Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde

Ministério da Saúde
• Criação de estrutura formal, autônoma, ligada ao Ministério da Saúde,
para coordenação nacional das atividades de avaliação de tecnologias.
• Promoção de parcerias com instituições de fomento de modo a
financiar as necessidades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) identificadas
nas diversas etapas da gestão de tecnologias.
• Formação de um quadro permanente de pessoal qualificado para
atender à necessidade na área de gestão de tecnologias em saúde.
• Institucionalização da avaliação e da incorporação de tecnologias
nos diferentes níveis de gestão fortalecendo a capacidade dos gestores de
tomar decisões subsidiadas em evidências científicas e critérios técnicos.
4.7 Articulação político-institucional e intersetorial
• Criação de mecanismos formais para articulação dos setores
envolvidos no processo de gestão de tecnologias em saúde conforme
descrito na introdução.
• Estabelecimento de instância técnica que atenda à demanda por
informações sobre tecnologias visando a instruir os processos no Ministério
Público, setor judiciário e legislativo.
• Constituição de mecanismos formais junto à Comissão Intergestores
Tripartite (CIT) para orientar a oferta de tecnologias em saúde.
• Estabelecimento de cooperação internacional visando ao
intercâmbio de experiências em ATS.
• Articulação com os prestadores de serviços em saúde visando a
garantir as condições operacionais adequadas de utilização das tecnologias
disponíveis e desenvolver mecanismos para monitorar os resultados na
saúde da população.
• Cooperação com associações de usuários e órgãos de controle
social na divulgação de informações que propiciem o uso racional de
tecnologias seguras e efetivas na sociedade.
• Adoção de mecanismos para articular a implantação dessa Política
às demais no campo da regulação e controle da atenção à saúde, entre
outras empregadas no sistema de saúde.
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