HOSPITAIS UNIVERSITÃRIOS OBJETO - Hospital UniversitÃ¡rio ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 

HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS 

PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2012 – HUWC/UFC 

PROCESSO Nº 23067-11707/12-25 

OBJETO: A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para 

prestação de serviço de Limpeza Técnica Hospitalar das áreas críticas e semicríticas, 

administrativas e externas dos Hospitais do Complexo Hospitalar da 

Universidade Federal do Ceará, Hospital Universitário Walter Cantídio e 

Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com o fornecimento de 

equipamentos e fardamentos necessários à execução adequada dos serviços, 

de acordo com o regulamento técnico da ANVISA e CONAMA e conforme 

quantidades, especificações, obrigações e características mencionadas neste 

Edital de Pregão Eletrônico e seus Anexos. 

ANEXOS: 

I. TERMO DE REFERÊNCIA 

II. MODELO DE PROPOSTA 

III. MODELO DE DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES 

IV. MODELO DE DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DO MENOR 

V. TERMO DE SIGILO E RESPONSABILIDADE 

VI. MINUTA DE CONTRATO 

VII. CADASTRO PARA ASSINATURA DE CONTRATO 

VIII. MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA 

IX. MODELO DE PLANILHAS DE CUSTO E FORMAÇÃO DE PREÇOS 

IX-A : PLANILHAS PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA 

IX-B : PLANILHA DE UNIFORMES E EPI'S (SERVENTE/AUXILIAR) 

IX-B-1 : PLANILHAS DE UNIFORMES E EPI'S (ENCARREGADO) 

IX-C : PLANILHA DE MATERIAIS 

IX-D: PLANILHA DE EQUIPAMENTOS 

IX-E: PLANILHA DO VALOR DO M² 

IX-F: QUADRO RESUMO -1 (ÁREA CRÍTICA E SEMICRÍTICA) 

IX-G: QUADRO RESUMO -2 (ÁREA EXTERNA) 

IX-H: QUADRO RESUMO -3 (ÁREA ADMINISTRATIVA) 

IX-I: QUADRO RESUMO - 4 (VALOR TOTAL : MENSAL E ANUAL) 

Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo 

CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará - (085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 

CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 

E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br 1

ÍNDICE: 

ITEM 

ASSUNTO 

1. DO OBJETO 

2. DA PARTICIPAÇÃO 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 

4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

5. DA DIVULGAÇÃO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

8. DA HABILITAÇÃO 

9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 

10. DOS RECURSOS 

11. DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO 

12. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

13. DO AUMENTO E SUPRESSÃO DE QUANTIDADE 

14. DO RECEBIMENTO DO OBJETO 

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

16. DO CONTRATO, VIGÊNCIA , REAJUSTE E GARANTIA 

17. DO SIGILO E RESPONSABILIDADE 

18. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 

19. DA REPACTUAÇÃO 

20. DO PAGAMENTO 

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

22. DO FORO 



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PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2012 

PROCESSO Nº: 23067-11707/12-25 

Tipo de Licitação: 

Data: 14 de março de 2013 

MENOR PREÇO POR ITEM 

Horário: às 8h01min (Horário de Brasília) 

Local: www.comprasnet.gov.br 

A Universidade Federal do Ceará – UFC, com sede à Av. da Universidade, n.º 

2853, Benfica, Fortaleza-Ce, através de seu Hospital Universitário Walter 

Cantídio, CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244, e Maternidade Escola Assis 

Chateaubriand, CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246, na pessoa do(a) 

Pregoeiro(a) designado(a) pela Portaria n.º 3942, de 1 de NOVEMBRO de 2012, 

torna público para conhecimento dos interessados que na data, horário e local 

acima indicados fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, 

do tipo menor preço unitário por item, conforme descrito neste Edital e seus 

Anexos, os quais foram examinados pela Consultoria Jurídica, conforme 

PARECER. O procedimento licitatório que dele resultar obedecerá ao disposto na 

Lei nº 10.520, de 17/07/2002, no Decreto nº 5.450, de 31/05/2005, bem como, no 

que couber às determinações constantes da Lei nº 8.666, de 21/06/1993 (alterada 

pelas leis 8.883/94 e 9.648/98), da Instrução Normativa nº 02/2010, da Secretaria 

de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, 

Orçamento e Gestão, do Decreto n.º 3.931, de 19 de setembro de 2001, atualizado 

pelo Decreto n.º 4.342, de 23 de agosto de 2002, da Lei Complementar nº 

123/2006 publicada no D.O.U de 15 de dezembro do 2006, do Decreto n° 6.204, 

de 5 de setembro de 2007, Portaria nº 04, de 29 de abril de 2008, da Subsecretaria 

De Planejamento e Orçamento/PR e das demais normas que dispõem sobre a 

matéria. Este Pregão é financiado com recursos do Exercício de 2013, UASG 

150244 e 150246 - PTRES: 64989 (SUS) - Fonte de Recurso 6153368966 e Fonte 

REHUF, Elemento de Despesa 33390.37.02. 

1. DO OBJETO 

1.1 A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa 

para prestação de serviço de Limpeza Técnica Hospitalar das áreas críticas e 

semi-críticas, administrativas e externas dos Hospitais do Complexo Hospitalar 

da Universidade Federal do Ceará, Hospital Universitário Walter Cantídio e 

Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com o fornecimento de 

equipamentos e fardamentos necessários à execução adequada dos serviços, 

de acordo com o regulamento técnico da ANVISA e CONAMA e conforme 

quantidades, especificações, obrigações e características mencionadas neste 

Edital de Pregão Eletrônico e seus Anexos. 

2. DA PARTICIPAÇÃO 

2.1 Poderão participar deste Pregão entidades empresariais cujo ramo de 

atividade seja compatível com o objeto desta licitação, e que estejam com 



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Credenciamento regular no Sistema de Cadastramento Unificado de 

Fornecedores – SICAF, conforme disposto no §3º do artigo 8º da Instrução 

Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 11.10.10. 

2.2 Não poderão participar desta licitação: 

2.2.1 entidades empresariais proibidas de participar de licitações e 

celebrar contratos administrativos, na forma da legislação vigente; 

2.2.2 entidades empresariais declaradas suspensas de participar de 

licitações e impedidas de contratar com o órgão ou a entidade responsável por 

esta licitação, conforme art. 87, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993; 

2.2.3 entidades empresariais estrangeiras que não tenham 

representação legal no Brasil com poderes expressos para receber citação e 

responder administrativa ou judicialmente; 

2.2.4 quaisquer interessados que se enquadrem nas vedações 

previstas no artigo 9º da Lei nº 8.666, de 1993; 

2.2.5 entidades empresariais que estejam sob falência, em 

recuperação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, concordata ou 

insolvência, em processo de dissolução ou liquidação; 

2.2.6 entidades empresariais que estejam reunidas em consórcio, 

sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si; 

2.3 Como condição para participação no Pregão, a licitante assinalará 

“sim” ou “não” em campo próprio do sistema eletrônico, relativo às seguintes 

declarações: 

2.3.1.1 que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei 

Complementar nº 123, de 2006, estando apta a usufruir do tratamento 

favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 

2.3.1.2 a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o 

licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar 

nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou 

sociedade cooperativa; 

2.3.1.3 que está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e 

seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de 

habilitação definidos no Edital; 

2.3.1.4 que inexistem fatos impeditivos para sua habilitação no certame, 

ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 

2.3.1.5 que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, 

perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir 

de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da 

Constituição. 



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que a proposta foi elaborada de forma independente, nos termos da Instrução 

Normativa SLTI/MPOG nº 2, de 16 de setembro de 2009. 

2.4. Considerando tratar-se de contratação de serviços mediante 

cessão de mão de obra, conforme previsto no art. 31 da Lei nº 8.212, de 

24/07/1991 e alterações e nos artigos 112, 115, 117 e 118, da Instrução 

Normativa – RFB nº 971, de 13/11/2009 e alterações, o licitante 

Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte – EPP optante pelo 

Simples Nacional, que, por ventura venha a ser contratado, não poderá 

beneficiar-se da condição de optante e estará sujeito à retenção na fonte de 

tributos e contribuições sociais, na forma da legislação em vigor, em 

decorrência da sua exclusão obrigatória do Simples Nacional a contar do 

mês seguinte ao da contratação em consequência do que dispõem o art. 17, 

inciso XII, art. 30, inciso II e art. 31, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 

14 de dezembro de 2006 e alterações. 

2.4.1 O licitante optante pelo Simples Nacional, que, por ventura 

venha a ser contratado, após a assinatura do contrato, no prazo de 90 

(noventa) dias, deverá apresentar cópia dos ofícios, com comprovantes de 

entrega e recebimento, comunicando a assinatura do contrato de prestação de 

serviços mediante cessão de mão de obra (situação que gera vedação a opção 

por tal regime tributário) às respectivas Secretarias Federal, Estadual, Distrital 

e/ou Municipal, no prazo previsto no inciso II do § 1º do artigo 30 da Lei 

Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. 

2.4.2. Caso o licitante optante pelo Simples Nacional não efetue a 

comunicação no prazo assinalado acima, o próprio Hospital Universitário 

Walter Cantídio, em obediência ao princípio da probidade administrativa, 

efetuará a comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, para 

que esta efetue a exclusão de ofício, conforme disposto no inciso I do artigo 29 

da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações. 

2.4.3 A vedação de realizar cessão ou locação de mão de obra, de que 

trata a condição 5, não se aplica às atividades de que trata o art. 18, § 5º-C, da 

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, conforme 

dispõe o art. 18, § 5º-H, da mesma Lei Complementar, desde que não 

exercidas cumulativamente com atividades vedadas. 

3 DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 

3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de 

identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema 

eletrônico (Art. 3º, §1º. Decreto nº 5.450/05), no site www.comprasnet.gov.br. 

3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar 

previamente credenciados junto ao órgão provedor, no prazo mínimo de 3(três) 

dias úteis antes da data de realização do Pregão. A perda da senha ou a 

quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do 

sistema, para imediato bloqueio de acesso. 



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3.3. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, 

dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de 

Fornecedores – SICAF. 

3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na 

responsabilidade legal do licitante e na presunção de sua capacidade técnica 

para realização das transações inerentes ao pregão na forma eletrônica (Art. 

3º, § 6º Decreto nº 5.450/05). 

3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua 

responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer transação efetuada diretamente 

ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou à 

Universidade Federal do Ceará, promotora da licitação, responsabilidade por 

eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros 

(Art. 3º, § 5, Decreto nº 5.450/05). 

4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

4.1. O licitante será responsável por todas as transações que forem 

efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, inclusive os atos praticados 

diretamente ou por seu representante, assumindo como firmes e verdadeiros 

sua proposta e lances (Decreto nº 5.450/05). 

4.2. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema 

eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus 

decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer 

mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão (Decreto nº 

5.450/05). 

4.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha 

privativa do licitante e subseqüente encaminhamento eletrônico da Proposta de 

Preços, contendo as especificações técnicas do objeto ofertado, com valores 

unitários e totais para cada item cotado, em campo próprio, a partir da data de 

publicação deste Edital até a data e hora marcada para o início da etapa 

de lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, através do site: 

www.comprasnet.gov.br (Decreto nº 5.450/05). 

4.4. Como requisito para a participação no pregão, o licitante deverá 

manifestar, também em campo próprio do sistema eletrônico, o pleno 

conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 

4.5 A Proposta de Preços, ao ser enviada, deverá conter as 

especificações do objeto ofertado, conforme modelo contido na planilha do 

ANEXO II, e seu envio eletrônico corresponde à declaração, por parte do 

Licitante, que cumpre plenamente os requisitos definidos para habilitação, bem 

como de que está ciente e concorda com todas as condições contidas neste 

edital e seus anexos. 



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4.5.1 O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias, a contar 

da abertura deste Pregão. 

4.6. Encerrada a fase de lances, o Pregoeiro solicitará do licitante, por 

meio da opção “Enviar Anexo” do sistema Comprasnet, em arquivo único, a 

proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida na 

forma do Anexo IX – Modelo de Planilhas de Composição de Custos e 

Formação de Preços (IX-A, IX-B , IX-B-1, IX-C, IX-D, IX-E, IX-F, IX-G, IX-H, IX-I), com 

informações detalhadas sobre a composição dos custos dos serviços, sendo 

que as planilhas deverão ser enviadas no prazo máximo de 120 (cento e 

vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro via CHAT 

4.6.1. A proposta, adequada ao último lance, a ser preenchida e 

enviada na forma do Anexo IX por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema 

Comprasnet, deverá conter todos os preços unitários expressos em Reais, com 

até duas casas decimais, devendo as demais casas serem desprezadas, de 

modo que o ajuste seja igual ou inferior ao lance ofertado, observando o 

disposto nos subitens 6.3.2 e 7.3.1. 

4.6.2 A proposta, adequada ao último lance, a ser preenchida e enviada 

na forma do ANEXO IX, por meio da opção “Enviar Anexo” do sistema 

COMPRASNET, também deverá ser enviada à Comissão de Licitação, no 

endereço constante do item 9.1.3 deste edital, junto com os documentos 

exigidos no item 8, além dos Anexos II, III, IV,V e VII deste Edital e da GFIP 

ou documento apto a comprovar o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) do 

licitante, em original ou por cópia autenticada. Os ANEXOS III e IV já estão 

inclusos nos documentos exigidos no item – 8. 

4.6.3 Nenhuma documentação deverá ser enviada pelo licitante sem 

que tenha sido solicitada pelo pregoeiro via chat. 

4.6.3.1 Os documentos que chegarem à comissão de licitação após o 

prazo estabelecido pelo Pregoeiro via chat não serão analisados e serão 

encaminhados para reciclagem. O mesmo procedimento também será 

adotado para documentos que chegarem à comissão de licitação antes da 

convocação do Pregoeiro via CHAT. 

4.7. A planilha de custos e de formação de preços afetas aos 

profissionais deverá conter indicação dos sindicatos, acordos coletivos, 

convenções coletivas, sentenças normativas ou leis, que regem essas 

categorias que executarão os serviços, e as respectivas datas bases e 

vigências, com base no Código Brasileiro de Ocupações – CBO, segundo 

disposto no inc. III do art. 21 da Instrução Normativa MPOG/SLTI nº 02, de 

30/04/2008. 

4.7.1 AS PLANILHAS DE CUSTOS E DE FORMAÇÃO DE PREÇOS 

QUE CONSTAM NO ANEXO IX DESTE DITAL SÃO APENAS UM MODELO 

PARA NORTEAR OS LICITANTES NA ELABORAÇÃO DOS SEUS CUSTOS, 

PORTANTO, CADA LICITANTE DEVE DETERMINAR OS ELEMENTOS E OS 



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VALORES QUE COMPORÃO OS CUSTOS ENVOLVIDOS NOS SERVIÇOS 

QUE PRETENDE PRESTAR, DE MODO A ATENDER AO QUE É EXIGIDO 

POR ESTE EDITAL. 

4.8. A Razão Social, o endereço, o número do telefone ou do fax e o 

e-mail, para eventuais comunicações com o licitante deverão estar 

devidamente atualizados e corresponder àqueles constantes no cadastro do 

Fornecedor no COMPRASNET. 

4.9. A proposta será analisada levando-se em conta o Valor Global 

do Contrato; 

4.10. O CNPJ da proponente para efeito de emissão das notas fiscais e 

posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para 

participação no processo licitatório. 

5. DA DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE PREÇOS 

5.1. A partir das 8h01min (horário de Brasília) de 14 / 03 / 2013 e em 

conformidade com o subitem 4.3 deste Edital, terá início a sessão pública do 

Pregão Eletrônico Nº 11/2012, com a divulgação dos valores das propostas 

eletrônicas recebidas e início da etapa de lances, não havendo nesse momento 

a identificação dos participantes, o que só ocorrerá após o encerramento desta 

etapa, conforme as regras estabelecidas neste Edital e de acordo com as 

normas vigentes. 

6. DA FORMULAÇÃO DOS LANCES 

6.1 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes poderão encaminhar 

lances, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, sendo o licitante 

imediatamente informado do seu recebimento e respectivo horário de registro e 

valor. 

6.2 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, não sendo 

aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for 

recebido e registrado em primeiro lugar pelo sistema. Na formulação de sua 

proposta, a empresa deverá observar o regime de tributação ao qual está 

submetida, inclusive no tocante à incidência das alíquotas de ISS, PIS e 

COFINS sobre seu faturamento, conforme as Leis n.º 10.637/2002 e 

10.833/2003 (Acórdão TCU- Plenário n.º 2.647/2009). 

6.3 O licitante somente poderá oferecer lance inferior ao último por ele 

ofertado e registrado pelo sistema. 

6.3.1 O valor de cada lance deverá ser de, no mínimo, o valor da menor 

oferta subtraído de R$ 0,01(um centavo), multiplicado pela quantidade total 

solicitada no item. EX: Quantidade total do item: 100; menor valor a ser 

subtraído a cada lance: R$ 1,00(um real); ou seja: R$ 0,01 x 100 = 1,00. 



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6.3.2. O lance cujo valor unitário e/ou total do item apresentar mais de 02 

(duas) casas decimais deverá ter seu valor ajustado de acordo com o item 

7.3.1. Os valores mensais e anuais para os serviços, em algarismos e por 

extenso (havendo discordância entre os preços unitário e total, prevalecerá o 

primeiro, e entre os valores expressos em algarismos e por extenso, serão 

considerados estes últimos, devendo o Pregoeiro proceder às correções 

necessárias). Entretanto, para fins de apresentação das propostas e lances no 

Sistema Eletrônico será considerado o Valor Global Anual dos Serviços; 

6.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, 

prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar. 

6.5. Durante o transcurso da sessão pública os licitantes serão 

informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado que tenha sido 

apresentado pelos demais licitantes, vedada a identificação do detentor do 

lance. 

6.6. No caso de desconexão do(a) pregoeiro(a), no decorrer da etapa 

competitiva do pregão, se o sistema eletrônico permanecer acessível aos 

licitantes, os lances continuarão sendo recebidos, sem prejuízo dos atos 

realizados. 

a. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10 (dez) minutos, a 

sessão do pregão será automaticamente suspensa pelo sistema e terá reinicio 

somente após comunicação aos participantes, no endereço eletrônico utilizado 

para divulgação. 

6.7. A etapa de lances da sessão pública será encerrada por decisão 

do(a) Pregoeiro(a), quando será emitido aos licitantes pelo sistema eletrônico, 

aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá período de 

tempo de até 30 (trinta) minutos, aleatoriamente determinado, também pelo 

sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de 

lances. 

6.7.1 Caso o sistema não emita o aviso de fechamento iminente, o(a) 

pregoeiro(a) responsabilizar-se-á pelo aviso de encerramento aos licitantes. 

6.8 Encerrada a etapa de lances para todos os itens, e se a empresa 

que apresentou a menor proposta preços, não se enquadrar como 

microempresa ou empresa de pequeno porte, e houver propostas 

apresentadas por microempresa ou empresa de pequeno porte, no intervalo de 

até 5% (cinco por cento) superior à melhor proposta, deverá proceder da 

forma abaixo: 

6.8.1 A microempresa ou a empresa de pequeno porte mais bem 

classificada poderá, no prazo máximo de 5 (cinco) minutos, após o 

encerramento da etapa de lances, apresentar nova proposta inferior àquela 

considerada vencedora para o item, situação em que, atendidas as exigências 

habilitatórias, será adjudicado em seu favor; 



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6.8.2 Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de 

pequeno porte, na forma do subitem anterior, serão convocadas as licitantes 

remanescentes que porventura se enquadrem na Condição prevista no caput, 

na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 

6.8.3 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas 

microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem no limite 

estabelecido no subitem 6.8, será realizado sorteio eletrônico pelo sistema, 

para identificação daquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; 

6.8.4 Na hipótese da proposta não incorrer nos termos previstos no 

subitem 6.8, o objeto licitado será adjudicado em favor da proposta 

originalmente vencedora do certame 

6.8.4.1 O pregoeiro poderá solicitar documentos que comprovem o 

enquadramento da licitante na categoria de microempresa ou empresa de 

pequeno valor. 

6.9 Após o fechamento da etapa de lances, concedido o benefício às 

microempresas e empresas de pequeno porte, de que trata o art. 44 da Lei 

Complementar nº 123/2006, o pregoeiro poderá encaminhar, pelo sistema 

eletrônico, contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o 

lance mais vantajoso, para que seja obtida melhor proposta, observado o 

critério de julgamento, bem assim decidir sobre sua aceitação. 

6.10 O(a) pregoeiro(a) poderá anunciar o licitante vencedor 

imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão publicada 

ou, quando for o caso, após a negociação e decisão pelo(a) pregoeiro(a) 

acerca da aceitação do lance mais vantajoso. 

6.11 Encerrada a etapa de lances da sessão pública, E SOMENTE 

DEPOIS DE SER CONVOCADO PELO PREGOEIRO VIA CHAT, o licitante 

detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade em até 

03 (três) dias úteis contados a partir da convocação do pregoeiro, sendo 

este o prazo máximo em que os documentos e anexos exigidos deverão ser 

apresentados no endereço constante do item 9.1.3 deste edital, em ORIGINAL 

OU POR CÓPIA AUTENTICADA. 

6.11.1 Os documentos e Anexos a serem apresentados são os referentes 

aos ANEXOS II , III, IV, V, VII e IX, e os exigidos no item 8 deste edital, 

sendo que os ANEXOS III e IV já estão inclusos nos documentos exigidos no 

item – 8. 

6.11.1.2 Os documentos relacionados aos ANEXOS II e IX deverão conter 

dados atualizados, ou seja, dados adequados ao último lance ou ao valor 

negociado. 

6.11.2 Em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, 

havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será 

assegurado a prorrogação do prazo constante no subitem 6.11, por igual 



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período, apenas para comprovação da regularidade fiscal. 

6.12 O NÃO ENCAMINHAMENTO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS 

NO PRAZO ESTABELECIDO ACIMA IMPLICARÁ NA DESCLASSIFICAÇÃO 

DO LICITANTE, COM CONSEQUENTE LANÇAMENTO DE ADVERTÊNCIA 

NO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES – 

SICAF, E/OU APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CABÍVEIS NA LEI. 

7. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS 

7.1. O(a) Pregoeiro(a) efetuará o julgamento das Propostas de Preços 

decidindo sobre aceitação dos preços obtidos. 

7.1.1 A classificação das propostas será pelo MENOR PREÇO POR 

ITEM. 

7.2 Após a fase de lances, o Pregoeiro solicitará do licitante, por meio 

da opção “Enviar Anexo” do sistema COMPRASNET, em arquivo único, a 

proposta de preço adequada ao último lance, devidamente preenchida na 

forma do Anexo IX - Planilha de Composição de Custos e Formação de 

Preços, sendo que as mesmas deverão ser enviadas no prazo máximo de 

120 (cento e vinte) minutos, contados da solicitação do Pregoeiro. 

7.3. Após a sessão de lances e analisada a aceitabilidade dos preços 

obtidos, o(a) Pregoeiro(a) anunciará o(s) licitante(s) vencedor(es), 

imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, 

após negociação com o(s) licitantes(s) vencedor(es). 

7.3.1 Não serão consideradas, para efeito de julgamento, valores cujo 

preço unitário contenha mais de duas casas decimais, sendo 

desconsideradas, para todo e qualquer efeito, frações de centavos.. 

Ex.: 

R$0,0256 

R$0,029 

No exemplo acima, serão desconsideradas as frações decimais nos valores 

apresentados em negrito, sendo considerado o valor R$ 0,02 para os itens 

cotados. 

