluz-PR., 15 de fevereiro de 2013.
Registre-se e Publique-se
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 047, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Concede ao servidor Claudemir Aparecido Batista, licença para tratar de interesses
particulares.
Paulo Armando da Silva Alves, Prefeito do Município de Mariluz, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 140,
da Lei nº 1.095/93, e o contido no processo protocolizado na Divisão de Recursos
Humanos sob nº 0023/2013,
RESOLVE:
1- Conceder ao servidor Claudemir Aparecido Batista, matrícula nº 1.439, ocupante
do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais nível 06, licença para tratar
de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 2 (dois) anos, a
contar de 18 de fevereiro de 2013.
Prefeitura do Município de Mariluz, em 15 de fevereiro de 2013.
Paulo Armando da Silva Alves
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 046, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
Exonera, a pedido, o servidor Vidal Nicolau da Silva.
Paulo Armando da Silva Alves, Prefeito do Município de Mariluz, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 58,
I, c/c art. 59, caput, ambos da Lei nº 1.095/93, e o contido no processo protocolizado
na Divisão de Recursos Humanos sob nº 0022/2013,
R E S O L V E:
Exonerar, a pedido, a partir de 16 de fevereiro de 2013, do cargo efetivo de
Operário (masculino), nível 01, o servidor Vidal Nicolau da Silva, matrícula nº
2.300.
Edifício do Paço Municipal, em 15 de fevereiro de 2013.
Paulo Armando da Silva Alves
Prefeito Municipal
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE CONVÊNIO COM A
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
FONE: (44) 3534-1191 - FAX: (44) 3534-1154 - E-MAIL: samae@visaonet.com.br
Rua Floriano Peixoto, 2473 - Cx. Postal: 21 - CEP: 87470-000 - MARILUZ - PR
CNPJ: 74.015.511/0001-40
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2013
CONTRATO DE RATEIO COM CISMAE/PR
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO -
SAMAE DE MARILUZ.
CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
DO PARANÁ - CISMAE/PR
OBJETO: Este contrato de rateio tem por objetivo a transferência de recursos
públicos da contratante ao contratado para promover a consecução dos seguintes
objetos colocados à disposição pelo contratado em razão de contrato de
consórcio público:
I - manutenção de serviços administrativos em geral, envolvendo organização de
documentos e assessoria em procedimentos licitatórios e demais atos correlatos
no âmbito do ora contratado.
II - realização e apoio em palestras e reuniões sobre saneamento ambiental;
III - apoio, treinamento e/ou supervisão na implantação de processos de tratamento
de água e esgoto in loco;
IV - prestação de serviços jurídicos, com ênfase em procedimentos de Direito
Administrativo, sobretudo licitações, contratos e saneamento, na forma definida
pela contratante;
V - Aquisição de equipamentos para estruturação do Centro de Referência em
Saneamento Ambiental do Consórcio CISMAE.
VI - Parcela de contrapartida dada pelo Consórcio Cismae em proveito do Município
de Mariluz no âmbito do Convênio nº TC/PAC/FUNASA nº 0339/10, formalizado
por este junto à Funasa, em decorrência do qual serão disponibilizados
equipamentos úteis para a adequação do Laboratório de Controle de Qualidade
da água do SAMAE de Mariluz.
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
VALOR: R$ 9.800,00 (Nove Mil e Oitocentos Reais).
MARILUZ-PR, 25 DE JANEIRO DE 2013.
Carlos César dos Santos
Diretor do SAMAE
Paulo Armando da Silva Alves
Presidente do CISMAE
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA
E ESGOTO - SAMAE CONVÊNIO COM A
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA
FONE: (44) 3534-1191 - FAX: (44) 3534-1154 - E-MAIL: samae@visaonet.com.br
Rua Floriano Peixoto, 2473 - Cx. Postal: 21 - CEP: 87470-000 - MARILUZ - PR
CNPJ: 74.015.511/0001-40
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2013
CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO-
SAMAE
CONTRATADA: BERACA SABARA QUIMICOS E INGREDIENTES S/A
OBJETO: Contratação de empresa para o fornecimento de 800kg (oitocentos )
quilos do produto CLOROPLAST 6040 -DICLORO COM ORTOPOLIFOSFATO
BALDE COM 20KG (fabricante exclusivo), para uso no tratamento de água do
setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água do SAMAE de Mariluz.
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2013.
VALOR: R$ 16.360,00 (Dezesseis mil trezentos e sessenta reais).
MARILUZ-PR, 25 DE JANEIRO DE 2013.
Carlos Cezar dos Santos
Diretor
Conceição Aparecida Conde de Oliveira
Representante
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILUZ
ESTADO DO PARANÁ
Republica-se por incorreção
DECRETO Nº 939 de 13 de fevereiro de 2013.
Declara fracassado o procedimento Licitatório descrito no Pregão Presencial
030/2012, e dá outras providencias;
O Prefeito Municipal de Mariluz, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica do Município e especialmente pela Lei 8666/93, e,
CONSIDERANDO o conteúdo da Licitação modalidade Pregão Presencial nº
030/2012, que tem por objeto a contratação de empresa para a aquisição parcelada
de medicamentos e materiais hospitalares para uso da Secretaria Municipal
de Saúde;
CONSIDERANDO que embora diversas empresas tenham participado do certame,
todas foram desclassificadas, por não preencherem as condições de habilitação;
DECRETA
Art. 1º. Fica declarado fracassado para todos os efeitos administrativos, o procedimento
licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 030/2012, que tem por
objeto a contratação de empresa para a aquisição parcelada de medicamentos
e materiais hospitalares para uso da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Edifício do Paço Municipal, aos 13 dias do mês de fevereiro de 2013.
PAULO ARMANDO DA SILVA ALVES
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA
ESTADO DO PARANÁ
EDITAL RESUMIDO
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Nº. 003/2013
Tipo Menor Preço
Encontra-se aberta, no Departamento de Licitações da Secretaria Geral, localizada
na rua Paraná, 668, Bairro Centro, nesta cidade de Nova Olímpia (PR), a
LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço por lote
conforme relação contida no ANEXO I do Edital de Pregão Presencial n.º 003/
2013, objetivando Contratação de Empresa em regime de menos preço por lote
para fornecimento parcelado de generos alimenticios, para o departamento de
Assistência Social do município de Nova Olímpia.
A licitação será regida pelas Leis Federais n.º 8.666/1993, n.º 10.520 e demais
legislação pertinente.
ENTREGA DOS ENVELOPES:
Encerrar-se-á às 09:00h. do dia 28 de fevereiro de 2013.
SESSÃO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
às 09:30 horas do dia 28 de fevereiro de 2013.
Poderão participar da licitação pessoas jurídicas que atuam no ramo
pertinente ao objeto licitado, observadas as condições constantes do Edital.
O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados na Prefeitura Municipal
de Nova Olímpia, no Depto. de Licitações, na Secretaria Geral, localizada na Rua
Paraná n.º 668, Centro, na cidade de Nova Olímpia (PR) de segunda a sexta feira,
em horário de expediente. Outras informações inerentes a este Pregão poderão
ser obtidas, pelos interessados, ainda, pelos telefones (44) 3685-1313.
Nova Olímpia,15 de Fevereiro de 2013.
LUIZ LÁZARO SORVOS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 007/2013.
Convoca a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades
e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais, considerando o Decreto Estadual nº. 6231, de 16 de outubro
de 2012 e a Resolução Normativa nº. de 06 de junho de 2012, do Conselho
Nacional das Cidades,
DECRETA:
Art. 1º. Fica convocada a Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional
das Cidades, a ser realizada na data de 01 de junho de 2013, sob a coordenação
de Daliane Gomes Batista.
Art. 2º. A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades
como tema: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”.
Art. 3º. A Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades
será presidida pelo Prefeito Municipal Jefferson Cássio Pradella e no seu impedimento,
pela Engenharia Agrônoma Daliane Gomes Batista.
Art. 4º. O Coordenador da Conferência expedirá resolução, definindo e aprovando
o Regimento da Etapa Municipal elaborado pelas entidades componentes do
Conselho Municipal da Cidade;
Parágrafo único – O regimento disporá sobre a organização e funcionamento da
Etapa Preparatória Municipal da 5ª Conferência Nacional das Cidades, inclusive
sobre o processo democrático de escolha dos seus delegados, devendo conter
data, local e pauta.
Art. 5º. As despesas com a realização da Etapa Preparatória Municipal da 5ª
Conferência Nacional das Cidades correrão por conta de recursos orçamentários
do próprio Município.
Art. 6º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, ESTADO DO PARANÁ, aos 07 dias do
mês de fevereiro de 2013.
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº.104/2013
NOMEAR SIMONE APARECIDA GONÇALVES SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1º. NOMEAR SIMONE APARECIDA GONÇALVES SILVA, portadora da Cédula
de Identidade nº.6.299.863-6, SSP/PR, para ocupar o cargo de Provimento em
Comissão de Chefe da Seção de Futsal I, Símbolo do CC 05, lotada na Secretaria
Municipal de Esportes, a partir de 18 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 15 de fevereiro
de 2013.
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
PORTARIA Nº.105/2013
NOMEAR JOÃO DA MATA ALVES DA SILVA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art.1º. NOMEAR JOÃO DA MATA ALVES DA SILVA, portador da Cédula de Identidade
nº.4.318.758-9, SSP/PR, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão
de Chefe da Seção de Esporte Amador, Símbolo do CC 05, lotado na Secretaria
Municipal de Esportes, a partir de 18 de fevereiro de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL, Estado do Paraná, aos 15 de fevereiro
de 2013.
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
MUNICIÍPIO DE PÉROLA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Prestação e de Fornecimento n.º 002/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: J L SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME
Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de geomembrana e prestação
de serviços de mão-de-obra para aplicação do material no aterro sanitário do
Município de Pérola
Valor Total: R$ 27.800,00 (vinte e sete mil e oitocentos reais)
Vigência: 04/02/2013 a 30/06/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 01/2013
Adjudicada e Homologada: 01/02/2013
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Gestão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº087/2012.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: --------------------------------SCHLLEMER SEGURANÇA LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado o presente contrato, com reajuste no
percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor do contrato, passando o valor
mensal para R$ 12.412,00 (doze mil e quatrocentos e doze reais), para restabelecer
o equilíbrio econômico, conforme processo administrativo protocolo n.°
271/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas deste contrato permanecem
inalteradas.
Data da Assinatura: 14/02/2013.
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Gestão
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Fornecimento n.º 009/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: RUBENS PAPELARIA LTDA
Objeto: A Contratação de empresa para o fornecimento de materiais escolares
para compor o Kit Escolar, para distribuição gratuita nas Escolas Municipais,
para o ano letivo de 2013 do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 12.167,40 (doze mil e cento e sessenta sete reais e quarenta
centavos)
Vigência: 08/02/2013 a 31/07/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 04/2013
Adjudicada e Homologada: 06/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 010/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: VALDENICE M. MENEGUETI - LIVRARIA
Objeto: A Contratação de empresa para o fornecimento de materiais escolares
para compor o Kit Escolar, para distribuição gratuita nas Escolas Municipais,
para o ano letivo de 2013 do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 11.025,00 (onze mil e vinte e cinco reais)
Vigência: 08/02/2013 a 31/07/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 04/2013
Adjudicada e Homologada: 06/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 011/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: CARLA CHARLISE RUIZ LOPES - PAPELARIA
Objeto: A Contratação de empresa para o fornecimento de materiais escolares
para compor o Kit Escolar, para distribuição gratuita nas Escolas Municipais,
para o ano letivo de 2013 do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$3.319,50 (três mil e trezentos e dezenove reais e cinquenta centavos)
Vigência: 08/02/2013 a 31/07/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 04/2013
Adjudicada e Homologada: 06/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 012/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: TINELLI LIVRARIA E PAPELARIA LTDA
Objeto: A Contratação de empresa para o fornecimento de materiais escolares
para compor o Kit Escolar, para distribuição gratuita nas Escolas Municipais,
para o ano letivo de 2013 do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 2.181,50 (dois mil e cento e oitenta e um reais e cinquenta
centavos)
Vigência: 08/02/2013 a 31/07/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 04/2013
Adjudicada e Homologada: 06/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 013/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: COMERCIAL FARIAS LTDA ME
Objeto: A Contratação de empresa para o fornecimento de materiais escolares
para compor o Kit Escolar, para distribuição gratuita nas Escolas Municipais,
para o ano letivo de 2013 do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 1.636,00 (um mil e seiscentos e trinta e seis reais)
Vigência: 08/02/2013 a 31/07/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 04/2013
Adjudicada e Homologada: 06/02/2013
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Gestão.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Fornecimento n.º 008/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: U S CARBONERA & CIA LTDA
Objeto: A contratação de uma farmácia para fornecimento de todos os medicamentos
que constem em lista oficial de preços, editada pela empresa VISÃO ou
INDITEC, para esta região e, regulamentada pelo Ministério da Saúde, mediante
maior percentual de desconto no preço de venda dos medicamentos
Valor Total: R$ 44.990,00 (quarenta e quatro mil e novecentos e noventa reais)
Vigência: 07/02/2013 a 31/12/2013.
