1 Edição 227 ICMBio sedia 1º encontro dos procuradores-chefes de ...
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<strong>ICMBio</strong> em Foco<br />
<strong>Edição</strong> <strong>227</strong><br />
Crédito agrícola e apoio ao extrativismo<br />
beneficiam Resex Tapajós-Arapiuns<br />
Rebio Abufari<br />
apreen<strong>de</strong> toneladas <strong>de</strong> pescado irregular<br />
Recentemente, o Instituto Chico Men<strong>de</strong>s em Santarém,<br />
por meio da CR3 e das UCs <strong>de</strong> uso sustentável<br />
com populações tradicionais, firmou parceria<br />
com a Emater, o Banco da Amazônia e o programa<br />
Amazônia Florescer para elaboração <strong>de</strong> projetos<br />
produtivos junto aos extrativistas e provimento <strong>de</strong><br />
créditos para sua produção.<br />
Os principais créditos acessa<strong>dos</strong> nesse momento são<br />
Pronaf Mulher e Microcrédito Produtivo Orientado -<br />
MPO, que prevê o financiamento/custeio <strong>de</strong> até R$<br />
2.500 por beneficiário, com ótimas condições <strong>de</strong><br />
pagamento: 0,5% <strong>de</strong> juros ao ano, 24 meses <strong>de</strong> carência<br />
para pagar e 25% <strong>de</strong> bônus <strong>de</strong> adimplência,<br />
ou seja, quem pagar as parcelas em dia tem <strong>de</strong>sconto<br />
<strong>de</strong> ¼ do montante do empréstimo. As parcelas<br />
po<strong>de</strong>m ser pagas na forma que o produtor indicar<br />
no ato da elaboração da proposta do projeto.<br />
Com a força tarefa da parceria, já foram aprovadas<br />
350 operações <strong>de</strong> financiamento <strong>de</strong> MPO e Pronaf<br />
Mulher. O beneficiário recebe o recurso em mãos,<br />
e em seguida os técnicos do programa Amazônia<br />
Florescer iniciam as etapas <strong>de</strong> campo da assistência<br />
técnica. O recurso é <strong>de</strong> fácil acesso e não é necessário<br />
realizar prestação <strong>de</strong> contas, apenas o pagamento<br />
das parcelas com boletos bancários.<br />
Os projetos elabora<strong>dos</strong> estão volta<strong>dos</strong> à retomada<br />
da produção <strong>de</strong> borracha, que envolve limpeza das<br />
trilhas <strong>de</strong> seringa, compra <strong>de</strong> facas <strong>de</strong> corte, vasilhas<br />
etc., além da agricultura familiar <strong>de</strong> <strong>de</strong>riva<strong>dos</strong><br />
<strong>de</strong> mandioca, que também é forte na região. Entretanto,<br />
para acessar esse último o produtor tem<br />
que apresentar as licenças <strong>de</strong> roça (supressão <strong>de</strong><br />
vegetação) das unida<strong>de</strong>s.<br />
O gestor da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns,<br />
Maurício Santamaria, afirma que “um gran<strong>de</strong> gargalo<br />
para o acesso às políticas públicas <strong>de</strong> crédito<br />
agrícola e apoio ao extrativismo sempre foi a Declaração<br />
<strong>de</strong> Aptidão ao Pronaf DAP, documento obrigatório<br />
ao produtor beneficiário. No entanto, aqui<br />
na Resex sanamos esse ponto crítico com a parceria<br />
entre Incra, que emite a DAP <strong>dos</strong> grupos A e A/C,<br />
e Emater e STTR, que emitem a DAP <strong>dos</strong> grupos P<br />
(provisória), V (Variável) e B. Essa última, necessária<br />
ao MPO e Pronaf Mulher”.<br />
Reunião entre <strong>ICMBio</strong> e grupo <strong>de</strong> extrativistas<br />
interessa<strong>dos</strong> em acessar crédito<br />