7.4. Será desclassificada a proposta final que: 

a. Contenha vícios ou ilegalidades; 

b. Não apresente as especificações técnicas exigidas pelo Termo de 

Referência; 

c. Apresentar preços finais superiores ao valor máximo estabelecido neste 

Edital; 

d. Apresentar preços unitários incompatíveis com os preços dos insumos e 

salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos; 



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d.1. Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório 

técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os 

preços unitários cotados exceder os limites de que trata este subitem. 

e. Apresentar preços que sejam manifestamente inexequíveis; 

f. Não vier a comprovar sua exequibilidade, em especial em relação ao 

preço e à produtividade apresentada. 

7.5. Considerar-se-á inexequível a proposta que não venha a ter 

demonstrada sua viabilidade por meio de documentação que comprove que os 

custos envolvidos na contratação são coerentes com os de mercado do objeto 

deste Pregão; 

7.5.1. Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou 

em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderá ser 

efetuada diligência, na forma do § 3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, para efeito 

de comprovação de sua exequibilidade, podendo adotar, dentre outros, os 

seguintes procedimentos: 

I - questionamentos junto à proponente para a apresentação de justificativas e 

comprovações em relação aos custos com indícios de inexequibilidade; 

II - verificação de acordos coletivos, convenções coletivas ou sentenças 

normativas em dissídios coletivos de trabalho; 

III - levantamento de informações junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, e 

junto ao Ministério da Previdência Social; 

IV - consultas a entidades ou conselhos de classe, sindicatos ou similares; 

V - pesquisas em órgãos públicos ou empresas privadas; 

VI - verificação de outros contratos que o proponente mantenha com a 

Administração ou com a iniciativa privada; 

VII - pesquisa de preço com fornecedores dos insumos utilizados, tais como: 

atacadistas, lojas de suprimentos, supermercados e fabricantes; 

VIII - verificação de notas fiscais dos produtos adquiridos pelo proponente; 

IX - levantamento de indicadores salariais ou trabalhistas publicados por 

órgãos de pesquisa; 

X - estudos setoriais; 

XI - consultas às Secretarias de Fazenda Federal, Distrital, Estadual ou 

Municipal; 

XII - análise de soluções técnicas escolhidas e/ou condições excepcionalmente 

favoráveis que o proponente disponha para a prestação dos serviços; e 

XIII - demais verificações que porventura se fizerem necessárias. 



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7.6. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o 

licitante desatender às exigências habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) examinará a 

proposta ou o lance subseqüente, verificando a sua aceitabilidade e 

procedendo à sua habilitação, na ordem de classificação, e assim 

sucessivamente, até a apuração de uma proposta ou lance que atenda ao 

edital. 

8. DA HABILITAÇÃO 

8.1. Após a análise e julgamento das Propostas de Preços, a 

comprovação das habilitações previstas nos subitens 8.2.1, 8.2.2 e 8.2.3 deste 

Edital poderá ser realizada por meio de consulta ao Sistema de Cadastro 

Unificado de Fornecedores – SICAF. 

8.2. As licitantes que não se encontrem com o cadastramento 

atualizado no SICAF deverão apresentar documentos para comprovação da 

Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Qualificação Economico-Financeira; 

8.2.1. Com relação à HABILITAÇÃO JURÍDICA, a licitante deverá 

apresentar o seguinte: 

a) Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor da licitante, 

devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso 

de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus 

administradores; 

b) Inscrição do ato constitutivo em Cartório de Registros de Pessoas Jurídicas, 

no caso de sociedades simples, acompanhada de prova da diretoria em 

exercício. 

8.2.2. Com relação à REGULARIDADE FISCAL e TRABALHISTA, a 

licitante deverá apresentar o seguinte: 

a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); 

b) Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Dívida com a União e 

Receita Federal) e Estadual ou Municipal, conforme o caso, de acordo com o 

disposto no inciso III, do art. 29, da Lei nº 8.666/93, dentro do prazo de 

validade; 

c) Certificado de Regularidade do FGTS, expedido pela Caixa Econômica 

Federal, conforme alínea "a", do art. 27, da Lei nº 8.036/1990, devidamente 

atualizado; 

d) Certidão Negativa de Débito – CND ou Positiva com Efeito de Negativa 

relativa às contribuições sociais, fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro 

Social – INSS (Lei nº 8.212/1991), devidamente atualizada. 

e) prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, 

mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do Título VII-A da 

Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o 

de maio de 1943. 



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8.2.3. Com relação à QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA, a 

licitante deverá apresentar o seguinte: 

a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já 

exigíveis e apresentados na forma da Lei, que comprovem a boa situação 

financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços 

provisórios. 

8.3. Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar ainda, a 

seguinte documentação complementar: 

8.3.1 Comprovação de patrimônio líquido não inferior a 10% (dez por 

cento) do valor estimado do compromisso a ser assumido, a qual será exigida 

somente no caso de a licitante apresentar resultado igual ou inferior a 1 

(um) em qualquer dos índices Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência 

Geral, calculados e informados pelo SICAF. 

8.3.2. Certidão Negativa de pedido de falência ou concordata 

expedida por cartório de distribuição da sede da Pessoa Jurídica ou 

domicílio da Pessoa Jurídica ou domicílio da Pessoa Física. 

8.3.2.1. A certidão de falência e concordata exigida neste edital, que não 

apresentar expressamente o seu período de validade, deverá ter sido emitida 

nos 60(sessenta) dias anteriores à data marcada para recebimento dos 

envelopes. 

8.3.3. Declaração expressa, sob as penalidades cabíveis, afirmando 

a inexistência de fatos impeditivos para sua habilitação neste certame, 

garantindo ainda estar ciente da obrigatoriedade de informar acerca de 

ocorrências posteriores, conforme modelo de declaração constante do 

Anexo III deste Edital. (Anexo III). 

8.3.4. Declaração de que a empresa não mantém em seus quadros 

funcionais menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, insalubre, 

perigoso ou penoso, e menores de 16(dezesseis) anos em qualquer 

trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14(quatorze) anos, 

nos termos do inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal e Lei nº 

9.854 de 27/10/1999. (Anexo IV). 

8.3.5 Atestado(s) de Capacidade Técnica, a ser(em) fornecido(s) por 

pessoa jurídica de direito público ou privado, em documento timbrado, e que 

comprove(m) a aptidão do LICITANTE para desempenho de atividade 

pertinente e compatível em características com o objeto da licitação. 

8.3.5.1 Quando emitido(s) por pessoa jurídica de direito privado, o(s) 

atestado(s) mencionado(s) deverá(ão) apresentar firma reconhecida. 

8.3.5.2 O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá(ão) estar 

devidamente registrado(s) nas entidades profissionais competentes 



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8.3.6. Declaração do licitante de que possui ou instalará, até a data de 

assinatura do contrato, estrutura física sediada em Fortaleza(CE) ou Região 

Metropolitana, com pessoal de nível técnico necessário e suficiente para 

garantir a boa qualidade na prestação dos serviços objeto desse pregão. 

8.4. Após o término da fase de lances, os documentos remetidos via 

fax ou e-mail, deverão ser entregues à comissão de licitação, em ORIGINAL 

OU CÓPIA AUTENTICADA, no prazo de até 03 (três) dias úteis, a contar da 

convocação do pregoeiro via chat. 

8.4.1 Os documentos solicitados deverão ser entregues à comissão de 

Licitação do HUWC/UFC, em dia útil, no horário de 8:00 às 12:00 horas e das 

14:00 às 16:00 horas, de segunda à sexta feira, no seguinte endereço: rua 

Capitão Francisco Pedro, 1290, CEP: 60430-372, Rodolfo Teófilo, fone 

3366.8119. 

8.5. Se Empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, 

deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de registro ou 

autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a 

atividade assim o exigir; 

8.6. A apresentação de declaração falsa relativa ao cumprimento dos 

requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no 

Decreto nº 5.450/05, de 31/05/2005. 

8.7. A empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, 

deverá apresentar também o decreto de autorização ou o ato de registro ou 

autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a 

atividade assim o exigir. 

8.9 Nenhuma documentação deverá ser enviada pelo licitante à 

comissão de licitação antes da solicitação do Pregoeiro via CHAT. 

8.9.1 Os documentos que chegarem à comissão de licitação após 

o prazo estabelecido em Edital não serão analisados e serão 

encaminhados para descarte e reciclagem. O mesmo procedimento 

também será adotado para documentos que chegarem à comissão de 

licitação antes da convocação do Pregoeiro via CHAT. 

9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 

9.1 Até dois dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão 

pública, ou seja, até às 16 horas (horário de Brasília) do dia 12 / 03 / 2013, 

qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do Pregão. 

9.1.1 Caberá ao(à) pregoeiro(a), auxiliado(a) pelo setor responsável pela 

elaboração do edital, decidir sobre a petição no prazo de até 24 (vinte e 

quatro) horas. 

9.1.2. Acolhida a impugnação contra o ato convocatório, será definida e 

publicada nova data para a realização do certame. 



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9.1.3 A Impugnação Administrativa deverá ser apresentada por meio 

eletrônico através do e-mail licitacao.comissao@huwc.ufc.br e/ou 

licitacao.marcosb@huwc.ufc.br e/ou por escrito, encaminhada à Comissão de 

Licitação do HUWC, à rua Capitão Francisco Pedro, 1290, CEP: 60430-372, 

Rodolfo Teófilo, Fortaleza-Ce, Telefone (085) 3366-8119 e 3366-8603 , no 

horário de 8:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 16:00 horas. 

9.1.4 Quando a Impugnação Administrativa for enviada à Comissão de 

Licitação do HUWC exclusivamente por escrito, ela também deverá ser 

enviada em mídia (tipo CD, DVD, etc.) com arquivo no formato de texto 

para que possa ser lida por computador, tendo em vista que o texto da 

impugnação deverá ser disponibilizado no COMPRASNET. 

9.1.5 Não serão conhecidas as impugnações ao Edital interpostas após os 

prazos legais, bem como as que não forem apresentadas na forma 

estabelecida no subitem 9.1.4 deste Edital. 

9.2 Qualquer modificação no edital que, inquestionavelmente, afete a 

formulação das propostas exigirá divulgação pelo mesmo instrumento de 

publicação em que se deu o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente 

estabelecido. 

9.3 Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório 

deverão ser enviados ao(a) pregoeiro(a), até 03 (três) dias úteis anteriores à 

data fixada para abertura da sessão pública, ou seja, até às 16 horas (horário 

de Brasília) de 11 / 03 / 2013, única e exclusivamente por meio eletrônico via 

internet, através do e-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br e/ou 

licitacao.marcosb@huwc.ufc.br. 

10. DOS RECURSOS 

10.1. Existindo intenção de interpor recurso administrativo, o licitante 

poderá manifestá-la de forma imediata e motivada, em campo próprio do 

sistema, imediatamente após a divulgação do vencedor. 

10.2. O licitante dispõe do prazo de 3 (três) dias úteis para apresentação 

das razões do recurso administrativo, em campo próprio do sistema, 

10.3. Os demais licitantes, querendo, poderão apresentar contra-razões 

em prazo igual, contados a partir do término do prazo do recorrente, sendo-lhes 

assegurada vista imediata dos elementos indispensáveis à defesa dos seus 

interesses. 

10.4. A decisão do(a) pregoeiro(a) deverá ser motivada e submetida à 

apreciação da autoridade responsável pela licitação. 

10.5. O acolhimento do recurso administrativo implica tão somente na 

invalidação daqueles atos que não sejam passíveis de aproveitamento. 

10.6. A falta de manifestação imediata e motivada do licitante, após a 

divulgação do vencedor, importará a decadência do direito de recurso 

administrativo e a adjudicação do objeto pelo pregoeiro. 



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10.7. Qualquer recurso administrativo contra a decisão do(a) pregoeiro(a) 

não terá efeito suspensivo. 

10.8. As razões e contra-razões, assim como as decisões dos recursos 

administrativos deverão ser encaminhadas eletronicamente, exclusivamente via 

sistema, em campos próprios para formalização dos respectivos atos. 

10.9. Não serão conhecidos os recursos administrativos interpostos após 

os respectivos prazos legais, bem como os que não forem apresentados na 

forma estabelecida no subitem anterior. 

11. DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 

11.1. A adjudicação do objeto do presente certame será viabilizada pelo(a) 

pregoeiro(a) sempre que não houver recurso administrativo. 

11.2. A homologação da licitação é de responsabilidade da autoridade 

competente e só poderá ser realizada depois da adjudicação do objeto ao 

proponente vencedor, pelo(a) pregoeiro(a). 

11.3. A autoridade competente poderá encaminhar o processo ao setor 

que solicitou a aquisição, com vistas à verificação da aceitabilidade dos itens 

cotados, antes da homologação do certame. 

12 DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

12.1. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá, em até 

3(três) dias úteis, implantar e iniciar a prestação dos serviços de limpeza de 

acordo com os critérios estabelecidos nesse termo de referência. 

12.1.1. Antes de implantar e iniciar os serviços, a empresa contratada 

deverá solicitar à DHH/HUs autorização escrita. 

12.2. Os aspectos técnicos, higiênicos e de segurança relacionados 

aos serviços, e os aspectos relacionados com a atuação do Preposto 

estão mencionados no ANEXO I (Termo de Referência) deste Edital. 

13. AUMENTO E SUPRESSÃO DE QUANTIDADE 

13.1. No interesse do HUWC/MEAC/UFC, o objeto deste edital poderá ser 

suprimido ou aumentado até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor 

inicial atualizado da aquisição, conforme dispôs no artigo 65, parágrafo primeiro 

e segundo, inciso II, da Lei nº 8.6666/93. 

14. DO RECEBIMENTO DO OBJETO 

14.1. O recebimento dos serviços de limpeza nas dependências do 

Hospital Universitário Walter Cantídio da Universidade Federal do Ceará se 

dará mensalmente e de acordo com os artigos 73 da Lei n. 8.666/93. 

14.2. Mensalmente, deverá ser elaborada uma medição quantitativa e 

qualitativa dos serviços realizados, que tomará como base as especificações e 



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exigências mencionadas neste Edital, o ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO, 

que consta no ANEXO I deste Edital (subitem-11.1, Planilhas a e b), bem 

como qualquer documento produzido durante a prestação dos serviços e que 

sirva para avaliar a quantidade e a qualidade dos serviços; 

14.2.1. A medição dos serviços realizados ocorrerá no inicio de cada mês 

subseqüente ao da prestação dos serviços, após a entrega da fatura ao setor 

competente, compreendendo o período que vai do primeiro dia ao último dia do 

mês, abrangendo os serviços prestados no mês; 

14.3 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, os serviços 

executados em desacordo com os termos do Edital de Pregão Eletrônico Nº 

11/2012 HUWC/UFC e seus Anexos. 

15. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

15.1 Ficará impedida de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito 

Federal ou Municípios e, será descredenciada no SICAF, ou nos sistemas de 

cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV, do Art. 4º, da Lei 

nº 10.520/02, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, sem prejuízo das multas 

previstas neste Edital e no Contrato e das demais cominações legais, a 

empresa que: 

a) não assinar o contrato ou ata de registro de preços; 

b) ensejar retardamento da realização do certame; 

c) cometer fraude fiscal; 

d) deixar de apresentar documento exigido para participação no certame; 

e) apresentar documento ou declaração falsa; 

f) não mantiver a proposta de preços; 

g) comportar-se de modo inidôneo; 

h) cometer fraude na entrega do material; e 

i) descumprir prazos. 

15.2 Além da penalidade acima, a Administração poderá aplicar ao 

licitante multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total de sua proposta 

escrita. 

15.3 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no 

caso de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual 

período, sem prejuízo das multas previstas no edital e no contrato e das 

demais cominações legais. 

16. DO CONTRATO, VIGÊNCIA, E GARANTIA. 

16.1 Será lavrado contrato para fornecimento mensal de serviço, de 

acordo com o Anexo VI deste Edital, com a empresa adjudicatária, com 

vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, 

podendo ser prorrogado nas hipóteses legais cabíveis. 

16.2 A empresa vencedora da licitação terá o prazo máximo de 2 (dois) 

dias úteis para assinar o contrato, contados da data da convocação 



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expedida pelo HUWC/MEAC/UFC, sob pena de decair o direito de contratação, 

podendo este prazo ser prorrogado somente uma vez, quando solicitado pela 

parte, desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Contratante. 

16.3 A CONTRATADA deve apresentar à Administração do 

CONTRATANTE, no prazo de 10 (dez) dia úteis, contados da data da 

assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia correspondente 

a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, cabendo-lhe optar dentre as 

modalidades caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia 

ou fiança bancária. 

16.3.1 A garantia, no que couber, deverá estar de acordo com o inciso XIX, 

art. 18 da Instrução Normativa Nº 02/2008. 

16.4 A garantia será restituída automaticamente, ou por solicitação, no 

prazo de até 3 (três) meses contados do final da vigência do contrato ou 

da rescisão, em razão de outras hipóteses de extinção contratual previstas em 

lei, somente após comprovação de que a empresa pagou todas as verbas 

rescisórias trabalhistas decorrentes da contratação. 

16.5. Caso a CONTRATADA não efetive o cumprimento dessas 

obrigações até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência 

contratual ou da rescisão, a garantia será utilizada para o pagamento 

dessas verbas trabalhistas diretamente pela CONTRATANTE, conforme 

estabelecido no art. 19-A, inciso IV, da Instrução Normativa SLTI/MP nº 

02/2008. 

16.6. A devolução da garantia ficará condicionada à comprovação pela 

CONTRATADA, da inexistência de débitos trabalhistas em relação aos 

empregados que atuaram na execução do objeto contratado. 

16.7. A devolução da garantia contratual pressupõe, por sua essência, a 

plena satisfação de todas as obrigações contratuais, o também envolve, por 

certo, a quitação dos encargos de índole trabalhista advindas da execução do 

contrato. Assim, mostra-se justo e coerente condicionar a devolução da 

garantia contratual face à prova de quitação de todas as verbas trabalhistas. 

16.8. Caso ocorra a prorrogação da vigência do contrato, observadas as 

disposições constantes no art. 57, da Lei nº 8.666/1993, a CONTRATADA 

deverá, a cada celebração de termo aditivo, providenciar a devida renovação 

da garantia prestada, tomando-se por base o valor atualizado do contrato. 

17. DO SIGILO E RESPONSABILIDADE. 

17.1 Imediatamente após a assinatura do Contrato, será fornecido pela 

CONTRATANTE, para assinatura pelo responsável da CONTRATADA, um 

“Termo de Sigilo e Responsabilidade”, conforme descrito no Anexo V. 

18. DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 



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18.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato serão 

realizados por representante do HUWC/MEAC/UFC especialmente designado 

como Gestor do Contrato, o qual anotará em registro próprio todas as 

ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for 

necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, tendo também o 

papel de atestar as notas fiscais/faturas de prestação de serviço para 

realização do pagamento. 

18.2. O Gestor do Contrato do HUWC/MEAC fornecerá à CONTRATADA 

qualquer tipo de informação interna essencial à realização dos serviços 

contratados; 

18.3. Todo o trabalho realizado pela CONTRATADA nas dependências do 

HUWC/MEAC/UFC estará sujeito à avaliação técnica, sendo homologado 

quando estiver de acordo com o padrão de qualidade e quantidade exigido pela 

CONTRATANTE; 

18.4. Todo e qualquer produto gerado pela CONTRATADA, incluindo-se 

documentação, deverá sempre passar por um procedimento de entrega e 

aceite pelo Gestor do contrato do HUWC/MEAC/UFC. 

18.5. A Fiscalização do serviço contratado será realizada pelo gestor do 

referido contrato e pelos membros da Divisão de Hotelaria Hospitalar dos HUs 

da UFC. 

18.6. A atividade de fiscalização não resultará, tampouco, e em nenhuma 

hipótese, em corresponsabilidade da CONTRATANTE ou de seus agentes, 

prepostos e/ou assistentes. 

18.7. As decisões e providências que ultrapassem a competência do Fiscal 

do contrato serão encaminhadas à autoridade competente da CONTRATANTE 

para adoção das medidas convenientes, consoante disposto no § 2º, do art. 67, 

da Lei nº. 8.666/93. 

18.8. Além das disposições elencadas acima, a fiscalização contratual 

afeta à prestação dos serviços seguirá o disposto no anexo IV da IN SLTI/MP 

nº 02/2008. 

19. DA REPACTUAÇÃO 

19.1. O objeto do presente Edital será contratado pelo preço ofertado na 

proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável pelo período de 12 

(doze) meses. 

19.2. Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer 

despesas incidentes na prestação do serviço contratado, tais como 

tributos, transporte, alimentação. 

19.3. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços contratados, 

desde que seja observado o intervalo mínimo de um ano. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

19.3.1. O intervalo mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação 

será contado a partir: 

19.3.1.1 Da data limite para apresentação da proposta, que é a data marcada 

para início da sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 11/2012, em relação 

aos custos com a execução do serviço decorrentes do mercado, tais como o 

custo dos materiais e equipamentos necessários à execução do serviço; ou 

19.3.1.2 Da data do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou 

equivalente, vigente à época da apresentação da proposta, quando a variação 

dos custos for decorrente da mão-de-obra e estiver vinculada às datas-base 

destes instrumentos. 

19.3.1.2.1 Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, 

com datas-base diferenciadas, a repactuação deverá ser dividida em tantas 

quanto forem os acordos, dissídios ou convenções coletivas das categorias 

envolvidas na contratação. 

19.3.1.2.2 Se não houver sindicatos ou conselhos de classe instituídos, cabe à 

CONTRATADA a demonstração da variação do salário de seus empregados, 

sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das 

informações prestadas. 

19.3.2. As repactuações serão precedidas de solicitação da contratada, 

acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de 

apresentação da planilha de custos e formação de preços ou do novo acordo 

convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a repactuação, conforme for a 

variação de custos objeto da repactuação. 

19.3.2.1 É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não 

previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força 

de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção 

coletiva. 

19.3.2.2 Quando da solicitação da repactuação para fazer jus a variação de 

custos decorrente do mercado, esta somente será concedida mediante a 

comprovação pelo contratado do aumento dos custos, considerando-se: 

a) os preços praticados no mercado ou em outros contratos da 

Administração; 

b) as particularidades do contrato em vigência; 

c) a nova planilha com variação dos custos apresentada; 

d) indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de 

referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e 

e) a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade contratante. 

19.3.3. A repactuação deverá ser pleiteada até a data da prorrogação 

contratual subseqüente, sendo que, se não o for de forma tempestiva, haverá a 

preclusão do direito do contratado de repactuar. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

19.3.3.1. As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e que não forem 

solicitadas durante a vigência do contrato, também serão objeto de preclusão 

com o encerramento do contrato. 

19.3.4. A decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo 

máximo de sessenta dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos 

comprovantes de variação dos custos. 

19.3.5. Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será 

contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação. 

19.3.6. A CONTRATANTE poderá realizar diligências para conferir a 

variação de custos alegada pela CONTRATADA. 

19.4. O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste 

comprovada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na alínea “d”, 

do inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. 

20. DO PAGAMENTO 

20.1. O Gestor do Contrato verificará a conformidade dos serviços e, no 

caso desses estarem conformes, atestará a Nota Fiscal e encaminhará a 

mesma para pagamento, levando em consideração as especificações e 

exigências mencionadas neste Edital, o ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO, 

que consta no ANEXO I deste Edital (subitem-11.1, Planilhas a e b), bem 

como qualquer documento produzido durante a prestação dos serviços e que 

sirva para avaliar a quantidade e a qualidade dos serviços; 

20.2 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC/MEAC efetuará o 

pagamento até o 30º (trigésimo) dia, após o recebimento da documentação 

fiscal da Empresa (Nota Fiscal/Fatura discriminativa) atestada pelo setor 

competente, em 2 (duas) vias. 

