1 DANIELA CRISTIANE TESTON A PRODUÇÃO DE ... - IEE/USP

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Art. 14. Para os fins deste Decreto, considera-se geração distribuída a
produção de energia elétrica proveniente de empreendimentos de agentes
concessionários, permissionários ou autorizados (...), conectados diretamente
no sistema elétrico de distribuição do comprador, exceto aquela proveniente
de empreendimento:
I hidrelétrico com capacidade instalada superior a 30 MW; e
II termelétrico, inclusive de cogeração, com eficiência energética inferior a
setenta e cinco por
cento, (...).
Parágrafo único. Os empreendimentos termelétricos que utilizem biomassa
ou resíduos de processo como combustível não estarão limitados ao
percentual de eficiência energética prevista no inciso II do caput.
O PRODIST (Procedimentos de Distribuição) define geração distribuída como sendo geração
de energia elétrica, de qualquer potência, conectadas diretamente no sistema elétrico de
distribuição ou através de instalações de consumidores, podendo operar em paralelo ou de
forma isolada e despachadas – ou não – pelo Operador Nacional de Sistema (ONS) (ANEEL,
2005).
Outras vantagens desse sistema são a diversificação das fontes e a descentralização da
geração, facilitando, assim, a universalização do acesso à energia elétrica com a finalidade de
inserção no sistema produtivo e econômico.
Esse conceito se aplica muito bem às áreas rurais e às comunidades isoladas. No Brasil,
existem cerca de doze milhões de pessoas sem acesso à energia elétrica, sendo que cerca de
dez milhões se encontram no meio rural (ROSSI, 2009).
O processo de descentralização da energia permite o uso de tecnologias disponíveis no
mercado, que convertem energias de fontes renováveis em energia elétrica. Exemplos são os
painéis fotovoltaicos, turbinas eólicas, geração usando biogás, geração através de biomassa
vegetal (cana de açúcar, biodiesel usando óleos vegetais, etc.). E, se operando em grupos
motor-gerador diesel, ou outro combustível, e em dispositivos com boa eficiência,
proporcionam confiabilidade, qualidade e segurança no fornecimento de energia elétrica.