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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO 

PREGÃO ELETRÔNICO 02/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 24860/12-95 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS 

DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005 

PROCESSO Nº 24860/12-95 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013 

OBJETO: O PRESENTE PREGÃO TEM POR OBJETO A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE 

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR PARA O HOSPITAL 

UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CONFORME 

ESPECIFICAÇÕES DOS 42 (QUARENTA E DOIS) ITENS QUE CONSTAM NO ANEXO I DESTE 

EDITAL. 

ANEXOS AO EDITAL: 

I – TERMO DE REFERÊNCIA 

II – PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS 

III – MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES 

IV – MODELO DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DO MENOR 

V - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

VI - CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA 

Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará 

(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br 

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ITEM ASSUNTO 





ÍNDICE 

01 - DO OBJETO 

02 - DA PARTICIPAÇÃO 

03 - DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 

04 - DO ENVIO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

05 DO PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO 

06 - DA DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

07 - DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

08 - DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

09 - DA HABILITAÇÃO 

10 - DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 

11 - DOS RECURSOS 

12 - DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

13 - DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

14 - DOS PRAZOS, LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA 

15 - CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO 

16- DO PEDIDO DE AMOSTRAS 

17 - DO PAGAMENTO 

18 - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

19 - DA REVISÃO DOS PREÇOS 

20 - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 

21 DAS OBRIGAÇÕES 

22 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

23 - DO FORO 

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(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 

E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br





EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013 PARA REGISTRO DE PREÇOS 

• PROCESSO Nº: 24860/12-95 

DECRETO Nº 5.450, DE 31/05/2005. 

• MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013 

• TIPO LICITAÇÃO: MENOR PREÇO 

• DATA P/ ENTRADA DAS PROPOSTAS NO COMPRASNET: “PARA TODOS OS ITENS 

DO EDITAL”: A PARTIR DAS 08 HORAS DO DIA 07 / 03 / 2013 ATÉ O HORÁRIO 

ESTIPULADO PARA INICIO DOS LANCES, CONFORME SUBITEM 4.3. DO EDITAL. 

• DATA DE ABERTURA DA PROPOSTA E INICIO DOS LANCES: 20 / 03 / 2013, ÀS 

09h01min. 

• ÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO / UFC. 

A Universidade Federal do Ceará, CNPJ 07.272.636/0001-31, através de seu Pregoeiro 

designado pela Portaria n.º 3943, de 1º de Novembro de 2012, torna público para conhecimento 

dos interessados que na data, horário e local acima indicados fará realizar licitação na 

modalidade de Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços, do tipo Menor Preço, 

conforme descrito neste Edital e seus anexos. O procedimento licitatório que dele resultar 

obedecerá ao disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, 

bem como, no que couber às determinações constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (alterada 

pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98), da Instrução Normativa nº 02/2010, da Secretaria de 

Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do 

Decreto n.º 7.892, de 23/01/2013, da Lei Complementar nº 123/2006 publicada no D.O.U. de 

15/12/2006, do Decreto n° 6.204, de 05/09/2007, Portaria nº 04, de 29/04/2008, da Subsecretaria 

De Planejamento e Orçamento/PR e das demais normas que dispõem sobre a matéria. Este 

Pregão é financiado com recursos do Exercício de 2013 - PTRES: 64989 (SUS) - Fonte de Recursos 

SUS: 6153368966 / REHUF. 

1 DO OBJETO 

1.1 O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços 

e sua posterior implementação para aquisição de ENXOVAL HOSPITALAR para atender às 

necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará 

(HUWC/UFC) durante o período de 12(doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de 

Registro de Preços, conforme especificações dos 42 (quarenta e dois) itens que constam no 

Anexo I deste Edital. 

1.2 Caso haja discordância entre o descritivo dos itens no edital e o descritivo dos itens 

no Comprasnet, prevalecerá o descritivo constante no Anexo I deste Edital. 

2 DA PARTICIPAÇÃO 

2.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de atividade seja 

compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com Credenciamento regular no Sistema 

de Cadastramento Unificado de Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da 

Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10. 


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2.2 Não poderão participar desta licitação: 

2.2.1 entidades empresariais proibidas de participar de licitações e celebrar contratos 

administrativos, na forma da legislação vigente; 

2.2.2 entidades empresariais declaradas suspensas de participar de licitações e 

impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por esta licitação, conforme art. 

87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; 

2.2.3 entidades empresariais estrangeiras que não tenham representação legal no Brasil 

com poderes expressos para receber citação e responder administrativa ou judicialmente; 

2.2.4 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações previstas no artigo 9º da Lei nº 

8.666, de 1993; 

2.2.5 entidades empresariais que estejam sob falência, em recuperação judicial ou extrajudicial, 

concurso de credores, concordata ou insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; 

2.2.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, sejam controladoras, 

coligadas ou subsidiárias entre si; 

2.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará “sim” ou “não” em 

campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes declarações: 

2.3.1.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 

2006, estando apta a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 

2.3.1.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito 

ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que 

microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa 

2.3.1.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem 

como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no Edital; 

2.3.1.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, ciente da 

obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 

2.3.1.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e 

não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos 

termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição. 

2.3.1.6 que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução 

Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009; 

2.4 A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE SUAS 

INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE 

DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU RECLAMAÇÃO QUANTO AO SEU 

CONTEÚDO. ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, AS LICITANTES DEVERÃO 

LER ATENTAMENTE O EDITAL, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS 

DOCUMENTOS ANEXOS. 


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3 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 

3.1 O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal 

e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, §1º. Decreto nº 5.450/05), no site 

www.comprasnet.gov.br. 

3.2 Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto 

ao órgão provedor antes da data de realização do Pregão. 

3.3 O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do 

licitante ou de seu representante legal e a presunção de sua capacidade técnica para realização 

das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (art. 3º, § 6º, do decreto nº 5.450/05). 

3.4 O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo 

qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do 

sistema ou ao HUWC/UFC, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos 

decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (art.3º, § 5º, do Decreto nº 

5.450/05). 

4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

4.1. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu 

nome no sistema eletrônico, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, 

assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances (Decreto nº 5.450/05). 

4.2. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o 

processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da 

inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Decreto nº 

5.450/05). 

4.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do 

licitante e subseqüente encaminhamento eletrônico da Proposta de Preços, contendo, no que 

couber, as especificações técnicas detalhadas do objeto ofertado, tais como: fabricante, marca, 

modelo, massa (g, mg, kg, etc.), volume (l, ml, etc.), embalagem (caixa, pacote, galão, etc), a 

quantidade de unidades por embalagem, etc., com valores unitários e totais para cada item 

cotado, em campo próprio, a partir da data de publicação deste Edital até a data e hora marcada 

para o início da etapa de lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através do site: 

www.comprasnet.gov.br (Decreto nº 5.450/05). 

4.3.1 NÃO SERÁ ACEITA A ESPECIFICACÃO DO OBJETO OFERTADO QUE 

CONTENHA SOMENTE A EXPRESSÃO “DE ACORDO COM O EDITAL” OU EXPRESSÃO 

SEMELHANTE A ESTA, BEM COMO QUALQUER ESPECIFICAÇÃO QUE NÃO PERMITA A 

CLARA IDENTIFICAÇÃO DAS CARACTERÍSTICAS DO OBJETO OFERTADO PELO 

PREGOEIRO. 

4.4. Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, também 

em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de 

habilitação previstas no edital. 

4.5. A Proposta de Preços, ao ser enviada, deverá conter as especificações técnicas 

detalhadas do objeto ofertado e seu envio eletrônico corresponde à declaração, por parte do 


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Licitante, que cumpre plenamente os requisitos definidos para habilitação, bem como de que está 

ciente e concorda com todas as condições contidas neste edital e seus anexos, tais como: 

4.5.1. O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, a contar da abertura deste 

Pregão. 

4.5.2. Nos preços cotados já devem estar inclusos todas os custos e despesas necessários 

ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, inclusive a diferença de alíquota do 

ICMS, quando for o caso. 

4.6 Após a fase de lances, e após ser convocado pelo Pregoeiro, via CHAT, e 

considerando o que é mencionado nos subitens 7.10, 7.10.1 e 7.11 o licitante deverá enviar a 

comissão de licitação do HUWC/UFC a proposta original de preços ajustada ao valor do lance 

dado ou negociado, tendo como base o modelo de proposta constante no ANEXO II deste Edital. 

4.6.1 DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, VIA CHAT, OS LICITANTES 

TERÃO O PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS PARA ENTREGAR A PROPOSTA DE 

PREÇOS (AJUSTADA AO VALOR DO LANCE DADO OU NEGOCIADO) E A 

DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ITEM-9) À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL 

UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO. 

4.6.2 A proposta de preços (ajustada ao valor do lance dado ou negociado), 

conforme modelo constante no ANEXO II deste Edital, e a documentação de habilitação, 

mencionada no ITEM-9 deste Edital, deverão ser entregues, EM ORIGINAL OU CÓPIA 

AUTENTICADA, no seguinte endereço: rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, 

CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará. 

4.6.3 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues 

em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. (Hora Local). 

4.6.4 A proposta original de preços, ajustada ao valor do lance dado ou negociado, que 

deverá ser enviada à comissão de licitação do HUWC/UFC após a convocação do Pregoeiro, 

deverá conter: 

a) A Razão social, CNPJ, endereço completo e telefone do licitante; 

b) O prazo de validade da proposta de 90 (noventa) dias, a contar da abertura deste Pregão; 

c) Preços em moeda corrente nacional; 

d) Preços unitários ajustados ao valor do lance vencedor ou negociado com até duas casas 

decimais conforme o que é mencionado no subitem 8.2.1. 

e) A especificação clara e detalhada do produto ofertado com indicação, no que couber, do 

fabricante, da marca, do modelo, da massa (g, mg, kg, etc.), do volume (l, ml, etc.), do 

tipo de embalagem (caixa, pacote, galão, etc), da quantidade de unidades por 

embalagem, etc.; não sendo aceita a especificacão que contenha somente a expressão 

“de acordo com o edital” ou expressão semelhante a esta, bem como qualquer 

especificação que não permita a clara identificação do objeto ofertado pelo Pregoeiro. 


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4.6.4.1 A Razão Social, o endereço, o telefone, fax (se houver) e o e-mail (se houver) para 

eventuais comunicações com o licitante deverão estar devidamente atualizados e corresponder 

àqueles constantes no cadastro do Fornecedor no Comprasnet. 