20.2.1 Mensalmente, acompanhando a Nota Fiscal/Fatura referente ao 

serviço prestado e, para fins de acompanhamento do adimplemento de suas 

obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, a CONTRATADA deverá 

entregar à gerência da Divisão de Hotelaria Hospitalar dos Hospitais 

Universitários a seguinte documentação: 

a)Certidão Negativa de Débito da Previdência Social – CND; 

b)Certidão de Regularidade do FGTS-CRF; 

c)Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à 

Dívida Ativa da União; 

d)Certidão Negativa de Débitos das Fazendas Estadual e Municipal do 

domicílio ou sede da CONTRATADA; e 

e)Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 

d)Cópia da folha de pagamento analítica do mês correspondente à última nota 

fiscal ou fatura que tenha sido paga pela Administração. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

20.2.1.1 Os documentos relacionados nas alíneas de “a” a “e” poderão ser 

substituídos, total ou parcialmente, por extrato válido e atualizado do SICAF. 

20.2.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais 

e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para 


20.3 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, 

objeto desta licitação, estão previstos no Orçamento Geral da União para o 

Exercício de 2013. 

20.4 Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem 

bancária no Banco. 

20.5. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total 

a receber os encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e 

Instrução Normativa Conjunta dos Secretários da Receita Federal, Tesouro 

Nacional e do Controle Federal – Retenção na fonte sobre pagamentos feitos a 

Pessoas Jurídicas por Entidades da Administração Federal. 

20.6 No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA 

não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela 

CONTRATANTE encargos moratórios à taxa nominal de 6% a.a. (seis por 

cento ao ano), capitalizados diariamente em regime de juros simples.(Lei 

8666/93, art.40, XIV, d). 

20.6.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x 

VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a 

data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de 

compensação financeira = 0,00016438; e VP = Valor da prestação em atraso. 

20.6.2 Após o prazo de pagamento estabelecido no subitem 20.2, 

desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, 

será aplicada à CONTRATANTE multa moratória de valor equivalente a 0,06% 

(seis centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor em atraso. (Lei 

8666/93, art.40, XIV, d). 

20.6.3 A Unidade de Contabilidade e Finanças do HUWC/MEAC não 

efetuará pagamentos antes do prazo estabelecido no subitem 20.2, 

consequentemente, não haverá descontos por antecipação de pagamento. (Lei 

8666/93, art.40, XIV, d). 

21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

21.1. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato 

superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão 

será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no 

mesmo horário anteriormente estabelecido, deste que não haja comunicação 

do pregoeiro em contrário; 

21.2. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre 

interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados; 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

21.3. O desatendimento de exigências formais não essenciais não 

importará no afastamento do licitante, desde que seja possível a aferição da 

sua qualificação e a exata compreensão da sua proposta, durante a realização 

da sessão pública de Pregão; 

21.4. É facultado ao(à) pregoeiro(a) ou à autoridade competente, em 

qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou 

complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de 

documento ou informação que deveria constar do mesmo desde a realização 

da sessão pública; 

21.5. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade 

das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da 

licitação; 

21.6. Os proponentes assumirão todos os custos de preparação e 

apresentação de suas Propostas de Preços; 

21.7. Após a homologação da licitação, o licitante vencedor será 

convocado por escrito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, retirar a Nota de 

Empenho, acrescida das informações apresentadas em sua Proposta de 

Preços; 

21.8. Se o licitante vencedor recusar-se a retirar a Nota de Empenho, 

será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para fazêlo, 

sujeitando-se o licitante desistente às sanções administrativas descritas 

neste edital; 

21.9. O proponente vencedor, após a retirada da Nota de Empenho, 

ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou 

supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do 

valor inicial atualizado do contrato; 

21.10. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus 

Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se 

iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Universidade Federal do 

Ceará; 

21.11. A autoridade competente poderá revogar a licitação por razões de 

interesse público decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, 

pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por 

ilegalidade de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e 

devidamente fundamentado; 

21.12 Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições 

constantes dos Decretos nº 3.555, de agosto de 2000, publicado no Diário 

Oficial da União de 09 de agosto de 2.000, Decreto nº 5.450/05, publicado no 

Diário Oficial da União de 1° de junho de 2.005, da Lei nº 10.520, de 17 de 

julho de 2002, publicado no D.O.U. do dia 18 de julho de 2002 e da Lei nº 

8.666/93, com suas posteriores alterações; 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

21.13. Para fins de aplicação da sanção administrativa constante do item 

15 do presente Edital, o lance é considerado proposta. 

22. DO FORO 

22.1. O Foro para dirimir questões relativas ao presente Edital será o da 

Justiça Federal de Fortaleza no Estado do Ceará. 

Fortaleza(CE), 1º de março de 2013. 

_______________________________________________ 

Marcos Antônio Barbosa de Lima 

Pregoeiro Oficial 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO I 

TERMO DE REFERÊNCIA 

1 DO OBJETO: 

1.1 Contratação de empresa para prestação de serviço de Limpeza Técnica 

Hospitalar das áreas críticas e semi-críticas, administrativas e externas dos Hospitais 

do Complexo Hospitalar da Universidade Federal do Ceará, Hospital Universitário 

Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand, com o fornecimento de 

equipamentos e fardamentos necessários à execução adequada dos serviços, de 

acordo com o regulamento técnico da ANVISA e CONAMA. 

2 DA JUSTIFICATIVA: 

2.1 DA MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO 

2.1.1 A contratação de empresa especializada em Limpeza Técnica Hospitalar 

justifica-se pelo término do contrato anterior e a sua impossibilidade legal de 

prorrogação e, também, pelo fato de que o novo contrato deverá abranger as 

necessidades do Complexo Hospitalar (HUWC-MEAC). 

2.2 DOS BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS DA CONTRATAÇÃO 

2.2.1 Os serviços limpeza são essenciais para: a) oferecer ao cliente do 

Complexo Hospitalar (HUWC-MEAC) um ambiente físico humanizado, limpo, 

confortável e seguro; b) atender, de forma eficiente, ao regulamento técnico para o 

gerenciamento dos resíduos produzidos pelo hospital; c) contribuir para os programas 

da qualidade e gestão do meio ambiente e, d) promover a melhoria das condições de 

Biossegurança. 

2.3 DA NATUREZA DOS SERVIÇOS (SE CONTINUADOS OU NÃO) 

2.3.1 Os serviços a serem contratados são SERVIÇOS CONTINUADOS, pois a 

interrupção dos serviços poderia trazer prejuízos ao andamento normal das atividades 

Médicas, Farmacêuticas e Administrativas que necessitam dos serviços de Limpeza 

para a manutenção da biossegurança dos ambientes e da preservação dos seus 

recursos humanos e materiais. 

2.4 DA CONEXÃO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 

EXISTENTE 

2.4.1 A contratação dos serviços de limpeza é baseada no cálculo da área a ser 

limpa e na produtividade por funcionário e no contrato anterior que supria às 

necessidades dos Hospitais Universitários da Universidade Federal do Ceará – UFC. 

3.0 DA MÃO DE OBRA: TIPO, ESCOLARIDADE, PRODUTIVIDADE, 

QUANTITATIVO E ATIVIDADES . 

3.1 DO TIPO MÃO DE OBRA 

3.1.1 Os serviços de limpeza serão executados por SERVENTES (auxiliares de 

serviços gerais) e ENCARREGADOS, mantendo-se a proporção a proporção de, pelo 

menos, 1(um) encarregado para 30 Auxiliares de Serviços Gerais, visando ao bom 

andamento e acompanhamento dos serviços. 

3.2 DA ESCOLARIDADE 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

3.2.1 Exige-se o nível de escolaridade de “Ensino Médio Completo”para 

o cargo de SERVENTE (auxiliar de serviços gerais) e para a função de 

ENCARREGADO. 

3.2.2 Para o preenchimento das vagas referentes a serventes e 

encarregados, deverá ser comprovada pela CONTRATADA a escolaridade 

mínima exigida mediante a apresentação de diploma ou certificado emitido por 

Instituição legalmente credenciada pelo Ministério da Educação. 

3.3 DA PRODUTIVIDADE 

3.3.1 Tanto no HUWC como na MEAC, a produtividade mínima para a 

execução dos serviços de limpeza é de: 1(um) SERVENTE (Auxiliar de 

Serviços Gerais) para cada 400 m² para as áreas criticas e semi-criticas, 

1(um) SERVENTE (Auxiliar de Serviços Gerais) para cada 600 m² para as 

áreas Administrativas, 1(um) SERVENTE (Auxiliar de Serviços Gerais) para 

cada 1200 m² para as áreas externas,1(um) ENCARREGADO para cada 600 

m² de área a ser limpa, conforme planilha abaixo: 

MÃO DE OBRA 

PRODUTIVIDADE ESTIMADA 

PELOS HOSPITAIS 

UNIVERSITÁRIOS 

ENCARREGADO 600 m² 

AUXILIAR DE SEVIÇOS GERAIS (SERVENTE) 

ÁREAS CRITICAS E SEMI-CRITICAS 400 m² 


ÁREAS ADMINISTRATIVAS 600 m² 


ÁREAS EXTERNAS 1200 m² 

3.3.2 A produtividade para serventes e encarregados está baseada 

em parâmetros e experiências resultantes de contratos anteriores, levando-se 

em consideração as características das áreas a serem limpas, e o princípio da 

economicidade e o que é estabelecido pelo Art. 46 da Instrução Normativa Nº 

02, de 30 de Abril de 2008. 

3.4 DO QUANTITATIVO DE MÃO DE OBRA ESTIMADO 

3.4.1 Com base no cálculo da área a ser limpa e na produtividade 

estimada por funcionário, e com base em contratações anteriores de Serviços 

de Limpeza, o quantitativo de mão de obra estimado pelos Hospitais 

Universitários em função do tipo de carga horária e da escala de trabalho em 

que os serviços serão prestados, está descrito na planilha abaixo: 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

UNIDADE 

HOSPITALAR 

QUANTITATIVO 

DE MÃO DE 

OBRA 

TIPO DE MÃO DE 

OBRA 

ESCALA DE TRABALHO / 

CARGA HORÁRIA 

60 

AUX. DE SERVIÇOS 

GERAIS 

(áreas criticas e 

semi-criticas) 

12x36 - 07:00 às 19:00h 

Intervalo de 01 hora para 

refeição. 

06 


GERAIS 



44 HORAS SEMANAIS 

(DIARISTA DIURNO) 

Intervalo de 02 horas para 

refeição. 

26 


GERAIS 

12x36 – 19:00 às 07:00h 


refeição. 

HOSPITAL UNIVERSITÁRIO 

(HUWC) 

12 AUX. DE SERVIÇOS 

GERAIS (áreas 

administrativas) 

14 AUX. DE SERVIÇOS 

GERAIS (áreas 

externas) 

01 ENCARREGADO 


(DIARISTA DIURNO) Intervalo 

de 02 horas para refeição. 




refeição. 


(DIARISTA NOTURNO) 

INICIO ÁS 22:00H e Intervalo 

de 01 hora para refeição. 

01 

ENCARREGADO 



INICIO ÁS 06:00 AS 16:00 e 


refeição. 

02 ENCARREGADO 

12x36 – 07:00 às 19:00h 


refeição 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

34 

AUX. DE 

SERVIÇOS 

GERAIS 



12x36 - 07:00 às 19:00h 


refeição. 

MATERNIDADE ESCOLA 

(MEAC) 

18 

06 

02 

AUX. DE 

SERVIÇOS 

GERAIS 



AUX. DE 

SERVIÇOS 

GERAIS 

(áreas 

administrativas) 

AUX. DE 

SERVIÇOS 

GERAIS 

(áreas externas) 

12x36 – 19:00 às 07:00h 


refeição. 




refeição. 




refeição. 

02 

ENCARREGADO 

12x36 - 07:00 às 19:00h 


refeição 

3.4.2 Os dados na planilha acima são apenas uma estimativa do que 

possa atender às necessidades dos hospitais universitários quanto aos 

Serviços de Limpeza, dessa forma, baseando-se na produtividade a ser 

adotada e na área a ser limpa, cada licitante deverá estimar o que atenderá ao 

que é exigido em Edital. 

3.4.3 O controle do cumprimento da carga horária dos auxiliares de 

serviços gerais e encarregados será de inteira responsabilidade da empresa 

CONTRATADA, cabendo exclusivamente a esta a substituição de seus 

funcionários nas ocorrências de falta ou de interrupção no cumprimento da 

carga horária, a fim de evitar a descontinuidade na prestação dos serviços. 

3.5 DAS ATIVIDADES DA MÃO DE OBRA. 

3.5.1. De acordo com as necessidades diárias, semanais e mensais, 

das unidades hospitalares, a empresa contratada deverá prestar, no que 

couber, os seguintes serviços nas áreas críticas, semi-críticas, administrativas 

e externas: 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

3.5.1.1 Limpar com produtos e materiais adequados os espelhos, as portas, 

os portais, as divisórias, os corrimãos, as vidraças, as luminárias, os armários, os 

arquivos, as prateleiras, as persianas, as cortinas, os peitoris, os caixilhos das 

janelas, as poltronas, as cadeiras, as mesas de escritório, as mesas de 

cabeceiras, as camas, as escadas de leito hospitalar, os biombos, suportes para 

soro, bem como os demais móveis existentes, inclusive aparelhos elétricos, 

ventiladores, telefones, extintores de incêndio, etc. 

3.5.1.2 Limpar com produtos e materiais adequados, as escadas e rampas de 

acesso, o teto, as paredes, os pisos vinílicos, os pisos emborrachados, os pisos 

cerâmicos, os pisos de mármore e os pisos de marmorite; 

3.5.1.3 Limpar e polir com produtos e materiais adequados todos os metais, como 

válvulas, registros, sifões, fechaduras, placas (de metal ou vidro) etc.; 

3.5.1.4 Limpar os elevadores com produtos e materiais adequados; 

3.5.1.5 Remover capachos e tapetes, procedendo a sua limpeza e aspirando o pó, 

inclusive de pisos acarpetados; 

3.5.1.6 Lavar com produtos e materiais adequados, as pias, os pisos, as bacias e 

os assentos de banheiros, bem como as pias, os pisos, as bacias e as cadeiras 

das copas; bem como os recipientes dos resíduos comuns e hospitalar, 

3.5.1.7 Manter abastecidos com papel toalha, higiênico, álcool em gel e sabonete 

líquido os banheiros e locais para higiene pessoal, mantendo os dispensadores 

limpos, 

3.5.1.8 Executar a varredura das áreas externas, estacionamentos, praças e 

calçadas. 

3.5.1.9 Retirar o resíduo, acondicionando-o em sacos plásticos apropriados, 

removendo-os para o local indicado pela Administração para armazenamento 

temporário; 

3.5.1.10 Proceder a coleta seletiva do papel para reciclagem, quando couber, 

nos termos da IN/MARE nº 06 de 03 de novembro de 1995; 

3.5.1.11 Fazer uma minuciosa revisão diária, semanal e mensal das atividades 

executadas ou que ficaram de ser executadas segundo o planejamento diário, 

semanal e mensal relacionado com a limpeza das áreas críticas, semi-críticas, 

administrativas e externas. 

3.5.1.12 Proceder ao recolhimento dos resíduos, conforme legislação vigente e 

o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da Unidade 

Contratante e demais exigências legais nos termos da Resolução Conjuntas 

SS/SMA/SJDC nº 1, de 29 de junho de 1998, que aprova as Diretrizes Básicas e 

Regulamento Técnico para apresentação e aprovação do Plano de Gerenciamento 

de Resíduos Sólidos de Serviços da Saúde. 

3.5.1.13 O procedimento de recolhimento dos resíduos hospitalares deve sempre 

contemplar as etapas de segregação, coleta interna, armazenamento, transporte 

interno, com vistas ao transporte externo, tratamento e disposição final, sempre 

obedecendo às normas da ABNT e legislação regente. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

3.5.1.13.1 Os resíduos Hospitalares a serem recolhidos estão divididos nos seguintes 

grupos: 

a) GRUPO A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio 

ambiente devido à presença de agentes biológicos. Enquadram - se neste grupo, 

dentre outros: sangue e hemoderivados; animais usados em experimentação, bem 

como os materiais que tenham entrado em contato com os mesmos; excreções, 

secreções e líquidos orgânicos; meios de cultura; tecidos, órgãos, fetos e peças 

anatômicas; filtros de gases aspirados de área contaminadas; resíduos advindos de 

área de isolamento; restos alimentares de unidade de isolamento; resíduos de 

laboratórios de análises clinicas; resíduos de unidades de atendimento ambulatorial; 

resíduos de sanitários de unidade de internação e de enfermaria e animais mortos a 

bordo dos meios de transporte. Neste grupo incluem-se, dentre outros, os objetos 

perfurantes ou cortantes, capazes de causas punctura ou corte, tais como lâminas de 

barbear, bisturi, agulhas, escalpes, vidros quebrados etc, provenientes de 

estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. 

b) GRUPO B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde e ao meio 

ambiente devido as suas características químicas. Enquadram-se neste grupo, dentre 

outros: drogas quimioterápicas e produtos por elas contaminados; resíduos 

farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não utilizados); 

e demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10004 da 

ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). 

c) GRUPO C: rejeitos radiativos; enquadram-se neste grupo os materiais 

radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de 

análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo Resolução 

CNEN 6.05. 

d) GRUPO D: resíduos comuns são todos os demais que não se enquadram nos 

grupos descritos anteriormente. 

3.5.2 São atribuições do ENCARREGADO: 

3.5.2.1 Supervisionar as atividades de limpeza nos setores de sua competência 

no mínimo 03 vezes ao dia. 

3.5.2.2 Orientar a mão de obra sob a sua supervisão para o correto 

desempenho de suas funções. 

3.5.2.3 Fornecer à gerência da Hotelaria Hospitalar dos HU’s os documentos 

necessários à avaliação da quantidade e qualidade dos serviços. 

3.5.2.4 Comunicar à Gerência da Hotelaria Hospitalar dos HU’s qualquer 

problema que esteja dificultando o bom andamento dos serviços de limpeza hospitalar. 

3.5.2.5 Organizar as escalas de trabalho e distribuir a mão de obra sob a sua 

supervisão nas diversas áreas a serem limpas. 

3.5.2.6 Fiscalizar minuciosamente a limpeza dos pisos, paredes, tetos, 

vasos sanitários, pias, saboneteiras, vidraças, janelas, portas, portais, maçanetas, 

móveis, cortinas, cortinados, persianas, luminárias e ventiladores, verificando se os 

serviços de limpeza estão sendo feitos da forma correta e com produtos, 



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equipamentos e acessórios adequados; providenciando, quando necessário, as 

devidas correções. 

3.5.2.7 Providenciar a disponibilização dos materiais e equipamentos 

necessários à correta execução dos serviços de limpeza, e fiscalizar a 

reposição de materiais de higienização, tais como: papel toalha, papel 

higiênico, sabonete líquido, álcool, etc. 

3.5.2.8 Fiscalizar a apresentação e a higiene do pessoal envolvido nos 

serviços de limpeza, providenciando, quando necessário, as devidas correções. 

3.5.3 São atribuições dos SERVENTES (auxiliares de serviços 

gerais): 

3.5.3.1 Executar, no que couber e sob a orientação dos seus 

supervisores, os serviços descritos no subitem 3.5.1.1 ao subitem 3.5.1.13, e 

subitem-11.1 (Planilhas a e b) desse Termo de Referência. 

4.0 DA ÁERA FÍSICA HOSPITALAR A SER LIMPA: TIPO E DIMENSÕES 

4.1. DO TIPO DE ÁREA HOSPITALAR A SER LIMPA 

4.1.1 Tanto no HUWC como na MEAC, a área física hospitalar a ser limpa 

abrange as áreas administrativas e externas, bem como as áreas críticas e semicríticas. 

4.1.1.1 As áreas críticas e semi-críticas são as que oferecem maior risco de 

transmissão de infecções, ou seja, áreas que realizam um grande número de 

procedimentos invasivos e/ou que possuem pacientes de alto risco com sistema 

imunológico comprometido, ou ainda, aquelas áreas que por suas especificidades 

necessitam que seja minimizada a presença de micro-organismos patogênicos: Centro 

Cirúrgico e Obstétrico, Recuperação pós Anestésica, Central de Material Esterilizado, 

Unidade de Terapia Intensiva e Unidade de Isolamento. 

4.1.1.1.1 Nas áreas críticas e semi-críticas os serviços de limpeza deverão 

ser prestados de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana. 

4.1.1.2 As áreas administrativas são aquelas em que se desenvolvem as 

atividades administrativas da Superintendência, Diretorias, Gerências, compras, 

licitações, almoxarifado, etc. e a área externa abrange os estacionamentos, jardins, 

praças etc. 

4.1.1.2.1 Nas áreas administrativas e externas, os serviços de limpeza 

deverão ser prestados de forma contínua nos turnos manhã e tarde, das 8 às 17 

horas, 6 dias por semana, de segunda à sábado, sendo que no sábado, os 

serviços deverão ser prestados das 7 às 11 horas. 

4.2 DAS DIMENSÕES DAS ÁREAS HOSPITALARES INTERNAS 

4.2.1 A área hospitalar, em metros quadrados, incluída na limpeza diurna e 

na limpeza noturna do HUWC e da MEAC está especificada na planilha abaixo: 



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PLANILHA DAS ÁREAS A SEREM LIMPAS 

ÁREA A SER LIMPA POR PERÍODO 

(DIURNO OU NOTURNO) 

ÁREA FÍSICA EM M² 

HUWC 

MEAC 

Limpeza Diurna: Áreas críticas e semi-críticas 14.880,30 m² 5.767,38 m² 

Limpeza Noturna: Áreas críticas e semi-críticas 6.036,39 m² 5.767,38 m² 

Limpeza Diurna: Áreas administrativas 7.501,02 m² 3.611,26m² 

Limpeza Diurna: Áreas externas 17.234,00 m² 2.162,24 m² 

TOTAL (LIMPEZA DIURNA E NOTURNA) 45.651,71 m² 17.308,26 m² 

4.2.1.1 No HUWC, a metragem da limpeza noturna é menor que a da 

diurna devido ao não funcionamento de alguns setores ambulatoriais no turno 

da noite que equivalem a uma área de 8.843,91 m². 

5.0. DOS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS PARA 

LIMPEZA HOSPITALAR: 

5.1 O quantitativo mínimo estimado e os tipos de Equipamentos e 

Materiais para atender às necessidades dos Hospitais Universitários quanto 

aos serviços de limpeza está descrito nas planilhas abaixo: 

(A) PLANILHA DE EQUIPAMENTOS 

Equipamentos 

Quantitativo 

Estimado 

HUWC 

Quantitativo 

Estimado 

MEAC 

Carro Funcional 29 15 

Balde/Espremedor com separação de águas (água limpa e 

água suja). 

Suporte de Alumínio 1,40mx24mm com haste para mop 

úmido. 

Suporte de Alumínio 1,40mx24mm com haste plus de 40 

cm para mop pó 

29 15 

29 15 

29 15 

Pá coletora tipo jacaré 35 20 

Sistema Rodo limpa vidro 10 8 



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Placa Sinalizada para piso molhado 29 15 

Carro para transporte de resíduos infectante e comum, 

capacidade mínima 660 litros, carros em cores claras. 

Enceradeira para limpeza e polimento de pisos, tipo 

industrial com potencia mínima de 3 a 4 HP, e no 

mínimo1900 RPM. Tamanho “20” (510 mm). 

Máquina lavadora e extratora automática, para lavagem de 

piso. 

Aspirador de pó para superfícies, como carpetes, tapetes, 

pisos de madeira, cerâmica, etc. (potência mínima: 400 w) 

Carro de lixo tipo gari com capacidade mínima de 100 

litros. Pneu com câmara de ar. 

