Baixar Edital - Hospital Universitário Walter CantÃdio - Universidade ...
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2012/HUWC/UFC<br />
PROCESSO Nº 28854/12-34<br />
OBJETO: O presente pregão tem como objetivo a contratação de empresa especializada<br />
para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais<br />
Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas de acordo com as especificações contidas no<br />
Termo de Referência, destinados ao <strong>Hospital</strong> Universitário <strong>Walter</strong> Cantídio - HUWC e<br />
Maternidade Escola Assis Chateaubriand - MEAC da <strong>Universidade</strong> Federal do Ceará –<br />
UFC, Campus Porangabuçu.<br />
ANEXOS:<br />
I. Termo de Referência<br />
II. Mapa de Pedido de Cotação de Preço<br />
III. Declaração de Vistoria<br />
IV. Minuta do Contrato<br />
ÍNDICE:<br />
ITEM<br />
ASSUNTO<br />
1. DO OBJETO 02<br />
2. DA PARTICIPAÇÃO 02<br />
3. DO CREDENCIAMENTO 04<br />
4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 04<br />
5. DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 06<br />
6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 06<br />
7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 08<br />
8. DA HABILITAÇÃO 08<br />
9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 11<br />
10. DOS RECURSOS 12<br />
11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 12<br />
12. DO PAGAMENTO 13<br />
13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14<br />
14. DO CONTRATO 15<br />
15. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16<br />
16. DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 16<br />
17. DA FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 17<br />
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 17<br />
19. DO FORO 18<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO<br />
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2012/HUWC/UFC<br />
PROCESSO Nº: 28854/12-34<br />
Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM<br />
Data: 18 de dezembro de 2012<br />
Horário: às 9h01min (Horário de Brasília)<br />
Local: www.comprasnet.gov.br<br />
A <strong>Universidade</strong> Federal do Ceará – UFC, com sede à Av. da <strong>Universidade</strong>,<br />
n.º 2853, Benfica, Fortaleza-Ce, através da Superintendência dos Hospitais<br />
Universitários, na pessoa do(a) Pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria n.º<br />
3942, de 1º de novembro de 2012,; torna público para conhecimento dos<br />
interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação<br />
na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item,<br />
conforme descrito neste <strong>Edital</strong> e seus Anexos, os quais foram examinados pela<br />
Consultoria Jurídica, conforme PARECER. O procedimento licitatório que<br />
dele resultar obedecerá o disposto na Lei Ordinária nº 10.520/2002<br />
publicado no D.O.U de 18 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006<br />
publicada no D.O.U de 15 de dezembro do 2006, nos Decretos nºs 3.555, de<br />
08/08/2000, 3.693 de 20/12/2000, 3.722 de 09/01/2001, 3.784 de 06/04/2001,<br />
5.450 de 31/05/2005, 6.204 de 05/09/2007, da Instrução Normativa nº 02/2010,<br />
da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do<br />
Planejamento, Orçamento e Gestão, do Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro<br />
de 2001, atualizado pelo Decreto n.º 4.342, de 23 de agosto de 2002, da Lei<br />
Complementar nº 123/2006 publicada no D.O.U de 15 de dezembro do 2006,<br />
do Decreto n° 6.204, de 5 de setembro de 2007, Portaria nº 04, de 29 de abril<br />
de 2008, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/PR e das demais<br />
normas que dispõem sobre a matéria. Este Pregão é financiado com recursos<br />
do Exercício de 2012, SUS e REHUF.<br />
1. DO OBJETO<br />
1.1 O presente pregão tem como objetivo a contratação de empresa<br />
especializada para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal<br />
Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas de acordo<br />
com as especificações contidas no Termo de Referência, destinados ao<br />
<strong>Hospital</strong> Universitário <strong>Walter</strong> Cantídio - HUWC e Maternidade Escola Assis<br />
Chateaubriand - MEAC da <strong>Universidade</strong> Federal do Ceará – UFC, Campus<br />
Porangabuçu.<br />
1.2 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente<br />
no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento licitatório.<br />
2. DA PARTICIPAÇÃO<br />
2.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de<br />
atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam<br />
com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da<br />
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10.<br />
2.2 Não poderão participar desta licitação:<br />
2.2.1 entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar<br />
contratos administrativos, na forma da legislação vigente;<br />
2.2.2 entidades empresariais declaradas suspensas de participar de<br />
licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade<br />
responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº<br />
8.666, de 1993;<br />
2.2.3 entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação<br />
legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e<br />
responder administrativa ou judicialmente;<br />
2.2.4 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no<br />
artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993;<br />
2.2.5 entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação<br />
judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou<br />
insolvência, em processo de dissolução ou liquidação;<br />
2.2.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam<br />
controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;<br />
2.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim”<br />
ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes<br />
declarações:<br />
2.3.1.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei<br />
Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento<br />
favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49.<br />
2.3.1.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante<br />
não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar<br />
nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte<br />
ou sociedade cooperativa<br />
2.3.1.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no <strong>Edital</strong> e seus<br />
anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de<br />
habilitação definidos no <strong>Edital</strong>;<br />
2.3.1.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente<br />
da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;<br />
2.3.1.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou<br />
insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da<br />
Constituição.<br />
2.3.1.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da<br />
Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009;<br />
2.4 A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO<br />
CONHECIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS<br />
SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS<br />
ITENS OU RECLAMAÇÃO QUANTO AO SEU CONTEÚDO. ANTES<br />
DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, AS LICITANTES DEVERÃO LER<br />
ATENTAMENTE O EDITAL, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E<br />
DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.<br />
3. DO CREDENCIAMENTO<br />
3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de<br />
senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º,<br />
§1º. Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br.<br />
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente<br />
credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias<br />
úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a<br />
quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do<br />
sistema, para imediato bloqueio de acesso.<br />
3.3. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá<br />
de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de<br />
Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins<br />
de habilitação.<br />
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a<br />
responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade<br />
técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma<br />
eletrônica (Art. 3º, § 6º Decreto nº 5.450/05). O uso da senha de acesso<br />
pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer<br />
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo<br />
ao provedor do sistema ou a <strong>Universidade</strong> Federal do Ceará, promotor da<br />
licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso<br />
indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5, Decreto nº<br />
5.450/05).<br />
4 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS<br />
4.1. O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas<br />
em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e<br />
lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante,<br />
não cabendo ao órgão promotor da licitação responsabilidade por<br />
eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por<br />
terceiros (Decreto nº 5.450/05). Incumbirá ao licitante acompanhar as<br />
operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório,<br />
responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de<br />
sua desconexão (Decreto nº 5.450/05).<br />
4.2. A participação inicial neste pregão dar-se-á por meio da digitação da<br />
senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento eletrônico da<br />
Proposta de Preços, contendo as especificações técnicas do objeto<br />
ofertado, com valores unitários e totais para cada item cotado, em campo<br />
próprio, a partir da data de publicação deste <strong>Edital</strong> até a data e hora<br />
marcada para o início da etapa de lances, exclusivamente por meio do<br />
sistema eletrônico, através do site: www.comprasnet.gov.br. Por ocasião<br />
do envio da proposta a licitante enquadrada como microempresa ou<br />
empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do<br />
sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº<br />
123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei.<br />
4.3. Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá<br />
manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno<br />
conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste<br />
edital.<br />
4.4. A Proposta de Preços a ser enviada pelo Comprasnet deverá constar, em<br />
campo próprio do sistema eletrônico, a Descrição Detalhada do objeto<br />
ofertado (nome, modelo, referência do fabricante, dimensões, etc), e<br />
demais características técnicas necessárias à identificação do padrão de<br />
desempenho e qualidade do produto. Neste campo não será aceito a<br />
expressão “de acordo com o edital”. Se a especificação do produto<br />
for insuficiente para a caracterização do produto ofertado, a proposta<br />
será desclassificada.<br />
4.5. No envio da proposta a ser enviada ao comprasnet corresponde às<br />
seguintes informações, sob pena de desclassificação:<br />
4.5.1.Declaração por parte do Licitante, que cumpre plenamente os<br />
requisitos definidos para habilitação, bem como de que está ciente e<br />
concorda com todas as condições contidas neste edital e seus<br />
anexos;<br />
4.5.2.Declaração por parte do Licitante que nos preços cotados estão<br />
inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre<br />
o objeto deste Pregão, inclusive impostos, taxas, frete, seguro e<br />
demais encargos;<br />
4.5.3.Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a<br />
contar da abertura deste Pregão;<br />
4.5.4.A Razão Social, o endereço, telefone/fax, e-mail, para comunicação<br />
com o licitante, devidamente atualizados e correspondentes àqueles<br />
constantes no cadastro do Fornecedor no Comprasnet;<br />
4.5.5.O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas<br />
fiscais e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado<br />
na proposta para participação no processo licitatório.<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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4.6. Para maiores esclarecimentos, informações e agendamento da vistoria<br />
técnica, os licitantes deverão dirigir-se à Engenharia Clínica dos HUS da<br />
UFC, no horário das 8:00 às 11:30 e das 14:30 às 16:00 h, de 2ª a 6ª<br />
feira, Deverá agendar a visita através dos telefones nºs (XX85) 3366-<br />
8362, (XX85) 8101-4879- falar com Engº Clínico David Guabiraba.<br />
5 DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS<br />
5.1. A partir das 09h01min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do dia 18 de<br />
dezembro de 2012 e em conformidade com o subitem 4.2 deste <strong>Edital</strong>,<br />
terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 30/2012, com a<br />
divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas e início da<br />
etapa de lances, não havendo nesse momento a identificação dos<br />
participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa,<br />
conforme as regras estabelecidas neste <strong>Edital</strong> e de acordo com as<br />
normas vigentes.<br />
5.2. Qualquer elemento constante na planilha de custos ou proposta de preços<br />
divulgados no Comprasnet, que possa identificar o licitante antes do final<br />
da etapa de lances, importará em desclassificação.<br />
6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES<br />
6.1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances,<br />
exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante<br />
imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de<br />
registro e valor.<br />
6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, e se forem registrado<br />
dois ou mais lances com o mesmo valor, prevalecerá sempre aquele que<br />
for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema.<br />
6.3. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele<br />
ofertado e registrado pelo sistema.<br />
6.3.1.O lance cujo valor unitário e/ou total do item apresentar mais de<br />
02 (duas) casas decimais deverá ter seu valor ajustado pelo<br />
licitante quando do envio da proposta original, sob pena de<br />