4.6.4.2 O CNPJ da proponente para efeito de emissão das notas fiscais e posterior 

pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no processo 

licitatório. 

5 DO PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO: 

5.1 Tendo como base os preços praticados no Mercado, o preço unitário máximo que a 

Administração se dispõe a pagar por cada item está especificado no subitem 7.1 do Anexo I 

deste Edital. 

6. DA DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

6.1. A partir das 09h01min do dia 25 de março de 2013 e em conformidade com o 

subitem 4.3 deste Edital, terá início a sessão pública do Pregão Eletrônico para Registro de 

Preços nº 02/2013, com a divulgação das propostas de preços recebidas e início da etapa 

de lances, conforme Edital e de acordo com o Decreto nº 5.450, publicado no D.O.U. de 

01/06/2005. 

7. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

7.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar lances, 

exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante imediatamente informado do 

seu recebimento e respectivo horário de registro e valor. 

7.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo aceitos dois ou mais 

lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar pelo 

sistema. 

7.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele ofertado e 

registrado pelo sistema. 

7.3.1 O valor de cada lance deverá ser de, no mínimo, o valor da menor oferta 

subtraído de R$ 0,01(um centavo), multiplicado pela quantidade total solicitada no item. 

EX: Quantidade total do item: 100; menor valor a ser subtraído a cada lance: R$ 1,00 (um 

real); ou seja: R$ 0,01 x 100 = 1,00. 

7.3.2 O lance cujo valor unitário e/ou total do item apresentar mais de 02 (duas) 

casas decimais deverá ter seu valor ajustado de acordo com o subitem 8.2.1. 

7.4 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que 

for recebido e registrado em primeiro lugar. 

7.5. Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão informados, em tempo 

real, do valor do menor lance registrado que tenha sido apresentado pelos demais licitantes, 

vedada a identificação do detentor do lance. 


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7.6. No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa competitiva do 

pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos licitantes, os lances continuarão sendo 

recebidos, sem prejuízo dos atos realizados. 

7.6.1 Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a sessão do 

pregão será automaticamente suspensa pelo sistema e terá reinicio somente após comunicação 

aos participantes, no endereço eletrônico utilizado para divulgação. 

7.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão do(a) Pregoeiro(a), 

quando será emitido aos licitantes pelo sistema eletrônico, aviso de fechamento iminente dos 

lances, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente 

determinado, também pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a 

recepção de lances. 

7.7.1 Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o(a) pregoeiro(a) 

responsabilizar-se-á pelo aviso de encerramento aos licitantes. 

7.8 Encerrada a etapa de lances para todos os itens, e se a empresa que apresentou a 

menor proposta preços, não se enquadrar como microempresa ou empresa de pequeno porte, e 

houver propostas apresentadas por microempresa ou empresa de pequeno porte, no intervalo de 

até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, deverá proceder da forma abaixo: 

7.8.1 A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem classificada poderá, no 

prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o encerramento da etapa de lances, apresentar nova 

proposta inferior àquela considerada vencedora para o item, situação em que, atendidas as 

exigências habilitatórias, será adjudicado em seu favor; 

7.8.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte, na 

forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes remanescentes que porventura se 

enquadrem na Condição prevista no caput, na ordem classificatória, para o exercício do mesmo 

direito; 

7.8.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e 

empresas de pequeno porte que se encontrem no limite estabelecido no subitem 7.8, será 

realizado sorteio eletrônico pelo sistema, para identificação daquela que primeiro poderá 

apresentar melhor oferta; 

7.8.4 Na hipótese da proposta não incorrer nos termos previstos no subitem 7.8, o objeto 

licitado será adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; 

7.8.5 O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o enquadramento da 

licitante na categoria de microempresa ou empresa de pequeno Porte. 

7.8.5.1 A utilização indevida, por empresa licitante, dos benefícios concedidos pela 

LC nº 123/2006 configura fraude ao certame, sujeitando a empresa licitante à aplicação de 

penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, além de ser descredenciada 

do SICAF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital 

e das demais cominações legais. 

7.9 Após o fechamento da etapa de lances, concedido o benefício às microempresas e 

empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da Lei Complementar nº 123/2006, o pregoeiro 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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poderá encaminhar, pelo sistema eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha 

apresentado o lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o critério 

de julgamento, bem assim decidir sobre sua aceitação. 

7.10 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, o Pregoeiro verificará se os 

produtos e os preços das propostas de menores valores, classificadas em primeiro lugar, 

são compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no interesse da 

Administração, o Pregoeiro poderá realizar, pelo sistema eletrônico (via CHAT), a 

negociação de preços com esses licitantes, visando à obtenção de propostas mais 

vantajosas para a Administração. 

7.10.1 Na hipótese da proposta de menor valor ou lance de menor valor não ser aceito 

ou se o licitante vencedor desatender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará a 

proposta ou lance subseqüente, e verificará se o produto e o preço da proposta são 

compatíveis com o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no interesse da 

Administração, o Pregoeiro também poderá realizar, pelo sistema eletrônico (via CHAT), 

negociação de preços com esses licitantes, visando a obtenção de proposta mais vantajosa 

para a Administração e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance 

que atenda ao Edital. 

7.11 Depois de verificada a aceitabilidade das propostas, o Pregoeiro convocará os 

Licitantes, via CHAT, para o envio da proposta de preços mencionada no subitem 4.6 deste 

Edital, e também da documentação exigida para habilitação mencionada no item 9 deste 

Edital. 

7.11.1 DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, VIA CHAT, OS LICITANTES 


PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO À COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO. 

7.11.2 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues, 

EM ORIGINAL OU CÓPIA AUTENTICADA, no seguinte endereço: rua Capitão Francisco 

Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará. 

7.11.3 A proposta de preços e a documentação de habilitação deverão ser entregues 

em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. (Hora Local). 

7.11.4 Após a análise da documentação de habilitação e da proposta de preços 

(AJUSTADA AO VALOR DO LANCE DADO OU NEGOCIADO), se a comissão de licitação 

constatar o desatendimento das exigências Editalícias, o Pregoeiro examinará a proposta 

ou lance subseqüente, e verificará se o produto e o preço da proposta são compatíveis com 

o que é exigido em Edital e, caso seja necessário, e no interesse da Administração, o 

Pregoeiro também poderá realizar, pelo sistema eletrônico (via CHAT), negociação de 

preços com esses licitantes, visando a obtenção de proposta mais vantajosa para a 

Administração e, assim, sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que 

atenda ao Edital. 

7.11.5 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, havendo alguma 

restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 2 (dois) dias úteis, 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do 

certame, prorrogáveis por igual período, a critério da Administração, para a regularização da 

documentação, pagamento ou parcelamento do débito, emissão de eventuais certidões negativas 

ou positivas com efeito de certidão negativa; 

7.12 Após o encerramento da etapa de lances, a(s) empresa(s) vencedora(s) poderá(ão) 

ser convocada(s) pelo pregoeiro, por meio do sistema eletrônico (via CHAT), a apresentar(em) 

amostra(s) dos materiais cotados, no prazo máximo de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS após a solicitação 

para aferir se os produtos propostos atendem às necessidades do HUWC/UFC. 

7.12.1 As empresas vencedoras que, quando convocadas, deixarem de apresentar 

amostra no prazo solicitado, desatendendo ao previsto no item anterior, serão desclassificadas, 

passando-se para o segundo melhor preço, obedecendo-se a ordem de classificação das 

propostas. 

7.12.2 A(s) empresa(s) vencedora(s), se convocada(s), deverá(ão) apresentar amostra(s) 

do item cotado devidamente identificada quanto ao número do processo, nome da empresa e o 

número do item a que se refere. As amostras deverão ser apresentadas na quantidade solicitada 

e em embalagem original. Além disso, deverão ser observadas as condições para fornecimento 

constantes neste Edital. 

7.12.3 Os materiais para amostras, se solicitados, serão entregues, em dia útil, na 

Comissão de Licitação do HUWC/UFC, situado à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo 

Teófilo, fone 3366.8119, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 16:00 horas, de 

segunda à sexta feira, no prazo máximo de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS após a solicitação. 

7.12.4 Caso a análise da amostra do 1° (primeiro) colocado não apresente resultado 

satisfatório, outros licitantes, seguindo a ordem de classificação, poderão ter suas amostras 

solicitadas para apresentação no prazo máximo de 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS após solicitação 

pelo(a) Pregoeiro(a). 

7.13 O NÃO ENCAMINHAMENTO DAS AMOSTRAS SOLICITADAS E DOS 

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA A HABILITAÇÃO NOS PRAZOS ESTABELECIDOS ACIMA, 

IMPLICARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO DO LICITANTE, COM CONSEQUENTE LANÇAMENTO 

DE ADVERTÊNCIA NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES 

– SICAF, E/OU APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA LEI. 

8 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

8.1. O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços decidindo sobre 

aceitação dos preços obtidos. 

8.1.1 A classificação das propostas será pelo critério de MENOR PREÇO POR ITEM. 

8.2. Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços obtidos, o(a) 

Pregoeiro(a) anunciará o(s) licitante(s) vencedor(es), imediatamente após o encerramento da 

etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação com o(s) licitantes(s) vencedor(es). 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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8.2.1 Não serão consideradas, para efeito de julgamento, valores cujo preço unitário 

contenha mais de duas casas decimais, sendo desconsideradas, para todo e qualquer 

efeito, frações de centavos. 

Ex.: R$ 0,0256 

R$ 0,029 

No exemplo acima, serão desconsideradas as frações decimais nos valores apresentados em 

negrito, sendo considerado o valor R$ 0,02 para os itens cotados. 

8.3. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante 

desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a proposta ou o lance 

subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à sua habilitação, na ordem de 

classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao 

edital. 

8.3.1 Ocorrendo a hipótese anterior, o Pregoeiro poderá, ainda, negociar com o licitante, 

no sentido de se obter preço melhor. 

9. DA HABILITAÇÃO 

9.1. Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a comprovação das 

habilitações previstas nos subitens 9.2.1, 9.2.2 e 9.2.3 deste Edital poderá ser realizada por meio 

de consulta ao Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores – SICAF. 

9.2. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento atualizado no SICAF 

deverão apresentar documentos para comprovação da Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e 

Qualificação Econômico-Financeira; 

9.2.1. Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá apresentar o seguinte: 

a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, devidamente registrado, em 

se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de 

documentos de eleição de seus administradores; 

b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, no caso de 

sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em exercício. 

