Baixar Edital - UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
PREGÃO 52/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 11376/13-41
regularização das faltas ou defeitos observados, tendo também o papel de
atestar as notas fiscais/faturas de prestação de serviço para realização do
pagamento.
18.2. O Gestor da MEAC fornecerá à CONTRATADA qualquer tipo de
informação interna essencial à realização dos serviços contratados;
18.3. Todo o trabalho realizado pela CONTRATADA nas dependências da
MEAC/UFC estará sujeito à avaliação técnica, sendo homologado quando
estiver de acordo com o padrão de qualidade e quantidade exigido pela
CONTRATANTE;
18.4. Todo e qualquer produto gerado pela CONTRATADA, incluindo-se
documentação, deverá sempre passar por um procedimento de entrega e
aceite pelo Gestor do contrato da MEAC/UFC.
18.5. A Fiscalização do serviço contratado será realizada pelo gestor do
referido contrato e pelos membros da Manutenção Predialdos HUs da UFC.
18.6. A atividade de fiscalização não resultará, tampouco, e em nenhuma
hipótese, em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes,
prepostos e/ou assistentes.
18.7. As decisões e providências que ultrapassem a competência do Fiscal
do contrato serão encaminhadas à autoridade competente da CONTRATANTE
para adoção das medidas convenientes, consoante disposto no § 2º, do art. 67,
da Lei nº. 8.666/93.
18.8. Além das disposições elencadas acima, a fiscalização contratual
afeta à prestação dos serviços seguirá o disposto no anexo IV da IN SLTI/MP
nº 02/2008.
19. DA REPACTUAÇÃO
19.1. O objeto do presente Edital será contratado pelo preço ofertado na
proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável pelo período de 12
(doze) meses.
19.2. Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer
despesas incidentes na prestação do serviço contratado, tais como
tributos, transporte, alimentação.
19.3. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços contratados,
desde que seja observado o intervalo mínimo de um ano.
19.3.1. O intervalo mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação
será contado a partir da data limite para apresentação da proposta, que é a
data marcada para início da sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 52/2013,
em relação aos custos com a execução do serviço decorrentes do mercado,
tais como o custo dos materiais e equipamentos necessários à execução do
serviço..
19.3.2. As repactuações serão precedidas de solicitação da contratada,
acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de
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