Escada de alumínio estrutural de nove degraus extensiva 

(estendida, aberta e separada). Fixação rígida dos 

degraus. 

(B) PLANILHA DE MATERIAIS 

2 2 

1 1 

2 2 

1 1 

1 1 

2 2 

Materiais 

Quantitativo 

Mínimo 

HUWC 

Quantitativo 

Mínimo 

MEAC 

Tempo Estimado para 

Substituição 

Mop Úmido algodão ponta dobrada. 58 30 Bimestral 

Mop Pó algodão ponta dobrada 58 30 Semestral 

Disco de Polir tipo pelo de porco 

para enceradeira High Speed 

industrial (tamanho conforme 

enceradeira solicitada). 

Disco de Lavagem para piso 

industrial na cor verde ou preta 

(tamanho conforme enceradeira 

solicitada). 

Disco de Lustrar da cor branca 

(tamanho conforme enceradeira 

solicitada). 

2 2 Mensal 

2 2 Mensal 

2 2 Mensal 

Refil aplicador de cera Finish 40 cm. 2 2 Mensal 

Espátula de aço e cabo de plástico 

com no mímino 12 cm 

5 5 Mensal 



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5.1.1 Os dados nas planilhas acima (Planilhas A e B) são apenas uma 

estimativa do que possa atender às necessidades dos Hospitais Universitários 

quanto aos Serviços de Limpeza, dessa forma, baseando-se na produtividade a 

ser adotada e na área a ser limpa, cada licitante deverá elaborar as suas 

próprias planilhas, especificando os materiais e equipamentos que serão 

usados, com seus respectivos quantitativos, para atender ao que é exigido em 

Edital. 

5.2. A empresa contratada fará a manutenção preventiva e corretiva 

dos equipamentos sob sua responsabilidade e, em caso de defeito ou dano de 

qualquer equipamento, ou por solicitação do gerente da Seção de Higienização 

e Jardinagem dos HU’s, a contratada deverá proceder à sua pronta 

substituição. 

6.0 DOS FARDAMENTOS E EPI’s. 

6.1 A descrição e o quantitativo de Fardamentos e EPI’s estimado 

pelos hospitais universitários da UFC estão mencionados na planilha abaixo: 

PLANILHA DE UNIFORMES E EPI’s 

DESCRIÇÃO CATEGORIA UNIDADE COR QUANTIDADE POR 

PERÍODO 

Calça Comprida em Oxford com 

elástico. 

Camiseta malha fria, tipo gola polo, 

com emblema da empresa e com a 

frase a serviço dos HU’s. 

Meia em algodão tipo soquete. 

Bota tipo sete léguas com cano 

médio de PVC. 

Touca de tecido não tecido (TNT). 

Luva de PVC com cano longo 

classe A para agressivos ácidos e 

básicos 


classe B detergentes, sabões, 

amoníacos e similares 

Óculos de Proteção transparente. 

Camisa Social Manga Longa, 

100% Algodão com Emblema da 

Empresa e a Informado a Serviço 

dos HU’s. 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Aux. de Serv. 

Gerais 

Encarregado 

Und. 

Und. 

Cinza Clara 

Cinza Clara 

02 POR SEMESTRE 


Par Branca 


Par Branca 


Und. Branca 01 (UMA) por dia de 

serviço 

Par ---- 


Par 

---- 


Und ---- 3 POR SEMESTRE 

Und Cinza Clara 02 POR SEMESTRE 

Calça Social em Oxford. Encarregado Und Preto 02 POR SEMESTRE 

Cinto Social em Couro Encarregado Und Preto 01 POR SEMESTRE 

Sapato Social sem Cadaço Encarregado Und Preto 01 POR SEMESTRE 

Meia em algodão tipo soquete. Encarregado Par Branca 02 POR SEMESTRE 



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6.1.1 Os dados na planilha acima são apenas uma estimativa do que 

possa atender às necessidades dos Hospitais Universitários quanto aos Serviços 

de Limpeza, dessa forma, cada licitante deverá elaborar as suas próprias 

planilhas, especificando os UNIFORMES E EPI’s que serão usados, com seus 

respectivos quantitativos, para atender ao que é exigido em edital. 

6.2 Em todos os equipamentos de proteção individual deverá constar o 

Código de Certificação de Aprovação junto ao órgão competente (C.A). 

6.2.1 Os EPI’S fornecidos aos empregados sempre devem estar em 

excelentes condições de integridade e uso. 

7 DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS 

7.1 Do Início dos Serviços de Limpeza 

7.1.1 Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá, em até 

3(três) dias úteis, implantar e iniciar a prestação dos serviços de limpeza de 

acordo com os critérios estabelecidos nesse termo de referência. 

7.1.1.1 Antes de implantar e iniciar os serviços, a empresa contratada 

deverá solicitar à DHH/UFC autorização escrita. 

7.2 Dos Aspectos Técnicos, Higiênicos e de Segurança dos Serviços 

7.2.1 Os serviços oferecidos pela CONTRATADA deverão resguardar os 

aspectos técnicos, higiênicos e de segurança e obedecer a critérios de aferição de 

qualidade; 

7.2.2. Para execução dos serviços, a empresa contratada obriga-se a 

disponibilizar os empregados que irão prestar os serviços, encaminhando pessoas 

devidamente capacitadas e habilitadas para os serviços, portadoras de atestados 

de boa conduta, tendo funções profissionais legalmente registradas em suas 

carteiras de trabalho; os quais, durante a execução dos serviços, deverão estar 

com aparência asseada, devidamente uniformizados e identificados com seus 

padrões próprios e de acordo com o exigido pela legislação trabalhista e normas 

de segurança do trabalho, e de acordo com à legislação vigente que regula a 

prestação de serviços de limpeza. 

7.2.3. Durante a execução dos serviços, a empresa contratada obriga-se a 

manter seu pessoal provido dos Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s 

necessários e obedecer às normas internas de segurança e acesso do 

HUWC/MEAC/UFC. 

7.3 Do Preposto 

7.3.1. Para prestar os serviços, a empresa contratada, durante o período 

de vigência do contrato, deverá manter preposto, sem ônus adicionais para o 

HUWC/MEAC/UFC, para representá-la na execução dos serviços, com poderes 

para orientar, coordenar, acompanhar e dar ordens ao contingente alocado, bem 

como para a correção de situações adversas e atendimento imediato das 

reclamações e solicitações do HUWC/MEAC/UFC, o qual deverá ser indicado 

mediante declaração em que deverá constar o nome completo, nº de CPF e do 

documento de identidade, folha criminal, além dos dados relacionados à sua 

qualificação profissional. 



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7.3.1.1 O preposto deverá apresentar-se à DHH/HU`S/UFC, em até 2 (dois) 

dias úteis, após a assinatura do contrato, para firmar, juntamente com o servidor 

designado para esse fim, o Termo de Abertura do Livro de Ocorrências, 

destinado a registrar as principais ocorrências durante a execução do contrato. 

7.3.1.2 O preposto designado pela contratada deverá apresentar-se à 

DHH/HU’s/UFC 3 (três) vezes por semana no horário de 7:30h às 12:00h e 

sempre que solicitado para dirimir questões contratuais. 

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 

8.1. A CONTRATADA, durante a vigência do Contrato, além das 

determinações contidas no instrumento convocatório e daquelas decorrentes de 

lei, obriga-se a: 

8.1.1. Atender a todas as condições descritas no presente Termo de 

Referência; 

8.1.2. Manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante 

toda a vigência do Contrato; 

8.1.3. Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, seguro 

de acidentes, contribuições previdenciárias, impostos e quaisquer outras que 

forem devidas e referentes aos serviços executados por seus empregados, uma 

vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício com a 

CONTRATANTE, obrigando-se a; 

8.1.3.1. Arcar com os ônus resultantes de quaisquer ações, demandas, 

custos e despesas decorrentes de contravenção, seja por culpa sua ou de 

quaisquer de seus empregados ou prepostos, obrigando-se, outrossim, a 

quaisquer responsabilidades decorrentes de ações judiciais ou extrajudiciais de 

terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força da lei, ligadas ao cumprimento 

do ajuste a ser firmado; 

8.1.3.2. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e 

obrigações sociais previstos na legislação social e trabalhista em vigor, obrigandose 

a saldá-los na época própria, vez que os seus empregados não manterão 

nenhum vínculo empregatício com a CONTRATANTE; 

8.1.3.3. Assumir a responsabilidade por todas as providências e obrigações 

estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em 

ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da prestação do 

serviço ou em conexão com ela, ainda que acontecido em dependência da 

CONTRATANTE, inclusive por danos causados a terceiros; 

8.1.3.4. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, cível ou 

penal, relacionados à prestação do serviço, originariamente ou vinculada por 

prevenção, conexão ou contingência; 

8.1.3.5. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais 

resultantes da prestação dos serviços; 

8.1.3.6. Efetuar o pagamento dos salários aos profissionais envolvidos nos 

serviços, via depósito bancário na conta do empregado, de modo a possibilitar 

a conferência do pagamento por parte da Administração; obedecendo os prazos 

estabelecidos pela convenção coletiva vigente que rege as categorias envolvidas 

na prestação dos serviços. 



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8.1.4. Responsabilizar-se pela prestação de serviço objeto deste Termo de 

Referência, respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e 

prejuízos que, por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros 

no exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou provocar 

à CONTRATANTE; 

8.1.4.1 A CONTRATANTE estipulará prazo à CONTRATADA para 

reparação de danos porventura causados. 

8.1.5. Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade 

que verificar na execução dos serviços, bem como, prestar esclarecimentos que 

forem solicitados pela CONTRATANTE; 

8.1.6. Manter sigilo absoluto sobre informações, dados e documentos 

provenientes da execução do Contrato e também às demais informações internas 

da CONTRATANTE a que a CONTRATADA tiver conhecimento; 

8.1.7. Prestar qualquer tipo de informação solicitada pela CONTRATANTE 

sobre os serviços contratados, bem como fornecer qualquer documentação julgada 

necessária ao perfeito entendimento do objeto deste Termo de Referência; 

8.1.8 Apresentar atestado de antecedentes civil e criminal de toda mão-deobra 

oferecida para atuar nas instalações do HUWC/MEAC/UFC; 

8.1.9 Efetuar a reposição, em no máximo 120 minutos a partir do 

comunicado emitido pela DHH/HUs, da mão-de-obra qualificada ou entendida 

como inadequada ao trabalho ou que eventualmente não atenda aos requisitos 

deste Termo de Referência não sendo permitida a prorrogação da jornada de 

trabalho (dobra); 

8.1.10 Manter disponibilidade de efetivo dentro dos padrões desejados, 

para atender a eventuais acréscimos solicitados pelo HUWC/MEAC/UFC, bem 

como impedir que a mão-de-obra que cometer falta disciplinar, qualificada como de 

natureza grave, seja mantida ou retorne às instalações da mesma; 

8.1.11 Implantar, imediatamente após o recebimento da autorização de 

início dos serviços, a mão-de-obra nos respectivos locais de trabalho de acordo 

com o especificado nesse termo de referência; 

8.1.12. Fornecer uniformes e seus complementos à mão-de-obra envolvida, 

de acordo com o especificado neste termo de referência e com o disposto no 

respectivo Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo de Trabalho: 

8.1.13. Indicar e designar preposto capacitado e habilitado para representála 

na execução dos serviços prestados ao HUWC/MEAC/UFC; 

8.1.14. Instruir o seu preposto quanto à necessidade de acatar as 

orientações do HUWC/MEAC/UFC, inclusive quanto ao cumprimento das Normas 

Internas e de Segurança e Medicina do Trabalho; 

8.1.15. Relatar à Divisão de Hotelaria Hospitalar da UFC (DHH/HUs) toda e 

qualquer irregularidade observada nos locais de trabalho das instalações onde 

houver a prestação dos serviços; 

8.1.16. Selecionar, capacitar e orientar previamente os empregados que 

irão prestar os serviços, encaminhando pessoal habilitado e com nível de 



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instrução compatível à função que irá desempenhar, registrando, 

obrigatoriamente, em suas carteiras de trabalho a função de cada profissional. 

8.1.17. Supervisionar e providenciar que os uniformes, EPI´s e 

equipamentos usados por seus empregados sempre estejam apresentáveis e 

em boas condições de uso. 

8.1.18. Supervisionar e providenciar que os seus empregados sempre 

estejam com boa apresentação individual e identificados por meio de crachás com 

fotografia. 

8.1.19. Supervisionar e providenciar a manutenção preventiva e corretiva 

dos equipamentos sob sua responsabilidade e, em caso de defeito ou dano de 

qualquer equipamento, ou por solicitação do gerente da Seção de Higienização e 

Jardinagem dos HU’s, a contratada deverá proceder à sua pronta substituição. 

8.1.20. Registrar e controlar diariamente, juntamente com a Administração, 

a frequência e a pontualidade de seu pessoal, bem como as ocorrências 

relacionadas aos serviços. 

8.1.21. Disponibilizar mão de obra suficiente para que os serviços de 

limpeza nas áreas críticas e semi-críticas sejam realizados de forma 

contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana. 


limpeza nas áreas administrativas e externas sejam realizados de forma 

contínua, nos turnos manhã e tarde, das 8 às 17 horas, 6 dias por semana, de 

segunda à sábado, sendo que no sábado, os serviços deverão ser prestados 

das 7 às 11 horas. 

8.1.23. Elaborar e apresentar documentação técnica dos serviços 

executados, nas datas aprazadas, visando à homologação da mesma pela 

CONTRATANTE; 

8.1.24. Implementar rigorosa gerência de contrato com observância a todas 

as disposições constantes deste Termo de Referência; 

8.1.25. Fornecer à CONTRATANTE, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, 

sempre que solicitado, planilha detalhada dos insumos que compõem o preço 

contratado; 

8.1.26. Disponibilizar, para pronto exame, o pedido de informações por parte 

da CONTRATANTE, com relação ao cadastro atualizado da mão-de-obra posta a 

serviço do HUWC/MEAC/UFC, constando de: nome, qualificação, cargo, número 

da carteira de identidade, grau de escolaridade, inclusive daqueles designados 

pela CONTRATADA para exercer atribuições de supervisão, coordenação e 

controle operacional em relação ao contingente alocado nas instalações da 

CONTRATANTE; 

8.2. O descumprimento das obrigações trabalhistas ou a não 

manutenção das condições de habilitação pela CONTRATADA deverá dar 

ensejo à rescisão contratual, sem prejuízo das demais sanções. 

9. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 

9.1. A CONTRATANTE, durante a vigência do Contrato, comprometese 

a: 



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9.1.1. Proporcionar todas as facilidades para a CONTRATADA executar o 

fornecimento do objeto do presente Termo de Referência, permitindo o acesso dos 

profissionais da CONTRATADA às suas dependências, os quais ficarão sujeitos a 

todas as normas internas da CONTRATANTE, principalmente as de segurança, 

inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e permanência em suas 

dependências; 

9.1.2. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do 

objeto do presente Termo de Referência, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, 

anotando em registro próprio as falhas detectadas; 

9.1.3. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade na 

execução dos serviços, podendo recusar o recebimento, caso não esteja de 

acordo com as especificações e condições estabelecidas no presente Termo de 

Referência; 

9.1.4. Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna essencial 

à realização dos serviços contratados; 

9.1.5. Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada durante 

a execução dos serviços, efetuando o seu atesto quando a mesma estiver em 

conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos; 

9.1.6. Homologar os serviços prestados, quando os mesmos estiverem de 

acordo com o especificado neste Termo de Referência e Edital de licitação para a 

contratação dos serviços. 

9.1.7. Efetuar o pagamento à CONTRATADA, de acordo com o 

estabelecido neste Termo de Referência. 

10 DA VISTORIA, ATESTADO DE CAPACIDADE TECNICA E 

INSTALAÇÕES 

10.1 Da Vistoria 

10.1.1 Poderá ser realizada pelas empresas interessadas VISTORIA, que 

deverá ser previamente agendada com a Divisão de Hotelaria dos Hospitais 

Universitários (DHH/HUs), através dos Telefones (85) 3366 8129 / (85) 81023801 / 

(085) 9615 0398, não sendo admitidas, em hipótese alguma, alegações 

posteriores de inviabilidade de cumprir com as obrigações por desconhecimento 

dos serviços, da área a ser limpa e de dificuldades técnicas não previstas. 

10.1.1.2 O agendamento da vistoria deverá ocorrer em dia útil, das 08:00h 

às 10:00h e das 13:00h às 15:00h, e até 2(dois) dias anteriores ao dia do Pregão 

Eletrônico. 

10.1.1.3 A vistoria por parte dos licitantes, para conhecimento dos locais onde 

os serviços serão prestados deverá ser realizada, em dia útil, das 08:00h às 

11:00h e das 13:30h às 15:00h, e até 1 (um) dia anterior ao dia do Pregão 

Eletrônico. 

10.1.2 Após a vistoria, a empresa licitante receberá a Declaração de 

Vistoria Técnica emitida pela Divisão de Hotelaria dos Hospitais Universitários 

(DHH/HUs). 

10.2 Do Atestado de Capacidade Técnica 

10.2.1 A empresa licitante deverá fornecer Atestado(s) de Capacidade 

Técnica, a ser(em) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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em documento timbrado, e que comprove(m) a aptidão da LICITANTE para 

desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto 

da licitação. 

10.2.1.1 O(s) Atestado(s) de Capacidade Técnica deverá(ão) estar devidamente 

registrado(s) nas entidades profissionais competentes. 

10.3 Das Instalações Físicas 

10.3.1 A empresa licitante deverá fornecer declaração de que possui ou 

instalará, até a data de assinatura do contrato, estrutura física sediada em 

Fortaleza(CE) ou Região Metropolitana, com pessoal de nível técnico 

necessário e suficiente para garantir a boa qualidade na prestação dos serviços 

objeto desse termo de referência; 

10.3.2 Se for Empresa ou Sociedade Estrangeira em funcionamento no 

país, deverá apresentar, também, o decreto de autorização ou o ato de 

registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, 

quando a atividade assim o exigir; 

11 DO ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO 

11.1 A definição dos níveis esperados de qualidade da prestação dos 

serviços e respectivas adequações de pagamento terão como base os 

elementos contidos no ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO que consta na 

planilha abaixo, sem desconsiderar as demais informações contidas neste 

termo de referência e Edital de licitação para a contratação dos serviços. 

a) ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO 

ACORDO DE NÍVEL DE SERVIÇO 

ACORDO NIVEL DE SERVIÇO (SERVIÇOS DE LIMPEZA) 

Descrição do 

Indicador 

Finalidade 

• Os locais de trabalho, respeitando as suas 

características, sempre deverão ter funcionários prontos e 

equipados para exercerem suas funções. 

• Garantir que os locais de trabalho, de acordo com as 

suas características, não fiquem sem serviços de limpeza, evitando 

transtornos para o andamento das atividades e mantendo a 

higienização dos ambientes. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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Metas a Cumprir 

• Manter a limpeza e higienização dos ambientes 

abrangidos pelos serviços contratados. 

• Não deixar descobertos e sem limpeza os locais 

abrangidos pelos serviços contratados. 

• Não deixar descobertos ou sem funcionário os locais de 

trabalho em que há troca de turno e que o funcionário escalado para 

a troca, por algum motivo atrase ou não compareça ao serviço, não 

sendo permitida a prorrogação da jornada de trabalho (dobra). 

• Efetuar, em no máximo 2(duas) horas, a reposição da 

mão-de-obra nos locais de trabalho, quando ocorrer situação, 

comprovadamente, imprevisível e urgente que obrigue o funcionário a 

se ausentar do local de trabalho. 

Instrumento de 

Medição 

• CHECKLIST formulado pela contratante, onde serão 

apontadas as principais atividades a ser realizadas, as quais serão 

atribuídas nota individual, valorando-as de acordo com o 

desempenho da contratada e satisfação da contratante, levando-se 

em consideração as particularidades de cada área da contratante. 

Forma de 

acompanhamento 

• Serão valoradas notas de 0,0 (zero), 0,5 , 1,00 , 1,5 e 2,00 

pontos para composição da Nota mensal de Avaliação (NMA), atribuindo-as 

às seguintes atividades a serem realizadas pela contratada: 

1) Limpeza de equipamentos, máquinas e móveis – nota máxima de 

2,00. 

2) Limpeza de pisos, paredes, janelas, portas e maçanetas – nota 

máxima de 2,00. 

3) Limpeza e reposição de material de higienização nas instalações 

sanitárias e limpeza das copas – nota máxima de 2,00. 

4) Apresentação e uso adequado dos EPI’S e EPC’s – nota máxima de 

1,00. 

5) Organização dos materiais utilizados na execução dos serviços – 

nota máxima de 1,00. 

6) Freqüência, regularidade e abrangência da execução dos serviços – 

nota máxima de 2,00. 

Obs. 1: É de responsabilidade da contratada o fornecimento dos EPI’s e 

EPC’s para a execução dos serviços de limpeza, bem como a capacitação 

dos seus colaboradores. 

Periodicidade • Avaliação Mensal 



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MECANISMO DE 

CÁLCULO 

• O CHECKLIST será valorado pelo responsável pelo posto. 

• A nota do CHECKLIST será obtida da seguinte forma:a 

soma das notas de serviço dividida pelo total dos serviços); 

• A pontuação do item 6 da Forma de Acompanhamento 

será obtida levando-se em consideração as faltas de mão-de-obra não 

cobertas pela CONTRATADA no mês: 

Nota = 2,00 X [1 – (Quantidade de faltas no mês não cobertas / Total de 

horas a serem prestadas mês)] 

• A pontuação final dos itens será obtida da seguinte 

forma: soma das notas de cada posto dividida pela quantidade de 

postos (nota mensal máxima 8,00), adicionada da pontuação do item 6 

da Forma de Acompanhamento (nota mensal máxima 2,00); 

• Mensalmente, o representante da CONTRATANTE, nomeada 

através de Portaria emitida pela Superintendência dos HU’s, realizará a 

avaliação do nível de atendimento dos serviços contratados e calculará a 

Nota Mensal de Avaliação (NMA), considerando os pontos perdidos nas 

avaliações. 

Início de Vigência 

• Data da Assinatura do Contrato 

Faixas de ajuste 

no pagamento 

A adequação de pagamento em função do atendimento das metas 

estabelecidas ocorrerá da seguinte forma: 

• NMA: De 10 a 9,0 o pagamento será 100% do valor total mensal 

contratado; 

• NMA: De 9,0, a 8,0 o pagamento será 95% do valor total mensal 

contratado; 

• NMA: De 8,0 a 7,0 o pagamento será 90% do valor total mensal 

contratado; 

• NMA: De 7,0 a 6,0 o pagamento será 80% do valor total mensal 

contratado; 

NMA: De 6,0 a 5,0 o pagamento será 70% do valor total mensal 

contratado 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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Sanções 

• Sempre que a NMA for maior ou igual a 7,0 e menor ou igual 

a 8,0 a contrata será advertida. 

• Sempre que a NMA for maior ou igual a 6,0 e menor ou igual 

a 7,0 a CONTRADADA receberá multa de 10% sobre do valor total 

mensal contratado; 

• Sempre que a NMA for menor ou igual a 6,0 em 2 meses 

consecutivos, fica facultado à CONTRATANTE pleitear a imediata rescisão 

do contrato, independentemente da concessão de aviso prévio e 

independentemente da aplicação de qualquer tipo de sanção cabível; 

• Sempre que a CONTRATADA acumular duas advertências 

consecutivas, receberá multa de 10% sobre o do valor total mensal 

contratado. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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b) CHECKLIST 

H O S P IT A I S U N IV ER S IT Á R IO S D A U F C 

D I V IS Ã O D E H O T EL A R IA 

S E Ç Ã O D E H IG IE N I ZA Ç Ã O E J A R D I N A G E M 

N O T A M E N S A L D E A V A L IA Ç Ã O 

S e to r : 

F U N C I O N A R IO S 

M Ê S A N A L I S A D O : 

1 . A sp e c to s O pe r a c io n a is. 