desclassificação, pois o Siafi não suporta tais valores.<br />
6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo<br />
aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.<br />
6.5. Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em<br />
tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido<br />
apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor<br />
do lance.<br />
6.6. No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa<br />
competitiva do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos<br />
licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos<br />
realizados.<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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6.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez)<br />
minutos, a sessão do pregão será automaticamente suspensa pelo<br />
sistema e terá reinício somente após comunicação aos participantes,<br />
no endereço eletrônico utilizado para divulgação.<br />
6.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a)<br />
Pregoeiro(a), quando será emitido aos licitantes pelo sistema eletrônico,<br />
aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá<br />
período de tempo, de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado,<br />
também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente<br />
encerrada a recepção de lances.<br />
6.7.1. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o(a)<br />
pregoeiro(a) responsabilizar-se-á pelo aviso de encerramento aos<br />
licitantes.<br />
6.8. Encerrada a etapa de lances para todos os itens, e se a empresa que<br />
apresentou a menor proposta preços, não se enquadrar como<br />
microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver propostas<br />
apresentadas por microempresa ou empresa de pequeno porte, no<br />
intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, deverá<br />
proceder da forma abaixo:<br />
6.8.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem<br />
classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o<br />
encerramento da etapa de lances, apresentar nova proposta inferior<br />
àquela considerada vencedora para o item, situação em que,<br />
atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor;<br />
6.8.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de<br />
pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as<br />
licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na Condição<br />
prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do<br />
mesmo direito;<br />
6.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas<br />
microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no<br />
limite estabelecido no subitem 6.8, será realizado sorteio eletrônico<br />
pelo sistema, para identificação daquela que primeiro poderá<br />
apresentar melhor oferta;<br />
6.8.4. Na hipótese da proposta não incorrer nos termos previstos no<br />
subitem 6.8, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta<br />
originalmente vencedora do certame;<br />
6.8.5. O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o<br />
enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou<br />
empresa de pequeno valor.<br />
6.9. Após o fechamento da etapa de lances, concedido o benefício às<br />
microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da<br />
Lei Complementar nº 123/2006, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo<br />
sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha<br />
apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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proposta, observado o critério de julgamento, bem assim decidir sobre sua<br />
aceitação.<br />
6.10. O(a) pregoeiro(a) poderá anunciar o licitante vencedor imediatamente<br />
após o encerramento da etapa de lances da sessão publicada ou,<br />
quando for o caso, após a negociação e decisão pelo(a) pregoeiro(a)<br />
acerca da aceitação do lance mais vantajoso.<br />
6.11. Encerrada a etapa de lances da sessão pública será iniciada a verificação<br />
das declarações conforme o item 4, do envio das propostas.<br />
6.12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo<br />
alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurada<br />
a prorrogação do prazo máximo de 48 horas, após o encerramento da<br />
etapa de lances, por igual período, apenas para comprovação da<br />
regularidade fiscal.<br />
7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS<br />
7.1 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços<br />
decidindo sobre aceitação dos preços obtidos.<br />
7.2 Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos,<br />
o(a) Pregoeiro(a) anunciará o(s) licitante(s) vencedor(es), imediatamente<br />
após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após<br />
negociação com o(s) licitante(s) vencedor(es).<br />
7.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o<br />
licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a)<br />
examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua<br />
aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação,<br />
e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que<br />
atenda ao edital.<br />
7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a)<br />
poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor.<br />
8 DA HABILITAÇÃO<br />
8.1 Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a comprovação das<br />
habilitações previstas nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3 deste <strong>Edital</strong> poderá<br />
ser realizada por meio de consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de<br />
Fornecedores – SICAF.<br />
8.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no<br />
SICAF deverão apresentar documentos para comprovação da Habilitação<br />
Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira;<br />
8.2.1 Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá<br />
apresentar o seguinte:<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
8
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO<br />
a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante,<br />
devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no<br />
caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de<br />
seus administradores;<br />
b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas,<br />
no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em<br />
exercício.<br />
8.2.2 Com relação à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA, a licitante<br />
deverá apresentar o seguinte:<br />
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);<br />
b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e<br />
Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo<br />
com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo<br />
de validade;<br />
c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica<br />
Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990,<br />
devidamente atualizado;<br />
d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa<br />
relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do<br />
Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada.<br />
e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho,<br />
mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A<br />
da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no<br />
5.452, de 1o de maio de 1943.<br />
8.2.3 Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, a<br />
licitante deverá apresentar o seguinte:<br />
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já<br />
exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação<br />
financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou<br />
balanços provisórios.<br />
8.3 Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda a<br />
seguinte documentação complementar:<br />
8.3.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento)<br />
do valor estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida<br />
somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1<br />
(um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e<br />
Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF.<br />
8.3.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida<br />
por cartório de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou domicílio<br />
da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Física.<br />
8.3.2.1. A certidão de falência e concordata exigida neste edital, que não<br />
apresentar expressamente o seu período de validade, deverá ter sido<br />
emitida nos 60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para<br />
recebimento dos envelopes.<br />
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8.4 Atestado de capacidade técnica comprovando que o proponente já<br />
tenha executado objeto similar ao desta licitação no qual contenha<br />
as características dos serviços constantes neste serviço ou com<br />
características superiores no mercado brasileiro, através da<br />
apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de<br />
direito público ou privado, comprovando a capacidade técnica para<br />
atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação da<br />
qualidade, cumprimento de prazos e demais condições necessárias<br />
ao bom andamento dos serviços.<br />
8.5 Comprovação de que a PROPONENTE possui assistência técnica em<br />
Fortaleza.<br />
8.6 Declaração de Vistoria, Anexo III, comprovando que a licitante esteve<br />
nos locais dos serviços objeto desta licitação e tomou pleno<br />
conhecimento de sua extensão e peculiaridade, tendo sido efetuada<br />
impreterivelmente 24 (vinte e quatro) horas antes da data do certame.<br />
8.7 A Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente Impeditivos de<br />
Habilitação, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal<br />
empregados menores de idade, a Declaração de Enquadramento como<br />
Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Declaração de Ciência e<br />
Concordância com os termos do edital e a Declaração de Elaboração<br />
Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante<br />
preenchimento de campo específico do sistema eletrônico. As mesmas<br />
serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET,<br />
não havendo necessidade de envio dos originais.<br />
8.8 DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, VIA CHAT, OS<br />
LICITANTES TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS<br />
PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO<br />
DE HABILITAÇÃO EXIGIDA À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO<br />
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8.8.1 A documentação de habilitação e a proposta de preços poderão ser<br />
solicitadas pelo pregoeiro através do ANEXO do Comprasnet. Caso<br />
sejam solicitadas pelo ANEXO do Comprasnet o (s) licitante (s) terá<br />
(ão) o prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos contados a partir<br />
da convocação pelo chat do sistema eletrônico. Após o envio do<br />
arquivo pelo ANEXO os licitantes deverão enviar os documentos<br />
originais ou cópias autenticadas de acordo com o item 8.8.<br />
8.9 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá<br />
apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou<br />
autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando<br />
a atividade assim o exigir.<br />
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8.10 A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos<br />
requisitos de habilitação e proposta, sujeitará o licitante às sanções<br />
previstas no Decreto nº 5.450/05, de 31/05/2005.<br />
9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL<br />
9.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública,<br />
ou seja, até às 16 horas do dia 14/12/2012, qualquer pessoa poderá<br />
impugnar o ato convocatório do Pregão.<br />
9.1.1. Caberá ao(à) pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela<br />
elaboração do edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e<br />
quatro) horas.<br />
9.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e<br />
publicada nova data para a realização do certame.<br />
9.1.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório<br />
deverão ser enviados ao(a) pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores<br />
à data fixada para abertura da sessão pública, ou seja, até às 16 horas<br />
de 13/12/2012, única e exclusivamente por meio eletrônico via internet,<br />
no endereço licitacao.marcosb@huwc.ufc.br ou<br />
licitacao.comissao@huwc.ufc.br.<br />
9.1.4. A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por meio<br />
eletrônico através do e-mail licitacao.marcosb@huwc.ufc.br ou<br />
licitacao.comissao@huwc.ufc.br e/ou por escrito, encaminhada à<br />
Comissão de Licitação do HUWC, à rua Capitão Francisco Pedro, 1290,<br />
Rodolfo Teófilo, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603 , no horário de<br />
8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas.<br />
9.1.4.1 Quando a Impugnação Administrativa for enviada à Comissão de<br />
Licitação do HUWC exclusivamente por escrito, ela também deverá ser<br />
enviada em mídia (tipo CD, DVD, etc.) em arquivo no formato de texto<br />
que possa ser lido e editado para que possa ser lida por computador,<br />
tendo em vista que o texto da impugnação deverá ser disponibilizado no<br />
COMPRASNET.<br />
9.2. Não serão conhecidas as impugnações ao <strong>Edital</strong> interpostas após os<br />
prazos legais, bem como as que não forem apresentadas na forma<br />
estabelecida no subitem 9.1.4 deste <strong>Edital</strong>.<br />
9.3 Qualquer modificação no edital que, inquestionavelmente, afete a<br />
formulação das propostas exigirá divulgação pelo mesmo instrumento de<br />
publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo<br />
inicialmente estabelecido.<br />
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10. DOS RECURSOS<br />
10.1. Existindo intenção de interpor recurso administrativo, o licitante poderá<br />
manifestá-la de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema,<br />
imediatamente após a divulgação do vencedor.<br />
10.2.O licitante dispõe do prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das<br />
razões do recurso administrativo, em campo próprio do sistema.<br />
