Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde

Ministério da Saúde
• Definição de critérios de priorização de estudos, mantendo o foco
em tecnologias já registradas na Anvisa e com demanda por incorporação no
sistema de saúde.
• Definição de metodologia para identificação e seleção de tecnologias
emergentes e relevantes para o SUS e Saúde Suplementar.
• Definição de indicadores para monitoramento pós-incorporação em
parceria com os atores envolvidos.
• Articulação com as ações da Política Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação em Saúde e com a implementação da Agenda Nacional de
Prioridades de Pesquisa em Saúde.
• Incentivo à formação de Rede de Centros Colaboradores para a
realização de estudos, promovendo articulação entre os diferentes perfis
institucionais e setoriais.
• Promoção da institucionalização da ATS nos órgãos gestores do SUS
e na Saúde Suplementar.
• Incentivo a estruturação da ATS nas instituições de ensino e pesquisa.
• Estabelecimento de cooperação com agências de avaliação
internacionais, visando o intercâmbio de informações e a capacitação de
recursos humanos.
• Criação de comissões estaduais e municipais de avaliação de
tecnologias em saúde para assessorar o gestor quanto às questões relativas
à ATS, inclusive na definição de prioridades de estudos.
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4.2 Aprimoramento do processo de incorporação de tecnologias
• O aprimoramento contínuo do uso da evidência científica no processo
de registro de medicamentos e produtos pela Anvisa, disponibilizando
à sociedade, após a concessão do registro, as informações relativas à
segurança, à eficácia, às indicações e às contraindicações de uso.
• A manutenção da regulação econômica e do monitoramento do
mercado de medicamentos.
• A implantação da regulação econômica e do monitoramento do
mercado de produtos para saúde considerando o impacto orçamentário e a
aplicação no mercado.