PolÃtica Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde
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Ministério da Saú<strong>de</strong><br />
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para apresentação e discussão da PNGTS, na reunião com representantes<br />
da Associação da Indústria Farmacêutica <strong>de</strong> Pesquisa – Interfarma, no<br />
S<strong>em</strong>inário do Programa Pesquisa para o SUS <strong>de</strong> São Paulo (PPSUS), no III<br />
S<strong>em</strong>inário Internacional <strong>de</strong> Economia da Saú<strong>de</strong>, no S<strong>em</strong>inário Internacional<br />
<strong>de</strong> Regulação <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>: Qualificação da Saú<strong>de</strong> Supl<strong>em</strong>entar, entre outros.<br />
A Consulta Pública ficou disponível para contribuições por 42 dias,<br />
<strong>de</strong> 19 <strong>de</strong> outubro a 30 <strong>de</strong> nov<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006. Foram recebidas 437<br />
contribuições <strong>de</strong> 40 instituições, representantes <strong>de</strong> gestores <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>,<br />
representantes <strong>de</strong> instituições <strong>de</strong> ensino e pesquisa, do setor produtivo, <strong>de</strong><br />
operadoras <strong>de</strong> plano <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, hospitais privados e <strong>de</strong> ensino, profissionais<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>, governo fe<strong>de</strong>ral e associações <strong>de</strong> profissionais.<br />
Os principais pontos consi<strong>de</strong>rados na consulta pública foram:<br />
• Abrangência da PNGTS: SUS versus Saú<strong>de</strong> Supl<strong>em</strong>entar;<br />
• Relação com a Política <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Ciência, Tecnologia e Inovação<br />
<strong>em</strong> Saú<strong>de</strong> e Política Industrial;<br />
• Mo<strong>de</strong>lo <strong>de</strong> Gestão: criação <strong>de</strong> agência executiva ou funções<br />
coor<strong>de</strong>nadas entre os órgãos da administração direta do Ministério da Saú<strong>de</strong>.<br />
• Papel do setor produtivo, das Socieda<strong>de</strong>s <strong>de</strong> profissionais, <strong>de</strong><br />
usuários e <strong>de</strong> instituições <strong>de</strong> ensino e pesquisa nas diferentes fases do ciclo<br />
<strong>de</strong> vida da tecnologia;<br />
• Relação com os po<strong>de</strong>res Executivo e Legislativo;<br />
• Relação com o Po<strong>de</strong>r Judiciário;<br />
• Adoção do Princípio da Precaução na PNGTS.<br />
Em 06 <strong>de</strong> <strong>de</strong>z<strong>em</strong>bro <strong>de</strong> 2006, realizou-se a Oficina para discussão<br />
da PNGTS do Decit+2: Atuação do Ministério da Saú<strong>de</strong> <strong>em</strong> Ciência,<br />
Tecnologia e Inovação - on<strong>de</strong> foi apresentada a proposta da política com as<br />
contribuições da consulta pública. Participaram <strong>de</strong>sse evento, m<strong>em</strong>bros do<br />
grupo <strong>de</strong> trabalho permanente <strong>de</strong> ATS do MS e representantes da indústria,<br />
<strong>de</strong> universida<strong>de</strong>s, dos conselhos <strong>de</strong> gestores estaduais e municipais <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>,<br />
das agências reguladoras e m<strong>em</strong>bros do Ministério da Saú<strong>de</strong> (Secretaria<br />
Executiva, Departamento <strong>de</strong> Assistência Farmacêutica, Secretaria <strong>de</strong> Atenção<br />
a Saú<strong>de</strong> e Secretaria e Vigilância <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>).<br />
Após o Decit+2 foram realizadas mais quatro reuniões da comissão<br />
<strong>de</strong> relatoria para finalização do documento a ser apreciado pelo Exmo. Sr.<br />
Ministro <strong>de</strong> Estado da Saú<strong>de</strong>.<br />
Em seguida diversos <strong>de</strong>bates no campo do direito à saú<strong>de</strong>, da medicina