10.3.Os demais licitantes, querendo, poderão apresentar contra-razões em<br />
prazo igual, contados a partir do término do prazo do recorrente, sendolhes<br />
assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa<br />
dos seus interesses.<br />
10.4.A decisão do(a) pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à<br />
apreciação da autoridade responsável pela licitação.<br />
10.5.O acolhimento do recurso administrativo implica tão somente na<br />
invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento.<br />
10.6.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após a<br />
divulgação do vencedor, importará a decadência do direito de recurso<br />
administrativo e a adjudicação do objeto pelo pregoeiro.<br />
10.7.Qualquer recurso administrativo contra a decisão do(a) pregoeiro(a) não<br />
terá efeito suspensivo.<br />
10.8.As razões e contra-razões, assim como as decisões dos recursos<br />
administrativos deverão ser encaminhadas eletronicamente,<br />
exclusivamente via sistema, em campos próprios para formalização dos<br />
respectivos atos.<br />
10.9.Não serão conhecidos os recursos administrativos interpostos após os<br />
respectivos prazos legais, bem como os que não forem apresentados na<br />
forma estabelecida no subitem 10.8 deste <strong>Edital</strong>.<br />
11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO<br />
11.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo(a)<br />
pregoeiro(a) sempre que não houver recurso administrativo.<br />
11.2.A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade<br />
competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao<br />
proponente vencedor, pelo(a) pregoeiro(a).<br />
11.3. O Pregoeiro poderá encaminhar o processo ao setor que solicitou a<br />
aquisição ou contratação, com vistas à verificação da aceitabilidade dos<br />
materiais ou serviços cotados, antes da adjudicação do certame.<br />
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12. DO PAGAMENTO<br />
12.1 O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis,<br />
respectivamente, pelo pagamento de suas próprias solicitações e aquisições de<br />
material.<br />
12.1.1 O HUWC/UFC e a MEAC/UFC efetuarão o pagamento até o 30º<br />
(trigésimo) dia, após o recebimento da documentação fiscal da Empresa (Nota<br />
Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor competente, em 2 (duas) vias,<br />
desde que esteja acompanhada da Certidão Negativa de Débito do INSS e do<br />
comprovante de recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês<br />
da última competência vencida.<br />
12.1.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais<br />
e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para<br />
participação no processo licitatório.<br />
12.1.3 O pagamento tomará como base os preços cotados e nestes<br />
já estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o<br />
objeto deste Pregão, inclusive a diferença de alíquota do ICMS, quando for o<br />
caso.<br />
12.2 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição,<br />
objeto desta licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o<br />
Exercício de 2012.<br />
12.3 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem<br />
bancária no Banco.<br />
12.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF.<br />
Caso se ateste a irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema,<br />
poderá haver retenção de pagamento, até que se restabeleça a normalidade,<br />
sem que isso acarrete ônus adicional para o HUWC/UFC ou para MEAC/UFC.<br />
12.5. Dentro do prazo de que trata o subitem 12.1.1, se for constatado<br />
que o fornecimento não atende às condições estipuladas neste <strong>Edital</strong> e na Ata<br />
de Registro de Preços, o HUWC/UFC e/ou MEAC/UFC terão o direito de<br />
suspender o pagamento até que sejam sanadas as irregularidades, sem que<br />
isso lhes acarrete encargos financeiros adicionais.<br />
12.6. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total<br />
a receber os encargos previstos na legislação pertinente.<br />
12.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos<br />
documentos pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a<br />
liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada<br />
providencie as medidas saneadoras, sendo que nesta hipótese, o prazo para<br />
pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando<br />
qualquer ônus para a Contratante.<br />
12.8. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a<br />
CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado<br />
que os encargos moratórios devidos pela CONTRATANTE, entre a data acima referida<br />
e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos em<br />
fatura própria, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula:<br />
EM = I x N x VP, onde:<br />
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EM = Encargos moratórios;<br />
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N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;<br />
VP = Valor da parcela em atraso.<br />
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:<br />
I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001643<br />
365 365<br />
Onde TX = taxa percentual anual no valor de 6%.<br />
12.9. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive<br />
na Nota Fiscal/Fatura, serão estes restituídos à CONTRATADA para as<br />
correções solicitadas, não respondendo o HUWC e / ou MEAC por quaisquer<br />
encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos<br />
correspondentes.<br />
13 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS<br />
13.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 02<br />
(dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição<br />
ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que<br />
aplicou a penalidade, o licitante que:<br />
a) ensejar retardamento da realização do certame;<br />
b) cometer fraude fiscal;<br />
c) deixar de apresentar documento exigido para participação no<br />
certame;<br />
d) apresentar documento ou declaração falsa;<br />
e) não mantiver a proposta de preços;<br />
f) comportar-se de modo inidôneo;<br />
g) cometer fraude na entrega do equipamento; e<br />
h) descumprir prazos.<br />
13.2. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso<br />
de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual<br />
período, sem prejuízo das multas previstas no <strong>Edital</strong>, no Contrato e na Ata<br />
e das demais cominações legais.<br />
13.3. Além do acima exposto, a adjudicatária se sujeita às penalidades abaixo<br />
descritas:<br />
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13.3.1 Aplicação, pela contratante, das sanções constantes nos artigos<br />
86 e 87, da lei nº 8.666/93, pela inobservância das condições<br />
estabelecidas para o fornecimento ora contratado, a saber:<br />
a) Advertência;<br />
b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar<br />
com a Administração, pelo período de até 24 (vinte e quatro)<br />
meses;<br />
c) Multa de 0,5%, por dia de atraso na entrega, sobre o valor<br />
correspondente ao item ou parte do item a ser fornecido,<br />
observado o valor mínimo de R$10,00 (dez) reais;<br />
d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação,<br />
pela não aceitação da nota de empenho/nota de compra dentro<br />
do prazo de validade da proposta ou pela não entrega dos<br />
serviços ou pela não assinatura da Ata de Registro de Preços;<br />
e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a<br />
Administração Pública, sanção esta de competência exclusiva<br />
do Ministro de Estado, podendo a reabilitação ser requerida<br />
depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos de sua aplicação;<br />
f) Multa de 10%(dez por cento) a ser aplicada sobre o valor<br />
correspondente ao item, ou parte do item entregue fora das<br />
especificações, a qual será descontada do valor relativo à<br />
próxima parcela a ser paga. Quando aplicada no último mês do<br />
fornecimento, será descontada da garantia, se prestada<br />
mediante caução em dinheiro; se efetivada em outras<br />
modalidades, poderá ser retida do último pagamento devido; não<br />
havendo garantia e se o pagamento tiver sido realizado, a multa<br />
deverá ser depositada na conta da contratante pela contratada,<br />
mediante guia de recolhimento a ser fornecida pela autoridade<br />
aplicadora da multa.<br />
13.3.2. As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior<br />
poderão ser aplicadas, também, nas hipóteses de que trata o<br />
artigo 88 da Lei nº 8.666/93.<br />
13.4. Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades<br />
mencionadas neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa.<br />
13.5. A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a<br />
possibilidade de aplicação de outras. Além da penalidade acima, a<br />
Administração poderá aplicar ao licitante multa de 2% (dois por cento)<br />
sobre o valor total de sua proposta escrita.<br />
14. DO CONTRATO<br />
14.1 Será lavrado contrato para fornecimento mensal de serviço, de acordo<br />
com o Anexo IV deste <strong>Edital</strong>, com a empresa adjudicatária, com vigência<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo<br />
ser prorrogado nas hipóteses legais cabíveis.<br />
14.2 A empresa vencedora da licitação terá o prazo máximo de 2(dois) dias<br />
úteis para assinar o contrato, contados da data da convocação expedida<br />
pelo HUWC/MEAC/UFC, sob pena de decair o direito de contratação,<br />
podendo este prazo ser prorrogado somente uma vez, quando solicitado<br />
pela parte, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Contratante.<br />
15. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA<br />
15.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrir as despesas<br />
decorrentes da aquisição, objeto desta licitação, estão previstos no<br />
Orçamento Geral da União para o Exercício de 2012.<br />
16. DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS<br />
16.1. O objeto da presente licitação será recebido por comissão de, no mínimo,<br />
3 (três) membros, na forma abaixo:<br />
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da<br />
conformidade dos materiais com a especificação; e<br />
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade dos materiais e<br />
consequente aceitação do responsável da UFC.<br />
c) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento<br />
executado em desacordo com os termos deste <strong>Edital</strong> e seus<br />
anexos.<br />
d) O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas<br />
fiscais e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo<br />
utilizado na proposta para participação no processo<br />
licitatório.<br />
e) O prazo para entrega do material é de no máximo, 8 (oito)<br />
meses, contados a partir da data de recebimento da Nota de<br />
Empenho pelo Fornecedor.<br />
f) Apresentar prazo de garantia dos produtos conforme o<br />
discriminado no modelo de cotação ou com no mínimo de 12<br />
meses (1 ano) e contra defeitos de fabricação, contados a<br />
partir da data de entrega nos HUWC/MEAC da UFC.<br />
16.2. A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE a data e a hora<br />
para o recebimento dos materiais a serem entregues.<br />
16.3. A entrega dos materiais pela CONTRATADA e o recebimento pelo<br />
CONTRATANTE não implica em sua aceitação.<br />
15.3.1.Caso os materiais não satisfaçam às especificações exigidas, não<br />
serão aceitos, devendo ser retirados pela CONTRATADA, por sua<br />
conta e risco, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da<br />
notificação encaminhada pelo CONTRATANTE.<br />
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16.4 LOCAL DE ENTREGA – Os materiais serão entregues no HUWC/UFC<br />
e/ou na MEAC/UFC de acordo com as suas respectivas solicitações.<br />
16.4.1 Para o HUWC/UFC, as entregas dos materiais deverão ser feitas<br />
à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, fone 3366.8121, no<br />
horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta<br />
feira.<br />
16.4.2 Para a MEAC/UFC, as entregas dos materiais deverão ser feitas à rua<br />
Coronel Nunes de Melo, s/nº, Rodolfo Teófilo, fone 3366-8505, no horário de<br />
07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta feira.<br />
17 DA FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, DEVERES DO<br />
CONTRANTE<br />
17.1. Conforme constante no Termo de Referência.<br />
18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS<br />
18.1 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que<br />
impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será<br />
automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no<br />
mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja<br />
comunicação do pregoeiro em contrário.<br />
18.2 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em<br />
favor da ampliação da disputa entre os interessados.<br />
18.3 O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará<br />
no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua<br />
qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a<br />
realização da sessão pública de Pregão.<br />
18.4 É facultado ao(à) pregoeiro(a) ou à autoridade competente, em qualquer<br />
fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou<br />
complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de<br />
documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a<br />
realização da sessão pública.<br />
18.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das<br />
informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da<br />
licitação.<br />
18.6 Os proponentes assumirão todos os custos de preparação e apresentação<br />
de suas Propostas de Preços.<br />
18.7 Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será convocado por<br />
escrito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retirar a Nota de Empenho,<br />
acrescida das informações apresentadas em sua Proposta de Preços.<br />
18.8 Se o licitante vencedor recusar-se a retirar a Nota de Empenho, será<br />
convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para fazê-<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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lo, sujeitando-se o licitante desistente às sanções administrativas<br />
