1 Edição 227 ICMBio sedia 1º encontro dos procuradores-chefes de ...
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<strong>ICMBio</strong> em Foco<br />
<strong>Edição</strong> <strong>227</strong><br />
<strong>ICMBio</strong> <strong>sedia</strong> <strong>1º</strong> Encontro do Fórum<br />
<strong>dos</strong> Procuradores-Chefes <strong>de</strong> Matéria<br />
Fundiária, Ambiental e Indígena<br />
<strong>ICMBio</strong> assina Termo <strong>de</strong> Reciprocida<strong>de</strong><br />
com Governo do Acre<br />
Na última terça-feira, foi realizado, na se<strong>de</strong> do Instituto<br />
Chico Men<strong>de</strong>s, em Brasília, o <strong>1º</strong> Encontro do<br />
Fórum <strong>dos</strong> Procuradores-Chefes <strong>de</strong> Matéria Fundiária,<br />
Ambiental e Indígena. Segundo o procuradorgeral<br />
fe<strong>de</strong>ral, Marcelo <strong>de</strong> Siqueira Freitas, é um momento<br />
<strong>de</strong> troca e interação entre os <strong>procuradores</strong><br />
das Procuradorias Fe<strong>de</strong>rais Especializadas (PFEs)<br />
junto a diversos órgãos, como <strong>ICMBio</strong>, Ibama, Funai,<br />
Incra, Iphan e Fundação Cultural Palmares - FCP,<br />
sendo importante oportunida<strong>de</strong> para o crescimento<br />
institucional da Procuradoria-Geral Fe<strong>de</strong>ral, a PGF.<br />
“Este é um <strong>dos</strong> fóruns mais relevante da Procuradoria-Geral<br />
Fe<strong>de</strong>ral, porque imensa parte <strong>dos</strong> problemas<br />
<strong>de</strong> relacionamento que ocorrem entre as autarquias<br />
e fundações dizem respeito a questões ligadas a ocupação<br />
<strong>de</strong> imóveis. A ocupação fundiária no Brasil é<br />
um problema extremamente grave e isso se reflete<br />
não apenas nas relações do Estado com o privado,<br />
mas também nas relações entre os próprios entes estatais”,<br />
<strong>de</strong>stacou Marcelo Siqueira. De acordo com<br />
ele, os dilemas que surgem po<strong>de</strong>m ser soluciona<strong>dos</strong><br />
por meio do trabalho das PFEs junto às entida<strong>de</strong>s e<br />
na se<strong>de</strong> da Procuradoria-Geral Fe<strong>de</strong>ral. “Nosso objetivo<br />
é coor<strong>de</strong>nar e conciliar os diversos interesses públicos,<br />
to<strong>dos</strong> legítimos, <strong>dos</strong> quais nenhum po<strong>de</strong> ser<br />
abandonado. A nossa existência comum enquanto<br />
<strong>procuradores</strong> fe<strong>de</strong>rais liga<strong>dos</strong> à Procuradoria-Geral<br />
Fe<strong>de</strong>ral é auxiliarmos as autarquias e fundações para<br />
que elas consigam <strong>de</strong>sempenhar seus papéis”, frisou.<br />
O procurador-chefe nacional do <strong>ICMBio</strong>, Carlos Vitor<br />
Andra<strong>de</strong> Bezerra, fez coro ao procurador-geral fe<strong>de</strong>ral<br />
ao afirmar que o objetivo do <strong>encontro</strong> é tentar construir<br />
uma agenda comum para aproximar as autarquias.<br />
“O intuito é aproveitar este espaço <strong>de</strong> interlocução,<br />
e <strong>de</strong> facilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> diálogo institucional, e tentar<br />
canalizar e harmonizar as aparentes divergências entre<br />
autarquias, fundações e mesmo os ministérios. O propósito<br />
é sair com encaminhamentos reais, com um caminho<br />
para facilitar o dia a dia das autarquias e para<br />
realizar as políticas públicas como um todo”, ressaltou.<br />
Ele <strong>de</strong>staca que a PFE junto ao <strong>ICMBio</strong> li<strong>de</strong>rou o fórum<br />
na condição <strong>de</strong> sua coor<strong>de</strong>nadora, o que atrai para o<br />
nosso Instituto um papel <strong>de</strong> protagonismo institucional<br />
na esfera fe<strong>de</strong>ral.<br />
No centro, Ronaldo Gallo, da AGU; presi<strong>de</strong>nte Roberto<br />
Vizentin; e procurador-geral Marcelo Siqueira<br />
