Baixar Edital - UFC

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
PREGÃO 52/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 11376/13-41
rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 –
Fortaleza – Ceará.
7.3. Após a análise da documentação de habilitação e da proposta de
preços (AJUSTADA AO VALOR DO LANCE DADO OU NEGOCIADO), se a
comissão de licitação constatar o desatendimento das exigências editalícias, o
Pregoeiro examinará a proposta ou lance subseqüente, e verificará se o produto
e o preço da proposta são compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso
seja necessário, e no interesse da Administração, o Pregoeiro também poderá
realizar, pelo sistema eletrônico (via CHAT), negociação de preços com esses
licitantes, visando à obtenção de proposta mais vantajosa para a Administração
e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que
atenda ao Edital.
7.4 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte,
havendo alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será
assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que o proponente for declarado vencedor do certame,
prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização
da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de
eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de certidão negativa;
7.5. O LICITANTE QUE, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DE
SUA PROPOSTA, ENSEJAR O RETARDAMENTO DO CERTAME, FICARÁ
SUJEITO ÀS SANÇÕES PREVISTAS NESTE EDITAL.
8 DA HABILITAÇÃO
8.1. Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a
comprovação das habilitações previstas nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3 deste
Edital poderá ser realizada por meio de consulta ao Sistema de Cadastro
Unificado de Fornecedores – SICAF.
8.2. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento
atualizado no SICAF deverão apresentar documentos para comprovação da
Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeiro;
8.2.1. Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá
apresentar o seguinte:
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante,
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso
de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus
administradores;
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas,
no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em
exercício.
8.2.2. Com relação à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA, a
licitante deverá apresentar o seguinte:
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e
Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o
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Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará
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