descritas neste edital.<br />
18.9 O proponente vencedor, após a retirada da Nota de Empenho, ficará<br />
obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou<br />
supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento)<br />
do valor inicial atualizado do contrato.<br />
18.10 Na contagem dos prazos estabelecidos neste <strong>Edital</strong> e seus Anexos,<br />
excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e<br />
vencem os prazos em dias de expediente na <strong>Universidade</strong> Federal do<br />
Ceará.<br />
18.11 A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de<br />
interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente<br />
comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo<br />
anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros,<br />
mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.<br />
18.12 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes dos<br />
Decretos nº 3.555, de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da<br />
União de 09 de agosto de 2.000, Decreto nº 5.450/05, publicado no Diário<br />
Oficial da União de 1° de junho de 2.005, da Lei Ordinária nº 10.520, de<br />
17 de julho de 2002 publicado no D.O.U do dia 18 de julho de 2002 e da<br />
Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, com suas posteriores<br />
alterações.<br />
18.13 Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 12 do<br />
presente <strong>Edital</strong>, o lance é considerado proposta.<br />
19 DO FORO<br />
19.1 O foro para dirimir questões relativas ao presente <strong>Edital</strong>, será o da Justiça<br />
Federal de Fortaleza, do Estado do Ceará.<br />
Fortaleza, 04 de dezembro de 2012.<br />
Marcos Antonio Barbosa de Lima<br />
Pregoeiro Oficial<br />
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1 - OBJETO<br />
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (TR)<br />
O presente pregão tem como objetivo a contratação de empresa especializada<br />
para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e<br />
Centrais Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas de acordo com as<br />
especificações contidas no ANEXO I deste Termo de Referência, destinados<br />
ao <strong>Hospital</strong> Universitário <strong>Walter</strong> Cantídio - HUWC e Maternidade Escola<br />
Assis Chateaubriand - MEAC da <strong>Universidade</strong> Federal do Ceará – UFC,<br />
Campus Porangabuçu.<br />
2 - JUSTIFICATIVA<br />
Justifica-se Aquisição e Instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal<br />
Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico, tendo em vista a<br />
necessidade de administração para tratamento e prevenção de doenças em<br />
pacientes internados do HUWC e MEAC, para fins de diagnóstico médico ou<br />
para restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas.<br />
3 - ESPECIFICAÇÃO<br />
Os produtos a serem adquiridos e instalados estão especificados no Anexo I<br />
deste Termo de Referência.<br />
4 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, TRANSPORTE E INSTALAÇÃO<br />
4.1 O material deverá ser entregue de acordo com as necessidades do HUWC<br />
e MEAC da <strong>Universidade</strong> Federal do Ceará.<br />
4.2 Para o HUWC deverá ser entregue no endereço: Rua Capitão Francisco<br />
Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ceará, fones (0xx) 85 3366.8124 e<br />
3366.8121, preferencialmente em horário comercial.<br />
4.3 Para a MEAC deverá ser entregue no endereço: Rua Cel. Nunes de<br />
melo S/N, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ceará, fone (0xx) 85 3366.8544 e<br />
3366.8538, preferencialmente em horário comercial.<br />
4.4 O material identificado no anexo I, será recebido por pessoal técnico da<br />
Seção de Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários: HUWC e MEAC.<br />
4.5 A contratação da empresa classificada, respeitados os demais critérios aqui<br />
descritos, far-se-á pelo fornecimento e instalação do objeto, de acordo com a<br />
necessidade do HUWC e MEAC.<br />
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4.7 O fornecimento das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e<br />
Centrais Geradoras de Vácuo Clínico e instalados gratuitamente pela<br />
Empresa vencedora do certame, deverão ser instaladas no prazo máximo de<br />
120 (cento e vinte) dias após assinatura do contrato pela contratada.<br />
4.8 Procedida a conferência, a conseqüente aceitação será feita<br />
definitivamente pelo pessoal técnico da Seção de Engenharia Clínica dos<br />
Hospitais Universitários: HUWC e MEAC, mediante certificado de atesto com<br />
visto de recebimento no verso da Nota Fiscal.<br />
4.9 Se no ato da entrega dos materiais a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pela<br />
Seção de Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários: HUWC e MEAC,<br />
devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será comunicada e<br />
devolvida para as necessárias correções, passando a contar o recebimento<br />
provisório a partir da data de sua reapresentação.<br />
4.10 A empresa fornecedora responsabilizar-se-á pela entrega dos produtos e<br />
no ato do recebimento será inspecionado de acordo com a legislação vigente.<br />
4.11 A CONTRATADA terá um prazo máximo 48 horas, após notificação por<br />
escrito, para realizar a troca do material, caso seja rejeitado pela Seção de<br />
Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários: HUWC e MEAC.<br />
4.12 A CONTRATADA ficará responsável pela instalação das Centrais<br />
Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e das Centrais Geradoras de<br />
Vácuo Clínico no HUWC e MEAC, de forma individualizada.<br />
4.14 As Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as Centrais<br />
Geradoras de Vácuo Clínico da HUWC e MEAC, devem atender as exigências<br />
da Resolução RDC – 50 da ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, NBR 12.188-2012 da<br />
ABNT e suas ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES, da ISO 8573-1- CLASSE ZERO.<br />
Referente a qualidade do ar comprimido medicinal para fins terapêuticos, deve<br />
atender também, as PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS. Quanto ao<br />
armazenamento do Vácuo Clínico gerado pela Central, dimensionado para atender<br />
a vazão e vácuo gerado e construído, garantido total segurança aos usuários,<br />
deve atender também, a Norma Técnica ASME Secção VIII, div I e NR-13 do<br />
MINISTÉRIO DO TRABALHO.<br />
5 - DO TRANSPORTE<br />
5.1 Todas as Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as<br />
Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, devem ser<br />
transportadas pela EMPRESA CONTRATADA com os devidos cuidados<br />
técnicos, que retirariam os equipamentos mencionados do veículo e os<br />
colocariam dentro dos espaços destinados a cada Central citada acima.<br />
6 - DA INSTALAÇÃO<br />
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6.1 A instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as<br />
Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, será realizada<br />
exclusivamente pela CONTRATADA, no prazo máximo de 120 (cento e<br />
vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.<br />
6.2 A CONTRATADA deve atender a todas as medidas de segurança aplicáveis<br />
à instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as<br />
Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, bem como<br />
quanto à localização e condições do ambiente da instalação de tais<br />
equipamentos, em conformidade com a Resolução RDC Nº 50 de 21 de<br />
fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –<br />
ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, NBR 12.188-2012 da ABNT e suas<br />
ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES, da ISO 8573-1- CLASSE ZERO. Referente<br />
a qualidade do ar comprimido medicinal para fins terapêuticos, deve<br />
atender também, as PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS. Quanto ao<br />
armazenamento do Vácuo Clínico gerado pela Central, dimensionado para<br />
atender a vazão e vácuo gerado e construído, garantido total segurança<br />
aos usuários, deve atender também, a Norma Técnica ASME Secção VIII,<br />
div I e NR-13 do MINISTÉRIO DO TRABALHO.<br />
.<br />
6.3 Os profissionais envolvidos na instalação das Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e as Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do<br />
HUWC e da MEAC, devem ser devidamente qualificados, estando<br />
subordinados a um Responsável Técnico da CONTRATADA, devidamente<br />
registrado no CREA.<br />
6.4 Todos os equipamentos e ferramentas necessários à instalação das<br />
Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e das Centrais<br />
Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, deverão ser fornecidos<br />
pela a CONTRATADA e a instalação deverá ser realizada pela mesma, por<br />
meio de profissionais técnicos qualificados.<br />
6.5 O transporte das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e<br />
das Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, deve ser<br />
realizado em veículos de maneira que não possam se deslocar, cair ou tombar.<br />
6.7 Juntamente com a entrega e a instalação das Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e das Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do<br />
HUWC e da MEAC, a CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE,<br />
toda a documentação técnica e de segurança, fornecer orientação quanto às<br />
regras de guarda e exibição desses documentos.<br />
6.8 Todo o procedimento de instalação das Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e das Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do<br />
HUWC e da MEAC, será acompanhado pela equipe da CONTRATADA, sendo<br />
emitido, ao final dos serviços, relatório dos serviços realizados, em<br />
conformidade com legislações aplicáveis.<br />
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7 DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA A SER PRESTADA<br />
NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA AS CENTRAIS<br />
GERADORAS DE AR MEDICINAL COMPRIMIDO E DAS CENTRAIS<br />
GERADORAS DE VÁCUO CLÍNICO DO HUWC E DA MEAC, ANEXO I,<br />
DESTE TERMO DE REFERÊNCIA<br />
7.1 A Manutenção Corretiva será de segunda à sexta-feira, aos sábados,<br />
domingos e feriados durante 24 horas, conforme objeto deste Termo de<br />
Referência e seus anexos.<br />
7.2 A Manutenção Corretiva deverá ser atendida imediatamente, para casos de<br />
emergência. Em outra situação de manutenção corretiva, o atendimento deverá<br />
ser iniciado em prazo não superior a 02 (duas) horas, a partir da solicitação do<br />
HUWC ou MEAC, garantindo o ininterrupto fornecimento.<br />
7.3 A empresa contratada deverá fornecer uma linha de atendimento ao cliente<br />
(0800) para contato, imediatamente após a assinatura do contrato de<br />
Fornecimento e Instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal<br />
Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC.<br />
Este telefone deverá atender aos chamados de manutenção corretiva de<br />
segunda à sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas e<br />
quando for mudado, deverá ser informado com no mínimo 48 horas de<br />
antecedência, para a Seção de Engenharia Clínica dos Hospitais<br />
Universitários: HUWC e MEAC.<br />
7.4 Mensalmente, deverá existir uma visita para realização da manutenção<br />
preventiva, onde a empresa vencedora do certame deverá anotar em<br />
formulários próprios, em papel timbrado da empresa, à revisão efetuada nas<br />
Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de<br />
Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC. Também, estão incluídos nesta revisão<br />
as válvulas de ar medicinal comprimido e de vácuo clínico da rede de<br />
distribuição.<br />
7.5 Para qualquer tipo de intervenção, seja para manutenção preventiva ou<br />
corretiva, a contratada deve garantir segurança e continuidade do fornecimento<br />
do Ar Medicinal Comprimido e do Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC.<br />
7.6 Verificar mensalmente, vazamento nas áreas das Centrais Geradoras de<br />
Ar Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do<br />
HUWC e da MEAC.<br />
7.7 Verificar mensalmente, limpeza da área das Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e<br />
da MEAC, dos reguladores de linha da rede de Ar Medicinal Comprimido e<br />
de Vácuo Clínico, e reguladores da central de reserva.<br />
7.8 Verificar mensalmente, vazamento nas válvulas de indicação de nível.<br />
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7.9 Verificar mensalmente: a Central Geradora de Ar Medicinal Comprimido,<br />
composta de (03) três compressores 100% isentos de óleo de 30HP com vazão<br />
efetiva à 7 barg de 178 m³/h cada e pressão máxima de 10 barg, os (03) três<br />
resfriadores de alta eficiência; (02) secadores por adsorção em alumínio<br />
extrudado imune a corrosão, material adsorvente peneira molecular<br />
acondicionada em cartucho, painel microprocessado, software com interface/pc<br />
e controle de diagnósticos, gestor de energia/condensado; (02) dois préfiltros<br />
coalescentes de 1 micron; (02) dois pós-filtros coalescentes de 0,01 micron;<br />
(02) filtros de carvão ativado; (03) painéis elétricos microprocessados com<br />
inversão automática e entrada seqüencial dos compressores de acordo com a<br />
demanda do <strong>Hospital</strong>; (01) reservatório com capacidade de 1000 litros,<br />
horizontal carga dos cilindros da central de reserva, chicotes, conexões, etc. E<br />
verificar mensalmente: Central Geradora de Vácuo Clínico, montada sobre<br />
reservatório de 1000 litros, execução duplex, composta de (02) duas motobombas<br />
rotativas de palhetas lubrificadas; (02) dois préfiltros particulados de<br />
sucção, (02) vacuostatos, (01) manovacuometro, (01) painel elétrico<br />
microprocessado com inversão e entrada automática da moto-bomba reserva<br />
por alta demanda e emergência, (01) sistema de filtragem bacteriológica<br />
execução duplex com by-pass e frascos coletores. Deslocamento unitário de no<br />
mínimo 6.000 l/min e total de 12.000 l/min com vácuo máximo de 27 pol.Hg.<br />
