Revista Fornecedores Governamentais 10

Gestores de logística aprovam nova
Política Nacional de Resíduos Sólidos
No entanto, ainda existe por parte das empresas a grande preocupação
de como dividir de forma correta essa responsabilidade com seus
consumidores. Uma discussão levantada à época da criação da lei
pelo Instituto Ethos destacou que a apreensão das empresas incluía a
possibilidade de multas altas. Daí a necessidade de definir bem onde
começa e onde termina responsabilidade de cada setor da sociedade
envolvido no processo.
A logística reversa já funciona bem para pneus, pilhas, baterias e
embalagens de agrotóxicos porque mesmo antes da lei já estavam
previstas em resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(Conama). O desafio agora é estender esse tipo de logística a quase
todos os produtos.
Outro ponto importante, visto com bons olhos por empresas que já
utilizavam essa política antes da lei, é o estímulo à concorrência. A
Philips, por exemplo, trabalha com logística reversa desde 2009, o
que já garante a ela um conhecimento e uma infraestrutura funcionando
bem. Quem começa agora vai ter que se aprimorar nos processos
para alcançar quem já estava preparado.
O Ministério do Meio Ambiente (http://www.mma.gov.br) vai apresentar
no dia 21 de junho deste ano um documento com a a primeira
versão do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.
Esse documento será colocado em debate com a sociedade, por meio
de consulta pública, por cerca de 40 dias. A primeira versão do plano
está sendo construída com cenários embasados em estudos elaborados
pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que
fará o primeiro diagnóstico dos resíduos sólidos no País. Vale a pena
acompanhar.
Gestores de logística avaliam positivamente a nova Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS, lei 12305), sancionada
em 2010 pelo Governo Federal. Segundo pesquisa
da Amcham (Câmara Americana de Comércio) feita com
executivos de empresas do segmento e com gestores de
logística de companhias diversas, 100% dos entrevistados
consideram fundamental a lei que visa regular o encaminhamento
de lixo e resíduos no país.
Apesar da percepção positiva, 39% dos entrevistados afirmam
que a nova legislação ainda é muito genérica e apontam
a necessidade de um maior detalhamento das determinações
(processo em andamento no Ministério do Meio
Ambiente). Dos consultados pela Amcham, 40% indicam
que a PNRS tem exigências que implicarão altos custos para
seu cumprimento e 44% sugerem que ela deveria ser objeto
de uma política de incentivo do Governo Federal.
O levantamento - realizado com 28 representantes de empresas
associadas à Amcham em São Paulo durante comitê
de Logística da entidade no último dia 15 de abril – identificou
ainda as expectativas quanto à regulamentação da
PNRS. A grande maioria (73%) acredita que a regulamentação
se dará durante a gestão Dilma Rousseff; 15% preveem
que ocorrerá ainda neste ano; 29%, em 2012; e para outros
29%, somente na segunda metade do mandato. Já um grupo
de 11% aposta na regulamentação somente no próximo
governo.
O comitê de Logística da Amcham-São Paulo reúne empresas
e gestores de Logística de grandes, médias e pequenas
companhias. Nas reuniões, são debatidos temas atuais sobre
a matéria e opções de atuação, com o objetivo de trocar
experiências e promover o desenvolvimento da atividade.
No encontro do dia 15 de abril de 2011, ocasião em que
foi aplicada a pesquisa, foi discutido o tema “Lei Nacional
de Resíduos Sólidos x Logística Reversa”. A reunião contou
com palestra de Roberto Padua Cosini, sócio da área Ambiental
do escritório Miguel Neto Advogados Associados, e
Rafael Vieira, gerente de Logística para América Latina da
Syngenta.
Mais informações: www.amcham.com.br