edital de pregão eletrônico para registro de preços - Hospital ...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO
PREGÃO ELETÔNICO 06/2013 – HUWC/UFC – PROCESSO: 23067 – 2013/13-04
4. CONDIÇÕES GERAIS DE FORNECIMENTO E RECEBIMENTO
4.1. O HUWC/UFC e a MEAC/UFC serão responsáveis, respectivamente, pelo recebimento e
aceitação de suas próprias solicitações e aquisições de material.
4.1.1. O objeto da presente licitação será recebido por comissão de, no mínimo, 3
(três) membros, na forma abaixo:
a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade dos
materiais com a especificação; e
b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade dos produtos e
consequente aceitação.
c) O medicamento quimioterápico deverá, obrigatoriamente, ser entregue
conforme cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade do
HUWC/UFC e da MEAC/UFC, sempre que o mesmo precisar compatibilizar as
variações de consumo.
d) As empresas não poderão optar por quantidades inferiores às estabelecidas
neste Termo de Referência.
e) As Centrais de Abastecimento Farmacêutico (CAF’s) do HUWC/UFC e da
MEAC/UFC solicitarão, por escrito, às suas respectivas Unidades de Contabilidade e
Finanças, a emissão de Nota de Empenho do(s) produto(s), de acordo com o
cronograma estabelecido e/ou de acordo com a necessidade da instituição.
f) A Administração rejeitará, no todo ou em parte, o fornecimento executado em
desacordo com esse Termo de Referência.
4.2. O fornecedor deverá informar ao HUWC/UFC e/ou à MEAC/UFC a data e a hora para o
recebimento dos medicamentos quimioterápicos a serem entregues de acordo com as suas
respectivas solicitações.
4.3. A entrega dos medicamentos quimioterápicos pelo Fornecedor e o recebimento pelo
HUWC/UFC e pela MEAC/UFC não implica em sua aceitação.
4.3.1. O medicamento, mesmo que tenha sido entregue e aceito, fica sujeito à
substituição, desde que comprovada a pré-existência de defeitos, má fé do fornecedor ou
condições inadequadas de transporte, bem como alterações da estabilidade dentro do
prazo de validade que comprometam a integridade do produto.
4.4. Caso os medicamentos quimioterápicos não atendam às especificações exigidas, não
serão aceitos, devendo ser retirados pelo fornecedor, por sua conta e risco, no prazo de 03 (três)
dias úteis, contados da notificação encaminhada pelo HUWC/UFC e/ou pela MEAC/UFC.
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