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Baixar Edital - UFC

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />

PREGÃO 52/2013 – HUWC/<strong>UFC</strong> – PROCESSO: 11376/13-41<br />

executados os serviços contratados, cabendo à CONTRATADA<br />

comunicar ao Fiscal do Setor de Engenharia da MEAC/<strong>UFC</strong>, as<br />

ocorrências e avarias causadas ou não por empregados seus;<br />

6.7 A CONTRATADA deverá fornecer o calendário da manutenção<br />

preventiva ao Fiscal do Setor de Engenharia da MEAC/<strong>UFC</strong>.<br />

6.8 A execução dos serviços deverá ser rigorosamente de acordo com as<br />

especificações contidas neste Termo de Referência.<br />

6.9 As despesas de mão-de-obra necessárias à perfeita execução da<br />

Proposta correrão à conta exclusiva da CONTRATADA;<br />

6.10 A CONTRATADA obriga-se a manter seus empregados durante a<br />

execução dos serviços, devidamente uniformizados com seus padrões<br />

próprios e de acordo com o exigido pela legislação trabalhista e normas<br />

de segurança do trabalho (fardas, luvas, sapatos ou botas,<br />

equipamentos de proteção individual, etc) e devidamente identificados<br />

por crachás;<br />

6.11 A CONTRATADA obriga-se, independentemente do pagamento das<br />

suas faturas pela <strong>UFC</strong>, a pagar seus empregados até o 5º (quinto) dia<br />

útil do mês vencido, conforme legislação em vigor, salvo futuras<br />

alterações legais trabalhistas para a espécie, devendo efetuar tal<br />

pagamento sem prejuízo de deslocamentos do empregado em<br />

detrimento à execução dos serviços contratados;<br />

6.12 A CONTRATADA obriga-se a não deslocar mão-de-obra destinada aos<br />

serviços contratados para outras tarefas que não as expressas nas<br />

Especificações do Termo de Referência do presente <strong>Edital</strong>;<br />

6.13 A CONTRATADA deverá fornecer uma ART (Anotações de<br />

Responsabilidade Técnica) expedida pelo CREA, relativa ao contrato.<br />

7. DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO OU RECUSA DOS SERVIÇOS:<br />

7.1 Todos os serviços executados deverão atender rigorosamente as<br />

especificações contidas neste <strong>Edital</strong>. A comprovação deste será da<br />

responsabilidade do Fiscal do Setor de Engenharia da MAC/<strong>UFC</strong>;<br />

7.2 O Livro de Ocorrência ficará em local indicado pelo Serviço de<br />

Engenharia Clínica da MEAC/<strong>UFC</strong>, e neste deverão ser anotados todos<br />

os fatos anormais ocorridos e o registro das providências tomadas;<br />

7.3 O RELATÓRIO TÉCNICO MENSAL ou Ordens de Serviços da<br />

CONTRATADA será o instrumento formal a ser analisado e apurado<br />

pelo Fiscal da CONTRATANTE, Para fins de recebimento, aceitação ou<br />

recusa dos serviços, implicando na certificação ou não da fatura mensal.<br />

8. DA LOCALIZAÇÃO DOS ELEVADORES:<br />

8.1 A Localização dos Elevadores é a seguinte:<br />

Página 24 de 47<br />

Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />

CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />

(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />

E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br

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