Benchmarking Internacional – Eficiência Energética - efinerg - AEP

Julho de 2009, o Comité Económico e Social Europeu decidiu, nos termos do artigo 29.º,
n.º 2, do seu Regimento, elaborar um parecer sobre a iniciativa de reforçar a eficácia da
política energética da União Europeia para as PME e, em particular, para as
microempresas. Deste parecer o Comité Económico e Social Europeu adoptou as
seguintes recomendações a nível da União Europeia e ao nível dos Estados-Membros.
A nível da União Europeia são:
Adoptar uma abordagem‖Think Small First‖ (pensar primeiro nas PME) em relação
à política energética, garantindo a participação das organizações de pequenas e
microempresas no processo legislativo e a realização de avaliações de impacto
que abranjam igualmente as empresas de menor dimensão, promovendo a
abordagem sectorial;
Instaurar com as organizações de PME um fórum de diálogo permanente sobre o
impacto da política energética da UE nas empresas, particularmente, nas mais
pequenas;
Definir, em articulação com as organizações de empresas pertinentes, as medidas
que importa ter em conta nos programas europeus a fim de propiciar a essas
empresas uma melhor adaptação às orientações da UE;
Analisar o impacto dos programas em prol da eco-eficiência nas diferentes
categorias de PME, e difundir um manual de boas práticas;
Simplificar as modalidades de acesso e de utilização dos programas da UE
existentes no domínio da eficiência energética em favor das PME;
Adoptar um plano de apoio às inovações eco-eficientes em matéria energética e
criar um instrumento financeiro de apoio à inovação adaptado às necessidades
das pequenas e microempresas;
Criar um quadro para reforçar a presença e a actividade das empresas
prestadoras de serviços energéticos (ESCO) a nível nacional em prol das
pequenas empresas;
Simplificar o acesso das pequenas empresas aos fundos estruturais,
nomeadamente por intermédio das suas organizações;
Criar um quadro favorável à difusão da microgeração nos Estados-Membros.
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