9.2.2. Com relação à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA, a licitante deverá apresentar 

o seguinte: 

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 

b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e Receita Federal) e 

Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o disposto no inciso III, do art. 29, da Lei 

nº 8.666/93, dentro do prazo de validade; 

c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica Federal, conforme 

alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente atualizado; 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa relativa às 

contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Lei nº 

8.212/1991), devidamente atualizada. 

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a 

apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do 

Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943. 

9.2.3. Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, a licitante deverá 

apresentar o seguinte: 

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e 

apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a 

sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. 

9.3. Será inabilitado o licitante que tenha sido declarado inidôneo, que esteja cumprindo 

penalidade ou suspensão do direito de licitar com a administração pública federal. 

9.4. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda a seguinte 

documentação complementar: 

9.4.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por cento) do valor 

estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida somente no caso de a licitante 

apresentar resultado igual ou inferior a 1 (um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, 

Liquidez Corrente e Solvência Geral, calculados e informados pelo SICAF. 

9.4.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata expedida por cartório 

de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Jurídica ou domicílio da 

Pessoa Física. 

9.4.2.1. A certidão de falência e concordata exigida neste edital, que não apresentar 

expressamente o seu período de validade, deverá ter sido emitida nos 60 (sessenta) dias 

anteriores à data marcada para recebimento dos envelopes. 

9.4.3. A Declaração de Inexistência de Fatos Superveniente Impeditivos de Habilitação, a 

Declaração de que não possui em seu Quadro de Pessoal empregados menores de idade, a 

Declaração de Enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, Declaração 

de Ciência e Concordância com os termos do edital e a Declaração de Elaboração Independente 

de Proposta serão disponibilizadas mediante preenchimento de campo específico do 

sistema eletrônico. 

9.5. DEPOIS DE CONVOCADOS PELO PREGOEIRO, VIA CHAT, OS LICITANTES 


PREÇOS E A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO EXIGIDA À COMISSÃO DE LICITAÇÃO 

DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO. 

9.6 A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país deverá apresentar 

também o decreto de autorização ou o ato de registro ou autorização para funcionamento 

expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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9.7. A apresentação de declaração falsa, relativa ao cumprimento dos requisitos de 

habilitação e proposta, sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto nº 5.450/05, de 

31/05/2005. 

10 DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 

10.1. Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, ou seja, até 

às 16 horas do dia 15/03/2013, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão. 

10.1.1. Caberá ao(à) pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela elaboração do 

edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas. 

10.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e publicada nova 

data para a realização do certame. 

10.1.3. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório deverão ser 

enviados ao(a) pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da 

sessão pública, ou seja, até às 16 horas de 14/03/2013, única e exclusivamente por meio 

eletrônico via internet, no endereço licitacao.marcoseber@huwc.ufc.br ou 

licitacao.comissao@huwc.ufc.br. 

10.1.4. A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por meio eletrônico através do 

e-mail licitacao.marcoseber@huwc.ufc.br ou licitacao.comissao@huwc.ufc.br e/ou por 

escrito, encaminhada à Comissão de Licitação do HUWC, à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, 

Rodolfo Teófilo, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603 , no horário de 8:00 às 12:00 horas e 

das 13:00 às 16:00 horas. 

10.1.4.1 Quando a Impugnação Administrativa for enviada à Comissão de Licitação do 

HUWC exclusivamente por escrito, ela também deverá ser enviada em mídia (tipo CD, DVD, 

etc.) com arquivo no formato de texto para que possa ser lida por computador, tendo em vista 

que o texto da impugnação deverá ser disponibilizado no COMPRASNET. 

10.2. Não serão conhecidas as impugnações ao Edital interpostas após os prazos legais, 

bem como as que não forem apresentadas na forma estabelecida no subitem 10.1.4 deste Edital. 

10.3 Qualquer modificação no edital que, inquestionavelmente, afete a formulação das 

propostas exigirá divulgação pelo mesmo instrumento de publicação em que se deu o texto 

original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido. 

11. DOS RECURSOS 

11.1. Existindo intenção de interpor recurso administrativo, o licitante poderá manifestá-la 

de forma imediata e motivada, em campo próprio do sistema, imediatamente após a divulgação 

do vencedor. 

11.2. O licitante dispõe do prazo de três dias úteis para apresentação das razões do 

recurso administrativo, em campo próprio do sistema, 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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11.3. Os demais licitantes, querendo, poderão apresentar contra-razões em prazo igual, 

contados a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos 

elementos indispensáveis à defesa dos seus interesses. 

11.4. A decisão do(a) pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à apreciação da 

autoridade responsável pela licitação. 

11.5. O acolhimento do recurso administrativo implica tão somente na invalidação 

daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento. 

11.6. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após a divulgação do 

vencedor, importará a decadência do direito de recurso administrativo e a adjudicação do objeto 

pelo pregoeiro. 

11.7. Qualquer recurso administrativo contra a decisão do(a) pregoeiro(a) não terá efeito 

suspensivo. 

11.8. As razões e contra-razões, assim como as decisões dos recursos administrativos 

deverão ser encaminhadas eletronicamente, exclusivamente via sistema, em campos próprios 

para formalização dos respectivos atos. 

11.9. Não serão conhecidos os recursos administrativos interpostos após os respectivos 

prazos legais, bem como os que não forem apresentados na forma estabelecida no subitem 

anterior. 

12. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

12.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo(a) pregoeiro(a) 

sempre que não houver recurso administrativo. 

12.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade competente e só 

poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao proponente vencedor, pelo(a) 

pregoeiro(a). 

12.3. A autoridade competente poderá encaminhar o processo ao setor que solicitou a 

aquisição, com vistas à verificação da aceitabilidade dos itens cotados, antes da homologação do 

certame. 

13. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 

13.1 A vigência da Ata de Registro de Preço proveniente deste Pregão será de 12 (doze) 

meses contados da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação do seu extrato 

no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de expediente, devendo-se excluir o 

primeiro e incluir o último. 

13.2 Homologado o resultado da licitação, o HUWC/UFC, convocará os interessados 

para assinatura da Ata de Registro de Preços, que, publicada no D.O.U., terá efeito de 

compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas. 

13.3 Constarão da Ata de Registro de Preços, todas as informações necessárias à: 

I – Identificação do processo; 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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II – Caracterização do objeto; 

III – Identificação das empresas; 

IV – Preços ofertados pelas classificadas, item a item. 

13.4. A Ata de Registro de Preços será lavrada em tantas vias quantas forem as 

empresas classificadas. 

13.5 Antes de assinar a Ata de Registro de Preços, o licitante deverá preencher e 

entregar o CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, conforme 

modelo constante no ANEXO VI deste edital, em original ou cópia autenticada; 

13.5.1 O CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS deverá 

ser entregue à Comissão de Licitação do HUWC, à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo 

Teófilo, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 

às 16:00 horas. 

13.6 É obrigatória a assinatura da Ata de Registro de Preços pelas partes envolvidas, no 

prazo máximo de 03 (três) dias úteis a contar da convocação do HUWC/UFC, aplicando-se, em 

caso de descumprimento, o disposto no parágrafo segundo, do art. 64, da lei 8666/93. 

13.7 DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DO FORNECEDOR 

BENEFICIÁRIO 

13.7.1 Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos 

preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, 

cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as 

disposições contidas na alínea "d" do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 

13.7.2 Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por 

motivo superveniente, o órgão gerenciador convocará os fornecedores para negociarem a 

redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. 

13.7.2.1 Os fornecedores que não aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo 

mercado serão liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. 

13.7.2.2 A ordem de classificação dos fornecedores que aceitarem reduzir seus preços aos 

valores de mercado observará a classificação original. 

13.7.3 Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o 

fornecedor não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 

I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de 

fornecimento, e sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e 

comprovantes apresentados; e 

II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. 

13.7.3.1 Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à 

revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção da 

contratação mais vantajosa. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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13.7.4 O registro do fornecedor será cancelado quando: 

I - descumprir as condições da ata de registro de preços; 

II - não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela 

Administração, sem justificativa aceitável; 

III - não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles 

praticados no mercado; ou 

IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993, ou 

no art. 7º da Lei nº 10.520, de 2002. 

13.7.4.1 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas nos incisos I, II e IV do 

subitem 13.7.4 será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório 

e a ampla defesa. 

13.7.4.2 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, 

decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente 

comprovados e justificados: 

I - por razão de interesse público; ou 

II - a pedido do fornecedor. 

13.8 DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR ÓRGÃO OU 

ENTIDADES NÃO PARTICIPANTES 

13.8.1 Desde que devidamente justificada a vantagem, a ata de registro de preços, 

proveniente do presente processo licitatório, durante sua vigência, poderá ser utilizada por 

qualquer órgão ou entidade da administração pública federal que não tenha participado do 

certame licitatório, mediante anuência do órgão gerenciador. 

13.8.1.1 É facultada aos órgãos ou entidades municipais, distritais ou estaduais a adesão à 

ata de registro de preços da Administração Pública Federal. 

13.8.2 Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando 

desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata 

para manifestação sobre a possibilidade de adesão. 

13.8.3 Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as 

condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de 

adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, 

assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes. 

13.8.4 As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou 

entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados 

na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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13.8.5 O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços referente a este 

processo licitatório não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item 

registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, 

independente do número de órgãos não participantes que aderirem. 

13.8.6 O órgão gerenciador somente poderá autorizar adesão à ata após a primeira 

aquisição ou contratação por órgão integrante da ata. 

13.8.7 Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a 

aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata. 

13.8.8 Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento 

pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla 

defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas 

contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão 

gerenciador. 

14 DOS PRAZOS , LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA: 

14.1 O prazo para entrega dos materiais será de até 45 (quarenta e cinco) dias 

corridos, para fornecedores locais e para fornecedores de outros estados, contados a partir da 

data do recebimento da Nota de Empenho pelo Fornecedor. 

14.2 LOCAIS E HORÁRIOS DE ENTREGA – Os materiais serão entregues no 

HUWC/UFC de acordo com as suas respectivas solicitações. 

14.2.1 Para abastecimento do HUWC/UFC, as entregas dos materiais deverão ser feitas no 

Almoxarifado do Hospital Universitário Walter Cantídio, situado à rua Capitão Francisco Pedro, 

1290, Rodolfo Teófilo, fone 3366.8152, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 

horas, de segunda à sexta feira. 

14.3. Não serão pagos os materiais entregue em local diferente do mencionado no 

subitem anterior. 

15 CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO: 

15.1 O HUWC/UFC é responsável, respectivamente, pelo recebimento e aceitação de 

suas próprias solicitações e aquisições de material. 

