1.2. Condições para o exercício da actividade comercial - IAPMEI

1.3.3.
Cooperativas de comercialização
a) Características Genéricas
De entre os vários tipos de Cooperativas faremos referência às Cooperativas de
comercialização por serem aquelas que apenas admitem para seus membros
pessoas jurídicas que se dediquem ao comércio.
As Cooperativas são associações permanentemente abertas à entrada de novos
associados, os quais contribuem com bens e/ou serviços para a realização de
uma actividade económica de natureza mutualista.
Estas são geralmente criadas com o objectivo de adquirir, armazenar e fornecer
aos seus membros os bens e serviços necessários às suas actividades, bem
como de colocar no mercado os bens produzidos ou transformados pelos seus
associados, em condições competitivas para os mesmos.
A responsabilidade dos membros das Cooperativas é limitada ao montante do
capital que o cooperador subscrever. Este facto poderá ser alterado caso o
estatuto da Cooperativa assim o indique.
O número de membros de uma Cooperativa é variável e ilimitado. Uma
Cooperativa de comercialização deverá ter no mínimo 5 associados.
O montante do capital social das Cooperativas é variável, dependendo do
respectivo sector de actividade, tendo, contudo, o valor mínimo de 2500 Euros =
501.205$00.
b) Processo de constituição das Cooperativas
Também na constituição de cooperativas se deve observar o cumprimento de
algumas tarefas essenciais. Há, então, necessidade de:
1º Aprovação dos estatutos da Cooperativa na Assembleia Fundadora.
2ª Registo da Denominação, no Registo Nacional de Pessoas Colectivas
(RNPC).
3ª Escritura Pública, no Notário, sempre que a legislação complementar
aplicável aos diversos ramos do sector cooperativo o exigir.
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