Benchmarking Internacional – Eficiência Energética - efinerg - AEP

principais combustíveis, promover a utilização de recursos endógenos e fomentar
e eficiência energética;
Garantir a sustentabilidade do processo energético, fomentando a utilização
racional de energia e a redução de emissões associadas à produção e utilização
de energia;
Promoção da defesa dos consumidores e a competitividade das empresas e a da
economia nacional, favorecendo um ambiente de concorrência que permita
reduzir os custos da energia e melhorar a qualidade do serviço.
A resolução do Conselho de Ministro nº 80/2008 aprovou o Plano Nacional de Acção para
a Eficiência Energética (PNAEE), documento que engloba um conjunto alargado de
programas e medidas consideradas fundamentais para que Portugal possa alcançar e
suplantar os objectivos fixados no âmbito da Directiva n.º 2006/32/CE, do Parlamento
Europeu e do Conselho, de 5 de Abril, relativa à eficiência na utilização final de energia e
aos serviços energéticos, que estabelece a obrigação de os Estados membros
publicarem um plano de acção para a eficiência energética, estabelecendo metas de,
pelo menos, 1 % de poupança de energia por ano até 2016.
O PNAEE vem trazer uma maior ambição e coerência às políticas de eficiência
energética, abrangendo todos os sectores e agregando as várias medidas entretanto
aprovadas e um conjunto alargado de novas medidas em 12 programas específicos. O
PNAEE abrange quatro áreas específicas, objeto de orientações de cariz
predominantemente tecnológico: Transportes, Residencial e Serviços, Indústria e Estado.
Adicionalmente, estabelece três áreas transversais de actuação — Comportamentos,
Fiscalidade, Incentivos e Financiamentos — sobre as quais incidiram análises e
orientações complementares.
Cada uma das áreas referidas agrega um conjunto de programas, que integram de uma
forma coerente um vasto leque de medidas de eficiência energética, orientadas para a
procura energética.
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