15.1.1 O objeto da presente licitação será recebido por comissão de, no mínimo, 3 (três) 

membros, na forma abaixo: 

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais 

com a especificação; e 

b) definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e 

conseqüente aceitação. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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c) O material deverá, obrigatoriamente, ser entregue conforme cronograma 

estabelecido e/ou de acordo com a necessidade do Hospital Universitário Walter Cantídio, 

sempre que o HUWC precisarem compatibilizar as variações de consumo.. 

d) As empresas não poderão optar por quantidades inferiores às estabelecidas neste 

Edital e seus anexos. 

e) Os Almoxarifados do Hospital Universitário Walter Cantídio solicitarão, por escrito, 

às suas respectivas Unidades de Contabilidade e Finanças, a emissão de Nota de Empenho dos 

materiais, de acordo com o cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade de cada 

instituição. 

f) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em 

desacordo com os termos deste Edital e seus anexos. 

15.2 Todos os materiais de que trata esta licitação deverão obedecer às especificações 

constantes deste Edital e seus anexos. 

15.3 O fornecedor deverá informar ao HUWC a data e a hora para o recebimento dos 

materiais a serem entregues de acordo com as suas respectivas solicitações. 

15.4 A entrega dos materiais pelo Fornecedor e o recebimento pelo HUWC não implica 

em sua aceitação. 

15.4.1 O produto, mesmo que tenha sido entregue e aceito, fica sujeito à substituição 

desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou condições 

inadequadas de transporte, 

15.5 Caso os materiais não satisfaçam às especificações exigidas, não serão aceitos, 

devendo ser retirados pelo fornecedor, por sua conta e risco, no prazo de 03 (três) dias úteis, 

contados da notificação encaminhada pelo HUWC/UFC, mas, se a rejeição dos materiais ocorrer 

no ato da entrega, o fornecedor deverá providenciar a imediata remoção dos materiais rejeitados. 

15.5.1 O material recusado deverá ser substituído pelo fornecedor no prazo de 10(dez) 

dias corridos, inteiramente às suas expensas, entregando os novos no mesmo endereço. 

15.6. A entrega dos materiais atenderá às seguintes obrigatoriedades técnicas: 

a) Somente serão aceitos os materiais embalados e rotulados de forma a permitir a 

inspeção visual de seus dados essenciais, de acordo com legislação pertinente; 

15.6.1 Os materiais deverão ser fornecidos, no que tange às suas especificações físicas, 

químicas e de segurança, bem como de nomenclatura, acondicionamento, rotulagem e 

embalagem, de acordo com o que prevê a legislação pertinente vigente; 

15.7. Na nota fiscal de venda, emitida em 2 (duas) vias, deverão constar: a marca do 

produto, quantidade fornecida, valor unitário e valor total, os dados Bancários e o número do 

Empenho; e as informações deverão estar dispostas de modo a facilitar a conferência; 

15.7.1 Se no ato da entrega dos materiais, a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pelo 

HUWC/UFC, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será devolvida para as 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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necessárias correções, passando a contar o recebimento provisório a partir da data de sua 

reapresentação. 

15.8. Somente serão recebidos materiais de procedência estrangeira quando 

acompanhados de informações, corretas e claras sobre o produto, traduzidas para a língua 

portuguesa. 

16. DO PAGAMENTO 

16.1 O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, respectivamente, pelo 

pagamento de suas próprias solicitações e aquisições de itens de alimentação. 

16.2 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC/MEAC efetuará o pagamento até 

o 30º (trigésimo) dia, após o recebimento da documentação fiscal da Empresa (Nota 

Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor competente, em 2 (duas) vias. 

16.3 Mensalmente, acompanhando a Nota Fiscal/Fatura referente ao material(is) 

entregues(s) e, para fins de acompanhamento do adimplemento de suas obrigações fiscais, 

trabalhistas e previdenciárias, a CONTRATADA deverá entregar à gerência da Divisão de 

Nutrição dos Hospitais Universitários a seguinte documentação: 

a) Certidão Negativa de Débito da Previdência Social – CND; 

b) Certidão de Regularidade do FGTS-CRF; 

c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da 

União; 

d) Certidão Negativa de Débitos das Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede da 

CONTRATADA; e 

e) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 

16.3.1 Os documentos relacionados nas alíneas de “a” a “e” poderão ser substituídos, total 

ou parcialmente, por extrato válido e atualizado do SICAF. 

16.4 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de posterior 

pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no processo licitatório. 

16.5 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto desta 

licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício de 2013. 

16.6 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária no Banco. 

16.7 Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a receber os 

encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e Instrução Normativa Conjunta 

dos Secretários da Receita Federal, Tesouro Nacional e do Controle Federal – Retenção na fonte 

sobre pagamentos feitos a Pessoas Jurídicas por Entidades da Administração Federal. 

16.8 No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido 

de alguma forma para tanto, serão devidos pela CONTRATANTE encargos moratórios à taxa 

nominal de 6% a.a. (seis por cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros 

simples.(Lei 8666/93, art.40, XIV, d). 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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16.9 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, onde: EM = 

Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data prevista para o pagamento e a 

do efetivo pagamento; I = Índice de compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da 

prestação em atraso. 

16.10 Após o prazo de pagamento estabelecido no subitem 6.2, desde que a 

CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será aplicada à 

CONTRATANTE multa moratória de valor equivalente a 0,06% (seis centésimos por cento), por 

dia de atraso, sobre o valor em atraso. (Lei 8666/93, art.40, XIV, d). 

16.11 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC/MEAC não efetuará pagamentos 

antes do prazo estabelecido no subitem 16.2, conseqüentemente, não haverá descontos por 

antecipação de pagamento. (Lei 8666/93, art.40, XIV, d). 

17. DO PEDIDO DE AMOSTRAS 

17.1 Poderão ser solicitadas amostras dos materias a serem fornecidos, devendo ser 

obedecido o que é especificado no item 5 do ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA) deste Edital. 

18. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

18.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 02 (dois) anos, 

enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a 

reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o licitante que: 

a) Ensejar retardamento da execução do objeto do certame; 

b) Cometer fraude fiscal; 

c) Apresentar documento ou declaração falsa; 

d) Não mantiver a proposta; 

e) Comportar-se de modo inidôneo; 

f) Falhar ou fraudar na execução do processo licitatório. 

18.2 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso de 

suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem prejuízo das 

multas previstas no Edital e na Ata e das demais cominações legais. 

18.3 Além do acima exposto, a adjudicatária sujeita-se às penalidades abaixo descritas: 

18.3.1 Aplicação das sanções constantes nos artigos 86 e 87, da lei nº 8.666/93, pela 

inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento ora contratado, a saber: 

a) Advertência; 

b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração, 

pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses; 

c) Multa de 0,5%, por dia de atraso na entrega, sobre o valor correspondente ao item 

ou parte do item a ser fornecido, observado o valor mínimo de R$10,00 (dez) reais; 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação, pela não aceitação da 

nota de empenho/nota de compra dentro do prazo de validade da proposta ou pela não 

entrega dos produtos ou pela não assinatura da Ata de Registro de Preços; 

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, 

sanção esta de competência exclusiva do Ministro de Estado, podendo a reabilitação ser 

requerida após decorrido o prazo de 02 (dois) anos de sua aplicação; 

f) Multa de 10%(dez por cento) a ser aplicada sobre o valor correspondente ao item, 

ou parte do item entregue fora das especificações ou com defeitos, a qual será descontada 

do valor relativo à próxima parcela a ser paga. 

18.4 As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior poderão ser 

aplicadas, também, nas hipóteses de que trata o artigo 88 da Lei nº 8.666/93. 

18.5 Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades 

mencionadas neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

18.6 A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui a possibilidade 

de aplicação de outras. 

19 DA REVISÃO DOS PREÇOS: 

19.1 Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior 

ao preço praticado no mercado, o HUWC/UFC deverá: 

19.1.1 Convocar o fornecedor visando a negociação para redução de preços e sua 

adequação ao praticado pelo mercado; 

19.1.2 Frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; 

19.1.3 O reajuste deverá ter como parâmetro indicativo o menor índice apresentado pelo 

mercado local. O pedido deverá ser apreciado após atestada sua viabilidade jurídica e 

quantificado seu percentual pelo setor financeiro do HUWC/UFC para verificar sua repercussão e 

impacto sobre o preço final . 

19.1.4 O HUWC/UFC terá o direito de solicitar a “lista de preços do fabricante”, com data 

de início de sua vigência e numeração seqüencial, para instrução da revisão. 

20 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

20.1 As despesas advindas do presente pregão ocorrerão por conta do Orçamento do 

Exercício de 2013. 

21. DAS OBRIGAÇÕES : 

21.1 Compete aos licitantes registrados: 

I - Assinar a Ata de Registro de Preços; 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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II - Tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento das disposições contidas 

neste Edital e seus Anexos; 

III - Entregar os MATERIAIS de acordo com o que especificado neste Edital e seus Anexos; 

IV - Responder, integralmente, por perdas e danos que vier a causar aos Hospitais Universitários, 

a usuários participantes ou a terceiros, em razão de ação ou omissão dolosa ou culposa, sua ou 

dos seus prepostos, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver 

sujeita; 

V - Manter durante toda a execução do objeto da presente licitação, em compatibilidade com as 

obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital e seus 

Anexos; 

VI - Informar ao HUWC/UFC ou ao Interessado, a ocorrência de fatos que possam interferir direta 

ou indiretamente, na regularidade do fornecimento. 

21.2. Caberá ao órgão gerenciador a prática de todos os atos de controle e 

administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte: (art. 5º, Decreto nº 

7.892/2013): 

I - registrar sua intenção de registro de preços no Portal de Compras do Governo federal; 

II - consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a 

adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender 

aos requisitos de padronização e racionalização; 

III - promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento 

licitatório; 

IV - realizar pesquisa de mercado para identificação do valor estimado da licitação e consolidar os 

dados das pesquisas de mercado realizadas pelos órgãos e entidades participantes; 

V - confirmar junto aos órgãos participantes a sua concordância com o objeto a ser licitado, 

inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico; 

VI - realizar o procedimento licitatório; 

VII - gerenciar a ata de registro de preços; 

VIII - conduzir eventuais renegociações dos preços registrados; 

IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações 

no procedimento licitatório; e 

X - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do 

descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações 

contratuais, em relação às suas próprias contratações. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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22 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

22.1 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a 

realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o 

primeiro dia útil subseqüente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, deste que não haja 

comunicação do pregoeiro em contrário. 

