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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS 

PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2012/HUWC/UFC 

PROCESSO Nº 28854/12-34 

OBJETO: O presente pregão tem como objetivo a contratação de empresa especializada 

para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais 

Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas de acordo com as especificações contidas no 

Termo de Referência, destinados ao Hospital Universitário Walter Cantídio - HUWC e 

Maternidade Escola Assis Chateaubriand - MEAC da Universidade Federal do Ceará – 

UFC, Campus Porangabuçu. 

ANEXOS: 

I. Termo de Referência 

II. Mapa de Pedido de Cotação de Preço 

III. Declaração de Vistoria 

IV. Minuta do Contrato 

ÍNDICE: 

ITEM 

ASSUNTO 

1. DO OBJETO 02 

2. DA PARTICIPAÇÃO 02 

3. DO CREDENCIAMENTO 04 

4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 04 

5. DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 06 

6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 06 

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 08 

8. DA HABILITAÇÃO 08 

9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 11 

10. DOS RECURSOS 12 

11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 12 

12. DO PAGAMENTO 13 

13. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 14 

14. DO CONTRATO 15 

15. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 16 

16. DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 16 

17. DA FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 17 

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 17 

19. DO FORO 18 

Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo 

CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 

CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 

E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br 

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HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2012/HUWC/UFC 

PROCESSO Nº: 28854/12-34 

Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM 

Data: 18 de dezembro de 2012 

Horário: às 9h01min (Horário de Brasília) 

Local: www.comprasnet.gov.br 

A Universidade Federal do Ceará – UFC, com sede à Av. da Universidade, 

n.º 2853, Benfica, Fortaleza-Ce, através da Superintendência dos Hospitais 

Universitários, na pessoa do(a) Pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria n.º 

3942, de 1º de novembro de 2012,; torna público para conhecimento dos 

interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação 

na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, 

conforme descrito neste Edital e seus Anexos, os quais foram examinados pela 

Consultoria Jurídica, conforme PARECER. O procedimento licitatório que 

dele resultar obedecerá o disposto na Lei Ordinária nº 10.520/2002 

publicado no D.O.U de 18 de julho de 2002, Lei Complementar nº 123/2006 

publicada no D.O.U de 15 de dezembro do 2006, nos Decretos nºs 3.555, de 

08/08/2000, 3.693 de 20/12/2000, 3.722 de 09/01/2001, 3.784 de 06/04/2001, 

5.450 de 31/05/2005, 6.204 de 05/09/2007, da Instrução Normativa nº 02/2010, 

da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do 

Planejamento, Orçamento e Gestão, do Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro 

de 2001, atualizado pelo Decreto n.º 4.342, de 23 de agosto de 2002, da Lei 

Complementar nº 123/2006 publicada no D.O.U de 15 de dezembro do 2006, 

do Decreto n° 6.204, de 5 de setembro de 2007, Portaria nº 04, de 29 de abril 

de 2008, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento/PR e das demais 

normas que dispõem sobre a matéria. Este Pregão é financiado com recursos 

do Exercício de 2012, SUS e REHUF. 

1. DO OBJETO 

1.1 O presente pregão tem como objetivo a contratação de empresa 

especializada para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal 

Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas de acordo 

com as especificações contidas no Termo de Referência, destinados ao 

Hospital Universitário Walter Cantídio - HUWC e Maternidade Escola Assis 

Chateaubriand - MEAC da Universidade Federal do Ceará – UFC, Campus 

Porangabuçu. 

1.2 Caso as especificações deste objeto não estejam descritas totalmente 

no Comprasnet, prevalecerão as deste instrumento licitatório. 

2. DA PARTICIPAÇÃO 

2.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de 

atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam 

com Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado 

Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará 

(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da 

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10. 

2.2 Não poderão participar desta licitação: 

2.2.1 entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar 

contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 

2.2.2 entidades empresariais declaradas suspensas de participar de 

licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade 

responsável por esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 

8.666, de 1993; 

2.2.3 entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação 

legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e 

responder administrativa ou judicialmente; 

2.2.4 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no 

artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 

2.2.5 entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação 

judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou 

insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; 

2.2.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam 

controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 

2.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” 

ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes 

declarações: 

2.3.1.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei 

Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento 

favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 

2.3.1.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante 

não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar 

nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte 

ou sociedade cooperativa 

2.3.1.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus 

anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de 

habilitação definidos no Edital; 

2.3.1.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente 

da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 

2.3.1.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou 

insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da 

Constituição. 

2.3.1.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da 

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009; 

2.4 A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO 

CONHECIMENTO DE SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS 

SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DE SEUS 

ITENS OU RECLAMAÇÃO QUANTO AO SEU CONTEÚDO. ANTES 

DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, AS LICITANTES DEVERÃO LER 

ATENTAMENTE O EDITAL, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E 

DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS. 

3. DO CREDENCIAMENTO 

3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de 

senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, 

§1º. Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br. 

3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente 

credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3 (três) dias 

úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a 

quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do 

sistema, para imediato bloqueio de acesso. 

3.3. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá 

de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de 

Fornecedores – SICAF, que também será requisito obrigatório para fins 

de habilitação. 

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a 

responsabilidade legal do licitante e a presunção de sua capacidade 

técnica para realização das transações inerentes ao pregão na forma 

eletrônica (Art. 3º, § 6º Decreto nº 5.450/05). O uso da senha de acesso 

pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer 

transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo 

ao provedor do sistema ou a Universidade Federal do Ceará, promotor da 

licitação, responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso 

indevido da senha, ainda que por terceiros (Art. 3º, § 5, Decreto nº 

5.450/05). 

4 DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

4.1. O licitante responsabilizar-se-á formalmente pelas transações efetuadas 

em seu nome, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e 

lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, 

não cabendo ao órgão promotor da licitação responsabilidade por 

eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por 

terceiros (Decreto nº 5.450/05). Incumbirá ao licitante acompanhar as 

operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, 

responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de 

sua desconexão (Decreto nº 5.450/05). 

4.2. A participação inicial neste pregão dar-se-á por meio da digitação da 

senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento eletrônico da 

Proposta de Preços, contendo as especificações técnicas do objeto 

ofertado, com valores unitários e totais para cada item cotado, em campo 

próprio, a partir da data de publicação deste Edital até a data e hora 

marcada para o início da etapa de lances, exclusivamente por meio do 

sistema eletrônico, através do site: www.comprasnet.gov.br. Por ocasião 

do envio da proposta a licitante enquadrada como microempresa ou 

empresa de pequeno porte, deverá declarar em campo próprio do 

sistema, que atende aos requisitos do artigo 3º da Lei Complementar nº 

123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos na referida Lei. 

4.3. Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá 

manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno 

conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas neste 

edital. 

4.4. A Proposta de Preços a ser enviada pelo Comprasnet deverá constar, em 

campo próprio do sistema eletrônico, a Descrição Detalhada do objeto 

ofertado (nome, modelo, referência do fabricante, dimensões, etc), e 

demais características técnicas necessárias à identificação do padrão de 

desempenho e qualidade do produto. Neste campo não será aceito a 

expressão “de acordo com o edital”. Se a especificação do produto 

for insuficiente para a caracterização do produto ofertado, a proposta 

será desclassificada. 

4.5. No envio da proposta a ser enviada ao comprasnet corresponde às 

seguintes informações, sob pena de desclassificação: 

4.5.1.Declaração por parte do Licitante, que cumpre plenamente os 

requisitos definidos para habilitação, bem como de que está ciente e 

concorda com todas as condições contidas neste edital e seus 

anexos; 

4.5.2.Declaração por parte do Licitante que nos preços cotados estão 

inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre 

o objeto deste Pregão, inclusive impostos, taxas, frete, seguro e 

demais encargos; 

4.5.3.Prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, a 

contar da abertura deste Pregão; 

4.5.4.A Razão Social, o endereço, telefone/fax, e-mail, para comunicação 

com o licitante, devidamente atualizados e correspondentes àqueles 

constantes no cadastro do Fornecedor no Comprasnet; 

4.5.5.O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas 

fiscais e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado 

na proposta para participação no processo licitatório. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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4.6. Para maiores esclarecimentos, informações e agendamento da vistoria 

técnica, os licitantes deverão dirigir-se à Engenharia Clínica dos HUS da 

UFC, no horário das 8:00 às 11:30 e das 14:30 às 16:00 h, de 2ª a 6ª 

feira, Deverá agendar a visita através dos telefones nºs (XX85) 3366- 

8362, (XX85) 8101-4879- falar com Engº Clínico David Guabiraba. 

5 DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

5.1. A partir das 09h01min (HORÁRIO DE BRASÍLIA) do dia 18 de 

dezembro de 2012 e em conformidade com o subitem 4.2 deste Edital, 

terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 30/2012, com a 

divulgação dos valores das propostas eletrônicas recebidas e início da 

etapa de lances, não havendo nesse momento a identificação dos 

participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta etapa, 

conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as 

normas vigentes. 

5.2. Qualquer elemento constante na planilha de custos ou proposta de preços 

divulgados no Comprasnet, que possa identificar o licitante antes do final 

da etapa de lances, importará em desclassificação. 

6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

6.1. Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances, 

exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante 

imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de 

registro e valor. 

6.2. Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, e se forem registrado 

dois ou mais lances com o mesmo valor, prevalecerá sempre aquele que 

for recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. 

6.3. O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele 

ofertado e registrado pelo sistema. 

6.3.1.O lance cujo valor unitário e/ou total do item apresentar mais de 

02 (duas) casas decimais deverá ter seu valor ajustado pelo 

licitante quando do envio da proposta original, sob pena de 

desclassificação, pois o Siafi não suporta tais valores. 

6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo 

aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 

6.5. Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em 

tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido 

apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor 

do lance. 

6.6. No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa 

competitiva do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos 

licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos 

realizados. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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6.6.1. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) 

minutos, a sessão do pregão será automaticamente suspensa pelo 

sistema e terá reinício somente após comunicação aos participantes, 

no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 

6.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) 

Pregoeiro(a), quando será emitido aos licitantes pelo sistema eletrônico, 

aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá 

período de tempo, de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, 

também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente 

encerrada a recepção de lances. 

6.7.1. Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o(a) 

pregoeiro(a) responsabilizar-se-á pelo aviso de encerramento aos 

licitantes. 

6.8. Encerrada a etapa de lances para todos os itens, e se a empresa que 

apresentou a menor proposta preços, não se enquadrar como 

microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver propostas 

apresentadas por microempresa ou empresa de pequeno porte, no 

intervalo de até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, deverá 

proceder da forma abaixo: 

6.8.1. A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem 

classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o 

encerramento da etapa de lances, apresentar nova proposta inferior 

àquela considerada vencedora para o item, situação em que, 

atendidas as exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor; 

6.8.2. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de 

pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as 

licitantes remanescentes que porventura se enquadrem na Condição 

prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do 

mesmo direito; 

6.8.3. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas 

microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no 

limite estabelecido no subitem 6.8, será realizado sorteio eletrônico 

pelo sistema, para identificação daquela que primeiro poderá 

apresentar melhor oferta; 

6.8.4. Na hipótese da proposta não incorrer nos termos previstos no 

subitem 6.8, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta 

originalmente vencedora do certame; 

6.8.5. O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o 

enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou 

empresa de pequeno valor. 

