Edital Juizado Especial. - ICF

SOCIEDADE PIAUIENSE DE ENSINO SUPERIOR
INSTITUTO CAMILLO FILHO
E D I T A L 16/2012
ABERTURA DE INSCRIÇÕES PARA TESTE DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO
JUIZADO ESPECIAL
O COORDENADOR DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA NICANOR BARRETO
DO INSTITUTO CAMILLO FILHO - ICF, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber
que estarão abertas, no INSTITUTO CAMILLO FILHO- ICF, na secretaria Acadêmica do Instituto
Camillo Filho, no período de 05 a 16 de março de 2012, no horário das 14 à 20 horas, as INSCRIÇÕES
para TESTE SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS para o Juizado Especial Cível e Criminal que funcionará nas
dependências do Núcleo, destinado a estudantes que estejam regularmente matriculados e com freqüência
efetiva nos 5°, 6 o , 7º, 8° , 9º e 10° períodos do Curso de Direito, vinculados a esta IES.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:
INSTRUÇÕES
1.1. O Teste objetiva selecionar estudantes para estágio de complementação educacional, em atividades
compatíveis com as carreiras jurídicas, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos
que lhes foram ministrados. A sua realização ficará a cargo do Núcleo de Prática Jurídica, obedecido o que,
a respeito, dispuserem este Edital e/ou regimento próprio.
1.2. O Estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com o Instituto, e sua realização dar-se-á
mediante assinatura de Termo de Compromisso, celebrado entre o estudante e o ICF, com a interveniência
obrigatória do juizado.
1.3. O estágio, independente do aspecto profissionalizante, direto e específico na área do direito, poderá
assumir a forma de atividade de extensão, mediante a participação do estagiário em empreendimentos ou
projetos de interesse social.
1.4. O estagiário estará segurado contra acidentes pessoais, durante o tempo em que estiver realizando as
atividades do estágio.
1.5. O estágio oferece bolsa-incentivo de 15% (quinze por cento) no valor da mensalidade e não será
cobrada em qualquer hipótese taxa adicional referente às providencias administrativas para realização do
estágio.
1.6. O estágio será de 07 (sete) meses, prorrogável uma única vez, a critério do Núcleo de Prática Jurídica,
por igual período.
1.7. A conclusão ou abandono do curso, reprovação do aluno ou cancelamento de matrícula implicam a
cessação automática do estágio.
1.8. Ocorrerá, também, a cessação do estágio:
a) a pedido do estagiário;
b) por comportamento inadequado, social ou funcional, do estagiário;
c) pelo não comparecimento do estagiário, sem motivo justificado, por três dias consecutivos ou cinco
intercalados, no mês , e quinze dias, alternados ou seguidamente, durante o período de estágio;
d) quando o estagiário deixar de executar fielmente as atividades do estágio, ou descumprir as normas
internas do Núcleo;
e) em atendimento a qualquer dispositivo de ordem legal ou regulamentar.
1.9. A carga horária do estágio será de no máximo 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em jornadas de 4
(quatro) horas.
_____________________________________________________________scientia et spes
Rua Manoel Nogueira Lima, n. 1347• Jóquei Clube • CEP 64.049-190
Tel.: (86) 216-8806 • Teresina-PI

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INSTITUTO CAMILLO FILHO
2. DAS VAGAS E PRÉ-REQUISITOS:
2.1. Fica condicionada a participação, no teste, ao estudante do Curso de Direito do 5°, 6º, 7 o e 8º, 9º e 10°
períodos, a que tenha cursado as disciplinas: Direito Civil II (obrigações) e Direito Constitucional.
2.2. São disponibilizadas 10 (dez) vagas.
3. DAS INSCRIÇÕES:
3.1. As inscrições serão realizadas sem limite de número, nos dias 05 a 16 de março de 2012, nos horários
das 14 às 20 horas, na Secretaria Acadêmica do Prédio I do ICF.
3.2. São requisitos para inscrição:
a) apresentação de histórico escolar atualizado até o mês corrente;
b) assinatura do requerimento próprio.
c) Cópia do RG.
4. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO:
4.1. O teste seletivo compor-se-á de ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA com o Coordenador do
Núcleo de Prática Jurídica do Instituto Camillo Filho.
4.2. Serão Classificados os alunos que apresentarem melhor aproveitamento acadêmico e aptidão para
desenvolvimento das atividades do Escritório Escola.
4.3. Em caso de empate na análise curricular, considera-se aprovado aquele que obtiver melhor
aproveitamento na disciplina Prática Jurídica I. Persistindo o empate, será considerado aprovado o aluno
que obteve melhor rendimento escolar na disciplina Direito Processual Civil I.
4.4. Persistindo ainda o empate, considera-se aprovado o aluno de maior idade.
4.5. O candidatos aprovados serão convocados para preencher as vagas constantes deste Edital.
4.6.. Será exigido do candidato convocado, além de firmar “Termo de Compromisso de Estagiário”, no ato
de sua apresentação.
5. DOS CANDIDATOS EXCEDENTES E DA VALIDADE:
5.1.. Os candidatos classificados como excedentes poderão ser convocados para o estágio, de acordo com o
surgimento de novas vagas.
5.2. O Teste Seletivo terá validade até 05 de outubro de 2012.
5.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria do Núcleo de Prática Jurídica.
Teresina, 27 de fevereiro de 2012.
Albertino Neiva Veloso
Coordenador do NPJNB/ICF
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