- Page 1: Índice 1. Acesso à Actividade Com
- Page 5 and 6: O comércio a retalho pode ser exer
- Page 7 and 8: pelas dívidas contraídas no exerc
- Page 9 and 10: 1.3.2. Sociedades Comerciais Como m
- Page 11 and 12: O número mínimo de sócios é de
- Page 13 and 14: São menções específicas : • D
- Page 15 and 16: 1.3.3. Cooperativas de comercializa
- Page 17 and 18: 1.4. Centros de Formalidades das Em
- Page 19: 2. Instalação do Estabelecimento
- Page 22 and 23: Os requerimentos são dirigidos ao
- Page 24 and 25: A aprovação carece de parecer fav
- Page 26 and 27: 2.3.1. Estabelecimentos comerciais
- Page 28 and 29: • Caducidade O arrendamento não
- Page 30 and 31: 3. Exercício da Actividade Comerci
- Page 32 and 33: • Os produtos alimentares e não
- Page 34 and 35: • Depósito A consignação envol
- Page 36 and 37: Prevêem-se algumas excepções à
- Page 38 and 39: Quando se verifique a falta de info
- Page 40 and 41: • Regime da garantia e assistênc
- Page 42 and 43: Nestas modalidades de venda deverã
- Page 44 and 45: • Os produtos com defeito devem e
- Page 46 and 47: Legislação Normas Relativas ao Cr
- Page 48 and 49: 6. Na subordinação da celebraçã
- Page 50 and 51: 3.11. Regimes de preços Encontram-
- Page 52 and 53:
• Recusa injustificada da venda o
- Page 54 and 55:
3.13.3. Publicidade entregue no dom
- Page 56 and 57:
3.14.1. Licenciamento de veículos
- Page 58 and 59:
outros riscos extra-profissionais.
- Page 60 and 61:
4. Obrigações Fiscais e Parafisca
- Page 62 and 63:
Para o efeito, devem entregar, no C
- Page 64 and 65:
• Jovens, dos 16 aos 30 anos, à
- Page 66 and 67:
) Obrigação contributiva Os traba
- Page 68 and 69:
Legislação Regime dos trabalhador
- Page 70 and 71:
Os beneficiários deste regime espe
- Page 72 and 73:
5. Formação Profissional 5.1. For
- Page 74 and 75:
5.1.2. Formação profissional cont
- Page 76 and 77:
6.1.4. Microempresas constituídas
- Page 78 and 79:
6.2. Incentivos financeiros à cria
- Page 80 and 81:
6.3.4. PME Excelência Comércio Es
- Page 82 and 83:
Tel.: 253 221 755 Fax: 253 221 768
- Page 84 and 85:
• CFE Setúbal Avenida Luísa Tod
- Page 86 and 87:
Av. Visconde de Valmor, 72 1069-041
- Page 88 and 89:
• DGV - Direcção-Geral de Viaç
- Page 90 and 91:
• Escola Profissional de Comérci
- Page 92 and 93:
3800-147 Aveiro Tel.: 234 423 993 F
- Page 94 and 95:
• IDICT- Instituto de Desenvolvim
- Page 96 and 97:
• ISP - Instituto de Seguros de P
- Page 98 and 99:
8. ANEXOS 8.1. Conversão de preço
- Page 100 and 101:
Luxemburgo LUF Franco Luxemburguês
- Page 102 and 103:
Compreende a actividade de revenda