Fundamentação: Pregão Presencial – 03/2013
Adjudicada e Homologada: 06/02/2013
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Gestão.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Fornecimento n.º 003/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: COMERCIAL DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS RONQUI LTDA-ME
Objeto: A contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis para a composição da merenda escolar
da rede pública de ensino do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 6.208,80 (seis mil e duzentos e oito reais e oitenta centavos)
Vigência: 06/02/2013 a 31/12/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 02/2013
Adjudicada e Homologada: 04/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 004/2013
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DO TERRITORIO
ENTRE RIOS
Objeto: A contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis para a composição da merenda escolar
da rede pública de ensino do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 2.192,00 (dois mil cento e noventa e dois reais)
Vigência: 06/02/2013 a 31/12/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 02/2013
Adjudicada e Homologada: 04/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 005/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: GOMES E OLIVOTO LTDA
Objeto: A contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis para a composição da merenda escolar
da rede pública de ensino do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 28.922,50 (vinte e oito mil e novecentos e vinte e dois reais e
cinquenta centavos)
Vigência: 06/02/2013 a 31/12/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 02/2013
Adjudicada e Homologada: 04/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 006/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: GOMES & RONCOLATO LTDA
Objeto: A contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis para a composição da merenda escolar
da rede pública de ensino do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 11.104,70 (onze mil cento e quatro reais e setenta centavos)
Vigência: 06/02/2013 a 31/12/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 02/2013
Adjudicada e Homologada: 04/02/2013
Contrato de Fornecimento n.º 007/2013.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: MATHEUS & NAVAS LTDA
Objeto: A contratação de empresa para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios
perecíveis e não perecíveis para a composição da merenda escolar
da rede pública de ensino do Município de Pérola, Estado do Paraná
Valor Total: R$ 42.479,50 (quarenta e dois mil e quatrocentos e setenta e nove
reais e cinquenta centavos)
Vigência: 06/02/2013 a 31/12/2013
Fundamentação: Pregão Presencial – 02/2013
Adjudicada e Homologada: 04/02/2013
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Gestão.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato de Fornecimento nº087/2012.
Contratante: MUNICÍPIO DE PÉROLA
Contratado: REDE FLEXA DE POSTOS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica aditado ao presente contrato o reajuste, no
percentual de 4,52261% (quatro vírgula quinhentos e vinte dois e sessenta e um
milésimos por cento), sobre o valor do litro do etanol hidratado, passando o valor
do litro para R$2,08 (dois reais e oito centavos) para o saldo a ser consumido,
para restabelecer o equilíbrio econômico, conforme processo administrativo
protocolo n.°284/2013.
CLÁUSULA SEGUNDA: As demais cláusulas deste contrato permanecem
inalteradas.
Data da Assinatura: 14/02/2013.
JAMIL MENDES
Diretor do Departamento de Gestão
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO
MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO
CONVENIADO COM A FUNDAÇÃO
NACIONAL DE SAÚDE
Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (44) 3677-1229
C N P J /MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA - PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
Diante da ausência de recursos, diante do parecer jurídico favorável e tendo
em vista a regularidade dos atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio
no Pregão nº 002/2013, HOMOLOGO os atos de julgamento respectivos, de
modo a considerar adjudicado o objeto em favor da empresa CASA DO AS-
FALTO DISTR. IND. COM. DE ASFALTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
06.218.782/0002-05.
Tapejara, 15 de fevereiro de 2013.
PAULO LAÉRCIO PENASSO
Diretor
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO CONVENIADO COM A
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (44) 3677-1229
C N P J /MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA -
PARANÁ
HOMOLOGAÇÃO
Diante da ausência de recursos, diante do parecer jurídico favorável e tendo em
vista a regularidade dos atos praticados pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio no
Pregão nº 002/2013, HOMOLOGO os atos de julgamento respectivos, de modo
a considerar adjudicado o objeto em favor da empresa USINA DO ASFALTO
UMUARAMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.927.935/0001-02.
Tapejara, 15 de fevereiro de 2013.
PAULO LAÉRCIO PENASSO
Diretor
SAMAE - SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL
DE ÁGUA E ESGOTO CONVENIADO COM A
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Rua Amazonas, 376 - Centro - Caixa Postal: 13 - Fone/Fax: (0**44) 3677-1229
CGC/MF - 80.907.835/0001-69 - CEP: 87.430-000 - TAPEJARA -
PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 014/2013
TOMADA DE PREÇOS 001/2013
CONTRATANTE:
SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO
Diretor: PAULO LAÉRCIO PENASSO
CNPJ - 80.907.835/00001-69
CONTRATADA: CONSTRUTORA GONÇALVES LTDA
CNPJ - 10.728.823/0001-91
OBJETO: Prestação de Serviços Técnicos de Esgotamento Sanitário - Execução
de 47 Poços de Visita em anéis de concreto de acordo com projeto.
R$ 79.773,20 (Setenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e vinte
centavos)
Tapejara - Pr., 15 de fevereiro de 2013.
PAULO LAÉRCIO PENASSO
Diretor do Samae
Junior Aparecido Gonçalves
Sócio Administrador
CÂMARA MUNICIPAL DE TAPIRA
Estado do Paraná
Portaria N°006/2013
VANDERLEI VIEIRA MENDES, Presidente da Câmara Municipal de Tapira, Estado
do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
NOMEAR, a partir do dia 06 de Fevereiro de 2013, a Sr.ª MARIA LÚCIA VIANA,
portadora da Cédula de Identidade RG N° 5.105.626-4 - SSP – PR, portadora do
CPF N° 911.089.429-20 e inscrita na OAB sob o n° 51231, para o cargo em
Comissão de Assessor Jurídico conforme o que determina a Resolução N°002/
2012 desta Câmara Municipal de Tapira.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Edifico da Câmara Municipal de Tapira – Estado do Paraná, aos 14 (quatorze) do
mês de Fevereiro do ano de 2013.
VANDERLEI VIEIRA MENDES
Presidente da Câmara Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 2.277/2013
DATA: 15/02/2013
SÚMULA: Altera a Lei Complementar Municipal nº 792 de 20 de Novembro de 2012.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o Art. 8º, § 2º da Lei Complementar Municipal nº 792 de 20
de Novembro de 2012, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 8º (...)
§ 2º Aos que procurarem espontaneamente a repartição fazendária, até 31 de
Março de 2.013, mediante requerimento, e reconhecerem infração relativa a fatos
geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2011, será estendido, no que couber,
o disposto neste artigo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam Revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 15 dias do mês de Fevereiro de 2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICARAÍMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N.º 2.278/2013
DATA: 15 de Fevereiro de 2013
SÚMULA: Adjudica e Homologa resultado do processo de dispensa de Licitação.
O Prefeito do Município de Icaraíma, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, e
CONSIDERANDO o resultado apresentado pela Comissão Permanente de Licitação,
DECRETA:
Art. 1º) Fica Adjudicado em favor do Sr. Ezequiel Amoroso da Cruz o resultado
do processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2013.
Art. 2º) Fica Homologado o resultado do processo de dispensa de Licitação nº.
003/2013, em favor do Sr. Ezequiel Amoroso da Cruz que tem como objeto a
locação de prédio comercial, para a instalação de diversas Secretarias do Municio,
com vigência de 01 de janeiro de 2013 até o dia 31 de dezembro de 2013.
Art. 3º) Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Icaraíma, aos 15 dias do mês de Fevereiro de
2013.
PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Prefeito Municipal

Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
Estado do Paraná
Camara Municipal de Francisco Alves
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL
Receitas
Transferências Financeiras Recebidas
Déficit ........
Total das Receitas
Despesas
Créditos Orçamentários e Suplementares
Créditos Especiais
Créditos Extraordinários
Transferências Financeiras Concedidas
Soma ..........
Total das Despesas
Rosangela Onofre
Presidente
Balanço Orçamentário
Exercício de 2012 - Anexo 12, da Lei 4.320/64
Previsão/Fixação Execução Diferenças
(a) (b) (c)
460.454,86 -460.454,86
560.100,00 560.100,00
560.100,00 460.454,86 99.645,14
Previsão/Fixação Execução Diferenças
(a) (b) (c)
560.100,00 460.454,86 99.645,14
- - -
- - -
- -
560.100,00 460.454,86 99.645,14
560.100,00 460.454,86 99.645,14
Jefferson da Luz Silva
Contador
Jonas Rafael Leão
Controlador Interno
Estado do Parana
Balanco Financeiro
Camara Municipal de Francisco Alves Exercicio de 2012 - Anexo 13, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CAMARA MUNICIPAL
Receita
Despesa
Despesa Por Funcoes
Legislativa 460.454,86
Totais .................. 0,00 Totais .................. 460.454,86
II - Extraorcamentaria
II - Extraorcamentaria
Restos a Pagar Proc-2012 3.755,27
Restos a Pg Nao Proc-2012 - Restos a Pagar 0,00
DEPOSITOS 75.779,42 DEPOSITOS 75.779,42
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 460.454,86 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 0,00
Totais .................. 539.989,55 Totais .................. 77.526,48
Saldo do Ano Anterior
Saldo Para o Ano Seguinte
Disponivel
Disponivel
BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 3.755,27
Totais .................. 0,00 Totais .................. 3.755,27
Total Geral ............. 539.989,55 Total Geral ............. 539.989,55
Rosangela Onofre
Presidente
Jefferson da Luz Silva
Contador
Jonas Rafael Leão
Controlador Interno
Estado do Parana
Balanco Patrimonial
Camara Municipal de Francisco Alves Exercicio de 2012 - Anexo 14, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CAMARA MUNICIPAL
Ativo
Passivo
Titulos
Titulos
Ativo Financeiro
Passivo Financeiro
Disponivel
Restos a Pagar
BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 3.755,27 3.755,27 Processados de 2012 3.755,27
Nao Processados Anteriores 0,00
DEPOSITOS 0,00 0,00
Ativo Permanente
Passivo Permanente
BENS MOVEIS 43.355,25 43.355,25
Soma do Ativo Real 47.110,52 Soma do Passivo Real 3.755,27
Saldo Patrimonial
Saldo Patrimonial
ATIVO REAL LIQUIDO 43.355,25
Totais .................. 47.110,52 Totais .................. 47.110,52
Ativo Compensado
Passivo Compensado
INVENTARIO FISICO DE BENS 43.355,25 43.355,25 CONTRAP.INVENTARIO FISICO 43.355,25 43.355,25
INSCRICOESEBAIXASDEDIV 0,00
INSCRICOES E BAIXAS DE CRE 0,00
Totais .................. 90.465,77 Totais .................. 90.465,77
Rosangela Onofre
Presidente
Jefferson da Luz Silva
Contador
Jonas Rafael Leão
Controlador Interno
Estado do Parana
Demonstracao das Variacoes Patrimoniais
Camara Municipal de Francisco Alves Exercicio de 2012 - Anexo 15, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CAMARA MUNICIPAL
Variacoes Ativas
Variacoes Passivas
Resultantes da Execucao Orcamentaria
Resultantes da Execucao Orcamentaria
Receita Orcamentaria
Despesa Orcamentaria
Receitas Correntes
Despesas Correntes
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 379.661,29
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 78.413,57 458.074,86
Receitas de Capital
Despesas de Capital
INVESTIMENTOS 2.380,00 2.380,00
Totais .................. 0,00 Totais .................. 460.454,86
Interferencias Ativas
Interferencias Passivas
TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 460.454,86 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS
Totais .................. 460.454,86 Totais .................. 460.454,86
Mutacoes Patrimoniais
Mutacoes Patrimoniais
AQUISICAO DE BENS MOVEIS 2.380,00 2.380,00
Totais .................. 462.834,86 Totais .................. 460.454,86
Independentes da Execucao Orcamentaria
Independentes da Execucao Orcamentaria
RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 0,00
Totais .................. 462.834,86 Totais .................. 460.454,86
Resultado Patrimonial
Resultado Patrimonial
Superavit Verificado 2.380,00
Totais .................. 462.834,86 Totais .................. 462.834,86
Rosangela Onofre
Jefferson da Luz Silva
Jonas Rafael Leão
Presidente
Contador
Controlador Interno
Estado do Parana
Demonstracao da Divida Fundada
Camara Municipal de Francisco Alves Exercicio de 2012 - Anexo 16, da Lei 4.320/64
Nao houve movimentacao no periodo!
Rosangela Onofre Jefferson da Luz Silva Jonas Rafel Leão
Presidente Contador Controlador Interno
Estado do Parana
Demonstracao da Divida Flutuante
Camara Municipal de Francisco Alves Exercicio de 2012 - Anexo 17, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora : CAMARA MUNICIPAL
Titulos Saldo do ------ Movimentacao no Periodo ------ Saldo para o Exer-
Ex. Anterior Inscricao Baixa cicio Seguinte
CONTAS A PAGAR - PROCESSADAS
CONTAS A PAGAR - OUTRAS AREAS 0,00 460.454,90 456.699,63 3.755,27
CONTAS A PAGAR - NAO PROCESSADAS
CONTAS A PAGAR - OUTRAS AREAS 0,00 464.811,31 464.811,31 0,00
INSS a Repassar
INSS a Repassar Retido de Servidores 0,00 33.230,09 33.230,09 0,00
Ativos
Total 0,00 33.230,09 33.230,09 0,00
IRRF
IRRF a Repassar de Servidores Ativos 0,00 3.277,12 3.277,12 0,00
Total 0,00 3.277,12 3.277,12 0,00
CONSIG. REP. A PARA OUTROS DEST.
CONTRIBUICOES A PARTIDOS POLITICOS 0,00 600,00 600,00 0,00
PENSAO ALIMENTICIA JUDICIAL 0,00 1.884,38 1.884,38 0,00
CONSIGNACAO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 35.971,76 35.971,76 0,00
Total 0,00 38.456,14 38.456,14 0,00
DEPOSITOS
RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS 0,00 798,07 798,07 0,00
CAMARA MUNICIPAL
Total 0,00 798,07 798,07 0,00
Total Geral 0,00 1.001.045,63 997.290,36 3.755,27
Rosangela Onofre
Presidente
Jefferson da Luz Silva
Contador
Jonas Rafael Leão
Controlador Interno
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
ESTADO DO PARANÁ
N O T I F I C A Ç Ã O
Em cumprimento às disposições da Lei Federal n. 9.452, de 20 de Março de 1997, notificamos os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos
seguintes Recursos Federais.
FEVEREIRO/2013.