1 . 1 . S e r v iç o s d i á ri o s a r e a s a s si st e n c i a i s 

1 ° LI M P EZA D E EQ U IP A M E N T O S , M A Q U IN A S E M O V E I S 

V A R IA Ç Ã O D E N O T A S 0 ,0 0 a 2 , 0 0 

Ite m 

E s pe c i fic a ç ã o 

N o ta 

1 L im p a a pa r t e in t e rna d o s a r m á r i os . 

2 , 0 0 

2 L im p a a g e l a d e i ra ( p a rt e in t e r na ). 

2 , 0 0 

3 L im p e z a d a s l u m i ná r ia s e v e n t i la d o re s . 

2 , 0 0 

4 H i g ie n iz a çã o d a s s a b on e t e i ra s. 

2 , 0 0 

5 L im p e z a d a a r m a r io do p o s t o d e e n f e rm a g e m 

2 , 0 0 

6 D e s in f e c ç ã o d e c a m a s , m a c a s e e q u ip a m e n t o s . 

N O T A I T E M ( S O M A / T O T A L D E IT E N S ) 

2 , 0 0 

2 , 0 0 

2 ° L IM P E Z A D E P IS O S , PA RE D E S , J A N E LA S , PO R T A S E M A Ç A N E T A S 


Ite m 


N o ta 

1 L im p e z a ú m id a n a s p or t a s , v i dr a ça s , ja n e la s , t e t o e m o bi liá r i o . 

2 , 0 0 

2 L a v a g e m c/ á g u a /s a b ã o n a s up e rf íc ie d o p is o e pa re d e s d a s e n f e r m a r ia s . 

2 , 0 0 

3 L im p e z a ú m id a n o p is o e pa r e d e s d os co rr e do re s. 

2 , 0 0 

4 L a v a g e m da s a la d o e x p u r g o . 

2 , 0 0 

5 L im p e z a d a co p a 

2 , 0 0 

6 L im p e z a g e r a l d a un i da d e do s c li e n t e s 

2 , 0 0 

7 L a v a g e m do P os t o d e E n fe rm a g e m . 


2 , 0 0 

2 , 0 0 

3 ° LI M P EZ A E R EP O S IÇ Ã O D E M A T E R I A L D E H IG IE N I ZA Ç Ã O N A S IN S TA LA Ç Õ E S S A N I TA R IA S 


Ite m 


N o ta 

1 R e p o si çã o d e p a p e l t oa lh a e p a p e l hi g iê n ic o. 

2 , 0 0 

2 R e p o si çã o d e a l co o l e s a b o ne t e liq u id o . 

2 , 0 0 

3 m a n e jo a de q u a d do do re si du o in f e c t a n t e e co m u m . 


2 , 0 0 

2 , 0 0 

4 ° P RO T E ÇÃ O 


Ite m 


N o ta 

1 u so e a p r e se n t a ç ã o d e e q u ip a m e nt o s d e pr o t e çã o in d iv i du a l e co l e t i v a 


1 , 0 0 

1 , 0 0 

5 ° O R G A N I Z A Ç Ã O D O S M A T E R IA S U LT I LI Z A D O S N A E X E C U Ç Ã O D O S S E R V IÇ O S E M A N U S E IO D E 

E Q U IP A M E N T O S F U N C IO N A IS . 


Ite m 


N o ta 

1 M a n t e m o m a t e r ia l de li m pe z a e m o r d e m . 

1 , 0 0 

2 D e s e m p e n h a a d e q u a d a m e n t e s u a s a t i v id a d e s . 


N O T A T O T A L ( S O M A D A S N O T A S D O S I T E N S 1 º , 2 º , 3 º , 4 º E 5 º ) 

1 , 0 0 

1 , 0 0 

8 , 0 0 

O B S 1 : A V a r ia ç ã o da n o ta d os i te ns 1 °, 2 °,3 ° se r á : 

2 ,0 0 : O t im o ; 1 ,5 :B o m ; 1 ,0 0 : R e gu la r ; 0 ,5 0 :In s a t is fa tó r io ; 0 ,0 0 : P é ss im o . 

O B S 2 : A V a r ia ç ã o da n o ta d os i te ns 4 ° e 5 ° s e r á : 

1 ,0 0 : O t im o ; 0 ,7 5 : B o m ; 0 ,5 0 :R e g u la r ; 0 , 2 5 :I n sa ti sfa t ór i o; 0 , 0 0 :P é s si m o . 

A V A L IA D O R( A ) 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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12 DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS: 

12.1. O recebimento dos serviços de limpeza se dará mensalmente e de 

acordo com os artigos 73 da Lei n. 8.666/93. 


qualitativa dos serviços realizados, que tomará como base o ACORDO DE NÍVEL 

DE SERVIÇO, as especificações e exigências mencionadas neste termo de 

referência, bem como qualquer documento produzido durante a prestação dos 

serviços e que sirva para avaliar a quantidade e a qualidade dos serviços. 





12.3. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a prestação executada 

em desacordo com esse termo de referência e com o Edital de licitação para a 

contratação dos serviços. 

12.4. A contratada obriga-se a apresentar, mensalmente, ou em outra 

periodicidade conforme o caso, em observância às disposições do inciso I, § 5º, 

do art. 34, da IN/SLTI/MP nº 02/2008, as informações e/ou os documentos 

listados abaixo: 

a) Nota Fiscal/Fatura; 

b) Comprovantes de pagamento dos salários, referentes ao mês 

anterior, juntamente com as cópias das folhas de pagamento ou contracheques 

e/ou outros documentos equivalentes, com as respectivas assinaturas dos 

empregados alocados na execução dos serviços contratados, atestando o 

recebimento dos valores; 

c) Comprovantes/guias de recolhimento da contribuição 

previdenciária (INSS) do empregador e dos empregados alocados na execução 

dos serviços contratados, conforme dispõe o artigo 195, § 3º da Constituição 

federal, sob pena de rescisão contratual, observada a obrigatoriedade de 

fornecer a relação nominal dos empregados a que se referem os recolhimentos; 

d) Comprovantes/guias de recolhimento do FGTS dos empregados 

alocados na execução dos serviços contratados, referente ao mês anterior; 

e) Comprovante da entrega dos vales alimentação e transporte aos 

empregados alocados na execução dos serviços contratados, sem o que não 

serão liberados os pagamentos das respectivas faturas; 

f) Comprovante do pagamento do 13º salário aos empregados 

alocados na execução dos serviços contratados; 

g) Comprovante da concessão de férias e correspondente pagamento 

do adicional de férias aos empregados alocados na execução dos serviços 

contratados, na forma da Lei; 

h) Encaminhamento das informações trabalhistas dos empregados 

alocados na execução dos serviços contratados exigidas pela legislação, tais 

como: a RAIS e a CAGED. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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i) Cumprimento das obrigações contidas em convenção coletiva, acordo 

coletivo ou sentença normativa em dissídio coletivo de trabalho; e 

j) Cumprimento das demais obrigações dispostas na CLT em relação aos 

empregados vinculados ao contrato. 

13 DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 

13.1 Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição objeto 

desta licitação estão consignados no Orçamento Geral da União para o ano 

2013. 

14 DO CUSTO ESTIMADO DOS SERVIÇOS: 

14.1 O custo estimado da contratação, o valor máximo global e mensal 

estabelecido em decorrência da identificação dos elementos que compõem o 

preço dos serviços de limpeza técnica hospitalar das áreas críticas, semicríticas, 

administrativas e externas no HUWC e na MEAC é o seguinte: 

TOTAL DA ESTIMATIVA MENSAL ÁREA CRITICA E SEMI- 

CRITICA (HOSPITALAR) HUWC/MEAC 

TOTAL DA ESTIMATIVA MENSAL ÁREA EXTERNA 

HUWC/MEAC 

TOTAL DA ESTIMATIVA MENSAL ÁREA ADMINISTRATIVA 

HUWC/MEAC 

TOTAL DA ESTIMATIVA ANUAL ÁREAS CRITICAS E 

SEMI-CRITICAS, ADMINISTRATIVAS E EXTERNAS. 

(HUWC/MEAC) 

R$ 401686,46 

R$ 32.921,72 

R$ 37.979,03 

R$ 5.664.686,51 

14.2 As planilhas que serviram de base para obtenção do valor 

estimado mensal e anual são as seguintes: 

ENCARREGADO 12 x 36 (DIURNO) 

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO / UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 

COMPLEXO HOSPITALAR / HUWC-MEAC 

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS 

Nº Processo 23067-P11707/12-25 

Licitação Nº 11/2012 

A 

B 

C 

D 

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS 

Data de apresentação da Proposta (dia/mês/ano) 

Município/UF 

Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em Dissídio Coletivo 

Número de meses de execução contratual 

Fortaleza/CE 

SEACEC 

12 meses 

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO 

Tipo de Serviço Unidade de Medida Quantidade total a contratar (em função da unidade de medida) 

Limpeza e Conservação M² 

1 

Dados complementares para composição dos custos referentes à mão-de-obra 

Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) 

Quantidade 

2 Salário Normativo da Categoria Profissional R$ 698,90 

3 Categoria profissional (vinculada à execução contratual) 

Encarregado12x36 

(DIURNO) 

4 Data base da categoria (dia/mês/ano) 01/01/2012 

Nota: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço. 



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MÓDULO 1 : COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO 

1 

Composição da Remuneração % Valor (R$) 

A Salário Base 698,90 

B Adicional de periculosidade 0,00 

C Adicional de insalubridade 20% 139,78 

D Adicional noturno 0,00 

E Hora noturna adicional 0,00 

F Adicional de Hora Extra 0,00 

G Intervalo Intrajornada 0,00 

H Outros (especificar) 0,00 

Total da Remuneração 20,00% R$ 838,68 

MÓDULO 2: BENEFÍCIOS MENSAIS E DIÁRIOS 

2 Benefícios Mensais e Diários 

Valor (R$) 

A Transporte 45,03 

B Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) 126,23 

C Assistência médica e familiar 0,00 

D Auxílio creche 0,00 

E Seguro de vida, invalidez e funeral 0,50 

F Outros (especificar) - Treinamento/reciclagem 0,00 

Total de Benefícios mensais e diários R$ 171,76 

Nota: o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado). 

MÓDULO 3: INSUMOS DIVERSOS 

3 Insumos Diversos 

Valor (R$) 

A Uniformes /Epi(conforme Termo de Referência) 24,37 

B Materiais 9,36 

C Equipamentos ( Manutenção e Depreciação) 6,31 

D Outros (especificar) 0,00 

Total de Insumos diversos R$ 40,04 

Nota: Valores mensais por empregado. 

MÓDULO 4 : ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 

Submódulo 4.1 – Encargos previdenciários e FGTS: 

4.1 Encargos previdenciários e FGTS % Valor (R$) 

A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 

INSS 

SESI ou SESC 

SENAI ou SENAC 

INCRA 

Salário Educação 

FGTS 

Seguro acidente do trabalho 

SEBRAE 

Total 

20,00% 

1,50% 

1,00% 

0,21% 

2,50% 

8,00% 

3,00% 

0,60% 

36,81% 

167,74 

12,58 

8,39 

1,76 

20,97 

67,09 

25,16 

5,03 

R$ 308,72 

Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. 

Nota (2) - Percentuais incidentes sobre a remuneração. 

Submódulo 4.2 – 13º Salário e Adicional de Férias 

4.2 

A 

B 

C 

13º Salário e Adicional de Férias Valor (R$) 

13 º Salário 69,89 

Adicional de Férias 23,30 

Subtotal 93,19 

Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de Férias 34,30 

Total R$ 127,49 

Submódulo 4.3 - Afastamento Maternidade 

4.3 Afastamento maternidade 

Valor (R$) 

A Afastamento maternidade 0,62 

B Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade 0,23 

Total R$ 0,85 

Submódulo 4.4 - Provisão para Rescisão 

4.4 Provisão para Rescisão 

Valor (R$) 

A Aviso prévio indenizado 0,00 

B Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado 0,00 

C Multa do FGTS do aviso prévio indenizado 0,00 

D Aviso prévio trabalhado 16,31 

E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio trabalhado 6,00 

F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado 33,55 

Total R$ 55,86 



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Submódulo 4.5 – Custo de Reposição do Profissional Ausente 

4.5 Composição do Custo de Reposição do Profissional Ausente 

Valor (R$) 

A Férias 94,45 

B Ausência por doença 25,19 

C Licença paternidade 0,79 

D Ausências legais 3,15 

E Ausência por Acidente de trabalho 18,89 

F Outros (especificar) 0,00 

Subtotal R$ 142,47 

G Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição 52,44 

Total R$ 194,91 

QUADRO RESUMO DO MÓDULO - 4 - ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 

4 Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas 

Valor (R$) 

4.1 13º Salário e Adicional de Férias 308,72 

4.2 Encargos previdenciários e FGTS 127,49 

4.3 Afastamento Maternidade 0,85 

4.4 Custo de Rescisão 55,86 

4.5 Custo de Reposição do Profissional Ausente 194,91 

4.6 Outros (especificar) 0,00 

Total R$ 687,82 

5- CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO 

5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % Valor (R$) 

A Custos Indiretos 3,00% R$ 52,15 

B Tributos (B1+B2+B3+B4) 8,65% R$ 174,63 

B.1 Tributos Federais (PIS + COFINS) 0,65 %+ 3% 3,65% R$ 73,69 

B.2 Tributos Estaduais (especificar) 0,00% R$ 0,00 

B.3 Tributos Municipais (ISS) 5% 5,00% R$ 100,94 

B.4 Outros tributos (especificar) 0,00% R$ 0,00 

C Lucro 3,00% R$ 53,71 

Total 14,65% R$ 280,49 

Nota (1) - Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. 

Nota (2) - O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. 

Mão-de-obra vinculada à execução contratual (valor por empregado) 

Valor (R$) 

A 

B 

C 

D 

Módulo 1 – Composição da Remuneração 838,68 

Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários 171,76 

Módulo 3 – Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros) 40,04 

Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas 687,82 

Subtotal (A + B + C+ D) R$ 1.738,30 

E Módulo 5 – Custos indiretos, tributos e lucro 280,49 

Valor total por empregado R$ 2.018,79 

ENCARREGADO 44h SEMANAIS DIURNAS 




Nº Processo 23067-P11707/12-25 


A 

B 

C 

D 



Município/UF 



Fortaleza/CE 

SEACEC 

12 meses 





1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) 

Quantidade 



ENCARREGADO 44h 

SEMANAIS DIURNAS 





CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 


1 

Composição da Remuneração 

% Valor (R$) 

A Salário Base 

698,90 








Total da Remuneração 20,00% 

R$ 838,68 



Valor (R$) 

A 

B 

Transporte 

Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) 

54,87 

185,13 









Valor (R$) 

A Uniformes/Epi (conforme Termo de Referência) 24,37 


C Equipamentos(depreciação e manutenção) 6,31 






4.1 Encargos previdenciários e FGTS % 

Valor (R$) 

A INSS 20,00% 

167,74 

B SESI ou SESC 1,50% 12,58 

C SENAI ou SENAC 1,00% 8,39 

D 

E 

F 

G 

H 

INCRA 


FGTS 


SEBRAE 

0,21% 

2,50% 

8,00% 

3,00% 

0,60% 

1,76 

20,97 

67,09 

25,16 

5,03 

Total 36,81% R$ 308,72 




4.2 13º Salário e Adicional de Férias 

Valor (R$) 

A 

B 

13 º Salário 

Adicional de Férias 

69,89 

23,30 


C Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e Adicional de Férias 34,30 

Total R$ 127,49 



Valor (R$) 



Total R$ 0,85 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



Valor (R$) 






F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado 

33,55 




Valor (R$) 









Total R$ 205,04 



Valor (R$) 







Total 

R$ 697,95 


5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro % 

Valor (R$) 


B Tributos (B1+B2+B3+B4) 8,65% 

R$ 182,55 

B.1 Tributos Federais (PIS + COFINS) 0,65 %+ 3% 3,65% 

R$ 77,03 

B.2 Tributos Estaduais (especificar) 0,00% 

R$ 0,00 

B.3 Tributos Municipais (ISS) 5% 

5,00% 

R$ 105,52 


C Lucro 

3,00% R$ 56,15 

Total 14,65% R$ 293,21 



A 

B 

C 

D 

E 


Valor (R$) 

Módulo 1 – Composição da Remuneração 

Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários 

Módulo 3 – Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos e outros) 

838,68 

240,50 

40,04 



Módulo 5 – Custos indiretos, tributos e lucro 293,21 


ENCARREGADO 44 HORAS SEMANAIS NOTURNAS 




Nº Processo 23067-P11707/12-25 




CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

A 

B 

C 

D 



Município/UF 



Fortaleza/CE 

SEACEC 

12 meses 




1 



Quantidade 

2 

3 

4 

Salário Normativo da Categoria Profissional 

Categoria profissional (vinculada à execução contratual) 

Data base da categoria (dia/mês/ano) 

R$ 698,90 

Encarregado 44h 

(NOTURNO / INÍCIO às 22h) 

01/01/2012 



1 





D Adicional noturno 0,21 117,42 







2 

A 

B 

C 

D 

E 

Benefícios Mensais e Diários 

Valor (R$) 

Transporte 54,87 

Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) 185,13 

Assistência médica e familiar 0,00 

Auxílio creche 0,00 

Seguro de vida, invalidez e funeral 0,50 






Valor (R$) 

A Uniformes/Epi 24,37 


C Equipamentos(manutenção e equipamento) 6,31 

D Outros (especificar) 

0,00 






A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 

INSS 

SESI ou SESC 


INCRA 


FGTS 


SEBRAE 

Total 

20,00% 

1,50% 

1,00% 

0,21% 

2,50% 

8,00% 

3,00% 

0,60% 

36,81% 

191,22 

14,34 

9,56 

2,01 

23,90 

76,49 

28,68 

5,74 

R$ 351,94 




4.2 13º Salário e Adicional de Férias Valor (R$) 

A 13 º Salário 79,67 

B Adicional de Férias 26,56 



Total R$ 145,34 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



Valor (R$) 



Total R$ 0,97 



Valor (R$) 










Valor (R$) 









Total R$ 228,69 



Valor (R$) 







Total R$ 790,61 









C Lucro 

3,00% R$ 62,64 

Total 14,65% R$ 327,11 




Valor (R$) 

A 

B 

C 

D 








Servente ( Auxiliar de Serviços Gerais) 44h semanais diurnas / Área Critica e Semicrítica 




Nº Processo 23067-P11707/12-25 




CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


A 

B 

C 

D 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



Município/UF 



Fortaleza/CE 

SEACEC 

12 meses 






Quantidade 



Servente 44h semanais (diurnas) / 

Área Critica e Semicrítica 




1 













Valor (R$) 

A Transporte 58,28 

B Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) 185,13 








Insumos Diversos 

Valor (R$) 

3 

A 

B 

C 

Uniformes/Epi (conforme Termo de Referência) 47,68 

Materiais 9,36 

Equipamentos(depreciação e manutenção) 6,31 







A INSS 20,00% 154,08 

B SESI ou SESC 1,50% 11,56 

C SENAI ou SENAC 1,00% 7,70 

D INCRA 0,21% 1,62 

E Salário Educação 2,50% 19,26 

F FGTS 8,00% 61,63 

G Seguro acidente do trabalho 3,00% 23,11 

H SEBRAE 0,60% 4,62 

Total 36,81% R$ 283,58 





CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 



4.2 

A 

B 

C 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 






Total R$ 117,11 



Valor (R$) 



Total R$ 0,78 



Valor (R$) 










Valor (R$) 









Total R$ 195,29 



4.1 

4.2 

4.3 

4.4 

4.5 

4.6 

Valor (R$) 

13º Salário e Adicional de Férias 283,58 

Encargos previdenciários e FGTS 117,11 

Afastamento Maternidade 0,78 

Custo de Rescisão 51,31 

Custo de Reposição do Profissional Ausente 195,29 

Outros (especificar) 0,00 

Total R$ 648,08 









C Lucro 

3,00% R$ 53,33 

Total 14,65% R$ 278,46 





CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


A 

B 

C 

D 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 


Valor (R$) 








Servente ( Auxiliar de Serviços Gerais) 12 x 36 / DIURNO / ÁREA CRÍTICA E SEMICRÍTICA 




Nº Processo 23067-P11707/12-25 



A 

B 

C 

D 


Município/UF 

Fortaleza/CE 


SEACEC 

Número de meses de execução contratual 12 meses 




1 



Quantidade 



Servente 12 x 36 Diurno 

(Área Crítica e Semicrítica) 




1 












2 

A 

B 

C 

D 

E 


Valor (R$) 











CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



Valor (R$) 



C Equipamentos (manutenção e depreciação) 6,31 







A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 

INSS 

SESI ou SESC 


INCRA 


FGTS 


SEBRAE 

Total 

20,00% 

1,50% 

1,00% 

0,21% 

2,50% 

8,00% 

3,00% 

0,60% 

36,81% 

154,08 

11,56 

7,70 

1,62 

19,26 

61,63 

23,11 

4,62 

R$ 283,58 

Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. - 








Total R$ 117,11 



Valor (R$) 



Total R$ 0,78 



Valor (R$) 









4.5 

A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

Composição do Custo de Reposição do Profissional Ausente 

Valor (R$) 

Férias 89,73 

Ausência por doença 23,93 

Licença paternidade 0,75 

Ausências legais 2,99 

Ausência por Acidente de trabalho 17,95 



Incidência do submódulo 4.1 sobre o Custo de reposição 49,82 

Total R$ 185,16 



Valor (R$) 







Total R$ 637,95 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 









C Lucro 

3,00% R$ 50,84 

Total 14,65% R$ 265,46 




Valor (R$) 

A 

B 

C 

D 








Servente ( Auxiliar de Serviços Gerais) 44h SEMANAIS / DIURNO / ÁREA ADMINISTRATIVA / 




Nº Processo 23067-P11707/12-25 


A 

B 

C 

D 



Município/UF 

Fortaleza/CE 


SEACEC 







Quantidade 



Servente 44h SEMANAIS / 

ÁREA ADMINISTRATIVA 




1 













A 

B 

C 

D 

E 

F 

Valor (R$) 






Outros (especificar) - Treinamento/reciclagem 0,00 





CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 




A 

B 

C 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

Valor (R$) 

Uniformes/Epi (conforme Termo de Referência) 47,68 

Materiais 9,36 

Equipamentos(depreciação e manutenção) 6,31 







A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 

INSS 

SESI ou SESC 


INCRA 


FGTS 


SEBRAE 

Total 

20,00% 

1,50% 

1,00% 

0,21% 

2,50% 

8,00% 

3,00% 

0,60% 

36,81% 

154,08 

11,56 

7,70 

1,62 

19,26 

61,63 

23,11 

4,62 

R$ 283,58 









Total R$ 117,11 


4.3 

A 

B 

Afastamento maternidade 

Valor (R$) 

Afastamento maternidade 0,57 

Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento maternidade 0,21 

Total R$ 0,78 



Valor (R$) 










Valor (R$) 









Total R$ 195,29 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



Valor (R$) 







Total R$ 648,08 









C Lucro 

3,00% R$ 53,33 

Total 14,65% R$ 278,46 



A 

B 

C 

D 


Valor (R$) 








Servente ( Auxiliar de Serviços Gerais) 12 x 36 NOTURNO / ÁREA CRÍTICA E SEMICRÍTICA 




