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V - Agricultura de Conservação
Medida 7: Suporte à migração para uma agricultura de conservação (sementeira directa
em cultivos extensivos e cobertura do solo com culturas lenhosas).
Objectivo:
O objectivo desta medida é incentivar a migração da agricultura tradicional para a
agricultura de conservação (sementeira directa em culturas extensivas e cobertura do
solo com culturas lenhosas) para reduzir o consumo energético do sector.
Descrição:
Esta medida visa apoiar, técnica e economicamente, a migração da agricultura tradicional
para agricultura de conservação. Além de outras vantagens ambientais, com técnicas de
agricultura de conservação (essencialmente a sementeira directa e o uso de cobertura do
solo com árvores de fruto), a maior parte do trabalho sobre o solo é eliminado, o que dá
origem a uma poupança importante de combustível. Isto encoraja o efeito de retenção de
carbono dos solos por fixação de carbono atmosférico. A agricultura de conservação, em
comparação com a agricultura tradicional e para a maioria de culturas, produz uma
economia de energia estimada em mais de 10-15% e um aumento na produtividade de
energia de mais de 30%. Na agricultura de conservação, a contribuição do efeito de
retenção do carbono pelo solo, de acordo com estudos recentes, uma fixação de 18
toneladas por hectare. Significa que, dada que 1 tonelada de carbono produz 3,7
toneladas de CO2 por oxidação, que em cada hectare, devido a este conceito, é poupada
a emissão de cerca de 66,6 toneladas de CO2. Este Plano não tomou em consideração
esta poupança de CO2 por fixação de carbono no solo. Se levarmos em conta que essa
fixação ocorre ao longo de 20 anos, pode ser estimado que a economia anual de
emissões é de aproximadamente 3,33 toneladas de CO2/ha por ano.
VI - Medidas legislativas
As medidas legislativas ou regulamentares previstas para o sector estão resumidas como
se segue:
- Decreto Real 1539/2006 de 15 de Dezembro, que regula a concessão de auxílios para o
Plano de renovação dos tractores (com prémios para os de classe A e B).
- Regulamentação de incentivos (Plano Nacional de Irrigação) para a migração de
irrigação por aspersão para irrigação localizada. Além disso, o Parlamento está
considerando um projecto de lei para o desenvolvimento rural sustentável, que inclui
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