6.9. Após o fechamento da etapa de lances, concedido o benefício às 

microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da 

Lei Complementar nº 123/2006, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo 

sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha 

apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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proposta, observado o critério de julgamento, bem assim decidir sobre sua 

aceitação. 

6.10. O(a) pregoeiro(a) poderá anunciar o licitante vencedor imediatamente 

após o encerramento da etapa de lances da sessão publicada ou, 

quando for o caso, após a negociação e decisão pelo(a) pregoeiro(a) 

acerca da aceitação do lance mais vantajoso. 

6.11. Encerrada a etapa de lances da sessão pública será iniciada a verificação 

das declarações conforme o item 4, do envio das propostas. 

6.12. Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo 

alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurada 

a prorrogação do prazo máximo de 48 horas, após o encerramento da 

etapa de lances, por igual período, apenas para comprovação da 

regularidade fiscal. 

7 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

7.1 O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços 

decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. 

7.2 Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, 

o(a) Pregoeiro(a) anunciará o(s) licitante(s) vencedor(es), imediatamente 

após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após 

negociação com o(s) licitante(s) vencedor(es). 

7.3 Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o 

licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) 

examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua 

aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, 

e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que 

atenda ao edital. 

7.3.1. Ocorrendo a situação a que se refere este item, o(a) Pregoeiro(a) 

poderá negociar com o licitante para que seja obtido preço melhor. 

8 DA HABILITAÇÃO 

8.1 Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a comprovação das 

habilitações previstas nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3 deste Edital poderá 

ser realizada por meio de consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de 

Fornecedores – SICAF. 

8.2 As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no 

SICAF deverão apresentar documentos para comprovação da Habilitação 

Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Econômico-Financeira; 

8.2.1 Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá 

apresentar o seguinte: 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, 

devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no 

caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de 

seus administradores; 

b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, 

no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em 

exercício. 

8.2.2 Com relação à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA, a licitante 

deverá apresentar o seguinte: 

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 

b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e 

Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo 

com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo 

de validade; 

c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica 

Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, 

devidamente atualizado; 

d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa 

relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do 

Seguro Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada. 

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 

mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A 

da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 

5.452, de 1o de maio de 1943. 

8.2.3 Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, a 

licitante deverá apresentar o seguinte: 

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já 

exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação 

financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou 

balanços provisórios. 

8.3 Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda a 

seguinte documentação complementar: 

8.3.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) 

do valor estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida 

somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 

(um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e 

Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF. 

8.3.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida 

por cartório de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou domicílio 

da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Física. 

8.3.2.1. A certidão de falência e concordata exigida neste edital, que não 

apresentar expressamente o seu período de validade, deverá ter sido 

emitida nos 60 (sessenta) dias anteriores à data marcada para 

recebimento dos envelopes. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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8.4 Atestado de capacidade técnica comprovando que o proponente já 

tenha executado objeto similar ao desta licitação no qual contenha 

as características dos serviços constantes neste serviço ou com 

características superiores no mercado brasileiro, através da 

apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoa jurídica de 

direito público ou privado, comprovando a capacidade técnica para 

atendimento ao objeto da presente licitação, com indicação da 

qualidade, cumprimento de prazos e demais condições necessárias 

ao bom andamento dos serviços. 

8.5 Comprovação de que a PROPONENTE possui assistência técnica em 

Fortaleza. 

8.6 Declaração de Vistoria, Anexo III, comprovando que a licitante esteve 

nos locais dos serviços objeto desta licitação e tomou pleno 

conhecimento de sua extensão e peculiaridade, tendo sido efetuada 

impreterivelmente 24 (vinte e quatro) horas antes da data do certame. 

8.7 A Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente Impeditivos de 

Habilitação, a Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal 

empregados menores de idade, a Declaração de Enquadramento como 

Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Declaração de Ciência e 

Concordância com os termos do edital e a Declaração de Elaboração 

Independente de Proposta serão disponibilizadas mediante 

preenchimento de campo específico do sistema eletrônico. As mesmas 

serão consultadas através do campo específico no COMPRASNET, 

não havendo necessidade de envio dos originais. 

8.8 DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, VIA CHAT, OS 

LICITANTES TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS 

PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO 

DE HABILITAÇÃO EXIGIDA À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO. 

8.8.1 A documentação de habilitação e a proposta de preços poderão ser 

solicitadas pelo pregoeiro através do ANEXO do Comprasnet. Caso 

sejam solicitadas pelo ANEXO do Comprasnet o (s) licitante (s) terá 

(ão) o prazo máximo de 120 (cento e vinte) minutos contados a partir 

da convocação pelo chat do sistema eletrônico. Após o envio do 

arquivo pelo ANEXO os licitantes deverão enviar os documentos 

originais ou cópias autenticadas de acordo com o item 8.8. 

8.9 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá 

apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou 

autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando 

a atividade assim o exigir. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

10




8.10 A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos 

requisitos de habilitação e proposta, sujeitará o licitante às sanções 

previstas no Decreto nº 5.450/05, de 31/05/2005. 

9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 

9.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, 

ou seja, até às 16 horas do dia 14/12/2012, qualquer pessoa poderá 

impugnar o ato convocatório do Pregão. 

9.1.1. Caberá ao(à) pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela 

elaboração do edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e 

quatro) horas. 

9.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e 

publicada nova data para a realização do certame. 

9.1.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório 

deverão ser enviados ao(a) pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores 

à data fixada para abertura da sessão pública, ou seja, até às 16 horas 

de 13/12/2012, única e exclusivamente por meio eletrônico via internet, 

no endereço licitacao.marcosb@huwc.ufc.br ou 

licitacao.comissao@huwc.ufc.br. 

9.1.4. A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por meio 

eletrônico através do e-mail licitacao.marcosb@huwc.ufc.br ou 

licitacao.comissao@huwc.ufc.br e/ou por escrito, encaminhada à 

Comissão de Licitação do HUWC, à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, 

Rodolfo Teófilo, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603 , no horário de 

8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. 

9.1.4.1 Quando a Impugnação Administrativa for enviada à Comissão de 

Licitação do HUWC exclusivamente por escrito, ela também deverá ser 

enviada em mídia (tipo CD, DVD, etc.) em arquivo no formato de texto 

que possa ser lido e editado para que possa ser lida por computador, 

tendo em vista que o texto da impugnação deverá ser disponibilizado no 

COMPRASNET. 

9.2. Não serão conhecidas as impugnações ao Edital interpostas após os 

prazos legais, bem como as que não forem apresentadas na forma 

estabelecida no subitem 9.1.4 deste Edital. 

9.3 Qualquer modificação no edital que, inquestionavelmente, afete a 

formulação das propostas exigirá divulgação pelo mesmo instrumento de 

publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo 

inicialmente estabelecido. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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10. DOS RECURSOS 

10.1. Existindo intenção de interpor recurso administrativo, o licitante poderá 

manifestá-la de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, 

imediatamente após a divulgação do vencedor. 

10.2.O licitante dispõe do prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação das 

razões do recurso administrativo, em campo próprio do sistema. 

10.3.Os demais licitantes, querendo, poderão apresentar contra-razões em 

prazo igual, contados a partir do término do prazo do recorrente, sendolhes 

assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa 

dos seus interesses. 

10.4.A decisão do(a) pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à 

apreciação da autoridade responsável pela licitação. 

10.5.O acolhimento do recurso administrativo implica tão somente na 

invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento. 

10.6.A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após a 

divulgação do vencedor, importará a decadência do direito de recurso 

administrativo e a adjudicação do objeto pelo pregoeiro. 

10.7.Qualquer recurso administrativo contra a decisão do(a) pregoeiro(a) não 

terá efeito suspensivo. 

10.8.As razões e contra-razões, assim como as decisões dos recursos 

administrativos deverão ser encaminhadas eletronicamente, 

exclusivamente via sistema, em campos próprios para formalização dos 

respectivos atos. 

10.9.Não serão conhecidos os recursos administrativos interpostos após os 

respectivos prazos legais, bem como os que não forem apresentados na 

forma estabelecida no subitem 10.8 deste Edital. 

11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

11.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo(a) 

pregoeiro(a) sempre que não houver recurso administrativo. 

11.2.A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade 

competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao 

proponente vencedor, pelo(a) pregoeiro(a). 

11.3. O Pregoeiro poderá encaminhar o processo ao setor que solicitou a 

aquisição ou contratação, com vistas à verificação da aceitabilidade dos 

materiais ou serviços cotados, antes da adjudicação do certame. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

12




12. DO PAGAMENTO 

12.1 O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, 

respectivamente, pelo pagamento de suas próprias solicitações e aquisições de 

material. 

12.1.1 O HUWC/UFC e a MEAC/UFC efetuarão o pagamento até o 30º 

(trigésimo) dia, após o recebimento da documentação fiscal da Empresa (Nota 

Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor competente, em 2 (duas) vias, 

desde que esteja acompanhada da Certidão Negativa de Débito do INSS e do 

comprovante de recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês 

da última competência vencida. 

12.1.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais 

e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para 

participação no processo licitatório. 

12.1.3 O pagamento tomará como base os preços cotados e nestes 

já estão inclusas todas as despesas, de qualquer natureza, incidentes sobre o 

objeto deste Pregão, inclusive a diferença de alíquota do ICMS, quando for o 

caso. 

12.2 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, 

objeto desta licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o 

Exercício de 2012. 

12.3 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem 

bancária no Banco. 

12.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. 

Caso se ateste a irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, 

poderá haver retenção de pagamento, até que se restabeleça a normalidade, 

sem que isso acarrete ônus adicional para o HUWC/UFC ou para MEAC/UFC. 

12.5. Dentro do prazo de que trata o subitem 12.1.1, se for constatado 

que o fornecimento não atende às condições estipuladas neste Edital e na Ata 

de Registro de Preços, o HUWC/UFC e/ou MEAC/UFC terão o direito de 

suspender o pagamento até que sejam sanadas as irregularidades, sem que 

isso lhes acarrete encargos financeiros adicionais. 

12.6. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total 

a receber os encargos previstos na legislação pertinente. 

12.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos 

documentos pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a 

liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente até que a Contratada 

providencie as medidas saneadoras, sendo que nesta hipótese, o prazo para 

pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando 

qualquer ônus para a Contratante. 

12.8. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a 

CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado 

que os encargos moratórios devidos pela CONTRATANTE, entre a data acima referida 

e a correspondente ao efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos em 

fatura própria, são calculados por meio da aplicação da seguinte fórmula: 

EM = I x N x VP, onde: 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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EM = Encargos moratórios; 




N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 

VP = Valor da parcela em atraso. 

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: 

I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001643 

365 365 

Onde TX = taxa percentual anual no valor de 6%. 

12.9. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive 

na Nota Fiscal/Fatura, serão estes restituídos à CONTRATADA para as 

correções solicitadas, não respondendo o HUWC e / ou MEAC por quaisquer 

encargos resultantes de atrasos na liquidação dos pagamentos 

correspondentes. 

