Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde

Ministério da Saúde
Lei n° 9.961 de 28 de janeiro de 2000. Cria a Agência Nacional de Saúde
Suplementar – ANS e dá outras providências.
Lei n° 9.656 de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros
privados de assistência à saúde.
Resolução Normativa - RN nº 81, de 2 de setembro de 2004. Altera o
Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá
outras providências.
Decreto n° 6.860 de 27 de maio de 2009. Aprova a Estrutura Regimental
e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções
Gratificadas do Ministério da Saúde.
Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003. Define normas de regulação
para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos – CMED.
Portaria nº 2.690/GM, de 5 de novembro de 2009. Institui, no âmbito
do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Gestão de
Tecnologias em Saúde. Ministério da Saúde, 2009
30