É importante salientar que o extrativista é orientando<br />
pelo <strong>ICMBio</strong> sobre os projetos, financiamentos,<br />
<strong>de</strong>veres e direitos do beneficiário. Somente <strong>de</strong>pois<br />
ele elabora o projeto junto aos técnicos e aprova o<br />
empréstimo junto aos assessores <strong>de</strong> microfinanças,<br />
ativida<strong>de</strong> essa toda realizada na se<strong>de</strong> do <strong>ICMBio</strong>,<br />
em Santarém, com apoio <strong>dos</strong> diversos técnicos parceiros<br />
(Emater, Amazônia Florescer e BASA).<br />
Segundo Nivaldo Martins <strong>dos</strong> Reis, coor<strong>de</strong>nador <strong>de</strong><br />
projetos da Resex Tapajós-Arapiuns e um <strong>dos</strong> principais<br />
articuladores junto ao Conselho Deliberativo<br />
e entida<strong>de</strong>s parceiras para implementação <strong>dos</strong><br />
projetos <strong>de</strong> crédito, “são iniciativas como esta que<br />
vêm provar à socieda<strong>de</strong> os objetivos e vantagens da<br />
criação das UCs <strong>de</strong> uso sustentável, mostrando a to<strong>dos</strong><br />
o ganho <strong>de</strong> melhoria na qualida<strong>de</strong> <strong>de</strong> vida das<br />
populações tradicionais, que, com apoio do <strong>ICMBio</strong>,<br />
passam não só a ter território garantido, mas condições<br />
dignas <strong>de</strong> sobrevivência. Na Resex Tapajós-<br />
Arapiuns, num curto espaço <strong>de</strong> tempo, já foram<br />
implementa<strong>dos</strong> diversos programas, como crédito<br />
habitação, fomento, Pronaf, Bolsa Ver<strong>de</strong>, doação <strong>de</strong><br />
sementes, assistência técnica e agora o MPO”.<br />
O <strong>ICMBio</strong> e a Associação <strong>dos</strong> Moradores da Reserva<br />
Extrativista Arióca-Pruanã - Tapajoara têm papel<br />
fundamental no acompanhamento e na avaliação<br />
<strong>dos</strong> créditos. Segundo Santamaria, “temos que<br />
avaliar se os projetos/empréstimos estão realmente<br />
melhorando as condições <strong>de</strong> vida <strong>dos</strong> extrativistas<br />
ou se estão gerando seu endividamento”. A meta<br />
para 2013 é a realização <strong>de</strong> aproximadamente mil<br />
operações <strong>de</strong> MPO e Pronaf Mulher.<br />
Gustavo Rego<br />
Na noite do último dia 8, a equipe <strong>de</strong> fiscais <strong>de</strong><br />
plantão na Base do Abufari localizaram uma carga<br />
<strong>de</strong> 24 toneladas <strong>de</strong> pescado irregular no interior<br />
da embarcação frigorífica Comandante Patrick II.<br />
A carga era composta basicamente <strong>de</strong> peixe seco e<br />
salgado acondicionado na parte inferior do porão<br />
da embarcação, sob gran<strong>de</strong> quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> pescado<br />
legal congelado.<br />
A Reserva Biológica do Abufari funciona como barreira<br />
natural ao transporte <strong>de</strong> produtos ilegais. É cortada<br />
pela importante hidrovia rio Purus, fundamental<br />
meio <strong>de</strong> escoamento da produção regional para a<br />
capital do Amazonas, pois não existem rodovias que<br />
liguem os municípios do Alto e Médio Purus à Manaus.<br />
Essa hidrovia apresenta intenso fluxo <strong>de</strong> embarcações,<br />
seja do tipo “recreio” – <strong>de</strong> transporte misto<br />
<strong>de</strong> passageiros e cargas –, seja do tipo “frigorífico”.<br />