Presente à abertura do evento, o presi<strong>de</strong>nte do<br />
<strong>ICMBio</strong>, Roberto Vizentin, afirmou estar satisfeito<br />
com o trabalho realizado pela Procuradoria Fe<strong>de</strong>ral<br />
Especializada no Instituto. “Fico imaginando o<br />
que seria da nossa vida aqui sem a ação da PFE,<br />
competente, in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte, mas ao mesmo tempo<br />
engajada na missão da instituição”, afirmou. Vizentin<br />
refletiu que os gran<strong>de</strong>s conflitos neste país<br />
estão envolvi<strong>dos</strong> com estes três temas – Fundiário,<br />
Ambiental e Indígena. “Se não houver ação mais<br />
articulada e integrada <strong>dos</strong> órgãos e ministérios, teremos<br />
o acirramento <strong>de</strong> muitos conflitos”, disse.<br />
Durante todo o dia, os <strong>procuradores</strong> fe<strong>de</strong>rais discutiram<br />
temas com enfoque na área jurídica. Nosso<br />
procurador Carlos Vitor coor<strong>de</strong>nou o <strong>de</strong>bate “Câmaras<br />
<strong>de</strong> Conciliação, limites, atribuições e diálogo<br />
com o Ministério Público Fe<strong>de</strong>ral”. Outros temas foram<br />
“Licenciamento Ambiental e Novo Código Florestal”,<br />
por Henrique Varejão, da PFE/Ibama; “OIT<br />
169 e sobreposição <strong>de</strong> interesses indígenas, quilombolas,<br />
ambientais e econômicos”, por Ludmilla<br />
Rolim, e Flávio Chiarelli, da PFE/FCP e PFE/Funai, respectivamente;<br />
“Regularização Fundiária”, por Sérgio<br />
<strong>de</strong> Brito Cunha Filho, da PFE/Incra; “Experiências<br />
<strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> Pessoas”, por Geraldo Maia, da PFE/<br />
Iphan; e “Balanço <strong>de</strong> atuação nos Tribunais Superiores<br />
em 2012 relativo às Entida<strong>de</strong>s do Fórum”, por<br />
Indira Ernesto Silva Quaresma, do Departamento <strong>de</strong><br />
Contencioso da Procuradoria-Geral Fe<strong>de</strong>ral.<br />
Dandara Santos<br />
No último sábado, o presi<strong>de</strong>nte do Instituto Chico Men<strong>de</strong>s,<br />
Roberto Vizentin, assinou Termo <strong>de</strong> Reciprocida<strong>de</strong><br />
entre o <strong>ICMBio</strong> e seis secretarias do Acre para apoio mútuo<br />
na gestão das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação fe<strong>de</strong>rais e<br />
estaduais no estado. A assinatura ocorreu durante solenida<strong>de</strong><br />
no Palácio Rio Branco, na capital do estado,<br />
como parte das ativida<strong>de</strong>s da Semana Chico Men<strong>de</strong>s<br />
2012. Pelo nosso Instituto, também estiveram presentes<br />
a coor<strong>de</strong>nadora da CR1, Ana Rafaela D´Amico, e<br />
representantes das reservas extrativistas Chico Men<strong>de</strong>s,<br />
Cazumbá-Iracema e Juruá.<br />
Assinado com as secretarias <strong>de</strong> estado <strong>de</strong> Meio Ambiente<br />
- Sema, <strong>de</strong> Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio<br />
e <strong>dos</strong> Serviços Sustentáveis - Se<strong>de</strong>ns, <strong>de</strong> Turismo e<br />
Lazer - Setul e <strong>de</strong> Extensão Agroflorestal e Produção Familiar<br />
- Seaprof, e os institutos <strong>de</strong> Meio Ambiente do Acre - Imac e<br />
<strong>de</strong> Mudanças Climáticas e Regulação <strong>de</strong> Serviços Ambientais<br />
- IMC, o acordo visa a cooperação mútua na implantação <strong>de</strong><br />
programas e projetos socioambientais, em especial para a<br />
cooperação na gestão das unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação e consolidação<br />
do Sistema Estadual <strong>de</strong> Áreas Naturais Protegidas<br />
- SEANP e da Política <strong>de</strong> Valorização do Ativo Ambiental Florestal<br />
no Estado do Acre nos três níveis <strong>de</strong> governo.<br />
Segundo o documento assinado, fica a cargo do <strong>ICMBio</strong><br />