DATA ESPECIFICAÇÃO VALOR
13/02/2012 SNA – SIMPLES NACIONAL 117,79
14/02/2013 ICMS ESTADUAL 139.954,90
14/02/2013 F U N D E B 9.736,21
14/02/2013 MINISTÉRIO DA SAÚDE – PAB FIXO 25.746,00
14/02/2013 FMAS – SUAS – PISO BÁSICO FIXO 4.500,00
14/02/2013 SNA – SIMPLES NACIONAL 5,35
14/02/2013 MINISTÉRIO DA SAÚDE – SUS 3.399,47
15/02/2013 F U N D E B 54.911,60
15/02/2013 SNA – SIMPLES NACIONAL 15,43
15/02/2013 FMAS – APAE 464,89
15/02/2013 FMAS – IGDBF 1.776,94
Tapejara-Pr; 15 de Fevereiro de 2013.
NOÉ CALDEIRA BRANT
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
Estado do Paraná
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº. 010/2013
O Pregoeiro do Município de Tapejara/PR, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela lei,
através da Divisão de Compras e Licitações, faz saber que se encontra aberta a licitação na modalidade Pregão
Presencial, registrado sob nº. 010/2013, visando a aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios para
uso nos Departamentos da Prefeitura Municipal de Tapejara, observando que os produtos deverão ser de
primeira qualidade, bem como constar a marca de cada item dos lotes licitados, para o período aproximado
de 06 (seis) meses. A entrega dos produtos deverá ser efetuada de forma fracionada semanal/diariamente,
podendo ocorrer até 02 (duas) vezes por dia, de acordo com a requisição do responsável do Departamento
solicitante, em recipientes ou embalagens próprias, com maior prazo de validade e integridade física dos
produtos. O Edital do Pregão Presencial nº. 010/2013 deste Aviso, encerrar-se-á no dia 28 de fevereiro de 2013,
às 09:00 horas, e será regido pelas Leis 10.520/2001, 8.666/93 e 8.883/94, sem prejuízo das demais regras
aplicáveis ao caso. Maiores informações pelo telefone (44) 3677-1222, ou na Sede Administrativa da Prefeitura
Municipal de Tapejara junto a Divisão de Licitações e Compras. Tapejara, 15 de fevereiro de 2013. José
Vinícius Cuareli Alécio - Pregoeiro Oficial - Portaria nº. 032/2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPEJARA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 094, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
Dispõe sobre cedência da servidora Simone Márcia Franco Sette Ponchielli, para exercer a função de Controle
Interno da Câmara Municipal de Tapejara, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TAPEJARA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 71, inciso VI, e IX,
da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1 o Ceder a servidora Simone Márcia Franco Sette Ponchielli, matrícula n.º 534, para exercer a função de
Controle Interno da Câmara Municipal de Tapejara, com jornada parcial de 20 (vinte) horas semanais, nos
termos da Lei Complementar n.º 004 de 26 de dezembro de 2007, com nova redação dada pela Lei n.º 1262
de 25 de junho de 2008.
Art. 2 o Fica concedido gratificação de 100% (cem por cento), sobre os vencimentos básicos da referida
servidora, na referência VIII, classe I, do Grupo Ocupacional Técnico Administrativo, anexo V da Lei Complementar
n.º 042 de 26 de março de 2012
Art. 3 o Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a partir de
01 de janeiro de 2013.
Tapejara, em 15 de fevereiro de 2013.
NOÉ CALDEIRA BRANT
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 966/2013
DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art 1° - Nomear os membros que constituirão a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC:
Como Coordenadora Municipal da Defesa Civil Stª. SIRLEI LARROCA, nomeada pelo Decreto nº029/99 no
Cargo de Assistente Administrativa, e atualmente nomeada para o Cargo em Comissão de Chefe de Diretora
da Divisão de Pré-Escola no Departamento de Educação - contato (44- 3679-1520 ou 44-9147-1570), e como
Vice Coordenadora Municipal da Defesa Civil a Stª. TATIANE TRAVAGLIA, nomeada pelo Decreto 435/2011
no Cargo de Nutricionista – Contato (44- 3679-1450 ou 9106-5038).
Art. 2° - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Edifício da prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 07 (sete) dias do mês de Janeiro do ano
de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº. 728/2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Nomeia a partir de 01 de fevereiro de 2013, o Srº. RILDO MONTEIRO DA SILVA, portador do RG nº.5.105.550-
0 , CPF nº. 760.155.309-44, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Industria e
Comércio, percebendo seus vencimentos por subsídio fixado na Lei nº 097/2008, Anexo I, Tabela “A”, Lei 121/
2009.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do
ano de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº. 729/2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Nomeia a partir de 01 de fevereiro de 2013, o Srº. GILMAR BARBOSA DE SOUZA, portador do RG nº.6.638.778-
0 , CPF nº. 930.406.799-53, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe Da Divisão De Serviços Urbanos ,
percebendo seus vencimentos por subsídio fixado na Lei nº 097/2008, Anexo I, Tabela “A”, Lei 121/2009.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do
ano de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº. 730/2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA, Prefeito do Município de Tapira, Estado do Paraná, no uso das atribuições que
lhe são conferidas por Lei.
RESOLVE:
Nomeia a partir de 15 de fevereiro de 2013, o Srº. ALLAN JHONES MALENTAQUE , portador do RG nº.8.769.880-
7 , CPF nº. 054.303.129-24, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Licitação, percebendo
seus vencimentos por subsídio fixado na Lei nº 097/2008, Anexo I, Tabela “A”, Lei 121/2009.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Edifício da Prefeitura do Município de Tapira, Estado do Paraná, aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do
ano de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA O LEVANTAMENTO DE BENS INSERVÍVEIS.
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e treze, as 10:00 hrs (dez horas) da manhã, reuniuse
a Comissão criada para o levantamento de bens inservíveis sem Valor econônimo-financeiro do município
de Tapira, Estado do Paraná, composta pelos Senhores: EDENER JOÃO PERES DA SILVA, TATIANE
FAGUNDES PAISCA E ALESSANDRA CRISTINA DE PICCOLA FAIOLLA, membros nomeados por força da
Portaria nº 898/2011 de 31 de outubro de 2011, com a finalidade de avaliar bens móveis inservíveis ao município
de Tapira. Realizado o trabalho de verificação, bem como a situação dos objetos, máquinas equipamentos e
etc., a comissão reuniu-se na sala da Administração para que considerando a pesquisa e condições dos bens
móveis, lavrar seu conclusivo Parecer. Quanto aos equipamentos, objetos e bens móveis a seguir relacionados
no montante de R$ 62.850,39 (sessenta e dois mil, oitocentos e cinqüenta reais e trinta e nove centavos quinze
centavos) atribuiu-se o valor de R$ 0,00 (zero vírgula zero zero), por estarem em péssimas condições e ainda
fazem parte do patrimônio Público Municipal, ficando autorizado através de Lei própria, ser baixado do patrimônio
Público do Município de Tapira, Estado do Paraná.
Equipamentos:
DESCRIÇÃO BEM CHAPA NUMERO
ACERVO BIBLIOTECARIO 676, 1420;
AR CONDICIONADO 701, 553, 570;
ARMARIO / ARQUIVO MADEIRA / METAL 542, 1631,1423, 1118, 1412, 1711, 1710, 1696, 886, 596, 593,
594, 595, 745,
BALANÇO 889, 888;
BALCÃO DE MADEIRA 683;
BANCO MADEIRA 692, 1845, 1833, 1557;
BANQUETA MADEIRA 1543, 1537, 1525,1533, 1535, 1534, 1536,1526, 1527, 1523, 1542, 1532,
1541, 1524, 685,
BERÇO DE MADEIRA 2100, 2101, 2102, 869, 872, 870, 871, 874, 875, 868, 873;
CADEIRA 727,1830, 726, 2202, 2131,946, 2141, 2142, 2140, 2132, 947, 945, 2130, 1653, 523, 1344,
1343, 591, 622, 608, 731, 548, 521, 171, 164, 732, 1184, 1185, 1479, 1467, 1461, 1451, 1462, 1452, 1453, 1468,
1470, 1469, 1471, 1472, 1473, 1474, 1475, 1476, 1477, 1478, 1480, 1482, 1483, 1484, 1485, 1486, 1466, 1465,
1463, 1464, 1481, 1454, 1455, 1456, 1457, 1458, 1459, 1460, 643, 261, 2562;
CPU 200, 227, 427, 429, 658, 2214, 2216, 2207;
DEPENADEIRA DE FRANGO 1018;
ESCORREGADOR 1363;
ESCRIVANINHA 937, 1085, 743, 729, 1808, 510, 1758, 693, 923, 702, 690, 666, 916, 1727, 1411;
ESTANTE LIVROS 663, 2012;
EXTINTOR 1282, 1281, 1283, 1681, 1682;
FICHARIO DE AÇO 698, 1756, 599;
FOGAO DACORAMA 1763;
FORNO ELETRICO 1521;
GELADEIRA 1544, 1589, 509;
GIRA-GIRA 1365;
IMPRESSORA LASER 139, 196, 925, 478, 2594, 2591;
LIQUIDIFICADOR 1566;
MAQUINA DE ESCREVER 688, 585, 1588;
MAQUINA DE COSTURA 956, 970, 980;
MESA MADEIRA / MESA COMPUTADOR 863, 2023, 2004, 2057, 1424, 1444, 833, 612, 597, 552, 602,
1332, 738, 740, 610, 703, 2014, 1729, 856, 857, 855, 858,
MONITOR 432;
PULVERIZADOR JACTO 1675;
QUADRO FOTOGRAFICO 567;
RECEPTOR DE PARABOLICA 891;
ROÇCADEIRA MANUAL 662, 661, 2242;
SOFA 535, 513;
SUPORTE TV 1701;
TELA PROJEÇÃO 141;
VENTILADOR 372, 364, 361, 370, 352, 1789;
E como nada mais havia a ser tratado e na presença de todos os membros, lavrou-se à presente Ata, que segue
assinada por todos os membros da Comissão, para então encerrar a reunião, mandando que se publique o
presente ato.
EDNER JOÃO PERES DA SILVA
TATIANE FAGUNDES PAISCA
ALESSANDRA C. DE P. FAIOLLA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 05/2013
ID: 1046
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Tapira.
CONTRATADO – Cláudio Sidiney de Lima
OBJETO – CONTRATO DE LOCAÇÃO para a finalidade da locação dar-se-a para cede-lo em regime de comodato
à Industria e Comércio de Confecções Scabora Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 10.469.634/0001-41.
VALOR – R$ 7.720,58 (sete mil setecentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos)
PRAZO – 07 (sete) meses.
Tapira, 01 de fevereiro de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 06/2013
ID: 1047
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Tapira.
CONTRATADO – Mario Morais Gonçalves
OBJETO – CONTRATO DE LOCAÇÃO a finalidade da locação dar-se-a para cede-lo em regime de comodato
à Associação das Costureiras, representadas por Vanessa de Paula dos Reis - PR, portadora da Cédula de
Identidade RG Nº. 10.856.386-9 SSP-PR, e do CPF N° 069.648.669-57, Alessadra dos Santos Pereira, portadora
da Cédula de Identidade RG Nº. 6.111.491-2 SSP-PR, e do CPF N° 020.703.779-54, Josi Masquietto da
Costa, portadora da Cédula de Identidade RG Nº. 8.032.145-7 SSP-PR, e do CPF N° 042.858.019-06.
VALOR – R$ 5.790,32 (cinco mil setecentos e noventa reais e trinta e dois centavos)
PRAZO – 08 (oito) meses.
Tapira, 01 de fevereiro de 2013.
DELFINO MARQUES DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N°.5924/2013
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA ROXA - PR, no uso de suas atribuições legais e considerando o
contido no processo nº. 698938/12.
RESOLVE:
Art. 1° - Retificar a Portaria nº 5538/2012 que concedeu pensão a Sra. Lazara Reis da Silva, viúva, com a cota
de 100%, pelos direitos adquiridos do ex-servidor Joaquim Rufino da Silva, falecido em 19/09/2012, no valor
de R$ 622,00, um salário minimo vigente no país, nos termos do Art. 40, § 7°, inciso 11, e § 8°, da Constituição
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003.
Art. 3° - A Revisão da Pensão dar-se-á na forma da Legislação específica.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 5538/2012.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Terra Roxa - PR, 15 de fevereiro de 2013.
Ivan Reis da Silva
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº. 997/2013, de 14 de fevereiro de 2013.
Sumula: “Altera Artigos da Lei nº. 656, de 13 de janeiro de 2010, que trata sobre a obrigatoriedade de roçada
e limpeza em terrenos e terrenos baldios no Município”
A CÂMARA MUNICIPAL de TERRA ROXA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono
a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º. ....
Art. 2º. Constata a necessidade de roçada ou limpeza, a Prefeitura Municipal, através de sua secretaria
competente, notificará o proprietário ou responsável para proceder a roçada ou limpeza, num prazo máximo de
15 (quinze dias) dias.
§ 1º ...
§ 2º Considera-se necessário a roçada sempre que a vegetação ultrapassar a altura de 40 (quarenta) centímetros.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições contrárias.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
IVAN REIS DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 079/2013
LUIZ ANTONIO KRAUSS, Prefeito do Município de Tuneiras do Oeste, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve;
NOMEAR:
Art. 1º - DESIGNAR o Cidadão MOIZÉIS GUILHERME, portador do CPF nº 517.736.609-00 e do RG nº 3.909.898-
9, para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO DISTRITAL, conforme
anexo I da Lei complementar Municipal nº 001/2011, de 08 de dezembro de 2011, com Subsídios símbolo CC-
04, preconizados pelo anexo II da referida Lei, a partir de 18 de fevereiro de 2013.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Tuneiras do Oeste, 14 de fevereiro de 2013.