22.2 As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da 

ampliação da disputa entre os interessados. 

22.3 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará no 

afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da sua qualificação e a exata 

compreensão da sua proposta, durante a realização da sessão pública de Pregão. 

22.4 É facultado ao(à) pregoeiro(a) ou à autoridade competente, em qualquer fase da 

licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do 

processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar do 

mesmo desde a realização da sessão pública. 

22.5 Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e 

dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação. 

22.6 Os proponentes assumirão todos os custos de preparação e apresentação de suas 

Propostas de Preços. 

22.7 Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será convocado por escrito 

para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retirar a Nota de Empenho, acrescida das informações 

apresentadas em sua Proposta de Preços. 

22.8 Se o licitante vencedor recusar-se a retirar a Nota de Empenho, será convocado 

outro licitante, observada a ordem de classificação, para fazê-lo, sujeitando-se o licitante 

desistente às sanções administrativas descritas neste edital. 

22.9 O proponente vencedor, após a retirada da Nota de Empenho, ficará obrigado a 

aceitar, nas mesmas condições dos compromissos assumidos, os acréscimos ou supressões que 

se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do 

compromisso assumido. 

22.10 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o 

dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de 

expediente na Universidade Federal do Ceará. 

22.11 A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de interesse público 

decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar 

tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante 

parecer escrito e devidamente fundamentado. 

22.12 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes dos Decretos nº 

3.555, de agosto de 2000, publicado no Diário Oficial da União de 09 de agosto de 2.000, Decreto 

nº 5.450/05, publicado no Diário Oficial da União de 1° de junho de 2.005, da Lei nº 10.520, de 17 

de julho de 2002 publicado no D.O.U do dia 18 de julho de 2002 e da Lei nº 8.666/93, com suas 

posteriores alterações. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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22.13 Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 18 do presente 

Edital, o lance é considerado proposta. 

23 DO FORO 

23.1 O Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da Justiça Federal 

de Fortaleza no Estado do Ceará. 

Fortaleza, 07 de março de 2013. 

______________________________________ 

Marcos Éber Ribeiro da Silva 

Pregoeiro Oficial 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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1. DO OBJETO: 





ANEXO I 

TERMO DE REFERÊNCIA 

1.1 O presente Pregão Eletrônico tem como objeto a implantação do Registro de Preços e 

sua posterior implementação para aquisição de ENXOVAL HOSPITALAR para atender às 

necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará 

(HUWC/UFC) durante o período de 12(doze) meses, a partir da data de publicação da Ata de 

Registro de Preços, conforme especificações dos 42 (quarenta e dois) itens que constam 

neste Anexo. 

2. DA JUSTIFICATIVA: 

2.1 O Hospital Universitário Walter Cantídio faz parte do Complexo Hospitalar da Universidade 

Federal do Ceará (UFC), destacando-se no ensino, na pesquisa e na assistência de alta e 

média complexidade, onde são realizados procedimentos médico-hospitalares, como, 

transplantes renal, hepático e de médula óssea. Com isso, há uma grande demanda por itens 

de enxoval utilizados por setores como: as unidades de isolamentos de contato; a central de 

material esterilizado; o centro cirúrgico; as unidades de terapia intensiva e pós-operatório; a 

enfermaria para tratamento cardiológico; as clínicas cirúrgicas, dermatológica e pediátrica; os 

ambulatorios por especialidades; a unidade de imagem e de laboratório direcionados à 

população do SUS do Estado do Ceará e de outros Estados da Federação; e o centro de 

formação de especialistas em saúde e pólo em pesquisa clínica das diversas áreas da 

medicina. 

2.2 A Seção de Rouparia e Costura responde pelo recebimento, armazenamento, controle e 

distribuição do enxoval hospitalar nas unidades de internação, ambulatório, centro cirúrgico, 

central de material e esterilização (CME), unidade de terapia intensiva (UTI), sala de 

recuperação (S.R) e unidade de imagem. Esses setores compõem a estrutura funcional do 

Hospital Universitário Walter Cantídio. 

2.3 O enxoval hospitalar foi dividido em linhas para fins de padronização, uniformização e 

controle da unidade hospitalar, conforme descrito abaixo. 

Linha 1: Cama e banho. 

- Lençol liso para paciente (2,50 x 1,60). 

- Lençol liso para acompanhante (2,50 x 1,60). 

- Lençol liso para plantonista (2,50 x 1,60). 

- Lençol móvel UTI (1,60 x 0,90). 

- Lençol móvel (1,60 x 0,90). 

- Lençol luva (2,30 x 1,20). 

- Toalha de banho para paciente (1,40 x 0,70). 

Linha 2: Internação 

Adulto masculino: short e camisa 

- Manequim único: short (0,70c x 0,85l), 

camisa (0,70c x 0,70I). 

Adulto masculino: short e camisa – 

cirurgia bariátrica 

- Manequim único: short (0,90c x 1,00I), 

camisa (0,95c x 1,00I frente e 1,00I costa). 

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(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 






- Toalha de banho para acompanhante (1,40 x 

0,70). 

- Toalha de banho para plantonista (1,40 x 

0,70). 

- Fronha padronagem tela (0,80 x 0,55). 

Linha 3: Profissional e cirúrgica. 

- Calça verde tamanho M (1,20 x 0,65). 

- Bata verde tamanho M (0,75c x 0,70I). 

- Calça azul tamanho M (1,20 x 0,65). 

- Bata azul tamanho M (0,75c x 0,70I). 

- Avental cirúrgico (1,70 x 3,00 cm). 

- Camisa de bisturi (1,15 x 0,50 cm). 

- Campo Fenestrado (0,70 x 0,70 cm). 

- Campo Simples Grande (2,20 x 1,80 cm). 

- Campo Lateral (1,20 x 1,20 cm). 

- Coberta de bandeja (1,00 x 1,00 cm). 

- Fronha de mayo (1,20 x 0,70 cm). 

- Segundo campo (0,60 x0,60 cm). 

- Toalha dupla (2,00 x 1,85 x 1,15 cm). 

- Lençol paciente (2,40 x 1,80 cm). 

Adulto feminino: vestido 

- Manequim: único (1,10c x 0,80l das costa e 

1,20 transpassado frente). 

Adulto feminino: vestido – cirurgia 

bariátrica: 

- Manequim: único (1,25c x 1,00I das costas e 

1,50 transpassado frente). 

Bata UTI: 

- Camisola para paciente (1,10c x 1,50l). 

Bata exame: 

- Camisola para paciente (1,10c x 1,50I) 

Bata acompanhante. 

- Vestido manga curta. 

Manequim: P (1,10 x 1,30). 

Manequim: M (1,15 x 1,40). 

Pano para preguiçosa 

- Tamanho (0,55I x 1,35c). 

Cobertor sintético: 

- Tamanho (2,10 x 1,50m) 

Linha 4: Embalagem. 

- Pano pacote nº 2 (2 x 0,65 x 0,65 cm) duplo. 

- Pano pacote nº 3 (2 x 0,95 x 0,95 cm) duplo. 

- Campo interno nº 1 (0,45 x 0,45 cm) 

simples. 

- Campo interno nº 3 (0,75 x 0,75 cm) 

simples. 

- Campo fenestrado cardíaca (2 x 0,70 x 0,70 

cm). 

- Campo fenestrado oftalmológico (0,70 x 

0,70 cm). 

3. DAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DOS TECIDOS PARA COMPOSIÇÃO DO 

ENXOVAL: 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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3.1. As roupas hospitalares são normatizadas pela ABNT na NBR 13734 de 1996, 

NBR14027 de 1997, NBR 14028 de 1997 - ROUPA HOSPITALAR - Características, encontramse 

especificações de vários tecidos de uso hospitalar, desde tecidos para lençóis, toalhas, 

cobertores, pijamas, vestidos, pano para cadeira de preguiçosa, roupa para equipe profissional e 

campos cirúrgicos. 

3.2. Linha cama e banho 

- Lençol liso para paciente, padronagem tela, 100% algodão (CO) penteado, cor branca, préalvejado, 

gramatura 180g/m2, 130 fios/pol; variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 4-5, 

solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5, tamanho com o encolhimento 

prévio 2,50 x 1,60m. Acabamento bainha simples, com barra nos 4 lados; logomarca serigrafada 

HUWC-UFC - 1 , na cor azul royal (numeração seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e 

hospitalar. 

- Lençol liso para acompanhante, padronagem tela, 100% algodão (CO) penteado, cor branca, 

pré-alvejado, gramatura 180g/m2, 130 fios/pol; variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 4- 

5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5, tamanho com o 

encolhimento prévio 2,50 x 1,60m. Acabamento bainha simples, com barra nos 4 lados; 

logomarca serigrafada HUWC-UFC - 1 , na cor azul royal (numeração seqüenciada). 

Resistente a lavagem industrial e hospitalar. 

- Lençol liso para plantonista, padronagem tela, 100% algodão (CO) penteado, cor branca, préalvejado, 

gramatura 180g/m2, 130 fios/pol; variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 4-5, 

solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5, tamanho com o encolhimento 

prévio 2,50 x 1,60m. Acabamento bainha simples; com barra nos 4 lados, logomarca serigrafada 

HUWC-UFC - 1, na cor vermelha (numeração seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e 

hospitalar. 

- Lençol móvel UTI, 100% algodão (CO), padronagem sarja 3/1, cor cru, dupla face, gramatura 

superior a 247g/m2, variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito 

entre 4-5, resistência a tração (daN/cm2) 5. Acabamento bainha simples. Tamanho após 

encolhimento: 1,60 x 0,90. Logomarca serigrafada HUWC-UFC - 1, na cor azul royal 

(numeração seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e hospitalar. 

- Lençol móvel, 100% algodão (CO), padronagem sarja 3/1, cor cru, dupla face, gramatura 

superior a 247g/m2, variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito 

entre 4-5, resistência a tração (daN/cm2) 5. Acabamento bainha simples. Tamanho após 

encolhimento: 1,60 x 0,90. Logomarca serigrafada HUWC-UFC - 1, na cor azul royal 


- Lençol luva, 100% algodão (CO), padronagem sarja 3/1, cor cru, gramatura superior a 247g/m2, 

variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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tração (daN/cm2) 5. Acabamento bainha com elástico. Tamanho após encolhimento: 2,30 x 

1,20m. Logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração seqüenciada). 

Resistente a lavagem industrial. 

