Benchmarking Internacional – Eficiência Energética - efinerg - AEP

A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA INDÚSTRIA ENQUADRADA PELO
SGCIE
O Sistema de Gestão de Consumos Intensivos de Energia (SGCIE) tem como objectivos
principais, a promoção da eficiência energética e a monitorização das instalações
consumidoras intensivas de energia (CIE), em especial no sector industrial, através da
regulamentação dos seus consumos energéticos.
Ainda tem objectivo de carácter ambiental, que é a diminuição do nível de emissões de
gases com efeito de estufa.
O SGCIE foi criado pelo Decreto-Lei 71/2008, de 15 de Abril na sequência da estratégia
nacional para a energia, que vem actualizar o antigo Regulamento de Gestão do
Consumo de Energia (RGCE), criado em 1982 com o Decreto-Lei 58/82, de 26 de
Novembro e assim enquadrar legalmente as acções que visam dinamizar a eficiência
energética com incidência na indústria.
O diploma reduz o limiar de consumo energético anual de 1000 tep (tonelada equivalente
de petróleo) para 500 tep, acima do qual as empresas são consideradas consumidoras
intensivas de energia (CIE). Com essa limitação, as empresas serão forçadas a tomar
medidas de modo a se tornarem mais eficientes. Este diploma não se aplica nas
seguintes instalações:
Instalações de co-geração juridicamente autónomas dos respectivos
consumidores de energia;
Empresas de transporte e empresas com frotas próprias consumidoras intensivas
de energia;
Edifícios sujeitos ao SCE, RCCTE e RSECE, excepto os integrados na área de
uma instalação CIE;
Instalações CIE sujeitas ao PNALE.
Em prol da eficiência energética, O SGCIE prevê que as instalações CIE realizem,
periodicamente, auditorias energéticas que incidam sobre as condições de utilização de
energia e promovam o aumento da eficiência energética, incluindo a utilização de fontes
de energia renováveis. Prevê, ainda, que se elaborem e executem Planos de
Racionalização dos Consumos de Energia, estabelecendo acordos de racionalização
desses consumos com a DGEG que contemplem objectivos mínimos de eficiência
energética, associando ao seu cumprimento a obtenção de incentivos pelos operadores
(entidades que exploram instalações CIE).
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