Nº Processo 23067-P11707/12-25 



A 

B 

C 

D 


Município/UF 

Fortaleza/CE 


SEACEC 





1 



Quantidade 



SERVENTE 12 x 36 NOTURNO / 

ÁREA CRÍTICA E SEMICRÍTICA 





CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 


1 





D Adicional noturno 21% 96,30 







2 

A 

B 

C 

D 

E 


Valor (R$) 











Valor (R$) 



C Equipamentos(manutenção e equipamento) 6,31 







A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 

INSS 

SESI ou SESC 


INCRA 


FGTS 


SEBRAE 

Total 

20,00% 

1,50% 

1,00% 

0,21% 

2,50% 

8,00% 

3,00% 

0,60% 

36,81% 

173,34 

13,00 

8,67 

1,82 

21,67 

69,34 

26,00 

5,20 

R$ 319,03 

Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles estabelecidos pela legislação vigente. - 



4.2 

A 

B 

C 






Total R$ 131,75 



Valor (R$) 



Total R$ 0,88 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



Valor (R$) 










Valor (R$) 









Total R$ 204,56 



Valor (R$) 







Total R$ 713,94 









C Lucro 

3,00% R$ 56,16 

Total 14,65% R$ 293,26 



A 

B 

C 

D 


Valor (R$) 








SERVENTE (Auxiliar de Serviços Gerais) 44h SEMANAIS DIURNAS / ÁREA EXTERNA 




Nº Processo 23067-P11707/12-25 


A 

B 

C 

D 



Município/UF 

Fortaleza/CE 


SEACEC 




CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 




1 

2 



Quantidade 

Salário Normativo da Categoria Profissional R$ 642,00 

SERVENTE 44h SEMANAIS DIURNAS 

/ ÁREA EXTERNA 





1 

A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 


Salário Base 642,00 

Adicional de periculosidade 0,00 

Adicional de insalubridade 20% 128,40 

Adicional noturno 0,00 

Hora noturna adicional 0,00 

Adicional de Hora Extra 0,00 

Intervalo Intrajornada 0,00 





A 

B 

C 

D 

E 

F 

Valor (R$) 






Outros (especificar) - Treinamento/reciclagem 0,00 




Valor (R$) 

A Uniformes/Epi (conforme Termo de Referência) 47,68 


C Equipamentos(depreciação e manutenção) 6,31 







A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 

INSS 

SESI ou SESC 


INCRA 


FGTS 


SEBRAE 

Total 

20,00% 

1,50% 

1,00% 

0,21% 

2,50% 

8,00% 

3,00% 

0,60% 

36,81% 

154,08 

11,56 

7,70 

1,62 

19,26 

61,63 

23,11 

4,62 

R$ 283,58 




4.2 

A 

B 

C 






Total R$ 117,11 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



Valor (R$) 



Total R$ 0,78 



Valor (R$) 










Valor (R$) 









Total R$ 195,29 



Valor (R$) 







Total R$ 648,08 









C Lucro 

3,00% R$ 53,33 

Total 14,65% R$ 278,46 



A 

B 

C 

D 


Valor (R$) 










CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

VALOR DO M² EM FUNÇÃO DA PRODUTIVIDADE 

ÁREAS CRITICAS, SEMICRÍTICAS, ADMINISTRATIVAS E EXTERNAS 

MÃO - DE - OBRA ESTIMADA 

( 1 ) 

PRODUTIVIDADE 

( 1 / M² ) 

( 2 ) 

HOMEM / MÊS 

(3) 

QTDE DE 

HOMENS 

(1x2X3) 

SUBTOTAL 

( R$ / M² ) 

ENCARREGADO 12X36 DIURNO 

(2 HOMENS/MÊS) 

0,000056 R$2.018,79 

2 R$0,22 

ENCARREGADO 44 H DIURNO 

(1 HOMEM/MÊS) 

0,000056 

R$2.110,38 

1 R$0,12 

ENCARREGADO 44 H 

NOTURNO (1 HOMEM/MÊS) 

0,000056 R$2.354,35 

1 R$0,13 

SERVENTE 44 H DIURNO 

(1 HOMEM/MÊS) CRITICAS E 

SEMICRITICAS 

0,0025 

R$2.004,20 

1 R$5,01 

SERVENTE 12X36 DIURNO 

(2 HOMENS/MÊS) CRÍTICA E 

SEMICRÍTICA 


(1 HOMEM/MÊS) 

ADMINISTRATIVO 

SERVENTE 12X36 NOTURNO 

(2 HOMENS/MÊS) CRÍTICA E 

SEMICRÍTICA 


Externo (1 HOMEM/MÊS) 

0,0025 R$1.910,62 

0,001666667 R$2.004,20 

0,0025 R$2.110,72 

0,000833333 R$ 2.004,20 

2 R$9,56 

1 R$3,34 

2 R$10,56 

1 R$1,67 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

HUWC (UFC) 

MEAC (UFC) 

QUADRO RESUMO (1) – VALORES PARA O HUWC E PARA A MEAC ÁREAS CRÍTICAS E SEMI-CRÍTICAS 

SERVIÇO DE LIMPEZA 

HOSPITALAR HUWC-MEAC 

PERÍODO DIURNO 

PERÍODO 

NOTURNO 

PERÍODO 

DIURNO 

PERÍODO 

NOTURNO 

12x36 - 07:00 às 19:00h 


GERAIS 


(diurno) 


GERAIS 

12x36 - 10:00 às 22:00h 

ENCARREGADO 

12x36 – 19:00 às 07:00h 


GERAIS 


(noturno) 

ENCARRAGADO 

12x36 - 07:00 às 19:00h 


GERAIS 

12x36 - 10:00 às 22:00h 

ENCARREGADO 

12x36 – 19:00 às 07:00h 


GERAIS 


VALOR ESTIMADO DOS SERVIÇOS PELA ADMINISTRAÇÃO 

COM DISTINÇÃO ENTRE OS TURNOS DIURNO E NOTURNO 

A 

( R$ / M² ) 

A-1 R$ 9,56 

A-2 R$ 5,01 

A-3 R$ 0,22 

A-4 R$ 10,56 

A-5 R$ 0,13 

PREÇO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO HUWC/UFC VALOR MENSAL VALOR ANUAL 

A-6 R$ 9,56 

A-7 R$ 0,22 

A-8 R$ 10,56 

B-1 

B-2 

B-3 

B-4 

TOTAL 

( R$ / M² ) 

R$ 14,79 

R$ 10,69 

R$ 9,78 

R$ 10,52 

C-1 

C-2 

C-3 

C-4 

C 

ÁREA (M²) 

14.880,30 

6.036,39 

5.767,38 

5.767,38 

TOTAL PARCIAL 

MESAL( R$ ) 

D-1 

D-2 

D-3 

D-4 

D E F 

TOTAL GERAL 

MENSAL ( R$ ) 

R$ 220.079,64 

R$ 64.529,01 

R$ 56.404,98 

R$ 60.672,84 

LEGENDA DO QUADRO RESUMO - 1 

A_ VALOR DO M² DE ACORDO COM O TURNO, CARGA HORÁRIA E TIPO DE MÃO DE OBRA 

B_ VALOR DO M² POR PERÍODO DE TRABALHO 

B-1 = A-1 + A-2 + A-3 (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

B-2 = A-4 + A-5 (VALOR DO M² NA LIMPEZA NOTURNA NO HUWC) 

B-3 = A-6 + A-7 (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 

B-4 = A-8 (VALOR DO M² NA LIMPEZA NOTURNA NA MEAC) 

C_ ÁREA A SER LIMPA EM M² POR PERÍODO DE TRABALHO 

C-1 = ÁREA A SER LIMPA NA LIMPEZA DIURNA NO HUWC 

C-2 = ÁREA A SER LIMPA NA LIMPEZA NOTURNA NO HUWC 

C-3 = ÁREA A SER LIMPA NA LIMPEZA DIURNA NA MEAC 

C-4 = ÁREA A SER LIMPA NA LIMPEZA NOTURNA NA MEAC 

D_ VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS POR PERÍODO DE TRABALHO 

D-1 = B-1 X C-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

D-2 = B-2 X C-2 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA NOTURNA NO HUWC) 

D-3 = B-3 X C-3 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 

D-4 = B-4 X C-4 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA NOTURNA NA MEAC) 

E_ VALOR MENSAL DOS SERVIÇOS POR PERÍODO DE TRABALHO 

E-1 = D-1 + D-2 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA E NOTURNA NO HUWC) 

E-2 = D-3 + D-4 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA E NOTURNA NA MEAC) 

F_ VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS POR PERÍODO DE TRABALHO 

F-1 = E-1 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA E NOTURNA NO HUWC) 

F-2 = E-2 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA E NOTURNA NA MEAC 

PERÍODO DIURNO E NOTURNO 

PERÍODO DIURNO E 

NOTURNO 

E-1 

E-2 

R$ 284.608,65 

R$ 117.077,81 

TOTAL GERAL 

ANUAL ( R$ ) 

F-1 

F-2 

R$ 3.415.303,75 

R$ 1.404.933,77 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



COM DISTINÇÃO ENTRE OS TURNOS DIURNO E NOTURNO 

QUADRO RESUMO (2) – VALORES PARA O HUWC E PARA A MEAC (ÁREA EXTERNA) 

SERVIÇO DE LIMPEZA EXTERNA 

HUWC-MEAC 

A 

( R$ / M² ) 

TOTAL 

( R$ / M² ) 

C 

ÁREA (M²) 

D E F 

TOTAL PARCIAL 

MESAL( R$ ) 

TOTAL GERAL 

MENSAL ( R$ ) 

TOTAL GERAL 

ANUAL ( R$ ) 

HUWC (UFC) 


AUX DE SERVIÇOS 

GERAIS 44 HORAS 

SEMANAIS (diurno) 

A-1 R$ 1,65 

B-1 

R$ 1,65 

C-1 

17.234,00 

D-1 

R$ 28.436,10 


E-1 

R$ 28.436,10 

F-1 

R$ 341.233,20 

MEAC (UFC) 






A-2 R$ 1,65 

B-2 

R$ 1,65 

C-2 

2.162,24 

D-2 

R$ 3.567,70 


E-2 

R$ 3.567,70 

F-2 

R$ 42.812,40 

LEGENDA DO QUADRO RESUMO – 2 

A_ VALOR DO M² DE ACORDO COM O TURNO, CARGA HORÁRIA E TIPO DE MÃO DE OBRA. 


B-1 = A-1 (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

B-2 = A-2 (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 








E-1 = D-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

E-2 = D-2 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 


F-1 = E-1 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

F-2 = E-2 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 


ENCARREGADO 44H 

DIURNO 




A-2 R$ 0,12 

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COM DISTINÇÃO ENTRE HUWC E MEAC 

QUADRO RESUMO (3) – VALORES PARA O HUWC E PARA A MEAC (ÁREA ADMINISTRATIVA) 

D E F 


A TOTAL 

C 

ADMINISTRATIVA HUWC-MEAC ( R$ / M² ) ( R$ / M² ) ÁREA (M²) 

HUWC (UFC) 





A-1 R$ 3,34 

B-1 

R$ 3,46 

C-1 

7.501,02 

TOTAL PARCIAL 

MESAL( R$ ) 

D-1 

R$ 25.953,53 

TOTAL GERAL 

MENSAL ( R$ ) 


E-1 

R$ 25.953,53 

TOTAL GERAL 

ANUAL ( R$ ) 

F-1 

R$ 311.442,35 

PREÇO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO HUWC/UFC 

VALOR MENSAL 

VALOR ANUAL 

MEAC (UFC) 





A-3 R$ 3,32 

B-2 

R$ 3,32 

C-2 

3.611,26 

D-2 

R$ 11.989,38 


E-2 

R$ 12.025,50 

F-2 

R$ 144.306,00 


A_ VALOR DO M² DE ACORDO COM O TURNO, CARGA HORÁRIA E TIPO DE MÃO DE OBRA. 


B-1 = A-1 + A-2 (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

B-2 = A-3 (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 








E-1 = D-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

E-2 = D-2 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 


F-1 = E-1 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

F-2 = E-2 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 

QUADRO RESUMO (4) – VALOR TOTAL (HUWC E MEAC) 

VALOR ANUAL DOS SEVIÇOS = F-1 + F-2 (QUADRO-1) + 

F-1 + F-2 (QUADRO-2) + F-1 + F-2 (QUADRO-3) R$ 5.664.686,51 

VALOR MENSAL DOS SEVIÇOS = E-1 + E-2 (QUADRO-1) + 

E-1+ E-2 (QUADRO-2) + E-1+ E-2 (QUADRO-3) R$ 472.057,21 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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UNIFORMES e EPI'S 

PESQUISA DE MERCADO 

DESCRIÇÃO CATEGORIA UNIDADE COR 

QUANTIDADE 

(a) 

UNIDADE 

TEMPO (b) 

VALOR 

UNITÁRIO 

(c) 

VALOR POR 

SEMESTRE 

(d) [a X c] 

VALOR 

MENSAL 

n [d /6] 

Calça Comprida em Oxford 

com elástico. 

Camiseta malha fria, tipo gola 

polo, com emblema da 

empresa e com a frase a 

serviço dos HU’s. 

Meia em algodão tipo soquete. 

Bota tipo sete léguas com cano 

longo de PVC. 

Touca de tecido não tecido 

(TNT), sendo 1 (uma) por 

plantão. 


classe A para agresivos acidos 

e basicos 


classe B para detergentes, 

sabões aminiaco e similares 

Óculos de Proteção 

transparente. 

AUXILIAR Und. Cinza Claro 

AUXILIAR Und. Cinza Claro 

AUXILIAR Par Branca 

AUXILIAR Par Preto 

AUXILIAR Und. Branca 

AUXILIAR Par DIVERSAS 

AUXILIAR Par DIVERSAS 

AUXILIAR Unid. Transparente 

2 Semestre 24,97 49,93 8,32 

2 Semestre 16,16 32,32 5,39 

2 

Semestre 

3,36 6,72 1,12 

1 Semestre 28,62 28,62 4,77 

90 Semestre 0,08 7,20 1,20 

3 Semestre 16,97 50,92 8,49 

6 Semestre 16,97 101,84 16,97 

2 Semestre 4,27 8,53 1,42 

Total 47,68 


UNIFORMES e EPI'S 

PESQUISA DE MERCADO 

DESCRIÇÃO CATEGORIA UNID COR 

QUANTIDADE 

(a) 

UNIDADE 

TEMPO (b) 

VALOR 

UNITÁRIO 

(c) 

VALOR POR 

SEMESTRE 

(d) [a X c] 

VALOR 

MENSAL 

n [d /6]. 

Calça Social em Oxford. ENCARREGADO Und. Preta 2 Semestre 22,30 44,60 7,43 

Meia em algodão tipo soquete. ENCARREGADO Par Preta 2 Semestre 6,52 13,04 2,17 

Sapato Social sem Cadaço ENCARREGADO Par Preto 1 Semestre 46,63 46,63 7,77 

Cinto Social em Couro ENCARREGADO Und. Preta 1 Semestre 41,93 41,93 6,99 

Total 24,37 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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Planilha de Materiais 

Insumos Quant. HUWC Quant. MEAC Quant. PREÇO R$ Total Valor MENSAL 

Mop Úmido algodão ponta dobrada 58 30 88 R$ 15,62 R$ 1.374,56 

(BIMESTRAL) 

R$ 687,28 

Mop Pó algodão ponta dobrada 58 30 88 R$ 23,94 R$ 2.106,72 

(SEMESTRAL) 

R$ 351,12 

Disco de Polir tipo pelo de porco para 2 2 4 R$ 47,45 R$ 189,80 

enceradeira industrial (MENSAL) 

R$ 189,80 

Disco de Lavagem para piso industrial na 2 2 4 R$ 25,40 R$ 101,60 

cor verde ou preta. (MENSAL) 

R$ 101,60 

Disco de Lustra na cor Branca (MENSAL) 2 2 4 R$ 27,74 R$ 110,96 R$ 110,96 

Espatula de aço e cabo de plastico 12 cm 

(MENSAL) 5 5 10 

R$ 7,16 R$ 71,60 

R$ 71,60 

Refil aplicador de cera Finish 40cm 

R$ 52,54 R$ 210,16 

2 2 4 

(MENSAL) 

R$ 210,16 

R$ 1.722,52 

OBS: Custo mensal por Aux de Serviços Gerais = Valor Total Mensal / por 184 EMPREGADOS 

R$ 9,36 

Equipamento Quant. HUWC Quant. 

MEAC 

Quant. Preço R$ Total Depreciação 

Carro para transporte de resíduos infectante 

e comum , capacidade 660 litros 

2 2 4 R$ 1.365,00 R$ 5.460,00 

Enceradeira para limpeza e polimento de 

pisos, tipo industrial com potencia minima de 

3 a 4 HP, e no minimo 1900 RPM, tamanho 

de '20'( 510mm) 

1 1 2 R$ 2.497,72 R$ 4.995,44 

Máquina lavadora e extratora automática, 

para lavagem de piso 2 2 4 R$ 9.870,92 R$ 39.483,68 

Aspirador de pó para superfícies, como 

carpetes, tapetes, pisos de 

madeira,cerâmica, etc. potencia minima de 

400w. 

Carro de lixo tipo gari capacidade 100 litros. 

Pneu com câmara de ar. 

Planilha de Equipamentos 

1 1 2 R$ 470,97 R$ 941,94 

1 1 2 R$ 485,13 R$ 970,26 

R$ 36,40 

R$ 33,30 

R$ 263,22 

R$ 6,28 

R$ 6,47 

Escada de alumínio estrutural de nove 

degraus extensiva (estendida, aberta e 

separa). Fixação rígida dos degraus. 

2 2 4 R$ 574,92 R$ 2.299,68 

Aplicando-se o valor Resídual de 20% 

R$ 15,33 

R$ 99.571,28 R$ 663,81 

R$ 79.657,02 

MANUTENÇÃO MENSAL : 0,5 % AO MÊS (Valor total dos equipamentos x 0,5% ao mês) = R$ 497,86 

DEPRECIAÇÃO MENSAL : VIDA ÚTIL DE 10 ANOS E VALOR RESIDUAL DE 20 % (Valor total dos equipamentos x 0,8)/(12 x 10) = R$ 663,80 

MANUTENÇÃO MENSAL + DEPRECIAÇÃO MENSAL = R$ 1161,66 

CUSTO MENSAL POR EMPREGADO = R$ 6,31 

15 PAGAMENTO: 

15.1 O Gestor do Contrato verificará a conformidade dos serviços e, no 

caso desses estarem conformes, atestará a Nota Fiscal e encaminhará a 

mesma para pagamento, levando em consideração o ACORDO DE NÍVEL DE 

SERVIÇO, as especificações e exigências mencionadas neste termo de 

referência, o Edital de licitação para a contratação dos serviços, bem como 

qualquer documento produzido durante a prestação dos serviços e que sirva 

para avaliar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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15.2.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais 

e de posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para 







15.5. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total 

a receber os encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e 




15.6 No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA 

não tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela 




CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 


8666/93, art.40, XIV, d). 

15.6.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x 

VP, onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a 

data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de 


15.6.2 Após o prazo de pagamento estabelecido no subitem 15.2, 

desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, 

será aplicada à CONTRATANTE multa moratória de valor equivalente a 0,06% 

(seis centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor em atraso. (Lei 

8666/93, art.40, XIV, d). 




8666/93, art.40, XIV, d). 

16. CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS COMUNS 

16.1 O serviço a ser contratado enquadra-se na classificação de serviços 

comuns, nos termos da Lei nº 10520/02 e do Decreto 5450/05. 

17 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 

17.1 Ficará impedido de licitar e contratar com a União, pelo prazo de até 02 

(dois) anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que 

seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, o 

licitante que: 

a) Ensejar retardamento da execução do objeto do certame; 

b) Cometer fraude fiscal; 

c) Apresentar documento ou declaração falsa; 

d) Não mantiver a proposta; 

e) Comportar-se de modo inidôneo; 

f) Falhar ou fraudar na execução do processo licitatório. 

17.2 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF, e no caso 

de suspensão de licitar, o licitante deverá ser descredenciado por igual período, sem 

prejuízo das multas previstas no Edital e na Ata e das demais cominações legais. 

17.3 Além do acima exposto, a adjudicatária sujeita-se às penalidades 

abaixo descritas: 

17.3.1 Aplicação das sanções constantes nos artigos 86 e 87, da lei nº 

8.666/93, pela inobservância das condições estabelecidas para o fornecimento ora 

contratado, a saber: 

a) Advertência; 

b) Suspensão do direito de licitar e impedimento de contratar com a 

Administração, pelo período de até 24 (vinte e quatro) meses; 

c) Multa de 0,5%, por dia de atraso na entrega, sobre o valor 

correspondente ao item ou parte do item a ser fornecido, observado o valor 

mínimo de R$10,00 (dez) reais; 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





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d) Multa de 20% (vinte por cento) do valor total da obrigação, pela não 

aceitação da nota de empenho/nota de compra dentro do prazo de validade da 

proposta ou pela não entrega dos produtos ou pela não assinatura da Ata de 

Registro de Preços; 

e) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a 

Administração Pública, sanção esta de competência exclusiva do Ministro de 

Estado, podendo a reabilitação ser requerida após decorrido o prazo de 02 

(dois) anos de sua aplicação; 

f) Multa de 10%(dez por cento) a ser aplicada sobre o valor 

correspondente ao item, ou parte do item entregue fora das especificações ou 

com defeitos, a qual será descontada do valor relativo à próxima parcela a ser 

paga. 

17.4 As sanções previstas nas alíneas “b” e “e” do subitem anterior poderão ser 

aplicadas, também, nas hipóteses de que trata o artigo 88 da Lei nº 8.666/93. 

17.5 Será assegurado ao fornecedor, previamente à aplicação das penalidades 

mencionadas neste item, o direito ao contraditório e à ampla defesa. 

17.6 A aplicação de uma das penalidades previstas neste item não exclui 

a possibilidade de aplicação de outras. 

18 FISCALIZAÇÃO/ATESTAÇÃO: 

18.1 Divisão de Hotelaria Hospitalar dos HUs da UFC. 

19 RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA: 

19.1 Divisão de Hotelaria Hospitalar dos HUs da UFC. 

Kaliane Hingride Dantas 

Coordenadora da Divisão de Hotelaria Hospitalar 

Encaminhe-se ao Diretor do HUWC/UFC para análise e aprovação. 

Adolfo Bruno Férrer Bezerra de Menezes 

Diretor Administrativo e Financeiro dos Hospitais Universitários da UFC 

De acordo, 

APROVO este Termo de Referência. 

Encaminhe-se à Superintendência para providências. 

Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho 

Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC 

Visto e Aprovado. 

À Comissão de Licitação para providências. 

OBS.: O TERMO DE REFERÊNCIA ASSINADO CONSTA NOS AUTOS DO PROCESSO. 



CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 ; CNPJ 07.272.636/0003-01, UG-150246 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO II 

MODELO DE PROPOSTA 

PROCESSO Nº 23067-11707/12-25 PREGÃO N.º 11/2012 

DADOS DO PROPONENTE: 

RAZÃO SOCIAL: 

CNPJ/CPF: 

ENDEREÇO COMPLETO: 

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNIDADE 

VALOR 

MENSAL 

(R$) 

VALOR 

GLOBAL (12 

MESES) (R$) 

1 

Serviço de limpeza técnica hospitalar das áreas críticas e semi-críticas do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade Escola Assis Chateaubriand 

da Universidade Federal do Ceará, com o fornecimento dos equipamentos necessários à execução adequada dos serviços, de acordo com o regulamento 

técnico da anvisa e as normas de gestão do meio ambiente, e conforme quantidades, especificações, obrigações e características mencionadas em Edital. 

