Baixar Edital - UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
PREGÃO 52/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 11376/13-41
11.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade
competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao
proponente vencedor, pelo(a) pregoeiro(a).
11.3. A autoridade competente poderá encaminhar o processo ao setor
que solicitou a aquisição, com vistas à verificação da aceitabilidade dos itens
cotados, antes da homologação do certame.
12 DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
12.1. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá, em até
3(três) dias úteis, implantar e iniciar a prestação dos serviços de acordo com
os critérios estabelecidos no Termo de Referência.
12.1.1. Antes de implantar e iniciar os serviços, a empresa contratada
deverá solicitar à Manutenção Predial dos HUs autorização escrita.
12.2. As especificações e exigências relacionadas aos serviços e
estão mencionados no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital.
13. AUMENTO E SUPRESSÃO DE QUANTIDADE
13.1. No interesse da MEAC/UFC, o objeto deste edital poderá ser
suprimido ou aumentado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor
inicial atualizado da aquisição, conforme dispôs no artigo 65, parágrafo primeiro
e segundo, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
14. DO RECEBIMENTO DO OBJETO
14.1. O recebimento dos serviços nas dependências da Maternidade
Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará se dará
mensalmente e de acordo com os artigos 73 da Lei n. 8.666/93.
14.2 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços
executados em desacordo com os termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº
52/2013 e seus Anexos.
15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito
Federal ou Municípios e, será descredenciada no SICAF, ou nos sistemas de
cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do Art. 4º, da Lei
nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas
previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais, a
empresa que:
a) não assinar o contrato ou ata de registro de preços;
b) ensejar retardamento da realização do certame;
c) cometer fraude fiscal;
d) deixar de apresentar documento exigido para participação no certame;
e) apresentar documento ou declaração falsa;
f) não mantiver a proposta de preços;
g) comportar-se de modo inidôneo;
h) cometer fraude na entrega do material; e
i) descumprir prazos.
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