edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
4.2. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o
processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da
inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo(a) Pregoeiro(a) e pelo sistema ou de sua
desconexão (Decreto nº 5.450/05).
4.3. A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do licitante e
subsequente encaminhamento eletrônico da Proposta de Preços, a partir da data de publicação
deste Edital até a data e hora marcada para o início da etapa de lances, exclusivamente por
meio do sistema eletrônico, através do site: www.comprasnet.gov.br (Decreto nº 5.450/05).
A Proposta de Preços deverá conter obrigatoriamente:
4.3.1. As especificações técnicas do objeto ofertado;
4.3.2. Valores unitários e totais para cada item cotado, em campo próprio;
4.3.3. Registros dos medicamentos, ou da notificação ou da dispensa do
registro, no Ministério da Saúde/ANVISA;
4.3.4. A especificação do objeto ofertado que contenha somente a expressão “de
acordo com o edital” ou expressão semelhante a esta, não será aceita.
4.3.5. Qualquer especificação que não atenda ao descritivo do Edital e/ou não
permita a clara identificação pelo(a) Pregoeiro(a) das características do objeto ofertado,
também não será aceita.
4.3.6. A especificação técnica do objeto deverá, no mínimo, conter informações como
nome do princípio ativo, concentração/dosagem, forma farmacêutica, marca,
fabricante, forma de apresentação, volume, embalagem e outras informações
pertinentes se houver.
4.4. Como requisito para a participação no pregão o licitante deverá manifestar, também em
campo próprio do sistema eletrônico, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de
habilitação previstas no Edital.
4.5. A Proposta de Preços, ao ser enviada, deverá conter as especificações técnicas
detalhadas do objeto ofertado, conforme modelo contido na planilha do ANEXO I e informações
do subitem 4.3.3, e seu envio eletrônico corresponde à declaração, por parte do Licitante, que
cumpre plenamente os requisitos definidos para habilitação, bem como de que está ciente e
concorda com todas as condições contidas neste Edital e seus Anexos, tais como:
4.5.1. O prazo de validade da proposta é de 90 (noventa) dias corridos, a contar da
abertura deste Pregão;
4.5.2. Nos preços cotados já devem estar inclusos todos os custos e despesas
necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, inclusive a
diferença de alíquota do ICMS, quando for o caso.
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