7.10 Executar semestralmente todos os testes nas Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e<br />
da MEAC.<br />
7.11 Inspecionar mensalmente, todos os sistemas de leitura e registro de<br />
produto em armazenamento no tanque.<br />
7.12 Verificar e substituir, se necessário, com freqüência trimestral os volantes<br />
das válvulas de enchimento e obturador da levantadora.<br />
7.13 Verificar com freqüência semestral, as condições da válvula ladrão, da<br />
válvula de saída do produto para vaporizador, válvula de segurança do sistema<br />
de vaporização, válvula três vias, válvula de enchimento dos tanques<br />
(reservatório).<br />
7.14 Verificar e substituir, se necessário, com freqüência semestral, sede da<br />
válvula ladra, sede do local de enchimento.<br />
7.15 Verificar semestralmente, aterramento do tanque que deverá ser<br />
acompanhado de laudo de medição a ser entregue aí cliente.<br />
7.16 Os critérios das manutenções preventivas e corretivas dos cilindros das<br />
centrais de reserva (backup) da Unidade Geradora de Ar Medicinal Comprimido<br />
devem também, seguir o estabelecido nas Normas Técnicas vigentes e nas<br />
prescrições do fabricante das Centrais Geradoras de Ar Medicinal<br />
Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC,<br />
de forma a assegurar o fornecimento contínuo dos gases em questão.<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
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7.17 Juntamente, com a instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal<br />
Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC,<br />
a CONTRATADA deverá entregar cronograma detalhado das atividades de<br />
manutenção preventiva, para aprovação do CONTRATANTE. Todas as<br />
manutenções devem ser acompanhadas de relatórios que evidenciem e<br />
registrem as ações realizadas.<br />
7.18 Semestralmente, a contratada deverá entregar laudo de análise de<br />
produto (ar comprimido medicinal) que evidencie a qualidade e a<br />
parametrização da Norma.<br />
7.19 As manutenções técnicas preventivas deverão ser efetuadas em data e<br />
horário previamente estabelecidos e acordados entre as partes (contratante e<br />
contratada), de comum acordo, de modo que não interfiram nas atividades de<br />
funcionamento do HUWC e MEAC.<br />
7.20 As manutenções técnicas corretivas deverão ser iniciadas em prazo não<br />
superior a 01 (uma) hora, a partir da comunicação feita pelo CONTRATANTE,<br />
por escrito ou telefone, devendo ser anotado o dia, a hora e o nome da pessoa<br />
que recebeu a comunicação. Mantendo-se ininterruptos os fornecimentos.<br />
7.21 A disponibilidade de serviço de manutenção corretiva de 24 horas, não<br />
pressupõe a disponibilização de técnicos nas dependências do Contratante.<br />
7.22 Na eventualidade de quebra ou manutenção técnica corretiva ou<br />
preventiva, não pode haver descontinuidade no fornecimento dos gases<br />
medicinais contratados. O fornecimento deverá ter o mesmo valor daquele<br />
fixado em contrato, independente da solução adotada pela Contratada, sem<br />
ônus adicional ao Contratante.<br />
7.23 Durante as manutenções, os técnicos da CONTRATADA deverão utilizar<br />
dispositivos que garantam a segurança total dos procedimentos e dos<br />
profissionais envolvidos, sendo de responsabilidade da CONTRATADA,<br />
providenciar tais dispositivos.<br />
7.24 Qualquer procedimento de manutenção, do tanque, das centrais de<br />
suprimento ou das baterias de reserva, no gerador de ar medicinal comprimido,<br />
não poderá interromper o suprimento de gases do HUWC e MEAC, desta<br />
forma, a CONTRATADA deverá certificar-se das medidas necessárias para<br />
evitar interrupções.<br />
8 RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS<br />
8.1 A CONTRATADA deverá fornecer tabela, assinada por responsável da<br />
empresa, relacionando a leitura do manômetro diferencial (expressa em pol. de<br />
H 2 O ou unidade equivalente) com a quantidade de gás contida em m³ em<br />
condição “standard” de temperatura e pressão (CSTP), isto é 21°C e 760 mm<br />
Hg.<br />
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8.2 Para permitir a verificação desta tabela, a CONTRATADA deverá<br />
apresentar declaração informando os dados do diâmetro interno do tanque<br />
utilizado, devidamente atestada pelo engenheiro responsável técnico.<br />
9 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA<br />
9.1 Responsabilizar-se integralmente pelo serviço a ser prestado nos termos da<br />
legislação vigente, pelo fornecimento Centrais Geradoras de Ar Medicinal<br />
Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC,<br />
para a abastecimento de Ar Medicinal Comprimido e de Vácuo Clínico para<br />
os mencionados hospitais, bem como, pela manutenção preventiva e corretiva<br />
de tais equipamentos e bateria reserva de cilindros do Ar Medicinal<br />
Comprimido.<br />
9.2 Apresentar o Certificado de Responsabilidade Técnica do profissional<br />
responsável pela instalação e manutenção das Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e<br />
da MEAC pela distribuição do Ar Medicinal Comprimido e Vácuo Clínico<br />
dentro do HUWC e MEAC;<br />
9.3 Garantir o abastecimento ininterrupto do Ar Medicinal Comprimido e<br />
Vácuo Clínico dentro do HUWC e MEAC, conforme estabelecido em<br />
cronograma de entrega, o qual fixará prazo máximo de 120 (cento e vinte)<br />
dias a partir da assinatura do contrato para concluir a instalação do(s)<br />
tanque(s), respectivas centrais de reserva.<br />
9.4 Na eventualidade de quebra ou manutenção técnica corretiva ou<br />
preventiva, não poder haver descontinuidade no fornecimento do Ar Medicinal<br />
Comprimido e Vácuo Clínico, o fornecimento deverá ter o mesmo valor<br />
daquele fixado em contrato, independente da solução adotada pela Contratada,<br />
sem ônus adicional ao Contratante.<br />
9.5 Responsabilizar-se pelo o atendimento imediato às chamadas para<br />
manutenções não previstas inicialmente, decorrentes de situações<br />
emergenciais a partir do registro comprovado do chamado junto à Contratada,<br />
bem como pelas possíveis variações de demanda em conformidade com o<br />
prazo de entrega estabelecido pelo Contratante;<br />
9.6 Manter a disponibilidade de 24 horas por dia, sete dias por semana, para<br />
eventuais solicitações de manutenção corretiva;<br />
9.8 Responsabilizar-se pelo transporte, carga e descarga dos cilindros no local<br />
da prestação dos serviços, devendo os mesmos serem transportados na<br />
posição vertical, em carrocerias de ferro e em veículos que contenham<br />
elevadores, de maneira adequada a garantir a segurança do transporte e do<br />
descarregamento.<br />
9.9 Portar e apresentar a documentação exigida para transporte de cargas<br />
perigosas contendo:<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
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9.9.1 Documento de transporte ou Manifesto de carga, relatando para cada<br />
substância e artigo objeto do transporte, o nome apropriado para embarque, a<br />
classe ou a subclasse do produto, o número ONU, precedido das letras “UN”<br />
ou “ONU” e o grupo de embalagem da substância ou artigo e a quantidade total<br />
por produto perigoso abrangido pela descrição;<br />
9.9.2 Declaração do expedidor, que acompanhe ou componha o documento de<br />
transporte para produtos perigosos, sendo emitida pelo expedidor, declarando<br />
que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos<br />
normais de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte e que<br />
atende à regulamentação em vigor;<br />
9.9.3 Certificados de capacitação do veículo e dos equipamentos, expedido<br />
pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade<br />
Industrial ou por entidade por ele credenciada.<br />
9.9.4 Documento comprobatório da qualificação do motorista, previsto em<br />
legislação de trânsito de que recebeu treinamento específico para transportar<br />
produtos perigosos;<br />
9.9.5 Ficha de emergência, para o caso de qualquer acidente ou incidentes,<br />
contendo instruções fornecidas pelo expedidor conforme informações<br />
recebidas do fabricante ou importador do produto transportado, que explicitem<br />
de forma concisa:<br />
A natureza do risco apresentado pelos produtos perigosos<br />
transportados, bem como as medidas de emergência;<br />
As disposições aplicáveis, caso uma pessoa entre em contato com os<br />
produtos transportados ou com substâncias que possam desprender-se<br />
deles;<br />
As medidas que se devem tomar no caso de ruptura ou deterioração de<br />
embalagens ou tanques, ou em caso de vazamento ou derramamento<br />
de produtos perigosos transportados;<br />
No caso de vazamento ou no impedimento do veículo prosseguir<br />
viagem, as medidas necessárias para a realização do transbordo da<br />
carga ou, quando for o caso, restrições de manuseio do produto;<br />
Números de telefones de emergência do corpo de bombeiros, polícia,<br />
defesa civil e órgão de meio ambiente ao longo do itinerário.<br />
9.10 Realizar a manutenção corretiva de qualquer equipamento de sua<br />
propriedade, tanque, central de suprimento, bateria de cilindros e<br />
equipamentos/materiais complementares a esses sistemas, inclusive com o<br />
fornecimento e troca imediatos das peças necessárias para o seu perfeito<br />
funcionamento, sem restrição ou limitação de chamadas, horário ou total de<br />
horas e sem ônus adicionais ao CONTRATANTE;<br />
9.11 Realizar a manutenção técnica preventiva das Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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da MEAC de sua propriedade, tanques, bateria de cilindros e<br />
equipamentos/materiais complementares a esses sistemas, até o ponto de<br />
consumo excluindo-se acessórios/equipamentos de gasoterapia, sem interferir<br />
nas atividades de funcionamento do Estabelecimento Assistência de Saúde,<br />
conforme as exigências da legislação específica vigente;<br />
9.12 Efetuar a aferição e a calibração de equipamentos tais como válvulas de<br />
segurança e alívio, indicadores de nível, manômetros e reguladores, conforme<br />
legislação vigente.<br />
9.13 A contratada é obrigada a fornecer laudo de calibração para a Seção de<br />
Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários o HUWC-MEAC, dos<br />
instrumentos de medição que vêm instalados nas Centrais Geradoras de Ar<br />
Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e<br />
da MEAC Também, deve fornecer estes laudos, quando os mesmos forem<br />
calibrados periodicamente ou tenham passados por manutenção corretiva.<br />
9.15 Identificar os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade;<br />
9.16 Fornecer as Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e<br />
Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC com todos os<br />
dados técnicos, condições de temperatura, densidade e pressão, identificação<br />
do grau de risco e das medidas emergenciais a serem adotadas em caso de<br />
acidentes;<br />
9.17 Dispor de pessoal operacional qualificado para os serviços de transporte,<br />
carga, descarga e abastecimento, devendo os mesmos estarem devidamente<br />
uniformizados e identificados por crachá.<br />
9.18 Dispor de pessoal técnico qualificado para os serviços de instalação e<br />
manutenção das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e<br />
Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC de eventuais<br />
equipamentos/materiais suplementares, até o ponto de consumo excluindo-se<br />
acessórios/equipamentos de gasoterapia, devendo os mesmos estarem<br />
devidamente uniformizados e identificados por crachá;<br />
9.19 Manter Responsável Técnico pela instalação e manutenção das Centrais<br />
Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo<br />
Clínico do HUWC e da MEAC e dos sistemas de armazenamento e pela<br />
distribuição dos citados gases medicinais, legalmente habilitado pelo Conselho<br />
de Classe competente. (Resolução ANVISA RDC no. 189/03 e demais<br />
legislação aplicáveis);<br />
9.20 Executar as intervenções técnicas por meio de técnicos especializados,<br />
instruídos e controlados pela empresa CONTRATADA e as grandes<br />
intervenções na presença do respectivo responsável técnico;<br />
9.21 Responsabilizar-se pela segurança do trabalho de seus empregados, em<br />
especial durante o transporte e descarga dos equipamentos e cilindros reserva,<br />
bem como durante a realização dos serviços de manutenção do(s) tanque(s) e<br />
dos cilindros;<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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9.22 Responsabilizar-se pelo cumprimento por parte de sua mão de obra das<br />
normas disciplinares e de segurança determinadas pelo CONTRATANTE,<br />
provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que garantam a<br />
proteção da pele, mucosas, via respiratória e digestiva do trabalhador;<br />
9.23 Orientar sua mão de obra, quanto à prevenção de incêndios de acordo<br />
com as normas vigentes e instituídas pela CIPA;<br />
9.24 Responder por danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a<br />
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não<br />
excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou<br />
acompanhamento pelo CONTRATANTE;<br />
9.25 Designar, por escrito, no ato do recebimento da autorização de serviços,<br />
preposto(s) quem tenha(m) poder para resolução de possíveis ocorrências<br />
durante a execução do contrato;<br />
9.26 Possuir e fornecer todo o ferramental e a aparelhagem necessários à boa<br />
execução dos serviços, bem como manter limpos e desimpedidos os locais de<br />
trabalho e/ou equipamentos de sua propriedade, obedecendo aos critérios<br />
estabelecidos pelo CONTRATANTE;<br />
9.27 Verificar e conservar as placas de advertência de riscos e de situações de<br />
emergência bem como a sinalização de operação de carga, descarga de<br />
equipamentos e materiais;<br />
9.28 Responsabilizar-se por todas as peças, componentes, materiais e<br />
acessórios a serem substituídos nos equipamentos, mantendo o nível de<br />
segurança e desempenho dos equipamentos, reservando-se ao<br />
CONTRATANTE o direito de rejeitar o material ou peça que denote falta de<br />
condição de uso;<br />