- Toalha de banho para paciente, fios retorcidos, padrão básica lisa, cor branca, felpuda, 380 

g/m2, composição 90% algodão e 10% poliéster, variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 

4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (daN/cm2) 5. Tamanho: 1,40 x 0,70cm. 

Acabamento bainha dupla nas laterais, com barra nos 4 lados ( Logomarca serigrafada HUWC- 

UFC - 1 , na cor azul royal (numeração seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e 

hospitalar. 

- Toalha de banho para acompanhante, fios retorcidos, padrão básica lisa, cor branca, felpuda, 

380 g/m2, composição 90% algodão e 10% poliéster, variação dimensional >= 5%, solidez a cor 

entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (daN/cm2) 5. Tamanho: 1,40 x 

0,70cm. Acabamento bainha dupla nas laterais, com barra nos 4 lados ( Logomarca serigrafada 

HUWC-UFC - 1 , na cor azul royal (numeração seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e 

hospitalar. 

- Toalha de banho para plantonista, fios retorcidos, padrão básica lisa, cor branca, felpuda, 380 

g/m2, composição 90% algodão e 10% poliéster, variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 

4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (daN/cm2) 5. Tamanho: 1,40 x 0,70cm. 

Acabamento bainha dupla nas laterais, com barra nos 4 lados. Logomarca serigrafada HUWC- 

UFC – 1, na cor vermelha (numeração seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e 

hospitalar. 

- Fronha padronagem tela, 100% algodão (CO) penteado, cor branca, pré-alvejado, gramatura 

180g/m2, 130 fios/pol; variação dimensional >= 5%, solidez a cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito 

entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5, tamanho com o encolhimento prévio: 0,80 x 0,55. 

Logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração seqüenciada). 

Resistente a lavagem industrial. 

3.3. Linha Internação. 

Adulto masculino: Short/camisa 

- Camisa com decote canoa, mangas curtas. Short com elástico largo no cós. 

- Manequim: Único - Short ( 0,70c x 0,85l) sendo a cintura medindo 0,80 cm com elástico, 

Camisa (0,70c x 0,70l). 

- Tecido100% algodão (CO) penteado, padronagem tela, pré-encolhido, cor azul claro, 

gramatura 150g/m2, 120 fios/pol; variação dimensional superior ou igual 5%, solidez a cor entre 

4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2)5. Acabamento bainha 

simples; logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1 na cor azul royal (numeração seqüenciada). 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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Adulto masculino: Short/camisa - Cirurgia Bariátrica 

- Camisa gola careca, manga japonesa, abertura na parte posterior, com abotoamento feito com 

tiras (pescoço e cintura). Com abotoamento feito com tiras (pescoço e cintura). 

- Manequim: Short ( 0,90c x 1,00l), Camisa (0,95c x 1,00l frente e 1,00l costa). 

- Tecido100% algodão (CO) penteado, padronagem tela, pré-encolhido, cor azul claro, 


4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2)5. Acabamento bainha 

simples; logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1 na cor azul royal (numeração seqüenciada). 


Adulto feminino: Vestido 

_Vestido, mangas raglan, abotoamento com amarração frontal e interna,transpassado. 

_ Manequim: Único – vestido ( 1,10c x 0,80l das costas e 1,20 transpassado frente ) 

_ Tecido100% algodão (CO) penteado, padronagem tela, pré-encolhido, cor amarela (tons 

pastéis), gramatura 150g/m2, 120 fios/pol; variação dimensional superior ou igual 5%, solidez a 

cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5. Acabamento 

bainha simples; logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1 na cor azul royal (numeração 

seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e hospitalar. 

Adulto feminino: Vestido - Cirurgia Bariátrica 

_ Vestido, mangas raglan, abotoamento com amarração frontal e interna, transpassado. 

_ Manequim: vestido ( 1,25c x 1,00l das costas e 1,50 transpassado frente ) 

_ Tecido100% algodão (CO) penteado, padronagem tela, pré-encolhido, cor amarela (tons 

pastéis), gramatura 150g/m2, 120 fios/pol; variação dimensional superior ou igual 5%, solidez a 

cor entre 4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5. Acabamento 

bainha simples; logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1 na cor azul royal (numeração 


Paciente acamado (Bata UTI): 

- Camisola para pacientes acamados, gola careca, manga japonesa, abertura na parte posterior, 

com abotoamento feito com tiras (pescoço e cintura). (1,10c x 1,50l). 

- Tecido100% algodão (CO) penteado, padronagem tela, pré-encolhido, cor branca, pré-alvejado, 


4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5. Acabamento bainha 

simples; logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração seqüenciada). 


Bata Exame: 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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- Camisola para pacientes acamados, gola careca, manga japonesa, abertura na parte posterior, 

com abotoamento feito com tiras (pescoço e cintura). (1,10c x 1,50l). 

- Tecido100% algodão (CO) penteado, padronagem tela, pré-encolhido, cor branca, pré-alvejado, 


4-5, solidez ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5. Acabamento bainha 

simples; logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração seqüenciada). 


Bata Acompanhante: 

_Vestido, manga curta, abertura na frente com 0,15 cm com fechamento em velcro, 

_ Manequim: P– vestido (1,10 x 1,30) 

_ Manequim: M – vestido (1,15 x 1,40) 

-Tecido100% algodão (CO) penteado, padronagem tela, pré-encolhido, cor Cinza, gramatura 

150g/m2, 120 fios/pol; variação dimensional superior ou igual 5%, solidez a cor entre 4-5, solidez 

ao hipoclorito entre 4-5, resistência a tração (da N/cm2) 5. Acabamento bainha simples; 

logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração seqüenciada). Resistente 

a lavagem industrial e hospitalar. 

Pano de Preguiçosa: 

Tecido de lona 100% algodão com listras. Medindo 0,55l x 1,35c. Logomarca serigrafada HUWC- 

UFC – 1, na cor azul royal (numeração seqüenciada). Resistente a lavagem industrial e 

hospitalar. 

Cobertor sintético: 

Cobertor 100% poliéster, tamanho 2,10 x 1,50m, motivo xadrez, cor cinza, para uso hospitalar. 

Acabamento bainha simples, logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal 


3.4. Linha profissional e cirúrgica. 

_ Tecido 100% algodão (CO), padronagem sarja 2/1 leve, para uniforme hospitalar ( calça verde 

tamanho Único – metragem 1,20m e bata verde tamanho Único – metragem 0,75c x 070l), ( calça 

azul tamanho Único – metragem 1,20m e bata azul tamanho Único – metragem 0,75c x 070l), 

avental cirúrgico, camisa de bisturi, campo fenestrado (diâmetro 12 cm, redondo) , campo simples 

grande, campo lateral, coberta de bandeja, fronha de mayo (face anterior dupla), segundo campo, 

toalha dupla, lençol do paciente. Pré-encolhido, gramatura superior ou igual a 190g/m2, variação 

dimensional entre 3 – 5, solidez a cor entre 4 – 5, solidez ao hipoclorito entre 4 – 5, resistência à 

tração 9 (daN/cm2) .Logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal para tecido de cor 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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verde e Logomarca serigrafada HUWC-UFC-1, na cor preta para o tecido de cor azul 


3.5. Embalagem 

- Para campo simples de 100% algodão, segundo a NBR – 14027/1997, deve ser confeccionado 

em tecido 100% de algodão, com padrão sarja 2/1, gramatura (g/m2) 210+ 5%, urdume de 40 

fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por polegada quadrada no 

sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm2, 4.5 de solidez à 

lavagem e ao hipoclorito, 4% de encolhimento e 12 daN/cm (deca Newton) resistente à tração no 

sentido do urdume e 5,5 daN/cm no sentido da trama e espessura (mm) de 0,40 ± 0,05. 

Logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração seqüenciada). 


- Campo fenestrado cardíaca duplo (diâmetro 18 cm) e campo fenestrado da oftalmologia 

(diâmetro 6 cm, redondo), de 100% algodão, segundo a NBR – 14027/1997 OU 14028/1997, 

deve ser confeccionado em tecido 100% de algodão, com padrão sarja 2/1, gramatura (g/m2) 

210+5%, urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por 

polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm 

2, 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito, 4% de encolhimento e 12,5 daN/cm (deca Newton) 

resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm no sentido da trama e espessura (mm) de 

0,40 ± 0,05. Logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração 


- Para campo cirúrgico duplo de 100% algodão, segundo a NBR – 14027/1997 OU 14028/1997, 

deve ser confeccionado em tecido 100% de algodão, com padrão sarja 2/1, gramatura (g/m2) 

210+5%, urdume de 40 fios por polegada quadrada no sentido longitudinal e trama de 17 fios por 

polegada quadrada no sentido transversal, com textura aproximadamente de 40 a 56 fios por cm 

2, 3 a 4 de solidez à lavagem e ao hipoclorito, 4% de encolhimento e 12,5 daN/cm (deca Newton) 

resistente à tração no sentido do urdume e 5,5 daN/cm no sentido da trama e espessura (mm) de 

0,40 ± 0,05. Logomarca serigrafada HUWC-UFC – 1, na cor azul royal (numeração 


OBS.: Confeccionar o enxoval hospitalar conforme amostra e as demais descrições 

presentes neste edital de REGISTRO DE PREÇOS. 

4. CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO: 

4.1 O HUWC/UFC é responsável pelo recebimento e aceitação de suas próprias 

solicitações e aquisições de material. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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4.1.1 O objeto da presente licitação será recebido por comissão de, no mínimo, 3 (três) 

membros, na forma abaixo: 

a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos materiais 

com a especificação; e 

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos materiais e 

conseqüente aceitação. 

c) O material deverá, obrigatoriamente, ser entregue conforme cronograma 

estabelecido e/ou de acordo com a necessidade do Hospital Universitário Walter Cantídio 

sempre que o HUWC precisar compatibilizar as variações de consumo. 

d) As empresas não poderão optar por quantidades inferiores às estabelecidas neste 

Termo de Referência. 

e) Os almoxarifados do Hospital Universitário Walter Cantídio solicitarão, por escrito, às 

Unidades de Contabilidade e Finanças, a emissão de Nota de Empenho dos materiais, de acordo 

com o cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade da instituição. 

f) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em 

desacordo com esse termo de referência. 

4.2 O fornecedor deverá informar ao HUWC a data e a hora para o recebimento dos 

materiais a serem entregues de acordo com as suas respectivas solicitações. 

4.3 A entrega dos materiais pelo Fornecedor e o recebimento pelo HUWC não implica 

em sua aceitação. 

