1 Edição 227 ICMBio sedia 1º encontro dos procuradores-chefes de ...

ICMBio em Foco Edição 227
ICMBio participa da construção
do Plano de Mineração do Pará
A Secretaria de Estado de Indústria, Comércio, e
Mineração do Pará está construindo o Plano de Mineração
do Estado – 2013/2030, com o objetivo de
estabelecer sua política de extração mineral. Desde
o início, o ICMBio vem participando das oficinas e
contribuindo na construção do documento, dada a
importância das atividades minerárias, previstas em
algumas unidades de conservação, e a necessidade
de ordenamento para a conservação dos recursos
naturais dessas áreas protegidas.
O plano envolve diversas etapas, desde estudos básicos
até oficinas temáticas e de consolidação para finalmente
chegar às audiências públicas no primeiro semestre
de 2013. A nossa Coordenação Regional 3 foi
convidada a proferir palestra sobre o papel do ICMBio
na gestão das unidades de conservação que permitem
atividades minerárias, na sexta oficina, cujo tema foi
“Mineração em unidades de conservação no Pará”.
Durante o evento foram esclarecidos aspectos polêmicos
como, por exemplo, quais unidades federais
do eixo da BR-163 permitem atividades minerárias e a
importância e necessidade de cumprir o que dispõem
os planos de manejo dessas UCs. Outro se refere ao
licenciamento dos empreendimentos minerários no
interior da Área de Proteção Ambiental do Tapajós e
a urgência na publicação de seu plano de manejo.
Cemave comemora aniversário
e aumento da população de araras-azuis-de-lear
No mesmo ano em que celebra seu 35º aniversário,
o Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves
Silvestres - Cemave lança a segunda edição do Plano
de Ação Nacional para a Conservação da Arara-azulde-lear
e comemora o aumento da população dessa
ave na natureza, que em 2006 foi estimada em 502
indivíduos e neste ano atinge o número de 1.263.
Com formato inovador, a segunda edição do PAN
destaca o envolvimento das comunidades locais com
o programa de conservação e contempla também o
licuri ou ouricuri, cujos frutos constituem o principal
alimento da arara-azul-de-lear e tem sofrido impacto
de ação destrutiva, além de procedimentos de resgate
e destinação de aves feridas ou apreendidas.
A primeira parte do PAN apresenta uma compilação
do conhecimento obtido ao longo de dez anos
da existência do programa de conservação da arara-azul-de-lear,
além de apresentar as ameaças as
quais a espécie está submetida. A segunda parte
traz o planejamento a ser implementado ao longo
de cinco anos, visando a conservação da espécie,
assim como seus objetivos e ações.
Concorreu para o importante resultado obtido pelo
nosso centro o empenho de muitos, a exemplo do
programa de geração de renda alternativa para as
comunidades; o programa de ressarcimento de milho,
que visa minimizar os conflitos causados por
ataques de arara-azul-de-lear em cultivos de milho
nos municípios da área de ocorrência da espécie;
além do desenvolvimento de pesquisa necessária à
conservação da espécie.
Mesmo com resultados animadores, o Cemave reconhece
que há muito trabalho a ser feito para superar
o principal desafio à conservação da espécie,
a perda de hábitat.
Fabio Nunes
Flona Bom Futuro: Marco Zero
A Floresta Nacional do Bom Futuro se encontra
em estágio que pode ser considerado como Marco
Zero da UC, pois não há invasões e podem ser
realizados os trabalhos de consolidação da unidade,
formação de conselho, aulas de campo e plano
de manejo. No entanto, é necessário manter ações
constantes e presença institucional para que se
mantenham os avanços alcançados e seja possível
consolidar a unidade de conservação.
Criada em 1988 com 280 mil ha, tendo seu limite alterado
para 97.357 ha em 2010, a Flona, durante anos,
foi uma das UCs que mais sofreu com intensa exploração
ilegal de madeira, desmatamento ilegal para atividades
agropastoris e abertura de estradas e construções
ilegais que culminaram em uma vila chamada Rio
Pardo, que hoje faz parte da APA de Rio Pardo, gerida
pelo estado de Rondônia após a alteração dos limites.
A retomada da gestão da área teve início em 2009
com a Operação Terra Nova, que culminou com a
desafetação de parte da UC. Em 2010 foram intensificadas
as ações para implementação e retomada
de gestão da unidade, com destaque para a retirada
de todo o rebanho bovino e o desenvolvimento
de um PRAD Experimental para a recuperação de
5,4 hectares de áreas de pastagem, que foi alvo de
vandalismo por incêndios em 2011.
Imagen registrada durante sobrevoo no início do mês
No ano passado houve a assinatura de Termo de
Ajustamento de Conduta com 30 famílias remanescentes
e que tinha o objetivo de garantir que
elas fossem realocadas em área fora dos limites da
unidade de conservação. Ainda nesse ano ocorreu
a primeira ação para desocupação e consolidação
dos limites da UC, a Operação Desmanche, que demoliu
diversas edificações desocupadas a mais de
um ano em seu interior. Porém, foi de setembro a
outubro deste ano que ocorreu a mais significativa
das ações e que finalizou o processo de retomada
da gestão territorial da UC pelo Instituto Chico
Mendes. Entre setembro e outubro foi desencadeada
a Operação de Desocupação Êxodo, que cumpriu
as decisões judiciais vigentes que determinavam
a imediata desocupação da Flona.
A Operação Êxodo desenvolveu-se em três fases,
sendo a fase 1 de sensibilização quanto a desocupação
pacífica; fase 2, de desocupação com
uso de forças policiais; e fase 3, de sinalização dos
acessos à UC e intensificação das ações de fiscalização.
Nossa Coordenação Regional 1 participou
ativamente da operação em todas as suas fases.
Além dela, participaram Sipam, Conselho Tutelar,
Exército Brasileiro, Ouvidoria Agrária Nacional, Polícia
Federal e Polícia Rodoviária Federal.
A operação conseguiu a retirada de 100% dos invasores
da Flona Bom Futuro. Com o término da Operação
Êxodo foi iniciado um novo PRAD, em área de
9 hectares, no interior da unidade. Além disso, em
parceria com instituições de pesquisa de Rondônia,
foi idealizado projeto de pesquisa de conversão de
paisagem que, se aprovado, será executado a partir
do próximo ano também no interior da UC, por período
de dois anos. O objetivo é consolidar a retomada
da gestão da área pelo ICMBio e implantar a
unidade de conservação efetivamente.
Em sobrevoo realizado em parceria com o Ibama
no último dia 4, foi constada a ausência de edificações
com moradores irregulares no interior da
Flona Bom Futuro.
Acervo Flona Bom Futuro
12
13