13 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

13.1. Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 02 

(dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição 

ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que 

aplicou a penalidade, o licitante que: 

a) ensejar retardamento da realização do certame; 

b) cometer fraude fiscal; 

c) deixar de apresentar documento exigido para participação no 

certame; 

d) apresentar documento ou declaração falsa; 

e) não mantiver a proposta de preços; 

f) comportar-se de modo inidôneo; 

g) cometer fraude na entrega do equipamento; e 

h) descumprir prazos. 

13.2. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso 

de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual 

período, sem prejuízo das multas previstas no Edital, no Contrato e na Ata 

e das demais cominações legais. 

13.3. Além do acima exposto, a adjudicatária se sujeita às penalidades abaixo 

descritas: 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

14




13.3.1 Aplicação, pela contratante, das sanções constantes nos artigos 

86 e 87, da lei nº 8.666/93, pela inobservância das condições 

estabelecidas para o fornecimento ora contratado, a saber: 

a) Advertência; 

b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar 

com a Administração, pelo período de até 24 (vinte e quatro) 

meses; 

c) Multa de 0,5%, por dia de atraso na entrega, sobre o valor 

correspondente ao item ou parte do item a ser fornecido, 

observado o valor mínimo de R$10,00 (dez) reais; 

d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação, 

pela não aceitação da nota de empenho/nota de compra dentro 

do prazo de validade da proposta ou pela não entrega dos 

serviços ou pela não assinatura da Ata de Registro de Preços; 

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 

Administração Pública, sanção esta de competência exclusiva 

do Ministro de Estado, podendo a reabilitação ser requerida 

depois de decorrido o prazo de 02 (dois) anos de sua aplicação; 

f) Multa de 10%(dez por cento) a ser aplicada sobre o valor 

correspondente ao item, ou parte do item entregue fora das 

especificações, a qual será descontada do valor relativo à 

próxima parcela a ser paga. Quando aplicada no último mês do 

fornecimento, será descontada da garantia, se prestada 

mediante caução em dinheiro; se efetivada em outras 

modalidades, poderá ser retida do último pagamento devido; não 

havendo garantia e se o pagamento tiver sido realizado, a multa 

deverá ser depositada na conta da contratante pela contratada, 

mediante guia de recolhimento a ser fornecida pela autoridade 

aplicadora da multa. 

13.3.2. As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior 

poderão ser aplicadas, também, nas hipóteses de que trata o 

artigo 88 da Lei nº 8.666/93. 

13.4. Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades 

mencionadas neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

13.5. A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a 

possibilidade de aplicação de outras. Além da penalidade acima, a 

Administração poderá aplicar ao licitante multa de 2% (dois por cento) 

sobre o valor total de sua proposta escrita. 

14. DO CONTRATO 

14.1 Será lavrado contrato para fornecimento mensal de serviço, de acordo 

com o Anexo IV deste Edital, com a empresa adjudicatária, com vigência 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo 

ser prorrogado nas hipóteses legais cabíveis. 

14.2 A empresa vencedora da licitação terá o prazo máximo de 2(dois) dias 

úteis para assinar o contrato, contados da data da convocação expedida 

pelo HUWC/MEAC/UFC, sob pena de decair o direito de contratação, 

podendo este prazo ser prorrogado somente uma vez, quando solicitado 

pela parte, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Contratante. 

15. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

15.1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrir as despesas 

decorrentes da aquisição, objeto desta licitação, estão previstos no 

Orçamento Geral da União para o Exercício de 2012. 

16. DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS 

16.1. O objeto da presente licitação será recebido por comissão de, no mínimo, 

3 (três) membros, na forma abaixo: 

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da 

conformidade dos materiais com a especificação; e 

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade dos materiais e 

consequente aceitação do responsável da UFC. 

c) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento 

executado em desacordo com os termos deste Edital e seus 

anexos. 

d) O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas 

fiscais e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo 

utilizado na proposta para participação no processo 

licitatório. 

e) O prazo para entrega do material é de no máximo, 8 (oito) 

meses, contados a partir da data de recebimento da Nota de 

Empenho pelo Fornecedor. 

f) Apresentar prazo de garantia dos produtos conforme o 

discriminado no modelo de cotação ou com no mínimo de 12 

meses (1 ano) e contra defeitos de fabricação, contados a 

partir da data de entrega nos HUWC/MEAC da UFC. 

16.2. A CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE a data e a hora 

para o recebimento dos materiais a serem entregues. 

16.3. A entrega dos materiais pela CONTRATADA e o recebimento pelo 

CONTRATANTE não implica em sua aceitação. 

15.3.1.Caso os materiais não satisfaçam às especificações exigidas, não 

serão aceitos, devendo ser retirados pela CONTRATADA, por sua 

conta e risco, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da 

notificação encaminhada pelo CONTRATANTE. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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16.4 LOCAL DE ENTREGA – Os materiais serão entregues no HUWC/UFC 

e/ou na MEAC/UFC de acordo com as suas respectivas solicitações. 

16.4.1 Para o HUWC/UFC, as entregas dos materiais deverão ser feitas 

à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, fone 3366.8121, no 

horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, de segunda à sexta 

feira. 

16.4.2 Para a MEAC/UFC, as entregas dos materiais deverão ser feitas à rua 

Coronel Nunes de Melo, s/nº, Rodolfo Teófilo, fone 3366-8505, no horário de 

07:30 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta feira. 

17 DA FISCALIZAÇÃO, OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA, DEVERES DO 

CONTRANTE 

17.1. Conforme constante no Termo de Referência. 

18. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

18.1 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que 

impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será 

automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no 

mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja 

comunicação do pregoeiro em contrário. 

18.2 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em 

favor da ampliação da disputa entre os interessados. 

18.3 O desatendimento de exigências formais, não essenciais, não importará 

no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua 

qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a 

realização da sessão pública de Pregão. 

18.4 É facultado ao(à) pregoeiro(a) ou à autoridade competente, em qualquer 

fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou 

complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de 

documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a 

realização da sessão pública. 

18.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das 

informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da 

licitação. 

18.6 Os proponentes assumirão todos os custos de preparação e apresentação 

de suas Propostas de Preços. 

18.7 Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será convocado por 

escrito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retirar a Nota de Empenho, 

acrescida das informações apresentadas em sua Proposta de Preços. 

18.8 Se o licitante vencedor recusar-se a retirar a Nota de Empenho, será 

convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para fazê- 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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lo, sujeitando-se o licitante desistente às sanções administrativas 

descritas neste edital. 

18.9 O proponente vencedor, após a retirada da Nota de Empenho, ficará 

obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou 

supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) 

do valor inicial atualizado do contrato. 

18.10 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, 

excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e 

vencem os prazos em dias de expediente na Universidade Federal do 

Ceará. 

18.11 A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de 

interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente 

comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo 

anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, 

mediante parecer escrito e devidamente fundamentado. 

18.12 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes dos 

Decretos nº 3.555, de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da 

União de 09 de agosto de 2.000, Decreto nº 5.450/05, publicado no Diário 

Oficial da União de 1° de junho de 2.005, da Lei Ordinária nº 10.520, de 

17 de julho de 2002 publicado no D.O.U do dia 18 de julho de 2002 e da 

Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006, com suas posteriores 

alterações. 

18.13 Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 12 do 

presente Edital, o lance é considerado proposta. 

19 DO FORO 

19.1 O foro para dirimir questões relativas ao presente Edital, será o da Justiça 

Federal de Fortaleza, do Estado do Ceará. 

Fortaleza, 04 de dezembro de 2012. 

Marcos Antonio Barbosa de Lima 

Pregoeiro Oficial 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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1 - OBJETO 

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA (TR) 

O presente pregão tem como objetivo a contratação de empresa especializada 

para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e 

Centrais Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas de acordo com as 

especificações contidas no ANEXO I deste Termo de Referência, destinados 

ao Hospital Universitário Walter Cantídio - HUWC e Maternidade Escola 

Assis Chateaubriand - MEAC da Universidade Federal do Ceará – UFC, 

Campus Porangabuçu. 

2 - JUSTIFICATIVA 

Justifica-se Aquisição e Instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal 

Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico, tendo em vista a 

necessidade de administração para tratamento e prevenção de doenças em 

pacientes internados do HUWC e MEAC, para fins de diagnóstico médico ou 

para restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas. 

3 - ESPECIFICAÇÃO 

Os produtos a serem adquiridos e instalados estão especificados no Anexo I 

deste Termo de Referência. 

4 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, TRANSPORTE E INSTALAÇÃO 

4.1 O material deverá ser entregue de acordo com as necessidades do HUWC 

e MEAC da Universidade Federal do Ceará. 

4.2 Para o HUWC deverá ser entregue no endereço: Rua Capitão Francisco 

Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ceará, fones (0xx) 85 3366.8124 e 

3366.8121, preferencialmente em horário comercial. 

4.3 Para a MEAC deverá ser entregue no endereço: Rua Cel. Nunes de 

melo S/N, Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ceará, fone (0xx) 85 3366.8544 e 

3366.8538, preferencialmente em horário comercial. 

4.4 O material identificado no anexo I, será recebido por pessoal técnico da 

Seção de Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários: HUWC e MEAC. 

4.5 A contratação da empresa classificada, respeitados os demais critérios aqui 

descritos, far-se-á pelo fornecimento e instalação do objeto, de acordo com a 

necessidade do HUWC e MEAC. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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4.7 O fornecimento das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e 

Centrais Geradoras de Vácuo Clínico e instalados gratuitamente pela 

Empresa vencedora do certame, deverão ser instaladas no prazo máximo de 

120 (cento e vinte) dias após assinatura do contrato pela contratada. 

4.8 Procedida a conferência, a conseqüente aceitação será feita 

definitivamente pelo pessoal técnico da Seção de Engenharia Clínica dos 

Hospitais Universitários: HUWC e MEAC, mediante certificado de atesto com 

visto de recebimento no verso da Nota Fiscal. 

4.9 Se no ato da entrega dos materiais a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pela 

Seção de Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários: HUWC e MEAC, 

devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será comunicada e 

devolvida para as necessárias correções, passando a contar o recebimento 

provisório a partir da data de sua reapresentação. 

4.10 A empresa fornecedora responsabilizar-se-á pela entrega dos produtos e 

no ato do recebimento será inspecionado de acordo com a legislação vigente. 

4.11 A CONTRATADA terá um prazo máximo 48 horas, após notificação por 

escrito, para realizar a troca do material, caso seja rejeitado pela Seção de 

Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários: HUWC e MEAC. 

4.12 A CONTRATADA ficará responsável pela instalação das Centrais 

Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e das Centrais Geradoras de 

Vácuo Clínico no HUWC e MEAC, de forma individualizada. 

4.14 As Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as Centrais 

Geradoras de Vácuo Clínico da HUWC e MEAC, devem atender as exigências 

da Resolução RDC – 50 da ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, NBR 12.188-2012 da 

ABNT e suas ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES, da ISO 8573-1- CLASSE ZERO. 

Referente a qualidade do ar comprimido medicinal para fins terapêuticos, deve 

atender também, as PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS. Quanto ao 

armazenamento do Vácuo Clínico gerado pela Central, dimensionado para atender 

a vazão e vácuo gerado e construído, garantido total segurança aos usuários, 

deve atender também, a Norma Técnica ASME Secção VIII, div I e NR-13 do 

MINISTÉRIO DO TRABALHO. 

