Baixar Edital - UFC
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PREGÃO 52/2013 – HUWC/<strong>UFC</strong> – PROCESSO: 11376/13-41<br />
executados os serviços contratados, cabendo à CONTRATADA<br />
comunicar ao Fiscal do Setor de Engenharia da MEAC/<strong>UFC</strong>, as<br />
ocorrências e avarias causadas ou não por empregados seus;<br />
6.7 A CONTRATADA deverá fornecer o calendário da manutenção<br />
preventiva ao Fiscal do Setor de Engenharia da MEAC/<strong>UFC</strong>.<br />
6.8 A execução dos serviços deverá ser rigorosamente de acordo com as<br />
especificações contidas neste Termo de Referência.<br />
6.9 As despesas de mão-de-obra necessárias à perfeita execução da<br />
Proposta correrão à conta exclusiva da CONTRATADA;<br />
6.10 A CONTRATADA obriga-se a manter seus empregados durante a<br />
execução dos serviços, devidamente uniformizados com seus padrões<br />
próprios e de acordo com o exigido pela legislação trabalhista e normas<br />
de segurança do trabalho (fardas, luvas, sapatos ou botas,<br />
equipamentos de proteção individual, etc) e devidamente identificados<br />
por crachás;<br />
6.11 A CONTRATADA obriga-se, independentemente do pagamento das<br />
suas faturas pela <strong>UFC</strong>, a pagar seus empregados até o 5º (quinto) dia<br />
útil do mês vencido, conforme legislação em vigor, salvo futuras<br />
alterações legais trabalhistas para a espécie, devendo efetuar tal<br />
pagamento sem prejuízo de deslocamentos do empregado em<br />
detrimento à execução dos serviços contratados;<br />
6.12 A CONTRATADA obriga-se a não deslocar mão-de-obra destinada aos<br />
serviços contratados para outras tarefas que não as expressas nas<br />
Especificações do Termo de Referência do presente <strong>Edital</strong>;<br />
6.13 A CONTRATADA deverá fornecer uma ART (Anotações de<br />
Responsabilidade Técnica) expedida pelo CREA, relativa ao contrato.<br />
7. DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO OU RECUSA DOS SERVIÇOS:<br />
7.1 Todos os serviços executados deverão atender rigorosamente as<br />
especificações contidas neste <strong>Edital</strong>. A comprovação deste será da<br />
responsabilidade do Fiscal do Setor de Engenharia da MAC/<strong>UFC</strong>;<br />
7.2 O Livro de Ocorrência ficará em local indicado pelo Serviço de<br />
Engenharia Clínica da MEAC/<strong>UFC</strong>, e neste deverão ser anotados todos<br />
os fatos anormais ocorridos e o registro das providências tomadas;<br />
7.3 O RELATÓRIO TÉCNICO MENSAL ou Ordens de Serviços da<br />
CONTRATADA será o instrumento formal a ser analisado e apurado<br />
pelo Fiscal da CONTRATANTE, Para fins de recebimento, aceitação ou<br />
recusa dos serviços, implicando na certificação ou não da fatura mensal.<br />
8. DA LOCALIZAÇÃO DOS ELEVADORES:<br />
8.1 A Localização dos Elevadores é a seguinte:<br />
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Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br