SERVIÇO 

TELEFONE: FAX: 

E-mail (se houver): 

VALIDADE DA PROPOSTA: 

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 

BANCO / AGÊNCIA / CONTA CORRENTE: 

DATA: 

ASSINATURA: 

Unidade de Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 

Bairro Rodolfo Teófilo – CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará 

(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 74 

E-mail: licitacoes@huwc.ufc.br / huwcufc@yahoo.com.br




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO III 

DECLARAÇÃO DE FATOS SUPERVENIENTES 

PROCESSO Nº 23067- 11707/12-25 PREGÃO N.º 11/2012 

(Nome da empresa) 

_____________________________________________________________________ 

CNPJ n.º _______________ sediada______________________________________ 

(endereço completo) 

declara, sob as penas da Lei, que até a presente data inexistem fatos 

impeditivos para sua habilitação no presente Processo Licitatório, ciente da 

obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores. 

________________, ______ de _________________ de 2013. 

(assinatura, nome e número da identidade do representante legal) 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 75 

E-mail: licitacao.comissao@huwc.ufc.br




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO IV 

DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DO MENOR 

PROCESSO Nº 23067- 11707/12-25 PREGÃO N.º 11/2012 

...................................................................................................., inscrito no CNPJ n o 

........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) 

............................................................................................................., portador(a) da 

Carteira de Identidade n o ................................................. e do CPF nº 

................................................., DECLARA, para fins do disposto no inciso XXXIII do 

Art. 7º da Constituição Federal; acrescido pela Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 

1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, insalubre, 

perigoso ou penoso, e não emprega menor de dezesseis anos. 

Ressalva: emprega menor, a partir de (14) quatorze anos, na condição de aprendiz. 

________________, ______ de _________________ de 2013. 

(assinatura, nome e número da identidade do representante legal) 

(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima) 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 76 


PROCESSO Nº 23067-11707/12-25 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO V 

TERMO DE SIGILO E RESPONSABILIDADE 

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado os HOSPITAIS 

UNIVERSITÁRIOS DA UFC (HUWC/MEAC), doravante denominado HUWC/MEAC, e de outro 

lado ________________________________________________, RG ___________ SSP/ da 

empresa ___________________________________, doravante denominado simplesmente 

COMPROMISSADO, celebram o presente TERMO DE CONFIDENCIALIDADE, mediante as 

seguintes condições: 

1. Por este instrumento, a CONTRATADA declara estar apta a aceitar e receber 

INFORMAÇÕES com respeito às instalações e equipamentos do HUWC/MEAC/UFC, se 

comprometendo a manter absoluta confidencialidade destas INFORMAÇÕES. 

2. As INFORMAÇÕES abrangidas por este termo são de natureza técnica, operacional, 

comercial, jurídica e financeira ficando expressamente vedada sua divulgação a terceiros, a 

qualquer título. 

3. As partes deverão disponibilizar INFORMAÇÕES somente para o pessoal que estiver 

diretamente envolvido na sua utilização, ficando vedado o intercâmbio destas INFORMAÇÕES 

com terceiros que não estejam diretamente envolvidos com a prestação dos serviços. 

4. A não observância de qualquer das disposições estabelecidas neste instrumento sujeitará 

o COMPROMISSADO aos procedimentos judiciais cabíveis relativos a perdas e danos que 

possam advir ao HUWC/MEAC/UFC e aos seus usuários. 

Fortaleza, ______ /___________/ 2013. 

Representante do HUWC/MEAC/UFC 

Representante da Empresa 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 77 


PROCESSO Nº 23067-11707/12-25 

PREGÃO N.º 11/2012 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO VI 

CONTRATO 

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A 

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ E A EMPRESA 

___________________________, PARA A PRESTAÇÃO 

DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA 

TÉCNICA HOSPITALAR DAS ÁREAS CRÍTICAS E 

SEMI-CRÍTICAS NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL 

UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO (HUWC) E 

MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND 

(MEAC) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. 

A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC, com CNPJ/MF de n° 

07.272.636/0001-31, situada à Avenida da Universidade, 2853, bairro de Benfica, 

nesta Cidade de Fortaleza-Ce, doravante denominada CONTRATANTE, através de 

seu HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO, CNPJ 07.272.636/0002-12, 

UG-150244, e MATERNIDADE ESCOLA ASSIS CHATEAUBRIAND, CNPJ 

07.272.636/0003-01, UG-150246, neste ato representado pelo Superintendente dos 

Hospitais Universitários, Dr. FLORENTINO DE ARAÚJO CARDOSO FILHO e de 

outro lado, a empresa ________________________________, CNPJ/MF n° 

______________________________________, estabelecida à Rua 

______________________________________, designada simplesmente 

CONTRATADA aqui representada por seu Procurador abaixo identificado, resolvem 

celebrar o presente Contrato, nos termos do Processo n° 11707/12-25, Edital de 

Pregão Eletrônico n.º 11/2012 mediante as cláusulas a seguir estabelecidas e de 

acordo com a legislação em vigor, Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto nº 

5.450 de 31/05/2005 e Lei n.º 8.666 de 21/06/1993, e as respectivas alterações 

posteriores e Portaria nº 04, de 29 de abril de 2008, da Subsecretaria De 

Planejamento e Orçamento/PR e demais normas legais que regem a espécie, as 

quais as partes sujeitam-se e obrigam-se a cumpri-las, com as cláusulas e 

condições a seguir declinadas. 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 78 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Objeto 

O presente contrato tem por objeto a contratação de Empresa 

especializada para a prestação de serviços terceirizados de Limpeza Técnica 

Hospitalar das áreas críticas e semi-críticas nas dependências do Hospital 

Universitário Walter Cantídio (HUWC) e Maternidade Escola Assis 

Chateaubriand (MEAC) da Universidade Federal do Ceará, conforme 

quantidades, especificações, obrigações e características mencionadas no 

Edital de Pregão Eletrônico Nº 11/2012 HUWC/UFC e seus Anexos. 

Subcláusula Primeira 

É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução 

total ou parcial dos serviços objeto deste contrato. 

CLÁUSULA SEGUNDA – Das Obrigações da CONTRATADA 

2.1. Prestar os serviços de acordo as quantidades, especificações, 

obrigações e características mencionadas no Edital de Pregão Eletrônico Nº 

11/2012 e seus Anexos, bem como de acordo com o Cronograma estabelecido 

e/ou de acordo com a necessidade do Hospital Universitário Walter Cantídio e 

da Maternidade Escola Assis Chateaubriand, sempre que o HUWC/MEAC 

precisar compatibilizar as variações do serviço contratado. 

2.2. Providenciar a substituição dos profissionais alocados ao serviço, 

que eventualmente não atendam aos requisitos exigidos para a prestação dos 

serviços. 

2.3 Responsabilizar-se pelo fornecimento do objeto deste contrato, 

respondendo civil e criminalmente por todos os danos, perdas e prejuízos que, 

por dolo ou culpa sua, de seus empregados, prepostos, ou terceiros no 

exercício de suas atividades, vier a, direta ou indiretamente, causar ou 

provocar à CONTRATANTE; 

2.3.1 A CONTRATANTE estipulará prazo à CONTRATADA para 

reparação de danos porventura causados. 

2.4 Responder pelas despesas relativas a encargos trabalhistas, 

seguro de acidentes, contribuições previdenciárias, impostos e quaisquer 

outras que forem devidas e referentes aos serviços executados por seus 

empregados, uma vez que os mesmos não têm nenhum vínculo empregatício 

com a CONTRATANTE; 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 79 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

2.5 Dar ciência, imediatamente e por escrito, de qualquer 

anormalidade que verificar na execução do objeto, bem como, prestar 

esclarecimentos que forem solicitados pela CONTRATANTE; 

2.6. Manter sigilo absoluto sobre informações, dados e documentos 

provenientes da execução do Contrato e também sobre às demais informações 

internas da CONTRATANTE, a que a CONTRATADA tiver conhecimento; 

2.7 Prestar qualquer tipo de informação solicitada pela 

CONTRATANTE sobre os serviços contratados, bem como fornecer qualquer 

documentação julgada necessária ao perfeito entendimento do objeto deste 

contrato; 

2.8 Elaborar e apresentar documentação técnica dos serviços 

executados, nas datas aprazadas, visando homologação da mesma pela 

CONTRATANTE; 

2.9 Disponibilizar profissionais devidamente capacitados e habilitados 

para os serviços contratados, devidamente identificados e uniformizados, com 

crachá indicando nome e função e com equipamentos de proteção individual 

previstos pelas normas de higiene e segurança do trabalho; 


limpeza nas áreas críticas e semi-críticas sejam realizados de forma 

contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana. 


limpeza nas áreas administrativas e externas sejam realizados de forma 

contínua, nos turnos manhã e tarde, das 8 às 17 horas, 6 dias por semana, de 

segunda à sábado, sendo que no sábado, os serviços deverão ser prestados 

das 7 às 11 horas. 

2.10. Reconhecer todos os direitos do HUWC-MEAC/UFC, em caso de 

rescisão administrativa deste contrato, com a finalidade de que a Administração 

não sofra solução de continuidade nas suas atividades; 

2.11. Manter-se, durante toda a execução do contrato, em 

compatibilidade com as obrigações ora assumidas, e manter todas as 

condições exigidas para sua contratação. 

CLÁUSULA TERCEIRA - Das Obrigações da CONTRATANTE 

3.1. Efetuar o pagamento referente às parcelas do fornecimento dos 

serviços objeto desse contrato, nas condições estabelecidas no Edital de 

Pregão Eletrônico nº 11/2012 do HUWC/UFC e na Cláusula Oitava desse 

contrato. 

3.2. Proporcionar todas as facilidades para a CONTRATADA executar 

o fornecimento do objeto do presente contrato, permitindo o acesso dos 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 80 





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profissionais da CONTRATADA às suas dependência, os quais ficarão sujeitos 

a todas as normas internas da CONTRATANTE, principalmente as de 

segurança, inclusive àquelas referentes à identificação, trajes, trânsito e 

permanência em suas dependências; 

3.3. Promover o acompanhamento e a fiscalização da execução do 

objeto do presente contrato, sob o aspecto quantitativo e qualitativo, anotando 

em registro próprio as falhas detectadas; 

3.4. Comunicar prontamente à CONTRATADA qualquer anormalidade 

na execução dos serviços, podendo recusar o seu recebimento, caso não 

esteja de acordo com as especificações e condições estabelecidas no Edital 

de Pregão Eletrônico nº 11/2012 - HUWC/UFC e seus ANEXOS; 

3.5. Fornecer à CONTRATADA todo tipo de informação interna 

essencial à realização dos serviços contratados; 

3.6. Conferir toda a documentação técnica gerada e apresentada 

durante a execução dos serviços, efetuando o seu atesto quando a mesma 

estiver em conformidade com o Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2012 - 

HUWC/UFC e seus ANEXOS. 

3.7. Homologar os serviços prestados, quando os mesmos estiverem 

de acordo com o Edital de Pregão Eletrônico nº 11/2012 - HUWC/UFC e 

seus ANEXOS. 

CLÁUSULA QUARTA – Da Fiscalização 

4.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato 

serão realizados por representante do HUWC/MEAC/UFC especialmente 

designado como Gestor do Contrato, o qual anotará em registro próprio todas 

as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que 

for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados, tendo 

também o papel de atestar as notas fiscais/faturas de prestação de serviço 

para realização do pagamento, consoante o disposto no art. 67 da Lei 

8.666/93. 

4.2. O Gestor do Contrato do HUWC/MEAC/UFC fornecerá à 

CONTRATADA qualquer tipo de informação interna essencial à realização dos 

serviços; 

4.3. Todo e qualquer produto gerado pela CONTRATADA, incluindose 

documentação, deverá sempre passar por um procedimento de recebimento 

dos serviços prestados e aceite pelo Gestor do contrato do HUWC/MEAC/UFC. 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 81 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

4.4. A ocorrência de irregularidades na prestação dos serviços, objeto 

deste Contrato, a ser firmado com o licitante vencedor, não implica coresponsabilidade 

da CONTRATANTE ou de seus servidores. 

CLÁUSULA QUINTA – Do Recebimento dos Serviços 

5.1. O recebimento dos serviços de limpeza técnica hospitalar nas 

dependências do Hospital Universitário Walter Cantídio e da Maternidade 

Escola Assis Chateaubriand da Universidade Federal do Ceará se dará 

mensalmente e de acordo com os artigos 73 da Lei n. 8.666/93. 


qualitativa dos serviços realizados, que tomará como base o ACORDO DE 

NÍVEL DE SERVIÇO, que consta no ANEXO I do Edital de Pregão Eletrônico 

Nº 11/2012 HUWC/UFC (subitem-11.1, Planilhas a e b), as especificações e 

exigências mencionadas neste contrato e no Edital de Pregão Eletrônico Nº 

11/2012 HUWC/UFC, bem como qualquer documento produzido durante a 

prestação dos serviços e que sirva para avaliar a quantidade e a qualidade dos 

serviços. 





5.3 A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento 

executado em desacordo com os termos deste contrato e do Edital de Pregão 

Eletrônico Nº 11/2012 - HUWC/UFC e seus Anexos. 

CLÁUSULA SEXTA – Dos Preços 

ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UNID 

XX 

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX SERVIÇO 

VALOR 

MENSAL 

6.1 O valor mensal dos serviços contratados é de R$: ___________ 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 82 





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CLÁUSULA SÉTIMA – Valor Total do Contrato 

7.1 O valor total deste contrato é de R$ ________________ 

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No valor global do Contrato estão incluídas todas 

e quaisquer despesas com mão-de-obra, transportes e fretes, bem como os 

demais encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais; taxas, 

inclusive de administração, emolumentos, prêmios de seguro, ISS, despesas e 

obrigações financeiras de qualquer natureza e outras despesas diretas ou 

indiretas, enfim, todos os componentes de custo dos SERVIÇOS, inclusive 

lucro, necessários ao perfeito cumprimento do objeto deste contrato. 

CLÁUSULA OITAVA – Condições de Pagamento 

8.1 O Gestor do Contrato verificará a conformidade dos serviços e, no caso 

desses estarem conformes, atestará a Nota Fiscal e encaminhará a mesma 

para pagamento, levando em consideração o que consta no ANEXO I do Edital 

de Pregão Eletrônico Nº 11/2012 HUWC/UFC (subitem-11.1, Planilhas a e b), 

as especificações e exigências mencionadas neste contrato e no Edital de 

Pregão Eletrônico Nº 11/2012 HUWC/UFC, bem como qualquer documento 

produzido durante a prestação dos serviços e que sirva para avaliar a 

quantidade e a qualidade dos serviços. 














(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 83 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 










8.2.2 O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e 

de posterior pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para 







8.5. Quando do pagamento, a empresa terá descontado do valor total a 

receber os encargos previstos no Art. 64 e seus Parágrafos, Lei nº 9.430/96 e 




8.6 No caso de atraso de pagamento, desde que a CONTRATADA não 

tenha concorrido de alguma forma para tanto, serão devidos pela 



8666/93, art.40, XIV, d). 

8.6.1 O valor dos encargos será calculado pela fórmula: EM = I x N x VP, 

onde: EM = Encargos moratórios devidos; N = Números de dias entre a data 

prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento; I = Índice de 


8.6.2 Após o prazo de pagamento estabelecido no subitem 8.2, desde 

que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, será 

aplicada à CONTRATANTE multa moratória de valor equivalente a 0,06% (seis 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 84 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor em atraso. (Lei 8666/93, 

art.40, XIV, d). 




8666/93, art.40, XIV, d). 

CLÁUSULA NONA – Prazo para início dos Serviços 

9.1. Após a assinatura do contrato, a empresa contratada deverá, em até 

3 dias úteis, implantar e iniciar a prestação dos serviços de limpeza técnica 

hospitalar de acordo com os critérios estabelecidos no Edital de Pregão 

Eletrônico Nº 11/2012 e seus Anexos. 

9.1.1. Antes de implantar e iniciar os serviços, a empresa contratada 

deverá solicitar à Divisão de Hotelaria Hospitalar dos Hospitais Universitários 

da UFC (DHH/HUs) autorização escrita. 

CLÁUSULA DÉCIMA – Origem dos Recursos 

10.1 As despesas decorrentes da execução deste instrumento, correrão à 

conta da UASG 150244 (CNPJ: 07.272.636/0002-12) - PTRES: 046372, Fonte 

de Recurso 0153368966 (SUS) e Fonte de Recursos REHUF , Natureza da 

Despesa: 33390.37.02; e UASG 150246 (CNPJ: 07.272.636/0003-01)- 

PTRES: 046372, Fonte de Recurso 0153368966 (SUS) e Fonte de Recursos 

REHUF, Natureza da Despesa: 33390.37.02, que se acham empenhadas 

respectivamente através da Notas de Empenho Estimativo 

nº__________________________, e nº ____________________. 

CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – Direitos e Responsabilidades das Partes 

a) São direitos da CONTRATANTE: 

1) receber o objeto deste Contrato, dentro do prazo e nas demais 

condições nele estabelecidas; 

2) promover a inscrição na Dívida Ativa da União das dívidas contraídas 

pela CONTRATADA, decorrentes da inexecução total ou parcial deste Termo 

de Contrato, que não forem saldadas nos prazos legais, na forma da Lei N o 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 85 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

8.666/93 e da IG 12-02, combinado com o Inciso VI do Art. 585 , do Código de 

Processo Civil. 

b) São direitos da CONTRATADA: 

1) receber o pagamento pelo fornecimento, ao CONTRATANTE, do 

objeto deste Contrato, nas condições nele estabelecidas; 

2) requerer ao CONTRATANTE a rescisão deste Contrato, caso o 

mesmo descumpra qualquer uma das suas cláusulas ou algum dos incisos 

compreendidos entre os N o XIV a XVII do Art. 78, da Lei N o 8.666/93. 


A CONTRATADA, desde que pratique atos em desacordo com o 

previsto neste Contrato, sujeitar-se-á às sanções nele previstas, sem prejuízo 

das responsabilidades civil e criminal decorrentes de tais atos. 

Subcláusula Segunda 

A CONTRATADA se obriga a manter, durante toda a execução 

deste Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, 

todas as condições de habilitação e qualificação exigidas. 

CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – Das Modificações 

12.1 A CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições 

contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem ao presente contrato, 

limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, 

de acordo com o § 1º art. 65 da Lei nº. 8.666/93, mediante termo aditivo ao 

presente contrato. 

CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – Das Penalidades 

13.1 Pela inexecução total ou parcial do presente contrato, a 

CONTRATANTE poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA 

as seguintes sanções: 

a) advertência; 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 86 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

b) multa; 

c) suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar 

com o Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos; e 

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração 

Pública nos termos previstos pelo inciso IV, art. 87 da Lei 8666/93. 


Em caso de atraso injustificado no cumprimento dos prazos da 

entrega, será aplicado à CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 

0,06% (seis centésimos por cento), por dia de atraso, sobre o valor do contrato. 

Subcláusula Segunda 

Em caso de atraso injustificado do prazo estabelecido no contrato 

para substituição, correção ou reparação do material rejeitado será aplicável à 

CONTRATADA multa moratória de valor equivalente a 0,1% (um décimo por 

cento), por dia de atraso, sobre o valor do contrato. 

Subcláusula Terceira 

Em caso de rescisão causada por ação ou omissão injustificável da 

CONTRATADA, será aplicada a multa de 5% (cinco por cento), sobre o valor 

do contrato. 

Subcláusula Quarta 

Para efeito da aplicação de multa, o valor do contrato será apurado 

deduzindo-se dele, o valor das entregas realizadas e aceitas. 

Subcláusula Quinta 

A multa aplicada será descontada da garantia prestada ou, se for de 

valor superior desta, além da perda da garantia, a CONTRATADA responderá 

pela diferença que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos 

pela CONTRATANTE ou cobrada judicialmente. 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA – Da Vigência 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 87 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

14.1 Este contrato terá vigência de 12 (doze) meses e entrará em vigor 

na data de sua assinatura com todos os prazos passando a serem contados a 

partir desta data, podendo ser prorrogado nas hipóteses legais cabíveis. 

CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA – Da Repactuação 

15.1. O objeto do presente Edital será contratado pelo preço ofertado na 

proposta da licitante vencedora, que será fixo e irreajustável pelo período de 12 

(doze) meses. 

15.2. Os preços ajustados já levam em conta todas e quaisquer 

despesas incidentes na prestação do serviço contratado, tais como 

tributos, transporte, alimentação. 

15.3. Será admitida a repactuação dos preços dos serviços contratados, 

desde que seja observado o intervalo mínimo de um ano. 

15.3.1. O intervalo mínimo de 1 (um) ano para a primeira repactuação 

será contado a partir: 

15.3.1.1 Da data limite para apresentação da proposta, que é a data marcada 

para início da sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 11/2012, em relação 

aos custos com a execução do serviço decorrentes do mercado, tais como o 

custo dos materiais e equipamentos necessários à execução do serviço; ou 

15.3.1.2 Da data do acordo, convenção ou dissídio coletivo de trabalho ou 

equivalente, vigente à época da apresentação da proposta, quando a variação 

dos custos for decorrente da mão-de-obra e estiver vinculada às datas-base 

destes instrumentos. 

15.3.1.2.1 Quando a contratação envolver mais de uma categoria profissional, 

com datas-base diferenciadas, a repactuação deverá ser dividida em tantas 

quanto forem os acordos, dissídios ou convenções coletivas das categorias 

envolvidas na contratação. 

15.3.1.2.2 Se não houver sindicatos ou conselhos de classe instituídos, cabe à 

CONTRATADA a demonstração da variação do salário de seus empregados, 

sem prejuízo do necessário exame, pela Administração, da pertinência das 

informações prestadas. 

15.3.2. As repactuações serão precedidas de solicitação da contratada, 

acompanhada de demonstração analítica da alteração dos custos, por meio de 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 88 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

apresentação da planilha de custos e formação de preços ou do novo acordo 

convenção ou dissídio coletivo que fundamenta a repactuação, conforme for a 

variação de custos objeto da repactuação. 

15.3.2.1 É vedada a inclusão, por ocasião da repactuação, de benefícios não 

previstos na proposta inicial, exceto quando se tornarem obrigatórios por força 

de instrumento legal, sentença normativa, acordo coletivo ou convenção 

coletiva. 

15.3.2.2 Quando da solicitação da repactuação para fazer jus a variação de 

custos decorrente do mercado, esta somente será concedida mediante a 

comprovação pelo contratado do aumento dos custos, considerando-se: 

a) os preços praticados no mercado ou em outros contratos da 

Administração; 

b) as particularidades do contrato em vigência; 

c) a nova planilha com variação dos custos apresentada; 

d) indicadores setoriais, tabelas de fabricantes, valores oficiais de 

referência, tarifas públicas ou outros equivalentes; e 

e) a disponibilidade orçamentária do órgão ou entidade contratante. 

15.3.3. A repactuação deverá ser pleiteada até a data da prorrogação contratual 

subseqüente, sendo que, se não o for de forma tempestiva, haverá a preclusão 

do direito do contratado de repactuar. 

15.3.3.1. As repactuações a que a CONTRATADA fizer jus e que não forem 

solicitadas durante a vigência do contrato, também serão objeto de preclusão 

com o encerramento do contrato. 

15.3.4. A decisão sobre o pedido de repactuação deve ser feita no prazo 

máximo de sessenta dias, contados a partir da solicitação e da entrega dos 

comprovantes de variação dos custos. 

15.3.5. Nas repactuações subsequentes à primeira, a anualidade será 

contada a partir da data do fato gerador que deu ensejo à última repactuação. 

15.3.6. A CONTRATANTE poderá realizar diligências para conferir a 

variação de custos alegada pela CONTRATADA. 