9.29 Responsabilizar-se pelo o fornecimento ininterrupto de qualquer tipo de<br />
produto sem ônus adicionais para o HUWC e MEAC, quando houver falha dos<br />
equipamentos ou sistemas de armazenamento que se encontram na sua<br />
responsabilidade contratual.<br />
9.30 Responsabilizar-se por todo o ônus relativo ao fornecimento, inclusive<br />
fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino;<br />
9.31 Não será permitida, em hipótese alguma, a transferência das obrigações<br />
de produção da CONTRATADA a outros.<br />
9.32 Será de responsabilidade da CONTRATADA fazer os testes de<br />
funcionalidade do sistema trimestralmente de acordo com a indicação<br />
normativa da NBR 12188 da ABNT para a verificação das centrais reservas.<br />
Também, deverão ser revisados, na mesma periodicidade os painéis de<br />
alarme. Para estes testes, caso haja consumo da bateria de reserva, de ar<br />
medicinal comprimido, este ônus será de responsabilidade total da contratada.<br />
9.33 A cada 06(seis) meses a CONTRATADA deverá apresentar orientações<br />
de manuseio e segurança do produto.<br />
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9.34 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA PARA O<br />
FORNECIMENTO DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL<br />
9.34.1 A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente, nos termos da<br />
RDC -50 DA ANVISA, da ABNT 12188/2003 e demais legislações aplicáveis,<br />
pelo fornecimento do ar comprimido medicinal, devendo locar o compressor<br />
para produzir ar medicinal comprimido, os cilindros da bateria de reserva e<br />
demais componentes do sistema, devendo:<br />
a. Apresentar ao Contratante, o Certificado de Responsabilidade Técnica do<br />
profissional responsável pela a instalação e manutenção dos sistemas de<br />
armazenamento e pela distribuição do ar medicinal comprimido dentro do<br />
HUWC e da MEAC. Garantir o abastecimento ininterrupto do ar comprimido<br />
medicinal nas quantidades estabelecidas, conforme o contrato.<br />
b. Garantir a qualidade do ar medicinal para ser utilizado principalmente, em<br />
UTI NEONATAL, UTI CLINICA, CIRÚRGICA, CORONARIANA,<br />
PEDIÁTRICA E MATERNA, CENTRO CIRURGICO, SALA DE<br />
RECUPERAÇÃO PÓS ANESTÉSICA, AMBIENTES DE ENFERMARIAS E<br />
SALA DE PARTO, HEMODINAMICA, ENDOSCOPIA, ALÉM DE OUTROS<br />
LOCAIS DENTRO DO HUWC E DA MEAC.<br />
c. Manter atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, para eventuais<br />
solicitações de entrega de produtos ou manutenção do sistema de geração<br />
de ar medicinal comprimido.<br />
d. Responsabilizar-se pelo transporte, carga e descarga dos cilindros, de sua<br />
propriedade e de propriedade do HUWC e da MEAC, no local estabelecido<br />
para entrega, devendo os mesmos serem transportados na posição vertical,<br />
em carrocerias de ferro,e em veículos que contenham elevadores, de<br />
maneira adequada a garantir a segurança do transporte e do<br />
descarregamento.<br />
e. Realizar a manutenção corretiva de qualquer equipamento de sua<br />
propriedade, cilindros e equipamentos/materiais complementares a esses<br />
sistemas, inclusive com o fornecimento e troca imediata das peças<br />
necessárias para o seu perfeito funcionamento, sem restrição ou limitação<br />
de chamadas, horário ou número de horas e sem ônus adicionais ao<br />
CONTRATANTE.<br />
f. Realizar a manutenção preventiva de qualquer equipamento de sua<br />
propriedade, cilindros e equipamentos/materiais complementares a esses<br />
sistemas, inclusive com o fornecimento e troca imediata das peças<br />
necessárias para o seu perfeito funcionamento, conforme as exigências da<br />
legislação específica vigente.<br />
g. Fazer a troca dos filtros mencionados neste Termo de Referência, na<br />
periodicidade que o sistema de geração de ar medicinal necessita para<br />
manter a qualidade do ar medicinal, nos termos da RDC-50/2002.<br />
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h. Identificar os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade.<br />
i. Efetuar a aferição e a calibração de equipamentos, como válvulas de<br />
segurança e alívio, indicadores de nível, manômetros e reguladores.<br />
j. Fornecer produtos com todos os dados técnicos, condições de temperatura,<br />
densidade e pressão, identificação do grau de risco e das medidas<br />
emergências a serem adotadas em caso de acidentes.<br />
k. Dispor de pessoal operacional qualificado para os serviços de transporte,<br />
carga, descarga e abastecimento, devendo os mesmos estarem<br />
devidamente uniformizados e identificados por crachá.<br />
l. Dispor de pessoal técnico qualificado para os serviços de instalação e<br />
manutenção dos equipamentos cedidos, e eventuais<br />
equipamentos/materiais suplementares, devendo os mesmos estarem<br />
devidamente uniformizados e identificados por crachá.<br />
m. Manter Responsável Técnico pela instalação e manutenção dos sistemas<br />
de armazenamento e pela distribuição dos gases em questão, legalmente<br />
habilitado pelo o Conselho de Classe competente (Resolução ANVISA RDC<br />
no. 189/03).<br />
n. Responsabilizar-se pela a segurança do trabalho de seus empregados, em<br />
especial durante o transporte e descarga dos cilindros reserva, bem como<br />
durante a realização dos serviços de manutenção do(s) tanque(s) e dos<br />
cilindros.<br />
o. Responsabilizar-se pelo cumprimento por parte de sua mão de obra das<br />
Normas disciplinares e de segurança determinada pelo CONTRATANTE,<br />
provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI que garantam<br />
a proteção da pele, das mucosas, das vias respiratória e digestiva do<br />
trabalhador.<br />
p. Orientar sua mão de obra quanto à prevenção de incêndios, de acordo com<br />
as normas vigentes e instituídas pela CIPA.<br />
q. Responder por danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a<br />
terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não<br />
excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou<br />
acompanhamento pelo CONTRATANTE.<br />
r. Designar por escrito, no ato do recebimento da autorização de serviço,<br />
preposto(s) quem tenha(m) poder para resolução de possíveis ocorrências<br />
durante a execução do contrato.<br />
s. Possuir e fornecer todo o ferramental e aparelhagem necessários à boa<br />
execução dos serviços, bem como manter limpos e desimpedidos os locais<br />
de trabalho e/ou equipamentos de sua propriedade, obedecendo aos<br />
critérios estabelecidos pelo o CONTRATANTE.<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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t. Verificar e conservar as placas de advertência de riscos e de situações de<br />
emergência, bem como a sinalização de operação de carga e descarga.<br />
u. Responsabilizar-se por todas as peças, componentes, materiais e<br />
acessórios a serem substituídos nos equipamentos cedidos (sem ônus<br />
adicionais), mantendo o nível de segurança e desempenho dos<br />
equipamentos e sistemas.<br />
v. Responsabilizar-se pelos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e<br />
comerciais ou civis resultantes da execução do contrato.<br />
w. Não será permitida, em hipótese alguma, a transferência das obrigações da<br />
CONTRATADA a outros.<br />
x. Apresentar para a contratante o acervo técnico registrado no CREA,<br />
comprovando sua experiência neste tipo de atividade, ou seja, produção de<br />
ar medicinal comprimido para ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE<br />
SAÚDE.<br />
y. É de responsabilidade da empresa contratada manter um sistema de<br />
monitoramento contínuo da qualidade do ar comprimido medicinal gerado,<br />
sendo que esta qualidade deverá obedecer ao critérios técnicos da RDC-50<br />
DA ANVISA e norma ABNT NBR N° 12.188/2003 e demais legislações<br />
aplicáveis. Além disso, os dados sobre a qualidade do ar, ou seja, as<br />
análises bacteriológicas do ar devem ser fornecidos a cada 04 (QUATRO)<br />
meses. Estes laudos devem vir assinados pelo o responsável técnico do<br />
laboratório, o qual foi designado para este tipo de serviço. Este serviço deve<br />
ser feito pela contratada, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE.<br />
z. Na eventualidade de quebra ou manutenção técnica corretiva ou preventiva,<br />
não pode haver descontinuidade no fornecimento dos gases medicinais<br />
contratados. O fornecimento deverá ter o mesmo valor daquele fixado em<br />
contrato, independente da solução adotada pela Contratada, sem ônus<br />
adicional ao Contratante.<br />
aa. Durante as manutenções, os técnicos da CONTRATADA deverão utilizar<br />
dispositivos que garantam a segurança total dos procedimentos e dos<br />
profissionais envolvidos, sendo de responsabilidade da CONTRATADA<br />
providenciar tais dispositivos.<br />
bb. Qualquer procedimento de manutenção do gerador de ar medicinal<br />
comprimido, da central de suprimento ou das baterias de reserva, não<br />
poderá interromper o suprimento de ar medicinal comprimido do HUWC na<br />
MEAC, desta forma a CONTRATADA deverá certificar-se das medidas<br />
necessárias para evitar interrupções.<br />
cc. A contratada deve apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, a<br />
ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em<br />
documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da LICITANTE para<br />
desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o<br />
objeto da licitação.<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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dd. A empresa vencedora deverá ter como responsável técnico, pela execução<br />
dos serviços, um Engenheiro Mecânico devidamente habilitado pelo CREA-<br />
CE, além de fazer parte do quadro de funcionários da empresa.<br />
ee. A empresa vencedora do certame será responsável pelo fornecimento e<br />
instalação dos equipamentos, em perfeitas condições de uso, conforme<br />
Termo de Referencia deste edital, incluindo a GARANTIA DOS SERVIÇOS<br />
DE MANUTENÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES, E A GARANTIA DAS<br />
CENTRAIS GERADORAS DE AR MEDICINAL COMPRIMIDO DEVERÁ<br />
SER NO MÍNIMO DE (03) TRÊS ANOS.<br />
9.34.2 A INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE AR COMPRIMIDO DEVERÁ<br />
SER FEITA EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA<br />
CONTRATAÇÃO DO OBJETO.<br />
9.35 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA PARA O<br />
SISTEMA DE VÁCUO CLÍNICO<br />
9.35.1 A CONTRATADA deverá:<br />
a- Responder pelos vícios e defeitos dos serviços e assumir os gastos e<br />
despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações<br />
decorrentes da aquisição e providenciar a imediata correção das<br />
deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pelo <strong>Hospital</strong> Universitário<br />
<strong>Walter</strong> Cantídio e pela Maternidade Escola na execução do contrato.<br />
b- Realizar às suas expensas no prazo de até 05 (cinco) dias após o<br />
recebimento da notificação expedida pelo <strong>Hospital</strong> Universitário <strong>Walter</strong><br />
Cantídio e pela a Maternidade Escola Assis Chateaubriand, o serviço caso<br />
se constate, defeitos e/ou irregularidades em desacordo com as<br />
especificações do <strong>Edital</strong>. Mantendo o fornecimento ininterrupto.<br />
c- Fazer a locação dos equipamentos necessários para atender o objeto<br />
contratado sem ônus para o <strong>Hospital</strong> Universitário <strong>Walter</strong> Cantídio e paraa a<br />
Maternidade Escola Assis Chateaubriand<br />
d- Prestar assistência técnica para manutenção corretiva 24 horas, sete dias<br />
por semana, inclusive feriados, sem ônus para a contratante.<br />
e- Responsabilizar-se pelo transporte horizontal e vertical de todos os<br />
equipamentos licitados, até o local da instalação dos mesmos.<br />
f- Realizar as visitas de manutenção preventiva mensalmente, e corretiva,<br />
quantas vezes for necessária, sem ônus para a contratante, que serão<br />
registradas em formulários específicos e que será fornecido pela<br />
contratada. Esse formulário deverá conter todas as ocorrências verificadas<br />
no referido equipamento ou outros registros julgados necessários.<br />
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(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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g- Treinar o pessoal da contratante que irá operar os equipamentos<br />
interligados aos postos de consumo.<br />
h- Cronograma anual de manutenção de sistema principal e reserva.<br />
i- Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no<br />
total ou em partes o objeto do contrato, em que se verificarem vícios,<br />
incorreções ou que não satisfaçam as especificações.<br />
j- A empresa contratada deverá fornecer uma linha de atendimento ao cliente<br />
(0800) para contato, imediatamente logo que acertado o contrato de<br />
fornecimento. Este telefone deverá atender aos chamados de manutenção<br />
corretiva de segunda à sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados<br />
durante 24 horas e quando for mudado deverá ser informado com no<br />
mínimo 48 horas de antecedência para a Seção de Engenharia Clínico dos<br />
Hospitais Universitários HUWC-MEAC.<br />
k- Dispor de pessoal técnico qualificado para os serviços de instalação e<br />
manutenção dos equipamentos cedidos, e eventuais<br />
equipamentos/materiais suplementares até o ponto de consumo excluindose<br />
acessórios/equipamentos de gasoterapia, devendo os mesmos estarem<br />
devidamente uniformizados e identificados por crachá.<br />
l- Manter Responsável Técnico pela instalação e manutenção dos sistemas<br />
de armazenamento e pela distribuição do vácuo clínico, legalmente<br />
habilitado pelo o Conselho de Classe competente (Resolução ANVISA RDC<br />
no. 189/03).<br />
m- A empresa contratada deverá apresentar o acervo técnico do CREA-CE,<br />
comprovando sua experiência, neste tipo de serviço.<br />
n- A empresa vencedora deverá ter como responsável técnico, pela execução<br />
dos serviços, um Engenheiro Mecânico devidamente habilitado pelo CREA-<br />
CE, além de fazer parte do quadro de funcionários da empresa.<br />
o- A empresa vencedora do certame será responsável pelo fornecimento e<br />