LUIZ ANTONIO KRAUSS
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
N O T I F I C A Ç Ã O
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento dos
seguintes recursos federais:
Data Recebimento Especificação Órgão Repassador Valor
13/02/2013 Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar M i -
nistério da Saúde 6.244,09
13/02/2013 PAB FIXO Ministério da Saúde 12.447,92
13/02/2013 Piso Básico Fixo Min. do Des. Social e Combate à Fome 4.500,00
15/02/2013 PBVI Min. do Des. Social e Combate à Fome 1.000,00
15/02/2013 Índice de Gestão Descentralizada-IGDPBF Min. do Des. Social e Combate à Fome
1.546,65
Xambrê-Pr., 15 de fevereiro de 2013.
Lucas Campanholi
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 021/2013
LOCADOR: MANOEL AGUIAR NEVES
LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE XAMBRÊ
OBJETO: Locação de Imóvel urbano Salão comercial com área de 320,00 mts² data de terras nº. 16 e 17(dezesseis
e dezessete), Quadra 26(vinte seis) com área total de 356,00 mts², situado na Av. Alberto Byington, 742,
município de Xambrê, Estado do Paraná.
VIGÊNCIA: 14/02/2013 à 14/02/2014
VALOR:7.200,00
FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato é celebrado com dispensa de licitação, e fundamenta-se no artigo 24,
inciso II, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94;
LUCAS CAMPANHOLI
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAMBRÊ------------------------------------------------------------
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
Ato da Mesa Nº 4/2013
Autoriza viagem e concede diárias.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umuarama, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais,
com base na Resolução nº 01/2007 e 02/2009, tendo em vista a solicitação formulada pelo Vereador Washigton
Guirão,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica o Vereador Washigton Guirão, autorizado a viajar à cidade Campo Largo e Curitiba-PR, nos dias
19 e 20 de fevereiro do corrente ano, acompanhado do Motorista Sérgio Dias Araujo, com o veículo V/W Bora
2005/2006, de uso e guarda da Câmara Municipal, para tratar de interesses da comunidade de Umuarama, em
especial, buscar subsídios em audiência com o Diretor do Hospital Infantil de Campo Largo-Pr, para o Projeto
que pretende apresentar para realização do teste do coração de recém-nascidos, e, em audiência com o
Deputado Elton Welter em Curitiba-Pr, solicitar apoio para a incubadora de economia solidária de Umuarama;
cabendo-lhes o pagamento antecipado de duas diárias cada, nos termos da Resolução nº 01/2007, de 19 de
outubro de 2007, alterada pela nº 02/2009, de 04 de novembro de 2009.
Art. 2º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data da sua publicação, surtindo os seus efeitos a partir da sua
edição.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 13 de fevereiro de 2013.
Marcelo Derenusson Nelli
Presidente
Evamir Antonio Framesche - Carneiro
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA
Estado do Paraná
PAUTA DA ORDEM DO DIA
DIA 18/FEVEREIRO/2013
SESSÃO ORDINÁRIA
ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES: Justiça e Redação; Economia, Finanças e Fiscalização; Serviços
e Obras Públicas; e Educação, Cultura, Bem-Estar Social e Ecologia.
PROJETO DE LEI Nº 118/2006 – Dispõe sobre a eliminação gradativa da queima da palha da cana-de-açúcar
no Município de Umuarama/Pr., e dá outras providências.
Do Vereador Marcelo Derenusson Nelli, com 15 artigos.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO.
PROJETO DE LEI Nº 54/2011 – Institui o Programa “CMU NA ESCOLA”, no Município de Umuarama, Estado
do Paraná.
Do Vereador Marcelo Derenusson Nelli, com 5 artigos.
EM 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ARTIGO POR ARTIGO.
EDIFÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMUARAMA, Estado do Paraná, em 15 de fevereiro de 2013.
MARCELO DERENUSSON NELLI
Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATOS
Contrato de Prestação de Serviços nº. 003/2013.
Contratante: Acesf Administração de Cemitérios e Serviços Funerários
Contratada: A. J. FERREIRA PEDREIRO - ME
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços na construção de carneiras e jazigos no Cemitério
Municipal de Umuarama -Pr.
Valor Total: R$ 62.250,00 (sessenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais).
Vigência: 06/02/2013 a 06/02/2014.
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com fundamento no Pregão Presencial n° 002/2013,
homologado pela Portaria n° 004/2013, em 05 de fevereiro de 2013, publicada no Jornal Umuarama Ilustrado,
de 06 de fevereiro de 2013, edição nº. 9695, que integram o presente Termo e na Lei nº. 8.666/93, alterada pela
Lei 8.883/94.
Umuarama, 15 de Fevereiro de 2013.
Armando Cordts Filho
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº 005/2013 do Registro de Preços 152/2012
Contratante: Município de Umuarama
Detentor da Ata: Carmelle Comercial Ltda
Objeto: Faz parte do Rol de encargos da Detentora da Ata, por sua conta, custo e risco o fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atendimento do PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar, PNAC – Programa Nacional de Alimentação das Creches, CMEI – Centros Municipais
de Educação Infantil em Tempo Integral, Escolas Municipais de Tempo Integral e EJA – Educação Jovens e
Adultos, deste Município, com o preço registrado neste Processo de Registro de Preços.
Valor Total: R$ 97.804,00 (noventa e sete mil, oitocentos e quatro reais)
Vigência: 22/01/2013 a 22/01/2014
Fundamentação: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 029/2007 de 23 de
fevereiro de 2007 e nº 063/2006 de 10 de abril de 2006, disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e e artigo 3º do Decreto Federal nº 3.931/2001.
Ata nº 010/2013 do Registro de Preços 152/2012
Contratante: Município de Umuarama
Detentor da Ata: Clebin Distribuidora de Frios Ltda - ME
Objeto: Faz parte do Rol de encargos da Detentora da Ata, por sua conta, custo e risco o fornecimento parcelado
de gêneros alimentícios (perecíveis e não perecíveis), para atendimento do PNAE – Programa Nacional de
Alimentação Escolar, PNAC – Programa Nacional de Alimentação das Creches, CMEI – Centros Municipais
de Educação Infantil em Tempo Integral, Escolas Municipais de Tempo Integral e EJA – Educação Jovens e
Adultos, deste Município, com o preço registrado neste Processo de Registro de Preços.
Valor Total: R$ 95.342,88 (noventa e cinco mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta e oito centavos).
Vigência: 22/01/2013 a 22/01/2014
Fundamentação: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 029/2007 de 23 de
fevereiro de 2007 e nº 063/2006 de 10 de abril de 2006, disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e e artigo 3º do Decreto Federal nº 3.931/2001.
Ata nº 001/2013 do Registro de Preços 008/2013
Contratante: Município de Umuarama
Detentor da Ata: Eletroled Comércio de Materiais Elétricos Ltda - EPP
Objeto: Faz parte do Rol de encargos da Detentora da Ata, por sua conta, custo e risco o fornecimento parcelado
de materiais elétricos, para serem utilizados na manutenção dos prédios próprios, deste Município, com o
preço registrado neste Processo de Registro de Preços.
Valor Total: R$ 36.354,80 (trinta e seis mil, trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta centavos).
Vigência: 04/02/2013 a 04/02/2014
Fundamentação: Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nº 029/2007 de 23 de
fevereiro de 2007 e nº 063/2006 de 10 de abril de 2006, disposições da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993 e e artigo 3º do Decreto Federal nº 3.931/2001.
Umuarama, 15 de Fevereiro de 2013
Armando Cordts Filho
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATOS
Contrato de Prestação de Serviços nº. 018/2013
Contratante: Município de Umuarama
Contratada: VIZA & CIA LTDA-EPP
Objeto: Contratação da empresa para prestação de serviços de engenharia elétrica, para montagem de um
painel de acionamento automático de grupo gerador, com fornecimento de materiais e mão de obra, que serão
utilizados na montagem, no aeroporto regional Orlando de Carvalho, deste Município.
Valor Total: R$ 14.950,00 (quatorze mil, novecentos e cinqüenta reais).
Vigência: 25/01/2013 a 31/12/2013
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso
I, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei 8.883 de 18 de junho de 1994.
Contrato de Desenvolvimento, Implantação e Licença de Uso de Software nº. 020/2013
Contratante: Município de Umuarama
Contratada: DAIAN HENZ & CIA LTDA
Objeto: Contratação de empresa para desenvolvimento, implantação e cessão/licença de uso com direito a
compra do software TOTEM Control – Controle de Contratos, que será utilizado por essa Divisão de Licitações
e Contratos, da Prefeitura Municipal de Umuarama-Pr, para a realização de cadastro e controle dos contratos
celebrados entre o Município de Umuarama, bem como dos contratos celebrados pelas Autarquias Municipais.
Valor Total: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
Vigência: 01/02/2013 a 01/02/2014
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso
II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com nova redação dada pela Lei 8.883 de 08 de junho de 1994.
Umuarama, 15 de Fevereiro de 2013.
Armando Cordts Filho
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo 003 ao Contrato nº 328/2011
Contratante: Município de Umuarama
Contratada: ESTRUTURA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA - EPP
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de execução do presente contrato para até 30 de abril de 2013 e o prazo
de vigência do contrato para até 31 de maio de 2013.
Cláusula Segunda: Fica aditado ao presente contrato, em função do aumento de meta física o valor de R$
34.727,40 (trinta e quatro mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta centavos), perfazendo o valor deste
termo.
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
08.002.15.451.0005.2.026.3.3.90.39.00.00 P – 1144 R – 117 F:000.
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 29/10/2012
Termo Aditivo 007 ao Contrato nº 122/2009
Contratante: Município de Umuarama
Contratada: VIDA E CORES JARDINAGEM LTDA-ME
Objeto:
Cláusula Primeira: Corrige-se a Clausula Segunda do Termo Aditivo 005, onde consta o valor, alterando para
R$ 63.059,58 (sessenta e três mil, cinqüenta e nove reais e cinqüenta e oito centavos), perfazendo o valor deste
termo em R$ 7.006,62 (sete mil e seis reais e sessenta e dois centavos) e atualizando o valor do contrato para
R$ 287.019,16 (duzentos e oitenta e sete mil, dezenove reais e dezesseis centavos).
Cláusula Segunda: Corrige-se a Clausula Segunda do Termo Aditivo 006, alterando o valor total do contrato para
R$ 378.620,20 (trezentos e setenta e oito reais, seiscentos e vinte reais e vinte centavos).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
09.001.15.452.0007.2.121 – 3.3.90.39.00.00 P-1665 R-77 D=8164 F:000
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 24/01/2013
Umuarama, 15 de Fevereiro de 2013
Armando Cordts Filho
Secretário Municipal de Administração

Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1900/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Súmula: Abre Credito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Xambrê sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para 2013 e inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 1881/
2012 de 28/06/2012) e o Plano Plurianual de 2010 a 2013, um crédito Especial no valor de r$- 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para suporte de dotação orçamentária
a ser criada.
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor
05 001 1030115003030 31320 Construção da Clinica da Mulher 4.4.90.51 327.000,00
05 001 1030115003030 31320 Construção da Clinica da Mulher 4.3.30.93 3.000,00
TOTAL ........................................................................................................................... 330.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Aberto no Artigo Anterior serão utilizados o produto do excesso de arrecadação verificado nesta fonte de receita.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, aos 14 de fevereiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal de Xambrê
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1901/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Súmula: Abre Credito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Xambrê sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para 2013 e inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 1881/
2012 de 28/06/2012) e o Plano Plurianual de 2010 a 2013, um crédito Especial no valor de r$- 10.445,52 (dez mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinqüenta e
dois centavos) para suporte de dotação orçamentária a ser criada.
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor
05 001 1030115003030 33320 Construção da Clinica da Mulher 4.4.90.51 10.445,52
TOTAL .......................................................................................................................... 10.445.52
Art. 2º Para cobertura do Crédito Aberto no Artigo Anterior serão utilizados o produto do superávit financeiro verificado nesta fonte de receita.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, aos 14 de fevereiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal de Xambrê
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1902/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Súmula: Abre Credito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Xambrê sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para 2013 e inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 1881/
2012 de 28/06/2012) e o Plano Plurianual de 2010 a 2013, um crédito Especial no valor de r$- 2.024.649,96 (dois milhões, vinte e quatro mil e seiscentos e quarenta e
nove reais e noventa e seis centavos) para suporte de dotação orçamentária a ser criada.
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor
05 001 1751213003031 33790 Esgotamento Sanitário 4.4.90.51 2.024.649,96
TOTAL ........................................................................................................................... 2.024.649,96
Art. 2º Para cobertura do Crédito Aberto no Artigo Anterior serão utilizados o produto do superávit financeiro verificado nesta fonte de receita.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, aos 14 de fevereiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal de Xambrê
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1903/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Súmula: Abre Credito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Xambrê sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para 2013 e inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 1881/
2012 de 28/06/2012) e o Plano Plurianual de 2010 a 2013, um crédito Especial no valor de r$- 4.570.000,00 (quatro milhões, quinhentos e setenta mil reais) para suporte
de dotação orçamentária a ser criada.
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor
05 001 1751213003031 31790 Esgotamento Sanitário 4.4.90.51 4.570.000,00
TOTAL .......................................................................................................................... 4.570.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Aberto no Artigo Anterior serão utilizados o produto do excesso de arrecadação verificado nesta fonte de receita.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, aos 14 de fevereiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal de Xambrê
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1904/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Súmula: Abre Credito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Xambrê sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para 2013 e inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 1881/
2012 de 28/06/2012) e o Plano Plurianual de 2010 a 2013, um crédito Especial no valor de r$- 160.000,00 (cento e sessenta mil reais) para suporte de dotação orçamentária
a ser criada, visando a pavimentação asfáltica trecho da Rua João Pessoa e Espírito Santo.
