Baixar Edital - UFC
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PREGÃO 52/2013 – HUWC/<strong>UFC</strong> – PROCESSO: 11376/13-41<br />
10.1 Os recursos para cobrir despesas decorrentes da aquisição objeto<br />
desta licitação estão consignados no Orçamento Geral da União<br />
para o ano de 2013.<br />
11. DO PAGAMENTO:<br />
11.1 Os pagamentos ficarão condicionados às disponibilidades financeiras do<br />
Tesouro Nacional e serão liberados mensalmente, efetuando-se no<br />
prazo de 30 (dez) dias contados da data da apresentação das notas<br />
fiscais e após consulta sobre a regularidade de situação da licitante junto<br />
ao SICAF (documentação obrigatória e habilitação parcial), nas<br />
condições exigidas no texto do <strong>Edital</strong>, a Nota Fiscal e Fatura liquidada<br />
deverá, obrigatoriamente, conter o mesmo CNPJ/MF do cadastramento<br />
no SICAF e atestada pelo Setor Competente.<br />
11.2 Após o devido processamento e, desde que a consulta ao SICAF revele<br />
situação de regularidade, os pagamentos serão creditados em nome da<br />
adjudicatária, através de ordem bancária contra o Banco do Brasil S/A,<br />
ou qualquer entidade bancária indicada na proposta e na nota fiscal de<br />
serviços, devendo para isto ficar explicitado o nome do banco, agência,<br />
localização e número da conta corrente em que deverá ser efetivado o<br />
crédito, e após as retenções devidas, conforme disposto na IN<br />
Conjunta/SRF/STN/SFC nº 023/2001, caso o licitante não seja optante<br />
pelo SIMPLES.<br />
11.3 Nenhum pagamento será efetuado ao licitante vencedor enquanto<br />
pendente de qualquer obrigação financeira que lhe foi imposta, em<br />
virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isto gere direito u pleito<br />
de reajustamento de preço ou juros de mora.<br />
11.4 O CNPJ da proponente para efeito de emissão das notas fiscais e<br />
posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta<br />
para participação no processo licitatório.<br />
12 . PREÇOS ESTIMADOS<br />
ITEM VALOR MENSAL VALOR ANUAL<br />
Serviço de Manutenção<br />
dos elevadores Marca<br />
Atlas Schindler Nº 11746,<br />
Nº 11747, Nº 11748<br />
R$ 2.281,67 R$ 27.380,04<br />
Valor total anual estimado: R$ 27.380,04 (vinte e sete mil trezentos e<br />
oitenta reais e quatro centavos).<br />
13. MEDIÇÃO<br />
13.1 A medição dos níveis de serviço da CONTRATADA será feito conforme<br />
descrito no Anexo I deste termo de referência.<br />
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Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br