Estu<strong>dos</strong> da Universida<strong>de</strong> Fe<strong>de</strong>ral do Amazonas indicam<br />
que 60% do <strong>de</strong>sembarque pesqueiro nos<br />
portos <strong>de</strong> Manaus são provenientes do rio Purus.<br />
Na ocasião, entretanto, o pescado estava sendo<br />
conduzido para Tabatinga, <strong>de</strong> on<strong>de</strong> seria exportado<br />
para a Colômbia, segundo informações do comandante<br />
da embarcação, autuado em flagrante pelo<br />
transporte <strong>de</strong> pescado abaixo do tamanho mínimo<br />
permitido. A multa resultante da autuação gerou<br />
o montante <strong>de</strong> R$ 1 milhão e sessenta mil. Toda a<br />
carga foi apreendida, juntamente com a embarcação,<br />
mantendo-se o autuado como fiel <strong>de</strong>positário.<br />
A totalida<strong>de</strong> do pescado foi <strong>de</strong>stinada a uma<br />
entida<strong>de</strong> beneficente <strong>de</strong> Tapauá, que a repassou às<br />
<strong>de</strong>mais instituições públicas e distribuiu em praça<br />
pública à população carente do município.<br />
Apreensões <strong>de</strong> gran<strong>de</strong>s cargas são frequentes na<br />
Rebio Abufari, mas esta foi provavelmente a maior<br />
carga apreendida nos últimos quatro anos. A vistoria<br />
das embarcações é realizada em uma base<br />
avançada, instalada no interior da reserva. Equipes<br />
<strong>de</strong> fiscais do <strong>ICMBio</strong> <strong>de</strong> todo o Brasil se revezam,<br />
durante todo o ano, nas ações fiscalizatórias da<br />
Rebio, eventualmente apoiadas pela Polícia Militar<br />
Doação em praça pública promovida por entida<strong>de</strong> ligada ao<br />
programa Fome Zero<br />
Ambiental e o Ibama, no intuito <strong>de</strong> coibir o transporte<br />
<strong>de</strong> pescado ilegal e minimizar o processo <strong>de</strong><br />
uso irregular <strong>dos</strong> recursos faunísticos e a pesca indiscriminada,<br />
que se torna criminosa no momento<br />
em que espécies permitidas são retiradas do rio Purus<br />
e seus tributários antes que alcancem medida<br />
mínima para comércio.<br />
As ações <strong>de</strong> fiscalização <strong>de</strong> embarcações são dificultadas<br />
em razão das precárias condições <strong>de</strong><br />
armazenagem das cargas, muitas vezes ultrapassando<br />
os limites estabeleci<strong>dos</strong> pela capitania <strong>dos</strong><br />
portos ou acondiciona<strong>dos</strong> <strong>de</strong> forma que tornam<br />
parte <strong>de</strong>las inacessível, diminuindo sensivelmente a<br />
eficácia <strong>dos</strong> trabalhos. Outra dificulda<strong>de</strong> marcante<br />
é o reduzido efetivo local. A Rebio Abufari conta<br />
com dois servidores para executar todo trabalho<br />
administrativo e orquestrar a logística das bases e<br />
escalas <strong>dos</strong> fiscais, trabalho severamente complicado<br />
pelo isolamento. Apesar das dificulda<strong>de</strong>s, a<br />
Rebio mais uma vez afirma sua importância para a<br />
preservação da Amazônia, pois, além <strong>dos</strong> atributos<br />
excepcionais <strong>de</strong> conservação <strong>de</strong>ntro <strong>de</strong> seu próprio<br />
território, sua influência sobre o transporte <strong>de</strong> carga<br />
na hidrovia do Purus e sua notável contribuição<br />
para preservação do Alto e Médio Purus agrega<br />
ainda mais valor <strong>de</strong> conservação à UC.<br />
Acervo NGI Tapauá<br />
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