1.2. Condições para o exercÃcio da actividade comercial - IAPMEI
1.2. Condições para o exercÃcio da actividade comercial - IAPMEI 1.2. Condições para o exercÃcio da actividade comercial - IAPMEI
• CFE Setúbal Avenida Luísa Todi, 379 2900-461 Setúbal Tel.: 265 54 73 00 Fax: 265 54 73 33 Número Azul: 808 213 213 Pag. Internet: www.cfe.iapmei.pt • CITEFORMA - Centro de Formação Profissional de Trabalhadores de Escritório, Comércio, Serviços e Novas Tecnologias Av. Marquês de Tomar, nº 91 – 3º 1069-181 Lisboa Tel.: 21 799 45 60 Fax: 21 799 45 66 E-mail: cites@mail.telepac.pt • CODIPOR - Associação Portuguesa de Identificação e Codificação de Produtos (Código de Barras) Rua Prof. Fernando Fonseca, Lote B - 1º F/G/H - 16 Esc. 2 1600 - 618 Lisboa Tel.: 21 757 62 54 / 757 21 58 Fax: 21 759 95 08 E-mail: codipor@codipor.mailpac.pt • Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria Económica (CACME) Rua Vale do Pereiro, nº 4 - 3º 1250-271 Lisboa Tel.: 21 386 50 76 / 386 34 41 Fax: 21 385 61 17 • Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de Publicidade (CACMP) Rua Vale do Pereiro, nº 4º - 3º 1250 - 271 Lisboa Tel.: 21 386 50 76 / 386 34 41 Fax: 21 385 61 17 • Comissão Euro Empresas- Comissão para a Promoção da Adaptação das Empresas ao Euro Av. Conselheiro Fernando Sousa, nº11 - 4º 1099-227 Lisboa Tel.: 21 389 00 68 Fax: 21 389 22 69 E-mail: gabinete@euro-empresas.min-economia.pt Pag. Internet: www.euro-empresas.min-economia.pt 84
• Comissão Europeia (Representação em Portugal) Largo Jean Monnet, 1 - 10º 1269-068 Lisboa Tel.: 21 350 98 00 Fax: 21 350 98 22 E-mail: burlis@portugal.dg10-bur.cec.be • Comission Communautés Européennes Direcção - Geral XXIII- Div. Com. Et Distribution Rue de La Loi, 200 1049 Bruxelas Telef.:00 32 2 299 11 11 Pag. Internet: http://europa.eu.int/en/comm/dg23 • Conselho da Concorrência Av. da República, 79 –6º 1050-190 Lisboa Tel.: 21 791 16 00 Fax: 21 797 19 10 • DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Av. Defensores de Chaves, 22 - 1º Dtº 1049-060 Lisboa Tel.: 21 357 39 08 Fax: 21 357 78 51 E-mail: deco@ip.pt Pag. Internet: www.deco.protest.pt. • DGA –Direcção –Geral do Ambiente Rua da Murgueira – Zambujal Apartado 7585 Alfragide 2721-865 Amadora Tel.: 21 472 82 00 Fax: 21 471 90 74 E-mail: dga@dga.min-amb.pt Pag. Internet: www.dga.min-amb.pt • DGAF – Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos Alameda D. Afonso Henriques, 45 1049-003 Lisboa Tel.: 21 843 05 00 Fax: 21 843 05 30 Pag. Internet: www.dgsaude.pt • DGCC - Direcção-Geral do Comércio e da Concorrência 85
- Page 34 and 35: • Depósito A consignação envol
- Page 36 and 37: Prevêem-se algumas excepções à
- Page 38 and 39: Quando se verifique a falta de info
- Page 40 and 41: • Regime da garantia e assistênc
- Page 42 and 43: Nestas modalidades de venda deverã
- Page 44 and 45: • Os produtos com defeito devem e
- Page 46 and 47: Legislação Normas Relativas ao Cr
- Page 48 and 49: 6. Na subordinação da celebraçã
- Page 50 and 51: 3.11. Regimes de preços Encontram-
- Page 52 and 53: • Recusa injustificada da venda o
- Page 54 and 55: 3.13.3. Publicidade entregue no dom
- Page 56 and 57: 3.14.1. Licenciamento de veículos
- Page 58 and 59: outros riscos extra-profissionais.