15.4. O preço ajustado também poderá sofrer correção desde que reste 

comprovada a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas na alínea “d”, 

do inciso II, do art. 65, da Lei nº 8.666/93. 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 89 





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CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA – Rescisão 

Este contrato poderá ser rescindido se ocorrer um dos casos 

previstos no art.º 78 da Lei 8666/93, que de alguma forma, comprometa ou 

torne duvidoso o cumprimento das obrigações assumidas. 


No caso de rescisão administrativa, a CONTRATANTE poderá 

executar a garantia contratual para ressarcimento dos valores de multa e 

indenização a ela devidos e reter os créditos decorrentes deste Contrato até o 

limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE, sem prejuízo das sanções da 

lei. 

CLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA – Alterações Contratuais 

Quaisquer alterações a serem efetuadas neste Contrato serão 

formalizadas mediante Termos Aditivos, de acordo com o Art. 65 da Lei N o 

8.666/93. 

CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA – Da Garantia 

A CONTRATADA prestará garantia de execução do contrato, 

equivalente a 5% (cinco por cento) do valor global contratado para o período de 

12 (doze) meses, apresentando à CONTRATANTE, no prazo de 10 (dez) dias 

úteis, contados da data da assinatura do contrato, o comprovante de uma das 

modalidades abaixo: 

1. Caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; 

1.1. Sobre a caução prestada em dinheiro incidirá tão somente 

atualização correspondente ao índice de variação da caderneta de poupança 

para o primeiro dia do mês, excluídos os juros, calculada proporcionalmente, 

quando for o caso, a contar da data do depósito, ou do primeiro dia do mês em 

curso, inclusive, até o seu efetivo levantamento, exclusive; 

2. Seguro-Garantia: 

2.1. O seguro deve efetuar a cobertura de todo o prazo contratual, 

contemplando o ressarcimento das multas impostas à CONTRATADA até o 

limite da garantia. 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 90 





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2.2. A apólice deve vir acompanhada de cópia da proposta 

correspondente das condições gerais, particulares e/ou especiais 

convencionadas e demais documentos que o integram: 

2.2.1.Fiança bancária, contendo: 

2.2.1.1. Prazo de validade, que deverá corresponder ao período de vigência 

do contrato, devendo ser tempestivamente renovada se estendida ou 

prorrogada essa vigência; 

2.2.1.2. Expressa afirmação do fiador de que, como devedor solidário, fará o 

pagamento ao HUWC/MEAC/UFC, independentemente de interpelação 

judicial, caso o afiançado não cumpra suas obrigações; 

2.2.1.3. Renúncia expressa do fiador ao benefício de ordem e aos direitos 

previstos nos artigos 1491 do Código Civil, e nos artigos 261 e 262 do Código 

Comercial; 

2.2.1.4. Cláusula que assegure a atualização do valor afiançado de acordo 

com o previsto na cláusula da minuta contratual referente à repactuação ou 

revisão dos preços contratados segundo possibilidades legais cabíveis; 

2.2.1.5. Não será aceita a fiança bancária que não atender aos requisitos 

aqui citados. 

Subcláusula Única 

A CONTRATANTE fica autorizada a utilizar a garantia, para corrigir 

imperfeições na execução do objeto deste Contrato ou para reparar danos 

decorrentes da ação ou omissão da CONTRATADA ou de preposto seu ou, 

ainda, para satisfazer qualquer obrigação resultante ou decorrente de suas 

ações ou omissões. 

Parágrafo Primeiro 

A garantia poderá ser liberada após o perfeito cumprimento do 

contrato, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados após a data do vencimento 

do contrato, estando essa liberação condicionada à apresentação de 

documento firmado pelo sindicato relativo à categoria profissional envolvida, 

declarando que não há pendências envolvendo direitos trabalhistas dos 

empregados abrangidos pelo contrato encerrado, inclusive quanto às verbas 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 91 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

rescisórias, se for o caso, devendo tal condição estar registrada no documento 

pertinente à garantia. 

Parágrafo Segundo 

A perda da garantia em favor da CONTRATANTE, por 

inadimplemento das obrigações contratuais, far-se-á de pleno direito, 

independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial e sem 

prejuízo das demais sanções previstas no contrato. 

Parágrafo Terceiro 

A garantia deverá ser integralizada, num prazo máximo de 30 (trinta) 

dias, sempre que dela forem deduzidos quaisquer valores. 

Parágrafo Quarto 

A qualquer tempo, mediante comunicação à CONTRATANTE, 

poderá ser admitida a substituição da garantia, observadas as modalidades 

aqui previstas. 

Parágrafo Quinto 

A garantia deverá já estar formalizada quando da assinatura do 

contrato, ficando retida enquanto o mesmo estiver em vigor. A não 

formalização será considerada como descumprimento das obrigações, não 

eximindo da aplicação das demais sanções previstas. 

CLÁUSULA DÉCIMA NONA – Casos Omissos 

19.1 Os casos omissos relativos à execução deste contrato serão 

resolvidos de comum acordo pelas partes, com estrita observância das 

disposições contidas nas Leis nº 8.666/93 e 8.958/94, podendo-se recorrer, 

ainda aos preceitos de Direito Público, princípios da Teoria Geral dos Contratos 

e Disposições do Direito Privado. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA – Da Publicação 

20.1 Este contrato será publicado, em resumo, no Diário Oficial da União. 

CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA – Do Foro 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 92 





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21.1 As partes contratantes elegem como Foro a Justiça Federal em 

Fortaleza-CE, com exceção de quaisquer outros, por mais privilegiados que 

sejam, onde serão dirimidas todas as questões decorrentes da execução deste 

Contrato. 

E, por estarem justas e contratadas, prepararam este instrumento, em 03 (três) 

vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai 

assinado pelas partes contratantes, para que produza seus efeitos jurídicos e 

legais, comprometendo-se as partes contratantes a cumprir o presente 

Contrato em todas as suas cláusulas e condições. 

Fortaleza, CE, de de 2013. 

Dr. Florentino de Araújo Cardoso Filho 

Superintendente dos Hospitais Universitários da UFC 

Procurador da CONTRATADA 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 93 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO VII 

CADASTRO PARA ASSINATURA DE CONTRATO 

PROCESSO Nº 23067-11707/12-25 

PREGÃO N.º 11/2012 – HUWC/UFC 

NOME: ______________________________________________________________ 

CARGO: _____________________________________________________________ 

TEL COMERCIAL: ______________________ CELULAR: _____________________ 

CORREIO ELETRÔNICO: _______________________________________________ 

Nº. DE IDENTIDADE: ___________________________________________________ 

ÓRGÃO EMISSOR: _____________________________________________________ 

Nº. DO CPF: __________________________________________________________ 

ENDEREÇO RESIDENCIAL: _____________________________________________ 

CEP: 

______________________________________________________________ 

NACIONALIDADE: _____________________________________________________ 

ESTADO CIVIL: _______________________________________________________ 

__________________________________, ____ de _____________ de 2013. 

(assinatura do responsável da empresa e carimbo) 

OBSERVAÇÃO: 

Preencher com os dados do responsável pela assinatura do contrato, caso a 

empresa seja vencedora na licitação. 

Anexar cópia autenticada do contrato Social e de documento de identificação 

com foto do responsável pela assinatura do contrato. 

Caso não tenha vínculo empregatício com a empresa, anexar Procuração. 

Este cadastro deverá ser apresentado dentro do envelope (Proposta de Preços 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 94 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO VIII 

MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA TÉCNICA 

PREGÃO Nº 11/2012 

PROCESSO Nº: 23067–11707/12-25 

Nome da empresa: 

CNPJ nº: 

Sediada na: 

Telefone/Fax: 

Cidade: 

UF: 

Nome do Vistoriante: 

Documento de Identidade nº : 

Órgão Expedidor: 

A empresa ( nome da empresa ), CNPJ (nº do CNPJ), 

através de seu vistoriante (nome do vistoriante), Documento de Identidade (nº 

MODELO 

do documento de identidade), Órgão Expedidor (nome do órgão expedidor 

do Documento de Identidade) compareceu aos HOSPITAIS 

UNIVERSITÁRIOS DA UFC (HUWC/MEAC) na data e hora abaixo 

discriminadas, tendo vistoriado as áreas físicas onde serão prestados os 

serviços objeto do Pregão Nº 11/2012, sendo-lhe prestadas todas as 

informações solicitadas, bem como pleno conhecimento de sua extensão e 

peculiaridades. 

Data da Vistoria: 

Horário que compareceu para vistoria : 

____________________________________________________________ 

Representante da DHH/HUs da UFC 

_____________________________________________________________ 

Nome e Assinatura do Vistoriante 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 95 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ANEXO IX 

Modelo de Planilha de Composição de Custos e 

Formação de Preços 

Nº Processo 


23067- 

P11707/12-25 



A Data de apresentação da Proposta (dia/mês/ano) 

B Município/UF Fortaleza/CE 

C 

Ano Acordo, Convenção ou Sentença Normativa em 

Dissídio Coletivo 

D Número de meses de execução contratual 12 meses 

Identificação do Serviço 

Tipo de 

Serviço 

Unidade de 

Medida 

Quantidade total a contratar (em função da unidade 

de medida) 

IX-A: PLANILHA PARA COMPOSIÇÃO DOS CUSTOS DE MÃO-DE-OBRA 


1 Tipo de serviço (mesmo serviço com características distintas) Quantidade 

2 Salário Normativo da Categoria Profissional 


4 Data base da categoria (dia/mês/ano) 




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PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

I Composição da Remuneração % Valor (R$) 

A 

B 

C 

D 

E 

F 

G 

H 

Salário Base 

Adicional Periculosidade 

Adicional insalubridade 

Adicional noturno 

Hora noturna adicional 

Adicional de Hora Extra 

Intervalo Intrajornada 

Outros (especificar) 

Total de Remuneração 

II Benefícios Mensais e Diários Valor (R$) 

A 

B 

C 

D 

E 

H 

Transporte 

Auxílio alimentação (Vales, cesta básica etc.) 

Assistência médica e familiar 

Auxílio creche 

Seguro de vida, invalidez e funeral 


Total de Benefícios mensais e diários 

1 o valor informado deverá ser o custo real do insumo (descontado o valor 

eventualmente pago pelo empregado). 

III INSUMOS DIVERSOS Valor (R$) 

A 

B 

C 

D 

Uniformes 

EPI’s 

Equipamentos 


Total de Insumos diversos 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 97 



IV 




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS 

4.1 Encargos previdenciários e FGTS (%) Valor (R$) 

A INSS 

B SESI ou SESC 

C SENAI ou SENAC 

D INCRA 

E Salário Educação 

F FGTS 

G Riscos Ambientais do Trabalho – RAT x FAP – Decreto 

3.048/1999, Anexo V e Decreto 6.957/2009. 

Observação: O licitante deve preencher este item da planilha de 

composição de custos e formação de preços com o valor do RAT de 

sua atividade preponderante e de seu FAP, a serem comprovados no 

envio de sua proposta adequada ao lance vencedor, mediante 

apresentação da GFIP ou outro documento apto a fazê-lo, conforme 

exigido na condição 4.6.2 deste Edital. 

H SEBRAE 

Total do Submódulo 4.1 

Nota (1) - Os percentuais dos encargos previdenciários e FGTS são aqueles 

estabelecidos pela legislação vigente. 


4.2 13º Salário e Adicional de Férias (%) Valor (R$) 

A 13º salário 

B Adicional de Férias 

Subtotal 

C Incidência do Submódulo 4.1 sobre 13º Salário e 

Adicional de Férias 


4.3 Afastamento Maternidade (%) Valor (R$) 

A Afastamento maternidade 

B Incidência do submódulo 4.1 sobre afastamento 

maternidade 


TOTAL 

4.4 Provisão para Rescisão (%) Valor (R$) 

A Aviso prévio indenizado 

B Incidência do FGTS sobre aviso prévio indenizado 

C Multa do FGTS do aviso prévio indenizado 

D Aviso prévio trabalhado* 

E Incidência do submódulo 4.1 sobre aviso prévio 

trabalhado 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 98 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

F Multa do FGTS do aviso prévio trabalhado 


* O valor do aviso prévio trabalhado (Item D) será pago apenas no primeiro 

ano de contrato, por ser este período suficiente para o pagamento de todo o 

valor referente à redução da jornada de trabalho dos empregados 

dispensados ao final do período de vigência do contrato. Na hipótese de 

prorrogação da vigência do contrato, as eventuais diferenças no valor do 

aviso prévio decorrentes de variação dos salários dos empregados deverão 

ser pagas ao término da vigência do contrato. 

4.5 Composição do Custo de Reposição do Profissional 

Ausente 

A Férias 

B Ausência por doença 

C Licença paternidade 

D Ausências legais 

E Ausência por Acidente de trabalho 

F Outros (especificar) 

Subtotal 

G Incidência submódulo 4.1 sobre Custo reposição 


(%) Valor (R$) 

Quadro - resumo – Módulo 4 - Encargos sociais e trabalhistas 

4 Encargos sociais e trabalhistas Valor (R$) 

4.1 13 º salário + Adicional de férias 

4.2 Encargos previdenciários e FGTS 


4.4 Custo de rescisão 

4.5 Custo de reposição do profissional ausente 

4.6 Outros (especificar) 

TOTAL DO QUADRO RESUMO 

5 Custos Indiretos, Tributos e Lucro 

A Custos Indiretos 

B Tributos 

B.1 Tributos Federais (especificar) 

B.2 Tributos Estaduais (especificar 

B.3 Tributos Municipais (especificar) 

B.4 Outros tributos (especificar 

C Lucro 

Total Custos Indiretos, Tributos e Lucros 

Nota (1): Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado. Nota (2): O valor referente 

a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento. 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 99 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

Quadro-resumo do Custo por Empregado 


(R$) 

A 

B 

C 

D 

Módulo 1 – Composição da Remuneração 

Módulo 2 – Benefícios Mensais e Diários 

Módulo 3 – Insumos Diversos (uniformes, materiais, equipamentos 

e outros) 

Módulo 4 – Encargos Sociais e Trabalhistas 

Subtotal (A + B +C+ D) 

E 

Módulo 5 – Custos indiretos, tributos e lucro 

Valor total por empregado 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 100 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

IX-B : PLANILHAS DE UNIFORMES e EPI'S (AUXILIAR) 

DESCRIÇÃO CATEGORIA UNIDADE COR 

QUANTIDADE 

(a) 

UNIDADE 

TEMPO (b) 

VALOR 

UNITÁRIO 

(c) 

VALOR POR 

SEMESTRE 

(d) [a X c] 

VALOR 

MENSAL 

n [d /6] 

Auxiliar 

Auxiliar 


Total Total 

VALOR MENSAL POR EMPREGADO (Auxiliar de Serviços Gerais) R$ ________ 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 101 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

IX-B–1 : PLANILHA DE UNIFORMES e EPI'S (ENCARREGADO) 

DESCRIÇÃO CATEGORIA UNID COR 

QUANTIDADE 

(a) 

UNIDADE 

TEMPO (b) 

VALOR 

UNITÁRIO (c) 

VALOR POR 

SEMESTRE 

(d) [a X c] 

VALOR 

MENSAL 

n [d /6]. 

ENCARREGADO 

ENCARREGADO 


Total 

VALOR MENSAL POR EMPREGADO (ENCARREGADO) R$ ________ 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 102 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

IX-C: Planilha de Materiais 

Insumos 

Quant. 

HUWC 

Quant. 

MEAC 

Quant. 

total 

PREÇO 

unitário (R$) 

R$ Total Valor MENSAL 

OUTROS ( ESPECIFICAR) 

VALOR MENSAL POR EMPREGADO R$ ________ 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 103 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

IX-D : Planilha de Equipamentos 

EQUIPAMENTO 

Quant. 

HUWC 

Quant. 

MEAC 

Quant. 

total 

PREÇO 

unitário (R$) 

R$ Total 

Valor 

MENSAL 

OUTROS (ESPECIFICAR) 

CUSTO MENSAL DOS EQUIPAMENTOS POR EMPREGADO R$ ________ 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 104 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

PLANLHA IX - E :PLANILHA DO VALOR DO M² EM FUNÇÃO DA PRODUTIVIDADE 

ÁREAS CRITICAS, SEMI-CRÍTICAS, ADMINISTRATIVAS E EXTERNAS 

MÃO - DE - OBRA 

( 1 ) ( 2 ) 

PRODUTIVIDADE HOMEM / 

MÊS 

( 1 / M² ) (R$) 

(3) 

QTDE DE 

HOMENS 

(1x2X3) 

SUBTOTAL 

( R$ / M² ) 

OUTROS (ESPECIFICAR) 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 105 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

ESCALA DE TRABALHO 

TIPO DE MÃO DE OBRA 















IX- F : Quadro Resumo -1 (ÁREAS CRÍTICAS E SEMICRÍTICAS) 

QUADRO RESUMO (1) – VALORES PARA O HUWC E PARA A MEAC ÁREAS CRÍTICAS E SEMI-CRÍTICAS 

D E F 


HOSPITALAR HUWC-MEAC 

A 

( R$ / M² ) 

A-1 R$ 

TOTAL 

( R$ / M² ) 

C 

ÁREA (M²) 

R$ 

C-1 

D-1 

R$ 

TOTAL PARCIAL 

MESAL( R$ ) 

TOTAL GERAL 

MENSAL ( R$ ) 

TOTAL GERAL 

ANUAL ( R$ ) 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 106 

E-mail: licitacoes@huwc.ufc.br / huwcufc@yahoo.com.br 

HUWC (UFC) 


E-1 

R$ 

F-1 

R$ 

B-1 

PERÍODO DIURNO E NOTURNO 

A-2 R$ 

A-3 R$ 

A-4 R$ 

R$ 

PERÍODO 

NOTURNO 

B-2 

C-2 

D-2 

A-5 R$ 

R$ 


A-6 R$ 

R$ 

MEAC (UFC) 

D-4 

PERÍODO 

DIURNO 

B-3 

C-3 

D-3 

PERÍODO DIURNO E 

NOTURNO 

E-2 

R$ 

A-8 R$ 

R$ 

B-4 

C-4 

F-2 

R$ 

A-7 R$ 

PERÍODO 

NOTURNO




PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 


A_ VALOR DO M² DE ACORDO COM O TURNO, CARGA HORÁRIA E TIPO DE 

MÃO DE OBRA. 


B-1 = A-1 + A-2 + A-3 ... + A-n (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

B-2 = A-4 + A-5 ... + A-n (VALOR DO M² NA LIMPEZA NOTURNA NO HUWC) 

B-3 = A-6 + A-7 ... + A-n (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 

B-4 = A-8 ... + A-n (VALOR DO M² NA LIMPEZA NOTURNA NA MEAC) 



C-2 = ÁREA A SER LIMPA NA LIMPEZA NOTURNA NO HUWC 


C-4 = ÁREA A SER LIMPA NA LIMPEZA NOTURNA NA MEAC 


D-1 = B-1 X C-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA 

NO HUWC) 

D-2 = B-2 X C-2 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA NOTURNA 

NO HUWC) 


NA MEAC) 

D-4 = B-4 X C-4 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA NOTURNA 

NA MEAC) 


E-1 = D-1 + D-2 ... + Dn (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA 

DIURNA E NOTURNA NO HUWC) 

E-2 = D-3 + D-4 ... + Dn (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA 

DIURNA E NOTURNA NA MEAC) 


F-1 = E-1 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA E 

NOTURNA NO HUWC) 

F-2 = E-2 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA E 

NOTURNA NA MEAC) 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 107 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

IX- G : Quadro Resumo - 2 (ÁREA EXTERNA) 

QUADRO RESUMO (2) – VALORES PARA O HUWC E PARA A MEAC (ÁREA EXTERNA) 

D E F 

SERVIÇO DE LIMPEZA EXTERNA 

HUWC-MEAC 

A 

( R$ / M² ) 

TOTAL 

( R$ / M² ) 

C 

ÁREA (M²) 

TOTAL PARCIAL 

MESAL( R$ ) 

TOTAL GERAL 

MENSAL ( R$ ) 

TOTAL GERAL 

ANUAL ( R$ ) 

HUWC (UFC) 


B-1 

C-1 

D-1 


E-1 

R$ 

R$ 

ESCALA DE TRABALHO E 


A-1 R$ 

R$ 




A-2 R$ 

MEAC (UFC) 


B-2 

C-2 

D-2 


E-2 

R$ 

F-2 

R$ 

F-1 

R$ 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 108 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



MÃO DE OBRA. 


B-1 = A-1 + ... A-n (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

B-2 = A-2 + ... A-n (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 





D-1 = B-1 X C-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO 

HUWC) 


NA MEAC) 


E-1 = D-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO 

HUWC) 

E-2 = D-2 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA 

MEAC) 


F-1 = E-1 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO 

HUWC) 

F-2 = E-2 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA 

MEAC) 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 109 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

IX- H : Quadro Resumo - 3 (ÁREA ADMINISTRATIVA) 

QUADRO RESUMO (3) – VALORES PARA O HUWC E PARA A MEAC (ÁREA ADMINISTRATIVA) 


ADMINISTRATIVA HUWC-MEAC 

A 

( R$ / M² ) 

TOTAL 

( R$ / M² ) 

C 

ÁREA (M²) 

D E F 

TOTAL PARCIAL 

MESAL( R$ ) 

TOTAL GERAL 

MENSAL ( R$ ) 

TOTAL GERAL 

ANUAL ( R$ ) 





A-1 R$ 

A-2 R$ 

VALOR MENSAL 

R$ 

E-1 

PREÇO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO HUWC/UFC 

D-2 


E-2 

R$ 

F-2 

HUWC (UFC) 


B-1 

C-1 

D-1 


R$ 

F-1 

R$ 

R$ 

R$ 

VALOR ANUAL 

R$ 

MEAC (UFC) 


B-2 

C-2 



A-3 R$ 

R$ 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 110 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 



MÃO DE OBRA. 


B-1 = A-1 + A-2 ... + An (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NO HUWC) 

B-2 = A-3 ... + An (VALOR DO M² NA LIMPEZA DIURNA NA MEAC) 





D-1 = B-1 X C-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO 

HUWC) 


NA MEAC) 


E-1 = D-1 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO 

HUWC) 

E-2 = D-2 (VALOR MESAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA 

MEAC) 


F-1 = E-1 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NO 

HUWC) 

F-2 = E-2 X 12 (VALOR ANUAL DOS SERVIÇOS PARA A LIMPEZA DIURNA NA 

MEAC) 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 111 





PROCESSO 11707/12-25 – PE 11/2012 

IX- I : Quadro Resumo - 4 

IX- I : QUADRO RESUMO (4) – VALOR TOTAL (HUWC E MEAC) 

VALOR TOTAL MENSAL DOS SEVIÇOS : 

E-1 + E-2 (QUADRO -1) + E-1 + E-2 (QUADRO-2) + E-1 + E-2 (QUADRO-3) 

R$ 

VALOR TOTAL ANUAL DOS SEVIÇOS: 

F-1 + F-2 (QUADRO -1) + F-1 + F-2 (QUADRO-2) + F-1 + F-2 (QUADRO-3) 

R$ 

OBS.: AS PLANILHAS DE CUSTOS E DE FORMAÇÃO DE PREÇOS QUE CONSTAM NO ANEXO IX DESTE DITAL SÃO 

APENAS UM MODELO PARA NORTEAR OS LICITANTES NA ELABORAÇÃO DOS SEUS CUSTOS, PORTANTO, CADA 

LICITANTE DEVE DETERMINAR OS ELEMENTOS E OS VALORES QUE COMPORÃO OS CUSTOS ENVOLVIDOS NOS 

SERVIÇOS QUE PRETENDE PRESTAR, DE MODO A ATENDER AO QUE É EXIGIDO PELO EDITAL DE PREGÃO 

ELETRÔNICO Nº 11/2012- HUWC-MEAC/UFC. 



(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244 112

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