edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
2.3.5. Que estejam reunidas em consórcio e sejam controladoras, coligadas ou
subsidiárias entre si, qualquer que seja sua forma de constituição;
2.3.6. Que estejam constituídas sob a forma de cooperativas de prestação de
serviços;
2.3.7. Estrangeiras que não funcionem no País.
2.4. A PARTICIPAÇÃO NESTA LICITAÇÃO SIGNIFICA PLENO CONHECIMENTO DE
SUAS INSTRUÇÕES, NÃO CABENDO, APÓS SUA ABERTURA, ALEGAÇÃO DE
DESCONHECIMENTO DE SEUS ITENS OU RECLAMAÇÃO QUANTO AO SEU CONTEÚDO.
ANTES DE ELABORAR SUAS PROPOSTAS, OS LICITANTES DEVERÃO LER
ATENTAMENTE O EDITAL, A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DEMAIS DOCUMENTOS
ANEXOS.
3. DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO
3.1. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal
e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico (Art. 3º, §1º. Decreto nº 5.450/05), no site
www.comprasnet.gov.br.
3.2. Os licitantes ou seus representantes legais deverão estar previamente credenciados junto
ao órgão provedor, no prazo mínimo de 03 (três) dias úteis antes da data de realização do
Pregão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao
provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.
3.3. O credenciamento do licitante, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro
atualizado no SICAF.
3.4. O credenciamento junto ao provedor do sistema implica na responsabilidade legal do
licitante ou de seu representante legal e na presunção de sua capacidade técnica para realização
das transações inerentes ao Pregão Eletrônico (Art. 3º, § 6º, do Decreto nº 5.450/05).
3.5. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo
qualquer transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do
sistema ou ao HUWC/UFC, promotor da licitação, responsabilidade por eventuais danos
decorrentes do uso indevido da senha, ainda que por terceiros (Art.3º, § 5º, do Decreto
nº 5.450/05).
4. DO ENVIO DA PROPOSTA DE PREÇOS
4.1. O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome
no sistema eletrônico, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante,
assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances (Decreto nº 5.450/05).
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