Baixar Edital - UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
PREGÃO 52/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 11376/13-41
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Declaração de Ciência e
Concordância com os termos do edital e a Declaração de Elaboração
Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante
preenchimento de campo específico do sistema eletrônico.
8.5 Após o término da fase de lances, os documentos remetidos via
anexo do comprasnet, fax ou e-mail, deverão ser entregues à comissão de
licitação, em ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, no prazo de até 03 (três)
dias úteis, a contar da convocação do pregoeiro via chat.
8.5.1 Os documentos solicitados deverão ser entregues à comissão de
Licitação do HUWC/UFC, em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das
14:00 às 16:00 horas (horário de Brasília), de segunda à sexta feira, no
seguinte endereço: rua Capitão Francisco Pedro, 1290, CEP: 60430-372,
Rodolfo Teófilo, fone 3366.8119.
8.6. Se Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país,
deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou
autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a
atividade assim o exigir;
8.7. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos
requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na
legislação pertinente.
8.8 Nenhuma documentação deverá ser enviada pelo licitante à
comissão de licitação antes da solicitação do Pregoeiro via CHAT.
8.8.1 Os documentos que chegarem à comissão de licitação após
o prazo estabelecido em Edital não serão analisados e serão
encaminhados para descarte e reciclagem. O mesmo procedimento
também será adotado para documentos que chegarem à comissão de
licitação antes da convocação do Pregoeiro via CHAT.
9 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL
9.1 Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão
pública, ou seja, até o dia 09/07/2013, qualquer pessoa poderá impugnar o ato
convocatório do Pregão.
9.1.1 Caberá ao(à) pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela
elaboração do edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e
quatro) horas.
9.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e
publicada nova data para a realização do certame.
9.1.3 A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por meio
eletrônico através do e-mail licitacao.comissao@huwc.ufc.br e/ou
licitacao.marcosb@huwc.ufc.br e/ou por escrito, encaminhada à Comissão de
Licitação do HUWC, à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, CEP: 60430-372,
Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ce, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603 , no
horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas (horário de
Brasília).
9.1.4 Quando a Impugnação Administrativa for enviada à Comissão de
Licitação do HUWC exclusivamente por escrito, ela também deverá ser
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Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br