5 - DO TRANSPORTE 

5.1 Todas as Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as 

Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, devem ser 

transportadas pela EMPRESA CONTRATADA com os devidos cuidados 

técnicos, que retirariam os equipamentos mencionados do veículo e os 

colocariam dentro dos espaços destinados a cada Central citada acima. 

6 - DA INSTALAÇÃO 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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6.1 A instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as 

Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, será realizada 

exclusivamente pela CONTRATADA, no prazo máximo de 120 (cento e 

vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. 

6.2 A CONTRATADA deve atender a todas as medidas de segurança aplicáveis 

à instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e as 

Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, bem como 

quanto à localização e condições do ambiente da instalação de tais 

equipamentos, em conformidade com a Resolução RDC Nº 50 de 21 de 

fevereiro de 2002 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – 

ANVISA/MINISTÉRIO DA SAÚDE, NBR 12.188-2012 da ABNT e suas 

ALTERAÇÕES/ATUALIZAÇÕES, da ISO 8573-1- CLASSE ZERO. Referente 

a qualidade do ar comprimido medicinal para fins terapêuticos, deve 

atender também, as PRINCIPAIS NORMAS INTERNACIONAIS. Quanto ao 

armazenamento do Vácuo Clínico gerado pela Central, dimensionado para 

atender a vazão e vácuo gerado e construído, garantido total segurança 

aos usuários, deve atender também, a Norma Técnica ASME Secção VIII, 

div I e NR-13 do MINISTÉRIO DO TRABALHO. 

. 

6.3 Os profissionais envolvidos na instalação das Centrais Geradoras de Ar 

Medicinal Comprimido e as Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do 

HUWC e da MEAC, devem ser devidamente qualificados, estando 

subordinados a um Responsável Técnico da CONTRATADA, devidamente 

registrado no CREA. 

6.4 Todos os equipamentos e ferramentas necessários à instalação das 

Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e das Centrais 

Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, deverão ser fornecidos 

pela a CONTRATADA e a instalação deverá ser realizada pela mesma, por 

meio de profissionais técnicos qualificados. 

6.5 O transporte das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e 

das Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, deve ser 

realizado em veículos de maneira que não possam se deslocar, cair ou tombar. 

6.7 Juntamente com a entrega e a instalação das Centrais Geradoras de Ar 

Medicinal Comprimido e das Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do 

HUWC e da MEAC, a CONTRATADA deverá entregar ao CONTRATANTE, 

toda a documentação técnica e de segurança, fornecer orientação quanto às 

regras de guarda e exibição desses documentos. 

6.8 Todo o procedimento de instalação das Centrais Geradoras de Ar 

Medicinal Comprimido e das Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do 

HUWC e da MEAC, será acompanhado pela equipe da CONTRATADA, sendo 

emitido, ao final dos serviços, relatório dos serviços realizados, em 

conformidade com legislações aplicáveis. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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7 DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA A SER PRESTADA 

NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, PARA AS CENTRAIS 

GERADORAS DE AR MEDICINAL COMPRIMIDO E DAS CENTRAIS 

GERADORAS DE VÁCUO CLÍNICO DO HUWC E DA MEAC, ANEXO I, 

DESTE TERMO DE REFERÊNCIA 

7.1 A Manutenção Corretiva será de segunda à sexta-feira, aos sábados, 

domingos e feriados durante 24 horas, conforme objeto deste Termo de 

Referência e seus anexos. 

7.2 A Manutenção Corretiva deverá ser atendida imediatamente, para casos de 

emergência. Em outra situação de manutenção corretiva, o atendimento deverá 

ser iniciado em prazo não superior a 02 (duas) horas, a partir da solicitação do 

HUWC ou MEAC, garantindo o ininterrupto fornecimento. 

7.3 A empresa contratada deverá fornecer uma linha de atendimento ao cliente 

(0800) para contato, imediatamente após a assinatura do contrato de 

Fornecimento e Instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal 

Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC. 

Este telefone deverá atender aos chamados de manutenção corretiva de 

segunda à sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados, durante 24 horas e 

quando for mudado, deverá ser informado com no mínimo 48 horas de 

antecedência, para a Seção de Engenharia Clínica dos Hospitais 

Universitários: HUWC e MEAC. 

7.4 Mensalmente, deverá existir uma visita para realização da manutenção 

preventiva, onde a empresa vencedora do certame deverá anotar em 

formulários próprios, em papel timbrado da empresa, à revisão efetuada nas 

Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de 

Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC. Também, estão incluídos nesta revisão 

as válvulas de ar medicinal comprimido e de vácuo clínico da rede de 

distribuição. 

7.5 Para qualquer tipo de intervenção, seja para manutenção preventiva ou 

corretiva, a contratada deve garantir segurança e continuidade do fornecimento 

do Ar Medicinal Comprimido e do Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC. 

7.6 Verificar mensalmente, vazamento nas áreas das Centrais Geradoras de 

Ar Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do 

HUWC e da MEAC. 

7.7 Verificar mensalmente, limpeza da área das Centrais Geradoras de Ar 

Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e 

da MEAC, dos reguladores de linha da rede de Ar Medicinal Comprimido e 

de Vácuo Clínico, e reguladores da central de reserva. 

7.8 Verificar mensalmente, vazamento nas válvulas de indicação de nível. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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7.9 Verificar mensalmente: a Central Geradora de Ar Medicinal Comprimido, 

composta de (03) três compressores 100% isentos de óleo de 30HP com vazão 

efetiva à 7 barg de 178 m³/h cada e pressão máxima de 10 barg, os (03) três 

resfriadores de alta eficiência; (02) secadores por adsorção em alumínio 

extrudado imune a corrosão, material adsorvente peneira molecular 

acondicionada em cartucho, painel microprocessado, software com interface/pc 

e controle de diagnósticos, gestor de energia/condensado; (02) dois préfiltros 

coalescentes de 1 micron; (02) dois pós-filtros coalescentes de 0,01 micron; 

(02) filtros de carvão ativado; (03) painéis elétricos microprocessados com 

inversão automática e entrada seqüencial dos compressores de acordo com a 

demanda do Hospital; (01) reservatório com capacidade de 1000 litros, 

horizontal carga dos cilindros da central de reserva, chicotes, conexões, etc. E 

verificar mensalmente: Central Geradora de Vácuo Clínico, montada sobre 

reservatório de 1000 litros, execução duplex, composta de (02) duas motobombas 

rotativas de palhetas lubrificadas; (02) dois préfiltros particulados de 

sucção, (02) vacuostatos, (01) manovacuometro, (01) painel elétrico 

microprocessado com inversão e entrada automática da moto-bomba reserva 

por alta demanda e emergência, (01) sistema de filtragem bacteriológica 

execução duplex com by-pass e frascos coletores. Deslocamento unitário de no 

mínimo 6.000 l/min e total de 12.000 l/min com vácuo máximo de 27 pol.Hg. 

7.10 Executar semestralmente todos os testes nas Centrais Geradoras de Ar 


da MEAC. 

7.11 Inspecionar mensalmente, todos os sistemas de leitura e registro de 

produto em armazenamento no tanque. 

7.12 Verificar e substituir, se necessário, com freqüência trimestral os volantes 

das válvulas de enchimento e obturador da levantadora. 

7.13 Verificar com freqüência semestral, as condições da válvula ladrão, da 

válvula de saída do produto para vaporizador, válvula de segurança do sistema 

de vaporização, válvula três vias, válvula de enchimento dos tanques 

(reservatório). 

7.14 Verificar e substituir, se necessário, com freqüência semestral, sede da 

válvula ladra, sede do local de enchimento. 

7.15 Verificar semestralmente, aterramento do tanque que deverá ser 

acompanhado de laudo de medição a ser entregue aí cliente. 

7.16 Os critérios das manutenções preventivas e corretivas dos cilindros das 

centrais de reserva (backup) da Unidade Geradora de Ar Medicinal Comprimido 

devem também, seguir o estabelecido nas Normas Técnicas vigentes e nas 

prescrições do fabricante das Centrais Geradoras de Ar Medicinal 

Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC, 

de forma a assegurar o fornecimento contínuo dos gases em questão. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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7.17 Juntamente, com a instalação das Centrais Geradoras de Ar Medicinal 


a CONTRATADA deverá entregar cronograma detalhado das atividades de 

manutenção preventiva, para aprovação do CONTRATANTE. Todas as 

manutenções devem ser acompanhadas de relatórios que evidenciem e 

registrem as ações realizadas. 

7.18 Semestralmente, a contratada deverá entregar laudo de análise de 

produto (ar comprimido medicinal) que evidencie a qualidade e a 

parametrização da Norma. 

7.19 As manutenções técnicas preventivas deverão ser efetuadas em data e 

horário previamente estabelecidos e acordados entre as partes (contratante e 

contratada), de comum acordo, de modo que não interfiram nas atividades de 

funcionamento do HUWC e MEAC. 

7.20 As manutenções técnicas corretivas deverão ser iniciadas em prazo não 

superior a 01 (uma) hora, a partir da comunicação feita pelo CONTRATANTE, 

por escrito ou telefone, devendo ser anotado o dia, a hora e o nome da pessoa 

que recebeu a comunicação. Mantendo-se ininterruptos os fornecimentos. 

7.21 A disponibilidade de serviço de manutenção corretiva de 24 horas, não 

pressupõe a disponibilização de técnicos nas dependências do Contratante. 

7.22 Na eventualidade de quebra ou manutenção técnica corretiva ou 

preventiva, não pode haver descontinuidade no fornecimento dos gases 

medicinais contratados. O fornecimento deverá ter o mesmo valor daquele 

fixado em contrato, independente da solução adotada pela Contratada, sem 

ônus adicional ao Contratante. 

7.23 Durante as manutenções, os técnicos da CONTRATADA deverão utilizar 

dispositivos que garantam a segurança total dos procedimentos e dos 

profissionais envolvidos, sendo de responsabilidade da CONTRATADA, 

providenciar tais dispositivos. 

7.24 Qualquer procedimento de manutenção, do tanque, das centrais de 

suprimento ou das baterias de reserva, no gerador de ar medicinal comprimido, 

não poderá interromper o suprimento de gases do HUWC e MEAC, desta 

forma, a CONTRATADA deverá certificar-se das medidas necessárias para 

evitar interrupções. 

8 RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS 

8.1 A CONTRATADA deverá fornecer tabela, assinada por responsável da 

empresa, relacionando a leitura do manômetro diferencial (expressa em pol. de 

H 2 O ou unidade equivalente) com a quantidade de gás contida em m³ em 

condição “standard” de temperatura e pressão (CSTP), isto é 21°C e 760 mm 

Hg. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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8.2 Para permitir a verificação desta tabela, a CONTRATADA deverá 

apresentar declaração informando os dados do diâmetro interno do tanque 

utilizado, devidamente atestada pelo engenheiro responsável técnico. 

