PolÃtica Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde
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Ministério da Saú<strong>de</strong><br />
§ 1º Caberá aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Fe<strong>de</strong>ral<br />
o monitoramento e a avaliação das ações advindas das diretrizes<br />
<strong>de</strong>ssa Política, no seu âmbito <strong>de</strong> atuação e gestão.<br />
§ 2º As medidas para estruturação da Política <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong><br />
Gestão <strong>de</strong> <strong>Tecnologias</strong> <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>, no âmbito dos Estados e Municípios,<br />
serão subsidiadas pelo Grupo <strong>de</strong> Trabalho <strong>de</strong> Ciência e<br />
Tecnologia da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).<br />
Art. 9º Compete à Secretaria <strong>de</strong> Ciência, Tecnologia e Insumos<br />
Estratégicos (SCTIE) a adoção das medidas necessárias à estruturação<br />
da Política <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> <strong>Tecnologias</strong> <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>.<br />
Art. 10. Esta Portaria entra <strong>em</strong> vigor na data <strong>de</strong> sua publicação.<br />
ANEXO B – Síntese da construção da PNGTS<br />
JOSÉ GOMES TEMPORÃO<br />
A articulação entre as Secretarias <strong>de</strong> Ciência, Tecnologia e Insumos<br />
Estratégicos (SCTIE) e a <strong>de</strong> Atenção a Saú<strong>de</strong> (SAS) <strong>em</strong> torno do processo<br />
<strong>de</strong> incorporação <strong>de</strong> tecnologias culminou com a <strong>de</strong>cisão <strong>de</strong> instituir dois<br />
processos autônomos, mas inter<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes, a saber: avaliação <strong>de</strong><br />
tecnologias <strong>em</strong> saú<strong>de</strong> e <strong>de</strong>cisão por incorporação no sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
Em relação à área <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong> tecnologias <strong>em</strong> saú<strong>de</strong>, <strong>de</strong>s<strong>de</strong><br />
2003, o Departamento <strong>de</strong> Ciência e Tecnologia (Decit) atua tendo como<br />
base a Política <strong>Nacional</strong> <strong>de</strong> Ciência, Tecnologia e Inovação <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>. Em<br />
2005 quando o Decit participou do II Annual Meeting Health Technology<br />
Assessment International, <strong>em</strong> Roma, a diretora <strong>de</strong>bateu estratégias para<br />
impl<strong>em</strong>entar a área <strong>de</strong> ATS no Sist<strong>em</strong>a Único <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> (SUS). No mesmo<br />
ano, <strong>em</strong> Belo Horizonte – Minas Gerais, foi organizado <strong>em</strong> parceria com<br />
a SAS o I S<strong>em</strong>inário Internacional <strong>de</strong> Gestão <strong>de</strong> <strong>Tecnologias</strong> <strong>em</strong> Saú<strong>de</strong>, no<br />
qual compareceram representantes da presidência da International Network<br />
of Agencies for Health Technology Assessment (INAHTA) e <strong>de</strong> agências <strong>de</strong> ATS<br />
da Argentina, Chile, Espanha, Suécia e Canadá.<br />
Do intercambio <strong>de</strong> experiências e das recomendações <strong>em</strong>anadas do<br />
S<strong>em</strong>inário, o MS iniciou a construção coletiva <strong>de</strong> uma política nacional que<br />
norteasse o processo <strong>de</strong> gestão <strong>de</strong> tecnologias, posteriori a fase <strong>de</strong> inovação<br />
e que subsidiasse a <strong>de</strong>liberação sobre o uso racional e sustentável das<br />
tecnologias no SUS.<br />
44<br />
Foi então instituída a Comissão para Elaboração <strong>de</strong> Proposta da