edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
junto ao Ministério da Saúde, desde que não tenha havido mudanças na formulação
do produto ou embalagem do mesmo e que obedeça aos dispositivos legais.
b) As amostras deverão vir acompanhadas do respectivo laudo de análise, que
contemple os ensaios previstos nas monografias descritas nos códigos oficiais. No
caso de produtos importados que dependam de alta tecnologia e que por ventura não
exista tecnologia nacional para os testes de controle de qualidade necessários,
poderão ser aceitos laudos analíticos do fabricante, desde que comprovada a
certificação de origem dos produtos.
c) As amostras exigidas que sejam passíveis de devolução poderão ser retiradas
pelos licitantes, no prazo de até 10 (dez) dias úteis a contar do resultado do
julgamento, no mesmo local onde foram entregues.
d) Os pareceres técnicos elaborados a partir dos resultados das análises em
amostras serão arquivados nas CAF’ do HUWC/UFC e da MEAC/UFC e poderão
subsidiar avaliações de produtos em processos licitatórios futuros.
6. DO PAGAMENTO
6.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, respectivamente, pelo pagamento de
suas próprias solicitações e aquisições de material.
6.1.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC efetuarão o pagamento até o 30º (trigésimo)
dia, após o recebimento da documentação fiscal da Empresa (Nota Fiscal/Fatura
discriminativa) atestada pelo setor competente, em 2 (duas) vias, desde que esteja
acompanhada da Certidão Negativa de Débito do INSS e do comprovante de
recolhimento do FGTS, devidamente quitado, relativo ao mês da última competência
vencida.
6.1.2. O CNPJ da proponente, para efeito de emissão das notas fiscais e de posterior
pagamento, deverá ser o mesmo utilizado na proposta para participação no processo
licitatório.
6.2. Os recursos para cobrir as despesas decorrentes da aquisição, objeto desta licitação,
estão previstos no Orçamento Geral da União para o Exercício de 2013.
6.3. Entende-se como data de pagamento, a da entrega da ordem bancária no Banco.
6.4. Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta ao SICAF. Caso se ateste a
irregularidade da situação do fornecedor junto ao sistema, poderá haver retenção de pagamento,
até que se restabeleça a normalidade, sem que isso acarrete ônus adicional para o HUWC/UFC
e/ou a MEAC/UFC.
6.5. Dentro do prazo de que trata o subitem 6.1.1, se for constatado que o fornecimento não
atende às condições estipuladas neste termo de referência, o HUWC/UFC terá o direito de
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