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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO<br />
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO<br />
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04<br />
ANEXO IV<br />
M<br />
Processo n.º 2013/13-04 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2013<br />
O<br />
...................................................................................................., inscrito no<br />
CNPJ n o ........................................., por intermédio <strong>de</strong> seu representante legal<br />
o(a) Sr(a) .............................................................................................................,<br />
portador(a) da Carteira <strong>de</strong> I<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> n o ................................................. e do<br />
CPF nº ................................................., DDECLARA, <strong>para</strong> fins do disposto no<br />
inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Fe<strong>de</strong>ral; acrescido pela Lei nº 9.854,<br />
<strong>de</strong> 27 <strong>de</strong> outubro <strong>de</strong> 1999, que não emprega menor <strong>de</strong> <strong>de</strong>zoito anos em<br />
trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, e não emprega menor <strong>de</strong><br />
<strong>de</strong>zesseis anos.<br />
E<br />
________________, ______ <strong>de</strong> _________________ <strong>de</strong> 2013.<br />
L<br />
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)<br />
O<br />
DECLARAÇÃO RELATIVA AO TRABALHO DO MENOR<br />
Ressalva: emprega menor, a partir <strong>de</strong> (14) quatorze anos, na condição <strong>de</strong><br />
aprendiz.<br />
___________________________________________________________<br />
(assinatura, nome e número da i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong> do representante legal)<br />
59<br />
Unida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Suprimentos: Rua Capitão Francisco Pedro, 1290 – Bairro Rodolfo Teófilo<br />
CEP 60.430-372 – Fortaleza – Ceará<br />
(085) 3366-8119 – 3366-8603 / Fax 3366-8604 / CNPJ 07.272.636/0002-12, UG-150244<br />
E-mail: licitacao.samia@huwc.ufc.br