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor
04 002 1545119003033 31795 Pavimentação asfáltica Cv 730618 4.4.90.51 158.000,00
04 002 1545119003033 31795 Pavimentação asfáltica Cv 730618 3.3.30.93 2.000,00
TOTAL ......................................................................................................................... 160.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Aberto no Artigo Anterior serão utilizados o produto do excesso de arrecadação verificado nesta fonte de receita.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, aos 14 de fevereiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal de Xambrê
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 1905/2013
De 14 de fevereiro de 2013
Súmula: Abre Credito Especial no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Xambrê sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município para 2013 e inserir na Lei de Diretrizes Orçamentária (Lei nº 1881/
2012 de 28/06/2012) e o Plano Plurianual de 2010 a 2013, um crédito Especial no valor de R$- 100.000,00 (cem mil reais) para suporte de dotação orçamentária a ser criada.
Órg Und Funcion Prog Fonte Nomenclatura Cat Econ Valor
06 003 0824417023032 31794 Academia da 3ª Idade 4.4.90.52 98.500,00
06 003 0824417023032 31794 Academia da 3ª Idade 3.3.30.93 1.500,00
TOTAL .......................................................................................................................... 100.000,00
Art. 2º Para cobertura do Crédito Aberto no Artigo Anterior serão utilizados o produto do excesso de arrecadação verificado nesta fonte de receita.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRÊ, aos 14 de fevereiro de 2013.
LUCAS CAMPANHOLI
Prefeito Municipal de Xambrê
ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE CONTRATOS
Contrato de Prestação de Serviços nº. 003/2013
Contratante: Fundo Municipal de Saúde
Contratada: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - EPP
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde, das
Unidades Básicas de Saúde deste Município.
Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Vigência: 30/01/2013 a 29/03/2013
Fundamentação: O presente instrumento é celebrado com dispensa de licitação,
nos termos do art. 24, inciso II, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, com
nova redação dada pela Lei 8.883 de 18 de junho de 1994, e alterações posteriores.
Umuarama, 15 de Fevereiro de 2013
Armando Cordts Filho
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2013
O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, torna público a quem
interessar possa que, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/
94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de Tomada de Preços,
para contratação de empresa sob regime de empreitada global, para execução
de 11.957,19m2 de obras de drenagem e pavimentação asfaltica em CBUQ, em
diversas ruas do distrito de Santa Eliza, neste Município de Umuarama - PR., com
recursos do contrato de repasse OGU nº 0387813-05/2012/Ministério das Cidades/Caixa
– SICONV nº 771084/2012, conforme projetos e planilhas em anexo
ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações
estabelecidas neste Edital e seus anexos.
TIPO: Menor preço global.
ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 14:00 (nove horas) do dia 18
de março de 2013.
LOCAL: Sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Umuarama.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de
seus anexo, mediante o pagamento do custo total, fixado em R$ 50,00 (cinqüenta
reais), mediante depósito bancário na conta corrente nº 39-3 - Agência 3066 –
OP. 006 da Caixa Econômica Federal.
Demais informações poderão ser obtidas na Secretaria de Administração - Divisão
de Licitações e Contratos, ou pelo telefone (044) 3621 - 4141, ramal 129,
no horário das 08:00 às 11:30 e das 13:30 as 17:00 horas de segunda a sextafeira
ou e-mail: licita@umuarama.pr.gov.br
PAÇO MUNICIPAL, 15 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
DECRETO Nº 008/2013
Concede Pensão Vitalícia, a beneficiária do servidor aposentado MARIO VIANA
DA CUNHA.
A ADMINISTRADORA DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
UMUARAMA – ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais; de
acordo com o artigo 20, inciso VIII, da Lei Complementar nº 089/2001, e com
ratificação pelo Chefe do Poder Executivo Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica concedida a partir de 21 de Janeiro de 2013, “Pensão Vitalícia” a Sra.
ODETE APARECIDA PEDRO DA CUNHA, portadora da Cédula de Identidade RG
nº. 1.400.746-6-SSP/PR e inscrita no CPF sob nº. 029.925.299-07, beneficiária
do servidor aposentado MARIO VIANA DA CUNHA, nos termos do Processo nº.
1569/2013 conforme estabelece os Artigos 216, 217 e 218, inciso I, alínea “c” da
Lei Complementar nº. 018/92 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Umuarama), c/c com Artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal.
Art. 2º. Perceberá a beneficiária acima referida a título de ‘’Pensão Vitalícia’’, a
cota de 100% (cem por cento) dos proventos, no valor de R$ 1.871,79 (Um mil
oitocentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos) mensais e R$ 22.461,48
(Vinte e dois mil quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos)
anuais, sem paridade, utilizando o índice do regime geral da previdência social.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
DENISE CONSTANTE DA SILVA FREITAS
Administradora do Fundo de Previdência de Umuarama
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANA
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2013
O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna
público, para conhecimento a quem interessar possa, que de acordo com o
legislação em vigor, encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO,
NA FORMA PRESENCIAL, para o seguinte.
OBJETO: Aquisição de impressoras e scanners, para equipar a sede do SAMU
192 – Noroeste – Umuarama – PR
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA DA ABERTURA: 14/03/2013 – HORÁRIO: 14:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº
063/2006.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus
anexos, aos licitantes que solicitarem na divisão de licitação e contratos da
Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento do custo total de cópias,
fixado em R$ 10,00 (dez Reais) comprovado por meio de depósito bancário
na conta corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.
OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO
DE LICITAÇÃO E CONTRATOS, NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA
– PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141 RAMAL 127/129.
UMUARAMA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
LUIZ ALBERTO HAIDUK
Secretário de Saúde
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração

Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
RESUMO DE TERMOS ADITIVOS
Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 107/2011
Contratante: Fundo Municipal de Saúde
Contratado:
CEMIL – CENTRO MÉDICO MATERNO INFANTIL LTDA
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 30 de junho de 2013.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), perfazendo
o valor total deste termo em até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 8021 F – 1001 Recurso Próprio
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 8300 F – 1303 Recurso Próprio
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 5502 F – 1496 Recurso Federal
Cláusula Quarta: Altera-se a cláusula terceira do presente contrato, passando a responder como gestora do
mesmo, a Srª. LARISSA LEONARDI PRIORI, inscrita no CPF sob n° 047.110.189-30, Chefe da Divisão de Média
e Alta Complexidade, da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama - Pr
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 13/12/2012
Termo Aditivo nº 002 ao Contrato nº 108/2011
Contratante: Fundo Municipal de Saúde
Contratado:
CEMIL – CENTRO MÉDICO MATERNO INFANTIL LTDA
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 30 de junho de 2013.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o valor total
deste termo em até R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 8021 F – 1001 Recurso Próprio
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 8300 F – 1303 Recurso Próprio
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 5502 F – 1496 Recurso Federal
Cláusula Quarta: Altera-se a cláusula terceira do presente contrato, passando a responder como gestora do
mesmo, a Srª. LARISSA LEONARDI PRIORI, inscrita no CPF sob n° 047.110.189-30, Chefe da Divisão de Média
e Alta Complexidade, da Secretaria Municipal de Saúde de Umuarama - Pr.
Cláusula Quinta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 13/12/2012
Termo Aditivo nº 003 ao Contrato nº 097/2011
Contratante: Fundo Municipal de Saúde
Contratado:
CEMIL – CENTRO MÉDICO MATERNO INFANTIL LTDA
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se a vigência do presente contrato para até 30 de junho de 2013.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de R$ 405.135,38 (quatrocentos e cinco mil, cento e trinta e
cinco reais e trinta e oito centavos), perfazendo o valor deste termo em R$ 2.430.812,28 (dois milhões, quatrocentos
e trinta mil, oitocentos e doze reais e vinte e oito centavos).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 8300 F – 1303 Recurso Próprio
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 5502 F – 1496 Recurso Federal
7001.10.302.0023.2.195.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 7417 F – 1496 Recurso Federal
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 13/12/2012
Termo Aditivo nº 004 ao Contrato nº 063/2009
Contratante: Fundo Municipal de Saúde
Contratado:
CEMIL – CENTRO MÉDICO MATERNO INFANTIL LTDA
Objeto:
Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 30 de junho de 2013.
Cláusula Segunda: Fica mantido o valor mensal de até R$ 6.972,75 (seis mil, novecentos e setenta e dois reais
e setenta e cinco centavos), perfazendo o valor deste termo em até R$ 41.836,50 (quarenta e um mil, oitocentos
e trinta e seis reais e cinquenta centavos).
Cláusula Terceira: Fica adicionada a este termo aditivo a seguinte dotação orçamentária:
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 8021 F – 1001 Recurso Próprio
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 8300 F – 1303 Recurso Próprio
7001.10.302.0023.2.096.000 3.3.90.39.00.00.00 P – 5502 F – 1496 Recurso Federal
Cláusula Quarta: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.
Data: 13/12/2012
Umuarama, 15 de Fevereiro de 2013.
Armando Cordts Filho
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 022/2013
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e considerando
as disposições da Lei Municipal nº 3.910 de 14 de dezembro de 2012;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais), de acordo com a seguinte ordem classificatória:
18.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
18.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.0000.0.003 Amortização Enc. De Parcelamento do PASEP, FGTS, INSS, FPMU E Outros
- FONTE DE RECURSOS 000
8355 / 4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO 300.000,00
T O T A L........................................................................ 300.000,00
Art. 2º. Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior, ficam reduzidas as seguintes dotações do orçamento
vigente:
18.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
18.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
28.843.0000.0.002 Amortização e Encargos de Financiamentos
- FONTE DE RECURSOS 000
4146 / 3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO 300.000,00
T O T A L........................................................................ 300.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
N O T I F I C A Ç Ã O Nº 030/2013
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos os
Partidos Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do
recebimento dos seguintes Recursos Federais:
DATA DE RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR
13.02.2013 MDS/ PROGR. DE ATENÇÃO A FAMILIA/PAIF R$ 18.000,00
Umuarama, 15 de fevereiro de 2013
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013
O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento a quem interessar possa,
que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NA
FORMA PRESENCIAL, para o seguinte:
OBJETO: Contratação de empresa, para fornecimento e plantio de grama tipo Mato Grosso (em placas), no
Conjunto Habitacional Sonho Meu, deste Município.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA DA ABERTURA: 15/03/2013 – HORÁRIO: 14:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 063/2006.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que
solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento
do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez Reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta
corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.
OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,
NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141
RAMAL 127 e 129.
UMUARAMA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013
O MUNICÍPIO DE UMUARAMA, Estado do Paraná, torna público, para conhecimento a quem interessar possa,
que de acordo com o legislação em vigor, encontra-se aberta LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO, NA
FORMA PRESENCIAL, para o seguinte:
OBJETO: Aquisição de calçados de segurança (botina e tênis), para atender as Secretarias de Agricultura e
Meio Ambiente, Serviços Públicos, Serviços Rodoviários e Secretaria de Obras, deste Município.
TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.
DATA DA ABERTURA: 15/03/2013 – HORÁRIO: 09:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10520/02, Lei 8666/93 e o Decreto Municipal nº 063/2006.
Será fornecido aos interessados cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos, aos licitantes que
solicitarem na divisão de licitação e contratos da Prefeitura Municipal de Umuarama, mediante o pagamento
do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00 (dez reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta
corrente nº 39-3 - Agência 3066 – OP. 006 - Caixa Econômica Federal.
OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,
NA AVENIDA RIO BRANCO, 3717, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE Nº (44) 3621-4141
RAMAL 127 e 129.
UMUARAMA, 15 DE FEVEREIRO DE 2013
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 005/2013
O DIRETOR PRESIDENTE DA ACESF – ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS E SERVIÇOS FUNERÁRIOS,
no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º - Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas
no Pregão Presencial nº 003/2013, objetivando a contratação de empresa para fornecimento parcelado
de materiais de consumo (copa, cozinha, higiene e limpeza), para uso da ACESF, tendo sido declarada
vencedora a empresa REALCE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
UMUARAMA, aos 15 de fevereiro de 2.013.
LUIZ FERNANDO DE MELO COSTA
Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 376/2013
Concede Progressão Na Carreira por Merecimento aos Profissionais da Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os Artigos 9º e 12º da Lei Complementar nº 188 de 19 de Novembro de
2007,
CONSIDERANDO ainda, o que estabelece o Anexo XIV da já citada Lei, que regulamentou a avaliação de
desempenho;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Progressão por Merecimento a profissional de Educação abaixo relacionada, face à avaliação
de desempenho efetuada referente ao período de setembro/2010 à setembro/2012, a qual fica enquadrada,
a partir de 01 de setembro de 2012, para percebimento de Progressão na Carreira estabelecido no artigo
9º da Lei Complementar nº 188 de 19 de Novembro de 2007, nas seguintes referências.
NOME DO PROFESSOR (A) Data de admissão Referência em setembro de 2010 Referência de
avanço em setembro de 2012
Ana Maria da Silva Fernandes 15/09/2009 1 2
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 377/2013
Concede Progressão Na Carreira por Merecimento aos Profissionais da Educação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o que estabelece os Artigos 9º e 12º da Lei Complementar nº 188 de 19 de Novembro de
2007,
CONSIDERANDO ainda, o que estabelece o Anexo XIV da já citada Lei, que regulamentou a avaliação de
desempenho;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Progressão por Merecimento aos profissionais de Educação abaixo relacionados, face à
avaliação de desempenho efetuada referente ao período de agosto/2010 à agosto/2012, os quais ficam enquadrados,
a partir de 01 de agosto de 2012, para percebimento de Progressão na Carreira estabelecido no artigo
9º da Lei Complementar nº 188 de 19 de Novembro de 2007, nas seguintes referências.