4.3.1 O material, mesmo que tenha sido entregue e aceito, fica sujeito à substituição, 

desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou condições 

inadequadas de transporte; 

4.4. Caso os materiais não atendam às especificações exigidas, não serão aceitos, 

devendo ser retirados pelo fornecedor, por sua conta e risco, no prazo de 03 (três) dias úteis, 

contados da notificação encaminhada pelo HUWC/UFC, mas, se a rejeição dos materiais ocorrer 

no ato da entrega, o fornecedor deverá providenciar a imediata remoção dos materiais rejeitados. 

4.4.1 O material recusado deverá ser substituído pelo fornecedor no prazo de 10(dez) 

dias corridos, inteiramente às suas expensas, entregando os novos no mesmo endereço. 

4.5. A entrega dos materiais atenderá às seguintes obrigatoriedades técnicas: 

a) Somente serão aceitos os materiais embalados e rotulados de forma a permitir a 

inspeção visual de seus dados essenciais, de acordo com legislação pertinente; 

4.6. Os materiais deverão ser fornecidos, no que tange às suas especificações físicas, 

químicas e de segurança, bem como de nomenclatura, acondicionamento, rotulagem e 

embalagem, de acordo com o que prevê a legislação pertinente vigente; 

4.7. Na nota fiscal de venda, emitida em 2 (duas) vias, deverão constar: a marca do 

produto, quantidade fornecida, valor unitário e valor total, os dados Bancários e o número do 

Empenho; e as informações deverão estar dispostas de modo a facilitar a conferência; 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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4.7.1 Se no ato da entrega dos materiais, a Nota Fiscal/Fatura não for aceita pelo 

HUWC/UFC, devido a irregularidades em seu preenchimento, esta será devolvida para as 

necessárias correções, passando a contar o recebimento provisório a partir da data de sua 

reapresentação. 

4.8. Somente serão recebidos materiais de procedência estrangeira quando 

acompanhados de informações, corretas e claras sobre o produto, traduzidas para a língua 

portuguesa; 

4.9. Além de outros documentos que possam ser exigidos em Edital e/ou Contrato, os 

fornecedores dos materiais deverão apresentar: 

4.9.1 Declaração de que o produto fornecido será substituído, sem ônus para o HUWC, 

caso o mesmo não esteja de acordo com os padrões de qualidade exigidos. 

5. DO PEDIDO DE AMOSTRAS 

5.1 Poderão ser solicitadas amostras do material a ser fornecido, devendo os 

fornecedores entregá-las, em dia útil, à Comissão de Licitação do HUWC/UFC, situado à rua 

Capitão Francisco Pedro, 1290, Rodolfo Teófilo, fone 3366.8119, no horário de 8:00 às 12:00 

horas e das 14:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta feira, no prazo máximo de 5 (cinco) dias 

úteis após a solicitação. 

5.2 Quando solicitado, a(s) empresa(s) deverá(ão) apresentar a(s) amostra(s) do item 

cotado devidamente identificada quanto ao número do processo, nome da empresa e o número 

do item a que se refere. 

5.2.1 As amostras deverão ser apresentadas na quantidade solicitada, com embalagens 

originais de fábrica e com as mesmas especificações do item a ser fornecido. 

5.2.2 Os materiais apresentados como amostra poderão ser abertos, manuseados e 

testados para análise da qualidade e das especificações técnicas, sendo devolvidos ao licitante 

no estado em que se encontrarem após a avaliação dos mesmos; 

5.2.3 Após a homologação do certame, o licitante terá 15 (quinze) dias úteis para retirar a 

amostra no endereço em que a entregou. Após esse prazo, não havendo a retirada da amostra, 

será presumido que o licitante autoriza e concorda que o HUWC/UFC dê ao bem (amostra) o 

destino que achar conveniente, sem gerar ao licitante direito à indenização. 

6. DO PAGAMENTO 

6.1 O HUWC/UFC é responsável, pelo pagamento de suas próprias solicitações e 

aquisições de material. 

6.1.1 O HUWC/UFC efetuará o pagamento até o 30º (trigésimo) dia, após o recebimento 

da documentação fiscal da Empresa (Nota Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor 

competente, em 2 (duas) vias, desde que esteja acompanhada da Certidão Negativa de Débito do 

INSS e do comprovante de recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês da 

última competência vencida. 

6.1.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de posterior 

pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no processo licitatório. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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6.2 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto desta 

licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício de 2013. 

6.3 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária no Banco. 

6.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se ateste a 

irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá haver retenção de pagamento, 

até que se restabeleça a normalidade, sem que isso acarrete ônus adicional para o HUWC/UFC. 

6.5. Dentro do prazo de que trata o subitem 6.1.1, se for constatado que o fornecimento 

não atende às condições estipuladas neste termo de referência, o HUWC/UFC terá o direito de 

suspender o pagamento até que sejam sanadas as irregularidades, sem que isso lhes acarrete 

encargos financeiros adicionais. 

6.6. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a receber os 

encargos previstos na legislação pertinente. 

6.7. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura ou dos documentos 

pertinentes à aquisição, ou, ainda, circunstância que impeça a liquidação da despesa, o 

pagamento ficará pendente até que a Contratada providencie as medidas saneadoras. Nesta 

hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a regularização da situação, não acarretando 

qualquer ônus para a Contratante. 

6.8. No caso de eventual atraso de pagamento, e mediante pedido da CONTRATADA ao 

Núcleo Financeiro da Contratante, o valor devido será atualizado financeiramente, desde a data a 

que o mesmo se referia até a data do efetivo pagamento, pelo Índice de Preços ao Consumidor 

Amplo – IPCA, mediante aplicação da seguinte fórmula: 

AF = [(1 + IPCA/100)N/30 –1] x VP, onde: 

AF = atualização financeira; 

IPCA = percentual atribuído ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo, com 

vigência a partir da data do adimplemento da etapa; 

pagamento; 

N = número de dias entre a data do adimplemento da etapa e a do efetivo 

VP = valor da etapa a ser paga, igual ao principal mais o reajuste. 

6.9. No caso de incorreção nos documentos apresentados, inclusive na Nota 

Fiscal/Fatura, serão estes restituídos à CONTRATADA para as correções solicitadas, não 

respondendo o HUWC por quaisquer encargos resultantes de atrasos na liquidação dos 

pagamentos correspondentes. 

7. PREÇOS ESTIMADOS 

7.1 Tendo como base os preços praticados no Mercado Fornecedor, o preço unitário 

máximo que a Administração se dispõe a pagar por cada item está especificado na planilha 

abaixo: 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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Item Descrição Quantidade 

Valor Unitário 

Máximo 

Valor Total 

Estimado 

LINHA 1: CAMA E BANHO 

1 Lençol liso para paciente 3.200 R$ 27,13 R$ 86.816,00 

2 Lençol liso para acompanhante 860 R$ 27,60 R$ 23.736,00 

3 Lençol liso para plantonista 1.140 R$ 27,57 R$ 31.429,80 

4 Lençol móvel UTI 315 R$ 23,43 R$ 7.380,45 

5 Lençol móvel 315 R$ 23,43 R$ 7.380,45 

6 Lençol luva 1.260 R$ 25,57 R$ 32.218,20 

7 Toalha de banho para paciente 1.760 R$ 22,30 R$ 39.248,00 

8 Toalha de banho para acompanhante 860 R$ 22,93 R$ 19.719,80 

9 Toalha de banho para plantonista 570 R$ 22,93 R$ 13.070,10 

10 Fronha padronagem tela 500 R$ 7,37 R$ 3.685,00 

LINHA 2: INTERNAÇÃO 

11 Short adulto 500 R$ 15,80 R$ 7.900,00 

12 Camisa adulto 500 R$ 17,59 R$ 8.795,00 

13 Short cirurgia bariátrica 45 R$ 46,26 R$ 2.081,70 

14 Camisa cirurgia bariátrica 45 R$ 46,26 R$ 2.081,70 

15 Vestido adulto 500 R$ 32,65 R$ 16.325,00 

16 Vestido cirurgia bariátrica 30 R$ 46,26 R$ 1.387,80 

17 Bata UTI 315 R$ 31,74 R$ 9.998,10 

18 Bata Exame 840 R$ 31,74 R$ 26.661,60 

19 Bata acompanhante P 360 R$ 32,48 R$ 11.692,80 

20 Bata acompanhante M 360 R$ 32,48 R$ 11.692,80 

21 Pano para preguiçosa 750 R$ 37,00 R$ 27.750,00 

22 Cobertor sintético 90 R$ 91,33 R$ 8.219,70 

LINHA 3: PROFISSIONAL E CIRÚRGICA 

23 Calça verde tamanho M 1.260 R$ 31,67 R$ 39.904,20 

24 Bata verde tamanho M 1.260 R$ 31,67 R$ 39.904,20 

25 Calça azul tamanho M 700 R$ 34,00 R$ 23.800,00 

26 Bata azul tamanho M 700 R$ 18,90 R$ 13.230,00 

27 Avental cirúrgico 900 R$ 60,63 R$ 54.567,00 

35 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 






28 Camisa de bisturi 100 R$ 21,30 R$ 2.130,00 

29 Campo fenestrado 800 R$ 25,17 R$ 20.136,00 

30 Campo simples grande 600 R$ 47,16 R$ 28.296,00 

31 Campo lateral 1.500 R$ 29,77 R$ 44.655,00 

32 Coberta de bandeja 300 R$ 24,46 R$ 7.338,00 

33 Fronha de mayo 300 R$ 27,99 R$ 8.397,00 

34 Segundo campo 500 R$ 22,77 R$ 11.385,00 

35 Toalha dupla 350 R$ 67,00 R$ 23.450,00 

36 Lençol paciente 300 R$ 49,13 R$ 14.739,00 

LINHA 4: EMBALAGEM 

37 Pano pacote nº 2 1.600 R$ 25,10 R$ 40.160,00 

38 Pano pacote nº 3 1.800 R$ 27,93 R$ 50.274,00 

39 Campo interno nº 1 1.200 R$ 15,17 R$ 18.204,00 

40 Campo interno nº 3 1.600 R$ 17,17 R$ 27.472,00 

41 Campo fenestrado cardíaca 120 R$ 23,63 R$ 2.835,60 

42 Campo fenestrado oftalmológico 120 R$ 22,25 R$ 2.670,00 

Total R$ 872.817,00 

OBS.: PREÇO UNITÁRIO MÁXIMO é valor máximo unitário que a Administração aceitará 

pagar por cada item. 