apoiar, orientar e cooperar com o estado do Acre, direta<br />
ou indiretamente, no planejamento e na implantação das<br />
ações relativas à criação, à gestão e ao fortalecimento das<br />
unida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> conservação estaduais; planejar, coor<strong>de</strong>nar,<br />
implementar, gerir e emitir relatórios; <strong>de</strong>signar ao menos<br />
um técnico para cada unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> conservação, visando o<br />
acompanhamento, monitoramento e a avaliação <strong>dos</strong> projetos<br />
<strong>de</strong>senvolvi<strong>dos</strong> em sua respectiva unida<strong>de</strong>; participar<br />
<strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s e ações promovidas pelo estado, visando<br />
à qualificação <strong>de</strong> técnicos e comunitários para a efetiva<br />
gestão das unida<strong>de</strong>s; indicar imóveis inseri<strong>dos</strong> nas UCs fe<strong>de</strong>rais<br />
no estado aptos a participar do procedimento <strong>de</strong><br />
compensação ou <strong>de</strong>soneração da obrigação <strong>de</strong> recompor<br />
reserva legal, nos termos do Código Florestal; entre outras<br />
tarefas. O Termo <strong>de</strong> Reciprocida<strong>de</strong> tem vigência até <strong>de</strong>zembro<br />
<strong>de</strong> 2014, sugeito a prorrogação.<br />
Ainda durante a solenida<strong>de</strong> <strong>de</strong> assinatura do termo, houve<br />
apresentação do Coral do Instituto Fe<strong>de</strong>ral do Acre e<br />
entrega do Prêmio Chico Men<strong>de</strong>s <strong>de</strong> Florestania. Conferido<br />
anualmente pelo Governo do Estado do Acre, por<br />
Presi<strong>de</strong>nte Vizentin assina termo <strong>de</strong> reciprocida<strong>de</strong><br />
meio da Fundação <strong>de</strong> Cultura Elias Mansour, o prêmio<br />
tem por finalida<strong>de</strong> reconhecer e estimular ativida<strong>de</strong>s, programas,<br />
ações e iniciativas que têm como objetivo consolidar<br />
o conceito <strong>de</strong> Florestania - modo <strong>de</strong> viver amazônico.<br />
Na categoria Nacional/Internacional o ganhador <strong>de</strong> 2012<br />
foi o doutor em Geoquímica pela Northwestern University<br />
(EUA), Irving Foster Brown. Na categoria Estadual, a<br />
Cooperativa <strong>de</strong> Trabalho do Acre - Cootac, e na categoria<br />
Iniciativa Comunitária, a Associação <strong>de</strong> Moradores e Produtores<br />
do Projeto Agroextrativista Chico Men<strong>de</strong>s - AM-<br />
PPAE/CM, conhecida como Seringal Cachoeira.<br />
Semana Chico Men<strong>de</strong>s<br />
O evento acontece em memória <strong>de</strong> Chico Men<strong>de</strong>s e sua<br />
luta por cidadania no campo e na floresta, que teve como<br />
compromisso a <strong>de</strong>fesa do meio ambiente e o uso sustentável<br />
das riquezas da floresta. O período <strong>de</strong> realização do<br />
<strong>encontro</strong> coinci<strong>de</strong> com a data <strong>de</strong> nascimento e morte do<br />
seringueiro – 15 e 22 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro, respectivamente.<br />
Durante toda a semana passada, em Rio Branco e Xapuri,<br />
ocorreram eventos esportivos, culturais e <strong>de</strong> lazer, além<br />
do II Fórum da Juventu<strong>de</strong> <strong>de</strong> Xapuri e da apresentação<br />
do projeto “Sustentabilida<strong>de</strong> na Amazônia: a trajetória<br />
<strong>dos</strong> povos da floresta”.<br />
A Semana Chico Men<strong>de</strong>s, realizada to<strong>dos</strong> os anos pelo<br />
Governo do Acre em parceria com o Instituto Fe<strong>de</strong>ral <strong>de</strong><br />
Educação, Ciência e Tecnologia e o Comitê Chico Men<strong>de</strong>s,<br />
entre outras instituições, contou este ano com o<br />
apoio do nosso Instituto.<br />
Acervo Governo do Estado do Acre<br />
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