NOME DO PROFESSOR (A) Data de admissão Referência em agosto
de 2010 Referência de avanço em agosto de 2012
Ana Claudia de Matos 24/08/2006 3 4
Aparecida Fátima Bassi Steca 17/08/2006 3 4
Cristiane Andreia Pereira 03/08/2009 1 2
Deliane Ribeiro dos Santos 18/08/2003 4 5
Deusi Aparecida Costa 18/08/2003 4 5
Elaine Darli Baffilli Hirt 18/08/2003 4 5
Eliane Oliveira de Almeida 18/08/2003 4 5
Jaqueline Fernandes Meier de Almeida 17/08/2006 3 4
Marcia Valéria Frank de Almeida 24/08/2006 3 4
Neusa Pereira de Mendonça 17/08/2006 3 4
Priscila Calixto Zamberlan 18/08/2003 4 5
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 379/2013
Promove MARINA PEREIRA DE GODOI MARQUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover MARINA PEREIRA DE GODOI MARQUES, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 5.951.334-
6, inscrita no CPF sob n° 779.082.879-72, nomeada em 05 de agosto de 2011, para ocupar o cargo de carreira
de Professora, pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do item “a”,
Classe “A”, para o item “e”, Classe “E”, nos termos do Processo n.º 1704/2013, conforme artigo 7º, parágrafo
1º, e artigo 8.º, inciso V da Lei Complementar 188 de 19.11.2007, e Lei Complementar 194 de 21.12.2007,
contar de 21 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 380/2013
Concede licença Saúde ao servidor GIOVANE HEMPLE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor GIOVANE HEMPLE, portador da Cédula de Identidade RG nº 1.613.388-SSP-PR,
inscrito no CPF n.º 005.010.439-00, nomeado em 03 de fevereiro de 1992, para ocupar o cargo de carreira de
Guarda Municipal 1°Classe, pelo regime Estatutário, lotado na Secretaria Municipal de Defesa Social, licença
Saúde, no período de 08 de fevereiro de 2013 á 08 de abril de 2013, sem prejuízo de seu vencimento, de acordo
com o artigo 203 da Lei Complementar n.º 018/1992.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 381/2013
Promove MARINA PEREIRA DE GODOI MARQUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover MARINA PEREIRA DE GODOI MARQUES, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 5.951.334-
6, inscrita no CPF sob n° 779.082.879-72, nomeada em 05 de agosto de 2011, para ocupar o cargo de carreira
de Professora, pelo regime Estatutário, lotada na Secretaria Municipal de Educação, passando do item “e”,
Classe “E”, para o item “f”, Classe “F”, nos termos do Processo n.º 887/2013, conforme artigo 7º, parágrafo 1º,
e artigo 8.º, inciso V da Lei Complementar 188 de 19.11.2007, e Lei Complementar 194 de 21.12.2007, contar
de 21 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 382/2013
Promove KLEBER ANTONIO DA SILVA SATO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor KLEBER ANTONIO DA SILVA SATO, portador da Cédula de
Identidade RG. n.º 7.125.096-2-SSP-PR e inscrito no CPF n.º 080.730.787-40, admitido em 01 de agosto de
2000, pelo regime CLT, para exercer a função de Auxiliar Administrativo, lotado no Fundo Municipal de Saúde,
passando do item “c”, Classe “C”, para o item “d”, Classe “D”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso
IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 2013/2013, a contar
de 06 de fevereiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 383/2013
Promove CLAUDINEI DIAS XAVIER.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento o servidor CLAUDINEI DIAS XAVIER, portador da Cédula de Identidade RG.
n.º 00.117.068-0-SSP-MS e inscrito no CPF n.º 876.416.741-00, nomeado em 07 de maio de 2012, pelo regime
Estatutário, para ocupar o cargo de carreira de Servente de Obras, lotado na Secretaria Municipal de Obras,
passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso
IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 12168/2012, a contar
de 07 de dezembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 384/2013
Promove KARINA BATISTA LEITE DOS SANTOS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora KARINA BATISTA LEITE DOS SANTOS, portadora da Cédula
de Identidade RG. n.º 9.528.067-6-SSP-PR e inscrita no CPF n.º 058.658.719-51, admitida em 01 de julho de
2008, pelo regime CLT, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Fundo Municipal de
Saúde, passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos,
e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 580/2013,
a contar de 16 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 385/2013
Promove LUZIA ROGERIO RODRIGUES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora LUZIA ROGERIO RODRIGUES, portadora da Cédula de Identidade
RG. n.º 2.103.037-6-SSP-PR e inscrita no CPF n.º 018.068.509-07, admitida em 12 de março de 2007,
pelo regime CLT, para exercer a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada no Fundo Municipal de Saúde,
passando do item “a”, Classe “A”, para o item “b”, Classe “B”, com base no artigo 7.º e seus parágrafos, e inciso
IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º 1357/2013, a contar
de 25 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 386/2013
Promove MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA PEDRO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e nos
termos da Lei Complementar n.º 188 de 19 de novembro de 2007.
R E S O L V E:
Art. 1º. Promover por conhecimento a servidora MARIA EUNICE FERREIRA DA SILVA PEDRO, portadora da
Cédula de Identidade RG. n.º 24.909.606-3-SSP-SP e inscrita no CPF n.º 116.501.558-75, admitida em 01 de
agosto de 2006, pelo regime CLT, para exercer a função de Auxiliar de Consultório Dentário, lotada no Fundo
Municipal de Saúde, passando do item “b”, Classe “B”, para o item “c”, Classe “C”, com base no artigo 7.º e seus
parágrafos, e inciso IV do artigo 8.º da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, nos termos do Processo n.º
605/2013, a contar de 16 de janeiro de 2013.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 387/2013
Concede Adicional Insalubridade ao servidor CRISTIAN COPCESKI DIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder ao servidor CRISTIAN COPCESKI DIAS, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.392.461-
6-SSP-PR, e inscrito no CPF sob n.º 040.875.769-81, nomeado em 21 de maio de 2012, pelo regime Estatutário,
para ocupar o cargo de carreira de Servente Geral, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
Adicional Insalubridade no percentual de 20% (vinte por cento), em consonância às disposições do artigo 76,
inciso IV da Lei Complementar n.º 018/92 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) e §2º
do Artigo 25 da Lei Complementar n.º 188 de 19.11.2007, a contar de 12 de novembro de 2012.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PORTARIA Nº 388/2013
Nomeia NAIANY BALDISSERA MACINELLI e concede gratificação.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E:
Art. 1º. Nomear NAIANY BALDISSERA MACINELLI, portadora da Cédula de Identidade RG. n.º 10.205.549-7
-SSP-PR, inscrita no CPF sob n.º 062.786.819-35, para ocupar o cargo em comissão de Assessor Especial
II, símbolo CC-03A, lotada na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a partir de 01 de fevereiro
de 2013.
Art.2.º Conceder a ora nomeada, o percentual de 45,85% (quarenta e cinco vírgula oitenta e cinco por cento)
sobre o símbolo CC-03A, a contar de 01 de fevereiro de 2013, pela prestação de serviços em Regime de Tempo
Integral e Dedicação Exclusiva;
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, aos 14 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretário de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 389/2013
Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão
Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 014/2013 - PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas
no Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 014/2013 - PMU, objetivando o fornecimento
parcelado de gêneros alimentícios (açúcar, adoçante, biscoito, café, chá e suco), para o consumo das Secretarias
e Divisões da Prefeitura Municipal de Umuarama, tendo sido declarada vencedora as empresas DANILO
RONQUI SUPERMERCADO para os itens 01, 02, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., para os itens 03, 06, 07 e 14 e C.A. SARTORI OLIVEIRA MINIMERCADO
ME., para os itens 04 e 05.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PAÇO MUNICIPAL, aos 15 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 390/2013
Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão
Presencial nº 016/2013 - PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas
no Pregão Presencial nº 016/2013 - PMU, objetivando a contratação de empresa para fornecimento de
mão de obra para manutenção dos veículos leves de injeção eletrônica ou carburado da Frota Municipal, tendo
sido declarada vencedora a empresa AUTO MECÂNICA OLINIAUTO LTDA.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PAÇO MUNICIPAL, aos 05 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 391/2013
Homologa e adjudica o julgamento proferido pela Comissão Especial de Licitação
sobre propostas apresentadas na Tomada de Preços 003/2013 - PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas
atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado e adjudicado o julgamento proferido pela Comissão Especial
de Licitação sobre propostas apresentadas na Tomada de Preços nº 003/2013 - PMU,
que trata da contratação de empresa sob regime de empreitada global para execução
de obras de engenharia elétrica, com colocação de postes modelo republicano tradicional
de dois globos tipo São Paulo antiga, equipado com Lâmpada de vapor de
sódio de 250W e reator AFP-250W. Os postes deverão obedecer o modelo padrão do
município, conforme especificado na planilha orçamentária, sob pena de desclassificação,
na Av. Presidente Castelo Branco, trecho entre a Praça Santos Dumont e a
Av. Tiradentes, neste município de Umuarama - PR., conforme projetos e planilhas
em anexo ao processo, de acordo com as normas, condições e especificações
estabelecidas neste Edital e seus anexos. A aprovação dos projetos junto a COPEL
será de responsabilidade da empresa vencedora, tendo sido declarada vencedora a
seguinte empresa L.S.C. INSTALAÇÕES ELETRICAS LTDA.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 15 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 392/2013
Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão
Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 011/2013 - PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas
no Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 011/2013 - PMU, objetivando a contratação de
empresa para fornecimento parcelado de materiais de expediente (papelaria), para uso das Secretarias e
Divisões da Prefeitura Municipal de Umuarama, tendo sido declarada vencedora as empresas W & J COMÉR-
CIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA - ME para os itens 01, 20, 27, 29, 61, 62,
63 e 89, CARLA CHARLISE RUIZ LOPES PAPELARIA - ME para os itens 02, 05, 10, 11, 12, 13, 30, 37, 38, 43,
46, 50, 51, 68, 69, 71, 78, 83, 85, 87 e 92, PC DIAS E OLIVEIRA LTDA - EPP para os itens 03, 19, 24, 60, 80
e 88, RUBENS PAPELARIA LTDA - EPP para os itens 04, 06, 07, 14, 15, 17, 18, 21, 26, 28, 31, 32, 33, 34, 36,
39, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 48, 52, 53, 55, 56, 57, 58, 64, 66, 67, 72, 73, 75, 77, 82, 84, 86 e 91, NELLIL LIVRARIA
E PAPELARIA LTDA - EPP para os itens 08, 09, 16 e 59, COMERCIAL FARIAS LTDA - ME para os itens 22,
23, 25, 35, 49, 54, 65, 70, 74, 76, 81 e 90 e I.P.S. ORTIZ - ME para o item 79.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PAÇO MUNICIPAL, aos 15 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMUARAMA
ESTADO DO PARANÁ
P O R T A R I A Nº 393/2013
Homologa o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas ao Pregão
Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 013/2013 - PMU.
O PREFEITO MUNICIPAL DE UMUARAMA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica homologado o julgamento proferido pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio sobre propostas apresentadas
no Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 013/2013 - PMU, objetivando a contratação de
empresa para fornecimento parcelado de materiais de higiene e limpeza, para uso das Secretarias e Divisões
da Prefeitura Municipal de Umuarama, tendo sido declarada vencedora as empresas ATACADO MARINGÁ
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA para os itens 01, 02, 04, 07, 08, 09, 15, 20, 21, 25, 31, 35,
39, 42, 43, 44, 46, 47, 49, 55, 57, 58, 59, 60, 63, 66, 72 e 79, J. C. FERRAGENS LTDA - ME para os itens 05,
10 e 11, DANILLO RONQUI SUPERMERCADO - ME para os itens 06, 13, 14, 18, 19, 23, 24, 29, 32, 34, 36, 37,
38, 41, 50, 51, 62, 64, 65, 73 e 78, ASSUNÇÃO E MORETTO LTDA - EPP para os itens 12, 33, 40, 54, 67, 69,
71 e 77, E.C.P. BERTOGNA & CIA LTDA para os itens 16, 17, 22, 48, 61, 74, 75 e 76, REALCE PRODUTOS
DE LIMPEZA LTDA - EPP para os itens 26, 28, 30, 45, 52, 53, 68 e 70 e DANILLO RONQUI SUPERMERCADO
- ME para o item 78.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.
PAÇO MUNICIPAL, aos 15 de fevereiro de 2013.
MOACIR SILVA
Prefeito Municipal
ARMANDO CORDTS FILHO
Secretaria de Administração
ÓRGÃO REPASSADOR / PROGRAMA DATA VALORES
FNS - Pab Parte Fixa 13/02/13 6.587,50
FNS - Limite Financeiro Média / Alta Complexidade 13/02/13 11.049,13
FNAS - Fundo Nacional de Assistencia Paif 13/02/13 4.500,00
Alto Paraíso, 14 de fevereiro de 2013.
MARIA APARECIDA ZANUTO FARIA
Prefeita Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento ao contido no Art. 2º da Lei nº 9.452/97, NOTIFICAMOS os Partidos
Políticos, os Sindicatos de Trabalhadores e Entidades Empresariais do Município, quanto ao
recebimento dos seguintes recursos financeiros:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 074/2013
SÚMULA: Concede anistia de multas e juros incidentes sobre os créditos tributários oriundos de impostos,
taxas e contribuição de melhoria, na forma que especifica, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PIQUIRI, Estado Do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte,
L E I:
Art. 1º. Fica concedida anistia de multas e juros incidentes sobre os créditos tributários em cobrança judicial
ou não, vencidos até 31 de dezembro de 2012, oriundos de impostos, taxas e contribuição de melhoria, na forma
a seguir:
I - desconto de 100% (cem por cento) de multas e juros, para pagamento à vista
II - desconto de 80% (oitenta por cento) de multas e juros para pagamento parcelado em até 3 (três) parcelas
mensais consecutivas.
III - desconto de 50% (cinqüenta por cento) de multas e juros, para pagamento parcelado em até 12 (doze)
parcelas mensais consecutivas.
§ 1º A primeira parcela deverá ser paga no ato do parcelamento, observado o valor mínimo de R$ 30,00 (trinta
reais) por parcela.
