Baixar Edital - UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
PREGÃO 52/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 11376/13-41
10.1 Os recursos para cobrir despesas decorrentes da aquisição objeto
desta licitação estão consignados no Orçamento Geral da União
para o ano de 2013.
11. DO PAGAMENTO:
11.1 Os pagamentos ficarão condicionados às disponibilidades financeiras do
Tesouro Nacional e serão liberados mensalmente, efetuando-se no
prazo de 30 (dez) dias contados da data da apresentação das notas
fiscais e após consulta sobre a regularidade de situação da licitante junto
ao SICAF (documentação obrigatória e habilitação parcial), nas
condições exigidas no texto do Edital, a Nota Fiscal e Fatura liquidada
deverá, obrigatoriamente, conter o mesmo CNPJ/MF do cadastramento
no SICAF e atestada pelo Setor Competente.
11.2 Após o devido processamento e, desde que a consulta ao SICAF revele
situação de regularidade, os pagamentos serão creditados em nome da
adjudicatária, através de ordem bancária contra o Banco do Brasil S/A,
ou qualquer entidade bancária indicada na proposta e na nota fiscal de
serviços, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agência,
localização e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o
crédito, e após as retenções devidas, conforme disposto na IN
Conjunta/SRF/STN/SFC nº 023/2001, caso o licitante não seja optante
pelo SIMPLES.
11.3 Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto
pendente de qualquer obrigação financeira que lhe foi imposta, em
virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isto gere direito u pleito
de reajustamento de preço ou juros de mora.
11.4 O CNPJ da proponente para efeito de emissão das notas fiscais e
posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta
para participação no processo licitatório.
12 . PREÇOS ESTIMADOS
ITEM VALOR MENSAL VALOR ANUAL
Serviço de Manutenção
dos elevadores Marca
Atlas Schindler Nº 11746,
Nº 11747, Nº 11748
R$ 2.281,67 R$ 27.380,04
Valor total anual estimado: R$ 27.380,04 (vinte e sete mil trezentos e
oitenta reais e quatro centavos).
13. MEDIÇÃO
13.1 A medição dos níveis de serviço da CONTRATADA será feito conforme
descrito no Anexo I deste termo de referência.
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