9 OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA 

9.1 Responsabilizar-se integralmente pelo serviço a ser prestado nos termos da 

legislação vigente, pelo fornecimento Centrais Geradoras de Ar Medicinal 


para a abastecimento de Ar Medicinal Comprimido e de Vácuo Clínico para 

os mencionados hospitais, bem como, pela manutenção preventiva e corretiva 

de tais equipamentos e bateria reserva de cilindros do Ar Medicinal 

Comprimido. 

9.2 Apresentar o Certificado de Responsabilidade Técnica do profissional 

responsável pela instalação e manutenção das Centrais Geradoras de Ar 


da MEAC pela distribuição do Ar Medicinal Comprimido e Vácuo Clínico 

dentro do HUWC e MEAC; 

9.3 Garantir o abastecimento ininterrupto do Ar Medicinal Comprimido e 

Vácuo Clínico dentro do HUWC e MEAC, conforme estabelecido em 

cronograma de entrega, o qual fixará prazo máximo de 120 (cento e vinte) 

dias a partir da assinatura do contrato para concluir a instalação do(s) 

tanque(s), respectivas centrais de reserva. 

9.4 Na eventualidade de quebra ou manutenção técnica corretiva ou 

preventiva, não poder haver descontinuidade no fornecimento do Ar Medicinal 

Comprimido e Vácuo Clínico, o fornecimento deverá ter o mesmo valor 

daquele fixado em contrato, independente da solução adotada pela Contratada, 

sem ônus adicional ao Contratante. 

9.5 Responsabilizar-se pelo o atendimento imediato às chamadas para 

manutenções não previstas inicialmente, decorrentes de situações 

emergenciais a partir do registro comprovado do chamado junto à Contratada, 

bem como pelas possíveis variações de demanda em conformidade com o 

prazo de entrega estabelecido pelo Contratante; 

9.6 Manter a disponibilidade de 24 horas por dia, sete dias por semana, para 

eventuais solicitações de manutenção corretiva; 

9.8 Responsabilizar-se pelo transporte, carga e descarga dos cilindros no local 

da prestação dos serviços, devendo os mesmos serem transportados na 

posição vertical, em carrocerias de ferro e em veículos que contenham 

elevadores, de maneira adequada a garantir a segurança do transporte e do 

descarregamento. 

9.9 Portar e apresentar a documentação exigida para transporte de cargas 

perigosas contendo: 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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9.9.1 Documento de transporte ou Manifesto de carga, relatando para cada 

substância e artigo objeto do transporte, o nome apropriado para embarque, a 

classe ou a subclasse do produto, o número ONU, precedido das letras “UN” 

ou “ONU” e o grupo de embalagem da substância ou artigo e a quantidade total 

por produto perigoso abrangido pela descrição; 

9.9.2 Declaração do expedidor, que acompanhe ou componha o documento de 

transporte para produtos perigosos, sendo emitida pelo expedidor, declarando 

que o produto está adequadamente acondicionado para suportar os riscos 

normais de carregamento, descarregamento, transbordo e transporte e que 

atende à regulamentação em vigor; 

9.9.3 Certificados de capacitação do veículo e dos equipamentos, expedido 

pelo INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade 

Industrial ou por entidade por ele credenciada. 

9.9.4 Documento comprobatório da qualificação do motorista, previsto em 

legislação de trânsito de que recebeu treinamento específico para transportar 

produtos perigosos; 

9.9.5 Ficha de emergência, para o caso de qualquer acidente ou incidentes, 

contendo instruções fornecidas pelo expedidor conforme informações 

recebidas do fabricante ou importador do produto transportado, que explicitem 

de forma concisa: 

A natureza do risco apresentado pelos produtos perigosos 

transportados, bem como as medidas de emergência; 

As disposições aplicáveis, caso uma pessoa entre em contato com os 

produtos transportados ou com substâncias que possam desprender-se 

deles; 

As medidas que se devem tomar no caso de ruptura ou deterioração de 

embalagens ou tanques, ou em caso de vazamento ou derramamento 

de produtos perigosos transportados; 

No caso de vazamento ou no impedimento do veículo prosseguir 

viagem, as medidas necessárias para a realização do transbordo da 

carga ou, quando for o caso, restrições de manuseio do produto; 

Números de telefones de emergência do corpo de bombeiros, polícia, 

defesa civil e órgão de meio ambiente ao longo do itinerário. 

9.10 Realizar a manutenção corretiva de qualquer equipamento de sua 

propriedade, tanque, central de suprimento, bateria de cilindros e 

equipamentos/materiais complementares a esses sistemas, inclusive com o 

fornecimento e troca imediatos das peças necessárias para o seu perfeito 

funcionamento, sem restrição ou limitação de chamadas, horário ou total de 

horas e sem ônus adicionais ao CONTRATANTE; 

9.11 Realizar a manutenção técnica preventiva das Centrais Geradoras de Ar 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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da MEAC de sua propriedade, tanques, bateria de cilindros e 

equipamentos/materiais complementares a esses sistemas, até o ponto de 

consumo excluindo-se acessórios/equipamentos de gasoterapia, sem interferir 

nas atividades de funcionamento do Estabelecimento Assistência de Saúde, 

conforme as exigências da legislação específica vigente; 

9.12 Efetuar a aferição e a calibração de equipamentos tais como válvulas de 

segurança e alívio, indicadores de nível, manômetros e reguladores, conforme 

legislação vigente. 

9.13 A contratada é obrigada a fornecer laudo de calibração para a Seção de 

Engenharia Clínica dos Hospitais Universitários o HUWC-MEAC, dos 

instrumentos de medição que vêm instalados nas Centrais Geradoras de Ar 


da MEAC Também, deve fornecer estes laudos, quando os mesmos forem 

calibrados periodicamente ou tenham passados por manutenção corretiva. 

9.15 Identificar os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade; 

9.16 Fornecer as Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e 

Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC com todos os 

dados técnicos, condições de temperatura, densidade e pressão, identificação 

do grau de risco e das medidas emergenciais a serem adotadas em caso de 

acidentes; 

9.17 Dispor de pessoal operacional qualificado para os serviços de transporte, 

carga, descarga e abastecimento, devendo os mesmos estarem devidamente 

uniformizados e identificados por crachá. 

9.18 Dispor de pessoal técnico qualificado para os serviços de instalação e 

manutenção das Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e 

Centrais Geradoras de Vácuo Clínico do HUWC e da MEAC de eventuais 

equipamentos/materiais suplementares, até o ponto de consumo excluindo-se 

acessórios/equipamentos de gasoterapia, devendo os mesmos estarem 

devidamente uniformizados e identificados por crachá; 

9.19 Manter Responsável Técnico pela instalação e manutenção das Centrais 

Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais Geradoras de Vácuo 

Clínico do HUWC e da MEAC e dos sistemas de armazenamento e pela 

distribuição dos citados gases medicinais, legalmente habilitado pelo Conselho 

de Classe competente. (Resolução ANVISA RDC no. 189/03 e demais 

legislação aplicáveis); 

9.20 Executar as intervenções técnicas por meio de técnicos especializados, 

instruídos e controlados pela empresa CONTRATADA e as grandes 

intervenções na presença do respectivo responsável técnico; 

9.21 Responsabilizar-se pela segurança do trabalho de seus empregados, em 

especial durante o transporte e descarga dos equipamentos e cilindros reserva, 

bem como durante a realização dos serviços de manutenção do(s) tanque(s) e 

dos cilindros; 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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9.22 Responsabilizar-se pelo cumprimento por parte de sua mão de obra das 

normas disciplinares e de segurança determinadas pelo CONTRATANTE, 

provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), que garantam a 

proteção da pele, mucosas, via respiratória e digestiva do trabalhador; 

9.23 Orientar sua mão de obra, quanto à prevenção de incêndios de acordo 

com as normas vigentes e instituídas pela CIPA; 

9.24 Responder por danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a 

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não 

excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou 

acompanhamento pelo CONTRATANTE; 

9.25 Designar, por escrito, no ato do recebimento da autorização de serviços, 

preposto(s) quem tenha(m) poder para resolução de possíveis ocorrências 

durante a execução do contrato; 

9.26 Possuir e fornecer todo o ferramental e a aparelhagem necessários à boa 

execução dos serviços, bem como manter limpos e desimpedidos os locais de 

trabalho e/ou equipamentos de sua propriedade, obedecendo aos critérios 

estabelecidos pelo CONTRATANTE; 

9.27 Verificar e conservar as placas de advertência de riscos e de situações de 

emergência bem como a sinalização de operação de carga, descarga de 

equipamentos e materiais; 

9.28 Responsabilizar-se por todas as peças, componentes, materiais e 

acessórios a serem substituídos nos equipamentos, mantendo o nível de 

segurança e desempenho dos equipamentos, reservando-se ao 

CONTRATANTE o direito de rejeitar o material ou peça que denote falta de 

condição de uso; 

9.29 Responsabilizar-se pelo o fornecimento ininterrupto de qualquer tipo de 

produto sem ônus adicionais para o HUWC e MEAC, quando houver falha dos 

equipamentos ou sistemas de armazenamento que se encontram na sua 

responsabilidade contratual. 

9.30 Responsabilizar-se por todo o ônus relativo ao fornecimento, inclusive 

fretes e seguros desde a origem até sua entrega no local de destino; 

9.31 Não será permitida, em hipótese alguma, a transferência das obrigações 

de produção da CONTRATADA a outros. 

9.32 Será de responsabilidade da CONTRATADA fazer os testes de 

funcionalidade do sistema trimestralmente de acordo com a indicação 

normativa da NBR 12188 da ABNT para a verificação das centrais reservas. 

Também, deverão ser revisados, na mesma periodicidade os painéis de 

alarme. Para estes testes, caso haja consumo da bateria de reserva, de ar 

medicinal comprimido, este ônus será de responsabilidade total da contratada. 