§ 2º. Os descontos especificados neste artigo serão concedidos aos contribuintes que quitarem ou parcelarem
seus débitos até o dia 28 de fevereiro de 2013.
§ 3º. O parcelamento será feito mediante Contrato de Parcelamento de Débito, o qual consignará que o atraso
por mais de 30 (trinta) dias no caso de parcelamento em até 03 (três) parcelas e de 03 (três) parcelas consecutivas
no caso de parcelamento em até 12 (doze) parcelas, resultará na perda do direito ao benefício da anistia,
retornando o saldo da dívida à situação anterior.
§ 4º. No caso de dívidas já ajuizadas, a concessão da anistia ficará condicionada à quitação das custas
judiciais pelo contribuinte.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Alto Piquiri, 14 de fevereiro de 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
AVISO DE PREGÃO
PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2013.
O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISA/AMERIOS 12ª R.S., torna público que se encontra
aberta, nesta unidade, para conhecimento a quem possa interessar, LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGAO,
NA FORMA PRESENCIAL, para o seguinte.
OBJETO: Contratação de empresa para a prestação de serviços de ensino de artesanatos em madeira e afins,
para fins de terapia ocupacional, aos usuários do CAPS, com profissionais especializados e com conhecimento
em trabalhos junto a pacientes em tratamento de dependências químicas, conforme especificações
constantes do folheto descritivo que integra este Edital como Anexo I. Será declarada vencedora do certame
a empresa que apresentar o menor preço.
TIPO: MENOR PREÇO
DATA DA ABERTURA: 28/02/2013 – HORÁRIO: 09:00 HORAS
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei 10.520/02, Lei 8.666/93 e o Ato Administrativo n.º 050/2009.
Serão fornecidas cópias do inteiro teor do presente edital e de seus anexos aos licitantes que solicitarem na
divisão de licitação e contratos do CISA, mediante o pagamento do custo total de cópias, fixado em R$ 10,00
(dez reais) comprovado por meio de depósito bancário na conta corrente nº. 2236-0 – Agência 0570 – Caixa
Econômica Federal, Umuarama – PR, ou gratuitamente por meio da tecnologia da informática quando possível.
OUTROS ESCLARECIMENTOS PODERÃO SER FORNECIDOS NA DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS,
NA AVENIDA ANGELO MOREIRA DA FONSECA, 866, UMUARAMA – PARANÁ, OU ATRAVÉS DO TELEFONE
N.º (44) 3623-2728 - RAMAL 7721.
UMUARAMA, 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
ROBERTO DA SILVA
Presidente
JORGE LUIS ZANETTI PEREIRA
Coordenador
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 075/2013
SÚMULA: Altera o "ANEXO "II " da Lei nº 009/2012, cria vagas de agente de endemias, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º. Fica alterado o ANEXO "II" da Lei nº 009/2012, de 17 de janeiro de 2012, que passa a vigorar com a nova
redação dada ao Anexo.
Art. 2º. Ficam criados 05(cinco) vagas na função de Agentes de Endemias, dentro do Quadro de Servidores
Públicos do Município de Alto Piquiri-PR., com 40 hs (quarenta horas) semanais e nível 01 a 20 .
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário e esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 14 de fevereiro de 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS PERMANENTES
GRUPO OCUPACIONAL
Nº ORD. NOMENCALTURA/ CARGO Nº VAGA(S) CARGA/HORÁRIA NIVEL(IS)
01 Instrutor em Informática 03 30 hs. (semanais) 20 a 40
02 Cuidador Social 03 40 hs. (semanais) 44 a 64
03 Assessor de Imprensa 01 20 hs. (semanais) 35 a 55
04 Médico plantonista 03 36 hs. (semanais) 102 a 122
05 Gari 25 40 hs. (semanais) 01 a 20
06 Médico Pediatra 01 10 hs. (semanais) 78 a 98
07 Agente endemias 05 40 hs. (semanais) 01 a 20
08 Agente comunitário 02 40 hs. (semanais) 27 a 47
09 Técnico em Contabilidade 01 40 hs. (semanais) 44 a 64
10 Assistente Administrativo 03 40 hs. (semanais) 44 a 64
11 Assistente de Licitação 02 40 hs. (semanais) 52 a 72
12 Técnico em Vigilância Sanitária 01 40 hs. (semanais) 44 a 64
13 Coveiro 02 40 hs. (semanais) 01 a 20
14 Psicólogo 02 40 hs. (semanais) 53 a 73
15 Mecânico (veículos leves) 01 40 hs. (semanais) 25 a 45
16 Mecânico (veículos e máquinas pesadas) 01 20 hs. (semanais) 25 a 45
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 076/2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder parcelamento de débitos junto à Companhia
Paranaense de Energia Elétrica - COPEL e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PIQUIRI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta lei, a proceder parcelamento do débito
existente junto a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, decorrente do fornecimento de energia elétrica às
unidades administrativas do Município de Alto Piquiri-PR, referente aos meses de julho/2012 à dezembro/2012 .
§ 1º - O valor do débito corresponde ao equivalente a R$ 101.701,14 (Cento e um mil, setecentos e um reais
e quatorze centavos), com os acréscimos moratórios.
§ 2º - O pagamento deste valor será realizado em no mínimo 24( vinte e quatro) parcelas mensais, cuja dívida,
com os acréscimos moratórios, poderão ser parcelados até o limite total de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil
reais).
§ 3º - O pagamento das parcelas será efetuado através da utilização de crédito do ICMS (Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) cabível ao Município, cuja operacionalização caberá ao Banco centralizador
do referido imposto e responsável pela distribuição dos recursos oriundos do mesmo.
§ 4º A dotação orçamentária correspondente e o elemento de despesa referente ao parcelamento autorizado
por esta lei, serão, respectivamente, os seguintes:
03 - Secretaria de Adm.Fazenda e Planejamento
003 - Departamento de Patrimônio, Finanças e Contabilidade
3053 - Amortização e encargos da dívida contratada
469071 -Principal da dívida contratual
329021 - Juros da dívida contratual
Art.2º Os valores oriundos de acréscimos moratórios, nas dívidas a serem parceladas, através deste instrumento
legal, serão objetos de medidas judiciais cabíveis para o caso em tela
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Piquiri-Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2013( dois
mil e treze).
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 077/2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder parcelamento de débitos junto à Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PIQUIRI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta lei, a proceder parcelamento do débito
existente junto a Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR, decorrente do fornecimento de água às
unidades administrativas do Município de Alto Piquiri-PR, referente aos meses de junho à dezembro/2012 .
§ 1º - O valor do débito corresponde ao equivalente a R$ 39.643,01( trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e
três reais e um centavo ), com os acréscimos moratórios.
§ 2º - O pagamento destes valores serão realizados em no mínimo 12 (doze) parcelas mensais. acrescidos
de juros, até o limite total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).
§ 3º - A dotação orçamentária correspondente e o elemento de despesa objeto do parcelamento autorizado por
esta lei, serão, respectivamente, os seguintes:
03 - Secretaria de Adm.Fazenda e Planejamento
003 - Departamento de Patrimônio, Finanças e Contabilidade
3053 - Amortização e encargos da dívida contratada
469071 -Principal da dívida contratual
329021 - Juros da dívida contratual
Art. 2º - Os valores oriundos de acréscimos moratórios nas dívidas a serem parceladas, através deste instrumento
legal, serão objetos de medidas judiciais cabíveis no caso em tela.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Piquiri - Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês de fevereiro de 2013(
dois mil e treze).
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal

Umuarama Ilustrado
Umuarama, sábado
16 de fevereiro de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 078/2013
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder parcelamento de débitos
junto à Empresa de telefonia OI S.A e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ALTO PIQUIRI, ESTADO DO
PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos desta lei, a
proceder parcelamento do débito existente junto a Empresa de Telefonia OI S.A.,
decorrente do fornecimento de serviços telefônicos fixo às unidades administrativas
do Município de Alto Piquiri-PR, referente a todos os débitos em atraso .
§ 1º - O valor do débito corresponde ao equivalente a R$ 7.282,71 (Sete mil, duzentos
e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) já acrescidos de juros.
§ 2º - O pagamento destes valores serão realizados em no mínimo 07 (sete) parcelas
mensais, cuja dívida com os acréscimos moratórios, poderão ser parcelados até o
limite máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
§ 3º - A dotação orçamentária correspondente e o elemento de despesa objeto do
parcelamento autorizado por esta lei, serão, respectivamente, os seguintes:
03 - Secretaria de Adm.Fazenda e Planejamento
003 - Departamento de Patrimônio, Finanças e Contabilidade
3053 - Amortização e encargos da dívida contratada
469071 -Principal da dívida contratual
329021 - Juros da dívida contratual
Art. 2° - Os valores oriundos e acréscimos moratórios nas dívidas a serem parceladas
através deste instrumento legal, serão objetos de medidas judiciais cabíveis
para o caso em tela.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Alto Piquiri - Paraná, aos 14 (quatorze) dias do mês
de fevereiro de 2013 (dois mil e treze).
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
LEI Nº. 079/2013
SÚMULA: SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR
A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ALTERAÇÃO DOS ANEXOS
DO PPA E LDO VIGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, ESTADO DO PARANÁ,
APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE,
LEI:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento programa do
Município de Alto Piquiri, no Exercício de 2013, um Crédito Especial por Superávit do Exercício Anterior no
valor de R$ 63.053,00 (sessenta e três mil, cinqüenta e três reais), por Excesso de Arrecadação até o valor
de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais) e anulação no valor de R$ 16.437,00 (dezesseis mil,
quatrocentos e trinta e sete reais), totalizando R$ 80.040,00 (oitenta mil e quarenta reais), de acordo com a
seguinte ordem classificatória:
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
001 – Fundo Municipal de Saúde
103010006.1.070 – Aquisição de Ambulância e/ ou Veículo
3.3.90.30 - Material de Consumo (000) 15.437,00
3.3.90.30 – Material de Consumo (340) 4.613,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica (000) 1.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (340) 58.990,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 80.040,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito do artigo anterior serão utilizados os recursos
do Superávit Financeiro do Exercício Anterior e do Excesso de Arrecadação e anulação, das seguintes
dotações orçamentárias.
FONTES ESPECIFICAÇÃO VALOR
340 Conv. Aquisição de Ambulância/veículo 63.053,00
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
Fonte 340 ...................................................................................................................................550,00
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
001 – Fundo Municipal de Saúde
103010006.2.020 – Manutenção do Depto de Saúde-Atenção Básica
3.3.90.30 – 266 – Material de Consumo (000) 16.437,00
TOTAL DO CANCELAMENTO 16.437,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, e esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do
Paraná, em 14 (quatorze) de fevereiro de 2013(dois mil e treze).
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
ACOLHO o Parecer da Comissão de Licitação e do Assessor Jurídico referente à dispensa Por Limite da
Licitação n.º 001/2013 para contratação de empresa para prestação de serviços de higienização de caixas
d’água e dedetização das escolas e centros educacionais(CEMEIS) de Alto Piquiri para atender as necessidades
da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
HOMOLOGO a presente decisão de dispensa para contratação da empresa SILVERIO & C.H.T.SILVEIRO LTDA
- ME no valor de R$ 5.555,00 (Cinco mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais), determinando sua publicação
na Imprensa Oficial como forma de eficácia dos atos, em conformidade com o estabelecido no Artigo 26 da
Lei n.º 8.666/93 bem como todas as providências necessárias ao bom e fiel cumprimento da Lei.
Alto Piquiri – Pr; 14 de fevereiro de 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
DESPACHO
ACOLHO o Parecer da Comissão de Licitação e do Assessor Jurídico referente à dispensa Por Limite da
Licitação n.º 002/2013 para contratação de empresa para fornecimento de Formulário de Nota Fiscal do
Produtor em 5 (cinco) vias, para atender as necessidades do Departamento de Agricultura.
HOMOLOGO a presente decisão de dispensa para contratação da empresa INFOCRIATIVA – COMERCIO DE
IMPRESSOS E SERVIÇOS LTDA no valor de R$ 7.378,00 (sete mil e trezentos e setenta e oito reais), determinando
sua publicação na Imprensa Oficial como forma de eficácia dos atos, em conformidade com o
estabelecido no Artigo 26 da Lei n.º 8.666/93 bem como todas as providências necessárias ao bom e fiel
cumprimento da Lei.
Alto Piquiri – Pr; 08 de fevereiro de 2013.
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 137/2013 de 15/02/2013
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para aquisição de pneus em Caráter de Urgência.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO PIQUIRI, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições que lhes são conferidas por Lei,
D E C R E T A
Art. 1º. Ficam autorizado a aquisição de 05(cinco) pneus 215/75 Aro 17.5 para
veículos de Transporte Escolar considerando que os mesmo encontram-se em
péssimas condições de uso colocando em risco a segurança dos alunos transportados.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, aos 15(quinze) dias do mês de fevereiro do ano de
2013(dois mil e treze).
ELIAS PEREIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 086/2013.
Designa o servidor MAXILIANO MAINA, para exercer o cargo de Chefe da Divisão de
Recursos Humanos.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO - Prefeito do Município de Altônia, Estado do Paraná,
no uso de suas atribuições,
R E S O L V E,
Designar o servidor MAXILIANO MAINA, portador da Cédula de Identidade RG - nº
6.964.615-8-PR., ocupante do cargo de Assistente Administrativo - Classe-III,
Nível-12, lotado na Secretaria de Administração, para responder pela Chefia da
Divisão de Recursos Humanos, percebendo para tanto Gratificação de 100% (cem
por cento) a titulo de Representação de Cargo, a partir de 18/02/2013.
Registre-se,
Publique-se e,
Cumpra-se.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 15 dias do fevereiro do ano de 2013.