instalação dos equipamentos, em perfeitas condições de uso, conforme<br />
Termo de Referencia deste edital, incluindo a GARANTIA DOS SERVIÇOS<br />
DE MANUTENÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES, E A GARANTIA DAS<br />
CENTRAIS GERADORAS DE VÁCUO CLÍNICO DEVERÁ SER NO<br />
MÍNIMO DE (03) TRÊS ANOS.<br />
9.35.2 A INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE VÁCUO CLÍNICO DEVERÁ SER<br />
FEITA EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA CONTRATAÇÃO<br />
DO OBJETO.<br />
10 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS<br />
10.1 Não obstante a CONTRATADA ser a única e exclusiva responsável pela<br />
execução de todos os serviços, ao CONTRATANTE é reservado o direito de,<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade,<br />
exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente<br />
ou por prepostos designados, podendo para isso:<br />
10.2 Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de<br />
funcionário da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá, que<br />
embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu<br />
exclusivo critério, julgar inconveniente;<br />
10.3 Solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer produto químico,<br />
material ou equipamento de cujo uso considere prejudicial à boa conservação<br />
de seus pertences, equipamentos ou instalações, ou ainda, que não atendam<br />
às necessidades.<br />
11 DA VISITA TÉCNICA<br />
11.1 Todas as empresas participantes deverão visitar obrigatoriamente as<br />
instalações do HUWC e MEAC e seus anexos, para analisar e obter dados que<br />
julgarem necessários sobre os espaços físicos disponíveis, os produtos,<br />
equipamentos e instalações constantes deste edital e receber Atestado de<br />
Conhecimento. Deverá agendar a visita através do telefone (85) 3366-8362,<br />
(85) 8101-4879- falar com Engº Clínico David Guabiraba.<br />
11.2 Esta visita deverá ocorrer até 24 (vinte e quatro) horas antes da data<br />
agendada para abertura do pregão.<br />
12 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:<br />
12.1 Os recursos para cobrir despesas decorrentes da aquisição do objeto<br />
desta licitação estão consignados no Orçamento Geral da União para o ano<br />
2012.<br />
13. PAGAMENTO:<br />
13.1 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC e da MEAC efetuará o<br />
pagamento até o 30º (trigésimo) dia, após o recebimento da documentação<br />
fiscal da Empresa (Nota Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor<br />
competente, em 2 (duas) vias, desde que esteja acompanhada da Certidão<br />
Negativa de Débito do INSS e do comprovante de recolhimento do FGTS,<br />
devidamente quitado, relativo ao mês da última competência vencida.<br />
13.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de<br />
posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para<br />
participação no processo licitatório.<br />
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(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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13.2.2 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto<br />
desta licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício<br />
de 2012.<br />
13.2.3 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária<br />
no Banco.<br />
13.2.4 Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se<br />
ateste a irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá<br />
haver retenção de pagamento, até que se restabeleça a normalidade, sem que<br />
isso acarrete ônus adicional para o HUWC/MEAC/UFC.<br />
13.2.5 Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a<br />
receber os encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e<br />
Instrução Normativa Conjunta dos Secretários da Receita Federal, Tesouro<br />
Nacional e do Controle Federal - Retenção na fonte sobre pagamentos feitos a<br />
Pessoas Jurídicas por Entidades da Administração Federal.<br />
13.2.6 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos<br />
documentos pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a<br />
liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente, até que a Contratada<br />
providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento<br />
iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus<br />
para a Contratante.<br />
Suely Beserra de Castro<br />
Engenheira Civil e Clínica – CREA - 6628-D<br />
Gerente da Divisão de Engenharia<br />
e Arquitetura dos Hospitais Universitários da UFC<br />
Adolfo Bruno Férrer Bezerra de Menezes<br />
Diretor Administrativo e Financeiro dos Hospitais Universitários da UFC<br />
Aprovo. Encaminhe-se à Superintendência para providências.<br />
Florentino de Araújo Cardoso Filho<br />
Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC.<br />
Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA<br />
ITEM 01 – Fornecimento e instalação de 02 (duas) Centrais Geradora de Ar<br />
Medicinal Comprimido, sendo 01 (uma) Central para o HUWC e 01 (uma) Central<br />
para a MEAC. Cada Central Geradora de Ar Medicinal Comprimido terá<br />
execução duplex, composta de (03) três compressores 100% isentos de óleo de<br />
30HP com vazão efetiva à 7 barg de 178 m³/h cada e pressão máxima de 10 barg;<br />
(03) três resfriadores de alta eficiência; (02) secadores por adsorção em alumínio<br />
extrudado imune a corrosão, material adsorvente peneira molecular acondicionada<br />
em cartucho, painel microprocessado, software com interface/pc e controle de<br />
diagnósticos, gestor de energia/condensado; (02) dois pré-filtros coalescentes de 1<br />
micron; (02) dois pós-filtros coalescentes de 0,01 micron; (02) filtros de carvão<br />
ativado; (03) painéis elétricos microprocessados com inversão automática e entrada<br />
seqüencial dos compressores de acordo com a demanda do <strong>Hospital</strong>; (01)<br />
reservatório com capacidade de 1000 litros, horizontal. A central deverá atender<br />
plenamente a RDC-50 da ANVISA e a NBR-12188-2012, sendo que a empresa<br />
vencedora deverá instalar a central na sala de máquinas, realizar a partida técnica,<br />
ministrar treinamento de funcionamento e manutenções preventivas, e possuir<br />
assistente técnico autorizado em Fortaleza com treinamento na fábrica. A garantia<br />
das Centrais deverá ser no mínimo de (03) três anos.<br />
VALOR ESTIMADO TOTAL DO ITEM 1: R$ 435.100,00.<br />
ITEM 02 – Fornecimento e instalação de 02 (duas) Centrais Geradora de Vácuo<br />
Clínico, sendo 01 (uma) Central para o HUWC e 01 (uma) Central para a MEAC.<br />
Cada Central Geradora de Vácuo Clínico será montada sobre reservatório de<br />
1000 litros, execução duplex, composta de (02) duas moto-bombas rotativas de<br />
palhetas lubrificadas; (02) dois pré-filtros particulados de sucção, (02) vacuostatos,<br />
(01) manovacuometro, (01) painel elétrico microprocessado com inversão e entrada<br />
automática da moto-bomba reserva por alta demanda e emergência, (01) sistema de<br />
filtragem bacteriológica execução duplex com by-pass e frascos coletores.<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
Deslocamento unitário de no mínimo 6.000 l/min e total de 12.000 l/min com vácuo<br />
máximo de 27 pol.Hg. A central deverá atender plenamente a RDC-50 da ANVISA e<br />
a NBR-12188-2012, sendo que a empresa vencedora deverá instalar a central na<br />
sala de máquinas, realizar a partida técnica, ministrar treinamento de funcionamento<br />
e manutenções preventivas, e possuir assistente técnico autorizado em Fortaleza<br />
com treinamento na fábrica. A garantia da Central deverá ser no mínimo de (03) três<br />
anos.<br />
VALOR ESTIMADO TOTAL DO ITEM 2: R$ 241.000,00.<br />
VALOR ESTIMADO TOTAL DOS ITENS 1 E 2: R$ 676.100,00.<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
ANEXO II<br />
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2012<br />
MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS<br />
Item Descrição do Material Marca Quant.<br />
Estimada<br />
Descrição do Item em<br />
conformidade com o Termo<br />
de Referência<br />
Unidade<br />
Preço<br />
Unitário<br />
Preço<br />
Total<br />
.<br />
Preço Total em algarismos:<br />
Preço Total por extenso:<br />
Prazo de validade: (não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua<br />
apresentação);<br />
Composição dos preços: Nos preços propostos acima estão incluídos todas as despesas,<br />
frete, tributos e demais encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste<br />
Pregão.<br />
Esta empresa DECLARA estar ciente de que a apresentação da presente proposta implica<br />
na plena aceitação das condições estabelecidas no <strong>Edital</strong> e seus Anexos.<br />
Esta empresa DECLARA que os materiais constantes da presente proposta ATENDEM ÀS<br />
ESPECIFICAÇÕES e todas as exigências constantes no edital e seus anexos.<br />
(Local e data)<br />
(Assinatura do Representante Legal, com NOME COMPLETO)<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2012<br />
ANEXO III<br />
MINUTA DA DECLARAÇÃO DE VISTORIA<br />
Declaro para fins do Pregão n.º 030/2012, referente ao Processo<br />
Administrativo nº 28854/12-34, que a<br />
empresa................................................................................., representada pelo<br />
Sr....................................................,Identidade n.º .........................<br />
................................, órgão expedidor ..............., telefone de<br />
contato............................. vistoriou o espaço físico para a, da <strong>Universidade</strong> Federal<br />
do Ceará.<br />
Fortaleza,<br />
Representante do Licitante<br />
Carimbo/Identificação<br />
Representante dos HUS/UFC<br />
Carimbo/Identificação<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
PROCESSO Nº 23067-28854/12-34<br />
PREGÃO N.º 30/2012<br />
ANEXO IV<br />
MINUTA DO CONTRATO<br />
CONTRATO Nº ____/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E A EMPRESA<br />
___________________________, PARA A CONTRATAÇÃO<br />
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E<br />
INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR PARA HOSPITAIS<br />
UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
– UFC: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO –<br />
HUWC E MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND<br />
– MEAC.<br />
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, com CNPJ/MF de n° 07.272.636/0001-<br />
31, situada à Avenida da <strong>Universidade</strong>, 2853, bairro de Benfica, nesta Cidade de Fortaleza-<br />
Ce, doravante denominada CONTRATANTE, através de seu neste ato representada pelo<br />
SUPERINTENDENTE DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, DR. FLORENTINO DE<br />
ARAÚJO CARDOSO FILHO e de outro lado, a empresa<br />
________________________________, CNPJ/MF n°<br />
______________________________________, estabelecida à Rua<br />
______________________________________, designada simplesmente CONTRATADA<br />
aqui representada por seu Procurador abaixo identificado, resolvem celebrar o presente<br />
Contrato, nos termos do Processo n° 28854/12-34, <strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico n.º 30/2012<br />
mediante as cláusulas a seguir estabelecidas e de acordo com a legislação em vigor, Lei nº<br />
10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450 de 31/05/2005 e Lei n.º 8.666 de<br />
21/06/1993, e as respectivas alterações posteriores e Portaria nº 04, de 29 de abril de 2008,<br />
da Subsecretaria De Planejamento e Orçamento/PR e demais normas legais que regem a<br />
espécie, as quais as partes sujeitam-se e obrigam-se a cumpri-las, com as cláusulas e<br />
condições a seguir declinadas.<br />
CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto<br />
A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada<br />
para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais<br />
Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas, destinados ao <strong>Hospital</strong> Universitário <strong>Walter</strong><br />
Cantídio - HUWC e Maternidade Escola Assis Chateaubriand - MEAC da <strong>Universidade</strong><br />
Federal do Ceará – UFC, Campus Porangabuçu, conforme especificações constantes da<br />
proposta comercial e no <strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico nº 30/2012 e seus anexos, que passam<br />
a integrar este contrato.<br />
Subcláusula Primeira<br />
É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução total ou parcial<br />
dos serviços objeto deste contrato.<br />
CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações da CONTRATADA<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
2.1. Prestar os serviços de acordo as quantidades, especificações, obrigações e<br />
características mencionadas no <strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico Nº 30/2012 e seus Anexos, bem<br />
como de acordo com o Cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade do<br />
<strong>Hospital</strong> Universitário <strong>Walter</strong> Cantídio e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand,<br />
sempre que o HUWC/MEAC precisar compatibilizar as variações do serviço contratado.<br />
2.2. A CONTRATADA deverá fornecer e manter atualizado todos os seus dados,<br />
inclusive endereço, telefone, fax, e-mail, até o final da vigência do contrato;<br />
2.3 Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE de forma<br />
clara, concisa e lógica, cujas reclamações se obrigam prontamente a atender;<br />
2.4 Realizar adequações do equipamento ao sistema elétrico da dos Hospitais<br />
Universitários da <strong>Universidade</strong> Federal do Ceará;<br />
2.5 Realizar revisão de entrega com testes do equipamento, dos sistemas de<br />
segurança e treinamento de operação do equipamento;<br />
2.6 A CONTRATADA deverá entregar os serviços conforme prazos definidos no<br />
Termo de Referência;<br />
2.7 Responsabilizar-se por todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como<br />
quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto da contratação,<br />
nada mais sendo lícito pleitear a esse título.<br />
2.8 Reconhecer todos os direitos do HUWC/MEAC/UFC, em caso de rescisão<br />
administrativa deste contrato, com a finalidade de que a Administração não sofra solução de<br />
