Benchmarking Internacional – Eficiência Energética - efinerg - AEP

Continuar e intensificar a Agência Alemã de Energia (Deutsche Energie- Agentur,
DENA)
A Alemanha está focada na revisão da directiva relativa a rotulagem de equipamentos e
aparelhos, desde a eficiência na construção até ao desmantelamento do mesmo.
Políticas de Eficiência Energética na França
Os programas de eficiência energética e de redução do consumo específico de matériasprimas
são elaborados e propostos pela Agência do Ambiente e Gestão de Energia
(ADEME), criada em 1992,que é um órgão governamental que responde ao Ministério da
Economia, Finanças e da Indústria.
Em 1996, a França implementou legislação específica para as acções vinculadas à
eficiência energética (Lei nº 96-1236 de 30 de Dezembro de 1996). Em janeiro de 2000
foi implementado um Programa Nacional visando a diminuição das mudanças climáticas
(Programme National de Lutte Contre le Changement Climatique). Este Programa
instituiu medidas técnicas e fiscais envolvendo todos os setores que vinham causando
impactos no curto e no médio prazo e ampliou a actuação da ADEME. Em Dezembro de
2000, foi implementado o Programa Nacional de Acções da Eficiência Energética
(PNAEE). O Programa visa uma maior divulgação e conscientização das acções de
eficiência energética. A França implementou alguns incentivos fiscais/financeiros para a
melhoria da eficiência energética, como por exemplo:
Redução de impostos - redução no imposto de renda para investimentos em
isolamento térmico, melhorias nas instalações de aparelhos de aquecimento,
instalação de fornos de madeira;
Apoio financeiro de 50% do custo para as indústrias que realizam
diagnósticos/auditorias energéticas. Subsidiam, ainda, estudos de eficiência na
iluminação;
Existência de fundos provenientes da SOFERGIE (grupo de empresas que
financiam investimentos em economia de energia), FOGIME (fundo que garante
investimentos na gestão energética e ambiental) e FIDEME (fundo de
investimento em eficiência energética)
De salientar que os programas de eficiência energética da ADEME são muito
abrangentes e compreendem uma quantidade significativa de acções envolvendo
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