AMARILDO RIBEIRO NOVATO
PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 031/2013, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2013
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO TÉCNICA DE
CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do
Paraná, usando de suas atribuições legais, e:
RESOLVE:
Art. 1° – Designar membros para compor a Comissão Técnica de Credenciamento de
Serviços de Saúde para Acompanhamento e Avaliação de toda a documentação
exigida nos Editais de Chamamento Público, como segue:
FRANCINE MARIA ZULTANSKI MELLO SILVEIRA
WISLAINE TENCA
aNdrielle fracacio galvão
ROSANGELA COIADO ORCELLI
ELAINE MIQUELINI LIMA DE OLIVEIRA
Art. 2° – Fica determinado, à Comissão ora constituída, elaborar o laudo de avaliação
competente, sobre a viabilidade do credenciamento, por especialidade e/ou área de
interesse, o qual encaminhado à Diretoria de Licitação e contratos, para futura
contratação.
Art. 3° – Considerar-se-á de relevância os serviços prestados pelos membros da
Comissão ora constituída, porém, sem ônus ao Município.
Art. 4° – Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5° – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, ao 1° dia do mês de fevereiro
de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTÔNIA
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 364/2012, de 29 dezembro de 2012.
Dispõe sobre a composição do Comitê de
Investimentos do FAPESPAL – Fundo de
Aposentadorias e Pensões dos Servidores
Públicos do Município de Altônia.
PEDRO NUNES DA MATA – Prefeito do Município de Altônia,
Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o Art.67, inciso VII da Lei
Orgânica do Município e considerando: a Lei Municipal 641/2007; a Portaria nº
519 de 24 de agosto de 2011 do Ministério da Previdência Social; a Portaria nº 170
de 25 de abril de 2012 do Ministério da Previdência Social; e a Resolução nº 3.922,
de 25 de novembro de 2010 do Conselho Monetário Nacional e a indicação do
Conselho Municipal de Previdência do FAPESPAL,
DECRETA:
Art. 1º - O Comitê de Investimentos do Fundo de Aposentadorias e
Pensões dos Servidores Públicos do Município de Altônia – FAPESPAL será
composto pelos seguintes membros:
1. Nilson de Souza Neres;
2. Adriana Gamboa Masciel;
3. Maria de Lourdes Freitas da Silva;
4. Vilton de Sousa Neres; e
5. Marcolino Ribeiro Viana
Art. 2º - Os membros do Comitê de Investimentos do FAPESPAL
terão um mandato de 02(dois) anos, a contar da data deste Decreto.
Art. 3º - Os membros do CMP não serão destituíveis ad nutum,
somente podendo ser afastados de suas funções depois de julgados em processo
administrativo, se culpados por falta grave ou infração punível com demissão, ou
em caso de vacância, assim entendida a ausência não justificada em
três reuniões consecutivas ou em quatro intercaladas no mesmo ano.
Art. 4º - Os serviços prestados pelos membros do Comitê de
Investimentos do FAPESPAL, serão sem ônus e considerados de relevância pelo
Município.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação com
efeitos a contar da data de 29/12/2012.
Paço Municipal Vereador Pedro de Paiva, aos 29 dias do mês de
dezembro de 2012.
PEDRO NUNES DA MATA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 063/2013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
CONSTITUI COMISSÃO GERAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, especialmente o disposto na Lei Complementar Municipal nº 02, de 27 de abril
de 2010 e alterações posteriores,
DECRETA:
Art. 1° - Constitui Comissão Geral para Organização e Avaliação de Processos
Seletivos Simplificados a serem realizados no âmbito do Município de Cafezal do Sul-
PR, no ano de 2013, integrada pelos seguintes membros:
MARIA CONCEIÇÃO BARROS HOLANDA – Diretora Geral De Educação
IGEVALDO LEITE DE SOUZA – Chefe da Divisão de Obras, Pavimentação e
Reparos
ROSANGELA COIADO ORCELLI – Chefe da Divisão de Vigilância à Saúde
Art. 2° - Para, sob a Presidência do Primeiro, supervisionar, nos termos do Edital de
cada Processo Seletivo Simplificado, a seleção dos candidatos inscritos.
Art. 3° - Os membros ora designados, deverão coordenar a referida comissão,
devendo supervisionar, fiscalizar e julgar os processos de seleção.
Art. 4° – Considerar-se-á de relevância os serviços prestados pelos membros da
Comissão ora constituída, porém, sem ônus ao Município.
Art. 5° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
demais disposições em contrário.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de fevereiro
de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N° 065/2013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE
APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADA AO PROCESSO DE LICITA-
ÇÃO Nº 10/13 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/13, E DÁ OUTRAS PROVI-
DÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o julgamento proferido pela Pregoeira e
membros da Equipe de Apoio, constituída pela Portaria nº 007/2013 de 02/
01/2013, sobre julgamento da proposta apresentada no Processo de
Licitação nº 10/13 – Pregão Presencial nº 09/13, objetivando a Contratação
de empresa para execução de serviços para confecção de diversos
impressos gráficos, visando atender os departamentos do Município, tendo
sido declaradas vencedoras as empresas: 1º lugar: NOROESTE IN-
DÚSTRIA GRÁFICA LTDA, vencedora dos itens:
(1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,16,17,18,19,20,
21,23,25,26,27,28,29,30,32,33,34,35,36,38,39,40,41,42,43,44,45,46),
perfazendo um montante total de R$ 12.668,10 (doze mil, seiscentos e
sessenta e oito reais e dez centavos); 2º Lugar: EDITORA E PAPELARIA
UMUARAMA LTDA, vencedora dos itens: (24,31 e 37), perfazendo um
montante de R$ 540,40 (quinhentos e quarenta reais e quarenta centavos);
e 3º Lugar: I. P. S. ORTIZ, vencedora do item: (22), perfazendo um
montante de R$150,00 (cento e cinquenta reais).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, em
15 de fevereiro de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCO ALVES
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº. 054, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco
Alves, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, resolve:
NOMEAR:
DANIEL DOS SANTOS TERCEIRO CHAMORRO, brasileiro,
portador da cédula de Identidade RG Nº 10.421.039-2, expedida pela SSP/PR devidamente
inscrito no CPF sob nº 077.076.709-57, para exercer o cargo de provimento em comissão de
Diretor do Departamento de Nutrição e Merenda Escolar, do quadro único de pessoal deste
município de Francisco Alves, Estado do Paraná, conforme anexo I Lei Municipal nº 728/2011
de 11 de julho de 2011, com carga horária de 40 horas semanais, com direito a percepção de
remuneração equivalente a 67% do símbolo CC2.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a catorze de fevereiro do ano de dois mil e treze.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do
Paraná, aos quinze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e treze.
Registre-se
Publique-se
Cumpra-se
ALIRIO JOSÉ MISTURA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO Nº 062/2013, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013
NOMEIA COORDENADORES DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FA-
MÍLIA e dá outras providências.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA – Prefeito Municipal de Cafezal do Sul, Estado do
Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que dispõe a Lei Federal
nº 10.836/2004, que cria o PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA e, para a execução do
Programa no Município, determina a referida lei à criação de Comissão Municipal,
responsável pelo controle e participação social do Programa Bolsa Família,
DECRETA:
Art. 1° - Fica pelo presente Decreto, nomeada a COMISSÃO MUNICIPAL, responsável
pelo controle e participação social do CADASTRO ÚNICO E DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA, no âmbito de toda a extensão do território do Município de Cafezal
do Sul.
Art. 2° - Terá a comissão poderes e atribuições para selecionar o ingresso no
Programa, revisar cadastros, incluir e excluir participantes, respeitando obviamente
os regulamentos instituídos pela legislação Federal e Estadual, devendo inclusive
fiscalizar e acompanhar todo o funcionamento do Programa no Município.
Art. 3° - A Comissão de que trata os artigos anteriores, será composta paritariamente,
pelos seguintes membros:
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE GUAIPORÃ – APROGUA:
Titular: RODRIGO ARMANDO DA COSTA
Suplente: BRUNA CAMILA DA COSTA
SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CAFEZAL DO SUL:
Titular: NELSON FAUSTINO NETO
Suplente: JOAQUIM BONFIM DA SILVA
ASSOCIAÇÃO DE NÚCLEO DE PRODUÇÃO DA TERCEIRA IDADE DE CAFEZAL
DO SUL:
Titular: RAFAEL PORTILHO SPINHASSO
Suplente: ANGELO SCANTAMBURLO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL:
Titular: CLEIDE PORTILHO SPINHASSO
Suplente: DORCAS MOREIRA TAKADA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES:
Titular: ANGELA MARTA MORIM FONSECA
Suplente: ADVANETE PEREIRA LIMA DA ROCHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE:
Titular: ELAINE MIQUELINI LIMA DE OLIVEIRA
Suplente: ELIANE TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Parágrafo Único - Os membros acima elegerão entre si um presidente para representar
a Comissão, cuja escolha será feita na primeira reunião da Comissão, que fará
constar em ata o presidente eleito.
Art. 4° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições do Decreto nº 071/2011, de 14.11.2011.
Paço Municipal de Cafezal do Sul, Estado do Paraná, aos 14 dias do mês de fevereiro
de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
DECRETO N° 064/2013, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013
HOMOLOGA O JULGAMENTO PROFERIDO PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE
APOIO SOBRE PROPOSTAS APRESENTADA AO PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº
08/13 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica HOMOLOGADO o julgamento proferido pela Pregoeira e membros da
Equipe de Apoio, constituída pela Portaria nº 007/2013 de 02/01/2013, sobre julgamento
da proposta apresentada no Processo de Licitação nº 08/13 – Pregão Presencial
nº 08/13, objetivando a compra e instalação de Geomembrana de PEAD 1,0mm para
o Aterro Sanitário do município, tendo sido declarada vencedora a empresa: JL
SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA, perfazendo um montante total de R$ 10.937,50 (dez
mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos).
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEZAL DO SUL, ESTADO DO PARANÁ, em 15 de
fevereiro de 2013.
ASCÂNIO ANTONIO DE PAULA
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento
dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
DATA DO
RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR EM R$
13/2/2013 FMAS-PBF-I/PAIF-PISO BÁSICO FIXO I 4.500,00
TOTAL 4.500,00
EFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
Perobal, 13 de fevereiro de 2013
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento
dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
DATA DO
RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR EM R$
13/2/2013 MS/PISO DA ATENÇÃO BÁSICA FIXO-PAB FIXO 11.835,42
TOTAL 11.835,42
JEFFERSON CASSIO PRADELA
Prefeito Municipal
Perobal, 13 de fevereiro de 2013
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEROBAL
Estado do Paraná
NOTIFICAÇÃO
Dando cumprimento às disposições da Lei Federal Nº. 9.452, de 20 de março de 1997, notificamos
os Partidos Políticos, os sindicatos de Trabalhadores e as Entidades Empresariais do Município, do recebimento
dos seguintes recursos Federais e Estaduais.
DATA DO
RECEBIMENTO GRUPO DE RECURSOS VALOR EM R$
13/2/2013 MS-MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULAT E HOSP-MAC/TETO 1.036,78
TOTAL 1.036,78
JEFFERSON CASSIO PRADELLA
Prefeito Municipal
Perobal,13 de fevereiro de 2013.
MARIA JURENILDA DUARTE RUBIO
Secretária Municipal de Fazenda
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 132/2013
DESIGNA O SR. NELSON OLIVEIRA BELINI PARA EXERCER CARGO DE DIRE-
TOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ROBERTO DA SILVA – Prefeito Municipal de Iporã, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais; e considerando:
RESOLVE;
I – DESIGNAR, a partir de 08 de fevereiro de 2013, o Servidor Sr. NELSON
OLIVEIRA BELINI, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº.
2.179.933/SSP/PR, e inscrito no CPF/MF sob nº. 370.295.099-00, residente e
domiciliado nesta cidade e comarca de Iporã – Paraná, aprovado em Concurso
Público para o cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, nomeado através da
Portaria nº.401/1991 de 13 de novembro de 1991, para ocupar o cargo em Comissão
de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE, lotado na Secretaria de
Finanças, percebendo para tanto a remuneração especificada no Anexo II – Cargos
de Provimento e Comissão, constante na Lei Complementar 001/2013 de 08/01/
2013, publicado no Jornal “UMUARAMA ILUSTRADO” Órgão Oficial do Município na
edição de nº. 9.671 de 09/01/2013.
II – Retroagir os efeitos desta Portaria a contra de 08 de fevereiro de 2013.
Registre-se,
Publique-se, e
Cumpra-se.
Iporã-Pr, 15 de fevereiro de 2013.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
PREFEITURA DE FRANCISCO ALVES
ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA N.º 053, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2013.
SÚMULA: Nomeia.
ALIRIO JOSÉ MISTURA, Prefeito Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, usando das atribuições que
lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO, o Edital de Concurso Público n.º 001/2011, para o preenchimento de vagas no quadro de
pessoal, de provimento efetivo da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO, os dispositivos legais, Constituição Federal, Lei Orgânica Municipal, Leis Municipais n.º
728, 729/2011, Estatuto do Servidor público Lei Municipal 248/93 e demais complementações;
CONSIDERANDO, o resultado final, Homologado pelo Decreto 015/2012 de vinte de março de 2012.
CONSIDERANDO, o Edital de Convocação n.º 001/2013, de 06 de fevereiro de 2013.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear, GLACIELE FERNANDA PELEGRINI, portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.050.628-9
SSP/PR e do Cadastro de Pessoa Física CPF/MF sob nº 061.228.129-94, para ocupar o cargo de Provimento
Efetivo de PROFESSOR DE 1º AO 5º ANO DE SÉRIES INICIAIS E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, Grupo Magistério,
lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais,
a partir de 15 de fevereiro 2013.
Edifício da Prefeitura Municipal de Francisco Alves, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de fevereiro
do ano de dois mil e treze.
Registre-s e Publique-se Cumpra-se
ALIRIO JOSÉ MISTURA
Prefeito Municipal