PolÃtica Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde
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Ministério da Saú<strong>de</strong><br />
3 PRINCÍPIOS<br />
• A gestão <strong>de</strong> tecnologias <strong>de</strong>ve utilizar as evidências científicas e<br />
consi<strong>de</strong>rar os seguintes atributos: segurança, eficácia, efetivida<strong>de</strong>, eficiência e<br />
impactos econômicos, éticos, sociais e ambientais da tecnologia <strong>em</strong> questão.<br />
• A produção e a difusão <strong>de</strong> informações relativas à avaliação <strong>de</strong><br />
tecnologias <strong>de</strong>verão levar <strong>em</strong> conta o tipo <strong>de</strong> análise, o público-alvo, a<br />
linguag<strong>em</strong> a<strong>de</strong>quada, o t<strong>em</strong>po disponível e a transparência, além <strong>de</strong> explicitar<br />
os eventuais conflitos <strong>de</strong> interesse.<br />
• Os processos <strong>de</strong> avaliação promovidos e as <strong>de</strong>cisões <strong>de</strong><br />
incorporação tomadas pelos gestores <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>v<strong>em</strong> ocorrer <strong>de</strong> modo<br />
crítico, permanente e in<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>nte.<br />
• O processo <strong>de</strong> incorporação <strong>de</strong> tecnologias no sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong>ve envolver<br />
diferentes atores da socieda<strong>de</strong>, adotar o Princípio da Precaução e consi<strong>de</strong>rar a<br />
universalida<strong>de</strong> do acesso, a eqüida<strong>de</strong> e a sustentabilida<strong>de</strong> das tecnologias.<br />
• O conhecimento sobre as tecnologias efetivas e seguras na atenção à<br />
saú<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve ser diss<strong>em</strong>inado <strong>de</strong> forma transparente e contínua aos profissionais<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> e à população.<br />
• A ética <strong>em</strong> pesquisa envolvendo seres humanos será consi<strong>de</strong>rada<br />
para comprovação <strong>de</strong> boas práticas no processo <strong>de</strong> avaliação <strong>de</strong><br />
tecnologias. Os aspectos bioéticos envolvidos na garantia da equida<strong>de</strong><br />
e da aplicação <strong>de</strong> recursos públicos serão analisados para incorporação<br />
tecnológica no sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong> saú<strong>de</strong>.<br />
• O processo <strong>de</strong> incorporação <strong>de</strong> tecnologias no sist<strong>em</strong>a <strong>de</strong>ve incluir<br />
atores representativos dos interesses da socieda<strong>de</strong>.<br />
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