continuidade nas suas atividades;<br />
2.9 A Contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em<br />
compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições exigidas para sua<br />
contratação.<br />
CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações da CONTRATANTE<br />
3.1. Efetuar o pagamento referente às parcelas do fornecimento dos serviços objeto<br />
desse contrato, nas condições estabelecidas no <strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico nº 30/2012 do<br />
HUWC/UFC e na Cláusula Oitava desse contrato.<br />
3.2. Proporcionar todas as facilidades para a CONTRATADA executar o fornecimento<br />
do objeto do presente contrato, permitindo o acesso dos profissionais da CONTRATADA às<br />
suas dependência, os quais ficarão sujeitos a todas as normas internas da CONTRATANTE,<br />
principalmente as de segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito<br />
e permanência em suas dependências;<br />
3.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do<br />
presente contrato, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as<br />
falhas detectadas;<br />
3.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade na execução<br />
dos serviços, podendo recusar o seu recebimento, caso não esteja de acordo com as<br />
especificações e condições estabelecidas no <strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico nº 30/2012 -<br />
HUWC/UFC e seus ANEXOS;<br />
3.5. Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à realização<br />
dos serviços contratados;<br />
3.6 Permitir o livre acesso da equipe técnica da CONTRATADA envolvida no<br />
desempenho dos serviços, sempre que se fizer necessário, desde que estejam devidamente<br />
credenciados, portando crachás de identificação;<br />
3.7 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio do servidor<br />
legalmente habilitado, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, exigindo seu fiel cumprimento;<br />
Notificar por escrito à CONTRATADA na ocorrência de imperfeições no curso da execução<br />
dos serviços, fixando prazo para sua correção;<br />
3.8 Verificar a regularidade dos encargos sociais antes do pagamento;<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
3.9 Efetuar o pagamento na forma convencionada no contrato;<br />
3.10 Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo<br />
descumprimento parcial ou total dos termos do contrato a ser formado;<br />
3.11 Analisar e aprovar os anteprojetos apresentados pela Contratada.<br />
3.12 Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução<br />
dos serviços, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com o<br />
<strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico nº 30/2012 - HUWC/UFC e seus ANEXOS.<br />
3.7. Homologar os serviços prestados, quando os mesmos estiverem de acordo com<br />
o <strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico nº 30/2012 - HUWC/UFC e seus ANEXOS.<br />
CLÁUSULA QUARTA – Da Fiscalização<br />
4.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato serão realizados<br />
por representante do HUWC/MEAC/UFC especialmente designado como Gestor do<br />
Contrato, o qual anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a<br />
execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou<br />
defeitos observados, tendo também o papel de atestar as notas fiscais/faturas de prestação<br />
de serviço para realização do pagamento, consoante o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93.<br />
4.2. O Gestor do Contrato do HUWC/MEAC/UFC fornecerá à CONTRATADA<br />
qualquer tipo de informação interna essencial à realização dos serviços;<br />
4.3. Todo e qualquer produto gerado pela CONTRATADA, incluindo-se<br />
documentação, deverá sempre passar por um procedimento de recebimento dos serviços<br />
prestados e aceite pelo Gestor do contrato do HUWC/MEAC/UFC.<br />
4.4. A ocorrência de irregularidades na prestação dos serviços, objeto deste<br />
Contrato, a ser firmado com o licitante vencedor, não implica co-responsabilidade da<br />
CONTRATANTE ou de seus servidores.<br />
CLÁUSULA QUINTA – Do Recebimento dos materiais/serviços<br />
5.1. O recebimento dos materiais/serviços nas dependências do <strong>Hospital</strong><br />
Universitário <strong>Walter</strong> Cantídio e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da <strong>Universidade</strong><br />
Federal do Ceará se dará de acordo com o artigo 73 da Lei n. 8.666/93.<br />
5.2 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em<br />
desacordo com os termos deste contrato e do <strong>Edital</strong> de Pregão Eletrônico Nº 30/2012 -<br />
HUWC/UFC e seus Anexos.<br />
CLÁUSULA SEXTA – Dos Preços<br />
ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID<br />
XX<br />
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SERVIÇO<br />
VALOR<br />
MENSAL<br />
CLÁUSULA SÉTIMA – Valor Total do Contrato<br />
7.1 O valor total deste contrato é de R$ ________________<br />
PARÁGRAFO PRIMEIRO – No valor global do Contrato estão incluídas todas e quaisquer<br />
despesas com mão-de-obra, transportes e fretes, bem como os demais encargos<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; taxas, inclusive de administração,<br />
emolumentos, prêmios de seguro, ISS, despesas e obrigações financeiras de qualquer<br />
natureza e outras despesas diretas ou indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos<br />
SERVIÇOS, inclusive lucro, necessários ao perfeito cumprimento do objeto deste contrato.<br />
CLÁUSULA OITAVA – Condições de Pagamento<br />
8.1 O Gestor do Contrato verificará a conformidade dos matérias fornecidos e dos<br />
serviços prestados e, no caso desses estarem conformes, atestará a Nota Fiscal e<br />
encaminhará a mesma para pagamento.<br />
8.2 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC/MEAC efetuará o<br />
pagamento até o 30º (trigésimo) dia, após o recebimento da documentação fiscal da<br />
Empresa (Nota Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor competente, em 2 (duas)<br />
vias, desde que esteja acompanhada da Certidão Negativa de Débito do INSS e do<br />
comprovante de recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês da última<br />
competência vencida.<br />
8.2.1 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de<br />
posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no<br />
processo licitatório.<br />
8.3 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária no<br />
Banco.<br />
8.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se ateste<br />
a irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá haver retenção de<br />
pagamento, até que se restabeleça a normalidade, sem que isso acarrete ônus adicional<br />
para o HUWC/MEAC/UFC.<br />
8.5. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a receber<br />
os encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e Instrução Normativa<br />
Conjunta dos Secretários da Receita Federal, Tesouro Nacional e do Controle Federal –<br />
Retenção na fonte sobre pagamentos feitos a Pessoas Jurídicas por Entidades da<br />
Administração Federal.<br />
8.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos<br />
pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o<br />
pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras.<br />
Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não<br />
acarretando qualquer ônus para a Contratante.<br />
8.7. Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto desta<br />
licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício de 2012.<br />
8.8. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de<br />
liquidação qualquer obrigação financeira, que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou<br />
inadimplência contratual.<br />
8.9 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA<br />
não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos<br />
moratórios devidos pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao<br />
efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos em fatura própria, são calculados<br />
por meio da aplicação da seguinte fórmula:<br />
EM = I x N x VP, onde:<br />
EM = Encargos moratórios;<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;<br />
VP = Valor da parcela em atraso.<br />
I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado:<br />
I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001643<br />
365 365<br />
Onde TX = taxa percentual anual no valor de 6%.<br />
CLÁUSULA NONA – Prazo para início dos Serviços<br />
9.1 Antes de implantar e iniciar os serviços, a empresa contratada deverá solicitar<br />
à Divisão de Engenharia e Arquitetura dos Hospitais Universitários da UFC autorização<br />
escrita.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA – Origem dos Recursos<br />
10.1 As despesas decorrentes da execução deste instrumento, correrão à conta do<br />
PTRES: 046372 - Fonte de Recurso 0153368966 e Fonte de Recursos REHUF e<br />
INTERMINISTERIAL, relativos ao exercício de 2012, e outros PTRES e Fontes de Recursos<br />
que venham substituí-las, que se acham empenhadas através da Nota de Empenho<br />
Estimativo nº UASG 150244 (HUWC, CNPJ 07.272.636/0002-12):_________________ e<br />
UASG 150246 (MEAC, CNPJ 07.272.636/0003-01): __________________.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – Das Modificações<br />
12.1 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais,<br />
os acréscimos ou supressões que se fizerem ao presente contrato, limitado a 25% (vinte e<br />
cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o § 1º art. 65 da Lei<br />
nº. 8.666/93, mediante termo aditivo ao presente contrato.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – Das Penalidades<br />
13.1 Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, a CONTRATANTE<br />
poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:<br />
a) advertência;<br />
b) multa;<br />
c) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o<br />
Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos; e<br />
d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública nos<br />
termos previstos pelo inciso IV, art. 87 da Lei 8666/93.<br />
Subcláusula Primeira<br />
Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos da entrega, será<br />
aplicado à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 0,06% (seis centésimos<br />
por cento), por dia de atraso, sobre o valor do contrato.<br />
Subcláusula Segunda<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
44
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
Em caso de atraso injustificado do prazo estabelecido no contrato para<br />
substituição, correção ou reparação do material rejeitado será aplicável à CONTRATADA<br />
multa moratória de valor equivalente a 0,1% (um décimo por cento), por dia de atraso, sobre<br />
o valor do contrato.<br />
Subcláusula Terceira<br />
Em caso de rescisão causada por ação ou omissão injustificável da<br />
CONTRATADA, será aplicada a multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor do contrato.<br />
Subcláusula Quarta<br />
Para efeito da aplicação de multa, o valor do contrato será apurado<br />
deduzindo-se dele, o valor das entregas realizadas e aceitas.<br />
Subcláusula Quinta<br />
A multa aplicada será descontada da garantia prestada ou, se for de valor<br />
superior desta, além da perda da garantia, a CONTRATADA responderá pela diferença que<br />
será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE ou cobrada<br />
judicialmente.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – Da Vigência<br />
14.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de<br />
assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais cabíveis.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – Rescisão<br />
16.1 Este contrato poderá ser rescindido se ocorrer um dos casos previstos no<br />
art.º 78 da Lei 8666/93, que de alguma forma, comprometa ou torne duvidoso o<br />
cumprimento das obrigações assumidas.<br />
Subcláusula Primeira<br />
No caso de rescisão administrativa, a CONTRATANTE poderá executar a<br />
garantia contratual para ressarcimento dos valores de multa e indenização a ela devidos e<br />
reter os créditos decorrentes deste Contrato até o limite dos prejuízos causados à<br />
CONTRATANTE, sem prejuízo das sanções da lei.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – Alterações Contratuais<br />
17.1 Quaisquer alterações a serem efetuadas neste Contrato serão formalizadas<br />
mediante Termos Aditivos, de acordo com o Art. 65 da Lei N o 8.666/93.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA – Casos Omissos<br />
19.1 Os casos omissos relativos à execução deste contrato serão resolvidos de<br />
comum acordo pelas partes, com estrita observância das disposições contidas nas Leis nº<br />
8.666/93 e 8.958/94, podendo-se recorrer, ainda aos preceitos de Direito Público, princípios<br />
da Teoria Geral dos Contratos e Disposições do Direito Privado.<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ<br />
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS<br />
PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA – Da Publicação<br />
20.1 Este contrato será publicado, em resumo, no Diário Oficial da União.<br />
CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA – Do Foro<br />
21.1 As partes contratantes elegem como Foro a Justiça Federal em Fortaleza-CE,<br />
com exceção de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam, onde serão dirimidas<br />
todas as questões decorrentes da execução deste Contrato.<br />
E, por estarem justas e contratadas, prepararam este instrumento, em 03<br />
(três) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai<br />
assinado pelas partes contratantes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais,<br />
comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presente Contrato em todas as suas<br />
cláusulas e condições.<br />
Fortaleza, CE, de de 2012.<br />
Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho<br />
Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC<br />
Procurador da CONTRATADA<br />
Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604<br />
CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246<br />
E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br<br />
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