9.33 A cada 06(seis) meses a CONTRATADA deverá apresentar orientações 

de manuseio e segurança do produto. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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9.34 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA PARA O 

FORNECIMENTO DE AR COMPRIMIDO MEDICINAL 

9.34.1 A CONTRATADA responsabilizar-se-á integralmente, nos termos da 

RDC -50 DA ANVISA, da ABNT 12188/2003 e demais legislações aplicáveis, 

pelo fornecimento do ar comprimido medicinal, devendo locar o compressor 

para produzir ar medicinal comprimido, os cilindros da bateria de reserva e 

demais componentes do sistema, devendo: 

a. Apresentar ao Contratante, o Certificado de Responsabilidade Técnica do 

profissional responsável pela a instalação e manutenção dos sistemas de 

armazenamento e pela distribuição do ar medicinal comprimido dentro do 

HUWC e da MEAC. Garantir o abastecimento ininterrupto do ar comprimido 

medicinal nas quantidades estabelecidas, conforme o contrato. 

b. Garantir a qualidade do ar medicinal para ser utilizado principalmente, em 

UTI NEONATAL, UTI CLINICA, CIRÚRGICA, CORONARIANA, 

PEDIÁTRICA E MATERNA, CENTRO CIRURGICO, SALA DE 

RECUPERAÇÃO PÓS ANESTÉSICA, AMBIENTES DE ENFERMARIAS E 

SALA DE PARTO, HEMODINAMICA, ENDOSCOPIA, ALÉM DE OUTROS 

LOCAIS DENTRO DO HUWC E DA MEAC. 

c. Manter atendimento 24 horas por dia, sete dias por semana, para eventuais 

solicitações de entrega de produtos ou manutenção do sistema de geração 

de ar medicinal comprimido. 

d. Responsabilizar-se pelo transporte, carga e descarga dos cilindros, de sua 

propriedade e de propriedade do HUWC e da MEAC, no local estabelecido 

para entrega, devendo os mesmos serem transportados na posição vertical, 

em carrocerias de ferro,e em veículos que contenham elevadores, de 

maneira adequada a garantir a segurança do transporte e do 

descarregamento. 

e. Realizar a manutenção corretiva de qualquer equipamento de sua 

propriedade, cilindros e equipamentos/materiais complementares a esses 

sistemas, inclusive com o fornecimento e troca imediata das peças 

necessárias para o seu perfeito funcionamento, sem restrição ou limitação 

de chamadas, horário ou número de horas e sem ônus adicionais ao 

CONTRATANTE. 

f. Realizar a manutenção preventiva de qualquer equipamento de sua 

propriedade, cilindros e equipamentos/materiais complementares a esses 

sistemas, inclusive com o fornecimento e troca imediata das peças 

necessárias para o seu perfeito funcionamento, conforme as exigências da 

legislação específica vigente. 

g. Fazer a troca dos filtros mencionados neste Termo de Referência, na 

periodicidade que o sistema de geração de ar medicinal necessita para 

manter a qualidade do ar medicinal, nos termos da RDC-50/2002. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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h. Identificar os equipamentos, ferramentas e utensílios de sua propriedade. 

i. Efetuar a aferição e a calibração de equipamentos, como válvulas de 

segurança e alívio, indicadores de nível, manômetros e reguladores. 

j. Fornecer produtos com todos os dados técnicos, condições de temperatura, 

densidade e pressão, identificação do grau de risco e das medidas 

emergências a serem adotadas em caso de acidentes. 

k. Dispor de pessoal operacional qualificado para os serviços de transporte, 

carga, descarga e abastecimento, devendo os mesmos estarem 

devidamente uniformizados e identificados por crachá. 

l. Dispor de pessoal técnico qualificado para os serviços de instalação e 

manutenção dos equipamentos cedidos, e eventuais 

equipamentos/materiais suplementares, devendo os mesmos estarem 


m. Manter Responsável Técnico pela instalação e manutenção dos sistemas 

de armazenamento e pela distribuição dos gases em questão, legalmente 

habilitado pelo o Conselho de Classe competente (Resolução ANVISA RDC 

no. 189/03). 

n. Responsabilizar-se pela a segurança do trabalho de seus empregados, em 

especial durante o transporte e descarga dos cilindros reserva, bem como 

durante a realização dos serviços de manutenção do(s) tanque(s) e dos 

cilindros. 

o. Responsabilizar-se pelo cumprimento por parte de sua mão de obra das 

Normas disciplinares e de segurança determinada pelo CONTRATANTE, 

provendo-os dos Equipamentos de Proteção Individual – EPI que garantam 

a proteção da pele, das mucosas, das vias respiratória e digestiva do 

trabalhador. 

p. Orientar sua mão de obra quanto à prevenção de incêndios, de acordo com 

as normas vigentes e instituídas pela CIPA. 

q. Responder por danos causados diretamente ao CONTRATANTE ou a 

terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não 

excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à fiscalização ou 

acompanhamento pelo CONTRATANTE. 

r. Designar por escrito, no ato do recebimento da autorização de serviço, 

preposto(s) quem tenha(m) poder para resolução de possíveis ocorrências 

durante a execução do contrato. 

s. Possuir e fornecer todo o ferramental e aparelhagem necessários à boa 

execução dos serviços, bem como manter limpos e desimpedidos os locais 

de trabalho e/ou equipamentos de sua propriedade, obedecendo aos 

critérios estabelecidos pelo o CONTRATANTE. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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t. Verificar e conservar as placas de advertência de riscos e de situações de 

emergência, bem como a sinalização de operação de carga e descarga. 

u. Responsabilizar-se por todas as peças, componentes, materiais e 

acessórios a serem substituídos nos equipamentos cedidos (sem ônus 

adicionais), mantendo o nível de segurança e desempenho dos 

equipamentos e sistemas. 

v. Responsabilizar-se pelos os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e 

comerciais ou civis resultantes da execução do contrato. 

w. Não será permitida, em hipótese alguma, a transferência das obrigações da 

CONTRATADA a outros. 

x. Apresentar para a contratante o acervo técnico registrado no CREA, 

comprovando sua experiência neste tipo de atividade, ou seja, produção de 

ar medicinal comprimido para ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE 

SAÚDE. 

y. É de responsabilidade da empresa contratada manter um sistema de 

monitoramento contínuo da qualidade do ar comprimido medicinal gerado, 

sendo que esta qualidade deverá obedecer ao critérios técnicos da RDC-50 

DA ANVISA e norma ABNT NBR N° 12.188/2003 e demais legislações 

aplicáveis. Além disso, os dados sobre a qualidade do ar, ou seja, as 

análises bacteriológicas do ar devem ser fornecidos a cada 04 (QUATRO) 

meses. Estes laudos devem vir assinados pelo o responsável técnico do 

laboratório, o qual foi designado para este tipo de serviço. Este serviço deve 

ser feito pela contratada, sem nenhum ônus para a CONTRATANTE. 

z. Na eventualidade de quebra ou manutenção técnica corretiva ou preventiva, 

não pode haver descontinuidade no fornecimento dos gases medicinais 

contratados. O fornecimento deverá ter o mesmo valor daquele fixado em 

contrato, independente da solução adotada pela Contratada, sem ônus 

adicional ao Contratante. 

aa. Durante as manutenções, os técnicos da CONTRATADA deverão utilizar 

dispositivos que garantam a segurança total dos procedimentos e dos 

profissionais envolvidos, sendo de responsabilidade da CONTRATADA 

providenciar tais dispositivos. 

bb. Qualquer procedimento de manutenção do gerador de ar medicinal 

comprimido, da central de suprimento ou das baterias de reserva, não 

poderá interromper o suprimento de ar medicinal comprimido do HUWC na 

MEAC, desta forma a CONTRATADA deverá certificar-se das medidas 

necessárias para evitar interrupções. 

cc. A contratada deve apresentar Atestado(s) de Capacidade Técnica, a 

ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, em 

documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da LICITANTE para 

desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o 

objeto da licitação. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

31




dd. A empresa vencedora deverá ter como responsável técnico, pela execução 

dos serviços, um Engenheiro Mecânico devidamente habilitado pelo CREA- 

CE, além de fazer parte do quadro de funcionários da empresa. 

ee. A empresa vencedora do certame será responsável pelo fornecimento e 

instalação dos equipamentos, em perfeitas condições de uso, conforme 

Termo de Referencia deste edital, incluindo a GARANTIA DOS SERVIÇOS 

DE MANUTENÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES, E A GARANTIA DAS 

CENTRAIS GERADORAS DE AR MEDICINAL COMPRIMIDO DEVERÁ 

SER NO MÍNIMO DE (03) TRÊS ANOS. 

9.34.2 A INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE AR COMPRIMIDO DEVERÁ 

SER FEITA EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA 

CONTRATAÇÃO DO OBJETO. 

9.35 - OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA PARA O 

SISTEMA DE VÁCUO CLÍNICO 

9.35.1 A CONTRATADA deverá: 

a- Responder pelos vícios e defeitos dos serviços e assumir os gastos e 

despesas que se fizerem necessários para adimplemento das obrigações 

decorrentes da aquisição e providenciar a imediata correção das 

deficiências, falhas ou irregularidades apontadas pelo Hospital Universitário 

Walter Cantídio e pela Maternidade Escola na execução do contrato. 

b- Realizar às suas expensas no prazo de até 05 (cinco) dias após o 

recebimento da notificação expedida pelo Hospital Universitário Walter 

Cantídio e pela a Maternidade Escola Assis Chateaubriand, o serviço caso 

se constate, defeitos e/ou irregularidades em desacordo com as 

especificações do Edital. Mantendo o fornecimento ininterrupto. 

c- Fazer a locação dos equipamentos necessários para atender o objeto 

contratado sem ônus para o Hospital Universitário Walter Cantídio e paraa a 

Maternidade Escola Assis Chateaubriand 

d- Prestar assistência técnica para manutenção corretiva 24 horas, sete dias 

por semana, inclusive feriados, sem ônus para a contratante. 

e- Responsabilizar-se pelo transporte horizontal e vertical de todos os 

equipamentos licitados, até o local da instalação dos mesmos. 

f- Realizar as visitas de manutenção preventiva mensalmente, e corretiva, 

quantas vezes for necessária, sem ônus para a contratante, que serão 

registradas em formulários específicos e que será fornecido pela 

contratada. Esse formulário deverá conter todas as ocorrências verificadas 

no referido equipamento ou outros registros julgados necessários. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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g- Treinar o pessoal da contratante que irá operar os equipamentos 

interligados aos postos de consumo. 

h- Cronograma anual de manutenção de sistema principal e reserva. 

i- Reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir às suas expensas, no 

total ou em partes o objeto do contrato, em que se verificarem vícios, 

incorreções ou que não satisfaçam as especificações. 

j- A empresa contratada deverá fornecer uma linha de atendimento ao cliente 

(0800) para contato, imediatamente logo que acertado o contrato de 

fornecimento. Este telefone deverá atender aos chamados de manutenção 

corretiva de segunda à sexta-feira, aos sábados, domingos e feriados 

durante 24 horas e quando for mudado deverá ser informado com no 

mínimo 48 horas de antecedência para a Seção de Engenharia Clínico dos 

Hospitais Universitários HUWC-MEAC. 

k- Dispor de pessoal técnico qualificado para os serviços de instalação e 

manutenção dos equipamentos cedidos, e eventuais 

equipamentos/materiais suplementares até o ponto de consumo excluindose 

acessórios/equipamentos de gasoterapia, devendo os mesmos estarem 


l- Manter Responsável Técnico pela instalação e manutenção dos sistemas 

de armazenamento e pela distribuição do vácuo clínico, legalmente 

habilitado pelo o Conselho de Classe competente (Resolução ANVISA RDC 

no. 189/03). 

m- A empresa contratada deverá apresentar o acervo técnico do CREA-CE, 

comprovando sua experiência, neste tipo de serviço. 

n- A empresa vencedora deverá ter como responsável técnico, pela execução 

dos serviços, um Engenheiro Mecânico devidamente habilitado pelo CREA- 

CE, além de fazer parte do quadro de funcionários da empresa. 

o- A empresa vencedora do certame será responsável pelo fornecimento e 

instalação dos equipamentos, em perfeitas condições de uso, conforme 

Termo de Referencia deste edital, incluindo a GARANTIA DOS SERVIÇOS 

DE MANUTENÇÃO PELO PERÍODO DE 12 MESES, E A GARANTIA DAS 

CENTRAIS GERADORAS DE VÁCUO CLÍNICO DEVERÁ SER NO 

MÍNIMO DE (03) TRÊS ANOS. 

9.35.2 A INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE VÁCUO CLÍNICO DEVERÁ SER 

FEITA EM ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A PARTIR DA CONTRATAÇÃO 

DO OBJETO. 