- Page 60 and 61: 4. Obrigações Fiscais e Parafisca
- Page 62 and 63: Para o efeito, devem entregar, no C
- Page 64 and 65: • Jovens, dos 16 aos 30 anos, à
- Page 66 and 67: ) Obrigação contributiva Os traba
- Page 68 and 69: Legislação Regime dos trabalhador
- Page 70 and 71: Os beneficiários deste regime espe
- Page 72 and 73: 5. Formação Profissional 5.1. For
- Page 74 and 75: 5.1.2. Formação profissional cont
- Page 76 and 77: 6.1.4. Microempresas constituídas
- Page 78 and 79: 6.2. Incentivos financeiros à cria
- Page 80 and 81: 6.3.4. PME Excelência Comércio Es
- Page 82 and 83: Tel.: 253 221 755 Fax: 253 221 768
- Page 86 and 87: Av. Visconde de Valmor, 72 1069-041
- Page 88 and 89: • DGV - Direcção-Geral de Viaç
- Page 90 and 91: • Escola Profissional de Comérci
- Page 92 and 93: 3800-147 Aveiro Tel.: 234 423 993 F
- Page 94 and 95: • IDICT- Instituto de Desenvolvim
- Page 96 and 97: • ISP - Instituto de Seguros de P
- Page 98 and 99: 8. ANEXOS 8.1. Conversão de preço
- Page 100 and 101: Luxemburgo LUF Franco Luxemburguês
- Page 102 and 103: Compreende a actividade de revenda
• Comissão Europeia (Representação em Portugal)<br />
Largo Jean Monnet, 1 - 10º<br />
1269-068 Lisboa<br />
Tel.: 21 350 98 00<br />
Fax: 21 350 98 22<br />
E-mail: burlis@portugal.dg10-bur.cec.be<br />
• Comission Communautés Européennes<br />
Direcção - Geral XXIII- Div. Com. Et Distribution<br />
Rue de La Loi, 200<br />
1049 Bruxelas<br />
Telef.:00 32 2 299 11 11<br />
Pag. Internet: http://europa.eu.int/en/comm/dg23<br />
• Conselho <strong>da</strong> Concorrência<br />
Av. <strong>da</strong> República, 79 –6º<br />
1050-190 Lisboa<br />
Tel.: 21 791 16 00<br />
Fax: 21 797 19 10<br />
• DECO – Associação Portuguesa <strong>para</strong> a Defesa do Consumidor<br />
Av. Defensores de Chaves, 22 - 1º Dtº<br />
1049-060 Lisboa<br />
Tel.: 21 357 39 08<br />
Fax: 21 357 78 51<br />
E-mail: deco@ip.pt<br />
Pag. Internet: www.deco.protest.pt.<br />
• DGA –Direcção –Geral do Ambiente<br />
Rua <strong>da</strong> Murgueira – Zambujal<br />
Apartado 7585<br />
Alfragide<br />
2721-865 Amadora<br />
Tel.: 21 472 82 00<br />
Fax: 21 471 90 74<br />
E-mail: dga@dga.min-amb.pt<br />
Pag. Internet: www.dga.min-amb.pt<br />
• DGAF – Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos<br />
Alame<strong>da</strong> D. Afonso Henriques, 45<br />
1049-003 Lisboa<br />
Tel.: 21 843 05 00<br />
Fax: 21 843 05 30<br />
Pag. Internet: www.dgsaude.pt<br />
• DGCC - Direcção-Geral do Comércio e <strong>da</strong> Concorrência<br />
85