Kaliane Hingride Dantas 

Adm. Divisão de Hotelaria dos HU’s/UFC 

De acordo. 

Encaminhe-se à Diretoria Administrativa dos HU’s para análise e aprovação. 

Adolfo Bruno Férrer Bezerra de Menezes 

Diretor Administrativo e Financeiro dos Hospitais Universitários da UFC 

De acordo, 

APROVO este Termo de Referência. Encaminhe-se à Superintendência para providências. 

Florentino de Araújo Cardoso Filho 

Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC 

Visto e Aprovado. 

À Comissão de Licitação para providências. 

OBS.: O TERMO DE REFERÊNCIA ORIGINAL E ASSINADO CONSTARÁ NO PROCESSO. 

36 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 





PREGÃO ELETÔNICO 02/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 24860/12-95 

DADOS DO PROPONENTE 

RAZÃO SOCIAL: 

CNPJ/CPF: 

ENDEREÇO COMPLETO: 

TELEFONE: 

E-MAIL (se houver): 

ANEXO II 

PLANILHA DE PROPOSTA DE PREÇOS 

FAX: 

VALIDADE DA PROPOSTA: 

DATA: 

ASSINATURA: 

Item Descrição Quant. 

Valor Unitário 

Máximo 

Valor Total Estimado 

LINHA 1: CAMA E BANHO 

1 Lençol liso para paciente 3.200 

2 Lençol liso para acompanhante 860 

3 Lençol liso para plantonista 1.140 

4 Lençol móvel UTI 315 

5 Lençol móvel 315 

6 Lençol luva 1.260 

7 Toalha de banho para paciente 1.760 

8 Toalha de banho para acompanhante 860 

9 Toalha de banho para plantonista 570 

10 Fronha padronagem tela 500 

LINHA 2 : INTERNAÇÃO 

11 Short adulto 500 

12 Camisa adulto 500 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


37





13 Short cirurgia bariátrica 45 

14 Camisa cirurgia bariátrica 45 

15 Vestido adulto 500 

16 Vestido cirurgia bariátrica 30 

17 Bata UTI 315 

18 Bata Exame 840 

19 Bata acompanhante P 360 

20 Bata acompanhante M 360 

21 Pano para preguiçosa 750 

22 Cobertor sintético 90 

LINHA 3: PROFISSIONAL E CIRÚRGICA 

23 Calça verde tamanho M 1.260 

24 Bata verde tamanho M 1.260 

25 Calça azul tamanho M 700 

26 Bata azul tamanho M 700 

27 Avental cirúrgico 900 

28 Camisa de bisturi 100 

29 Campo fenestrado 800 

30 Campo simples grande 600 

31 Campo lateral 1.500 

32 Coberta de bandeja 300 

33 Fronha de mayo 300 

34 Segundo campo 500 

35 Toalha dupla 350 

36 Lençol paciente 300 

LINHA 4: EMBALAGEM 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


38





37 Pano pacote nº 2 1.600 

38 Pano pacote nº 3 1.800 

39 Campo interno nº 1 1.200 

40 Campo interno nº 3 1.600 

41 Campo fenestrado cardíaca 120 

42 Campo fenestrado oftalmológico 120 

Total 

ATENÇÃO!!!! 

CASO HAJA DISCORDÂNCIA ENTRE O DESCRITIVO DOS 

ITENS NO EDITAL E NO COMPRASNET, PREVALECERÁ O 

DESCRITIVO CONSTANTE NESTE EDITAL 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


39





ANEXO III 

DECLARAÇÃO DE MFATOS SUPERVENIENTES 

Processo n.º 24860/12-95 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2013 

O 

(Nome da empresa) 

_________________________________________________________ 

D 

CNPJ n.º _______________ sediada 

___________________________________________ 

declara, 

E 

sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos 

(endereço completo) 

impeditivos para sua habilitação no presente Processo Licitatório, ciente da 

obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 

L 

________________, ______ de _________________ de 2013. 

O 

___________________________________________________________ 

(assinatura, nome e número da identidade do declarante) 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


40





ANEXO IV 

M 

DECLARAÇÃO 

DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DO MENOR 

Processo n.º 24860/12-95 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 02/2013 

O 

...................................................................................................., inscrito no CNPJ n o 

........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) 

............................................................................................................., portador(a) da 

Carteira de Identidade n o ................................................. 

D 

e do CPF nº 

................................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do 

Art. 7º da Constituição Federal; acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 

1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre, 

perigoso ou penoso, e não emprega menor de dezesseis anos. 

Ressalva: emprega menor, a partir de (14) quatorze anos, na condição de aprendiz. 

E 

________________, ______ de _________________ de 2013 

L 

___________________________________________________________ 

(assinatura, nome e número da identidade do representante legal) 

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 

O 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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ANEXO V 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - ARP Nº XX/2013 

PROCESSO Nº: 23067.P24860/12-95 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2013 

FORNECEDOR:.................................................................................................... 

END:...................................................................................................................... 

CNPJ:.................................................................................................................... 

.... 

AOS (.......................) DIA(S) DO MÊS DE ................................... DE .......... 

(.........................) A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ, CNPJ Nº 

07.272.636/0001-31, COM SEDE À AV. DA UNIVERSIDADE, 2853, BAIRRO 

BENFICA, FORTALEZA-CEARÁ, CEP: 60.020-180, ATRAVÉS DE SEU 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, CNPJ Nº 

07.272.636/0002-12 (UASG 150244) NESTE ATO REPRESENTADA PELO 

SUPERINTENDENTE DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS, DR. 

FLORENTINO DE ARAÚJO CARDOSO FILHO, NOS TERMOS DO QUE 

DISPÕE O ART. 15 DA LEI FEDERAL 8666/93, DO DECRETO Nº 7.892/2013 

E PORTARIA Nº 04, DE 29 DE ABRIL DE 2008, DA SUBSECRETARIA DE 

PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO/PR E A EMPRESA 

______________________, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU 

PROCURADOR ABAIXO IDENTIFICADO, CLASSIFICADA NO PREGÃO 

ELETRÔNICO SRP Nº 02/2013 (HUWC/UFC), PROCESSO Nº 24860/12-95, 

RESOLVEM FAZER CONSTAR O(S) PREÇO(S) OFERTADO(S) PELO 

FORNECEDOR MENCIONADO ACIMA, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES 

ENUNCIADAS NAS CLÁUSULAS QUE SEGUEM: 

1- DO OBJETO: 

1.1 A presente Ata de Registro de Preço tem por objeto o registro de 

preços de MATERIAL DE ENXOVAL HOSPITALAR para atender às 

necessidades do Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade 

Federal do Ceará (HUWC/UFC). 

2. DA VINCULAÇÃO: 

2.1. O disposto na presente ata deverá ser executado fielmente pelas 

partes, de acordo com as condições avençadas no Edital de Pregão Eletrônico 

para Registro de Preços nº 02/2013, Processo nº 24860/12-95, sendo 

observado o disposto na Lei nº 10.520, de 17/07/2002, que converteu em Lei, a 

Medida Provisória nº 2.182-18, de 23/08/2001, os Decretos nº 3.555, de 

08/08/2000, Decreto nº 7892/2013, o Decreto nº 5.450/2005 e o Decreto nº 

7.713/2012, bem como, no que couber, às determinações constantes da Lei nº 

8.666, de 21/06/1993 (alterada pelas leis 8.883/94 e 9.648/98), com suas 

posteriores alterações, da Instrução Normativa nº 02/2010 da Secretaria de 

Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, 

Orçamento e Gestão e das demais normas que dispõem sobre a matéria. 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


42





2.2. A descrição detalhada dos itens, as obrigações assumidas, as 

condições para fornecimento e recebimento, as condições de habilitação, a 

forma de pagamento, as sanções administrativas, a dotação orçamentária, a 

revisão dos preços e quaisquer outras normas e especificações técnicas que 

constam do Edital de Pregão Eletrônico (SRP) nº 02/2013 e seus respectivos 

Anexos passam, juntamente com a proposta de preços, a fazer parte desta Ata 

de Registro de Preços, independente de transcrições. 

3. DA VIGÊNCIA: 

3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) 

meses, a partir da data da sua assinatura, com eficácia legal após a publicação 

do seu extrato no Diário Oficial da União, tendo início e vencimento em dia de 

expediente, devendo-se excluir o primeiro dia e incluir o último. 

3.2. Durante o prazo de validade desta Ata, o HUWC/UFC não ficará 

obrigado a efetivar as aquisições que dela poderiam advir, ficando-lhe facultado 

a adoção de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações. 

4. DO PREÇO REGISTRADO: 

Item Descrição do Item Apresentação 

Preço Unitário 

Registrado (R$) 

X XXXXXXX XXXXXXX XXXX 

Por estarem as partes acordadas com o teor da presente Ata, assinam a 

mesma em 3 (três) vias de igual teor e forma. 

Fortaleza, ________ de ___________________ de 2013. 

______________________________________________________ 

DR. FLORENTINO DE ARAÚJO CARDOSO FILHO 

Superintendente dos Hospitais Universitários 

__________________________________ 

Procurador da Empresa 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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ANEXO VI 

CADASTRO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 

PROCESSO Nº PROCESSO: 23067 – 24860/12-95 

PREGÃO N.º 02/2013 – HUWC/UFC 

NOME: ______________________________________________________________ 

CARGO: _____________________________________________________________ 

TEL COMERCIAL: ______________________ CELULAR: _____________________ 

CORREIO ELETRÔNICO: _______________________________________________ 

Nº. DE IDENTIDADE: ___________________________________________________ 

ÓRGÃO EMISSOR: _____________________________________________________ 

Nº. DO CPF: __________________________________________________________ 

ENDEREÇO RESIDENCIAL: _____________________________________________ 

CEP: ______________________________________________________________ 

NACIONALIDADE: _____________________________________________________ 

ESTADO CIVIL: _______________________________________________________ 

__________________________________, ____ de _____________ de 2013. 

(assinatura do responsável da empresa e carimbo) 

OBSERVAÇÃO: 

Preencher com os dados do responsável pela assinatura do contrato, caso a 

empresa seja vencedora na licitação. 

Anexar cópia autenticada do contrato Social e de documento de identificação 

com foto do responsável pela assinatura do contrato. 

 

Caso não tenha vínculo empregatício com a empresa, anexar Procuração. 

Este cadastro deverá ser apresentado dentro do envelope (Proposta de Preço). 


(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 


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Baixar Edital corrigido no subitem 14.1 - Hospital UniversitÃ¡rio ...

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