10 FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS 

10.1 Não obstante a CONTRATADA ser a única e exclusiva responsável pela 

execução de todos os serviços, ao CONTRATANTE é reservado o direito de, 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

33




sem que de qualquer forma restrinja a plenitude dessa responsabilidade, 

exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, diretamente 

ou por prepostos designados, podendo para isso: 

10.2 Ordenar a imediata retirada do local, bem como a substituição de 

funcionário da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá, que 

embaraçar ou dificultar a sua fiscalização ou cuja permanência na área, a seu 

exclusivo critério, julgar inconveniente; 

10.3 Solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer produto químico, 

material ou equipamento de cujo uso considere prejudicial à boa conservação 

de seus pertences, equipamentos ou instalações, ou ainda, que não atendam 

às necessidades. 

11 DA VISITA TÉCNICA 

11.1 Todas as empresas participantes deverão visitar obrigatoriamente as 

instalações do HUWC e MEAC e seus anexos, para analisar e obter dados que 

julgarem necessários sobre os espaços físicos disponíveis, os produtos, 

equipamentos e instalações constantes deste edital e receber Atestado de 

Conhecimento. Deverá agendar a visita através do telefone (85) 3366-8362, 

(85) 8101-4879- falar com Engº Clínico David Guabiraba. 

11.2 Esta visita deverá ocorrer até 24 (vinte e quatro) horas antes da data 

agendada para abertura do pregão. 

12 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

12.1 Os recursos para cobrir despesas decorrentes da aquisição do objeto 

desta licitação estão consignados no Orçamento Geral da União para o ano 

2012. 

13. PAGAMENTO: 

13.1 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC e da MEAC efetuará o 

pagamento até o 30º (trigésimo) dia, após o recebimento da documentação 

fiscal da Empresa (Nota Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor 

competente, em 2 (duas) vias, desde que esteja acompanhada da Certidão 

Negativa de Débito do INSS e do comprovante de recolhimento do FGTS, 

devidamente quitado, relativo ao mês da última competência vencida. 

13.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de 

posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para 

participação no processo licitatório. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

34




13.2.2 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto 

desta licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício 

de 2012. 

13.2.3 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária 

no Banco. 

13.2.4 Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se 

ateste a irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá 

haver retenção de pagamento, até que se restabeleça a normalidade, sem que 

isso acarrete ônus adicional para o HUWC/MEAC/UFC. 

13.2.5 Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a 

receber os encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e 

Instrução Normativa Conjunta dos Secretários da Receita Federal, Tesouro 

Nacional e do Controle Federal - Retenção na fonte sobre pagamentos feitos a 

Pessoas Jurídicas por Entidades da Administração Federal. 

13.2.6 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos 

documentos pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a 

liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente, até que a Contratada 

providencie as medidas saneadoras. Nesta hipótese, o prazo para pagamento 

iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando qualquer ônus 

para a Contratante. 

Suely Beserra de Castro 

Engenheira Civil e Clínica – CREA - 6628-D 

Gerente da Divisão de Engenharia 

e Arquitetura dos Hospitais Universitários da UFC 

Adolfo Bruno Férrer Bezerra de Menezes 

Diretor Administrativo e Financeiro dos Hospitais Universitários da UFC 

Aprovo. Encaminhe-se à Superintendência para providências. 

Florentino de Araújo Cardoso Filho 

Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

ANEXO I DO TERMO DE REFERÊNCIA 

ITEM 01 – Fornecimento e instalação de 02 (duas) Centrais Geradora de Ar 

Medicinal Comprimido, sendo 01 (uma) Central para o HUWC e 01 (uma) Central 

para a MEAC. Cada Central Geradora de Ar Medicinal Comprimido terá 

execução duplex, composta de (03) três compressores 100% isentos de óleo de 

30HP com vazão efetiva à 7 barg de 178 m³/h cada e pressão máxima de 10 barg; 

(03) três resfriadores de alta eficiência; (02) secadores por adsorção em alumínio 

extrudado imune a corrosão, material adsorvente peneira molecular acondicionada 

em cartucho, painel microprocessado, software com interface/pc e controle de 

diagnósticos, gestor de energia/condensado; (02) dois pré-filtros coalescentes de 1 

micron; (02) dois pós-filtros coalescentes de 0,01 micron; (02) filtros de carvão 

ativado; (03) painéis elétricos microprocessados com inversão automática e entrada 

seqüencial dos compressores de acordo com a demanda do Hospital; (01) 

reservatório com capacidade de 1000 litros, horizontal. A central deverá atender 

plenamente a RDC-50 da ANVISA e a NBR-12188-2012, sendo que a empresa 

vencedora deverá instalar a central na sala de máquinas, realizar a partida técnica, 

ministrar treinamento de funcionamento e manutenções preventivas, e possuir 

assistente técnico autorizado em Fortaleza com treinamento na fábrica. A garantia 

das Centrais deverá ser no mínimo de (03) três anos. 

VALOR ESTIMADO TOTAL DO ITEM 1: R$ 435.100,00. 

ITEM 02 – Fornecimento e instalação de 02 (duas) Centrais Geradora de Vácuo 

Clínico, sendo 01 (uma) Central para o HUWC e 01 (uma) Central para a MEAC. 

Cada Central Geradora de Vácuo Clínico será montada sobre reservatório de 

1000 litros, execução duplex, composta de (02) duas moto-bombas rotativas de 

palhetas lubrificadas; (02) dois pré-filtros particulados de sucção, (02) vacuostatos, 

(01) manovacuometro, (01) painel elétrico microprocessado com inversão e entrada 

automática da moto-bomba reserva por alta demanda e emergência, (01) sistema de 

filtragem bacteriológica execução duplex com by-pass e frascos coletores. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

Deslocamento unitário de no mínimo 6.000 l/min e total de 12.000 l/min com vácuo 

máximo de 27 pol.Hg. A central deverá atender plenamente a RDC-50 da ANVISA e 

a NBR-12188-2012, sendo que a empresa vencedora deverá instalar a central na 

sala de máquinas, realizar a partida técnica, ministrar treinamento de funcionamento 

e manutenções preventivas, e possuir assistente técnico autorizado em Fortaleza 

com treinamento na fábrica. A garantia da Central deverá ser no mínimo de (03) três 

anos. 

VALOR ESTIMADO TOTAL DO ITEM 2: R$ 241.000,00. 

VALOR ESTIMADO TOTAL DOS ITENS 1 E 2: R$ 676.100,00. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

ANEXO II 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 30/2012 

MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS 

Item Descrição do Material Marca Quant. 

Estimada 

Descrição do Item em 

conformidade com o Termo 

de Referência 

Unidade 

Preço 

Unitário 

Preço 

Total 

. 

Preço Total em algarismos: 

Preço Total por extenso: 

Prazo de validade: (não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua 

apresentação); 

Composição dos preços: Nos preços propostos acima estão incluídos todas as despesas, 

frete, tributos e demais encargos de qualquer natureza incidentes sobre o objeto deste 

Pregão. 

Esta empresa DECLARA estar ciente de que a apresentação da presente proposta implica 

na plena aceitação das condições estabelecidas no Edital e seus Anexos. 

Esta empresa DECLARA que os materiais constantes da presente proposta ATENDEM ÀS 

ESPECIFICAÇÕES e todas as exigências constantes no edital e seus anexos. 

(Local e data) 

(Assinatura do Representante Legal, com NOME COMPLETO) 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 030/2012 

ANEXO III 

MINUTA DA DECLARAÇÃO DE VISTORIA 

Declaro para fins do Pregão n.º 030/2012, referente ao Processo 

Administrativo nº 28854/12-34, que a 

empresa................................................................................., representada pelo 

Sr....................................................,Identidade n.º ......................... 

................................, órgão expedidor ..............., telefone de 

contato............................. vistoriou o espaço físico para a, da Universidade Federal 

do Ceará. 

Fortaleza, 

Representante do Licitante 

Carimbo/Identificação 

Representante dos HUS/UFC 

Carimbo/Identificação 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

PROCESSO Nº 23067-28854/12-34 

PREGÃO N.º 30/2012 

ANEXO IV 

MINUTA DO CONTRATO 

CONTRATO Nº ____/2012 QUE ENTRE SI CELEBRAM A 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E A EMPRESA 

___________________________, PARA A CONTRATAÇÃO 

DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO E 

INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR PARA HOSPITAIS 

UNIVERSITÁRIOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 

– UFC: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO – 

HUWC E MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND 

– MEAC. 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, com CNPJ/MF de n° 07.272.636/0001- 

31, situada à Avenida da Universidade, 2853, bairro de Benfica, nesta Cidade de Fortaleza- 

Ce, doravante denominada CONTRATANTE, através de seu neste ato representada pelo 

SUPERINTENDENTE DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, DR. FLORENTINO DE 

ARAÚJO CARDOSO FILHO e de outro lado, a empresa 

________________________________, CNPJ/MF n° 

______________________________________, estabelecida à Rua 

______________________________________, designada simplesmente CONTRATADA 

aqui representada por seu Procurador abaixo identificado, resolvem celebrar o presente 

Contrato, nos termos do Processo n° 28854/12-34, Edital de Pregão Eletrônico n.º 30/2012 

mediante as cláusulas a seguir estabelecidas e de acordo com a legislação em vigor, Lei nº 

10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 5.450 de 31/05/2005 e Lei n.º 8.666 de 

21/06/1993, e as respectivas alterações posteriores e Portaria nº 04, de 29 de abril de 2008, 

da Subsecretaria De Planejamento e Orçamento/PR e demais normas legais que regem a 

espécie, as quais as partes sujeitam-se e obrigam-se a cumpri-las, com as cláusulas e 

condições a seguir declinadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto 

A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada 

para Aquisição de Centrais Geradoras de Ar Medicinal Comprimido e Centrais 

Geradoras de Vácuo Clínico Instaladas, destinados ao Hospital Universitário Walter 

Cantídio - HUWC e Maternidade Escola Assis Chateaubriand - MEAC da Universidade 

Federal do Ceará – UFC, Campus Porangabuçu, conforme especificações constantes da 

proposta comercial e no Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2012 e seus anexos, que passam 

a integrar este contrato. 

Subcláusula Primeira 

É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução total ou parcial 

dos serviços objeto deste contrato. 

CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações da CONTRATADA 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

2.1. Prestar os serviços de acordo as quantidades, especificações, obrigações e 

características mencionadas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 30/2012 e seus Anexos, bem 

como de acordo com o Cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade do 

Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, 

sempre que o HUWC/MEAC precisar compatibilizar as variações do serviço contratado. 

2.2. A CONTRATADA deverá fornecer e manter atualizado todos os seus dados, 

inclusive endereço, telefone, fax, e-mail, até o final da vigência do contrato; 

2.3 Prestar todos os esclarecimentos solicitados pelo CONTRATANTE de forma 

clara, concisa e lógica, cujas reclamações se obrigam prontamente a atender; 

2.4 Realizar adequações do equipamento ao sistema elétrico da dos Hospitais 

Universitários da Universidade Federal do Ceará; 

2.5 Realizar revisão de entrega com testes do equipamento, dos sistemas de 

segurança e treinamento de operação do equipamento; 

2.6 A CONTRATADA deverá entregar os serviços conforme prazos definidos no 

Termo de Referência; 

2.7 Responsabilizar-se por todos os impostos, taxas, fretes, seguros, bem como 

quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto da contratação, 

nada mais sendo lícito pleitear a esse título. 

2.8 Reconhecer todos os direitos do HUWC/MEAC/UFC, em caso de rescisão 

administrativa deste contrato, com a finalidade de que a Administração não sofra solução de 

continuidade nas suas atividades; 

2.9 A Contratada obriga-se a manter, durante toda a execução do contrato, em 

compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições exigidas para sua 

contratação. 

CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações da CONTRATANTE 

3.1. Efetuar o pagamento referente às parcelas do fornecimento dos serviços objeto 

desse contrato, nas condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2012 do 

HUWC/UFC e na Cláusula Oitava desse contrato. 

3.2. Proporcionar todas as facilidades para a CONTRATADA executar o fornecimento 

do objeto do presente contrato, permitindo o acesso dos profissionais da CONTRATADA às 

suas dependência, os quais ficarão sujeitos a todas as normas internas da CONTRATANTE, 

principalmente as de segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito 

e permanência em suas dependências; 

3.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do objeto do 

presente contrato, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando em registro próprio as 

falhas detectadas; 

3.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade na execução 

dos serviços, podendo recusar o seu recebimento, caso não esteja de acordo com as 

especificações e condições estabelecidas no Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2012 - 

HUWC/UFC e seus ANEXOS; 

3.5. Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial à realização 

dos serviços contratados; 

3.6 Permitir o livre acesso da equipe técnica da CONTRATADA envolvida no 

desempenho dos serviços, sempre que se fizer necessário, desde que estejam devidamente 

credenciados, portando crachás de identificação; 

3.7 Acompanhar e fiscalizar a execução dos serviços por meio do servidor 

legalmente habilitado, nos termos do Art. 67 da Lei 8.666/93, exigindo seu fiel cumprimento; 

Notificar por escrito à CONTRATADA na ocorrência de imperfeições no curso da execução 

dos serviços, fixando prazo para sua correção; 

3.8 Verificar a regularidade dos encargos sociais antes do pagamento; 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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PROCESSO 28854/12-34 – PE 30/2012 

3.9 Efetuar o pagamento na forma convencionada no contrato; 

3.10 Proceder às advertências, multas e demais cominações legais pelo 

descumprimento parcial ou total dos termos do contrato a ser formado; 

3.11 Analisar e aprovar os anteprojetos apresentados pela Contratada. 

3.12 Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante a execução 

dos serviços, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em conformidade com o 

Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2012 - HUWC/UFC e seus ANEXOS. 

3.7. Homologar os serviços prestados, quando os mesmos estiverem de acordo com 

o Edital de Pregão Eletrônico nº 30/2012 - HUWC/UFC e seus ANEXOS. 

CLÁUSULA QUARTA – Da Fiscalização 

4.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato serão realizados 

por representante do HUWC/MEAC/UFC especialmente designado como Gestor do 

Contrato, o qual anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a 

execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou 

defeitos observados, tendo também o papel de atestar as notas fiscais/faturas de prestação 

de serviço para realização do pagamento, consoante o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93. 

4.2. O Gestor do Contrato do HUWC/MEAC/UFC fornecerá à CONTRATADA 

qualquer tipo de informação interna essencial à realização dos serviços; 

4.3. Todo e qualquer produto gerado pela CONTRATADA, incluindo-se 

documentação, deverá sempre passar por um procedimento de recebimento dos serviços 

prestados e aceite pelo Gestor do contrato do HUWC/MEAC/UFC. 

4.4. A ocorrência de irregularidades na prestação dos serviços, objeto deste 

Contrato, a ser firmado com o licitante vencedor, não implica co-responsabilidade da 

CONTRATANTE ou de seus servidores. 

CLÁUSULA QUINTA – Do Recebimento dos materiais/serviços 

5.1. O recebimento dos materiais/serviços nas dependências do Hospital 

Universitário Walter Cantídio e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand da Universidade 

Federal do Ceará se dará de acordo com o artigo 73 da Lei n. 8.666/93. 

5.2 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em 

desacordo com os termos deste contrato e do Edital de Pregão Eletrônico Nº 30/2012 - 

HUWC/UFC e seus Anexos. 

CLÁUSULA SEXTA – Dos Preços 

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID 

XX 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SERVIÇO 

VALOR 

MENSAL 

CLÁUSULA SÉTIMA – Valor Total do Contrato 

7.1 O valor total deste contrato é de R$ ________________ 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No valor global do Contrato estão incluídas todas e quaisquer 

despesas com mão-de-obra, transportes e fretes, bem como os demais encargos 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; taxas, inclusive de administração, 

emolumentos, prêmios de seguro, ISS, despesas e obrigações financeiras de qualquer 

natureza e outras despesas diretas ou indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos 

SERVIÇOS, inclusive lucro, necessários ao perfeito cumprimento do objeto deste contrato. 

CLÁUSULA OITAVA – Condições de Pagamento 

8.1 O Gestor do Contrato verificará a conformidade dos matérias fornecidos e dos 

serviços prestados e, no caso desses estarem conformes, atestará a Nota Fiscal e 

encaminhará a mesma para pagamento. 

8.2 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC/MEAC efetuará o 

pagamento até o 30º (trigésimo) dia, após o recebimento da documentação fiscal da 

Empresa (Nota Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor competente, em 2 (duas) 

vias, desde que esteja acompanhada da Certidão Negativa de Débito do INSS e do 

comprovante de recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês da última 

competência vencida. 

8.2.1 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de 

posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no 

processo licitatório. 

8.3 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária no 

Banco. 

8.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se ateste 

a irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá haver retenção de 

pagamento, até que se restabeleça a normalidade, sem que isso acarrete ônus adicional 

para o HUWC/MEAC/UFC. 

8.5. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a receber 

os encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e Instrução Normativa 

Conjunta dos Secretários da Receita Federal, Tesouro Nacional e do Controle Federal – 

Retenção na fonte sobre pagamentos feitos a Pessoas Jurídicas por Entidades da 

Administração Federal. 

8.6. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos 

pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o 

pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. 

Nesta hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não 

acarretando qualquer ônus para a Contratante. 

8.7. Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto desta 

licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício de 2012. 

8.8. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA, enquanto pendente de 

liquidação qualquer obrigação financeira, que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou 

inadimplência contratual. 

8.9 Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA 

não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que os encargos 

moratórios devidos pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao 

efetivo pagamento da nota fiscal/fatura, a serem incluídos em fatura própria, são calculados 

por meio da aplicação da seguinte fórmula: 

EM = I x N x VP, onde: 

EM = Encargos moratórios; 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; 

VP = Valor da parcela em atraso. 

I = Índice de compensação financeira = 0,00016438, assim apurado: 

I = (TX/100) I = (6/100) I = 0,0001643 

365 365 

Onde TX = taxa percentual anual no valor de 6%. 

CLÁUSULA NONA – Prazo para início dos Serviços 

9.1 Antes de implantar e iniciar os serviços, a empresa contratada deverá solicitar 

à Divisão de Engenharia e Arquitetura dos Hospitais Universitários da UFC autorização 

escrita. 

CLÁUSULA DÉCIMA – Origem dos Recursos 

10.1 As despesas decorrentes da execução deste instrumento, correrão à conta do 

PTRES: 046372 - Fonte de Recurso 0153368966 e Fonte de Recursos REHUF e 

INTERMINISTERIAL, relativos ao exercício de 2012, e outros PTRES e Fontes de Recursos 

que venham substituí-las, que se acham empenhadas através da Nota de Empenho 

Estimativo nº UASG 150244 (HUWC, CNPJ 07.272.636/0002-12):_________________ e 

UASG 150246 (MEAC, CNPJ 07.272.636/0003-01): __________________. 

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – Das Modificações 

12.1 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, 

os acréscimos ou supressões que se fizerem ao presente contrato, limitado a 25% (vinte e 

cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, de acordo com o § 1º art. 65 da Lei 

nº. 8.666/93, mediante termo aditivo ao presente contrato. 

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – Das Penalidades 

13.1 Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, a CONTRATANTE 

poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções: 

a) advertência; 

b) multa; 

c) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com o 

Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos; e 

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública nos 

termos previstos pelo inciso IV, art. 87 da Lei 8666/93. 


Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos da entrega, será 

aplicado à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 0,06% (seis centésimos 

por cento), por dia de atraso, sobre o valor do contrato. 

Subcláusula Segunda 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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Em caso de atraso injustificado do prazo estabelecido no contrato para 

substituição, correção ou reparação do material rejeitado será aplicável à CONTRATADA 

multa moratória de valor equivalente a 0,1% (um décimo por cento), por dia de atraso, sobre 

o valor do contrato. 

Subcláusula Terceira 

Em caso de rescisão causada por ação ou omissão injustificável da 

CONTRATADA, será aplicada a multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor do contrato. 

Subcláusula Quarta 

Para efeito da aplicação de multa, o valor do contrato será apurado 

deduzindo-se dele, o valor das entregas realizadas e aceitas. 

Subcláusula Quinta 

A multa aplicada será descontada da garantia prestada ou, se for de valor 

superior desta, além da perda da garantia, a CONTRATADA responderá pela diferença que 

será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela CONTRATANTE ou cobrada 

judicialmente. 

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – Da Vigência 

14.1 O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de 

assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais cabíveis. 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – Rescisão 

16.1 Este contrato poderá ser rescindido se ocorrer um dos casos previstos no 

art.º 78 da Lei 8666/93, que de alguma forma, comprometa ou torne duvidoso o 

cumprimento das obrigações assumidas. 


No caso de rescisão administrativa, a CONTRATANTE poderá executar a 

garantia contratual para ressarcimento dos valores de multa e indenização a ela devidos e 

reter os créditos decorrentes deste Contrato até o limite dos prejuízos causados à 

CONTRATANTE, sem prejuízo das sanções da lei. 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – Alterações Contratuais 

17.1 Quaisquer alterações a serem efetuadas neste Contrato serão formalizadas 

mediante Termos Aditivos, de acordo com o Art. 65 da Lei N o 8.666/93. 

CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA – Casos Omissos 

19.1 Os casos omissos relativos à execução deste contrato serão resolvidos de 

comum acordo pelas partes, com estrita observância das disposições contidas nas Leis nº 

8.666/93 e 8.958/94, podendo-se recorrer, ainda aos preceitos de Direito Público, princípios 

da Teoria Geral dos Contratos e Disposições do Direito Privado. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA – Da Publicação 

20.1 Este contrato será publicado, em resumo, no Diário Oficial da União. 

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA – Do Foro 

21.1 As partes contratantes elegem como Foro a Justiça Federal em Fortaleza-CE, 

com exceção de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam, onde serão dirimidas 

todas as questões decorrentes da execução deste Contrato. 

E, por estarem justas e contratadas, prepararam este instrumento, em 03 

(três) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai 

assinado pelas partes contratantes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, 

comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presente Contrato em todas as suas 

cláusulas e condições. 

Fortaleza, CE, de de 2012. 

Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho 

Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC 

Procurador da CONTRATADA 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


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